SIAFIC

• Anexo I – Requisitos Mínimos do SIAFIC
• Portaria Nº 144/2021: Nomeia membros integrantes da comissão do plano de ação para atender ao mínimo de qualidade do SIAFIC
• Decreto Federal Nº 10540/2020: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
• Decreto Nº 030/2021: Dispõe sobre o plano de ação para atender ao mínimo de qualidade do SIAFIC e dá outras providências