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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
2390/202523/04/2025Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial. https://drive.google.com/file/d/1oS-jki-ZzW3P4MhaBgeBi2ZZaT5p5BNv/view?usp=drive_link
2389/202523/04/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.https://drive.google.com/file/d/1Pomc9cbyrzuzuoIiDRAef3nk5w61oLWw/view?usp=drive_link
2388/202523/04/2025Gabinete do PrefeitoInstitui o Plano Municipal de Cultura do Chuí, para o decênio 2025-2034, e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1Um2MeYEDEKBngLHVY5yw48AqblXPJXFa/view?usp=sharing
2387/202523/04/2025Gabinete do Prefeito Institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECTUR, no âmbito do Município de Chuí, e dá outras providências. https://drive.google.com/file/d/1ZCn94fa-5kn16vCjICYUVxSyLSPdsdbW/view?usp=drive_link
2386/202515/04/2025Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1WEqIKjvdWk1Tb9jj6XA0UyySMoZ3WsPd/view?usp=drive_link
2385/202515/04/2025Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME O ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Vab7Q6xhhDD4XghOb9GjM-vQYGxLpl5F/view?usp=drive_link
2384/202515/04/2025Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.https://drive.google.com/file/d/1BhW55ThYfZdt-fmZYtPEA7i_uvcyEmLt/view?usp=drive_link
2383/202515/04/2025Gabinete do PrefeitoREVOGA A LEI N°2.377, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E A LEI N°2.378, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/file/d/1uVOn6voz1ezPPAEAiTzOTBRjkAttXT9M/view?usp=drive_link
2382/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIAhttps://drive.google.com/open?id=1VMA3XFZXiO4vgAntVmrVMdsKySbxbamf&usp=drive_copy
2381/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE DISCIPLINA MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1QF-JT7zKg8BV11BzBs5Rz-8dZy6DTA-W&usp=drive_copy
2380/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1liq6hRqgXF0FTWlxc52UG_a32IgWMSDD&usp=drive_copy
2379/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 02 (DUAS) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03(TRÊS) AGENTES DE ENDEMIAS.https://drive.google.com/open?id=1AyGCywkD51jp3zfa3E6ifGRZzrNltx_q&usp=drive_copy
2378/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1lhUWZ2ck2H9nGMj2xgm07Wkntr1qBk48&usp=drive_copy
2377/202502/04/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1xL2lkoGtt6zOk2QaBMjVIYoGiEpVBllo&usp=drive_copy
2376/202528/03/2025Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=1MCGD8kSFKE6AnVDPbOyQ2N0GeHliLreK&usp=drive_copy
2375/202528/03/2025Gabinete do PrefeitoCRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1AzVptpHP_MCTc0ozuKbEasAxnJPFRzhP&usp=drive_copy
2374/202519/03/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=1K9GaVU1B1mlKXQnQW6b17lXMEZHLcFm0&usp=drive_copy
2373/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1utxrruX_OgqfXmvmUtnSu8PCCiRdYJwJ&usp=drive_copy
2372/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM ) PROFESSOR SUBSTITUTO.https://drive.google.com/open?id=1oG3mw0raV4wJQ13rX9xlCZX-tkvp49uq&usp=drive_copy
2371/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES SÉRIES INICIAIS. https://drive.google.com/open?id=1thrAEOmII3C6j-JoLUOgwOR71MoGyN8o&usp=drive_copy
2370/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoCRIA 02 (DUAS) VAGAS DE SERVENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DOCHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=18jeXRHNlN7UUHVAo03i0xafz_0jX-L12&usp=drive_copy
2369/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoCRIA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO E ABRE DUAS (02) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ, LEI N. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1n8LfXRhaRmHjZ9Hu2ub5UfwNqt7Hloqv&usp=drive_copy
2368/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoCRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE. https://drive.google.com/open?id=1HZ-n7HTM_dnZFO7qanHyV53jqXVpB0JE&usp=drive_copy
2367/202511/03/2025Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 1.571, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 1.831, de 2018, para dispor sobre a integração do adicional de risco de vida nas horas extras dos agentes que prestam serviço.https://drive.google.com/open?id=1hkM7yO51XkLdKhjtt-MzO-v416RDoSH-&usp=drive_copy
2364/202526/02/0202Gabinete do PrefeitoREVOGA A LEI 1.800, DE 17 DE ABRIL DE 2018 E A LEI 1.710, DE 2 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95https://drive.google.com/open?id=1zJyoCwzuogLH4qQ7GRzO0jf0qzWggNBC&usp=drive_copy
2363/202526/02/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.https://drive.google.com/open?id=1MC5zBVixOPt58U45JZTA_xrwxMnkgtLk&usp=drive_copy
2362/202520/02/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1czFCbihdfcUtcuWkG40VTAIPk5d-bhJR&usp=drive_copy
2361/202520/02/2025Gabinete do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1TIrwqLBjpyxB9oYiMtAsAtbMxiN_5gkG&usp=drive_copy
2360/202520/02/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDAhttps://drive.google.com/open?id=18spDXGqZJR9nSmMVEBL_kZn7RLEIDWmO&usp=drive_copy
2359/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoCRIA CARGOS E ABRE VAGAS NA LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019,ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1GMerdqvEDOBnqO88znX_wQsehj6uCBRD&usp=drive_copy
2358/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoEXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG1) DE RESPONSÁVEL POR LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG1) DE ASSESSOR DE SECRETÁRIO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA (FGA) DE RESPONSÁVEL PELAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA A NOMENCLATURA DA FUNÇÃO GRATIFICADA (FG3) DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA (FGA) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UYt_3R5kjRi8V3PzLB0iYciGmcDuEkye&usp=drive_copy
2357/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1A4WMxZg6vxzK0-G493X-as6wojxr2doC&usp=drive_copy
2356/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoRETIRA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNOhttps://drive.google.com/open?id=1T2A7t0GOmqjcBof_9kBgT2NINUsyeFEl&usp=drive_copy
2355/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoEXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE E O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DE GABINETE INTEGRADA, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1uuPH1k7CqZtBh7SHCxTg7JPJUTslKWtL&usp=drive_copy
2354/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADORhttps://drive.google.com/open?id=1fYa8cg7K0tUM89wN5RcOO_Vjp65upvi1&usp=drive_copy
2353/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.https://drive.google.com/open?id=1oOVOOHIVwf1NgcTcIJyX5v2axEO6-TaN&usp=drive_copy
2352/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), 01 (UMA) VAGA DESUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO E 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1usvLzJzfW74R89P1RfWgO2q0Cw42c22o&usp=drive_copy
2351/202522/01/2025Gabinete do PrefeitoCRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1rJyRjg9jPAmkrAnguWVk0hHTgBmSqb1B&usp=drive_copy
2350/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.https://drive.google.com/open?id=1KQDdsmiBxXthyPz440lcvH5Gfwl8ctqQ&usp=drive_copy
2362/202520/02/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1ss01Um4tn4Z4JyhGlaQR9__2I7TPt6KS&usp=drive_copy
2350/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEAhttps://drive.google.com/open?id=1T9Fu9E8HUv6uk9xkzRjDsa2utXQ5TTcK&usp=drive_copy
2349/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) PROFESSOR DE DISCIPLINA MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=19bFZ8pbw3i9lAgsmBn9KExD6Po6cGyxE&usp=drive_copy
2348/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGOhttps://drive.google.com/open?id=1ypaB8xCDGMhBb0VB5TPsStg_U6cMrMoM&usp=drive_copy
2347/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoDISPÕE ACERCA DOPROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DASREQUISIÇÕES DE PEQUENO VALORDEVIDAS PELO MUNICÍPIO DO CHUÍ, SUASAUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.https://drive.google.com/open?id=1B1Td8odgXCnXK-RLYkr4H1DYSFgRXsEy&usp=drive_copy
2346/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 04 (QUATRO)PROFESSORES SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1qIecfBeJxq-tFvgHzwPNcbO2kEqo98ul&usp=drive_copy
2345/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 02 (DOIS)PROFESSORES SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1k-UsQedyOqpC7ffM3KeiNCyxyGm1Yxec&usp=drive_copy
2344/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMEGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1dyKMohXERMBlcEk8t9-1ZLF5v5esX7A2&usp=drive_copy
2343/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA MÚSICA SÉRIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1af_I4JrbI2r7aXIytN_146Zw74qqHF8c&usp=drive_copy
2342/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA ESPANHOL SÉRIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1Dmdc12ynMxXyvdpIpyIpu9IlN-F8stzy&usp=drive_copy
2341/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA CIÊNCIAS SÉRIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1_gm3Bcx_HPEMnEMoED8YktAN-ZTcK5lM&usp=drive_copy
2340/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1D1m5sr2HSSzNyPJavs6rjtt4LMQ-0ndj&usp=drive_copy
2339/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMEGENCIAL DE 19 (DEZENOVE)PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1T_TLzqmuP1BH9gRJ9XeKq-hH8YrGWDuY&usp=drive_copy
2338/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DEEXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=1MCoRh2dnZRnK7mIHJYMYW7lq_whpNwgS&usp=drive_copy
2337/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoCRIA CARGOS E ABRE VAGAS NALEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DEOUTUBRO DE 2019, ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1kin3Ve7LAuDlsgPcRsCCjTpz1PJX8HCl&usp=drive_copy
2336/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1I8WKUXvgkF641G37TXVEjZ0qsPDRWRr7&usp=drive_copy
2335/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 06 (SEIS) AUXILIARESDE DISCIPLINAS.https://drive.google.com/open?id=1Iiytzu6AmfSi4oOqwi5lnrMo62ZHMi5n&usp=drive_copy
2334/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoA CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1kGLhLCWu_mCtyqwt122IVlpb0mYbzXS4&usp=drive_copy
2333/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 07 (SETE) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1ee6bug3nMHv3Viz3GfV8utO6essq6fKW&usp=drive_copy
2332/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 18 (DEZOITO)ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Xh0D1gzUYG4I7Ps6UsoRBx07n6HdW--J&usp=drive_copy
2331/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 16 (DEZESSEIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=14U5lK2AnkT1nsNzobNqfL5eHNFOaw5CH&usp=drive_copy
2330/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 03 (TRÊS) MONITORES DE TRANSPORTEESCOLAR.https://drive.google.com/open?id=1Ya_7-w-McwL_mT0XMsrQVqRe-dE0wr9_&usp=drive_copy
2329/202514/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 04 (QUATRO)MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1P-a3SVHwLo_wAOOUhS4F__gNANisn7Sw&usp=drive_copy
2328/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) FISCAL DEOBRAS.https://drive.google.com/open?id=1L5ZXEex18F-3vs_vbFtK5LO3QNvJCBPk&usp=drive_copy
2327/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 05 (CINCO)OPERÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1dsbBzVpNCoqLmK_B4GqAiuPlEYzZ5pmL&usp=drive_copy
2326/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTENO ARTIGO 3o, VI, DA LEI MUNICIPAL No1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUEINSTITUIU A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1aJy74ah2cvJ9kWlMgP6FxzjtmRhGev6K&usp=drive_copy
2325/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIASCONSTANTE NO ARTIGO 3o, II, DA LEIMUNICIPAL No 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1nNaOmHzeSc0X636kTyvsxsjRGBqy26a_&usp=drive_copy
2324/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 05 (CINCO)MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1KVsjHTXHcRxl1s6PTcHdLSztWHc9DhUK&usp=drive_copy
2323/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1bdCYIlpXIbdzq1S84YkFKOhufdjNzgXb&usp=drive_copy
2322/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 02 (DOIS)TÉCNICOS EM ENFERMAGEM.https://drive.google.com/open?id=1nju3TFe5TTsT8HRiOZZhjJ-LCbYoGUAy&usp=drive_copy
2321/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1qBzcAeAtfZ-hOjHNvnwVilO4VWpjg82w&usp=drive_copy
2320/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 02 (DOIS) AGENTESDE ENDEMIAS.https://drive.google.com/open?id=1itOsg8zTXk2FOmJnKVUboymbX961RRe8&usp=drive_copy
2319/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1iVWavx3owOVehX6Gu3e38pI787vnuhDr&usp=drive_copy
2318/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1cVZ4GUGveSrIZkiuOlDN5OKzENXGoP_o&usp=drive_copy
2317/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1XL9EbfRTyueO-ogGOnzjXAV-fBFRwSaC&usp=drive_copy
2316/202508/01/2025Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1AoOlc_hPEKQUUXIM9tMLg8dN5GJqNuDU&usp=drive_copy
2315/202426/12/2024Gabinete do PrefeitoCRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DO COMÉRCIO LOCAL E OPERAÇÕES DE CÂMBIO NA FRONTEIRAhttps://drive.google.com/file/d/1a0Glbm_vQJLRh8L8QimrIdWBhRqN4Goa/view?usp=drive_link
2314/202418/12/2024Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAPARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINAREShttps://drive.google.com/open?id=1Uqw4WybxFgwpQrIBy_Hgg7xpYQ49hsRS&usp=drive_copy
2313/202411/12/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIRA TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREAPARA O PROLONGAMENTO DA RUA A E DARUA C.https://drive.google.com/open?id=1Hi5LNmNcZD1QCNWZmX7YORhitpldp2gn&usp=drive_copy
2312/202411/12/2024Gabinete do PrefeitoACRESCENTA O § 1o, §2o e o §3o AO ARTIGO18 DA LEI MUNICIPAL No. 1.471, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DOCONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DOCHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14VThmp8nxpajLjbJ92MnuaChhnA941hm&usp=drive_copy
2311/202404/12/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOSISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI ACOORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR – PROCON, OCONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃOE DEFESA DO CONSUMIDOR –CONDECON, E INSTITUI O FUNDOMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1vNtXjSbY1n7N7QAc9aCGmsVWWcLtrXt-/view?usp=drive_link
2310/202411/11/2024Gabinete do PrefeitoABRE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/109cA5cINZKcyK5E2eBgAH5mm1iqDP7vy/view?usp=drive_link
2308/202416/10/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIRA TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREAPARA O PROLONGAMENTO DA RUARAMÃO ROTTA.https://drive.google.com/open?id=1e30C28IbOZUOr9sYndiA85lj-BsPxefu&usp=drive_copy
2307/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoRATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOPODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃODE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTOAO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL –COPEShttps://drive.google.com/open?id=1T7Mkj6uTXJ0hX1w7MjgtZJlgQcgX4izz&usp=drive_copy
2306/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOMENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DO CHUÍ, PARA O PERÍODO DE1o DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028.https://drive.google.com/open?id=1FzEHMuS86aN9IfAkn0YdGYahkZTWDGt_&usp=drive_copy
2305/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE OPAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOSMUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 1oDE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028.https://drive.google.com/open?id=10gxDCb1mmd-eMfSdWdVGvoYosjbVHnPY&usp=drive_copy
2304/202420/08/2024Gabinete do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA,LDO E LOA E ABRE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1JtOkfq3_hU1d_Zoji7Vafowz7SNgX25o&usp=drive_copy
2302/202407/08/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTE URBANO PARA ABERTURA DE RUAhttps://drive.google.com/file/d/1K5P2wYK6OqybYjouqJCbla_bs2Hd6rYH/view?usp=drive_link
2301/202430/07/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICOhttps://drive.google.com/file/d/1kr2fakuw4ZTjE0JK2XI2u08nuLanHITy/view?usp=drive_link
2300/202402/07/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1PTmVTKr4bQ8KP8-nm7r90L7gtCOee2eY&usp=drive_copy
2299/202425/06/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1iO6yMLcwxl-YEXSh7TiFCWotA3Y9F_eY&usp=drive_copy
2298/202425/06/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ART. 1º DA LEI 2.290 DE 07 DE MAIO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1DNE9bx9KP_MB58vXrLj-EaSRif2MHRuZ&usp=drive_copy
2297/202411/06/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAhttps://drive.google.com/file/d/1FRNCA85xRYblQVaEjP3dH1L4j2lMIolG/view?usp=sharing
2296/202411/06/2024Gabinete do PrefeitoCRIA FGAS - FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS E INDICADORES DE SAÚDE NO CENTRO E POSTOS DE SAÚDE https://drive.google.com/file/d/1DQhES5Z_-KFr_6kGkWgioCqnriheXpTk/view?usp=sharing
2295/202421/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1moaawtGgTAlJfuCDFJhWnV9JPtry_ham&usp=drive_copy
2294/202421/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAShttps://drive.google.com/open?id=1bKJomS83B-kSHHNKYGp2fye8mjNxld4a&usp=drive_copy
2293/202414/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAShttps://drive.google.com/open?id=1OSX3O1OPl0JU976ZTeYxTBbPvo5rp18b&usp=drive_copy
2292/202414/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) FISCAL SANITÁRIOhttps://drive.google.com/open?id=1YQC0WRhAe08867J32Ak5_Hz_7lMEeQX5&usp=drive_copy
2291/202407/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) VETERINÁRIOhttps://drive.google.com/open?id=1wW68BfwS9Hg3Dk6kW2k_fCxz7tlI7k0p&usp=drive_copy
2290/202407/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1IT6M09zL-4en1F8kqvzZ-MJlF0K9NPfY&usp=drive_copy
2289/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17aAKDsDGkSf1SesnLa_Zox9gTtHeqIxA&usp=drive_copy
2288/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAShttps://drive.google.com/open?id=1wvEY3QjYMnfJkh4P-i7MqAIbQ9I8hGCH&usp=drive_copy
2287/202424/04/2024Gabinete do Prefeito2287/2024: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1hykvLSUX3mh64NV0qvOhC1hdrv22nm0j&usp=drive_copy
2286/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 09 DE MARÇO DE 2017https://drive.google.com/open?id=1wpQ5db5fjTYmUGfxg5MUeIzEDJyGKOUD&usp=drive_copy
2285/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE E CRIA FGA AO MOTORISTA DO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=107IxE9YfN0HBfQgeDeGqM6zMbeiOGOcb&usp=drive_copy
2284/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008https://drive.google.com/open?id=1WdGy6LJw3u0sT5zdgk_nG1PpLaESe_Lw&usp=drive_copy
2283/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTE POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fVK9tLbwLWyTS86q0OuwhLcMh2Z075VU&usp=drive_copy
2282/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE AO CARGO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE CBO 5142-20, LOTADO NA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1At2663NMYaIpoD3uup6uuSQUz5UhHMbd&usp=drive_copy
2281/202416/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1RHtXVA5ue6gC-FQ6lHs0fQHaqnYxoQjI&usp=drive_copy
2280/202416/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1v9BYKQ6uoujYpdne7X5701l8nmq6H04l&usp=drive_copy
2279/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1tXtXkrRy4qp05TtTZJ8XXdVedflLdQjC/view?usp=sharing
2278/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/file/d/1xepRZ5f89nao7Xz4A6hU0M0jOm7HUfZ5/view
2277/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=13GIzZB5gvLFy0ITjGEMv0JMmbejbLb11&usp=drive_copy
2276/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/file/d/1TcpRybYkcHiQ_nbrBukVY-khNIihQ0lI/view?usp=sharing
2275/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ftxm50OHZj02U3uKx_1jsKDhYIHETUcG&usp=drive_copy
2274/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jAhRI9K_B-5wGPNptn2bTLZIBRZJY8ts&usp=drive_copy
2273/202402/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=12WKGEJsopCkhKKKbDjZXGmFluh98KWLJ&usp=drive_copy
2272/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, VI DA LEI MUNICIPAL Nº. 1937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ https://drive.google.com/open?id=1QHzVH53Bl34-KlSktBb687TpKf7NoG7j&usp=drive_copy
2271/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=12q98TxwT0XMWMlozcxRIL5br3T4gQXK1&usp=drive_copy
2270/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoREGULAMENTA O ART. 18 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ltrOzHdKi1eJ7N2PDktoEexeu8rwnl8g&usp=drive_copy
2269/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoEMENTA INCLUI AÇÃO DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 150.000,00https://drive.google.com/open?id=1eyHE6qtNZCjEwyF-KodGD3Ytcz3MSLCw&usp=drive_copy
2268/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIShttps://drive.google.com/open?id=117tJB2vmrGKqZfJsqLSTmG-1kqkXegMC&usp=drive_copy
2267/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1S7JwfuJuU_TUrKYQr8keA6E6hU3OiwfM&usp=drive_copy
2266/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoREVOGA A LEI Nº 2.251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE 03 PEDAGOGOShttps://drive.google.com/open?id=1glWQf8bxn8OnjBXiSFYKI_elbAyq6zBi&usp=drive_copy
2265/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAShttps://drive.google.com/open?id=16w08vbnTeDmJnUIS4Y35RSa1qGRU1FoW&usp=drive_copy
2264/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTAhttps://drive.google.com/open?id=1KE1S7oi0whSCfNX0yaQqcBlvMwhXvgvf&usp=drive_copy
2263/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/open?id=1GyUw9XaHvO3-BIX5S5EVmbz5Ups9COgM&usp=drive_copy
2262/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS https://drive.google.com/open?id=1iL6YDyxUv4kCOUeWx_Oz_OZ9F3L2cfgY&usp=drive_copy
2261/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAShttps://drive.google.com/open?id=1fH1DqdrxOqvvqANkmWJ5uQddR--16pjN&usp=drive_copy
2260/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAShttps://drive.google.com/file/d/1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc/view?usp=sharing
2259/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc&usp=drive_copy
2258/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE CIÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-PLGX47rucpUGw_6Ug6f-WE-mWzZkb60&usp=drive_copy
2257/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 16 (DEZESSEIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL)https://drive.google.com/open?id=1ttKFajmlOMc-KQOHNUsFnyo_lUfAWjlU&usp=drive_copy
2256/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) ATENDENTEShttps://drive.google.com/open?id=1enUT4Bs0JyO_DOkUTbCYbWMGgoquO_15&usp=drive_copy
2255/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 11 (ONZE) ATENDENTEShttps://drive.google.com/open?id=1r1ZQhNhizcevAx-qiHMwxMG_vD264Sh8&usp=drive_copy
2254/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1uZV_rE2BEdiDidnbOGN4JPCHgO5LjvzB&usp=drive_copy
2253/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1_zDSt98IOqfV80M5CJZfa-7CH4wIF04z&usp=drive_copy
2252/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AUXILIARES DE DISCIPLINAhttps://drive.google.com/open?id=1VZfpHdrk-zgzdHKMlxZKgsqxTIuuw9oz&usp=drive_copy
2251/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PEDAGOGOShttps://drive.google.com/open?id=1OVVbGz9xOZVLn-H59_AX5yHMNAZwztJ8&usp=drive_copy
2250/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1nVEPpw3z-lpgNK6Zstp1iL1Y255_nnuG&usp=drive_copy
2249/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 PROFESSORES DE MATEMÁTICAhttps://drive.google.com/open?id=1xWWwrtWnxW-p6XNG4wmU17nzZIAqykkq&usp=drive_copy
2248/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADORhttps://drive.google.com/open?id=1qvNVaOObpSoEHEAtP4DVykeZxJX7WpWJ&usp=drive_copy
2247/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE ESPANHOLhttps://drive.google.com/open?id=1qMWGW649QqtGDyQ89gM6jyjWTqp82hqv&usp=drive_copy
2246/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=1BHzUrjf6TGgF0cQ4QUV4e-3PTd8Hh2vD&usp=drive_copy
2244/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ARTIGO 93 DA LEI 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHUÍhttps://drive.google.com/open?id=1xmAGM7HFgd2KlR_KFBRehpEPDyw77Nl_&usp=drive_copy
2245/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDAhttps://drive.google.com/open?id=1iP5Bxb58p5MYsbNeWSuPHMosCDYGYyqs&usp=drive_copy
2243/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ART. 1º DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1ChYv8SY8xzkma0U38v0R6LoI1Mr6lq59&usp=drive_copy
2242/202420/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAShttps://drive.google.com/open?id=1bm0g48Xy941QhNibxH6bwEojxEMsLQqW&usp=drive_copy
2241/202420/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/file/d/1lYtOlJcuUKvljmDS-kg-88dTwh8ehEBp/view?usp=sharing
2240/202327/12/2023Gabinete Do PrefeitoLOA 2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1mK6w5lA6icEfmvylSUq6Jch_Hhqae33m&usp=drive_copy
2239/202312/12/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1wOTc2hVCH_tk4P-wrxQsAAvpef0z0X2d&usp=drive_copy
2238/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=14WqyfXUovGWkoNHUWIFQOUQK1SsMzsUd&usp=drive_copy
2237/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operáriohttps://drive.google.com/open?id=1FgrEvYibTd2jObwr2Co3odXeBGAaaLCl&usp=drive_copy
2236/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=1ngPqhbhadoCov9TCSevCiYVIQIdYVIjT&usp=drive_copy
2235/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeirohttps://drive.google.com/open?id=1mEhLLsjsxpfihFQoPCUfKKUsjQvHLGOt&usp=drive_copy
2234/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoLDO 2024 - Dispõe sobbre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1qL1NvWgrc8RNhNZ2UXFa2xNlKZwj4JmV&usp=drive_copy
2233/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1-Uy1K-epElGz9XEvF0Ht06W2TtUzGdP5&usp=drive_copy
2232/202307/11/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada, responsável pela manutenção de prédios públicos na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=12TothqO6pTkxLHnDhmPgnwU_VyXcCbOg&usp=drive_copy
2231/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoAutoria o Município de Chuí parcelar em 03 vezes débitos tributários e não tributários, relativos a impostos, taxas, penalidade dos Ambulantes descritos na Lei 1.696/17, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Kxll5y2z9HpEb_euG7hzZAU4Tq8JpHyy/view?usp=sharing
2230/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=1tlov-Efg2GRIeNMEU_vE2Niw__F6lFHz&usp=drive_copy
2229/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1anMB17f__4yvSsEEVsyWA94gUq4ddQQp&usp=drive_copy
2228/202310/10/2023Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementarhttps://drive.google.com/open?id=1ZhhI8YesT55snZbN-Ya2pm5-NHIFCczQ&usp=drive_copy
2227/202304/10/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município Chuí e autoriza a contratação emergecial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=19EIPkP8p3zSBWhaFfWCNIWvcKiTdnpTG&usp=drive_copy
2226/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (duas) atendenteshttps://drive.google.com/open?id=1uYwjGce7tRomcszTbLrd21LLcVdrncsz&usp=drive_copy
2225/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 02 (duas) vagas de psicólogo na estrutura organizacional do muncípio do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1gRAF4nDt8qcNDnfZL_NPkW1oq0mQufYZ&usp=drive_copy
2224/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o anexo I, item 2.11.12 da Lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, que institui a estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1lSyghhF9iit1Pqccc56cstOqI_Q9_M_u&usp=drive_copy
2223/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1GEiDxuaKBEbzUBeoCQ_8UQk3fQv_Q9GN&usp=drive_copy
2222/202311/09/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga de controlador de estoque na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1QObm_yZRW8scCy35SFDQE9dNzV3oYViQ&usp=drive_copy
2221/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1FPrjFWW80BQY-BNfWEaGrusQS7KnBNLA&usp=drive_copy
2220/202330/08/2023Gabinete Do PrefeitoDispçoe sobre a criação de gratificação pelo exercício de defensor dativo em processo administrativo disciplinar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hei14UGTNT93eNia59s-54huAi8wYA16&usp=drive_copy
2219/202322/08/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 06 (seis) vagas de atendente na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1K02ak1GbnZIkTTfyR47P8VSD087bGDqF&usp=drive_copy
2218/202315/08/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o trânsito na avenida Samuel Priliachttps://drive.google.com/file/d/1SJ1OM7mPHpb26jw-3t6bKZhKKEXbfvCS/view?usp=sharing
2217/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor de transporte escolarhttps://drive.google.com/open?id=1jvOoSmmfPZ5N6Sgx9P8HcfGO99DOjCYh&usp=drive_copy
2216/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reiashttps://drive.google.com/open?id=1Mr1VSnx37vojvwlMPVY04es5kfHW5drD&usp=drive_copy
2215/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, para incluir nas atribuições do fiscal de tributos 2.3.11, anexo I, a função de lançar créditos tributários no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=13qOfA2wE17sp7Rlp43841MR3qXYqjF4u&usp=drive_copy
2214/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1Wu-CRyoDZYowHkOzrrg0-TR0_35_ccHb&usp=drive_copy
2213/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar administrativohttps://drive.google.com/open?id=1fj_Corvfsy5br_1NMHgg46L4LS8FzXp-&usp=drive_copy
2212/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar de expedientehttps://drive.google.com/open?id=1JUadkHbkBxh6kAw9syW6cgVPtXAEc2HZ&usp=drive_copy
2211/202303/08/2023Gabinete Do PrefeitoInstitui o programa municipal de educação financeira nas escolas municipais do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oYuvCTwQXUeN9FWJdhBM0pEBrwLqxVEP&usp=drive_copy
2210/202318/07/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.475 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município do Chuí através do programa "Mais médicos para o Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NeFliDBb4gTxCGpinUZqf7aH2W_sRg9t&usp=drive_copy
2209/202320/06/2023Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00https://drive.google.com/file/d/1Kve9Ne83QsrANbqd4OxZQtRZJxPmNjFr/view?usp=sharing
2208/202320/06/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) atendentehttps://drive.google.com/file/d/1x9taH88OKPZLJik9kL_VUak4i0Nq4T-S/view?usp=sharing
2207/202313/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionistahttps://drive.google.com/open?id=1o-tqvAVRitag_9ba-rj-JZSPAnC5Czo_&usp=drive_copy
2206/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial de R$ 238.750,00https://drive.google.com/open?id=1eDbvRwetsMT1ObcW0WWRgmxVcLuyaf4O&usp=drive_copy
2205/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial de R$ 150.000,00https://drive.google.com/open?id=1y4UO2723d-n8RLYIaP8rLBdahAVznoOO&usp=drive_copy
2204/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1r4vEwPdIcNaqu0UAC5mBNipfpENsY3X7&usp=drive_copy
2203/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada de responsável pelo recolhimento de animais em vias públicas na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=1P4_uxpxo35XeMgnD8P1ShNOybxkPHQlS&usp=drive_copy
2202/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) técnico em enfermagemhttps://drive.google.com/open?id=1XAI2l-dW0VkFR28hT_6wP4xBqQZz-H4L&usp=drive_copy
2201/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêuticohttps://drive.google.com/open?id=1ziCXpL_Gty1KwIRzTFmz3rb3SfTewW5g&usp=drive_copy
2200/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/open?id=15yRmteOisa62Qt3e8mrvhzMHJgowB2_l&usp=drive_copy
2199/202311/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=1qghTTtUvywOttsDiUreQn60-xABE2rZB&usp=drive_copy
2198/202303/05/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1º da Lei nº 2.122 de 05 de julho de 2022 que autoriza o município do Chuí, receber em doação área urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11XoNpdqYKYsP5dlWwYwLXoWWkweoe_en&usp=drive_copy
2197/202325/04/2023Gabinete Do PrefeitoEstabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município do Chuí, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Znu0IxpYbk2grXHBo6TrsWCDF7CKcBP-&usp=drive_copy
2196/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ULMOe332vIZG7mTFprUXOhcYvIkVk6X4&usp=drive_copy
2195/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da constituição federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d9w_WuP68skGCVYbtWK2Cp591jzu7SKW&usp=drive_copy
2194/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede reajuste dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme dispõe sobre a lei federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008https://drive.google.com/open?id=1Gyefjw2IhQITZdCRGr1013UyIC9zE2aD&usp=drive_copy
2193/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de (01) uma serventehttps://drive.google.com/open?id=15XKoW6drrhu3E3dhMdtWF0jfRACX43Ey&usp=drive_copy
2192/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=15Z9VwEyOeLP3WA6pQgrdStrM79voM-ci&usp=drive_copy
2191/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) motoristashttps://drive.google.com/open?id=1YMIArx-7te67qIcmpzGREYzwdLR3I3Sb&usp=drive_copy
2190/202304/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativohttps://drive.google.com/open?id=1Yjy-RaJ35JbZIw1Ga29B3uZf1awXF8o_&usp=drive_copy
2189/202331/03/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de professor de séries finais - disciplina educação física, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do "Projeto Treinando na Escola"https://drive.google.com/open?id=11_ISjVAdusR5Akzl3u5491ZwL0Eu8Zrc&usp=drive_copy
2188/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1ohLygraXmBYpGPL-zrBzEDxj5BWseeDo&usp=drive_copy
2187/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI ADQUIRIR A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, LOTES URBANOS PARA ABERTURAS DE RUAS. ÁREAS VERDES E AREA INSTITUCIONAL.https://drive.google.com/open?id=1z-VMBo4hkH6-x_QJQRUG3K4rUUKVtM2v&usp=drive_copy
2186/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.https://drive.google.com/open?id=1ItCCw8a3CnpRvHelXUW2vtjNIOk-14KE&usp=drive_copy
2185/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1Wfj-4DToLsPLDJx9ccj02I3WBC_aGCWg&usp=drive_copy
2184/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1fQlO3ofavH_HUotA-8pYmsQuuPX1awP3&usp=drive_copy
2183/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=122a8RfGhJ2OQRtwTAJbpuILef_I9MNP0&usp=drive_copy
2182/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1F5axANiZ3GVvfjeSP9SEVSe6Y78qAon3&usp=drive_copy
2181/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1rRvsB3ZwWi55tp9neYlBP0To-1LN7l6W&usp=drive_copy
2180/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA CIDADE DO CHUÍ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROMOVER O PROGRAMA "TRÂNSITO LEGAL".https://drive.google.com/open?id=1LK3rkxBhQ7uTmC-164V-OX4Wl1chH_Ib&usp=drive_copy
2179/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1rj6HFzcaMsEMhfo3-uZ8C2bbjZxQosSS&usp=drive_copy
2178/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00https://drive.google.com/open?id=1wKHReVCh0IWe4_CuWnJLZpJrUdALz2lm&usp=drive_copy
2177/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito. Adicional Especialhttps://drive.google.com/open?id=11K3mZrXFhFpYiCNIqixMUkhl1nxI7sda&usp=drive_copy
2176/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.670.79https://drive.google.com/open?id=1BSNg3SLjZ4XgnVshBePm8g0Q2RDLQL8t&usp=drive_copy
2175/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1-Rq-XFN6je-nD8vrruHjWytNPH3tpSio&usp=drive_copy
2174/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZACONTRATAÇÃOEMERGENCIALDESERVENTES.A02https://drive.google.com/open?id=1AQW74pAXONSPseA9-53aJWAtu-jf5nF4&usp=drive_copy
2173/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01https://drive.google.com/open?id=1w_3T2jZ2Qu_h3A2rxxwlxit5nl0U1J21&usp=drive_copy
2172/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1vDgUSZtelp10cJdR02sfgCoc42ddAn6v&usp=drive_copy
2171/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1vKoEJoc8Bp-xdI06abs4V83MgPNB_d-o&usp=drive_copy
2170/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=1O0_xX2PF4Ed7R8PD1OaIwd7fVsrRnaqd&usp=drive_copy
2169/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Q56iNpv_7jEVwm9uGFkIaC8hpM8qYM3r&usp=drive_copy
2168/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS.https://drive.google.com/open?id=1MI-g4D6TwTheDbixWqsIa4eW_iI0N88Q&usp=drive_copy
2167/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE .04 (QUATRO) PRÓFESSORES SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1ZjZx_OIGtBO0vaabRPT9DNwwv8AfIFA0&usp=drive_copy
2166/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1kSssMG_KptGPnOBPJqoBEOTFEM8-VEx-&usp=drive_copy
2165/202310/01/2023Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3°, DA LEI N°. 1.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÖE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xYVPAGbUmXQATAVtYHzDN3_7HlaypfwB&usp=drive_copy
2164/202220/12/2022Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1wEAuTtaZX5WBb93YlB4mKLnCqQbb119F&usp=drive_copy
2163/202220/12/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí receber em doação área urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qK8qXVz79C-W7oc_92TOvU5a6qayBXxa/view?usp=sharing
2162/202216/12/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei nº 2.117 de 01 de junho de 2022 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10txW62muQ9at2irunt1U6ZSHPKKk6saL/view?usp=sharing
2161/202207/12/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de motorista na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do programa Estratégia da Saúde Familiar - ESFhttps://drive.google.com/file/d/16EFg0VIISqvVfU8_771GectseJCSsKMA/view?usp=sharing
2160/202207/12/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de técnico em enfermagem na estrutura organizacional do município de Chuí e autoriza a contratação emergencial por 06 meseshttps://drive.google.com/file/d/1gWTd5j-x4cT8fLUj9CLXUcDFTc8aeTP5/view?usp=sharing
2159/202223/11/2022Gabinete Do PrefeitoFica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados dos ambulantes (camelôs) e trailers de lanches pela ocupação de uso de área pública do município, durante o período de calamidade pública, da pandemia da covid-19, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1wF2Lb5cih2m84vfUELC6X_ic20P-SvNN/view?usp=sharing
2158/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) fiscal de obras.https://drive.google.com/file/d/1ZupnRFyoaF8Dop6sboEWrdXVq6gb4ziw/view?usp=sharing
2157/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1MpPBYfyYsuPLwUPCZSsBkBLshN5JNGKr/view?usp=sharing
2156/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1p6cOWkqaVVOkuK9n9xXYzW0QCd2wdCR4/view?usp=sharing
2155/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operário.https://drive.google.com/file/d/1XNBQm8k7pF9LEin25v9yxusM6JCDRY-H/view?usp=sharing
2154/202218/11/2022Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1OkRGpe0a6J9TedK3XhSxpYgON2q-n6xU&usp=drive_copy
2153/202217/11/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.763 de 04 de janeiro de 2018 que dispõe sobre as providências relativas ao recolhimento e guarda de animais soltos nas vias públicas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1tgQlHmGLFexkPbu6HkSLJDMP7DyW6Ovx/view?usp=sharing
2152/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 1.710, de 02 de maio de 2017 que regulamenta o inciso VI do art. 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 2.662/95https://drive.google.com/file/d/1_vh8cVL4jqM2qhjpAcZgGoLwn6xEezPQ/view?usp=sharing
2151/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) pedagogohttps://drive.google.com/file/d/1MEIl2vjXpWTTdvVu_DQH8jF8UxA0GVV7/view?usp=sharing
2150/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zelador.https://drive.google.com/file/d/1bzIIWgB4zPmgjs9vw3u8ulVQhicsVC3V/view?usp=sharing
2149/202220/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de disciplinahttps://drive.google.com/file/d/1e3udOQTwNyelNzaEPb4pqfI-LYzeHrrk/view?usp=sharing
2148/202220/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente de trânsito.https://drive.google.com/file/d/15-2LMySenS4HSFsFVMFBRideWQ8rwgM8/view?usp=sharing
2147/202220/09/2022Gabinete Do PrefeitoCria mais uma FG1 - Saúde - Responsável pelo relatórios socioeconômicos dos usuários da saúdehttps://drive.google.com/file/d/15YRX8Gpr4maN_Lx3Ju25X9oIvhZdXUwG/view?usp=sharing
2146/202213/09/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para COOTABRA - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Bananas e Cargas em Geralhttps://drive.google.com/file/d/1jCY85Dp_ZTthTT3x8T6TVRFTsIg3dZ5e/view?usp=sharing
2145/202213/09/2022Gabinete Do PrefeitoAcrescenta dispositivos na Lei 101/97 criando a área de aglomeração urbana e transforma área rural em expansão urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1g8SdsusDDGD72AHZ_tSC6V-p42AtWg6f/view?usp=sharing
2144/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/10HkrTRfxhhr4SkthLG4zmYghDwE9gsk1/view?usp=sharing
2143/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/13brKTRRBeH9sRk6hl4Ly0-oFSA2JmzVv/view?usp=sharing
2142/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/1tqKfs-7cnMzHFJYcqXLvKQxZX3d-3g-W/view?usp=sharing
2141/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga de supervisor de tecnologia de informação na estrutura organizacional do município de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1i9ig6LsBJEGNHVEzn6VfFx_XJLs-bz21/view?usp=sharing
2140/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE HABILITAÇÃO, APOIO E REINTEGRAÇÃO AO MEIO SOCIAL CHARMShttps://drive.google.com/open?id=1wef03AclwU9Sn9S2jxuXYbX0-3zKFQn_&usp=drive_copy
2139/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.https://drive.google.com/open?id=1YE3wi2C5mPP-4wqOWiM0sDAb2uYnl3Mf&usp=drive_copy
2138/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UKt-EDTrtqnUToKkVdtiiuH9ed3x_F9R&usp=drive_copy
2137/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.135 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vihwu0sFelOjtezg1Lijs4ZImHp1qjHr&usp=drive_copy
2136/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o índice de atualização monetária anual previsto no § 1° do Artigo 245 da Lei n° 436/2001, passando do Indice Geral de Preços • Mercado (IGP-M), para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15_bSm3TveMCsraBh3ZIbQN1tdwFkacu2&usp=drive_copy
2135/202217/08/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITORhttps://drive.google.com/open?id=1avS7pfGjn_LtcbUkTzO2siU7V86ZyPTI&usp=drive_copy
2134/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.600,00.https://drive.google.com/open?id=1bScoU6fphHw9LJtASFrqugq36OJsHHA9&usp=drive_copy
2133/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10sHxb-qwG7Ebb-rP196l3x16OVLlqoNl&usp=drive_copy
2132/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E CALÇAMENTO DE PAVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wOThJYEV7dRbgAEr1s_Fty-uyaEtnVIm&usp=drive_copy
2131/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃ EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1mV3aaryHRijL2IwXulz7j1tWmC3QXkjT&usp=drive_copy
2130/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1PpjV19UVuZxL_CwndnAubbxxCFuRnOoC&usp=drive_copy
2129/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS E PARA AREAS DE USO RECREATIVO E INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHUÍ DO BRASIL E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=11RgX64HyfuNV4amz1MR06Wil1E8KKjoR&usp=drive_copy
2128/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.https://drive.google.com/open?id=15j_1amXdflZInUI9fASCz5c7qbgWJ-JS&usp=drive_copy
2127/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1km_GTE56AgDe0AMMMRitQxwLxZY8ofX6&usp=drive_copy
2126/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=1jVI1p9aidp4HfmOUlq8HBMfd-W0yhgky&usp=drive_copy
2125/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1q16r82AJzO2eWUkqS0zrbFmcMg9HM82D&usp=drive_copy
2124/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=150NbaCiUzElBzTrKwv-nPy7GhafAefgS&usp=drive_copy
2123/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO.https://drive.google.com/open?id=1_-RQ3qOA-Dc7gEUOk3FQcOJaD-SRBECy&usp=drive_copy
2122/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA MUNICIPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uWMUsoOLu14pRoTRCz_gf4gAxQFbJGAm&usp=drive_copy
2121/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.165,87https://drive.google.com/open?id=1JtquQwHhdM5bx_FA5HXoipkmvfkeyzI8&usp=drive_copy
2120/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE OPERARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1GSf6t3ytJUG04xI7_uBgVSJPvT_dHnoY&usp=drive_copy
2119/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACEUTICO.https://drive.google.com/open?id=1yZcY5UyO25g-EfqyEYPp8ykKzAdLDuLy&usp=drive_copy
2118/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 45.290,43https://drive.google.com/open?id=1fv4HG2WbFy0uwxxW0IuokZgX0HePrt1W&usp=drive_copy
2117/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L_sX30I2-0W9KagHaM8WVV0TqkZ3erjm&usp=drive_copy
2116/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO DE 2008https://drive.google.com/open?id=1YP4GlM8cTAFCb-dLFjPs7t7qFzjKfzEy&usp=drive_copy
2115/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoINSTITUI NO MUNICIPIO DO CHUI, O DIA DO ORGULHO LGBTI+ (LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, INTERSSEXUAIS, ENTRE OUTROS).https://drive.google.com/open?id=1r93_c70rFbcWfzR5KVRiyGiOQ2-xaIgV&usp=drive_copy
2114/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1z9idyzG7bBsFBGzGA4eJDdOgd29SFr3h&usp=drive_copy
2113/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoDETERMINA OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lHYuIJEKJfcIOi7CEH_LKKKtNwMNCG5y&usp=drive_copy
2111/202203/05/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RABIHA ZIADEH NASSAR - TIA RABIHA.https://drive.google.com/open?id=1v-h021kQyldp9ebj80MnPAqym0QFQ1lO&usp=drive_copy
2110/202229/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE ATENDENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1f9iA-1OEGDFH098YZ0oMpcY1X8Ib-P9Y&usp=drive_copy
2109/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hxvBSPxqMEU0vc7GpXSzCdws1qFanZRk&usp=drive_copy
2108/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EPwyNmZgoHnI-LbJBBZ5OMqnKCjB-j2Z&usp=drive_copy
2107/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS15.000,00https://drive.google.com/open?id=1DQAdDRvFsSARzuLPw0PysWmJJhVwX0Er&usp=drive_copy
2106/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA MAIS UMA FGB - COORDENADORA DE EMEF.https://drive.google.com/open?id=1QossLjD53kwZc2wd6YvOnv0ltfMID31W&usp=drive_copy
2105/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 91 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1gEb5XTba1sqkzvgNvo2YtZdJyKeJrtav&usp=drive_copy
2104/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1sUaBM2Qk98fX24r0dV7KIAOdii_C1V5i&usp=drive_copy
2103/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO ISOLINA GOMEZ DE "HAMILTON SILVÉRIO LIMA"https://drive.google.com/open?id=1qVSoWJU2QRQbuCK5IOk50jcuCOHL39Wc&usp=drive_copy
2102/202205/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.096, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIOU CARGO E ABRIU 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZOU A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1mvlYX4wGldG7hlaYg5FX8qg8sNtnWMBc&usp=drive_copy
2101/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1tA00x-mLAJNc37_WMiFrDT55UaKkqW2q&usp=drive_copy
2100/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.https://drive.google.com/open?id=161X407a8wYYosaERfGFsBxzK41jOJJRg&usp=drive_copy
2099/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ELY FERNANDES CASTRO.https://drive.google.com/open?id=14-omV6USMHwdgDBYNhMFBR72mnljQqUx&usp=drive_copy
2098/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1l9ZhPcL4P4gksKldyeBvpm-w3nGmPRQT&usp=drive_copy
2097/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA -A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1CU-zNiFTa3rE7DHaWBoAc0jebg_fzOCk&usp=drive_copy
2096/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=1RFcKYceKbAyPh60cuE0YWt0DiESbgqQk&usp=drive_copy
2095/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 85 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1Gjid2UJoo_D225HsccQrs-LKzBr1Iy_n&usp=drive_copy
2094/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 1.107 DE 15 DE JUNHO DE 2009.https://drive.google.com/open?id=16zIdM2qMHrconzPye8O2_c2JiIkgmI3c&usp=drive_copy
2093/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 34.000,00https://drive.google.com/open?id=1x6srl-Sw65rikWLcMAAH-WEmBbJkLvOx&usp=drive_copy
2092/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00https://drive.google.com/open?id=1XQwfmXI0nWuw8yR3GimPzol3dpD8-ZMu&usp=drive_copy
2091/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1Dk8r43jIjgKO9zeZy6JtoQ245Bos79q0&usp=drive_copy
2090/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1_iU2cfZcz7UemMIDVPNM_l_hkopmnK3F&usp=drive_copy
2089/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÉS.https://drive.google.com/open?id=1MXzszVVT9RAtnBorXwOZfLOnxLvdmevL&usp=drive_copy
2088/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.176.60https://drive.google.com/open?id=1cUAEu2CUDuI2q6_t2udRuisMN1bvAZ79&usp=drive_copy
2087/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 07(SETE) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1OSgCyr58tCZG_-qM05wlLu7dyqA-iFyc&usp=drive_copy
2086/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1sw3JFEnOqY5ri_JyopTvuvqYKSVberfs&usp=drive_copy
2085/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preco público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ktGKZpZ7QR24CHL5n6wk0qfENXlfW9eO&usp=drive_copy
2084/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2ª DA LEI MUNICIPAL N°. 973, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N°. 1.125, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, PELA LEI N°. 1.345, DE 02 DE ABRIL DE 2012, PELA LEI N°. 1.604, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 E PELA LEI 1.913 DE 19 DE JUNHO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1_oftntgAvZbEvhTa2rxikBXB8jy5Qf5K&usp=drive_copy
2083/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1eRs-RMafkw52nmjV2-pgfyJ8l34D4jQr&usp=drive_copy
2082/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 2° da Lei Municipal N° 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela Lei N° 1.126, de 07 de agosto de 009 no de 0 de abril de 2012 nelahttps://drive.google.com/open?id=1BnZ-qvhBj6Adpu2E4EyfZyX6-c5tA9lM&usp=drive_copy
2081/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 35.000.00https://drive.google.com/open?id=1kSOJHG0Mw2PkLMV_eD14z87BbLIqCOA8&usp=drive_copy
2080/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1GM4KzacWzGczu_w9gK-2iAzc5XYLuuEC&usp=drive_copy
2079/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1zmehl4BW_OMnzD91ZFWJ7cCGcW2qvudq&usp=drive_copy
2078/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTAhttps://drive.google.com/open?id=1SuuaPOPMz9D1EtpHWfaBlbiiHowEEhx7&usp=drive_copy
2077/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QjriqBVIF8seTNyYMts1S-_ZIWJ2tIHm&usp=drive_copy
2076/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19hn18_kIlwyWuml1mu7vAVUoVYwefj3Q&usp=drive_copy
2075/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1RAtTWBBzgImhpV8Zhfb2Xudeut5tiCt0&usp=drive_copy
2074/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=145wTI0Z1HdFPicjk2yXdQqZBNYR2TOqt&usp=drive_copy
2073/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL SANITARIO.https://drive.google.com/open?id=1In78Ge-7gDAEuWk_hH2rYP8SDoGM8Iqq&usp=drive_copy
2072/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 019/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qvbXhovS5F3xp_wfc9Yu6XUO8Su01C9f&usp=drive_copy
2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - E, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1syMoQUQ2k5WY1Ak94639DyVs3c9zCamf&usp=drive_copy
2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1N_ipcPH6B6-IObO807upvG4mNCXxIhA7&usp=drive_copy
2069/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei n° 1.317 de 14 de dezembro de 1972 - Código de Postura - Para autorizar o comércio das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, e reciclagem apenas na Área de Expansão no Município do Chuí.https://drive.google.com/open?id=1wRMPcDmvanmckVoUmeorFN0H6woGv9g1&usp=drive_copy
2068/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=14nuqoLKjEGcRMtIhK0RVebkbNFEypoct&usp=drive_copy
2067/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=14W5olry0aF7tYXC-sbgsmqIynncRe5g0&usp=drive_copy
2066/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1qTYm6pn8843Lae559UsaaTgYTgbV4NGm&usp=drive_copy
2065/202211/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADOR, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Iyu6X3jZNZpI8pPdKWC4MdJCGaHA4Sjj&usp=drive_copy
2063/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS "A" E "B" LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1EQCNioDkeniy7J5iivy1WI1kPf5bBJti&usp=drive_copy
2062/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1WO4-nTuTA6Un1oMSXASCLnHHI9rzEU3T&usp=drive_copy
2061/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR COMERCIALMENTE OS ESPACOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITARIOShttps://drive.google.com/open?id=16Ya77dTIxPRdhPoTlSw__4q9ggQq2rw6&usp=drive_copy
2060/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OApe8xsGjUgdQ19bMELoUjaXKeKi6yrU&usp=drive_copy
2059/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1fIc_AzhvC70sST0OYR5LDgp5PAEngiRp&usp=drive_copy
2058/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1LkBGQM4ejjXB5Ic_vNCfPXrGL7mqw2pM&usp=drive_copy
2057/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1mNy5jl3ZCGeROo865DIDbfZ80HBnSkEj&usp=drive_copy
2056/202125/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 4° DA LEI 1.829 DE I8 DE JULHO DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1pu5-Xa_r_eu9YdPtx9_X-Q_nBucRNOZi&usp=drive_copy
2055/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.https://drive.google.com/open?id=1qVh7B2QWYDXD-YHQ-U11znWQAgMhVu4F&usp=drive_copy
2054/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONIRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QpJD01B1cb0k_Q1NWZAhqcYztJRDCUb0&usp=drive_copy
2053/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS.https://drive.google.com/open?id=1cfjQyUdmQ4seZ74CP3jW6gk8LdedW8XP&usp=drive_copy
2052/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=16mcRhs-ZcvmvIMrIymie6G1SmiPBjUrk&usp=drive_copy
2051/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1hn4uW6aVpKrr72nQhk-F-HBQ8LBL-pYa&usp=drive_copy
2050/202104/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 107 DA LEI 436 de 17 DE JULHO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1MjOvHP8fE3vso98G1SVDbdXR6SGXLyR4&usp=drive_copy
2049/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SQrgWIzT1QKfhXbOj4CmxtVyHmUDx4VP&usp=drive_copy
2048/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1Gg2EFHRfm9BHbfp40__do2QOezP2rUKv&usp=drive_copy
2047/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRES) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1GBHjRc0_RDqlxF3EiVsLPVqpJgQTKmqp&usp=drive_copy
2046/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1EKOFLYDrcdfiO5GEFO649y2QtuBCuvjG&usp=drive_copy
2045/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.00https://drive.google.com/open?id=18TIQtS2GGZ9ImJK8gYn5V_vEMl_DUyNK&usp=drive_copy
2044/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 456 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1npmkFXzLnZw3yEmoRPuQZuViHK2VvGHH&usp=drive_copy
2043/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=12dF_sueC7YBarhlg8eNUr8hLkS9CGyny&usp=drive_copy
2042/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cPxmVE8n8mDoPUP4xhcMRJuxSVV2CCJ2&usp=drive_copy
2041/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1-C1EeLRaVbSTz_V-gRuCaYK4eMlnTWNm&usp=drive_copy
2040/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS NO LOTEAMENTO RAMÃO ROTTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IFkerkrGuYm9aoA-B4TdzD7umc7Eak6e&usp=drive_copy
2039/202122/09/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALhttps://drive.google.com/open?id=1q93XEqtsMchgIMP5hCF9H3Nc8ov7UHKz&usp=drive_copy
2038/202116/09/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE SERIES FINAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATÉ O TÉRMINO DA PANDEMIA COVID 19.https://drive.google.com/open?id=1htaiToVbm61NDVYI5sXbPVCgCH4Hj0VK&usp=drive_copy
2037/202113/09/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIA NO VALOR DE R$ 27.157,00https://drive.google.com/open?id=1697zdergGSY458K-tpzUHjwEw5yf3tsh&usp=drive_copy
2036/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 200.000,00https://drive.google.com/open?id=1KJ5Nhz-ANjkqHZGEEqBY01GNEjbm91QG&usp=drive_copy
2035/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1D-0P2T8TJjbSxWVKmZ5Kat66fWzLS5y6&usp=drive_copy
2034/202127/08/2021Gabinete Do PrefeitoEstabelece regras para a supressão, transplante e poda de espécimes de porte arbóreo no Município do Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nn6fu5ronpnBEmKY6snERTP8EDSLZ0vN&usp=drive_copy
2033/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1CoHRGn3z8cgI-xDYCRYepN-qiwJUfZme&usp=drive_copy
2032/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 10, INCISOS, I, II, III IV V VI e VII DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° C043/2021.https://drive.google.com/open?id=1lDqezjy-rrA0umzXnYIbuBnjlmWGYrbw&usp=drive_copy
2031/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1So_OPBwIPOzdLHuWoEJpdcoXfoicC8iI&usp=drive_copy
2030/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI 597 DE 10 DE JUNHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.https://drive.google.com/open?id=1Yjq8PyvvIYyPO_BmRLw1E2RJMTYFwOp4&usp=drive_copy
2029/202106/07/2021Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTE.https://drive.google.com/open?id=1c6QoIfv2yiZpPy-o1I-u8jCNVsIhkcUW&usp=drive_copy
2028/202117/06/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - D, À LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xsGoiCveejKDVjIvhgDHdwksellBnrpM&usp=drive_copy
2027/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1flGDGrO7YZ3049eIWGNjlFw4PRYEQ1en&usp=drive_copy
2026/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1VOLgCkB5WFW_6MBiJQECtk-MIqHs-Ifv&usp=drive_copy
2025/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1Ti2GODeW1m1f25K1CYUbaLbB8hJILXx-&usp=drive_copy
2024/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS.https://drive.google.com/open?id=1capYbzha3tr1XgJTCf835QXa599oPHVl&usp=drive_copy
2023/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÉS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1u_rn0yBbTjfoqFDjshBC6xLr7wdsSmWy&usp=drive_copy
2022/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00https://drive.google.com/open?id=1m9yR5l2S6WtL0ixCRW_y9q3OvS3tBIv4&usp=drive_copy
2021/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nO Decreto Municipal n°019/2020, autoriza a prorrogação de • vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10mDFmiTiS1Mh3S1Q19cX8fX8HKe7CJ2f&usp=drive_copy
2020/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1PVJ2fuHx1dQvz1v6DvwBkSAfeSZrinpq&usp=drive_copy
2019/202119/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00https://drive.google.com/open?id=1XhUSuHgIqNKEXQkUVt-xiZi1hw5mYu_c&usp=drive_copy
2018/202111/05/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=19q0YOowh1gQboATZlkohI9zOYbAeokzP&usp=drive_copy
2017/202127/04/2021Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ZEFERINO BRASIL RODRIGUES DA SILVA.https://drive.google.com/open?id=127gbthqUdFfdX_CIcWC2PImqBVlkOGp_&usp=drive_copy
2016/202122/04/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO g° -C, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f-czY6S5MJoIUvlqz7IvzWFRnh4wOjmU&usp=drive_copy
2015/202114/04/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.https://drive.google.com/open?id=16bXzSUzY36zDXUFdFfs9mMpOzYJ_N5VH&usp=drive_copy
2014/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VÍDEO NAS AREAS INTERNA E EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM CAIXA ELETRÔNICO OU TENHAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1q9iQS9ZNaVO8W2BdPeiL04mHSjKiO4fU&usp=drive_copy
2013/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QG1wDsdyqICycKywo4_lES7d0JGqoHFO&usp=drive_copy
2012/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.https://drive.google.com/open?id=1GBWQiZzX4eV_L83sjoae7ZUGJWTfjrfr&usp=drive_copy
2011/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA REVOGADA A LEI N° 1.513 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OQ4F7d1eLVs8eE3O2u2vHObFoWEznGQq&usp=drive_copy
2010/202118/03/2021Gabinete Do PrefeitoRETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1tnN9HAmywtIEJfiENrsYWAQFFcTvyfb3&usp=drive_copy
2009/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 10 DA LEI 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1w5NFuX5QSin7HMAhAmRgxDDQp0pMroW9&usp=drive_copy
2008/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00https://drive.google.com/open?id=1d5d87lbWzmAALqgNAMvDhLeORxZ_hxkn&usp=drive_copy
2007/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O § 1°. DO ART. 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=19gZFNEBZxxJ0TchE5lUME4E6-snT_D44&usp=drive_copy
2006/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=1ALysJCJPiteSYn69vUajB0GazNol0qKh&usp=drive_copy
2005/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fG7B6MUscYG6w23NtHPj85ebfks4ia1n&usp=drive_copy
2004/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1AaGM9kdBpFiqj33qfNyMOukNOvQ9MXk4&usp=drive_copy
2003/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE TRÂNSITO.https://drive.google.com/open?id=1_cisrgO4lJtAbym5ATB0cEwWhORWmb8m&usp=drive_copy
2002/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1IDkeBnofOLKaiuuyas-OA5N3fB5lZJsb&usp=drive_copy
2001/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1V7vXqsmjpnKVaXrU0zXRbfy_Y57Z6lIq&usp=drive_copy
2000/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1rtmeWESMat6-pJeXQF0iIpzlMzEpY104&usp=drive_copy
1999/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1aQPsO6IF6skUzKdoWSbVxBlKz13GQJ37&usp=drive_copy
1998/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bWhAfW7rQvh6AnXdO2h-wp0IIgN3LeEY&usp=drive_copy
1997/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nq8H-2XvG2v0U9OlvQAHuWcSogCdhNP&usp=drive_copy
1996/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 8° - B, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VGrVXEY_mI_2dzcPkw8zmz4v4YjMKR76&usp=drive_copy
1995/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1DbSO3lwbIvEXkPMtOhtyW5SSuhy0H_xA&usp=drive_copy
1994/202104/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1iFrzLW0o5GswiBf_yV0Wa3fZzj4SDi0L&usp=drive_copy
1993/202015/12/2020Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021(LOA).https://drive.google.com/open?id=1AnutJVqv01j4WVtcFBBCIhmVNItTr2m6&usp=drive_copy
1991/202007/12/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_LJqSF1fha5vl5rFWT6Cl7jA9iyeIycr&usp=drive_copy
1989/202010/11/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.https://drive.google.com/open?id=1B9aBotFomltVXu_lWf39pPodKWONdVA7&usp=drive_copy
1975/202007/07/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.972, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE OBRIGA, NO MUNICIPIO DO CHUÍ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS SARS-Cov-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1ePmO2Lvn8x-w6TsNJLynwSQcXnWt-jmR&usp=drive_copy
1974/202027/05/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00https://drive.google.com/open?id=1Y1Vpb6ufetz1DWcUjuRahNr-gLbJMCAo&usp=drive_copy
1973/202019/05/2020Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, NA LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1-IDX-p0YW_wEC-p0MSEg3NDpW78NWiTR&usp=drive_copy
1972/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoObriga, no Município do Chuí, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS- Cov-2 (COVID -19), e adota outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ff509Aq3viYVUmVOBGg9BxUS1VVGYDbg/view?usp=drive_link
1971/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hIMikG4Q3LS0UhxpS9e36SM4dJESOcp2&usp=drive_copy
1969/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÉUTICO.https://drive.google.com/open?id=1_OFx5Ux9UJPUkmORqH3HcXLMFqgjnr3Q&usp=drive_copy
1968/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18zlzXkLvdYmJOSEKY0oDyfYk6HCPFIw2&usp=drive_copy
1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rLcMLkEY6C1LnjGNiRMOF8yg9tcWhwXx&usp=drive_copy
1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w3fdbLIVsKQPgY_pbgGo4ageGIiEeee7&usp=drive_copy
1966/202010/03/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INCIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1UKYkmuYPUdbZpwGNg-gQxCtmGUHzxI1a&usp=drive_copy
1965/202003/03/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ÀS - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NWVGZw1jGLBcqKtMviE-fM-cnn9yw_ml&usp=drive_copy
1964/202002/03/2020Gabinete Do PrefeitoREDUZ PELA METADE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ QUE POSSUI FILHO, DEPENDENTE OU PESSOA SOB SUA GUARDA, TUTELA, CURATELA, COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hMsHK7aJOnkjv1WhsbK1VxhJ0VJ_ypQl&usp=drive_copy
1963/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES E DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Y41XxMjkC6_uy00oG6lz_1nWNGDH_RiQ&usp=drive_copy
1962/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1y0b0FZG1fptBJCdzWrqnNcq_aQPYKByf&usp=drive_copy
1961/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Xil5Q9889Aoh9YeNOkRqEAh495XLTlo1&usp=drive_copy
1960/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.304,05https://drive.google.com/open?id=1PjRb7d6O29KU2PYGMBQKEJBtBBey7CgR&usp=drive_copy
1959/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.000,00.https://drive.google.com/open?id=1VrLTaQFWmJIeCnblNHfGwwjn4IZdpBAD&usp=drive_copy
1958/202028/01/2020Gabinete Do PrefeitoInclul ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=13qREEtFU8fqhPT3RHwF9aR5fBx9lEoG5&usp=drive_copy
1957/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.200,00https://drive.google.com/open?id=1MNJk8KgArTmhAKrzv1utoF7F1nPRWDIH&usp=drive_copy
1956/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104 DA LBI 1.891, DE 10 DE ABRIL DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1uh4sMN2p5u5OgXnrVuqquweS5gx-pRhp&usp=drive_copy
1955/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1_GQtg748SD70jI9MHYHJ7y6tP9wwg5Gy&usp=drive_copy
1954/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1cQ8CBerZMht-EAkRMEa8pw7xEK2e5OA4&usp=drive_copy
1953/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA ATRÁVES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS OU SERVIÇOS.https://drive.google.com/open?id=1gsvIYs2eZSKRE1m-SISCjlK8eCpE-EfL&usp=drive_copy
1952/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1W0FL1NK-on2-PPvvQ2el7YJeSeT_jspG&usp=drive_copy
1951/201918/12/2019Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020(LOA).https://drive.google.com/open?id=1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK&usp=drive_copy
1948/201913/11/2019Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq&usp=drive_copy
1937/201910/10/2019Gabinete Do PrefeitoINSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing
1915/201919/06/2019Gabinete Do PrefeitoCria ouvidoria geral do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Y6QMhLP7OIReUeDiyfqGYrKH2bXbTIcK&usp=drive_copy
1862/201902/01/2019Gabinete Do PrefeitoRegulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e CIV L de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Públicahttps://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=drive_link
1951/201918/12/2019Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a despesa para o município do Chui para o exercício Financeiro de 2020https://drive.google.com/file/d/1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK/view?usp=sharing
1948/201913/11/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020https://drive.google.com/file/d/1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq/view?usp=sharing
1937/201910/10/2019Gabinete do PrefeitoInstitui a estrutura organizacional do município de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing
1929/201903/09/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$7.186,90https://drive.google.com/file/d/1KQlGQR0abs2_Ee8x-hNePG8yXODQxHxY/view?usp=sharing
1928/201922/08/2019Gabinete do PrefeitoInstitui o Diário Eletrônico Ofical do Poder Legislativo do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1D9QaOnniplMh8NioTy6IPnO7FOkzAyVy/view?usp=sharing
1927/201922/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operárioshttps://drive.google.com/file/d/1PYtWIJx_4EliFEOTbydeiaWJzUOg2f-3/view?usp=sharing
1926/21922/08/20219Gabinete do PrefeitoAbre um Crédito suplementar no valor de R$ 28.802,00https://drive.google.com/file/d/1OOLVGwn7KzTIx8Um1p9hbUHf0lzDbtD1/view?usp=sharing
1925/201915/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01(um) operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/15iWK_HbcX2kZnhiV0KdMDj7pUcGsYGwd/view?usp=sharing
1924/201915/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/file/d/1k0vkBvTYss-LEFUYKf4n3pS5zVm5lMyv/view?usp=sharing
1923/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito adicional especialhttps://drive.google.com/file/d/1fsAffvwgP3uGhF6x3TMMEufF7UQwUjVa/view?usp=sharing
1922/201916/07/2019Gabinete do PrefeitoAprova o plano municipal de saneamento básico do município do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1bizU03Uki3K-viLt_ctiCTMbk0BuSwjD/view?usp=sharing
1921/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 13.000,00https://drive.google.com/file/d/1-DjBQdXxA-Gcw2j3kC9jpGMOvHZ8XjPJ/view?usp=sharing
1920/2021903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) visitadoreshttps://drive.google.com/file/d/1Mfvl1Ovk6t13H5mE5XdYgaA7NpnYYRM8/view?usp=sharing
1919/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1HZ1SDlLtkcn8agkhLbH-kiHL45FIVhjj/view?usp=sharing
1918/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 227.400,00https://drive.google.com/file/d/1iv6so22PAcw6mQokqRlNvF9kwq7-MDwq/view?usp=sharing
1917/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) fiscais sanitárioshttps://drive.google.com/file/d/1v2_PLbCPBXwCYJoqF7CF9yLGKOxEVhiD/view?usp=sharing
1916/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o CTG Querência do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1QgHnbuJN_5WS-zRSWLldqKseBOHYtAYT/view?usp=sharing
1915/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoCria ouvidoria- geral do municípiohttps://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1914/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art 2º da lei municipal n º 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1126, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.348, de 09 de abril de 2012 e pela lei nº 1605 de 01 de fevereiro de 2016https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1913/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art 2º da lei municipal nº 973, de 05 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1.125, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.345, de 02 de abril de 2012 e pela lei nº 1.604, de 01 de fevereiro de 2016https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1912/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1BwOMgq7O1xAw4ruolbZB5U-30u9Uv78f/view?usp=sharing
1911/201912/06/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as agroindrústrias de produtos oriundos da agricultura familiar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10UYUSFnmt2IgkIOlvgsqHTtMMfXq5aOe/view?usp=sharing
1910/201912/06/2019Gabinete do PrefeitoProíbe a quiema e/ou soltura de fogos de artifício que provoquem ruídos sonoroshttps://drive.google.com/file/d/1plyzGQxboZqe6-J0ZODU5wmjDp6YoraH/view?usp=sharing
1908/201905/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) médico veterinário https://drive.google.com/file/d/1tVo-2jTuJXWMZXhlCfwu1uM2Gi1mpStH/view?usp=sharing
1907/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1rei0V5wkAyD9QOlx96gGXKSpNjYSveX3/view?usp=sharing
1906/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01(um) auxiliar de farmáciahttps://drive.google.com/file/d/1kDrFjdTpnL3RA4u4VZRoKY9gNGMnEcZH/view?usp=sharing
1905/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) biólogohttps://drive.google.com/file/d/13Fy3Usv-EbgotV2df1Op2NfPdruv9Mh4/view?usp=sharing
1904/201921/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 50, Iciso VII e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da lei municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) Conselheiro(s) tutelare(s) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nNpXdgBXpz6xzoy-sr_YsmNuR_ePIqYN/view?usp=sharing
1903/201914/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1Zj_P9PvWwuI8kdrAnrSDS8zefjFtchfy/view?usp=sharing
1902/201908/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/123QoNClNj-Pmh1SuMQnKGo1zBr97St0J/view?usp=sharing
1901/201902/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 1º, da lei municipal nº 1893, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, no art.37.da constituição federal no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1cWvoLAuwKZYRuLN86h9CnV6WVhU2bSDu/view?usp=sharing
1900/201902/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 1º, da lei municipal nº 1.896, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, o vencimento dos servidores público e ao subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yYDBJ20-N48QViT6mF6ZC3IejQbs5GUi/view?usp=sharing
1899/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 12.750,00https://drive.google.com/file/d/1RLQJg33x_RU_DYO-IehCVbvljSvmIQW2/view?usp=sharing
1898/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêuticohttps://drive.google.com/file/d/1OIQmrH1oTi27H0Ks5SMgWk65q2_AORrH/view?usp=sharing
1897/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro para o ESF - Estratégia da Saúde da Familiahttps://drive.google.com/file/d/1zrpGfR940mhQEogzADk_tVdkw0NkDA6p/view?usp=sharing
1895/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 04, inciso II alinea C, da Lei Municipal Nº 1.829, de 18 de julho de 2018, que cria o conselho municipal de assistência social no município do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/181xhg8AG6b7yH-bIN41Xm4IYmRWMQqSC/view?usp=sharing
1894/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1ouMrN2iy0D98KvDk1SOlXC2v5rxcrx9v/view?usp=sharing
1893/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição federal, no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1plCKXG20R2oAFtT6dkzTJjA0Yuwps5nB/view?usp=sharing
1892/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) psicólogohttps://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing
1890/201910/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing
1889/201903/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergêncial de 02 (dois) técnicos em enfermagem para o ESF- Estratégia de Saúde da Familiahttps://drive.google.com/file/d/1PdRiYeMnuqgwhOAKplvFbUj4KHufgEGM/view?usp=sharing
1888/201903/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) agentes comunitários de saúdehttps://drive.google.com/file/d/1GtFtFoSXPuHz8Vx9eTmuHBRFluv3jj2_/view?usp=sharing
1887/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1trIjVhFLrMsl1fu_u84XtB_drZ0usTnq/view?usp=sharing
1886/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contrução emergencial de 01 (um) agente de trânsito https://drive.google.com/file/d/1kbVf4b86mWCuqfP79_vgJGErGBZU2i3k/view?usp=sharing
1885/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionistahttps://drive.google.com/file/d/1eexUyPqEv_AKZLqulMN_XhB5kkhRd7p_/view?usp=sharing
1884/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Motoristahttps://drive.google.com/file/d/1PZo45UnPqJPPh_jO90Ri6mJXrmRv2nTw/view?usp=sharing
1883/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Zeladorhttps://drive.google.com/file/d/1yiUoWfxXEWxXd9fQvqOSj5GhlNt3gVZF/view?usp=sharing
1882/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a Contratação emergencial de 02 (dois) agentes administrativoshttps://drive.google.com/file/d/1S6YnGKfEPfmjdysqgMyBje-FehHcKM2P/view?usp=sharing
1881/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Socialhttps://drive.google.com/file/d/1BO7YPO3MBSn6pOAX9tc5Yi0g6MnkSWwV/view?usp=sharing
1880/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Digitadorhttps://drive.google.com/file/d/1ni-w7sRlfzSlodXcWJxRICS_KhsLYZkC/view?usp=sharing
1879/201915/03/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 https://drive.google.com/file/d/1JGRriKUyDcOs5sato7zJcFX9oCFlI3DW/view?usp=sharing
1878/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/1OEp3Aloot9o303iTC5SoYGhR1EJcoDiD/view?usp=sharing
1877/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro, no quadro de cargos de provimento efeito das categorias funcionaishttps://drive.google.com/file/d/1ke45F9W3cPnLtTJPBEZS9H-RZ02JScXA/view?usp=sharing
1876/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 343.704,31https://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing
1875/201901/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing
1874/201901/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 06 (seis) fiscais de tributoshttps://drive.google.com/file/d/1BeR7uSKMF3ww53tT_PNaZ0Kwgj0iktwf/view?usp=sharing
1873/201920/02/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro https://drive.google.com/file/d/187dktY3ppIPbCmbROXeDjDAIPsgzBJVE/view?usp=sharing
1872/201920/02/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) desenhistahttps://drive.google.com/file/d/1VOduLjtdIXeBiTNWx1ryeUWWUqsEYKbH/view?usp=sharing
1870/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente para a Câmara de Vereadoreshttps://drive.google.com/file/d/14PsdzqlatmFDdMCo8AdixMxiqq5s138B/view?usp=sharing
1869/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 04 (quatro) Professores séries iniciaishttps://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing
1868/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) atendenteshttps://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing
1867/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) monitores de transporte escolarhttps://drive.google.com/file/d/1rpQrkdW2F9MYnkcnZCks5q3aGFfaWWWw/view?usp=sharing
1866/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (dois) Professores de Educação Infantilhttps://drive.google.com/file/d/1_bNsrDqiBBalTzAfvX1X0WI0Fu18UHTX/view?usp=sharing
1865/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) Garishttps://drive.google.com/file/d/1iePmHpCUxKXOyQ3rVIxXkoRGVJxrhvPU/view?usp=sharing
1864/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Operador de Máquinashttps://drive.google.com/file/d/1SxtFj-QLcsLSJvqWzqDqpYTmbUwvNE6c/view?usp=sharing
1863/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Qag48IsPw-s5RwvuXVcivEfhDPdskgik/view?usp=sharing
1862/201902/01/2019Gabinete do PrefeitoRegulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e Civ L de Pessoas Jurídicas pela Prática de atos contra a Administração Públicahttps://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=sharing
1861/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a abertura dos comércios do município nos domingos que antecedem o natal e ano novo.https://drive.google.com/file/d/1_rR9DE5rZR0QFOgg0ryVVQdmrINZChLm/view?usp=drive_link
1859/201818/12/2018Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019(LOA).https://drive.google.com/open?id=1Jfbz_-XEek3SlPNgBWRCUCWlZPpjc05e&usp=drive_copy
1851/201808/11/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1PNf-2Tn7P1eX4Uv2SXJrCJaOe-i0J0jC&usp=drive_copy
1847/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10ZfHKPkZBHV5cZMg4V9PVv5ptPfMS_Sc&usp=drive_copy
1846/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.504,43.https://drive.google.com/open?id=1jW8k783nRMsU9tJgV9_Tq-uJyg4XTTqz&usp=drive_copy
1845/201810/10/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SR. RAMON GODOFIL MARTINEZ DE LEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TCOjfgHzLNMA39PGUtC2zaWAF02o_Uum&usp=drive_copy
1844/201804/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00.https://drive.google.com/open?id=1guQC6Z0QLI2c9GL0MBWhar6VPI9TR2cz&usp=drive_copy
1843/201827/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00.https://drive.google.com/open?id=1azznG6tF3cyysUfwwcf0cYgheXlWb6FB&usp=drive_copy
1842/201819/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00.https://drive.google.com/open?id=1X2AbPzLPlBO3rK25Qzlyn456c0VSSOkN&usp=drive_copy
1841/201812/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.975.00https://drive.google.com/open?id=1flfcrofM_G_TZt9gflHDcUx4BNxnp21V&usp=drive_copy
1840/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.145,00https://drive.google.com/open?id=1Kw8MwwP5zovKg7So7NkYkN0YjRs9nmwU&usp=drive_copy
1839/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.978,39.https://drive.google.com/open?id=1gjpHIrqDHwcuXOBvFZuZ2uixdUcpKpYr&usp=drive_copy
1838/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1° DA LEI N° 709, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA OS USOS PROIBIDOS DA ZONA 01 DO REGIME URBANISTICO ESTABELECIDO PELA LEI N° 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12_B9zljPDQUba2MoFHiTnLm0MVi0xdmE&usp=drive_copy
1837/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.https://drive.google.com/open?id=19196ZIaYKAlj10Sttcya0l8aX5IIgLNQ&usp=drive_copy
1836/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998.https://drive.google.com/open?id=1aXlaXwyeiL3acaCdzFojQskyummdRSXN&usp=drive_copy
1835/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00https://drive.google.com/open?id=1Q7TmDjVWNowq4VB6JeKhALH5nXI0FvZi&usp=drive_copy
1834/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1snagA6StYrllndoPgfkjHFynRq93zEKc&usp=drive_copy
1833/201808/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1xN97G5ouPaIjO1hBXpbdWdgUemVgJKI5&usp=drive_copy
1832/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS FISCAIS, A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.https://drive.google.com/open?id=1hqgGytFzCNUu-ImNI-PpmR5BCCUrRQc5&usp=drive_copy
1831/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 2° DA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1QFFhXZSEZlNfmEm6O-DVBGFsR4pmEBnq&usp=drive_copy
1830/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SPU9wQP5u0pdZufio59pAn1pbgERYb8q&usp=drive_copy
1829/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Assistência Social, do Municipio do Chuí.https://drive.google.com/open?id=16_m5jAjuFj4NHbzpRPxO5d-uIGpk97QJ&usp=drive_copy
1828/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoDA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.484, DE 06 DE MARÇO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=116WuNMK7OtHphlTPh5hJDxh-ab0411yr&usp=drive_copy
1827/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1ZibnL5inQLENqQxBfPbvw7Mmb4phllMe&usp=drive_copy
1826/201812/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.156,00.https://drive.google.com/open?id=1ZkCxaoDSExOutiNrYCC8SAfAXuvVL7c-&usp=drive_copy
1825/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.823 DE 26 DE JUNHO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=1eJg8C5QrScif7ug8-z8XcenxtlepjJ_z&usp=drive_copy
1824/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=18wCHosdTIwh5PJsLQm6l8AN64jHwjiZn&usp=drive_copy
1823/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.544,56https://drive.google.com/open?id=1QUB2eFD7bWbf9zbXfiFD4xzJBZ4ulvfi&usp=drive_copy
1822/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1PGMMkxL-C-1LFtoDQEXH2VbeHs4gIphd&usp=drive_copy
1821/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1EDhs3t9qww1tpftHenYDaxOI8wCAEXMp&usp=drive_copy
1820/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=18je1A5cQJBwF8PIzWvthS9yu4iG1ylWb&usp=drive_copy
1819/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1kmaZyTMS3cFvK1E3csX-RP6KpKs-vJ76&usp=drive_copy
1818/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1HpJ4l9-h7KCFtNa1w76vLQU7fp57dpe4&usp=drive_copy
1817/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1lt4Rjrx7AZM8iPGs9VaQGHqP5-jLTeEy&usp=drive_copy
1816/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=11j8IxZTgmT88sKxotk0pjrEEJNQmN-IN&usp=drive_copy
1815/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1FKvdtmIhNbr4PP7q1jjNQfy78_wZUiw2&usp=drive_copy
1814/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79https://drive.google.com/open?id=1EIndnYBOntDdmDLisS3TArxVSO6RaPfT&usp=drive_copy
1813/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.https://drive.google.com/open?id=1ULpVAZrYBa4_rPhuLM8D6Ca57Fg07ymN&usp=drive_copy
1812/201804/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) BIÓLOGO. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1sVgiGRsTvpXkvT7RlnnFfjxSsx70J9Ep&usp=drive_copy
1811/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1oWEgQeqXvbBAIWaEiev4uxlu0XZwClT9&usp=drive_copy
1810/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477/2013, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v7ybip6lEBRRGqiPaTcfA0bJ7vU8ZPLa&usp=drive_copy
1809/201825/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MpjKPDkdYDtAPgM6YG-xWV5RgQ5hVQE5&usp=drive_copy
1808/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1elc-K66-aIfXjRjqK3HZaBVrEmrJzpKu&usp=drive_copy
1807/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.850,00https://drive.google.com/open?id=1phw7A--PeyzQFQyFvrhEAFZQxTxGrdg_&usp=drive_copy
1806/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1swjbdNn_n5iGCMiZwRhPr9n90z1fbaz0&usp=drive_copy
1805/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1DJplW-dpE_4IhQTtnyVqr0US8l5AYoN9&usp=drive_copy
1804/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10E0S3B9H16DyRuAWJLDVM1tSJcCcauuh&usp=drive_copy
1803/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DOS AGENTES POLÍTICOS.https://drive.google.com/open?id=1VcYAKgaVz_PpomZmgnF9PF7Wd1RWgjS9&usp=drive_copy
1802/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO! SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tMHb49ToRa5PlQsGTSq6gI80aGOGkHOj&usp=drive_copy
1801/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.https://drive.google.com/open?id=1rHYNvKZohVXwyJpiQACOS33aukQ_vh8M&usp=drive_copy
1800/201817/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.710, DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/open?id=1mcr5_1NblnikmT3_tYVE0TDE1ewzTcBH&usp=drive_copy
1799/201828/03/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro.https://drive.google.com/file/d/1XpZ4YYoQyvi_bYLkgVyfPXW0_Zw-FHTU/view?usp=drive_link
1798/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.393,81.https://drive.google.com/open?id=1GGTVOtoLq2XJ9HeXtVJXS9HFV_ijp_Az&usp=drive_copy
1797/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E O PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MANDATO ATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ISxXzk2Sy6qRjLVUBdgTdvJXYjLZDSce&usp=drive_copy
1796/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1K5apd3tgvGAZ90OdWaUCA-Ts3oD2HIca&usp=drive_copy
1795/201819/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00.https://drive.google.com/open?id=186XKrmDe-4hsz7BmsH2aWY2ypdBm61IQ&usp=drive_copy
1794/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=101WMBT7GHwtA25zud2u4T5qJjlSuH31q&usp=drive_copy
1793/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1PAz1YQ_L8GhzQ4_QvsKYp3A4fnp2Yj0R&usp=drive_copy
1792/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1ciX090S9fLLAqsPGhZeXIdbgVskx7mZJ&usp=drive_copy
1791/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1zBfnSU69muwROqFac0FDdStDhzKu-7jq&usp=drive_copy
1790/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE AGRICULTURA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HaFGgfUipb37kTcg70Ruu7LudIsbSN-Z&usp=drive_copy
1789/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA CANCHA DE BOCHA SITUADA NO BAIRRO MILITAR DE CANCHA DE BOCHA MINICIPAL IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1mKiLZTfEGiMWeQsh2N9K8qifmvuFaNZJ&usp=drive_copy
1788/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.° 1.317/72, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZgDPbervc2zUTJJSZMySWJhJVf0D7BNd&usp=drive_copy
1787/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 212 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI N.° 2.662/95 QUE TRATA DA UNIDADE DE BIOMETRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1m8H7EGvRkxB8xnoInTVOEkcLgIY8iI8U&usp=drive_copy
1786/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1spPNM5E3zTFS9-lVIrEK-oAYv-kPen7l&usp=drive_copy
1785/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1KVlTdo2meZfQjr9hWsNtr-DESv43Uhin&usp=drive_copy
1784/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1UGKw9-vXzKHkFoGmqD-T6RIOKZl0Sz1D&usp=drive_copy
1783/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1q-r4tzZHfY_ARLNmdilqLBJitvf-jyta&usp=drive_copy
1782/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1jOW_O0jaeLhoFRCjil5CsgiTNyuFfCeT&usp=drive_copy
1781/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE INFERMAGEM PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1cDvAWDVB43XNYS_dGdHp6PrDUh_U0gdF&usp=drive_copy
1780/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TESOUREIRO.https://drive.google.com/open?id=1zFTW6wXy3O3UPHpViO1spZxiCLiZGo7T&usp=drive_copy
1779/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.https://drive.google.com/open?id=1VyI0y7STT3pfEXkIcqI_yTVwx-jDy6OE&usp=drive_copy
1778/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1H0geypbA0Aoq7GBRDH7d4IAc62-wKYDL&usp=drive_copy
1777/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES.https://drive.google.com/open?id=1T5GbYxtT2jQcvRySrlICjma-_0BuoEtK&usp=drive_copy
1776/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1c12AtlbK-Id2y7Vh-M4ks9gK3U6w53ql&usp=drive_copy
1775/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1qjKmBjz8AdVfu_av2QQ4qOpVVHIK6Ccr&usp=drive_copy
1774/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1MhoKvgJamnj-s5cCShwahHQf3NqcnZc8&usp=drive_copy
1773/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1igfnlEY8bwnSFdv_taqw_vs5a3u2k1ix&usp=drive_copy
1772/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AVENIDA JOÃO GOULART LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA.https://drive.google.com/open?id=1nsmBf1AOSM0pqS9LtF9-oEQmNYOeXXTL&usp=drive_copy
1771/201831/01/2018Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.776,88.https://drive.google.com/open?id=1lnVoSHsFKJKoai8t0ngcUZFMX5HmrGVB&usp=drive_copy
1770/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoABRE DUAS VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1U36I874mr6uO72Yok7tvZYcM5BhKe24M&usp=drive_copy
1769/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=18HzKV1qSwmM3-NOZBEvWFZQ67jlNw6vA&usp=drive_copy
1768/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE CONTROLE DE ANIMAIS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Pg5KeSpdmuU4mQCR-8dyjYtI2xcrr38n&usp=drive_copy
1767/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1jZ08ZWBB9QiHG9rrIVTcDds_X_cvAdFe&usp=drive_copy
1766/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1tA6vt4cRRXD0taIJtkHWGHNBTnxP3HGh&usp=drive_copy
1765/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) DESENHISTA.https://drive.google.com/open?id=1xu0cNduNZz3isViAX029pVsV_Vbahctx&usp=drive_copy
1764/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1zPe5A64WUJ-ymfOAxaNDP7qHeP99k5rh&usp=drive_copy
1763/201804/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YXqd4QBEaAYEcuQc0gXHFLPUWa3CskhE&usp=drive_copy
1762/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) GARIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GTX_82dbBoJ-nrOuLrMb3pE4LOhKm30L&usp=drive_copy
1761/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.660,48.https://drive.google.com/open?id=1hnAYwe_EaKBDGT5X2jU71H2abQC2Wb6e&usp=drive_copy
1760/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00https://drive.google.com/open?id=1AvI5DLS0n8Vw9vEuadglEpqiAl3Uam7C&usp=drive_copy
1759/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018(LOA).https://drive.google.com/open?id=18QtpfotJG5qIRYBvUAx6hi903EXNnn8g&usp=drive_copy
1758/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 241 DA LEI 2.662 DE 31 DE JANEIRO DE 1995, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.https://drive.google.com/open?id=1RWqTXYVKE0p6oVLt6j8ZfzYieHoZzWz-&usp=drive_copy
1757/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ FIRMAR CONVENIO COM A EÓLICA HERMENEGILDO I, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, EOLICA CHUI IX, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO AOS PARQUES EÓLICOS.https://drive.google.com/open?id=1P0Qo1y1ZeGOeK-PLN7iA0r8Lh18EpeiH&usp=drive_copy
1756/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EzgQtTHf99dJqcX2dbyXAqVtSOoQVOLP&usp=drive_copy
1755/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00https://drive.google.com/open?id=1TfYn7p8e2oEyLoimLBU76J9hv7VV_kRF&usp=drive_copy
1752/201715/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=1hep-hvi00CiibjSGH7fXya1Yj5YPpo3V&usp=drive_copy
1753/201706/12/2017Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 39, DA LEI 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1fn9S56lR0c7LDt0Df9Ni1Ta9Mvu8yrhn&usp=drive_copy
1752/201705/12/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hpZTzSWA5UqE7VNXnAr4WHJmpKRthq3Y&usp=drive_copy
1751/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1IrdBQRfWrSXG2NK1qKGNtel3KwK6CQqx&usp=drive_copy
1750/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.https://drive.google.com/file/d/1EMD6PWx62wDd-3li7IxU2F7mFvCOnabb/view?usp=sharing
1749/201727/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1wuuD9Wlkp1RADvVvKQc-AVpsDSQxRPpm&usp=drive_copy
1748/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 1.397 DE 17 DE ABRIL DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Q4gk4GjfxUsfBUvPplrXbEmUi6iFr5Gs&usp=drive_copy
1747/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1KYoGu0oe-QQPgZFnDYrimJWag7rlPQrr&usp=drive_copy
1746/201702/10/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município do Chuí para o periodo 2018 a 2021.https://drive.google.com/open?id=1djLWC8ConTXh6i-t7d7cYezjkU82bRBr&usp=drive_copy
1745/201725/09/2017Gabinete Do PrefeitoAltera dispositivo da Lei n° 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário do Município e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxOZyLJqqqeczrZx3n_WQ43hXyFHs8dl&usp=drive_copy
1744/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.594, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dDU8S6EBuEcC_Y3sPJ5Uv6HzuHLvFa9r&usp=drive_copy
1743/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1csfD6i6lMvssVWVmxXxs-5Q4sex-bK8A&usp=drive_copy
1742/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.438,36.https://drive.google.com/open?id=1dYi9T9qnn48nJ-d2NPr8dyxpqUYizn7r&usp=drive_copy
1741/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00https://drive.google.com/open?id=16BAyaLXhujwP8zXfUu5IWWNkR3P3Gax5&usp=drive_copy
1740/201728/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1E0UTNBT1VXhCvBSQEXU650ajOI9jPY8V&usp=drive_copy
1739/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14dLJZ4uHUOfClW5tW1xebXeTPwsPD79Y&usp=drive_copy
1738/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NPC29CUfbEbpSS339UlnOSwdBeVa8Cbv&usp=drive_copy
1737/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=12_NqHC6ADg0hvAXviqf6pq9I_fkKCy7Z&usp=drive_copy
1736/201715/08/2017Gabinete Do Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1EZxjDRjg-LIVgmWfNEDCStP7xPqKRJDJ&usp=drive_copy
1735/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoSOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TrA_G5YK8M05zJCOY-XwONCgZvnC16cg&usp=drive_copy
1734/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18SWFrIYTzBfaEGU7lmpRzne1DimxfkWw&usp=drive_copy
1733/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO NASSER DE PRAÇA EDISON DOUGLAS MENDES (CAFUNE)https://drive.google.com/open?id=1gmtB_CPIGubWSAG5M7wlqtm-1VBaWppN&usp=drive_copy
1732/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RShttps://drive.google.com/open?id=1-uyez0l4pBLzTI0UpfQIvkFp0xhTGW7D&usp=drive_copy
1731/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAI NO VALOR DE R$ 146.250,00https://drive.google.com/open?id=1-AWbxkEeBBiBgeBetrK8o2GorLUfc5Fv&usp=drive_copy
1730/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SERIES FINAIS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.https://drive.google.com/open?id=11vd330Ec_kp898uoMMa9qjVj3DNAQu5e&usp=drive_copy
1729/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO - CÓDIGO 2071, DE RUA JUANA AGUERO VIERA.https://drive.google.com/open?id=1zRKDYU2XsxUFVdbH42RqwOW5gz52rLeb&usp=drive_copy
1728/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO MUNICIPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS, APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS CHILE E PERU, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA AMÉRICA E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1QjaO5T8uc4bX3go7TKbX2YxHmIPLY_KJ&usp=drive_copy
1727/201720/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1Llk9cb_uk5kybnHmjaZSIuoZvB3IreZ8&usp=drive_copy
1726/201707/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10YJ2EUGaaKa1iOfI3M6_W5ubo2ArlfP4&usp=drive_copy
1725/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00https://drive.google.com/open?id=1XopkOgzcfSARfOZxzF4cs-LCksi8CZ06&usp=drive_copy
1724/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1UexBbkK8EztSgq-5FWKusC73Aiiy2X7U&usp=drive_copy
1723/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=1tXUsnjesus2aWtruhhSu--dSdGM-Nurq&usp=drive_copy
1722/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O CARGO CONSTANTE DA LEI 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vCqQCVtoA1UZYXxPtwcsfhgiHWav8zdy&usp=drive_copy
1721/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00https://drive.google.com/open?id=1_Pw39plbGHXPc-324kKgIQaGNEwawKiW&usp=drive_copy
1720/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ruO_cuLfUnyxoGdKyVTe0W5wXWdUfVsi&usp=drive_copy
1719/201712/06/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO EXTERNO PELOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1enly_MMuS_y4smdyfsW5HXzaduwuoK_s&usp=drive_copy
1718/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=13HTf8q6wsAIm7DPNrGZOMohvUeHA_vIH&usp=drive_copy
1717/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=11U_cdp8nEg3TeET1EbPnMWox7qSmAJP4&usp=drive_copy
1716/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1LqURpKn6l3UwGzSYrqlbBDukwnAXTrKT&usp=drive_copy
1715/201731/05/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILA RICA DE TITO REIXACHhttps://drive.google.com/open?id=14bIzgr4X-NDTLgasDv0BuioNPYxFkoy7&usp=drive_copy
1714/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1-eGOIvSuN2GAO50yEPp7AdEQihfF7g_B&usp=drive_copy
1713/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1mirg52BrgnSZwBXv0JQ0So5vLCfjwcU8&usp=drive_copy
1712/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1dFe6zWqWSN6Rc0mLLaODIhAvTBPqFBZT&usp=drive_copy
1711/201709/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=124yay8cMpLJAXYCM4ZdCYIf6PaSUpBfZ&usp=drive_copy
1710/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/file/d/1Vy0LnCAU63HB8pycxkxgeG2D1gz9qYn4/view?usp=drive_link
1709/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 200.000,00.https://drive.google.com/file/d/1AOyXm5nXnK3HMHkJVvikatomJztiJXha/view?usp=sharing
1708/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. AFIXADO NO DO SAGUÃO DOhttps://drive.google.com/file/d/1I31HsLGy8Ftv_oeCBr3HrN49VnB6tRNM/view?usp=drive_link
1707/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00https://drive.google.com/file/d/1Lh3Eo1BzrCzV14ERpH5B_VFQhfWkHjPS/view?usp=drive_link
1706/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 911.11https://drive.google.com/file/d/13M1lifrfGGMGbFwvhwUFYTzvmdXjT-uZ/view?usp=drive_link
1705/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO S 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1iHF7qLsyNmh-4D8rf_-aEXZUF7wCoRRU/view?usp=drive_link
1704/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO. SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/16-uLO-BgVmwJQwU2j056ZiztOgN45_1B/view?usp=drive_link
1703/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1SRar-ktNuZmRwfnyRd-nOPgY6rB2HdRp/view?usp=drive_link
1702/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 2 (DUAS) VAGAS DE FISCAL SANITÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1BINl0Iv-CzDmLYByWqgyeIQN9mXr_a6c&usp=drive_copy
1701/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM VETERINÁRIO E 01 (UM) BIÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=18F4aHh4qDTNvrq1-HNWhiKo84JqbxL1E&usp=drive_copy
1700/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 302, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA OS PARAMETROS DE OUTORGA DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO SITUADOS NA PLANTA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIOhttps://drive.google.com/file/d/18v_qM_JGMukG7D18tXHvLxgo-d__KKJ0/view?usp=drive_link
1699/201704/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1-kUEZ_U1JhIOzeRE7qu86InFIv5UBgxs&usp=drive_copy
1698/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00https://drive.google.com/open?id=1HZKqqsxt-czEyQyq0DaWCMhv5zfgWjUG&usp=drive_copy
1697/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1FVJBMyOGRv8H62VU86y0ecbUNfR_P8_8&usp=drive_copy
1696/201723/03/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/11JmWBc29f61qlLQYcP4-QWcnv5EDNHzq/view?usp=drive_link
1695/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/file/d/10xn6HqMj523neUR642cHuDqAXD-Em4QI/view?usp=drive_link
1694/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.233,14.https://drive.google.com/open?id=1_A_ux1NFEfkMLSnX-SBwrUJS_neJvQ7n&usp=drive_copy
1693/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1esnCBVRYxIdNi59JDFNqpnAIkOVpcDe2&usp=drive_copy
1692/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA.https://drive.google.com/open?id=1wQAHta8yIa-LLJ3yuM3vydyPT64Zmucz&usp=drive_copy
1691/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIALMENTE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO.https://drive.google.com/file/d/1VvMTeygorPqf0IWvAfLDFpvJAGELBM27/view?usp=drive_link
1690/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, A LEI N° 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/file/d/1kOvVJhzoeDJUZEXfoUgXn-8BWR77UXaC/view?usp=drive_link
1689/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui a Política Municipal de Incentivo às Mídias locais do município de Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wIQsxWt8h16B_MujRxbyQIOLFJOzO7GC&usp=drive_copy
1688/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/file/d/1G_Zai9Y-In-Ca6nE7CU7ziads70u2_1m/view?usp=drive_link
1687/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V-SAOY85wJ7d5rDqFe_Egxg9bc-PE6K1&usp=drive_copy
1686/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Acz3FBPQi2hGEO3zN7ICiRjH5CVVr3tX/view?usp=drive_link
1685/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.https://drive.google.com/file/d/14ZpQZ6TFQZQmMMoREEcAGKkC3yxlMLOX/view?usp=drive_link
1684/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rIUnIJgi8MMeMbV_YKdXyFI5iolHmO3C&usp=drive_copy
1683/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.https://drive.google.com/open?id=1KdNjHkNcUFmipdOl3YGHonD7HfQjQsG4&usp=drive_copy
1682/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.277,90.https://drive.google.com/open?id=1wYUAtCdheKKhSGXJAR7DZW-oR6iZDilq&usp=drive_copy
1681/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PI40t9xKgTbsjuL9dSQ4rfn0gS98sbWK&usp=drive_copy
1680/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA DUAS VAGAS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTES NA LEI n° 388/2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=16yWxn7T0IcPvlLy8rkkcktQo1WZ7FWNN&usp=drive_copy
1679/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TESOUREIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1AWZepy5rMsHLqbxGubk5HeaJiMVToOA0&usp=drive_copy
1678/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE - ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1J16S0BMzpBfYp83E-aTGZytxaq5YEAoM&usp=drive_copy
1677/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) ATENDENTES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1ZqyOAnBxUqGgwcEtFpmysMK9AblhI5TZ/view?usp=drive_link
1676/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/open?id=1JzdYbaRZQZeAquZ-U8jiIdZpoHtuf9z2&usp=drive_copy
1675/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/file/d/1oKAOs7qUTwR9XEqR5BQ7OfCn5GC0qxOD/view?usp=drive_link
1674/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoCRIAR VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTES DA LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/file/d/1zK2EbDtmZzETvrzC0W1h4OVTI207wFq7/view?usp=drive_link
1673/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1.340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/file/d/1z0T985qtLRnXaDEy3zG7UkyQXAhl9yng/view?usp=drive_link
1672/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YftTwu0udCy_GRchrt1D5L_SDW2l6p38&usp=drive_copy
1671/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO CARGOS QUADRO DE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Xat1erpJPjfLYDU6uZ3-juCZ08-fRpIe&usp=drive_copy
1670/201718/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TtdDA0t_k3rR0Lb0KdT3rhj2Dh46SxB3&usp=drive_copy
1669/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1wySVQI1sTI1HeFMSu5vi2uDRRQEJroFa&usp=drive_copy
1668/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1ovcmHtGurHpFdCv_s0B8Sau2i49T4s7e&usp=drive_copy
1667/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/file/d/1Qta2AZ3tExJ6jvFtFre1j2pmKmqxVu_7/view?usp=sharing
1666/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/file/d/1TLNS7SGEWh7PWB22RoaTKLdPaASN19DW/view?usp=drive_link
1665/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/file/d/1X4_5ZJ6xGVb4WTDyKZT49uwJd1CXOhiO/view?usp=drive_link
1664/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) GARIShttps://drive.google.com/open?id=1j8LTvFxEPU_A9Yj1ih37R5p4GQOsZNy9&usp=drive_copy
1663/201630/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1MGtW3NB1hrHGwBc1fUKzwzqgNuGLPaJE&usp=drive_copy
1662/201615/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIPULA REGRAS DE EXECUÇÃO PARA CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JP2PRHWa4w3-jwH9PA_OTnzEcu0Wysa1&usp=drive_copy
1661/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00.https://drive.google.com/open?id=1uX9_nkBMQaH-cEU9nf8nQhVBjJGLNARn&usp=drive_copy
1660/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.221,14https://drive.google.com/open?id=1g2K_RTYnTkvPXw9xZZ2eamEZVsdpNE1o&usp=drive_copy
1659/201613/12/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.https://drive.google.com/open?id=1XnXXnld0WkrNI2OFnhpzOztRdtPWnt9A&usp=drive_copy
1658/201602/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.500,00https://drive.google.com/open?id=1MywoXONTO3ck2ZCYaHqnRVNXvJLv88c9&usp=drive_copy
1657/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00https://drive.google.com/open?id=1em4MjUNnRAIqLrWYi-afiVv6vbVD6TMQ&usp=drive_copy
1656/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUí A IMPLANTAR O PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL".https://drive.google.com/open?id=1nfJBl72UfrhHZETDsdA0rLE9Du1TqFxk&usp=drive_copy
1655/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1L1Wh2RkaU3PAmBQr_egWtDnWb5EIb-TR&usp=drive_copy
1654/201610/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.397,00.https://drive.google.com/open?id=1Hn6PK1r5XtrpTyXxs3V0UJ-FDYA7gy0G&usp=drive_copy
1653/201608/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA VISANDO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS - POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1jlX5UT5K_OjICamKZxJFYHLzziboKsQB&usp=drive_copy
1652/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.630,00https://drive.google.com/open?id=1uw1MJsBCbTZSPrQJGlxwCK3FwV-H8fss&usp=drive_copy
1651/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00https://drive.google.com/open?id=1mCXYawBUUFQd78WJ8s1eOcPBvhWcfeJT&usp=drive_copy
1650/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00https://drive.google.com/open?id=1UmzGJpTmlBRDkav4F-EBBlq_7fPXr3TV&usp=drive_copy
1649/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00https://drive.google.com/open?id=13ClGYriP998tNKhmQNqzzE69R8si96yX&usp=drive_copy
1648/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=19A5tHM1S0YulG9bXeikkhXPmSUR7QVOM&usp=drive_copy
1647/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoTRANSFERE O FERIADO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016 PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1TG30OMCZMX71HWf0zFQmgXssEK791kb4&usp=drive_copy
1646/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00https://drive.google.com/open?id=1SlwbMGMmRn08O_Nog3JSMAkPwE9gcepE&usp=drive_copy
1645/201613/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.100,00https://drive.google.com/open?id=1bQH4VqFtqPGQRXlZvGiJlmU1pHIB2e-7&usp=drive_copy
1644/201631/08/2016Gabinete Do PrefeitoRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E CHUI, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.https://drive.google.com/open?id=1eCH7t5-dR696jsHcq9eufylhaPdxJHTX&usp=drive_copy
1643/201630/08/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1MIHKS1vkiZG6-uZsDuFcHAuf4WWumgXs&usp=drive_copy
1642/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C6FmHEeGMzv2lT5f-VhEdvLHsdjBSrTz&usp=drive_copy
1641/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.200,00https://drive.google.com/open?id=18JP0GTatRypJ4XkvIIwJO-9Mqy2Ajco5&usp=drive_copy
1640/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00https://drive.google.com/open?id=1cx2tQ49AVTX-kU_puLSGsq9vVGbL0iJ7&usp=drive_copy
1639/201622/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.440,00https://drive.google.com/open?id=1hVmWonFN5DCDdFbY4shTd_W8zmkST8P5&usp=drive_copy
1638/201608/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fycXTGYRsAl9wGoaQZkUD1RYHHcFiW91&usp=drive_copy
1637/201622/07/2016Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUÍ - RÁDIO FM 87.9.https://drive.google.com/open?id=1pgQEIpSpf17tnL1oyJHYAikDwvA9KHml&usp=drive_copy
1636/201620/07/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,https://drive.google.com/open?id=1tJkGurIAstTqYoAW81_vCLuuNNHjjYMe&usp=drive_copy
1635/201612/07/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA, EM CONTRAPARTIDA DE REFORMA DE IMÓVEL ANTIGO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, LOCALIZADO NA AVENIDA URUGUAI.https://drive.google.com/open?id=1vYVYLjS8TUqJybKF7_-kygduTIkkZRGD&usp=drive_copy
1634/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 COORDENADOR PARA O PROGRAMA DO CREAS.https://drive.google.com/open?id=1lKDQLrmFB6kmGo1pUebrWfIN-26MPvQv&usp=drive_copy
1633/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MImTSkxGCxtJmKf8YbuXglP0ErYe5NrF&usp=drive_copy
1632/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1YODbbd2wSNDRMCsLJ0gaBA0LonqBqdPj&usp=drive_copy
1631/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1BMyiXwC5_cY-p2t2f9462oFBErOfUj8Z&usp=drive_copy
1630/201616/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PSICÓLOGO (A) NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1Snz8ltWr68jfOYaL6vK1hoU-Ggsqe5Sl&usp=drive_copy
1629/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00https://drive.google.com/open?id=1jTrn1N6ym_PcA0tP0pIRP2WcTtAZxFh8&usp=drive_copy
1628/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA PROFESSORA DELICIAhttps://drive.google.com/open?id=11gbxZF49p_UuSv9-46-75DsC2EgBE7s2&usp=drive_copy
1627/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA PARA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1FcxMQi5p8i1TnXqhiD-YvKtfqBTaiJmk&usp=drive_copy
1626/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.195,25.https://drive.google.com/open?id=1iL_rZeMTivPgaLw90y2_2Wn-QjW08_2G&usp=drive_copy
1625/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.390,99https://drive.google.com/open?id=1T_yW1XUvK6gHg9Ks_DrT9htsGO4HW2pz&usp=drive_copy
1624/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.820,26https://drive.google.com/open?id=1Rd2aVVMUcRJiwsijfH-fquhZu_n2MGuS&usp=drive_copy
1623/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1t4A9Oq_5hMYeNPdz2KYtDrfYKZAB8MMg&usp=drive_copy
1622/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 ( TRÊS) ATENDENTES PARA ATENDER A SECREARIA DE EDUCAÇÃO.https://drive.google.com/open?id=12QJrmohjOEIOk1_I3X8Rt70Cg8rUTmcu&usp=drive_copy
1621/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.966,42.https://drive.google.com/open?id=1Ikq-wiFeE6Q4VziryBKfRLU7-HLGTU6A&usp=drive_copy
1620/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.603 de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zjODWRl2ZNFmyWUzo6SWHFtGecQxW4s1&usp=drive_copy
1619/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergência de 01 (um) operador de maquinas.https://drive.google.com/open?id=1hr67tvY47SUefW8orRCxLGMnWcdvVzw4&usp=drive_copy
1618/201626/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE TIM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.407,94https://drive.google.com/open?id=104iDia6AYpZftOPg1vlHNwaC3tno1bKT&usp=drive_copy
1617/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DO OFICIAL DE GABINETE DO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1474bdWTpaj8g-4hzzvNbZf18Ia3h_6g-&usp=drive_copy
1616/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DO CONSELHEIRO TUTELAR DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1V-pQUWxZSJvDFdGc4nfCpN0nxpKnoQOT&usp=drive_copy
1615/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO.https://drive.google.com/open?id=1wIhZRbuSc2TJ65xInrBLhqPgmzh3Rd32&usp=drive_copy
1614/201606/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.750,00https://drive.google.com/open?id=1jcBsRZECTaz5oYm4AuKzn_0Cle9R_ORs&usp=drive_copy
1613/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (UM) OPERADOR 01 DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1m26b4xJ6aU4uRxj5_wm96g1PVO3rhiLA&usp=drive_copy
1611/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) COORDENADORES PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS.https://drive.google.com/open?id=1AbySlvU640UB5xkItbhNLdLceRmYYof6&usp=drive_copy
1610/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1SQNVu3IyhM9PsFG0lD878WChBHOB5KNT&usp=drive_copy
1609/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES PARA ATENDER A TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.https://drive.google.com/open?id=1c1KfMfRaIz69M9zh01OzCbsnKjy9-UKM&usp=drive_copy
1608/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1nqwbT2Wr0MMXZcY8U4-ttZYsz_AO1wpE&usp=drive_copy
1612/201621/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DEI 10 (DEZ) AGENTES COMUNITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1AmB_oDEqq9FQNUPP8x0Hhb5hRTc6NpnI&usp=drive_copy
1607/201624/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA EXCEÇÕES A LEI N° 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1rArQCM-m2MIOnPjOPIpZy5YqXWe1vGY7&usp=drive_copy
1606/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VALOR DE R$100.00 (CEM REAIS) AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1HRqKp5dKwA2Y5o72kF_HepLfiVY7skn6&usp=drive_copy
1605/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 1126 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI 1348 DE 09 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=17MuqUBN4o2H2niDu9N6j0Po3X27Tj841&usp=drive_copy
1604/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N° 1.125 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI N° 1.345 DE 02 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1RD8Gf1xw9-GffqwPtuz_98B6gyVXPE_O&usp=drive_copy
1603/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 ( UMA) VAGA DE PSICOLOGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (UM) PSICOLOGO.https://drive.google.com/open?id=1WQSaiuIa1P1Tbd83qHeUYo9vxOQZR3wK&usp=drive_copy
1602/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA INGLES.https://drive.google.com/open?id=1huGCxb3hsOLO5Recz0wqqT8DOf1Nlg5G&usp=drive_copy
1601/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1QMJPRudUDUTab8VLz3ywPgMhSzCeUkK7&usp=drive_copy
1600/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1O_C379A22_5ViG042d4YBhj_1caChb0H&usp=drive_copy
1599/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA.https://drive.google.com/open?id=19S03xj8f0SWs5tepY8CIEqcasJnh75EW&usp=drive_copy
1598/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1Ij2MiRANc_SQ4Lti_tTNbrcn1jFP5d8I&usp=drive_copy
1597/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA.https://drive.google.com/open?id=1byiwYEFS6ic3cHk3mxcg8MCcTn2vseN5&usp=drive_copy
1594/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE TRANSITO, E CRIAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Q_ZJOzhpAghX5gvYFUfY_Er27dUkvE3H&usp=drive_copy
1593/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00.https://drive.google.com/open?id=1crmK4p5wwpBCkPLQbuYQruHDfTWaOAdy&usp=drive_copy
1592/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCOPLAST- ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE LIXO COM A FINALIDADE DE COLETA DE LIXO RECICLADO E TRIAGEM NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10Y3CPG_6h-byKzy3LCGuqKBi6_mYKDRx&usp=drive_copy
1591/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Y7VTmj5FHZtqbSRsNz3KzgG8FRnmJH7B&usp=drive_copy
1590/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.000,00https://drive.google.com/open?id=1wCDVNiEJczvTV5VAjSsuxHh47r7Wpe6Y&usp=drive_copy
1589/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650,00https://drive.google.com/open?id=1KNzutnjRhJ9Z_XH6JF2lzkyC5eqpKxB6&usp=drive_copy
1588/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650.00https://drive.google.com/open?id=173f1PpnWDcMYG1Bf54eSh7v0vsVYbGTE&usp=drive_copy
1587/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016(LOA).https://drive.google.com/open?id=1TXo6TQKGJgMmHRN7-VTLY2oM20UVFL-W&usp=drive_copy
1586/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMONIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JEEP CLOBE BOLAS DE PORCOhttps://drive.google.com/open?id=1efol9zrjiPJHt6pm1KIZAPUKDIJ4zG6X&usp=drive_copy
1585/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE RECUPERAÇÃO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, EXCETO CARGOS EM COMISSÃO.https://drive.google.com/open?id=1i-aQC7B4bsREdVwLUCOxe9XII1ZNbXxg&usp=drive_copy
1584/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PISO DO MAGISTERIO NACIONAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015 NO PERCENTUAL DE 13,01% E A DIFERENÇA ENTRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DO PISO NO PERCENTUAL DE 4,63% NOS MESES DE MAIO E JUNHO.https://drive.google.com/open?id=1qF4A4RFhGrgs4thKuyKmlaitWxQwukIq&usp=drive_copy
1583/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1BFYh29f07vGlWNTweoUdTg6we4Lcy3hP&usp=drive_copy
1582/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (cinco ) GARIS.https://drive.google.com/open?id=1EGY9ygoLSp_OIn0Z3cFO_A99ycbGMnES&usp=drive_copy
1581/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE GARI NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=11YFWlr-DNT4lsZOOIl1XpsYvsutWs4cL&usp=drive_copy
1580/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.535 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1cf5B_ql1vB-t_Q_UDtBhzR8saROPzeor&usp=drive_copy
1579/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU, ALVARA e TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CEMITERIO PARA O ANO DE 2016https://drive.google.com/open?id=1TjxQeWl_a1eAdRzgiyefda7tu1HCk6iU&usp=drive_copy
1578/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 28° DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1xVzwxUGOjHeOlSCVn5kudxcNCuQW30vK&usp=drive_copy
1576/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) OPERADOR DE MAQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1WpdBPhwJsJwpwFlBHS6lw5mYpOLEFu6g&usp=drive_copy
1575/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1uH6Pgfg2YN7Cvyantmh3noZnDgvGQDzy&usp=drive_copy
1574/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO NO VALOR DE R$ 184.160,00https://drive.google.com/open?id=1IpcoMsEoGVk7NI_g29cvZbAi6gGBTSFs&usp=drive_copy
1573/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.100,00https://drive.google.com/open?id=1K6vxoKDtfHrhCgfRnO2-2XvkC_tPRjuj&usp=drive_copy
1572/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CAMELODROMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XGsL4CaAFWNH88w7lOgFekMbawS-W8BH&usp=drive_copy
1571/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1sU0HAshFMaOS1tSxbDuANdwfmXe5h6Vj&usp=drive_copy
1570/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$49.000,00.https://drive.google.com/open?id=1lD7_aVTDSO7WriPU9B_FwMf75JaEP-9d&usp=drive_copy
1569/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.392,01.https://drive.google.com/open?id=1MmZ8_nzWIt7j4tIK_Hkb9Rnim7o_qAkA&usp=drive_copy
1568/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.950,80.https://drive.google.com/open?id=1-HUIeIarjGHHEFM7gBsDKIsjVoECC6N-&usp=drive_copy
1567/201518/11/2015Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2016 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1jVFNvc0TyO0HESiKwTnKOZPpaN6sAgk5&usp=drive_copy
1566/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 33.000,00https://drive.google.com/open?id=11k8zx_1JlNUFCN-GcmVhoR9qPd_xgGTf&usp=drive_copy
1565/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.600,00https://drive.google.com/open?id=1PzExS085LhM5abOdhhXQ5V7uOHdBpAZO&usp=drive_copy
1564/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00https://drive.google.com/open?id=137kHU_Tbmis_plGy-gfSaj-TRG5exMMg&usp=drive_copy
1563/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00https://drive.google.com/open?id=1zd-Hn9zL06omPukDcN610sSVrt4s4ORV&usp=drive_copy
1562/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.057,35https://drive.google.com/open?id=1eX5tSGLuw9SjFA3IG5jVZZJyCYIWbvYy&usp=drive_copy
1561/201521/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.784,56https://drive.google.com/open?id=1aYooc5g6mGEzhM9kLD8kIKtVbAPFqV5K&usp=drive_copy
1560/201514/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00.https://drive.google.com/open?id=1ZBzowxSqW2G55Ex47MBLBLrc28BD3hj_&usp=drive_copy
1559/201501/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.736,91.https://drive.google.com/open?id=1LbutRuRLIoZQLJu73BhA5CshPV94ntkV&usp=drive_copy
1558/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1FOVS8WmE6WWIFay67bAj8vHyvyUlnD73&usp=drive_copy
1557/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1MG3X-lrftAyKBA7zYh8XG1FF5fNJvcxp&usp=drive_copy
1556/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1twe3zLW3nFU3PcmyWRAOEZjzwTeWXBMP&usp=drive_copy
1555/201526/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1rOiFvJebnw6tLd9UXBP-UOXugMixjZON&usp=drive_copy
1554/201514/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1YlcARZAlg4HJ3ZfrCY1oy8uWRqqSEzXb&usp=drive_copy
1553/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 2 (dois) técnicos em enfermagem para a Secretaria Municipal de Saùdehttps://drive.google.com/file/d/1jHYv6MP1Xm3Pdf8OyrjOFGP60Rpu5stx/view?usp=drive_link
1552/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 10 (dez) agentes comunitários para a Secretaria Municipal de Saùdehttps://drive.google.com/file/d/17SnSkQygTcdQAh5iRRJlYdcl7YIMQ5oS/view?usp=drive_link
1551/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) ENFERMEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=1HkKfjEzGGvEzRVzo6ce5Dfa4cu1l0EpD&usp=drive_copy
1550/201510/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.600,00.https://drive.google.com/open?id=10l80u7bdwvsLk4r97UWDTuA7StPjUw1z&usp=drive_copy
1549/201531/07/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI N.° 1.504 DE 06 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1aNFoL4dFxg09tYciWvG2KvyO6q_RzpVU&usp=drive_copy
1548/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.200,000https://drive.google.com/open?id=1Nnntrj_WKmi785EUY3Byno2GovfuLiwJ&usp=drive_copy
1547/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.800,00https://drive.google.com/open?id=1P7rypR8Un6BjdV0hC6kWfFYBW1Te2DUf&usp=drive_copy
1545/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICIPIO DO CHUI/RS PARA O DECENIO (2015/2025).https://drive.google.com/open?id=1JvQduzCK8khy6jZL6r0V82N2uPxYxS3n&usp=drive_copy
1544/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoREVOGA LEI N° 1276 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE CONCEDE ISENCÃO ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA.https://drive.google.com/open?id=1y0DhvE2QNQhO2Cegggz9_olFjvNcceuh&usp=drive_copy
1543/201503/06/2015Gabinete Do PrefeitoDENOMINA BECO MARIO EVARISTO PEREIRA LOGRADOURO DE ACESSO A FIGUEIRINHA PARQUE.https://drive.google.com/open?id=1OnhbhaPkHI3dJOHJcFpME8XIA4WYU7k6&usp=drive_copy
1542/201520/05/2015Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1fbpeaHbjKfoGvwiRC3s5X3mxpYOq1qHw&usp=drive_copy
1541/201507/05/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.384,62.https://drive.google.com/open?id=1KY9z11c4NSe0WGl32GBbjYN7412qt60O&usp=drive_copy
1540/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUALhttps://drive.google.com/open?id=1LoX3wFkgpfUbYjz_d7YAhKzamPLo63mY&usp=drive_copy
1539/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCED REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VICE PREFEITO E SECRETARIOS A TITULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1cAsIPNzdUx2JRyPvNPxBQk_I_K3MpWsF&usp=drive_copy
1538/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% (inpc- ibge) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E TRATA SOBRE O PISO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DO CHUI PARA O ANO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1tGAtvjeuySuEvxg8SEIqk8XBEQMBAgy1&usp=drive_copy
1537/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1DLl9m25Q-eIZse1A4je93oTGZGjAsV2M&usp=drive_copy
1536/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.800,00https://drive.google.com/open?id=1p3wbtZvSlesyc4jQy6cNJyNBcidhPgqf&usp=drive_copy
1535/201523/03/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O 4°. DA LEI 766 DE 22 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Lh42kuKt-hePLXV_-mHLFYwclVA0pXRC&usp=drive_copy
1534/201516/03/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.254,70https://drive.google.com/open?id=1ertHYHVdtv1skHhAW5RkwfHajRciBlSH&usp=drive_copy
1533/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1USIdRUfKH3IfR1vMqOtK4dF40eX6uumD&usp=drive_copy
1532/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE PORTUGUES SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1N_RaDxewJcO9G-GxzJ1LQMqcaWPjBTz8&usp=drive_copy
1531/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1J0w9HRZBG9SXiiO4oVZ4Lc9Fpy_VtKBw&usp=drive_copy
1530/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1B4DB38Be9GVpZZvKl8AmmKjx2o56U6yK&usp=drive_copy
1529/201519/01/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1A0YxShy4EnpzYB-TtCFp7WfJQDXaPncn&usp=drive_copy
1528/201506/01/2015Gabinete Do PrefeitoSUPLEMENTAR 103.950,80 ABRE NO UM CRÉDITO VALOR DE RShttps://drive.google.com/open?id=11MqGxhqk5yzonqEUuR9G8iyw6ugNrSUv&usp=drive_copy
1527/201506/01/2015Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.392,01https://drive.google.com/open?id=1WeYYQeBOR2kD8Wqvk3w87s7dQOsdLge2&usp=drive_copy
1524/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) TECNICO EM ENFERMAGEM PARA A ESF1 SECRETARIA DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=11yyktpOVYfyhuFkxIpeIbXYb_X3cSvvw&usp=drive_copy
1523/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 ( cinco) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1pHt93AUrYRaLcr_uF3-RD6x4k9g6SGVl&usp=drive_copy
1522/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS E ASSOCIAÇÃO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL- ASCARhttps://drive.google.com/open?id=1rpLVUORHpaP-CAHnzJMyVn8p7xvsWmOe&usp=drive_copy
1521/201409/12/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00https://drive.google.com/open?id=1NN-yojMfgBo3bVpJCcsigXRQ54XP070u&usp=drive_copy
1520/201404/12/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1ZoWFzjZ6IwLuD1e1TuTiIU43iHDs50Ji&usp=drive_copy
1519/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00.https://drive.google.com/open?id=1sMREp3dt2tqb9gbsWXeVMg4Cjx3Qv_im&usp=drive_copy
1518/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoFIXA O SALARIO BASE DO AGENTE DE CAMPO NO MUNICIPIO DO CHUI COM BASE NA LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1E_z-8MBZzWDhhHP5WGyQC0M477NvrTqa&usp=drive_copy
1517/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA HORA- MAQUINA NO MUNICIPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GZO3HQVjVQ3bsOb_6HuwzQsdb1WkIoZi&usp=drive_copy
1516/201419/11/2014Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hjbs2ohUG5yzWzmsblAZgeMtFqUwAXi4&usp=drive_copy
1515/201404/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=15ConudoBi4A0jVyG0rjfjYBA73GfcSmF&usp=drive_copy
1514/201403/11/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SORRE PENALIDADES REFERENTES AO DESCUMPRIMENTO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DO CHUThttps://drive.google.com/open?id=1BiiuGKAj_PN12o8WEwErYb9xAdj17zR5&usp=drive_copy
1513/201415/10/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O CTG OS CENTAUROShttps://drive.google.com/open?id=16f-0FCzoCOs3GEGZfDtBsK9UHhO2y51l&usp=drive_copy
1512/201414/10/2014Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE PLASTICO DERIVADOS E METAIS.https://drive.google.com/open?id=1arj3hNemXOt74KY5Jw2vvdHhY98ALKy7&usp=drive_copy
1509/201407/08/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Q7Bn00QBzlQucAgq5Eo0QtRbofHUcCB_&usp=drive_copy
1508/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM EQUOTERAPIA.https://drive.google.com/open?id=17kAsXDjduuuZ_MmeCUHPehzdugjB2AsN&usp=drive_copy
1507/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOP NO MUNICIPIO DE CHUI COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALhttps://drive.google.com/open?id=1GYF_kM35D96VqdnQ6EJWLd76TdcvdZPQ&usp=drive_copy
1506/201427/06/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1Fh9nJgwUEt0y1TopO1HfeOaUq5ZwgAsC&usp=drive_copy
1505/201417/06/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 19 DE MARÇO DE 2014 QUE ORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CRAS E DO CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=17e8j_xL3P7QOFcQc6GlQFAIOhCwsYHRU&usp=drive_copy
1503/201414/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.000,00https://drive.google.com/open?id=1Sm7egh1Ffi41KDFxbVzO4zRomv2mo5HE&usp=drive_copy
1504/201406/06/2014Gabinete Do PrefeitoCORRIGE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1pJlhAA37jMWeN1OvT0wOgxtWsbqVkx08&usp=drive_copy
1502/201404/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.295,59https://drive.google.com/open?id=1S7Y3xHDXbnErdojKFDprQFiHYaj1vai7&usp=drive_copy
1501/201403/06/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES Á TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1EIoobi2iCtpOYbyTpF-sjdCNAJ4I5cZ5&usp=drive_copy
1500/201430/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFESSORES.https://drive.google.com/open?id=1mPQR-yhWPgax-mlvlfKr100w2kPaC91w&usp=drive_copy
1499/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FAZER O PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.200,00 ( HUM MIL DUZENTOS REAIS MENSAIS AOS MEDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MEDICO A TITULO DE AUXILIO- MORADIA.https://drive.google.com/open?id=1QD4j3XHx13l_bLbpJc2GSFD9hMD2dMel&usp=drive_copy
1498/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1KJjZr00jeceHkl0dHBhkH1Colc1qiBGU&usp=drive_copy
1497/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) Operador de Maquinashttps://drive.google.com/open?id=18t9iU8qtaU7Db-8ELs1jpoxTPy1Ms1ih&usp=drive_copy
1496/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA 2 (DUAS) VAGAS DE OPERARIO NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1YsR5BPKy21l2CT0WzsWhMO3xl7ZqFZMd&usp=drive_copy
1495/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1a0nsizVzQyR2GckObfSXVUonHQHaktWc&usp=drive_copy
1494/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR.https://drive.google.com/open?id=1Sd4civhFGUWyWREnycpUwrTVm7d9ZKps&usp=drive_copy
1493/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1Eqoxz3eGj3SuF11x0-Fur3RERrQ06RCV&usp=drive_copy
1492/201424/04/2014Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA DIEGO GOMES SOAREShttps://drive.google.com/open?id=1vNlFpeiLlbPp5KxWtYF1o1K9sVFOEUXO&usp=drive_copy
1491/201428/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1ctFen6GaHV74p5vvmmMsW7lQ85oxlbxH&usp=drive_copy
1490/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1wNdswo44-itpj_wJHSzVmtF4vhOvXUnO&usp=drive_copy
1489/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZADO A EMERGENCIAL DE 1 (um) MUSICA- SERIES FINAIS CONTRATAÇÃO PROFESSOR DEhttps://drive.google.com/open?id=1ZjK9cBRCxZZ6Fj5JigcraP95z82430yT&usp=drive_copy
1488/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,33% (INCC-DIFGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DEREVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1kWwFF7xUGNyFntFS3liSarS4UJ_B1rGp&usp=drive_copy
1487/201410/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.086,00https://drive.google.com/open?id=1qWUrbNcw6uNUi1_arByz3zwIOMAeQeYG&usp=drive_copy
1486/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1mJcvQW9Ia3HL71y7wqSxtnJfyLsRD0D8&usp=drive_copy
1485/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.605,36https://drive.google.com/open?id=1cKGjrP6SNlmRkX5ilC2gkO-jQNyCzZ2T&usp=drive_copy
1484/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG1 PARA OPERADOR DE MANUTENÇÃO MAQUINAS-https://drive.google.com/open?id=1yAo_A5kFv6h4YWMh_f6O51pTGnF_GEnU&usp=drive_copy
1483/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1upC_ZfBboA7ckf0sojqrMQf7IEmrAqQd&usp=drive_copy
1482/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1lI4PW1QpwLyUe2MKGs2rEzpC-Uk35n34&usp=drive_copy
1481/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1DRVs7RBpGSeB_UwDgwwQkwga0fIqhMt6&usp=drive_copy
1479/201402/02/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO AMBITO DO PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=15t1N95PA3P63sdns_9tHAr59gGJ3UMsC&usp=drive_copy
1480/201424/01/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA FG3 PARA FG1 E CRIA FG1 DE AUXILIAR DE ELETRICISTA.https://drive.google.com/open?id=13hbU5q2LazBeceQVdBsvndiRHuJSXUOU&usp=drive_copy
1478/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=1SzeLn_hwd2CNud590VZTmRJ1cVnPRj98&usp=drive_copy
1477/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=18s1gcDXdiWe2GcvC0aBpYoXcZ5OvpBzY&usp=drive_copy
1476/201319/12/2013Gabinete Do Prefeito ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2014 (LOA).https://drive.google.com/open?id=12NAkUMwpvofNKEnsh4e8AwLntN28IDE7&usp=drive_copy
1475/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS EM PECUNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE CHUI/RS ATRAVES DO "PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL", DO MINISTERIO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vTsSLAPIjP7TFCh5_qCbDmPuKcxXdwOO&usp=drive_copy
1474/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NxmQMfDRf0oG1y_Fwiv6pnlUuz8Sw7Iv&usp=drive_copy
1473/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00https://drive.google.com/open?id=1PJXKmMpN1gZimV1iqR9gr2TB265_6fmS&usp=drive_copy
1472/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1LiYor3YmyvBnyVx1Ux2g7LR7x-rudCKw&usp=drive_copy
1471/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=1z5KbB-JRkmVOVtU7O4Kgu4daZaStgF4Y&usp=drive_copy
1470B/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER LOTES NO CEMITERIO.https://drive.google.com/open?id=1q4qMjapj03L-FkCj-4xcTkekQDrYSBX1&usp=drive_copy
1470/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=19E_pwjA2xG435CESvJkyRLW9k7fEV_Q1&usp=drive_copy
1469/201304/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PROVISORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO PELO PRAZO DE 160 DIAS.https://drive.google.com/open?id=1e4wzw76aUur7-w6mYhaZ3a4Gqd4upjHS&usp=drive_copy
1468/201320/11/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1yHx94mlL0t787whh3V5pwbjFcL7eLsTL&usp=drive_copy
1467/201319/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO CULTURAL AO CTG QUERENCIA DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1vN_sEX8IXSs7qulZa8AaeQHo-aOVGMnP&usp=drive_copy
1466/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA A RUA N°2016 NO BAIRRO VILA RICA COMO IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1l4LekuxpsGXJ7b6QH0-5UTh98Zy_SFAy&usp=drive_copy
1465/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LUIS CARLOS SOUZA LOGRADOURO - B, SITUADO NO BAIRRO RAMÃO ROTTA CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1Uln5L6RsVqJ4CPW5J3E6BsocqiYKnnB4&usp=drive_copy
1464/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AGUIA DOURADA LOGRADOURO N° 2075 SITUADO NO BAIRRO NASSER CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1yGDy0EO4eMMT4V6d9zSHWpMPBb9EjMJx&usp=drive_copy
1463/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA ENGRACIO COUTINHO.https://drive.google.com/open?id=1pVmBbJFzsfIzsLOv5hCe9xFh_MEpJX6P&usp=drive_copy
1462/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA RENE COSTA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1jwwjnURVRj8BRNqzwk56yU9neHv3qy6Q&usp=drive_copy
1461/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA AYDA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1dFvdL7IWyCDcR10G2ZhTGmnP0eb1S-5g&usp=drive_copy
1459/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA DE OFICIAL DE GABINETE.https://drive.google.com/open?id=18aPdMX6HZri3HEiBdKamZsdpBx8lGFvf&usp=drive_copy
1458/201306/11/2013Gabinete Do Prefeito AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=18ML60yMg8L_FCfeTy6CvLQDbj7o5I44O&usp=drive_copy
1457/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (três) TECNICOS EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=17v7z0BdPtcWKfuqHkvbNz8LVQ6vYvHqN&usp=drive_copy
1456/201324/10/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10lf6az8ztdEXJ3_fwE-iSHFlVu5HLT1P&usp=drive_copy
1455/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LSIdMqw0eY-Jp-aYVUcvolEzeAMRMFsU&usp=drive_copy
1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DqTE8YiVlN3sVWNNnx5KH2AutE429GPB&usp=drive_copy
1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vcAcVh5BBccsndo-JOTNcyCWWu1cuRhW&usp=drive_copy
1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KHUcDMu6vGlhDDwUSaUEm1czhg4WNsQU&usp=drive_copy
1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rvM8sGI25uR6XU_iR9JYunrvlFexnjiA&usp=drive_copy
1451/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA GABARDOhttps://drive.google.com/open?id=10n6BM-lUsHa15oI42UhnEr-tWffVvX8X&usp=drive_copy
1450/201330/09/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS.https://drive.google.com/open?id=1BO8H-75CDHuCSWheJUXo80hGnHMU3CVh&usp=drive_copy
1449/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA INCISO VI NA LEI N°. 056/97 DE 07 DE MAIO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1v4P5XpuD_QpBVLyiiPJ3sIA_op-AqwPg&usp=drive_copy
1448/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) TECNICO EM ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/open?id=128TeF4o_XKvwt0DJ2NmnnjVw_Ic6jSqs&usp=drive_copy
1447/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: CRIA 1 (uma) VAGA DE TECNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1NOgb-OJGPxSK4jieeEfMLuyCzwRAYHzo&usp=drive_copy
1446/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.934,00https://drive.google.com/open?id=1wzwFFCHmhYF5S_ZalyRzlC6HerykMbqO&usp=drive_copy
1445/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS N.° 581/2003 e N°. 750/2005 QUE MODIFICARAM A LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1U5eXX4WbBF7wrEK3iPtWdvqf6HKCZzxl&usp=drive_copy
1444/201314/08/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos da Categoria dos Motoristas do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i2Wu89hAn7HQBfqfrMMgO1wm74QH-TgF&usp=drive_copy
1443/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1TGfFyIWHjuEc_7i-fOFJDkM1budEwjrB&usp=drive_copy
1442/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1wIv75D5VnHvoHNhuFFYaEwyxyqWXQka6&usp=drive_copy
1441/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 003/97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 MODIFICADA PELA LEI N°. 1408 DE 15 DE MAIO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=12X5abRYHG0D494U4dSakYTbgsgazqE-Z&usp=drive_copy
1440B/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N°. 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=14u2YEP0EvGTG14fmZUFM6xdsgNJ5ffHJ&usp=drive_copy
1440/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CARGO DE FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012.https://drive.google.com/open?id=1qNrQllotn_gF1bnZqvk9TdH7PwHNRQ-c&usp=drive_copy
1439/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA GILBERTO CORREAhttps://drive.google.com/open?id=1o280YXvYh9UBB2GW7Fu-I3rbuOdSlrX4&usp=drive_copy
1438/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA VALDOMIRO PEREIRA DE AVILAhttps://drive.google.com/open?id=17QJD-hSbJKFy5sgMV2gHy-CMUyp_m1AT&usp=drive_copy
1437/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDOR.https://drive.google.com/open?id=1zofdFMyw-lHzDMPNSBaZXYmNHSqzodPz&usp=drive_copy
1436/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1zniT4Kof9QnD1pVoY2qkx9ZLBYVltFkj&usp=drive_copy
1435/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIO PROBATORIO.https://drive.google.com/open?id=1enFXedQrBayxlSrpQBqkDQSvPQxHSgNr&usp=drive_copy
1434/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.277,82https://drive.google.com/open?id=1U85LYWPKVwMxnXW-d0fzc-0bw0nIuNJC&usp=drive_copy
1433/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE SUPLEMENTAR NO 112.914,73 VALOR CRÉDITO DE RShttps://drive.google.com/open?id=1bjZFucJpqz8QMcyicbq5r_tsFvzzAkZn&usp=drive_copy
1432/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.200,00https://drive.google.com/open?id=1Q2TuLpbxnwfLRYBbJx6_rKE2ZayQ5zcS&usp=drive_copy
1431/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DAS COMISSOES DE LICITAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=11bqfK6hkG0B4Id1ya_wCvCLKnsONbdK1&usp=drive_copy
1430/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS.https://drive.google.com/open?id=1h8gn4i8-5a-ULdPYsqCgrw2W_ridiKnA&usp=drive_copy
1429/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=109tdJYWWoTWu5FEYZLKMP_DuWD_QpasP&usp=drive_copy
1428/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCria o Departamento de Inspeção Municipal vinculada a Secretaria de Agriculturahttps://drive.google.com/open?id=1bsuWJEixF-i4uMzdZbHqo1MDZrrl9Bd_&usp=drive_copy
1427/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA RUA JOSE CARLOS SEGOVIA.https://drive.google.com/open?id=1YVKRGiw77pn1jx7hyHEI22Yq4tnmfPJe&usp=drive_copy
1426/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1ggckO4Y6qPVoYYkGrrwN7K17B22mhQHy&usp=drive_copy
1422/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O ROTARY CLUBE CHUI PORTAL DO BRASIL.https://drive.google.com/open?id=1Vn7BO4kl5uINKLcw0pLgS7LQI4sGuZRO&usp=drive_copy
1425/201311/07/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Municipal n°. 1.411 de 23 de maio de 2013.https://drive.google.com/open?id=1NnAWkkQ9vDwdNttJSogFitRrIoGH_6vM&usp=drive_copy
1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00https://drive.google.com/open?id=1YObyvK1mS2g-g5aD6eazKGRGPmyVG05c&usp=drive_copy
1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REMISSÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTE AO IMOVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO CADASTRADO SOB N°.500027310.https://drive.google.com/open?id=1-Ia6Nkc_pqEfF4kVPUeF5bDiFsAF-wND&usp=drive_copy
1421/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380,00.https://drive.google.com/open?id=18MaLgnBu2V5C4Te9AGstdhBP-dVRoBTr&usp=drive_copy
1420/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.300.00.https://drive.google.com/open?id=1hufJCEJPeaLOyfv_YwGWnwABYKjW_4X5&usp=drive_copy
1418/201327/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DO CHUI-COOTRACHUI.https://drive.google.com/open?id=1Ogt_hrya27vtu9n1cAF_GRJAodlL6nip&usp=drive_copy
1417/201320/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1nbLq9iKxCOprG1O05kpZxFnVort1IQrs&usp=drive_copy
1419/201315/06/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.900,00.https://drive.google.com/open?id=19Zyf4vOBi_WPxTLO6FLQ2OnPFlgZg3Sy&usp=drive_copy
1416/201313/06/2013Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800,00.https://drive.google.com/open?id=1VcRkOfqGbDfCkrRTNlxYaEjYjXh18Xso&usp=drive_copy
1415/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA MONTEIRO LOBATO.https://drive.google.com/open?id=1T-622GQhC-iTRtQm9fhXrOHzeuVQiUz0&usp=drive_copy
1414/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.https://drive.google.com/open?id=1FF_MdQCUh_8yLMDh3tRRJGYSINw80mYD&usp=drive_copy
1413/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA TREZE DE MAIO.https://drive.google.com/open?id=1xcYX_Qw_OKOXQPRkLclj9qZtsxMPwVBe&usp=drive_copy
1412/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1r3hoG_1QbURRsEKxR-lCgoiSfX_VTaq-&usp=drive_copy
1411/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos dos Conselheiros Tutelares do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RfEGhTs9c_KgqBYce09BvPAY2VxxkO_A&usp=drive_copy
1410/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM A RECEITA FEDERAL NO VALOR DE R$ 362.619,56 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS MAIS OS ENCARGOS LEGAIS.https://drive.google.com/open?id=1bbNvlr2nlkYJEkmuH7tPSxsuZyUiRdHs&usp=drive_copy
1409/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoEMERGENCIAL DISCIPLINA. AUTORIZA A DE CONTRATAÇÃO 02 (DOIS) AUXILIARES DEhttps://drive.google.com/open?id=1Wiusr9PW9UfDJBRz3KH3GrQbqC9PZZNb&usp=drive_copy
1408/201315/05/2013Gabinete Do PrefeitoDá Nova Redação Ao Art.2° Da Lei 003/97 de 22 de Janeiro de 1 997 modificada pela Lei n°903 de 22 de agosto de 2.006.https://drive.google.com/open?id=1AAamex1sTlVNC3NLEmtH5Po0mG4UN4j-&usp=drive_copy
1407/201313/05/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (ELETRICISTA) e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DeZvWTcuqbQVINuE1Zg_ody0saZwAEoN&usp=drive_copy
1406/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 025/1997https://drive.google.com/open?id=12VPIUNtRl62gBb-imWcR9fmGrkfMUKJe&usp=drive_copy
1405/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% NOS VENCIMENTOS SERVIDORES DA DOS CÂMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1Etsf2CAAnx9hIxVOal_-OdaGH3rO56BP&usp=drive_copy
1404/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 026/1997https://drive.google.com/open?id=1-Mt93WvpTsDh0TERi0rBLBPIgHK6YrX6&usp=drive_copy
1403/201330/04/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% (IGPM-FGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1GRGLTB3xHVOfY1eHZ0dXmVFpp7xceGyx&usp=drive_copy
1402/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES FINAIS E 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1X1_EdU_nTJjQRY1D2J8Dxnj_FjmNgdS6&usp=drive_copy
1401/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDA COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICAhttps://drive.google.com/open?id=1IqVBkotostiKH_nePEkMBRwIVsRJK_Ev&usp=drive_copy
1400/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MUSICA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1tRjgI4de6RCh75iVsL6HRpZBJbrFmFFE&usp=drive_copy
1399/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGAS DE ATENDENTE NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1fDGMUNIUs4UbDiFl9NZd-aboVZa9Yw-p&usp=drive_copy
1398/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoCria a Função Gratificada (FG1) de Responsável do Posto de Identificação e afins, alterando o art. 12 da Lei 388 de 22 de janeiro de 2001.https://drive.google.com/open?id=1pK9xnQFs-vFMyW9u0Od4nnA1d_KvXJze&usp=drive_copy
1397/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.https://drive.google.com/open?id=1lLIe-NWMYdKbsG_E9ws6UUWNro3Y60Bj&usp=drive_copy
1392/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar o reajuste de 7,97% ao Piso Nacional do Magistério.https://drive.google.com/open?id=1KlSwqcqN3VSvb95hvKF_K65taGn0IPEo&usp=drive_copy
1390/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 456 de 11 de Dezembro de 2001 e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1vycHrm20uxGDUfBOuQyH6zVuR3aUxTkW&usp=drive_copy
1396/201315/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO AGUIA DOURADA.https://drive.google.com/open?id=18tCMw8Qg3JaD9Rkwov6mZrRB7zdebL6V&usp=drive_copy
1395/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JpFaT17rDK8z7jb6TuTjXTZZu-vpM8dy&usp=drive_copy
1394/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1ecbN5oBtfs06cpi9FQHXQ0_yg7kfw7us&usp=drive_copy
1393/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E 1 ( um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1gkoRbnI13lwaj1uLoiOl52kFrvXFonF2&usp=drive_copy
1389/201326/03/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA FROTA GERAL DO MUNICIPIO E EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS.https://drive.google.com/open?id=1Y1Q-TK246lyPdvORoV7l90_3eNDPwX8L&usp=drive_copy
1388/201302/01/2013Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE CHUÍ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2013(LOA).https://drive.google.com/open?id=1jpkewZVmH_j4PB6CM5Q2lIb7--ZyJP0H&usp=drive_copy
1382/201231/10/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.667,76https://drive.google.com/open?id=1MLyMl_j8iNG_P4Mt9kU7SCXDagwORRiQ&usp=drive_copy
1381/201215/10/2012Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vR_mCZjf-2ymYqXC6FQGAYhhUuU_8oAL&usp=drive_copy
1380/201215/10/2012Gabinete Do PrefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11Ex7xON7yrci3hwwLdN-vvFG_gBTMqrG&usp=drive_copy
1379/201228/08/2012Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-zd9PTt9f3SSzcbcyBbz3m9_RZSGYunv&usp=drive_copy
1378/201228/08/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00https://drive.google.com/open?id=1IIOERy1TBmBWNibFu_KiP_JxpUeeMcUK&usp=drive_copy
1377/201220/08/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00.https://drive.google.com/open?id=1CEEE3sWqEe97BjfA05s4SGNiw_FcdQAr&usp=drive_copy
1373/201219/06/2012Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 1372 DE 30 DE MAIO DE 2012https://drive.google.com/open?id=106CvInHEC5dDoLn14xxOVtiPrY7FZDhE&usp=drive_copy
1372/201230/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMAUXILIAR EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=13aSBcTq33p9Y3PrEHfmBOtsklJAminJG&usp=drive_copy
1371/201230/05/2012Gabinete Do PrefeitoCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DETRIBUTOS A TÍTULO DE RISCO DE VIDAhttps://drive.google.com/open?id=1TvoqzeX3Kl2lYOwum3dqrBRlI8iNbWdw&usp=drive_copy
1370/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1HU_rK6kSmrkrOB_irO5qX63-qvyQ5OsD&usp=drive_copy
1368/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊShttps://drive.google.com/open?id=1tgDBkqKmvY1U1L3FbgEBxiwvQ5u01gSt&usp=drive_copy
1367/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSCAhttps://drive.google.com/open?id=1yz26kKydPyvKEqSQAIW5Jda9PAfC3puJ&usp=drive_copy
1366201209/05/2012Gabinete Do Prefeito AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 6 (SEIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1fbK999Zk2b9JvAi6MxpDOQl9aSB3_oyr&usp=drive_copy
1365/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1e_H9yrWB_VTrJeb36Gk_kLdMUYkfMoWW&usp=drive_copy
1362/201209/05/2012Gabinete Do Prefeito AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLADE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1KnAfsqJylwoc3KpD-GgQ_hTU9Hku5ZCU&usp=drive_copy
1360/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO)PROFESSORESDE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=10-9WLXP-Nw7K1foKXtg7pPvmgsiZawjs&usp=drive_copy
1358/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC- E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p6vf2SX2OZ5owIk9TL-PEkx237b08CcV&usp=drive_copy
1356/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1JUgGsulZ4YTVvX7l1pXAlGfvAeqER5M3&usp=drive_copy
1354/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.040,00https://drive.google.com/open?id=13JeaDvp2TDgvEcleif7I8_jyb0ldKSuK&usp=drive_copy
1353/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TÉCNICORURAL AGRÍCOLA.https://drive.google.com/open?id=1huUXxvSeG03yMEplXgKzJEZJxcHEsrp0&usp=drive_copy
1351201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2 (DUAS)ATENDENTES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/open?id=1Je-mhrFnV6Rnd1ggFZgImklLb_cDAVPi&usp=drive_copy
1347/201204/04/2012Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA BRENDA PIZARRO DEAMARILLAhttps://drive.google.com/open?id=1F24GZ_2nPzZud4lVQCdTfrnfhhJcAbcE&usp=drive_copy
1346/201204/04/2012Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/open?id=1-JeX1kP1C1wyjS2O6GDGUYLuORInCWA2&usp=drive_copy
1344/201202/04/2012Gabinete Do PrefeitoGRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DE CADASTRO A TÍTULO DE RISCO DE VIDAhttps://drive.google.com/open?id=1S9H8hPrm02Wwl5867va3U3dgEmZLpfJz&usp=drive_copy
1340/201229/02/2012Gabinete Do Prefeito DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ARTIGO 30, DO CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTE NA LEI Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=17pgsIUmf9U2mI2dgzPGC0ARVX8HD1huc&usp=drive_copy
1339/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE HISTÓRIA.https://drive.google.com/open?id=1qO6063kHjT7kd4AZ1thGs94c_SrcCLz5&usp=drive_copy
1338/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE INGLÊS.https://drive.google.com/open?id=1ekwG52X249t5HZqno6XiEQ4o4Jn5nzCN&usp=drive_copy
1337/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FiSCAhttps://drive.google.com/open?id=1DqM_Bhi-rJ-g28vR0by1JayajzubELue&usp=drive_copy
1335/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1a66PNqrNLXReV-sucMP_bNmqUfawQhoZ&usp=drive_copy
1333/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=10_f7Nmm1lOAsZOulDfBb6OzGAkqXRtFv&usp=drive_copy
1332/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA.https://drive.google.com/open?id=1gi_hJu3JXy8V--njOijsY1vG-uqsT5cf&usp=drive_copy
1331/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/open?id=1WyNB-Gbf8UBuswkdzIC73uVjvQ0_Gcha&usp=drive_copy
1330/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/open?id=1756_89aSR0Bso7_t0DqiZfuGf1lXPNA3&usp=drive_copy
1328/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1C7_L_cdOrAiMtlX8GUcPzg-ApaiP47eZ&usp=drive_copy
1327/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1flPIU1SjnZJJGBmRiREVfCqOEpyp2MGm&usp=drive_copy
1322/201211/01/2012Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1d_yTtGtjRLcy5spuiJyJvfCQbP8nuBnZ&usp=drive_copy
1321/201104/01/2012Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012https://drive.google.com/open?id=1dlLdqWEd-D6tGnhwh5LnNmiir3fFoXx6&usp=drive_copy
1319/201128/12/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOShttps://drive.google.com/open?id=1KK8aWkzrgg3A2tjV6lBv3pHcbMewaqBF&usp=drive_copy
1317/201123/12/2011Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. º6 DA LEI Nº 1310 DE 01 DEZEMBRO DE 2011https://drive.google.com/open?id=1S39_fLoCfZluUvfsETEazbYencYRta1D&usp=drive_copy
1315/201123/12/2011Gabinete Do PrefeitoCONCEDE RATIFICAÇÃO DE 25% PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.https://drive.google.com/open?id=1_iaUP2KnITUGK0K4WsaDi0SmA4-slTuK&usp=drive_copy
1312/201108/12/2011Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001https://drive.google.com/open?id=1J7a0zqZUm1dPl58DntUk53gBQ2gfMwb1&usp=drive_copy
1308/201129/11/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.https://drive.google.com/open?id=1umppP34GUNq7_QK1HV8kT3yBPqMaz6mj&usp=drive_copy
1278/201131/08/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO A PODER FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO.https://drive.google.com/file/d/1mvXA4n0fidkLevTNQ6nq3aXYyYGTM41k/view?usp=sharing
1277/201117/08/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1rbq4oUk0PSARnhv7ptvc8BINI7-ue667/view?usp=sharing
1276-B/201115/08/2011Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO EFIXA ALIQUOTA DIFERENCIADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA DE ISS, AS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1sGsWla0-pLtrOPNyMx0pCkDQJCgRl5y1/view?usp=sharing
1276-A/201116/08/2011Gabinete Do PrefeitoCONCEDEISENÇÃO E FIXA ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1Rp9S4aDbWD_JGQQScOQ39vOhoAncxyb_/view?usp=sharing
1275/201109/08/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/file/d/1nWuidYUPu8z_eNa1Lu0ASMJ6Irm6GQgl/view?usp=sharing
1270/201122/07/2011Gabinete Do PrefeitoREDEFINE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA INTEGRAR A LEI 388/2001 https://drive.google.com/file/d/19U8igEjYopyIP3OK0Wsr6CEJeMsABD9p/view?usp=sharing
1269/201105/07/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TÉCNICO RURAL E AGRÍCOLAhttps://drive.google.com/file/d/1HxgpAyw2r3GxIO7JKuF2F2WQ7ZMyisNT/view?usp=sharing
1268/201118/07/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA OPODER EXECUTIVO CONTRATAR AEMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/file/d/1AfghgkIFgbaRAK8reTbtcLJl4_8wRR9U/view?usp=sharing
1267/201118/07/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/file/d/1L9hPbB8Gt54iIngoT-_0VUJItLDpbzze/view?usp=sharing
1266/201118/07/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) PARA MERENDEIRA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/file/d/1j2cpZNCFFw9fRLL4_sMkytzyZ_in3O85/view?usp=sharing
1265/201122/06/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA https://drive.google.com/file/d/1aO-1x0x60MocK3bkza3qZL6JIBV44-sj/view?usp=sharing
1264/201116/06/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 4 (QUATRO)ATENDENTEShttps://drive.google.com/file/d/1HhmEQdI61uTcSigQMtR6u55OZmB9FXCY/view?usp=sharing
1263/201116/06/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORESDE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/16Y-OcJ_3opAeG_5e0DrFOFjCfcCt6QzL/view?usp=sharing
1262/201116/06/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) DEPROFESSORES EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1ZyZSdkjK-LPwBY6MvevnncK-UCDGcl6N/view?usp=sharing
1261/201113/06/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) OPERÁRIOS.https://drive.google.com/file/d/1lf_6lyX8d6Y-dWh3a4AHAbussJ-BkvhV/view?usp=sharing
1260/201130/05/2011Gabinete Do PrefeitoTORNAOBRIGATÓRIO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO PRÉ- ESCOLAR FUNDAMENTAL E MÉDIO DO CHUÍ, A EXECUÇÃO DOS HINOS RIO-GRANDENSE E DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM O HINO NACIONAL.https://drive.google.com/file/d/1_DFv9L7CKNyLw7HF6KmjjIpR3gkemiJD/view?usp=sharing
1259/201127/05/2011Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00https://drive.google.com/file/d/1oWo9uUzd4jVRL02JAJICjqEEeGPCaThr/view?usp=sharing
1258/201119/05/2011Gabinete Do PrefeitoREDEFINE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA INTEGRAR A LEI 388/2001 https://drive.google.com/file/d/1IUTMfhu6AE0R97JJa-k37sCG0KkLSRzT/view?usp=sharing
1256/201103/03/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) MERENDEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1xAtLz80rZBaTwNw_Ny8xTdCiI-ioDBmM/view?usp=sharing
1255/201103/03/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 6 (SEIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/file/d/16eiEhxJkJXQ0-Hf_bHunlxhbZecKyAo7/view?usp=sharing
1254/201103/03/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE HISTÓRIAhttps://drive.google.com/file/d/1R_3Vy7bl6wi8B04KzY8EpLjnbXRfQ5hy/view?usp=sharing
1253/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/file/d/17SEh6DcYK6dZRzfDfb2S1NJNN2i1sf3e/view?usp=sharing
1252/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) MERENDEIRA PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/file/d/1io-JdUjU_cWl7o8YKoiuo7GvJZosxWfO/view?usp=sharing
1251/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1y2WLm5uYTsYkrmNHDhaoXgaVnNF25On-/view?usp=sharing
1250/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1m842VRSQF0mTQtZBQ4ZEtp8pVm3rn_nA/view?usp=sharing
1249/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊShttps://drive.google.com/file/d/1ZSDtW-igiNZQWr95UbtghVah66LipHOD/view?usp=sharing
1248/201107/02/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSCAhttps://drive.google.com/file/d/1t-_eju7dSgonCydJFEYlV93t0PSzktcy/view?usp=sharing
1246/201126/01/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM AUXILIAR ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/file/d/1RLfow5rXvKTPLRnn65raBZFl1du7k3zV/view?usp=sharing
1244/201121/01/2011Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CHUÍ, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1-I2xn3uefVA7FZwfYRW4-KZqTRQsxcBT/view?usp=sharing
1243/201121/01/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA.https://drive.google.com/file/d/1OiGX7sm8v2QrBsLaBGF9uS4qAyg5qd9N/view?usp=sharing
1242/201028/12/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O VALOR MÍNIMO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS À ARPA - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIShttps://drive.google.com/file/d/1NX71Qzf4CHunjVboE1EIZZtnmoUTTlyx/view?usp=sharing
1241/201028/12/2010Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2011.https://drive.google.com/file/d/1mJsrFerqALBEub64880cQHZkn5YgN5X4/view?usp=sharing
1240/201028/12/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 4.495,00https://drive.google.com/file/d/1AUVOSiFGDKKGcDhMimTFMsZb25r_SIHJ/view?usp=sharing
1239/201028/12/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 89.482,95https://drive.google.com/file/d/1_CgsUPmvrqkPKCQFfM8EFk_vi99fuVb0/view?usp=sharing
1238/201028/12/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 3.700,00https://drive.google.com/file/d/1EYTCNCGXjv7OuYCiyKFXPN6-WudS_pZt/view?usp=sharing
1237/201023/12/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA ANEXO 01 DA LEI 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍhttps://drive.google.com/file/d/1xyN0w0grwbVo-q0Ihg_z5gCvgw7gq7Hl/view?usp=sharing
1236/201023/12/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART 1º DA LEI 1.059 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008https://drive.google.com/file/d/1QYpZK0BrIY7td2EbRMMAG7u8JNO1oSaU/view?usp=sharing
1235/201023/12/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/file/d/1UCDVm0RE8fo7Nzv0uPL8ZTUy_c6EychO/view?usp=sharing
1233/201026/11/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.130 DE 24 DE AGOSTO DE 2009https://drive.google.com/file/d/1OzGPUCP-iTD2tGwXxbUzfM7ujcD0WRbV/view?usp=sharing
1232/201026/11/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/file/d/1rvRhwQETEUJTjRdCpzMj8qJHumA7CALP/view?usp=sharing
1231/201019/11/2010Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011https://drive.google.com/file/d/1CsOww-Pl2tYiI-c96cSHHAL30GmvvP4W/view?usp=sharing
1230/201019/11/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.177,00https://drive.google.com/file/d/1jCHgz4Z39tMmYF223ZostrzFuqZgHGJD/view?usp=sharing
1229/201008/11/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/file/d/1BegBhJ7J6hCpcPRFMjXAcQTHRQROfIxq/view?usp=sharing
1227/201021/10/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 182 DE 17 DE AGOSTO DE 1998https://drive.google.com/file/d/1SioI2Jr42R0FDZigX9tEb-aayJAg6g1o/view?usp=sharing
1226/201014/10/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGO DA LEI Nº 436, DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1yNx-fkv4VDx7hKPHkJEnoz77gCemvlk6/view?usp=sharing
1225/201014/10/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.561,88https://drive.google.com/file/d/11VTfMghtGYiWjHVeNrOpn50FTrEREmWA/view?usp=sharing
1223/201021/09/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.118,00https://drive.google.com/file/d/1wkGWgSa5yU-h7lRBwzsjz0NbTKkR9Tcz/view?usp=sharing
1222/201013/09/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.989,67https://drive.google.com/file/d/1fdslFr1Jd6KwRYamCPYRAUGFOrHFn7Sr/view?usp=sharing
1221/201027/08/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA TABELA ANEXA CONSTANTE DA LEI Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1pYnJZ5reHGSox5_7iQAc28rR2c9sFjZW/view?usp=sharing
1220/201027/08/2010Gabinete Do PrefeitoCRIA A TAXA PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTÃO ESTABELECIDOS OS QUIOSQUES DA RUA COLÔMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1iFwj5cOEEmHfmD918cXPBx6anZBc_8fo/view?usp=sharing
1219-A/201027/08/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA A TABELA ANEXA CONSTANTE DA LEI Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1UBwV3pOwdjTM4aN3RLfwN-qn_hun4Cuy/view?usp=sharing
1219/201025/08/2010Gabinete Do PrefeitoDETERMINA PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS PÚBLICOS E EMPREGOS EXISTENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1CJMbYdDznn3D2Gz_ebUZx24BO-cy50f6/view?usp=sharing
1218/201025/08/2010Gabinete Do PrefeitoDETERMINA PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS DEMONSTRATIVOS DE GASTOS COM DIÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL https://drive.google.com/file/d/1A8CrvcCK0kZmnokF60h-CKXJeT-V_crL/view?usp=sharing
1217/201025/08/2010Gabinete Do PrefeitoASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPÍOhttps://drive.google.com/file/d/1uvFnfQKPO-4aD89lakthB-ShNKdePapB/view?usp=sharing
1216/201023/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.702,00https://drive.google.com/file/d/1-48iaOi7CaH7xi0C-Jhdvq6IN87bXSrA/view?usp=sharing
1215/201023/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00https://drive.google.com/file/d/1oUc8X8Ul7XqPxDVx5ootmxgV17iZJD51/view?usp=sharing
1214/201023/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,00https://drive.google.com/file/d/1xbtswbX96RKfPUDxoKTh3pkVLJljpevm/view?usp=sharing
1213/201023/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.750,00https://drive.google.com/file/d/1_KDfFpkeQdFB3e2W2pmS_wwFBao-Zuvy/view?usp=sharing
1211/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 3 (TRÊS) VISITADOREShttps://drive.google.com/file/d/1TYRAf9d7Lc_Fs2gpu7WJG-9RKZTNLgx-/view?usp=sharing
1210/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00https://drive.google.com/file/d/1LlHfxdWfZeaa49QQxyywBSLmpLr2LEVk/view?usp=sharing
1209/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00https://drive.google.com/file/d/19Zu456sVDhOUoaq3LYe9i5nI7rj7yut4/view?usp=sharing
1208/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00https://drive.google.com/file/d/104UNKbDvDktzdFrFnIe6dPlP_QGgX0NL/view?usp=sharing
1207/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.561,88https://drive.google.com/file/d/1_4k5H9azeowi5qL38jnYRM7Vot67j7Lm/view?usp=sharing
1206/201004/08/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00https://drive.google.com/file/d/1rmzPCO5dghHqusSxPkCaZVgwzjytrkXs/view?usp=sharing
1205/201009/07/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA LINGUA PORTUGUESA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1EC2GXBPC8tgn9FY34SCfedAyTawLoOEm/view?usp=sharing
1204/201009/07/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1VMT2srv3Oih17F8gPVFMfGeCg2zNG6Z1/view?usp=sharing
1203/201009/07/2010Gabinete Do PrefeitoESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSOhttps://drive.google.com/file/d/1bjOV11m6dT_34YTtwvB1T9jw9ha_nP8k/view?usp=drive_link
1202/201009/07/2010Gabinete Do PrefeitoINSTITUI A POLÍTICA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL PARA APOIO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1Ws5AL_WXFkZVEAmYeT-4SXVmqC6fN6GG/view?usp=sharing
1200/201009/07/2010Gabinete Do PrefeitoDENOMINALOGRADOURO DE RUA CARLOSROBERTO BERTELLLhttps://drive.google.com/file/d/19Y45BX2gyi8sHVocxyNgr_Ysh5qLo9IH/view?usp=sharing
1199/201005/07/2010Gabinete Do PrefeitoPROÍBE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS MONTADAS EM BICICLETAS NO PASSEIO PÚBLICOhttps://drive.google.com/file/d/1ZXT5dEd1hXI0Xl7TZiuZcOmOhv-EB0o3/view?usp=sharing
1198/201005/07/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.https://drive.google.com/file/d/1QawabGsiDmG6-p4WUpz4o5T-x7obxq3W/view?usp=sharing
1197/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA INGLÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1IJSZJQdjxnZa7vt0gNPM61ZNMQ1Nkj-E/view?usp=sharing
1196/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1yUUMsm5jN2pq2etGq1mptObXh0lnwLzv/view?usp=sharing
1195/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.https://drive.google.com/file/d/1LrZSqFLG9lZHvy8NmMVBPdMEzUjdsW4X/view?usp=sharing
1194/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/file/d/1stYDVRR1-9czUkYpykl9Ih64MXDHmftc/view?usp=sharing
1193/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1RGSwSlCTAMPgbg54RoCUT6nvzEkVyn9k/view?usp=sharing
1192/201031/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/file/d/1m4eoihbvGQTL6rNCWD2xEGxTKBe8CWEO/view?usp=sharing
1191/201013/05/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESC (SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO).https://drive.google.com/file/d/1Ru-4MBZKBFzvQCUOnh9BgL16cmgDnnU-/view?usp=sharing
1190/201010/05/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00https://drive.google.com/file/d/1xd25YJYSIEPC-QfH5-26_QBOeWsXqZWn/view?usp=sharing
1189/201023/04/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 107.130,00https://drive.google.com/file/d/1t8Fe8NIPeiMtuGZ6LYJJgoRaiqwP-o-T/view?usp=sharing
1188/201013/04/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.https://drive.google.com/file/d/1U5yaTkNIbosdT2G2oPfjgV1ZqhpAJvha/view?usp=sharing
1187/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00https://drive.google.com/file/d/1gYhYrZX-NnSkYeueSj1jIQyDvs7TTFQc/view?usp=sharing
1186/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES A PARA O PROGRAMA VIDA DESENVOLVER IMPLEMENTAR MINHA CASA, MINHA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.https://drive.google.com/file/d/1WO-M6F9hcczyfIaOJ1X8Ida_yv86FsWt/view?usp=sharing
1185/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1Rma-Hej873B5WclRoy2Aj0LtbwFu6j0a/view?usp=sharing
1184/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/file/d/18wYp-nTJkMw1QsvMh2ZQoUfSM2BCqukg/view?usp=sharing
1183/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 1.111 DE 24 DE JUNHO DE 2008, ACRESCENTANDO O INCISO IX NO ART. 40%.https://drive.google.com/file/d/1EQxwSHP7wCCjxuz1o84p5ah4PmEddxwk/view?usp=sharing
1182/201005/04/2010Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 7.500,00https://drive.google.com/file/d/1A8KajlsC6k2PNjT2m1iLJ0VKbhLxdqkz/view?usp=sharing
1181/201004/03/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/file/d/1Ly_8Njf4p-KfKq4YCnWDvO9Ssi6Qdcij/view?usp=sharing
1180/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 95.439,64https://drive.google.com/file/d/1u_8NYkT9gChuRG2cMn3wbPwPM0Qr_ouq/view?usp=sharing
1179/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00https://drive.google.com/file/d/1GY6hTOSdHs9okPHF2lFDs0ynmnaKVfUo/view?usp=sharing
1178/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO RURAL E AGRÍCOLA.https://drive.google.com/file/d/1lFkYtVGwDS7hcIeAPCe6TI67aFnERqK8/view?usp=sharing
1177/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAA EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/file/d/1cZB5jRy1HBxet5YHUj5F0q0tZFlDoC2r/view?usp=sharing
1176/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/file/d/1NDiUkPQQPWtjZzBdNxmooQYO0Ay4AD9y/view?usp=sharing
1175/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA PORTUGUÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1hJs_gkOwSLB90gSlJ5RRApOIQzZjNWPC/view?usp=sharing
1174/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/file/d/1B0nscfiK3OYYzSkEWBmkc48FtvWEdbxb/view?usp=sharing
1173/201008/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA INGLÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1fT1YKKvQV-Msenz3U6SOuLVzTtDZp4SN/view?usp=sharing
1172/201002/02/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1hMIelJIAIqUrrWEnNQMAsR7jamdg5CYI/view?usp=sharing
1171/201018/01/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.https://drive.google.com/file/d/1Ag99_utHmRBfAI3GNh3vR8Dzk8DM9AWE/view?usp=sharing
1170/201006/01/2010Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS)OPERÁRIOShttps://drive.google.com/file/d/1rznzopDiFlIV-jIbA0sAnA7jpwDMzEd-/view?usp=sharing
1169/200931/12/2009Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2010.https://drive.google.com/file/d/1Nc82RGAeLysThsWprL8lR9MkQBdS4O0Q/view?usp=sharing
1168/200923/12/2009Gabinete Do PrefeitoCRIA0 CONSELHO MUNICIPAL DO MEΙΟ AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/19Rl05s2SAzs_3x8-9saOhk9TuYc9-28h/view?usp=sharing
1167/200923/12/2009Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1lAVqH2GsDtGWNUlXehdwMw_Es-V5OMS4/view?usp=sharing
1166/200923/12/2009Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ – ARPA.https://drive.google.com/file/d/1w_5I11o6AOvPlRGX1MzemR8c0smny380/view?usp=sharing
1165/200923/12/2009Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ – ARPA.https://drive.google.com/file/d/14UFlCUndvxS4DR9yK5eS7ZYBMwH6NWj_/view?usp=sharing
1164/200917/12/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM.https://drive.google.com/file/d/1H9hjYdx3a2zgG6qrIejjZtQkQF_9khCS/view?usp=sharing
1163/200914/12/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 554,60https://drive.google.com/file/d/1_ZbQOXOU545auwtr7KV6FZUbo1eFh-vc/view?usp=sharing
1162/200926/11/2009Gabinete Do PrefeitoABREUM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.118,51https://drive.google.com/file/d/1Erl-CkhyLxWLqc4EWARGcoXdVGwTmfYO/view?usp=sharing
1161/200926/11/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 25.000,00.https://drive.google.com/file/d/11L1-rgNUTzEOqX8H8F4L8ElPUPUkMrYL/view?usp=sharing
1160/200917/11/2009Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE ASDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1dpEtwU9ITOtAxTiPjmpfAnQxZPa-y6RO/view?usp=sharing
1159/200917/11/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.373,00https://drive.google.com/file/d/12-N9FTaAAsrCBOIlqJ204keghSiI32QA/view?usp=sharing
1158/200913/11/2009Gabinete Do PrefeitoINSTITUI A LEI GERALMUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1wuyQBJBA6TTYS1gx7hJgOLCkCqaBdYew/view?usp=sharing
1157/200904/11/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6°. DA LEI1.139 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 QUEINSTITUIU 0 PROGRAMA DERECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).https://drive.google.com/file/d/1wKzZfNbFCKvwGQH0R1LMgoG8U3i780_0/view?usp=sharing
1156/200927/10/2009Gabinete Do PrefeitoOBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1vPzmo1EBFG2Naom01He0m5EE0EXASe3S/view?usp=sharing
1155/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00https://drive.google.com/file/d/1dKD8z55zxbLr5srf_-_7kp2i2zceCrr4/view?usp=sharing
1154/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI 812 DE 14DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009.https://drive.google.com/file/d/1r0ZtK8VHyQ0qkeqlSGXdKmtAS4q11g2_/view?usp=sharing
1153/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N 1.060 14DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009.https://drive.google.com/file/d/1dIkTQOFeDyPPoj2hVebvGcL_dtjocoFI/view?usp=sharing
1152/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODERFINANCIΑΜΕΝΤΟ JUNTO AOEXECUTIVO A CONTRATAR BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAShttps://drive.google.com/file/d/1yaD5PKapOJI3GwhKSzU2wpgJx8axtoKl/view?usp=sharing
1151/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES SÉRIES FINAIS PARA A ESCOLA GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1PS6f2tuh0QvM4WXdq3CSRxh0KIEbOmvH/view?usp=sharing
1150/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/file/d/1z34pxzYejJWkPYpkq21TrrXLo99mlvUk/view?usp=sharing
1149/200913/10/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.https://drive.google.com/file/d/1Dkul3YjePrTWC2Siusulacpg4t-9UB-c/view?usp=sharing
1148/200901/10/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00.https://drive.google.com/file/d/1WbkYTyq_D9l1NrSZNEgTfImKoAyp14y5/view?usp=sharing
1147/200901/10/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00https://drive.google.com/file/d/1x1vmw5LCEj33CVuSLtHRk8AmHvp6syqL/view?usp=sharing
1146/200930/09/2009Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUALQUADRIÊNIOPARA 2010-2013 E 0 DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1XTUH7eU79Jp_KzQ48-gbcg_R0sSxfjUD/view?usp=sharing
1145/200930/09/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA ADMINISTRAÇÃO A PÚBLICA MUNICPALTA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE.https://drive.google.com/file/d/1_yy8fjsEv3Kxla4XPOX3emjpi7g7-mL1/view?usp=sharing
1144/200924/09/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS PARA A ESCOLA GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1gWb7bckZjhqk1_rI-zniptJGV56ver5z/view?usp=sharing
1143/200917/09/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4.° DA LEI N.° 1.139, DE, 09 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)https://drive.google.com/file/d/1UEnDX4DwqSr3wLaMKjKzLq6YkqTmTqu7/view?usp=sharing
1142/200914/09/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ CONSTANTES DA LEI N.º 388/2001 E NA LEI 433/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1yYF4zD9deJrRpEejNzLi7Ve0aAtYE2OR/view?usp=sharing
1141/200909/09/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00https://drive.google.com/file/d/1kNphYiB1svWc1mY7EzuqvDA03HQiPNNp/view?usp=sharing
1140/200909/09/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00.https://drive.google.com/file/d/1txANWnBHgtKrzQeTnA6qHss5JxNMHixQ/view?usp=sharing
1139/200909/09/2009Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMADE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/180_AYY1T0ejFDE3_hbSXzVKOWoWGasjx/view?usp=sharing
1138/200909/09/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.200,00.https://drive.google.com/file/d/1hTQi-tzlFIPOdl63DY57N1H8zC2j8CGm/view?usp=sharing
1137/200903/09/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00.https://drive.google.com/file/d/12z4p9DaXx0XZ0DurnPS7raJigKjwLYo3/view?usp=sharing
1136/200903/09/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 6.611,35.https://drive.google.com/file/d/1ToBzs6dSlHUKnahIUjllYMcsVIUM-idm/view?usp=sharing
1135/200903/09/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZAACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINAhttps://drive.google.com/file/d/15rJchTQ5tjz32qVen7trURBGYqAfGY2i/view?usp=sharing
1134/200903/09/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA OS ARTS. 1°. E 2º. DA LEI Nº 877 DE 02 DE MAIO DE 2006.https://drive.google.com/file/d/1uN5RIN8guazl8VtOpnnywXMugT-ZWz9f/view?usp=sharing
1133/200928/08/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 128.026,92https://drive.google.com/file/d/10KdyPA_t252_cMuy9FV1ALKBOhguiP-J/view?usp=sharing
1132/200928/08/2009Gabinete Do PrefeitoRATIFICA O PROTOCOLODE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO, PARA CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO PÚBLICO, A SER CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DO PAÍS, COM COMPETÊNCIA VOLTADA À REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM.https://drive.google.com/file/d/1HOEFMzylCq3KkFdWDKtkCwwreZy5KZmt/view?usp=sharing
1131/200914/08/2009Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGOS EFETIVOS,DESTINADOS PROGRAMA A ATENDER AO PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Kz18RXZoCLKmL2IQ8w0z7TQ1VbPArtJd/view?usp=sharing
1130/200914/08/2009Gabinete Do PrefeitoCONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1w27Zi__FqM7u1TkAeZ5mJ2NKE2aBCE4d/view?usp=sharing
1129/200914/08/2009Gabinete Do PrefeitoINSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RS 0 CONCURSO DE REDAÇÃO.https://drive.google.com/file/d/1f1hTVhaXhLgZ50GGfWYiWitYDP41JJth/view?usp=sharing
1128/200914/08/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 12.000,00https://drive.google.com/file/d/1mPHfNTAEKymQwmmMxPYB07digXH8eplB/view?usp=sharing
1127/200914/08/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL ORIENTADORES SUPERIOR DE CONTRATAÇÃO DE PARA 02 CURSO PEDAGOGIA E MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CLASSES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1". A 4". SÉRIE.https://drive.google.com/file/d/14quLbqSXY_L-jKuUAttNQW4UUS9txsAQ/view?usp=sharing
1126/200907/08/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007https://drive.google.com/file/d/1isydOHxQLKf6Mh_oWp7BGB-Wk4U9suER/view?usp=sharing
1125/200907/08/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2°. DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007https://drive.google.com/file/d/110-g8p-SucfTL1VNGSgroh0MaRLX8v6U/view?usp=sharing
1124/200907/08/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI 009/97QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEhttps://drive.google.com/file/d/1kTKA0SrbA1R6_sUpibPFRSo2ZHhYlOR9/view?usp=sharing
1123/200903/08/2009Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DOCHUÍ A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA ZONA SUL (AZONASUL) PARA PAGAMENTO DA CONTRA PARTIDA DO PROJETO REGIONAL DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.https://drive.google.com/file/d/1EJ8UT98JbHJeZIwUrYixj6nib_f70en6/view?usp=sharing
1122/200903/08/2009Gabinete Do PrefeitoALTERA §1° DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 682 DE 20 DE ABRIL DE 2004.https://drive.google.com/file/d/163RGUEeB7qxOIT-N_msR73zLK54CpC6X/view?usp=sharing
1121/200903/08/2009Gabinete Do PrefeitoCONCEDE AUMENTO DE 5,58 %(IPC - IEPE) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/file/d/18PMDqua28l45FJCSdSvJ1gYKkfs6k8HF/view?usp=sharing
1120/200903/08/2009Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE RS 4.000,00https://drive.google.com/file/d/1eBO6YQQaBJY332_gwCkH55W3PkQp-TZh/view?usp=sharing
1119/200903/07/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza pagamento de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do Município do Chuí.https://drive.google.com/file/d/1C101RJ3g-j82tqcAfmTip9G4wDOWsZwn/view?usp=sharing
1118/200927/07/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1v4sjekaqZNYCSXWjnUYxDQXox6Oh50I0/view?usp=sharing
1117/200913/07/2009Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1º da Lei nº 1.107 de 15 de junho de 2009.https://drive.google.com/file/d/1voIyFpFbj1_Nb5fhruhJP3Fm0jVnm63p/view?usp=sharing
1116/200903/07/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 38.189,21 (trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento municipal, para o exercício financeiro de 2009, para construção de 24 (vinte e quatro) micro açudes.https://drive.google.com/file/d/11FBT6YpH65su4t-oq8G1HfscoJXU3QOy/view?usp=sharing
1115/200903/07/2009Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1º da Lei nº 1.114 de 24 de junho de 2009.https://drive.google.com/file/d/1D8r4ZOeXEqG_NlZTMnk8Gn-LlOJ2V_22/view?usp=sharing
1114/200924/06/2009Gabinete Do PrefeitoDenomina logradouro de Praça Félix Gaudêncio Pereira.https://drive.google.com/file/d/1Z15QQcx8I-m34SOwqeIhTQ5raVoG1RH8/view?usp=sharing
1113/200924/06/2009Gabinete Do PrefeitoAltera artigos da Lei n.º 425, de 07 de maio de 2003 e da Lei 511, de 09 de julho de 2002, que cria a Junta de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1JoRiW7sbViqYOLX6RUnWLNdt4Gy2Ugv_/view?usp=sharing
1112/200924/06/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 13.736,80.https://drive.google.com/file/d/1TAoPKcbulYvYYxzR4GtDS2ztAm9oVvsA/view?usp=sharing
1111/200924/06/2009Gabinete Do PrefeitoCria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a conveniar-se com os sistemas estadual, federal e organizações não governamentais.1https://drive.google.com/file/d/1ap1Qhkusu9vJTfq5noXvN8u3Fe64BLQn/view?usp=sharing
1110/200924/06/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 215.000,00.https://drive.google.com/file/d/1N8Te7rPWe5bQygwg9JU-_WjEFRgFzSdU/view?usp=sharing
1109/200922/06/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 06 (seis) operários.https://drive.google.com/file/d/1xh7dRuq5IspBjQ72U_eyLNKH3x-k0l0V/view?usp=sharing
1108/200915/06/2009Gabinete Do PrefeitoRegulamenta o atendimento nas filas bancárias aos usuários idosos, grávidas, portadores de deficiência física e pessoas com criança de colo, em todas as agências bancárias na cidade de Chuí.https://drive.google.com/file/d/1vT_LYPIE-BK-2bKORmkzRUU67aa6aPFZ/view?usp=sharing
1107/200915/06/2009Gabinete Do PrefeitoCria o Sistema Municipal de Ensino.https://drive.google.com/file/d/1r9Y41geTAejpQ6yKwVwamMaFCpeXe9kr/view?usp=sharing
1106/200915/06/2009Gabinete Do PrefeitoRegulamenta o atendimento das agências bancárias no município.https://drive.google.com/file/d/11lDdbGOMeHL6idK8oEFf4vs3v8FL1Jkx/view?usp=sharing
1105/200901/06/2009Gabinete Do PrefeitoCria o Cadastro de Doadores de Sangue do Município.https://drive.google.com/file/d/1YARHrenxCXGQudATQTonhN6_b5l2Fhvo/view?usp=sharing
1104/200922/05/2009Gabinete Do PrefeitoEstabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/10D1x4QY_n3lURgr9uAB7jyn63XW5_fwZ/view?usp=sharing
1103/200930/04/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 102,00.https://drive.google.com/file/d/1wQSdf5sGYhVx2jUqiDA-cI5a92_RUt91/view?usp=sharing
1102/200930/04/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.https://drive.google.com/file/d/1Kteyj9PlxTV-JgoK20DYQ63vTc4RBohO/view?usp=sharing
1101/200915/04/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um atendente.https://drive.google.com/file/d/1qP-wrs1McOxMhZlv1wVRwr-Xxl6bqRky/view?usp=sharing
1100/200914/04/2009Gabinete Do PrefeitoDá nova redação ao artigo 10 da Lei n.º 291, de 14 de setembro de 1999.https://drive.google.com/file/d/1K-KCiaV0TmtXLPBzu4yNrSbzuh4NykVB/view?usp=sharing
1099/200914/04/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Jeep Club Baqueanos del Barro para a construção da sua sede.https://drive.google.com/file/d/1akLhNR1gacDtL9H30JsFNkSrEXQgMjs1/view?usp=sharing
1098/200902/04/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 23.382,19.https://drive.google.com/file/d/1qLlf3hOQ_oxr5aUHX1ozHlkOBnuCAZML/view?usp=sharing
1097/200902/04/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 professor de Educação Infantil para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz.https://drive.google.com/file/d/12VbDUtzJCH_S5LVKfztoc1WFEuZ94QsV/view?usp=sharing
1096/200925/03/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social1 P.S.H., estabelecido pela Lei Federal n° 10.998, de 15 de dezembro de 2004.https://drive.google.com/file/d/1ZclD5Hl-XFVYu2qbCRYsqRdV8tGe2OPG/view?usp=sharing
1095/200925/03/2009Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 2.593,35.https://drive.google.com/file/d/1Q8DD59-Sjlj7BcZ-Z3WamS-nrjdGLeQs/view?usp=sharing
1094/200925/03/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um técnico rural e agrícola.https://drive.google.com/file/d/1g46mIbOv4Z72-JyMRtp5Wvo5GCRJxOYe/view?usp=sharing
1093/200925/03/2009Gabinete Do PrefeitoAltera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal do Chuí constantes da Lei n.º1 388/2001 e na Lei 433/2001 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1l8Wd88ebM-1ShT4730y75i0clOSnOjBX/view?usp=sharing
1092/200911/03/2009Gabinete Do PrefeitoAltera artigo da Lei Municipal n.º 952 de 13 de junho de 2007 que alterou a Lei n.º 436, de 17 de julho de 2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1zMq7T_l13gZxCCumchlhvrAG8JGRZbVW/view?usp=sharing
1091/200904/03/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.https://drive.google.com/file/d/1fR--G0X37_rg0i7wwR2VzEl5Gj9Diii1/view?usp=sharing
1090/200904/03/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliares de enfermagem.https://drive.google.com/file/d/192BFy8qG9ED_9mCLsfcYR0qYoDtvvwvo/view?usp=sharing
1089/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei nº 456, de 11 de dezembro de 2001.https://drive.google.com/file/d/1-PXBnOc7IfAQfAWR89jPSvlaV4FxJr_T/view?usp=sharing
1088/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoDenomina Praça Carlos Roberto Bertelli a praça existente no Bairro Isolina Gomes.https://drive.google.com/file/d/1u8ccqdkx20ClPGOF5kaNWYHXncghIm6Y/view?usp=sharing
1087/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 professor séries iniciais e de 02 orientadores para curso superior de Pedagogia e Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série.https://drive.google.com/file/d/1pxW0qlgPTrqF0syagcNMOLSrHydS7JKC/view?usp=sharing
1086/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 03 professores; 1 de inglês, 1 Educação Física e 1 de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas.https://drive.google.com/file/d/1mnu7XzFph6SYImWBij0WR04HffKdDP7i/view?usp=sharing
1085/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 04 professores de Educação Infantil.https://drive.google.com/file/d/1nqO3Kh7Hh6c3eQ7YE-Dk7in3sYHq6rhc/view?usp=sharing
1084/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operários.https://drive.google.com/file/d/1EzjzW26R5ItbvFN0DegeyCNHfgoZ2cce/view?usp=sharing
1083/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 812 de 14 de outubro de 2005 que criou o PLANO PLURIANUAL no exercício 2009.https://drive.google.com/file/d/12wbeUxZP3E7UTgeYCpbNNrOL6Yr2eQrB/view?usp=sharing
1082/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.060 de 14 de novembro de 2008 que fixou as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício 2009.https://drive.google.com/file/d/1i4iMjYIhf8M4RAaZMZnhLlPSmk2Oyuj4/view?usp=sharing
1081/200928/01/2009Gabinete Do PrefeitoAutoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2009.https://drive.google.com/file/d/1WcPehQ3uGiNuaDtUvYBfGxK2Rh4MDZiw/view?usp=sharing
1080/200919/01/2009Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 966 de 19 de outubro de 2007 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).https://drive.google.com/file/d/1bLYIsoGPRi-kG4fboaRe8grYUP77GgLQ/view?usp=sharing
1079/200807/01/2009Gabinete Do PrefeitoDENOMINA RUA JOEL MENDESACUNHA O LOGRADOURO 2056, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1KPszO6HKfekoSNisF2B4xr16W3w7t2AJ&usp=drive_copy
1078/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OMUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIOFINACEIRO DE 2009.https://drive.google.com/open?id=1Lx5InJiZy4E2qofAyp8X7jjNl-PK7H_G&usp=drive_copy
1077/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 2.500,00https://drive.google.com/open?id=1jPL5_NE3DNs7BSDFABtcfeowdX5YKjW_&usp=drive_copy
1076/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 27.300,00https://drive.google.com/open?id=1xpgvAOo1GGjOfOJhwMczYg48LxC3TKmC&usp=drive_copy
1075/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 30.000,00https://drive.google.com/open?id=1pXTqJXv3lEc1n1g8unE3PoMVogOKlgC0&usp=drive_copy
1074/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 49.480,00https://drive.google.com/open?id=1CVagReYvTjRGWC_aFg_YXRE4EmfwmLFX&usp=drive_copy
1073/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 54.900,00https://drive.google.com/open?id=1V6yFWnACMBGPKcQVc1TQaNs7Gk2c-5Gq&usp=drive_copy
1072/200824/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 148.220,00https://drive.google.com/open?id=14wFhP0No3HoRosvzUJV_xxNiV2Iplwod&usp=drive_copy
1071/200817/12/2008Gabinete Do PrefeitoCANCELA DÍVIDA ATIVA NOSTERMOS DO ART. 234 DA LEI 436, DE 17 DEJULHO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1WKa6YAVs8weFbZ6YpwveIIBC0ytzdhmI&usp=drive_copy
1070/200817/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 108.656,00https://drive.google.com/open?id=1jYKAmbzalqhcp20Us45AiG40pWTk4qWw&usp=drive_copy
1069/200817/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 11.061,31https://drive.google.com/open?id=1YsxAgaqaYRgYrWYubJX2myOOEDoh9Z0p&usp=drive_copy
1068/200817/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 42.300,00https://drive.google.com/open?id=1EpjWxbAHWqkTOrUmiT9eCaaLCdDc9Aew&usp=drive_copy
1066/200804/12/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 28 da Lei nº 436, de 17de julho de 2001 e revoga a Lei no 930,de 25 de janeiro de 2007.https://drive.google.com/open?id=18VDyZtQLxnFxV-s0B07Mdy6nPe05HmXS&usp=drive_copy
1065/200803/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 36.000,00https://drive.google.com/open?id=1CwY_baepSIrFMhOhs7Szu01lAGMCBDxU&usp=drive_copy
1064/200803/12/2008Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMEVIARNO VALOR DE RS 17.500,00https://drive.google.com/open?id=1quAE1-T7nn8pCP3um6YNU9CVhDFcmM8y&usp=drive_copy
1063/200827/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 2.000,00.https://drive.google.com/open?id=1p0t5u4hm225O-36jkZqxCLfmxl0hzXaP&usp=drive_copy
1062/200826/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especialno valor de R$ 11.250,00.https://drive.google.com/open?id=16SAzxdXSddEDTK1D6vaAmRWcM-UaITZ4&usp=drive_copy
1061/200824/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 12.466,00.https://drive.google.com/open?id=1VCW0B9SnutNCKsq3yUcpr7Uqu9M7pHdb&usp=drive_copy
1060/200814/11/2008Gabinete Do PrefeitoDispóe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício Financeiro de 2009 e dáoutras providências.https://drive.google.com/open?id=1_QusAisKp4yK5Akwla57WjF4b9RffkCL&usp=drive_copy
1059/200814/11/2008Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Municipal nº 714, de 08 desetembro de 2004.https://drive.google.com/open?id=1ZVc9LT4SyuxCPQllLYDHU33kY3cSvcrp&usp=drive_copy
1058/200812/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de RS 8.000,00.https://drive.google.com/open?id=18JnRA_AmV27IPmyD4eYqL81MdY-TmqAx&usp=drive_copy
1057/200812/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 20.000,00.https://drive.google.com/open?id=1rEj16Ko7bZmM_X273JRiokzfmH5_ROjx&usp=drive_copy
1056/200812/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1a3RinFWkCLgEZ0EbygF7-EUj04FmYW04&usp=drive_copy
1055/200805/11/2008Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencialde Técnico de Informática.https://drive.google.com/open?id=1nvMJivvqe7o1cDZaWkPMmsgfxlnZ8iy4&usp=drive_copy
1054/200805/11/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 1.400,00.https://drive.google.com/open?id=10bQodz0PmCs2Hzx6bKUNPgT98W7wC5pP&usp=drive_copy
1053/200829/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 26.000,00.https://drive.google.com/open?id=1ZQIsk-k-OlHecH2PvEZyXhD6J4G-w6A2&usp=drive_copy
1052/200829/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1PKqFSgr7leSdXNJAE4_qQayuAE6vDhbf&usp=drive_copy
1051/200823/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 19.192,00.https://drive.google.com/open?id=17kiTg7Ktdikm8YyVk2S4IpawdKzOnxsu&usp=drive_copy
1050/200823/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 10.292,30https://drive.google.com/open?id=19cDmQRsWbYCf6rDCrx56-luf0IQkOwZw&usp=drive_copy
1049/200823/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 22.000,00.https://drive.google.com/open?id=12JgljKpC80QzA0jrjr_kRxExxEtopfLl&usp=drive_copy
1048/200823/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 12.900,00.https://drive.google.com/open?id=1gGGqzvah_VvEO21M1RpC0PIiCDzjLesL&usp=drive_copy
1047/200808/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 11.200,00.https://drive.google.com/open?id=14ZoALns4tEpkBzG3eNCL_in82omrY2se&usp=drive_copy
1046/200808/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 11.690,00.https://drive.google.com/open?id=1Zc_6TBZMVzdYYUSo5UI6BItr5dt6Ey4H&usp=drive_copy
1045/200808/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 10.900,00.https://drive.google.com/open?id=1eH360JN4VuCcJdCbtJmqwq_pXOyBc0Hl&usp=drive_copy
1044/200808/10/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 1.800,00.https://drive.google.com/open?id=1z4Fs_JeCs6fcj3uSKPdSvAX_Z9J1tG7V&usp=drive_copy
1043/200829/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especialno valor de R$ 1.000,00.https://drive.google.com/open?id=1dhSGs3Qh2WaQjghzrsn1aBW8kkZDC3nb&usp=drive_copy
1041/200818/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 2.100,00.https://drive.google.com/open?id=1_2l2U4bq54MOHAuDEVku9GSPIbrv4BFR&usp=drive_copy
1040/200818/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especialno valor de R$ 15.000,00.https://drive.google.com/open?id=1ylQUWngZw0mVZIcHkrFUXhK5D1bnZBAP&usp=drive_copy
1039/200818/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especialno valor de R$ 24.500,00.https://drive.google.com/open?id=15QqKL-Lpz1bhOAGURbY8tYHC1xa1KDBV&usp=drive_copy
1038/200818/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 25.000,00.https://drive.google.com/open?id=16XLrI9_2wIgKKhppIcShCzWN6QfNRIEY&usp=drive_copy
1036/200811/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1AAXCpuU6NAVAVPwUQVibAn7eDN1XSm5s&usp=drive_copy
1035/200811/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 56.500,00.https://drive.google.com/open?id=17q8EyZTCfJxnUGsfcJPPUasjgzzvlF4Z&usp=drive_copy
1034/200811/09/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 5.040,00.https://drive.google.com/open?id=1NH_1kryumtvFb6_JjBKxz4StqdPrtCeQ&usp=drive_copy
1032/200821/08/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 14.300,00.https://drive.google.com/open?id=1fJ2ldqyVkoNu5wBI6UO7TkJcsvQ2vtM1&usp=drive_copy
1032/200821/08/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 12.950,00.https://drive.google.com/open?id=1Wobh12AZ8UAOP0KJG7grFvMMYVBl0lRM&usp=drive_copy
1028/200831/07/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Suplementarno valor de R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1DZi3xJdECHRBVFAVtwYNszlvH8MDRT3U&usp=drive_copy
1027/200831/07/2008Gabinete Do PrefeitoReduz Ação/Produto na Lei deDiretrizes Orçamentárias de 2008.https://drive.google.com/open?id=1C7PrDP1VzPA0b8BBgU-2OJmC31iomaZI&usp=drive_copy
1026/200831/07/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 2º da Lei nº946, de 12 de abril de 2007.https://drive.google.com/open?id=1puL7JKuOOChlE9Xa88KkuIgJGgZBNf3y&usp=drive_copy
1025/200809/07/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Suplementarno valor de R$ 34.600,00.https://drive.google.com/open?id=1Knzynx_g9k4LGqTaGUSCt5Sb_0e-DxrK&usp=drive_copy
1024/200809/07/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Suplementarno valor de R$ 6.100,00https://drive.google.com/open?id=1mlEpivvp-DT45SP5QKeDLcs59nH2qLay&usp=drive_copy
1023/200809/07/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Suplementarno valor de R$ 3.000,00.https://drive.google.com/open?id=1E6iLDa3qhK3zcgutolWvA4dfbyTY2_Td&usp=drive_copy
1022/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 1º da Lei nº1005, de 12 de junho de 2008.https://drive.google.com/open?id=1-pVxiCaLAdNdIWazPf3rGVEIdoq5B6oD&usp=drive_copy
1021/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 1º da Lei nº1013, de 25 de junho de 2008.https://drive.google.com/open?id=1WyRumYZyjDGJJTHmwlXuIl2aHRBOWRkZ&usp=drive_copy
1020/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 1º da Lei Nº 1011, de25 de Junho de 2008.https://drive.google.com/open?id=1cJQBvKpAFmhombBtg32SyjEcsAVQiVsg&usp=drive_copy
1019/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 10 da Lei nº998, de 07 de maio de 2008.https://drive.google.com/open?id=1cw2LWKQaHY5Vh2VVHMkss1msMnDX_eAH&usp=drive_copy
1018/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoCria vaga no quadro de cargos emcomissão constante da Lei nº388/2001.https://drive.google.com/open?id=1ghaOlJEUrubbR5eQ0e3YY5Vc98OPLpel&usp=drive_copy
1017/200803/07/2008Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencialde Auxiliar de Serviços Gerais eOperário.https://drive.google.com/open?id=1Oie_7AtET0napwqFf3ROb4EZvw6GIpoA&usp=drive_copy
1016/200825/06/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Especialno valor de R$ 114.000,00.https://drive.google.com/open?id=1sL3HodqkTBn-biC7g2WtXDReCrKpN3o1&usp=drive_copy
1015/200825/06/2008Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementarno valor de R$ 21.275,15.https://drive.google.com/open?id=1rF3sXB071DJo0r3zCSANp4HiQqSr_YO5&usp=drive_copy
1014/200825/06//2008Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 12 da Lei nº 388, de 22 dejaneiro de 2001.https://drive.google.com/open?id=1TWhM5ZnXYrSAwH5J_N47Gz7ljEshA38h&usp=drive_copy
1013/200825/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Serventehttps://drive.google.com/file/d/1gJQ3SHBdJzrgz5fmyZInVEX3KccpOycE/view?usp=drive_link
1012/200825/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Merendeirahttps://drive.google.com/file/d/1onSh_Zy1UdFqrjK5XP2OiWlM2Jtj6QX8/view?usp=drive_link
1011/200825/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Professor de Educação Infantilhttps://drive.google.com/file/d/1l-dWNXrKqA4yFcSMqpxXpHd3cwTv-8Hc/view?usp=drive_link
1010/200819/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer/SETURhttps://drive.google.com/file/d/1RQTsAH1pqWhW_VmzMuYc9bLz2xs-oHEi/view?usp=drive_link
1009/200819/06/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$37.638,46https://drive.google.com/file/d/1g0e7Q0XChiEuT83JRpR0r9uxlbbepaOy/view?usp=drive_link
1008/200819/06/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$11.100,00https://drive.google.com/file/d/1CAaWFB9-41IlgO-J0q9WSpaDqJh3Tyf_/view?usp=drive_link
1007/200812/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbanohttps://drive.google.com/file/d/1OZBVhlFap5S8a-U15fSrCgsytLKxj7vV/view?usp=drive_link
1006/200812/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano/DESANhttps://drive.google.com/file/d/1SCSjX_LVmGB3RRJxmZJ2lWYIU77G4_kj/view?usp=drive_link
1005/200812/06/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Técnico de Informáticahttps://drive.google.com/file/d/1tZBRuryV-_RGUqQS4Xswh00XfqyVdHA5/view?usp=drive_link
1004/200811/06/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$50.000,00https://drive.google.com/file/d/18zLbox5tnnBa8lGzqrKXgrTotQ_vPjh7/view?usp=drive_link
1003/200806/06/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00https://drive.google.com/file/d/1UG5J7nnVoEUxMtIJbkmXDUgyXloXRpuX/view?usp=drive_link
1002/200806/06/2008Gabinete do PrefeitoAltera o parágrafo único da Lei nº 980, de 28 de janeiro de 2008https://drive.google.com/file/d/1q24cuURyJ3aLv5Ov13vDwbHz6Y7h5dBZ/view?usp=drive_link
1001/200829/05/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$20.926,00https://drive.google.com/file/d/1WISceux8q4VuIs3SjAgVEV3fWEErKzNU/view?usp=drive_link
1000/200829/05/2008Gabinete do PrefeitoFica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sil através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Águahttps://drive.google.com/file/d/1csx90CVyBvYFcL-S3C8Q_W_uwBdtxtck/view?usp=drive_link
998/200807/05/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Auxiliares de Enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1LdhV4xWNJj1TJuNqYXrK_wGKEy2ICut5/view?usp=drive_link
997/200824/04/2008Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 243 da Lei nº 436/2001 e acrescente parágrafos ao mesmo artigohttps://drive.google.com/file/d/1KmWYFsI76Ph1lB4Q-r0fm8zcmJllr4Qr/view?usp=drive_link
996 /200823/04/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Agente Sanitário https://drive.google.com/file/d/1MRwf_RLaOgt-pemTYho8M8b_VRVvQ7_z/view?usp=drive_link
995/200809/04/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$24.114,42https://drive.google.com/file/d/1Bg91isxsWkCwSM7hHE5RMAAgKTOatFNr/view?usp=drive_link
994/200809/04/2008Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 12 da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1lq_AP0Pz7hO6ke1WGhF3TvhefHOdseGS/view?usp=drive_link
993/200807/04/2008Gabinete do PrefeitoConcede reposição de 7,75% nos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores e nos subsídios dos agentes políticos do município a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/1BemX_MWCOd8zLwzdqzDwr8iIfAO_0p3P/view?usp=drive_link
991/200803/04/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de novo cargo no artigo 3º, do capítulo II - Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais constante na Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1E5ucvm1XGIO46KsxlyRWbkhq7WUT0CVD/view?usp=drive_link
990/200827/03/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$3.907,00https://drive.google.com/file/d/1bErbxpQECeEX_MNiHSZpE8ZzwRymnCDu/view?usp=drive_link
989/200827/03/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$100.000,00https://drive.google.com/file/d/1RoC7MzvKHteWfcepAx502NgSHbwuWFkg/view?usp=drive_link
988/200827/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Professor Séries Finaishttps://drive.google.com/file/d/1ye-iVQZOFPqw9WBQyvMpyZnvr0kMtCRk/view?usp=drive_link
987/200827/03/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$17.835,64https://drive.google.com/file/d/1IyQ3DeYwCQTe0nyV2cdS3-XIty05fvKb/view?usp=drive_link
985/200813/03/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$100.000,00https://drive.google.com/file/d/1VZEK3YzI2o7pDIzdCs38H91rV1k4TY-r/view?usp=drive_link
984/200830/01/2008Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 487, de 09 de abril de 2002https://drive.google.com/file/d/1vekpIK5A8vnjWiZyKya0Osz_RmR_udT2/view?usp=drive_link
983/200830/01/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços Geraishttps://drive.google.com/file/d/1Pt8PakweNdiZVDxx-TwOOnTAOOF6KrLN/view?usp=drive_link
982/200830/01/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um Pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1-UI275Ych-zGbOe1XSrLnZK_AjqXO-ff/view?usp=drive_link
981/200830/01/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Orientador para o Curso Superior de Pedagogia em Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciaishttps://drive.google.com/file/d/1mkSCsRD3qkuwbI9sb-H0CnzaLZh7yctI/view?usp=drive_link
980/200828/01/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professor e serventehttps://drive.google.com/file/d/1iwIrItkfEcobDPDfDX3CA2FIbq_k-EXS/view?usp=drive_link
979/200828/01/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$36.961,55https://drive.google.com/file/d/1mlLRG5a6sJHGESn-jCtSLxUEd5flYiMO/view?usp=drive_link
978/200817/01/2008Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$6.000,00https://drive.google.com/file/d/10SQXLnbMiZsPDBq3vHLrSanz3YXwP3_j/view?usp=drive_link
977/200817/01/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a doação de R$6.000,00 para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Soares de Andréahttps://drive.google.com/file/d/10lDmTEZzmOVVWpmCv2G8aCjCpTRDmkTe/view?usp=drive_link
975/200720/12/2007Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2008https://drive.google.com/file/d/1Lm8d3iqy4neM3pyx6hMdd33K7O4-ALtm/view?usp=drive_link
974/200719/12/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$195.588,74https://drive.google.com/file/d/1Zh8Obz3cuA5XSlfpg2H7i-a4SAU8gFE5/view?usp=drive_link
973/200705/12/2007Gabinete do PrefeitoInstitui o auxílio - refeição, dispõe sobre o seu pagamento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Oyg-x4dR58GvEaVs7J4JgDo4DIKZq0vJ/view?usp=drive_link
972/200705/12/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Auxiliar de Enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1ZLeCJBaGe4iYUNLEtWpk4RWEE3r_xw2u/view?usp=drive_link
971/200705/12/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Operáriohttps://drive.google.com/file/d/1MQjJTlV5hpfPzkQl6qwpOsIxPl3PnxPO/view?usp=drive_link
970/200705/12/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um Pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1ozW9bV471MS2Ud-uA0R76jBUY4nWzmTP/view?usp=drive_link
969/200726/11/2007Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/19tAfwLPSgTb_taJ1R3FeMXHl4uq7r0TP/view?usp=drive_link
968/200701/11/2007Gabinete do PrefeitoAltera a Lei nº 963/2007https://drive.google.com/file/d/1ucScGA21RER50P1_7J9I9bW7ud_D74-x/view?usp=drive_link
967/200725/10/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$8.000,00https://drive.google.com/file/d/1QWtpIhAAc-v8dwTvkNWnWULdU_pvrZSY/view?usp=drive_link
966/200719/10/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatashttps://drive.google.com/file/d/1Anw_wwe7Y03hg7b-It-YqSsPIWsXy_Ff/view?usp=drive_link
965/200711/10/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza o recebimento de imóveis em doaçãohttps://drive.google.com/file/d/10qmfLHcIb28Jtyf7oVxBKMvOEniJai6D/view?usp=drive_link
964/200724/09/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de programa com a CORSAN e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/16iSJ6hSO_xdPUdf28CwmII5mcSOvpNwy/view?usp=drive_link
963/200724/09/2007Gabinete do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1OKy4pMi0v4k9lpooAi4JdhiCpzv2SsHi/view?usp=drive_link
962/200731/08/2007Gabinete do PrefeitoAcrescenta meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007https://drive.google.com/file/d/1-TRHJUrqOTRjCQ0UfJ29fjaz2goZjmZm/view?usp=drive_link
961/200709/08/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$8.000,00https://drive.google.com/file/d/1LM2NFEn9Cwp_lDWBNRO5aD7sb9nR69n8/view?usp=drive_link
960/200703/08/2007Gabinete do PrefeitoAltera o 3º da Lei nº 009/97 e revoga a Lei nº 514/02https://drive.google.com/file/d/1kmMxaipufGbWbE25zyroIuEJqgbFwNRs/view?usp=drive_link
959/200730/07/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$7.457,19https://drive.google.com/file/d/1t8MS_jnfKwCuDh1BX2N9N5Np6xp2Ye_p/view?usp=drive_link
958/200726/07/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$45.800,00https://drive.google.com/file/d/1qb5VVoA6A1QunGR31IDqFV_9OWa9USk6/view?usp=drive_link
957/200726/07/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$7.000,00https://drive.google.com/file/d/1LEb2Zy-S1RrXC2cs1e84T8lszEgpbLW-/view?usp=drive_link
956/200723/07/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$30.000,00https://drive.google.com/file/d/1J-O4ECtPQSA4zKtnOgBmK-bND023qqQd/view?usp=drive_link
955/200704/07/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$16.700,00https://drive.google.com/file/d/1F8zvWYmHd5LAEi_olkE7lzZH6d_ewGl6/view?usp=drive_link
954/200727/06/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$21.700,00https://drive.google.com/file/d/10oXTPxB7X8ui0wKYYqBaKWNzgZPITq0v/view?usp=drive_link
953/200727/06/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Professorhttps://drive.google.com/file/d/1_6rKDHiRak8e5Bl1gcqVfeXfeQhMMIKZ/view?usp=drive_link
952/200713/06/2007Gabinete do PrefeitoAltera artigos da Lei Municipal nº 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1cmHI4jvubUU7JFtcc6mbbMMRmS4kbuFT/view?usp=drive_link
951/200729/05/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Professorhttps://drive.google.com/file/d/1Eeu_WODC2teHZ05QqCDnrHUU_tel_VB5/view?usp=drive_link
950/200711/05/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 2.200,00https://drive.google.com/file/d/16rS4SiVCiw50LQapdRHOP9N9DSHDpwYO/view?usp=sharing
939/200709/03/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Santa Casa de Misericórdia e Santa Vitória do Palmar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Kx3vg-211qJPFXimsEN5_nnBKiE8MNVJ/view?usp=sharing
937/200709/03/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 205.00,00https://drive.google.com/file/d/1V8vG1j1fJbcGzJa5uXT5pQARb_N7cRBD/view?usp=sharing
936/200712/02/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operáriohttps://drive.google.com/file/d/1TscEHnZJtcU1PV6yVhFohwkn2RxziIlw/view?usp=sharing
935/200705/02/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professoreshttps://drive.google.com/file/d/1Q763QJJ-ID9_9QlDel3JHojrxR41N-J3/view?usp=sharing
934/200705/02/2007Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 97.500,00https://drive.google.com/file/d/1khDlAy62EpANethcg-8ZfyAsTEyppMzi/view?usp=sharing
933/200705/02/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1CEFmTg4nD26oNNEE9WWG3uVPTxGHZAv5/view?usp=sharing
932/200705/02/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimentohttps://drive.google.com/file/d/1XmCGYfayyyQL3ALa7-grjDGGZ2aCs1OX/view?usp=sharing
931/200725/01/2007Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de cinco operárioshttps://drive.google.com/file/d/19BX2le12StxchaImR9f6a-KYXxaXKCgt/view?usp=sharing
930/200725/01/2007Gabinete do PrefeitoAltera artigos da Lei nº 436, de 17 de julho de 2001, Código Tributário Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/171st7F2_6vVUkBvw8DAQpjG-yeMMA0DD/view?usp=sharing
929/200722/01/2007Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1oNix5njoE8liQXbWggOsLNsMrH1UAOa5/view?usp=sharing
928/200716/01/2007Gabinete do PrefeitoProrroga o prazo de recolhimento do ISS estabelecido no artigo 93 da lei nº 436, de 17 de julho de 2001https://drive.google.com/file/d/1EhlVItZfsLvTs4UYx9yT4npsG_4t7bLy/view?usp=sharing
927/200712/01/2007Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 1º da Lei nº 766, de março de 2005https://drive.google.com/file/d/1hJHpFPYPLGaHe2BjD2CboIeNQSxufeNC/view?usp=sharing
926/200621/12/2006Gabinete do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2007https://drive.google.com/file/d/1KF79mCeGVfYw8eLSk-fDSSn8GaBN4J3q/view?usp=drive_link
925/200620/12/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 19.421,25https://drive.google.com/file/d/1l3lV49B2f6OgOWmELs_9jjh5Wbc6D4KC/view?usp=drive_link
924/200620/12/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.800,00https://drive.google.com/file/d/1kBjPYWPru4BHdEXa597UrpEW0_jVQdPt/view?usp=drive_link
923/200618/12/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00https://drive.google.com/file/d/1A7kx0gnSaRz3tW-PXudrHk5ShLb3gB1T/view?usp=drive_link
922/200621/11/2006Gabinete do PrefeitoAltera o art. 2º da Lei Nº 766, de 22 de março de 2005https://drive.google.com/file/d/1L2Ad4xDSFRMtKQ2BsHkWfaRnc0LnRlkA/view?usp=drive_link
921/200609/11/2006Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1-DEwVhnI0TPorQph86IedpPl-PMS0Ij4/view?usp=drive_link
920/200616/10/2006Gabinete do PrefeitoAltera o anexo de metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 820, de 03 de novembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006https://drive.google.com/file/d/1zDrwrPkNwSauP0uy_qCYM6yEa2Nr-PcT/view?usp=drive_link
919/200616/10/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00https://drive.google.com/file/d/1r-5J9ujTCgmNPjaI0lLPZiwLf8ETXeLt/view?usp=drive_link
918/200616/10/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Professorhttps://drive.google.com/file/d/1jqTJ2kO5MIp7QCTduduVZU9c2h7G3hoo/view?usp=drive_link
917/200616/10/2006Gabinete do PrefeitoConcede Adicional de Insalubridade às Serventes do Centro de Saúdehttps://drive.google.com/file/d/1Q6bzMoMXKCpnVB8ewz4NTV4YpDy9W0TF/view?usp=drive_link
916/200605/10/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Orientador para curso superior de Pedagogia em Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª sériehttps://drive.google.com/file/d/1LyGELeMKOxstJVVWVZMkGuTs00KsaoyT/view?usp=drive_link
915/200629/09/2006Gabinete do PrefeitoConcede aumento de 2,0% nos vencimentos dos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/file/d/1JwJ6xgLIYo7v4RH4C6SQ6g3GP2cvYXrJ/view?usp=drive_link
914/200629/09/2006Gabinete do PrefeitoConcede aumento de 2,0% nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadoreshttps://drive.google.com/file/d/19Hazvou-SD5inp1CJI6ikSutp0NUA3AQ/view?usp=drive_link
913/200627/09/2006Gabinete do PrefeitoAltera artigo 1º da Lei nº 777, de 10 de maio de 2005https://drive.google.com/file/d/1l62iNSZriIrukYKm_60OP7GSGiZxKs0L/view?usp=drive_link
912/200627/09/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 5.850,00https://drive.google.com/file/d/1rZyOUDeiCSToctLZn7BC7tqxfFsvy5iW/view?usp=drive_link
911/200627/09/2006Gabinete do PrefeitoDefine limites da área de planejamento nº 01https://drive.google.com/file/d/19V-JJqLOfwpggGlM1C9zsdVhw1-Zi8CU/view?usp=drive_link
910/200601/09/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 7,500,00https://drive.google.com/file/d/1zD4DyZ3P0SMdZYZNqc3eqJFGw4ftKNoA/view?usp=drive_link
909/200601/09/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 27.822, 05https://drive.google.com/file/d/1HFrEzqzfx9uRNL6NHaOPkDuG2h6x6XnW/view?usp=drive_link
908/200628/08/2006Gabinete do PrefeitoConcede reposição de 4,52% nos subsídios dos agentes políticos do município a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/16V6V2ClIfGuZZTWVx1ANzhy0oeuEal7j/view?usp=drive_link
907/200628/08/2006Gabinete do PrefeitoInstitui preço de arrendamento de nichos e venda de terrenos no cemitério municipalhttps://drive.google.com/file/d/1pmzPR_LrmG0q04SLBDQkKCj5kaua3Mqy/view?usp=drive_link
906/200622/08/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 14.605,72https://drive.google.com/file/d/1Xudd8DGh8Bp-AcQ_3L31FYydaU26CxqV/view?usp=drive_link
905/200622/08/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00https://drive.google.com/file/d/1pYlOIZfQIQ_eRJzO3V0RJDy77yozIWBp/view?usp=drive_link
904/200622/08/2006Gabinete do PrefeitoAltera a tabela VI da Lei Nº 436, de 17 de julho de 2001https://drive.google.com/file/d/1UpuBMQ4Dlzhxo2-upQTPZd5XhPe_D5Qy/view?usp=drive_link
903/200622/08/2006Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº 003/97 de 22 de janeiro de 1997https://drive.google.com/file/d/1eYaKJXQElEBOsZVkF5RXDYwUsbmF4IK2/view?usp=drive_link
902/200616/08/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professorhttps://drive.google.com/file/d/1E_TEjUFq4KPBzXQDnlD2NSJaaaGveIuc/view?usp=drive_link
901/200604/08/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 3.100,00https://drive.google.com/file/d/1of1w5Gg9DBVfrhrkwPuFsmo_aCoTyBZo/view?usp=drive_link
900/200627/07/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 20.900,00https://drive.google.com/file/d/1PIIGK4zoN3fZUQGp2O0CxMcuiZcKldub/view?usp=drive_link
899/200627/07/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00https://drive.google.com/file/d/1ZYs0yDprlYf9v8eSecqavZIBr0TNeroB/view?usp=drive_link
898/200627/07/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professoreshttps://drive.google.com/file/d/1l3j3GP5sawh5O2F56DpiQwHD7H1e_HFr/view?usp=drive_link
897/200614/07/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 2.157,74https://drive.google.com/file/d/1ZXzmisbi45ZqJ2zKdCRd6HJ0WrnCwYhv/view?usp=drive_link
896/200606/07/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professorhttps://drive.google.com/file/d/16R6101EkVClwZDyxgbpTksLuCkQDYUM9/view?usp=drive_link
895/200606/07/2006Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professoreshttps://drive.google.com/file/d/14SUhQykxU2kVasG2Cy4e8Clx9bM-bEr7/view?usp=drive_link
894/200630/06/2006Gabinete do PrefeitoAltera o plano plurianual e a lei de diretries orçamentáriaas do município do Chuí para o exercício 2006https://drive.google.com/file/d/1bvIgv5CFQcuczxmUOe-1OcXTXVE7di6Q/view?usp=drive_link
893/200630/06/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 97.500,00https://drive.google.com/file/d/1qcJ_mqawElWfRnqBHVhWeC-EQcw7uJq8/view?usp=drive_link
892/200622/06/2006Gabinete do PrefeitoCria vagas no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/11pKyKDpJtj8e1k-ykLIhd_AtvaYo-e7C/view?usp=drive_link
891/200620/06/2006Gabinete do PrefeitoCria e extingue vagas no quadro dos cargos efetivos (estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/16n0Mrl0-zkVwBMJv8ePtp9OeXUcf8XXf/view?usp=drive_link
890/200620/06/2006Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.500,00https://drive.google.com/file/d/1lr59Sl52MXfGmeGs9BOcwwoI_UgGeg1A/view?usp=drive_link
889/200620/06/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Santa Vitória de Palmar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1cyomSnWlQj-zAkmW_t8loRsntQzYJ6tJ/view?usp=drive_link
888/200605/06/2006Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 822, de 03 de Novembro de 2005https://drive.google.com/file/d/1aeM4eCse9PMfH8nSXlq-8-IyGOsscCZM/view?usp=drive_link
887/200631/05/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1BJbFDD629UhKPCmhOIsDM6hq4JpwRtK7/view?usp=drive_link
886/200631/05/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$8.994,96https://drive.google.com/file/d/1V6OZ5NuhQj0_Csk38ldPlSCduhG299oE/view?usp=drive_link
885/200624/05/2006Gabinete Do PrefeitoConcede reajuste de 5,0% nos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/1SbT5FytP7Dck1Oa_76kefiVfn-jFizK5/view?usp=drive_link
884/200624/05/2006Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de 5,0% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/1kIthVAwz60eAfoIxbPf_zVG_Fme_0yBk/view?usp=drive_link
883/200624/05/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professores https://drive.google.com/file/d/1kY7el_q29Rh1KczmwJlrds4VjCYBUu6t/view?usp=drive_link
882/200618/05/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$2.451,00https://drive.google.com/file/d/11xH-2YEyPjqkhMvghDUM_kfR9jm3nEdD/view?usp=drive_link
881/200603/05/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operárioshttps://drive.google.com/file/d/1AIPW4mZ455o8f1TpkLBFPATW5TX3OJ8A/view?usp=drive_link
880/200602/05/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$84.000,00https://drive.google.com/file/d/1wcxHUstIylXXdo3-zZ5lXcA41K70xAef/view?usp=drive_link
879/200602/05/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$38.103,78https://drive.google.com/file/d/1QbZ5ITYv0EQ3KRSUMiGnaa--zqv01zYN/view?usp=drive_link
878/200602/05/2006Gabinete Do PrefeitoAprova a inclusão do município do Chuí na rede de municípios de fronteira com países do Mercosul Instituída pela lei complementar Nº 12.281/05https://drive.google.com/file/d/1wCzlk_x9wRTY4C2oOCpjb4Znj5biIe77/view?usp=drive_link
877/200602/05/2006Gabinete Do PrefeitoAltera ao arts. 1º e 2º da Lei nº 619/2003https://drive.google.com/file/d/1Ch7fYf9dREZjFMFTFSIjJtIRD-Bejsv5/view?usp=drive_link
876/200620/04/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de orientador para curso superior de pedagogia em magistério da educação infantil e classes iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª sériehttps://drive.google.com/file/d/1UFH09DakZml6yR4Hta24qs9OqMkrVwfT/view?usp=drive_link
875/200617/04/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$11.905,00https://drive.google.com/file/d/1zxrW0k-dxIDQkrEU_wuAZbZgzQZvfKwg/view?usp=drive_link
874/200617/04/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$3.000,00https://drive.google.com/file/d/1egJelry8aByxispaXL8lEmISE2S0oQd2/view?usp=drive_link
873/200617/04/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$20.000,00https://drive.google.com/file/d/1CpMwTpmBpMC6SxMi7RKu4QndCEPLI_yH/view?usp=drive_link
872/200617/04/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$1.000,00https://drive.google.com/file/d/1gWbfYowk6IoR3cLMKG53TjxQiLjS9cqM/view?usp=drive_link
871/200617/04/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$80.000,00https://drive.google.com/file/d/1TWnNmt_WxsfCRBsv_i3354HytLYWVpni/view?usp=drive_link
870/200610/04/2006Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 682, de 20 de Abril de 2004https://drive.google.com/file/d/14UX0ZwJuU4YZ3mnL33GhF539VUmA4s_I/view?usp=drive_link
869/200610/04/2006Gabinete Do PrefeitoFica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/19KH-PuYaZRqMAOigBpwA6RiJF7Xl7mAn/view?usp=drive_link
868/200629/03/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$27.000,00https://drive.google.com/file/d/1vgCBOhvaQg9GvtmR7yG5eSqjlFxcVQCx/view?usp=drive_link
867/200629/03/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza o poder executivo municipal a receber área de terra em doação para arruamentohttps://drive.google.com/file/d/10TLGRks4fuWbE1DEgat9jZBe_I_NlMtg/view?usp=drive_link
866/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$15.181,67https://drive.google.com/file/d/14PRltJWmam-uSlNXcc8feN9mA02ma0GB/view?usp=drive_link
865/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAltera a denominação do cargo de supervisor de currículo constante da Lei Nº 581, de 24 de Fevereiro de 2003, que alterou a Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1gcimGns_eKXp-WyTU8epH1dt293pJ44x/view?usp=drive_link
864/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de nutricionistahttps://drive.google.com/file/d/1fXQsZxarifDGEUoHgBcb-CooslodlPlm/view?usp=drive_link
863/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e séries iniciaishttps://drive.google.com/file/d/13Wb9Z_a5uZ8jqM8B1vx4c6DOiZC1r0TN/view?usp=drive_link
862/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1pXIGcxUrOseE48YFpuJ9vW89PoN7mPIH/view?usp=drive_link
861/200617/03/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de serventeshttps://drive.google.com/file/d/1KPxO14jGCvxOsF0Ygu7URfxrUNb6bJR-/view?usp=drive_link
860/200610/03/2006Gabinete Do PrefeitoDenomina Juvenal Teixeira o logradouro Nº 2010, situado no Bairro Jardim Vila Rica, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/1_eBVwCs92VA4iLNbJavgYk8oNWz6fy10/view?usp=drive_link
859/200610/03/2006Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1 da Lei Nº 620 de 22 de Julho de 2003, que alterou o artigo 12 da Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/127JBIxvTfXDqX9XGzhq6pPVTHRGZp1ly/view?usp=drive_link
858/200606/02/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00https://drive.google.com/file/d/1izBe11lwmO9v-vgLXr0vMSWgWP680qWH/view?usp=drive_link
857/200606/02/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$2.000,00https://drive.google.com/file/d/1PyvqpHcjbUcftHC7pDFSYGuVE2CJRVi5/view?usp=drive_link
856/200606/02/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$44.934,71https://drive.google.com/file/d/1-tHFLWPlKW15Knid5m85VecyH_PMOcA2/view?usp=drive_link
855/200606/02/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/11U1IXSJ7sZP8gIvXllrDtswIAV8xXw4i/view?usp=drive_link
854/200606/02/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1tr1bxACjHs8ur7GfNt2Z0-5Li4AyWA1J/view?usp=drive_link
853/200626/01/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$100.425,00https://drive.google.com/file/d/150oFmEPiCL8Y014XC3AEa41ueKdJF8ns/view?usp=drive_link
852/200626/01/2006Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$13.431,47https://drive.google.com/file/d/1mEUdgD7m4BCRYpksi1l62DNbWKF5cK85/view?usp=drive_link
851/200626/01/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de seis auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/12yQA9ZmlekE6PVBjS82pnL1TuHPxS3ht/view?usp=drive_link
849/200626/01/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/1Q1v8YhDs7uE4r-xSdIE7uGN9i73T69jM/view?usp=drive_link
848/200618/01/2006Gabinete Do PrefeitoDá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 842, de 06 de Janeiro de 2006https://drive.google.com/file/d/10UOvQEPd-Z6ad2n9kJEWr_7T81P9YuQy/view?usp=drive_link
847/200611/01/2006Gabinete Do PrefeitoAltera o art.1º da Lei Nº 766 de 22 de Março de 2005https://drive.google.com/file/d/1pxUyx_MdXdmxq0rcTs2A53BlHSs-BRB_/view?usp=drive_link
846/200606/01/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de zeladoreshttps://drive.google.com/file/d/1pJZLRUvto5Q0VRVrVyVbHoc2vtFGKj_W/view?usp=drive_link
845/200606/01/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1Iv95NR3lVByGMjG9RRyXeNBozu58piUD/view?usp=drive_link
844/200606/01/2006Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1ncbcdqOtOQrfgUXFKhzit6U4uUw0163W/view?usp=drive_link
843/200606/01/2006Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3º, do capítulo II - do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1uwwXce_hQ9N0qvyKV-OsLaUI1gnM9IIG/view?usp=drive_link
842/200606/01/2006Gabinete Do PrefeitoCria vagas no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1aFh6W45r8a_RSIiGYqvfHFaSz4RctNlN/view?usp=drive_link
841/200529/12/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/file/d/1F8BLUXInTWsoxQC5s3iFaoyvaPWdVBMl/view?usp=drive_link
840/200521/12/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$35.000,00https://drive.google.com/file/d/1EMGnTKHhE5MjqFosaaD6PgOc2YGFZ1Bt/view?usp=drive_link
839/200521/12/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$66.200,00https://drive.google.com/file/d/1sXudgJ8yCSWQnfsVvm-Q4-M0EAaMOHc-/view?usp=drive_link
838/200521/12/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$42.960,00https://drive.google.com/file/d/1MBaQEtbAuiLaw4DY3CygQac0Y7-Ggfvg/view?usp=drive_link
837/200521/12/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$57.080,00https://drive.google.com/file/d/1bfZ7mqhlcVug1taNlyrHOjzKb8kDPjM_/view?usp=drive_link
836/200519/12/2005Gabinete Do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2006https://drive.google.com/file/d/1QA0d4cCrFeySOvmyQZWpPZMKB3hHeofb/view?usp=drive_link
835/200508/12/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$51.830,00https://drive.google.com/file/d/1BE6LSFGlmVFDYCTuQa5g1HCYA2vkylxf/view?usp=drive_link
834/200508/12/2005Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a criação de novos cargos e alterações no artigo 3º do capítulo II - do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionaishttps://drive.google.com/file/d/1G_LMVTmNohtxy8Ywry3o3WNnT_S8biy2/view?usp=drive_link
833/200508/12/2005Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a reserva de vagas especiais para portadores de necessidades epseicais, nos termos do art. 37, VIII, da construção federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jcp732I7gxDe1gfS2yY_IgfIan4AzRbC/view?usp=drive_link
832/200505/12/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 2º da Lei Nº 825, de 18 de Novembro de 2005https://drive.google.com/file/d/1AuBttto92yD3_FYMOl6X-tICIdKatQPs/view?usp=drive_link
831/200525/11/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$1.550,52https://drive.google.com/file/d/12YbDsB7lzvoZsvbnvULud6EWoFPcWiwS/view?usp=drive_link
830/200525/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de nutricionistahttps://drive.google.com/file/d/1sD1krBbVF090nPvBSRPqobDjSBdWeOca/view?usp=drive_link
829/200525/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professor de artes plásticashttps://drive.google.com/file/d/1GsYqYIHflxAJe3tLE-JJrYwMlehKFjgg/view?usp=drive_link
828/200525/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professor de educação físicahttps://drive.google.com/file/d/1P9krBS7GBjZ2ZPSl4GPNyYnk0WknTIRs/view?usp=drive_link
827/200518/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/1gfoLu93qgseUEztdeuwA1pZCOuZzrBVy/view?usp=drive_link
826/200518/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de seis auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/17AD0nOAIXefVwdB0h-qCRUo3E5IzZc2D/view?usp=drive_link
825/200518/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza o recebimento de imóvel em dação de pagamentohttps://drive.google.com/file/d/1l88xaoA1a8b1uKZm_ene78FebXDiHH99/view?usp=drive_link
824/200511/11/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$90.000,00https://drive.google.com/file/d/1Bmdt2dKtF2GX3sqUMMTs8ympdNzw65hJ/view?usp=drive_link
823/200511/11/2005Gabinete Do PrefeitoCria cargo de encarregado do controle dos animais na zona urbanahttps://drive.google.com/file/d/1qdslLNrtQf95UUK5T-x4ID38_7ALepf0/view?usp=drive_link
822/200503/11/2005Gabinete Do PrefeitoDenomina de Bento Gonçalves o logradouro Nº 2053, no bairro Luís Gomes, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/1vvfMGbz8d3Lq3VMCcsn5Zus-tnYZsy02/view?usp=drive_link
820/200503/11/2005Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1GrwvDIx8_8RfJ0JVCfuCyUgoVv0VDIuv/view?usp=drive_link
819/200503/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem e zeladorhttps://drive.google.com/file/d/1Zmr98QqCivOr_LHAeG5V6gxsFlLJhgD1/view?usp=drive_link
818/200503/11/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00https://drive.google.com/file/d/1e_0B4sbD4AhZCR3mVWXDaiEKtWf7eTRQ/view?usp=drive_link
817/200503/11/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$2.925,00https://drive.google.com/file/d/15fVjPd7NfORJ_0fhOPuvpBzwaiahGOA9/view?usp=drive_link
816/200501/11/2005Gabinete Do PrefeitoDeclara de Interesse social imóvel urbano no Município do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/11Zy6piHpADZsgCv0-e18EyF0YKcJAyBy/view?usp=drive_link
815/200501/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamento pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U, em 20 de Dezembro de 2004, e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1DiXwWS6g-r5MOPbeOY8fphfyLv1YWr-l/view?usp=drive_link
814/200501/11/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 12º da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1nRbCichmdtRpx0qR8aYLniCVNoD2y2H9/view?usp=drive_link
813/200501/11/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem, zelador e auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/1bZJ_gt8wfoqi2z7arW14FZnsbt_swkxv/view?usp=drive_link
812/200514/10/2005Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1y4vvbIEyCQMLyJz5E68ndvRBFQIXjSrW/view?usp=drive_link
811/200503/10/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/1ra8r68LW1i-1zZbCLYwQIJlot-490ph8/view?usp=drive_link
810/200503/10/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1IYXwNUNmLaEHivCy7cJvUA7RsCfgl4QR/view?usp=drive_link
809/200523/09/2005Gabinete Do PrefeitoCria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1hb2Jav4Uv8OVbtlaFKF-i2zC_kKB3bCv/view?usp=drive_link
808/200523/09/2005Gabinete Do PrefeitoAltera os parágrafos 1º e 2º do artigo 73 da Lei Nº 2662/95, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos do município do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1DvGzSo2dG1XILYsHvjEVw9AXDYtNOpo5/view?usp=drive_link
807/200515/09/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 12 da Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10SX9GHKlxaNiY1fpNgxboLguVINeDIpt/view?usp=drive_link
806/200509/09/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$1.518,33https://drive.google.com/file/d/1G7AbaEBx5FvWyxHn3mREAx47N_Zl2_TV/view?usp=drive_link
805/200508/09/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da Lei Nº 744/2004, o artigo 1º da Lei Nº 786/2005 e o artigo 1º da Lei Nº 801/2005https://drive.google.com/file/d/1cCN9bSwrJSsWn63yMr8YtmBJrFP7clYI/view?usp=drive_link
804/200508/09/2005Gabinete Do PrefeitoAltera índice de reajuste salarial dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores) fixado nas Leis Municipais Nº 793, de 25 de Julho de 2005 e Lei Nº 794, de 26 de Julho de 2005https://drive.google.com/file/d/1FJwmGVqPgenb2F9FPuzAGBSki1piSsT3/view?usp=drive_link
803/200506/09/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo adquirir um imóvelhttps://drive.google.com/file/d/1fuPZA6-sVc1ma3m4ZrefMC2jMIMUUPey/view?usp=drive_link
802/200515/08/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$5.000,00https://drive.google.com/file/d/1Nx4ArECtN8IkvDakZGyEdhh47N7pfWmH/view?usp=drive_link
801/200509/08/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da lei Nº 744/2004 e o artigo 1º da Lei Nº 786/2005https://drive.google.com/file/d/1isHfocqa_IkvFEQhuHvK_DiAFnxRsfJL/view?usp=drive_link
800/200509/08/2005Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 581, de 24 de Fevereiro de 2003, que modificou a Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1_F7x7LgyOL3ydr3WKJpHsE2eJnzDFcoT/view?usp=drive_link
799/200509/08/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de Secretário Escolarhttps://drive.google.com/file/d/1G8Otf-_qefVjH_nuAtbonXSFmOKbtXsb/view?usp=drive_link
798/200505/08/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$12.000,00https://drive.google.com/file/d/1sLueZxh0j2H8qeDyz6kWcgA3t7gEWLTE/view?usp=drive_link
797/200505/08/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/10ri4COlWusWxS-6CKDTquNHtPSDyaR1u/view?usp=drive_link
796/200505/08/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/1qHGmderwZyNr-pqMtxTJDfIeeJaAqugT/view?usp=drive_link
795/200505/08/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1_fDrFhsU6FUwgNb6GyBxT2rYZ-nqtyZn/view?usp=drive_link
794/200526/07/2005Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de 13% aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/file/d/193NCwXyoNmjZZZ4XUkWQb0sDcJpQ2wQ9/view?usp=drive_link
793/200525/07/2005Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de 13% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/150KAYrCSGldUF_xFYXgs321rN7rfYCak/view?usp=drive_link
792/200512/07/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$20.000,00https://drive.google.com/file/d/1eh70_60amARljS2erLROd30HAoGNlNt6/view?usp=drive_link
791/200512/07/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$2.000,00https://drive.google.com/file/d/1hV6gMtqQXx9-ad2G82R6GYJ_VDEF7ZhE/view?usp=drive_link
790/200512/07/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 1º da Lei Nº 631, de 08 de Setembro de 2003, que alterou o artigo 1º da Lei Nº 447, de 11 de Outubro de 2001, que modificou o artigo 4º da Lei Nº 331, de 28 de Dezembro de 1999https://drive.google.com/file/d/12rGVfNKjHa7nbJDHz66koYIXzytxsLjX/view?usp=drive_link
789/200512/07/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1PkL5RBWsI5msL15hZbTpUId6KMZxcmnh/view?usp=drive_link
788/200512/07/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$33.000,00https://drive.google.com/file/d/17MQ3I7Q0fU84hj1HqI3Hy9HsviWYJL3Z/view?usp=drive_link
787/200505/07/2005Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$44.890,15https://drive.google.com/file/d/1Mcm5fnSIfhMdi-96f_9Ew4GHn4Fy4Q6d/view?usp=drive_link
786/200505/07/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da Lei Nº 744/2004https://drive.google.com/file/d/16daOiN3qMs5Vudr6rRlQZNNArGGAUg2x/view?usp=drive_link
785/200509/06/2005Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 12 da lei nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1reYeJNeorth60cxFyDjgsjrpnNszRPQ5/view?usp=drive_link
784/200507/06/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a doar instrumentos musicais para a escola estadual de ensino médio Marechal Soares de Andreahttps://drive.google.com/file/d/1duJ-HGAP81a8-HdAaURR4zz2DxaTW2Je/view?usp=drive_link
783/200507/06/2005Gabinete Do PrefeitoCria a secretaria municipal da agricultura e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/15yQb_5O6VBUs3v3eyLRSd6_LU9am7GE_/view?usp=drive_link
782/200531/05/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/11Yz5iX8JAqu_dR6f_D5OwgNhgqpFIxoj/view?usp=drive_link
781/200531/05/2005Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/file/d/1Tval5uSeIUEmuU5lUzMc78dzePT91cgh/view?usp=drive_link
780/200511/05/2005Gabinete Do PrefeitoFica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1M6mMQz3Vmi6yjhROmryMYPw5WF95QBY3/view?usp=drive_link
739/200417/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito Suplementar no valor de R$ 49.373,75https://drive.google.com/open?id=1ZZqEYWTPYOz7IysoadMNyD5Vw6R4WP_H&usp=drive_copy
739/200417/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito Suplementar no valor de R$ 83.089,67https://drive.google.com/open?id=1kLFbt4mY8AIC43IY2WMNAARnoW2qwhqB&usp=drive_copy
738/200417/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementa no valor de R$ 32.900,00https://drive.google.com/open?id=1EOfEkU05nU6q-shqpRFh2RfYzRC_chDy&usp=drive_copy
737/200408/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito especial no valor de R$ 2.240,00https://drive.google.com/open?id=1tbHHg6A3bsNlHk5N0IpRs-rZvrWLzPjx&usp=drive_copy
736/200408/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00https://drive.google.com/open?id=10NqzJk2LoBTinSRv5OP7ylBBvnlqhBsA&usp=drive_copy
735/200408/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 15.293,08https://drive.google.com/open?id=1pH0Xhgzeb_LfQbY3X3f4WvgvZkdV5gwg&usp=drive_copy
734/200407/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 14.892,85https://drive.google.com/open?id=1f3VNn2kZRVrgMZVJMY_gzrBFiqNQdny4&usp=drive_copy
732/200402/12/2004Gabinete Do Prefeito Autoriza contratação emergencial de dois auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=1jxWgj3wp6IY9UML9kWfsu8ewoiowz_1m&usp=drive_copy
731/200402/12/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito especial no valor de R$ 8.963,74https://drive.google.com/open?id=1bGBTWoqe5ekMUJnrU7xGIKIIu1uDn_el&usp=drive_copy
730/200425/11/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 18.866,10https://drive.google.com/open?id=1dlkAAeKIxGMbTqTke4B5gecLC3t-T6Fi&usp=drive_copy
729/200425/11/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 24.089,10https://drive.google.com/open?id=16s7ofgLvrmpO6Yvv41eg4uRvoLo2ISiU&usp=drive_copy
728/200411/11/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/open?id=1EDikP96KYOkJ1l2uadSsTcnTShvcatJD&usp=drive_copy
727/200411/11/2004Gabinete Do Prefeito Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=178V29UsYL9vnxyD5VOMPyd_33B6qKfjy&usp=drive_copy
726/200427/10/2004Gabinete Do PrefeitoCria vaga e autoriza a contratação emergencial de zelador no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/open?id=1BaPmhNta3wyki1PORmJm-MQ2eDlQXTB3&usp=drive_copy
725/200427/10/2004Gabinete Do PrefeitoCria duas vagas de professor de ensino fundamental educação infantil e séries iniciais no quadro efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/open?id=1d3bXq8DzUMYasiUbPONNaU3ixyadKOFf&usp=drive_copy
724/200430/09/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00https://drive.google.com/open?id=1EkzpVxz5moXUl8QDL-MR9uOYlBr3gvVp&usp=drive_copy
723/200430/09/2004Gabinete Do Prefeito Concede aumento aos vereadores e servidores da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1xMQGm-DVhupMnkwp8Jlm5zS6cY6AXIoT&usp=drive_copy
722/200430/09/2004Gabinete Do Prefeito Fixa os subsídios dos vereadores do município do Chuí para a legislatura 2005-2008 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xGnVn7zsu8KeSlWG--PB5wzhU-It_8PR&usp=drive_copy
721/200430/09/2004Gabinete Do PrefeitoFixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yXKOLnz-rjW5An2NvHqs8kGR36Lf0eSq&usp=drive_copy
720/200430/09/2004Gabinete Do Prefeito Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=1xJD844PQLcv6hGSoQftj21qU118pTKNB&usp=drive_copy
719/200424/09/2004Gabinete Do Prefeito Autoriza a contratação emergencial de um pedreirohttps://drive.google.com/open?id=1rh2WhII2AgeAZFfO60GskzYh4AXGRXrN&usp=drive_copy
718/200424/09/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de zeladoreshttps://drive.google.com/open?id=1G3XXHX598losJYAD_KqnyGbNM72oosbB&usp=drive_copy
717/200424/09/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o poder executivo a repassar recursos para o CTG os centauros e para o CTG Querência do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1mhDYKBybHrgsWFl5u8BWJwhORMdmI7Op&usp=drive_copy
716/200408/09/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 10.900,00https://drive.google.com/open?id=1OlZAR8I8540gVJpOxr6o7Ax3erwUSGwY&usp=drive_copy
715/200408/09/2004Gabinete Do Prefeito Altera a Lei Municipal Nº 364, de 10 de agosto de 2000https://drive.google.com/open?id=12ugi-o767xy9cf7hEVBMK-YMMQzygaZs&usp=drive_copy
714/200408/09/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 2.938,78https://drive.google.com/open?id=1DFffL-bgSObRX91G68x0FFzIL5mWoESJ&usp=drive_copy
713/200411/08/2004Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 3º da Lei Nº 069, de 24 de junho de 1997https://drive.google.com/open?id=1noSMfAyWrcax4cVqDJVjTCw8s10pRZqA&usp=drive_copy
712/200408/07/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00https://drive.google.com/open?id=1woCi4PL0ElEHwSjbQYpgLEADJEhJQNNp&usp=drive_copy
711/200408/07/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito especial no valor de R$ 155.000,00https://drive.google.com/open?id=1b2RYyfz0kV1OS4MthkhhZ-W7iVOY_TuW&usp=drive_copy
710/200407/07/2004Gabinete Do Prefeito Altera os usos proibidos da zona 01 do regime urbanístico estabelecido pela lei nº 101, de 30 de setembro de 1997https://drive.google.com/open?id=114omAKrQ2EjrOX8dyr81EmXgs39jRQdm&usp=drive_copy
709/200406/07/2004Gabinete Do PrefeitoCria cargo de supervisor administrativo no quadro dos cargos em comissão constante da lei nº 388/2001https://drive.google.com/open?id=1YAYuNjklO94wVDF5UW_geiZwzR8HIPDr&usp=drive_copy
708/200402/07/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 481,32https://drive.google.com/open?id=1jfgPnWhkkm4tH54M2GqD9zunOhDfV3Ib&usp=drive_copy
707/200402/07/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de nutricionistahttps://drive.google.com/open?id=1Wc-lCB9BN-Z73nPf0Ziqw1b6LgyY2Z0C&usp=drive_copy
706/200402/07/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e séries iniciaishttps://drive.google.com/open?id=1LA2HX7_wZhMEdnBnlNPFWYDmUncDltXK&usp=drive_copy
705/200402/07/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=19TmuUm6-BHsyit8zqvIeaQL255579mJf&usp=drive_copy
704/200402/07/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de pedreirohttps://drive.google.com/open?id=1Xeo--3Ggzy9otlJL7e5t7i4jsApxFv3q&usp=drive_copy
703/200408/06/2004Gabinete Do PrefeitoCria o canil municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Axl4wRXQCZg5Dp-oCdObNg7cqriuFsn1&usp=drive_copy
702/200408/06/2004Gabinete Do PrefeitoCria função gratificada de encarregado da administração do cemitério para constar na lei nº 388/2001https://drive.google.com/open?id=1CuB3DI9m8rjivPQaMc6Dt6NU2NeNa61D&usp=drive_copy
701/200408/06/2004Gabinete Do PrefeitoCria vaga de auxiliar de serviços gerais no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da lei Nº 388/2001https://drive.google.com/open?id=1CVMnyPzXY-YsKYgl2Ya8IwLxw3LeBFcC&usp=drive_copy
700/200408/06/2004Gabinete Do Prefeito Abre um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00https://drive.google.com/open?id=1Q8G5Hf3tiTf410QG0vJ0zn0wcOv7GCOr&usp=drive_copy
699/200408/06/2004Gabinete Do Prefeito Abre um crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00https://drive.google.com/open?id=1MZAtZ_GOShsLcDmBipaZw_8Wq33lkDMb&usp=drive_copy
698/200408/06/2004Gabinete Do Prefeito Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbanohttps://drive.google.com/open?id=1Na_M5atTZy-pY_S_5t0wox6eiWEx_fgx&usp=drive_copy
697/200425/05/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 11.600,00https://drive.google.com/open?id=1dIWg_20lakCSOsm9_Y87Ofnv9knIHgHI&usp=drive_copy
696/200425/05/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Especial no valor de R$ 27.986,00https://drive.google.com/open?id=1TZnVDUSAv6F5OsWVP0o8qCfixyPB1f7l&usp=drive_copy
695/200425/05/2004Gabinete Do Prefeito Altera o artigo 1º da Lei Nº 664 de 13 de fevereiro de 2004https://drive.google.com/open?id=1CtYpke2n48dbizWE0osjdVpiOg1lsBts&usp=drive_copy
694/200407/05/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de rua Oiapoque os logradouros Nº 2050 e 2065, conforme especificahttps://drive.google.com/open?id=1wzfXi5XYgqVPnguzXKIN8Dtkd5jIFbn7&usp=drive_copy
693/200407/05/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagemhttps://drive.google.com/open?id=1HNtJk_9y0s7_XB2-vsg6gDLKHFOxyFaB&usp=drive_copy
692/200405/05/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 583.000,00https://drive.google.com/open?id=1u1rF_o0eYvO7dUe5nppHYHbJh7VulLL5&usp=drive_copy
691/200405/05/2004Gabinete Do Prefeito Autoriza a contratação emergencial de pedreirohttps://drive.google.com/open?id=1K1wR3nGh2wkMa9jX0MUD4dI3wq49YGuv&usp=drive_copy
690/200405/05/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educaçãohttps://drive.google.com/file/d/1NM3mG7IA4v8ZtLLe1wW-BnMLXcnIf043/view?usp=drive_link
689/200405/05/2004Gabinete Do PrefeitoCria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (estatutários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1F_eutp-2tRyESU9Jnf24Lez0N24E_8Kc/view?usp=drive_link
688/200404/05/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de Avenida Ayrton Senna, o logradouro de Nº 2059, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/15gczPqKiX5xaGK-aPMXAalr5WWarmoDb/view?usp=drive_link
687/200404/05/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professor de artes plásticashttps://drive.google.com/file/d/16-lY-HIe4Ra4v3SCqTYAuE8rta6HvUtD/view?usp=drive_link
686/200426/04/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/1BHQq-JU_Takx0xGgMwksZWCV_JM1GXcd/view?usp=drive_link
685/200426/04/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de 08 de Março - Dia Internacional da Mulher - O logradouro de Nº 2020, situado no Bairro Jardim Vila Rica, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/1ewBahoXjkMXleByVIDpEm51Tx0SkVb5M/view?usp=drive_link
684/200426/04/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 61.000,00https://drive.google.com/file/d/1mzqLzDJIqGvNbC45C1t-O05DQY3Ke-I7/view?usp=drive_link
683/200420/04/2004Gabinete Do PrefeitoInstitui o auxílio - Transporte dispõe sobre o seu pagamento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1uMvHHCa0OOoWe_K8tP51dpVnAnPSG0fs/view?usp=drive_link
682/200420/04/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o executivo municipal a auxiliar no custeio das despesas de transporte para os universitários do Chuí que estudam em Santa Vitória do Palmarhttps://drive.google.com/file/d/1YrDafJpa9sdv8OSFJEPYV-AcTPltTHkc/view?usp=drive_link
681/200420/04/2004Gabinete Do PrefeitoCria cargo e autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1KcA-EyOIFpzRlt6TG8fXnFZtY9_pm60s/view?usp=drive_link
680/200406/04/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de Dr. Aury de Oliveira, o logradouro de Nº 2008, situado no bairro Jardim Vila Rica, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/1J-RC4CE_S68Kyq79ZKBidTPC17lRYIYw/view?usp=drive_link
679/200406/04/2004Gabinete Do PrefeitoFica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1puzbrul46qiX9kJqsQO0Cj7H6ntqtTpC/view?usp=drive_link
678/200406/04/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a ceder o uso de três microcomputadores à brigada militar e à escola estadual de Ensino Médio Marechal Soares de Andréa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1J9nnd4c4M7ub-V0SnAzQ6MYaNStmQYvB/view?usp=drive_link
677/200406/04/2004Gabinete Do PrefeitoCria o cargo de auxiliar de serviços gerais, alterando a Lei Nº 388, de 21 de Janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1B--zsJGhLNTi_z3qwJQa-EQ86DFJMflK/view?usp=drive_link
676/200406/04/2004Gabinete Do PrefeitoCria o cargo de engenheiro civil, alterando a Lei Nº 388, de 21 de Janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1HwvoKvDiQGZZxu7h5G3_WJlpTIEGLAtC/view?usp=drive_link
675/200405/04/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.503,30https://drive.google.com/file/d/1ddKw1-RfNDWJFzlE8Gx1qWYwXRNGEQqe/view?usp=drive_link
674/200405/04/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com a delegacia federal de agricultura e do abastecimento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1SOH_NamjSMv63Sy1q1yUlHyy1NuOH-rS/view?usp=drive_link
673/200405/04/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um professor de educação físicahttps://drive.google.com/file/d/1O83s6B2LuGK_liJM-TsV2mrb3fERRGg5/view?usp=drive_link
672/200423/03/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 6.122,64https://drive.google.com/file/d/1A87ZIp9fw810CfZl6yqGi8XWPwo4s3pb/view?usp=drive_link
671/200423/03/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória de Palmar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jxm_TW31Ggg9dAGTzzTul8aKElBuGhYt/view?usp=drive_link
670/200409/03/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de Martimiano Irajá Lima, o logradouro de Nº 2006, no bairro Jardim Vila Rica, conforme especificahttps://drive.google.com/file/d/1IE5txrdg6FjkL1nV4C9WqBJm_bYaGqwm/view?usp=drive_link
669/200409/03/2004Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade de aficar no interior dos táxis em operação no município, a tabela de preços cobrados pelo serviço de transporte individual de passageiroshttps://drive.google.com/file/d/16VE3xS1n56UDlxGId0R2tRXXKocC91GN/view?usp=drive_link
668/200409/03/2004Gabinete Do PrefeitoDenomina de Rua 20 de Setembro, o logradouro de Nº 2007, conforme específicahttps://drive.google.com/file/d/1toFrnAIz3aNpWTGT3euLYJINbJPHuMCH/view?usp=drive_link
667/200420/02/2004Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar escolas de samba e fixa limites com as demais despesas para realização do carnaval 2004https://drive.google.com/file/d/1HSQOlBFHFvA15gBmwjUtaO8WrayUSBnD/view?usp=drive_link
666/200413/02/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00https://drive.google.com/file/d/12fHnTx8kpy1NHVhL6-RIDG3AGKlwix8T/view?usp=drive_link
665/200413/02/2004Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 100.090,00https://drive.google.com/file/d/1eP1uk6dYIxWBgiGh6MjJO0Q3tEnGGa3D/view?usp=drive_link
664/200407/01/2004Gabinete Do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício 2004https://drive.google.com/file/d/1BRZbbdn7IpqgCWv6ql1jhDXoJoYWc_Ex/view?usp=drive_link
663/200431/12/2003Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 436/2001https://drive.google.com/file/d/151zqre2PivV9sRUofAkf3V-ldmCXBalz/view?usp=drive_link
662/200331/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00https://drive.google.com/file/d/14NrVPtPciwcHITCCt7ZkAW1YATsK0Yfx/view?usp=drive_link
661/200331/12/2003Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 556, de 06 de Dezembro de 2002https://drive.google.com/file/d/1rf0wssEzMpfzwi44f9zG_zldn2vLDNh7/view?usp=drive_link
660/200331/12/2003Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de 10% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anualhttps://drive.google.com/file/d/1aWIWdUC9AI3JwcyWvslrTCEL9feyg9Ku/view?usp=drive_link
659/200331/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 15.978,45https://drive.google.com/file/d/1fhoCpmt9f22QCQ4jqvL9wgxjdI7KsFk0/view?usp=drive_link
658/200330/12/2003Gabinete Do PrefeitoDá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei nº 436/2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1F7EE2TJ17VXhrEuN2g-JVdrj5Sw5qCkF/view?usp=drive_link
657/200329/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00https://drive.google.com/file/d/1coXgG-XuZ4LpoLkoO-3_p_K27GymjRKt/view?usp=drive_link
656/200329/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00https://drive.google.com/file/d/1cCxxMhGJnE0qCCR2OqNn2fW7wQFOM-1r/view?usp=drive_link
655/200323/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 26.787,47https://drive.google.com/file/d/10pb5-lngy4gyxJ5VeWGJaFC-fAJusYB9/view?usp=drive_link
654/200323/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 73.623,50https://drive.google.com/file/d/1TS2c3mhEnfO-cVcR2L6cPRSk7xBnjSxs/view?usp=drive_link
653/200316/12/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de fiscais de tributoshttps://drive.google.com/file/d/1amE32D1cnmT8bmkqGXIUoAf01pbwm1Ly/view?usp=drive_link
652/200316/12/2003Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001, que institui o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/134FnVhRDPf8MJYdV0VTmqO3v6dILfdJ1/view?usp=drive_link
651/200316/12/2003Gabinete Do PrefeitoAltera a tabela que definiu as taxas de ocupação das áreas, vias e logradouros públicos constantes da Lei Nº 471/2001https://drive.google.com/file/d/1jsj4sRWS-NNC2Ga-Fu-xFL2AO80KnHbd/view?usp=drive_link
650/200309/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 95.280,00https://drive.google.com/file/d/1SiS9gpnNyKVTH6jw_y9qM74dvZCjb37W/view?usp=drive_link
649/200309/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 220.000,00https://drive.google.com/file/d/1EKYQBlNvstsZZGjOWShAA9kCZw-d-19D/view?usp=drive_link
648/200304/12/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal do Chuí a firmar convênio com a caixa econômica federal, banco do Brasil S/A e Banco do Estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/file/d/1D42ouCBndv01ETmcTFSndishguZMjONi/view?usp=drive_link
647/200304/12/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 23.450,00https://drive.google.com/file/d/1X1kZ4ir7jPwJt7W8EKrS-D8uZZJwzh_v/view?usp=drive_link
646/200317/11/2003Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1X1kZ4ir7jPwJt7W8EKrS-D8uZZJwzh_v/view?usp=drive_link
645/200310/11/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00https://drive.google.com/file/d/1P0k8hL6yKkPXFRovj0eAJp1jpgHZyx7d/view?usp=drive_link
644/200310/11/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal do Chuí a firmar convênio com o município de Santa Vitória do Palmarhttps://drive.google.com/file/d/1GA-kR3m-6cmGOOFxGAwvN1v499FO9hlc/view?usp=drive_link
643/200310/11/2003Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipaishttps://drive.google.com/file/d/1XCR7X1UHwN11TgIohxWd53B8sibWcprt/view?usp=drive_link
642/200321/10/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00https://drive.google.com/file/d/16PVxCNOanQ1VuKY__2Mdxk8NKQGkeEFr/view?usp=drive_link
641/200321/10/2003Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 30.700,00https://drive.google.com/file/d/1v6AWIWOgaxmKW1Vgh_R732ZkhpUMmCy8/view?usp=drive_link
640/200321/10/2003Gabinete Do Prefeito Altera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo Contante da Lei nº 563, de 19 de Dezembro de 2002, Que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Município do Chuí no Exercício de 2003.https://drive.google.com/open?id=1KlB4xXLPYWxNp_ueLHS0j9AzT7HeUW2e&usp=drive_copy
639/200321/10/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Recebimento deImóvel Em Dação Em Pagamento.https://drive.google.com/open?id=1KlB4xXLPYWxNp_ueLHS0j9AzT7HeUW2e&usp=drive_copy
638/200317/10/2003Gabinete Do PrefeitoCria o Cargo Em Comissão de Encarregado do Controle doAlmoxarifado.https://drive.google.com/open?id=1dNAr98yFoRMjx_evYxfn4WM4c50bMBvx&usp=drive_copy
637/200317/10/2003Gabinete Do Prefeito Abre Um Credito Suplementar no Valor de R$ 12675,00https://drive.google.com/open?id=1N9ZLPJNkOTqWKyacXLnTuQv9kQDk59AL&usp=drive_copy
636/200307/10/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00https://drive.google.com/file/d/1Q_aCCWVNt6pBnkbclf6uZLeg0FIqitSM/view?usp=sharing
635/200307/10/2003Gabinete Do PrefeitoAltera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo Contante da Lei Nº 563, de 19 de Dezembro de 2002, Que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Município do Chuí no Exerciclo de 2003.https://drive.google.com/open?id=1dzt2xLfTMfXLlKZIZTaVUVt3Sbq4cqST&usp=drive_copy
634/200303/09/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.585,14.https://drive.google.com/file/d/1TflnYU7S8KFB-qoFLNtkHm642R99CXQL/view?usp=sharing
633/200329/09/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/file/d/1iF4qZKoitrpEwACvxR9F3mFpNDe5N2NX/view?usp=sharing
632/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 447, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE MODIFICOU O ARTIGO 4° DA LEI N° 331, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999https://drive.google.com/file/d/18JQf_4OrBo8OzR1q1nl19xsejzRRY12u/view?usp=sharing
631/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIROhttps://drive.google.com/file/d/14VqSTnyyvRrq1WgWh_EXKbW7J9FYxyFU/view?usp=sharing
630/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CHUÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.https://drive.google.com/file/d/1NXVxaPUr_2xTUSnsvktVG6_SSJMg5fLP/view?usp=sharing
629/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 25.000,00https://drive.google.com/file/d/1VIx2VYwrqVzjKy15s18caFWGC7ZUmHCI/view?usp=sharing
628/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DO EXECUTIVO CONTANTE DA LEI Nº 563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ NO EXERCÍCIO DE 2002.https://drive.google.com/file/d/1kcxct0aptlY3fFZWd5ZjuXbNP-ldwzq7/view?usp=sharing
627/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE ARTES PRÁTICAS.https://drive.google.com/file/d/1szs_pXVaXluGrVmezxwniu1IcR80P5GT/view?usp=sharing
626/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG OS CENTAUROS E PARA O CTG QUERÊNCIA DO CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1bmhFoLOcFgbxScUNJQg4I74PqTc772SI/view?usp=sharing
625/200308/09/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.160,90.https://drive.google.com/file/d/1ujh5srwFGhW_R8MtuWRugCYSZTatuuo0/view?usp=sharing
624/200301/09/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367,20https://drive.google.com/file/d/1N4-f4PDU0ZBUsJeqbf2kroF-YF--X72A/view?usp=sharing
623/200318/08/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/file/d/1LIdCWwxYOstlv3G-FqhxGSAyIfQdinh1/view?usp=sharing
622/200318/08/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00.https://drive.google.com/file/d/1QZK4N7x4Oyqg2JpaBY740HE4EdFpZ6tF/view?usp=sharing
622-A/200316/08/2003Gabinete Do PrefeitoCria cargo em comissão (CC2) de médico responsável pelas autorizações de internações hospitalareshttps://drive.google.com/file/d/1BOsuCskmjyy-qT3r3uoY5SBXsmfCWDCH/view?usp=drive_link
621/200322/07/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/18OEjPrj0xcAduXAsnryfKVND-2gilnzC/view?usp=sharing
620/200318/07/2003Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAShttps://drive.google.com/file/d/1Qz3JI0UpdSrkBjoMCHudLUjkbBoMMEpB/view?usp=sharing
619/200314/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1cV1mB8hyu1mPlJR47skcZ5dWAw_K2dH_/view?usp=sharing
618/200314/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00https://drive.google.com/file/d/1c4tzbhUF1ayW1_u_L0bVSHu00llX-nh5/view?usp=sharing
617/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.https://drive.google.com/file/d/1hsLElVrY33NjSst4pOeZlV4ke5LU-osm/view?usp=sharing
616/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00https://drive.google.com/file/d/1JglmKr0SivdXCsTBWDbCaUTlFHu772fd/view?usp=sharing
615/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00.https://drive.google.com/file/d/1de9g8Ed6Ke9iZy2X1BJSQ4OuxKAmnVIz/view?usp=sharing
614/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAShttps://drive.google.com/file/d/1vNWK-iX40kbAEDQhbrOS0PVNKlrHlAgw/view?usp=sharing
613/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AAUXILIAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO CHUÍ QUE ESTUDAM EM SANTA VITÓRIA DO PALMAR.https://drive.google.com/file/d/1SRHsOZh2-9CDWt5QOk_m7z40-1kKDIdB/view?usp=sharing
612/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.200,00https://drive.google.com/file/d/1enIpXYT4glVIm9hLbbYttS8dwPUFzKfU/view?usp=sharing
611/200307/07/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800,00https://drive.google.com/file/d/1IkGulczS2giQqXnqYQZglpJnLWeUA47F/view?usp=sharing
610/200323/06/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTRUTOR PARA A BANDA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1AIbEvIngcFuRn5VDtZX3H6RX1j0jZIiz/view?usp=sharing
609/200323/06/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIRO.https://drive.google.com/file/d/1Otmv_8Q4bFsUJssXzdkzE0AV0rQ1MyQd/view?usp=sharing
608/200323/06/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CHUÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMARhttps://drive.google.com/file/d/1vZPO57RinbOral0wzSJgoKYV21aWUFJ_/view?usp=sharing
607/200323/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/file/d/1TeSW_E0z68AZMWP8_apo3d0AD_vDX1Or/view?usp=sharing
606/200323/06/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2003.https://drive.google.com/file/d/18QWBxtNc8KQkuxYKj3O1pXXrVeVKWM3L/view?usp=sharing
605/200313/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00https://drive.google.com/file/d/1qYoaKN4KknAtDSzgOyE7dJaR1EYDoRyq/view?usp=sharing
604/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.236,00.https://drive.google.com/file/d/1HKqk1pTIb5XleICez63l-Oh9heaepn51/view?usp=sharing
603/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00https://drive.google.com/file/d/1rvppUvO7kbAf-jRMCFl7KnBcc6U5erEi/view?usp=sharing
602/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.700,00.https://drive.google.com/file/d/1wsb7-uISW02LCDNQvTgH5jB8_IHy48MX/view?usp=sharing
601/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.600,00https://drive.google.com/file/d/1Dav2USo6uYkOmVZQqj6UdRJL3hkLZIpQ/view?usp=sharing
600/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CADASTRADORhttps://drive.google.com/file/d/1p0_bHauAjmNMfMvxCA3sXZPqupWat8b6/view?usp=sharing
599/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTRUTOR DE AGENTE DE CAMPO.https://drive.google.com/file/d/1LPw9FaNvPCCdf3HhTwHirHWofkBzPWIa/view?usp=sharing
598/200310/06/2003Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO CRIAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUDE.https://drive.google.com/file/d/1lP0TxaIYcaUKSHRsSOKr9tPjFgvvvhg1/view?usp=sharing
597/200329/05/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DE PALMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1V6hAoJ6N9jWHhN_1NWO_uU4cqchMcUPi/view?usp=sharing
596/200329/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00https://drive.google.com/file/d/1-CDbaasG2cAAZpUwuR1BUzzsmcwYalAC/view?usp=sharing
595/200321/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/file/d/1pJNxSLpvcxfxv-Gvw0Y6cGqNXQVn3xDs/view?usp=sharing
594/200316/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00https://drive.google.com/file/d/1dnPve4uMwm6HNvraDvmRopt-WdZzAJEu/view?usp=sharing
593/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA METAS PRIORITÁRIAS DO EXECUTIVO CONSTANTE DA LEI Nº 563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Gwxp6u_EbqSsXZ_3Sq2tgfyrZ5Wd1zlC/view?usp=sharing
592/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 4° E SEU PARÁGRAFO §1° E REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI Nº 069/97.https://drive.google.com/file/d/1gt9wCZQaZL47Z_XTcsIXn0CvI6OJ9pnA/view?usp=sharing
591/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS DA SELEÇÃO DE FUTSAL DA CIDADE DO CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1HGfjifULRFuZitMeMYGNVgvDcCD-tIsg/view?usp=sharing
590/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00.https://drive.google.com/file/d/1kvMhem7P4wlQoF6NXXYfxxMFu_JAwa9_/view?usp=sharing
589/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00.https://drive.google.com/file/d/18_iVUebh1iPVG2IA2-0BUvSQBL2p05pk/view?usp=sharing
588/200307/05/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 6.000,00.https://drive.google.com/file/d/1yoM5Yv1doK_oKMk4awgtsDVUjmp6PkLP/view?usp=sharing
587/200315/04/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE DANÇAhttps://drive.google.com/file/d/1VkthTEgclSCVdEGFdW9o3aN1PdgHkjwf/view?usp=sharing
586/200315/04/2003Gabinete Do PrefeitoDENOMINA DE RUA RUBENS HERNANDEZ PRILIAC, O LOGRADOURO, DE N° 2005, SITUADO NO BAIRRO VILA RICA, CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/file/d/1J5SMMEocpC6VtM2V2J8TiIECk-SYjAhO/view?usp=sharing
585/200304/04/2003Gabinete Do PrefeitoDECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE SAMBA JUVENTUDE UNIDA DO CHUIhttps://drive.google.com/file/d/1CSHbGv7wIbfSJikWNhAjRE1_vjk2kNeu/view?usp=sharing
584/200317/03/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICAhttps://drive.google.com/file/d/1E3ZCrsbOt7x6MiI-swG7CauZxhpYLDyo/view?usp=sharing
583/200317/03/2003Gabinete Do PrefeitoDenomina de Rua "Professora Judith Vives Rodrigues", o logradouro de Nº 2082, conforme especificahttps://drive.google.com/open?id=1VCWbLHJFoA-9yCrDAo9qX6a73OuOruCn&usp=drive_copy
582/200324/02/2003Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei nº 388, de 22 de Janeiro de 2001, Que Instituiu o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Chuí.https://drive.google.com/open?id=1azeDRmX1lXgEwhceBDAhd0CCMdxkY2HE&usp=drive_copy
581/200321/02/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza a Contratação Emergencial de Auxiliares deDisciplina.https://drive.google.com/open?id=1Zb1GPPbaiHM5Zof9-u-OvebeM39GmObH&usp=drive_copy
580/200321/02/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00,https://drive.google.com/file/d/1LFDYXxD0-Www6Rm1RrwbvPPm-77fVnxs/view?usp=sharing
579/200320/02/2003Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00,https://drive.google.com/file/d/1LFDYXxD0-Www6Rm1RrwbvPPm-77fVnxs/view?usp=sharing
578/200320/02/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIShttps://drive.google.com/file/d/1kVlAlhsR53I56TUiFEw0EPMV_TqKCJt5/view?usp=sharing
577/200303/02/2003Gabinete Do PrefeitoISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, CONFORME ESPECIFICAhttps://drive.google.com/file/d/1vuN_RbbdpwiXWCtulQjcWQXUQaBOdxuC/view?usp=sharing
576/200315/01/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.https://drive.google.com/file/d/1SPZCIkYUEfef7xPwRCHyPrTYduOzp-xJ/view?usp=sharing
575/200315/01/2003Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRA PADRÃO.https://drive.google.com/file/d/1wjTWITQNg83q9j913vWYXXldAKmdbd4O/view?usp=sharing
574/200315/01/2003Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº567/03.https://drive.google.com/file/d/1os0fuW7aMp7s8v1AIAIe_h0mM9nHToCD/view?usp=sharing
573/200315/01/2003Gabinete Do PrefeitoREAVALIA O VENCIMENTO DOCARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADO PELA LEI Nº 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1KkMy6cQcIj9saWHXNUjO3vuS3YLV2ec1/view?usp=sharing
572/200309/01/2003Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.https://drive.google.com/file/d/1qGUxMzLxesQ6BVHCsTHvhlI5V7uc9fOn/view?usp=sharing
571/200309/01/2003Gabinete Do PrefeitoDECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "OS CENTAUROS"https://drive.google.com/file/d/1ZAq6z5tnGpO9t2N1WaYADQWj5QIEZMQn/view?usp=sharing
570/200309/01/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais.https://drive.google.com/file/d/1Ref8ZLvquYULKEG8tTvd0xiEta7IRM67/view?usp=sharing
569/200206/01/2003Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de onze fiscais de tributos.https://drive.google.com/file/d/1ZMz0etUt7OZX5bLKOoGlPvAItpg3mEx1/view?usp=sharing
568/200206/01/2003Gabinete Do PrefeitoConcede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais.https://drive.google.com/file/d/1DEK-iAZnoQ_ImIzg24KiukngS4fPSUyj/view?usp=sharing
567/200230/12/2002Gabinete Do PrefeitoConcede reajuste do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1HYNTUjUCsMY71mFD3Z2XAxW4Xbak4tjg/view?usp=sharing
566/200226/12/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00.https://drive.google.com/file/d/10GzpdSrjkuT6cVRheggo_wj8DbaSqBYR/view?usp=sharing
565/200226/12/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 13.000,00.https://drive.google.com/file/d/1nSzQ8F4OBek1DKakBv-MaqwItr_ChbGz/view?usp=sharing
564/200219/12/2002Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1XPIzKF-S0Od6noN2Te1-rZVFhklbpJ9G/view?usp=sharing
563/200219/12/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o anexo de metas prioritárias do Executivo contante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002.https://drive.google.com/file/d/1y5R5uRI6U-2n-0i_vDcYK3K8dLc7IBbZ/view?usp=sharing
562/200219/12/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 16.908,03.https://drive.google.com/file/d/1xmt_jXg5v9ayJwrhmsyCXCUlVd27omEy/view?usp=sharing
561/200210/12/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da Lei nº 069/97.https://drive.google.com/file/d/1VjRSnTXj5zdci9OXVqqD44oLwwC8-kNx/view?usp=sharing
560/200210/12/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/1HtLef94z9FubdQd6XiaEAUNT72koUMkT/view?usp=sharing
559/200210/12/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 2.000,00.https://drive.google.com/file/d/1wp1Dwtri0h6bSHIQCTdSuw4V_j_tkHc7/view?usp=sharing
558/200210/12/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o anexo de metas prioritárias do executivo contante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002.https://drive.google.com/file/d/189D2tyBlH5JGtGehCy_TTZYYkhjTkUiZ/view?usp=sharing
557/200206/12/2002Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a criação e extinção de novos cargos, complementações e alterações no artigo 3º, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais e art. 8º, do capítulo III – Do Quadro dos Cargos em Comissão constante na Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001.https://drive.google.com/file/d/15zqjptGRWsdpQbEx5TFfyjGOijX9So0v/view?usp=sharing
556/200206/12/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operador de máquinas pesadas.https://drive.google.com/file/d/1-mXTRPC9nHtQqdYoPS8_ieUpuq0aqw5_/view?usp=sharing
555/200206/12/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem.https://drive.google.com/file/d/1-P_hlkoSVbcwcVUR3-7FacHQYzmwtd6k/view?usp=sharing
554/200206/12/2002Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei nº 456, de 11 de dezembro de 2001.https://drive.google.com/file/d/1YVSLkjNJPaJa66L7P9wAkUgVToNtC4Bn/view?usp=sharing
553/200214/11/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 32.531,77.https://drive.google.com/file/d/1b8sWYuEnbete8he1g__IS21H5Ym425ND/view?usp=sharing
552/200207/11/2002Gabinete Do PrefeitoDenomina de Rua Equador, o logradouro de nº 2051, conforme especifica.https://drive.google.com/file/d/1FtbgzlVlix5tSy8Szz4rtkibOG4YXPii/view?usp=sharing
551/200225/10/2002Gabinete Do PrefeitoInstitui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.https://drive.google.com/file/d/1zFrU8GvGBee7awLSHYZ0onL__DnypaOd/view?usp=sharing
550/200225/10/2002Gabinete Do PrefeitoAltera a Tabela-VI anexa da Lei nº 436/2001.https://drive.google.com/file/d/1tTDhVj_fAo8QX5ep7N1qyobuIwKvyegQ/view?usp=sharing
549/200225/10/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais.https://drive.google.com/file/d/1vgUbvDB5nRwOA6kwzgtZzZMOcLW8-Yz3/view?usp=sharing
548/200218/10/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 10 da Lei nº 291, de 14 de setembro de 1999, e revoga a Lei nº 543/2002.https://drive.google.com/file/d/1NCAfgMtGzAQ9b8nzK1QbvG_gsz5vXeaL/view?usp=sharing
547/200218/10/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 3.750,00.https://drive.google.com/file/d/1nVOAGYUid4RSXRQRN6VzVCi4ml3_uRT_/view?usp=sharing
546/200218/10/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais e operador de máquinas.https://drive.google.com/file/d/1f08XfMN_7PcUJMLImh1OrIYQlsmqvLCC/view?usp=sharing
545/200215/10/2002Gabinete Do PrefeitoDenomina Rua 22 de Outubro, o logradouro de nº 2047, conforme especifica.https://drive.google.com/file/d/1YGu5PTLY_HU8w4UAVm5wXNCGHbrGn3Qw/view?usp=sharing
544/200214/10/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 10 da Lei nº 291, de 14 de setembro de 1999.https://drive.google.com/file/d/1IW1yM6kod41KX99kIBk6CgwaHSzd64XV/view?usp=sharing
543/200204/10/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CORSAN.https://drive.google.com/file/d/1rAo2vWwEzMQLbMYZd3tb8KZP9kKGRVE8/view?usp=sharing
542/200204/10/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de professor séries iniciais.https://drive.google.com/file/d/16z8AKGWARBsW5q413-U6EJBtMkLMS0b1/view?usp=sharing
541/200204/10/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem.https://drive.google.com/file/d/1bFSXbKN1MiXSTdRoMq6YRuzJXccydna8/view?usp=sharing
540/200223/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 1.047,50.https://drive.google.com/file/d/1wHkzsm8QP4CPnW7xjCgwxQiI6feUFn3O/view?usp=sharing
539/200223/09/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operador de máquinas.https://drive.google.com/file/d/1Yf72R08sYoOG9zbB9CZhNpkb2xkZ486s/view?usp=sharing
538/200223/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 2.817,71.https://drive.google.com/file/d/1fp-aOMDXffEgbWhfXNSO5YnIdDLc85DP/view?usp=sharing
537/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00.https://drive.google.com/file/d/1obntOHSu-5ikuP9LzBmG4N7oC2i2m3Km/view?usp=sharing
536/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoAcresce valores em meta prioritária do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício 2002.https://drive.google.com/file/d/1A47mF0G8f5QJN4-48GZzVBp8yzMNo5O3/view?usp=sharing
535/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a receber de R$ 5.000,00 em doação.https://drive.google.com/file/d/1TJM56BqLU6gUNUG_Cr8VulT5vYTHrftu/view?usp=sharing
534/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.700,00.https://drive.google.com/file/d/1BDRVtNyvMxEjpgzlQ9o-84OK2GLtjGs9/view?usp=sharing
533/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00.https://drive.google.com/file/d/11eMJBv9u-SI96IMxK0qNWiUBF0cWyjC5/view?usp=sharing
532/200210/09/2002Gabinete Do PrefeitoSuprime meta prioritária do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o Município do Chuí no exercício 2002.https://drive.google.com/file/d/1BG9hylmXkzUh6mBs4BXEmQ83u73agKBP/view?usp=sharing
531/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 799,53.https://drive.google.com/file/d/13gDSg4YD2Ao14lE3aoKSIoN4NC7gb1G7/view?usp=sharing
530/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 60,05.https://drive.google.com/file/d/1I44yHiBWYCi5i5_EbLscimieJ8uqI6s5/view?usp=sharing
529/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 206,31.https://drive.google.com/file/d/1gJnr-8xWXNYKgzcFNP1sws8AykesWfe5/view?usp=sharing
528/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 650,00.https://drive.google.com/file/d/1y5MSeV-J1Z3lf4P9PmsVbZtIOcrONoSZ/view?usp=sharing
527/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 625,00.https://drive.google.com/file/d/14npzu6mizKL-Mh6_1YIBARrD3nfDrZvN/view?usp=sharing
526/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 378,00.https://drive.google.com/file/d/1GjS5GJEmnFbLPOeK1yhAoh0UpdRqQ07D/view?usp=sharing
525/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.652,70.https://drive.google.com/file/d/1UgPHzcSThruFk8w25wzg21EY6WJjlpC_/view?usp=sharing
524/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00.https://drive.google.com/file/d/1EO8IwG8jItB5DUo7yobko7BqD4XHM9YN/view?usp=sharing
523/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 814,35.https://drive.google.com/file/d/1B4OWiaGTmfpDZL1gcWXbc4odygee_3Yl/view?usp=sharing
522/200206/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 34.006,86.https://drive.google.com/file/d/1i57EjYhpE_VCv46jWMzMSLmapXzvs__u/view?usp=sharing
521/200204/09/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de dois agentes de saúde.https://drive.google.com/file/d/1VY_MtQjOFxyM6b-mPPNBlX9dYsrEPZcK/view?usp=sharing
520/200204/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.476,00.https://drive.google.com/file/d/1UvSTp_JCp4v7c0cp8C82S1puIhNslfwB/view?usp=sharing
519/200204/09/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 11.903,75.https://drive.google.com/file/d/1MlBYAZsjO1JzofutxdTkeu3li5UYvuvE/view?usp=sharing
518/200214/08/2002Gabinete Do PrefeitoAltera metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002.https://drive.google.com/file/d/1CUh0uCN8SjjtVa9DsAcbxQlCeOpfI5gj/view?usp=sharing
517/200214/08/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 274.043,49.https://drive.google.com/file/d/1_MC0yBbk2zfOYItXNCKXojOC47kE3Yma/view?usp=sharing
516/200202/08/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 2.500,00.https://drive.google.com/file/d/1rE7Uoe9HB60YIWjGLnPzksZtvlYAmEaH/view?usp=sharing
515/200202/08/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da Lei nº 009/97 e revoga a Lei nº 184/98.https://drive.google.com/file/d/1480A4SyhsAy6fC7DSzzg0aHVg7n-JirB/view?usp=sharing
514/200202/08/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operador de máquinas pesadas e auxiliares de serviços gerais.https://drive.google.com/file/d/1v1oypAiMaK-Q8Vik6E3DV5dhJ-9GQfxI/view?usp=sharing
513/200209/07/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 20.000,00 e revoga a Lei nº 509/2002.https://drive.google.com/file/d/17E59Bsv1tfJx-Hy_6GsOq7rHxjugxs7v/view?usp=sharing
512/200209/07/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 2º da Lei nº 425, de 07 de maio de 2001.https://drive.google.com/file/d/1QVJMLP4H4kGfPDYP_Ru0lllWMXw_l6z8/view?usp=sharing
511/200228/06/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Intendência de Rocha (ROU).https://drive.google.com/file/d/1xKdug4Mm5qfW3RHc8u2B5j-WMPPhf-J9/view?usp=sharing
510/200225/06/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00.https://drive.google.com/file/d/1ArwgZq036cCcwafG7hXWSK-PI1Sd_55Q/view?usp=sharing
509/200225/06/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00.https://drive.google.com/file/d/1fp6TudzQxOF0GoVabURO6iv2z7dn3GM-/view?usp=sharing
508/200225/06/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002.https://drive.google.com/file/d/1gjaEkkFqN8ApEBEdwyT8RxpS5KS1_anB/view?usp=sharing
507/200211/06/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 6.535,00.https://drive.google.com/file/d/1uW6SUWVyUwPiWFchwJ7ZTpwaqhcM_eZt/view?usp=sharing
506/200211/06/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 3º da Lei nº 400 de 19 de fevereiro de 2001.https://drive.google.com/file/d/1e0ovtYHe1B3S6nDzvQnB8c4JlUNE2l22/view?usp=sharing
505/200203/06/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 2.550,00.https://drive.google.com/file/d/1EONueuBCQZwxOWgAykcigRxP2dXfvavN/view?usp=sharing
504/200203/06/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00.https://drive.google.com/file/d/1O-j7cFomA3ultfQdBSM7tpsw8Rn0X-Qi/view?usp=sharing
503/200229/05/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços gerais.https://drive.google.com/file/d/1nuDKnd0BBOFvydweXu-tHZY_cH7IZVOA/view?usp=sharing
502/200229/05/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de pedagoga e professor de dança.https://drive.google.com/file/d/1McW3c6N8Z0Gev_Nxen71-vdy_eaaSl62/view?usp=sharing
501/200210/05/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado para construção de esgoto.https://drive.google.com/file/d/1XHETQsBSF90-PDlPBjgl1hibVXCCGoRo/view?usp=sharing
500/200210/05/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 6.100,00https://drive.google.com/file/d/19qylyWxtCpi8eSdTiQJgCQ1Y7Wl6dMK9/view?usp=sharing
499/200210/05/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 25.000,00https://drive.google.com/file/d/1wKC1lj6SufJgVXkgIZ37zYsPZ-xb8Re_/view?usp=sharing
498/200208/05/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de disciplinahttps://drive.google.com/file/d/1Z2a8GKnQ7pNmoAjlDYuEOzhaeQK0Va9A/view?usp=sharing
497/200207/05/2002Gabinete Do PrefeitoAltera a tabela que dispõe sobre a taxa de ocupação de área, vias e logradouros públicos, criada pela Lei Nº 471, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Rmf0vb25iPsb9jXlYQKq_6fempazvlVv/view?usp=sharing
496/200207/05/2002Gabinete Do PrefeitoCria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (estatuários) constante da Lei Nº 388/2001https://drive.google.com/file/d/1BD0TZrw7gBHXhy53RFnUgWr2pLZznbvr/view?usp=sharing
495/200207/05/2002Gabinete Do PrefeitoAltera a lei nº 438/01 e revoga o §2º do artigo 1º da lei nº 252/99https://drive.google.com/file/d/1n0Su7zWDpc7cmL_vNPhf384tqWmOPaqI/view?usp=sharing
494/200203/05/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação de psicólogo e professor de educação artísticahttps://drive.google.com/file/d/17FsUorVJnWbQKXue6cecao_WEO6gEjIi/view?usp=sharing
493/200230/04/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagemhttps://drive.google.com/file/d/1YZWQwGbjht-aRysPJPDimKcci-xgXm7_/view?usp=sharing
492/200225/04/2002Gabinete Do PrefeitoRevoga as leis nºs 036/97 e 90/97 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1JOTiHodoGbSzX1h_lL7hZhiqeo_Xbw4c/view?usp=sharing
491/200223/04/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00https://drive.google.com/file/d/1FdYJ-e51AZMv4sR9L-q4CQocbfq2qRia/view?usp=sharing
490/200223/04/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 11.250,00https://drive.google.com/file/d/1U8Bhdir7iB37pTeZc874J4zP4KCYnZnd/view?usp=sharing
489/200209/04/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 4º da Lei nº 035, de 24 de março de 1997https://drive.google.com/file/d/1mUAiRwkhEwFhhQ26aZ5pjgHzkRFjNP9x/view?usp=sharing
488/200209/04/2002Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a eleição para o conselho tutelar do município de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1EEn49kBkx1yKXntPDYJLQ57YO00tcWGW/view?usp=sharing
487/200219/03/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza o executivo municipal a realizar o transporte da seleção de futsal do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1izi2YI2lzJ6Jq-Q1CHn0g8CEiXh-loXc/view?usp=sharing
486/200208/03/2002Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a criação do cargo de instrutor de informática e alteração do artigo 3º constante do capítulo II da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001https://drive.google.com/file/d/1mWimJCW_AUO8lf8B2nqNuRP-ggUM_dn1/view?usp=sharing
485/200207/03/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 5.974,74https://drive.google.com/file/d/1AAUx68nAogUc8drBzVyEYO_80dZvZd8H/view?usp=sharing
484/200207/03/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 3.456,30https://drive.google.com/file/d/1IxWak28GedbqbcV7Guu6vJDLI8-fAGA-/view?usp=sharing
483/200218/02/2002Gabinete Do PrefeitoAltera o artigo 2º da lei nº 003/97https://drive.google.com/file/d/1MUQPbXCQ39xJ1Nbncb_COesadiuzDOOp/view?usp=sharing
482/200218/02/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 15.456,20https://drive.google.com/file/d/17Rwp9LHvfa_8wWnk1qhU6HBG0xAcf3WS/view?usp=sharing
481/200218/02/2002Gabinete Do PrefeitoDá nova redação ao artigo 3º da Lei Nº 004/97https://drive.google.com/file/d/1gm7gvf6aQDweaSZqxV82ELrYyb15eAiL/view?usp=sharing
480/200218/02/2002Gabinete Do PrefeitoAltera meta prioritária do executivo constante da lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002https://drive.google.com/file/d/1LO3NADaVpji3r8xF8GJNkZo3QUnQfSAy/view?usp=sharing
479/200231/01/2002Gabinete Do PrefeitoAcrescenta meta no anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município de Chuí no exercício de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1I-JDmsW7GUyngW3psSBJSMCiTHw_dht6/view?usp=sharing
478/200231/01/2002Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00https://drive.google.com/file/d/1srNCfT7-s2d387cVLXuM0SZq6rzdbfp7/view?usp=sharing
477/200231/01/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços geraishttps://drive.google.com/file/d/16nz5q_il03-AiIqqF24XcDDwGbfDbxo-/view?usp=sharing
476/200221/01/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de auxiliar administrativohttps://drive.google.com/file/d/1EBtiXnaIRG7qadLZ6qeoDk2c6QVYn0Gi/view?usp=sharing
475/200221/01/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao poder executivo municipal a cadastrar os guardadores de veículos automotoreshttps://drive.google.com/file/d/1vXv-wkpzZiawcz0TTEYGRc_AWNEV6FMr/view?usp=sharing
474/200214/01/2002Gabinete Do PrefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município do Chuí para o ano de 2002https://drive.google.com/file/d/1PA-o3XHTK2Kl9qxUCSleTxSbUKBqeQaq/view?usp=sharing
473/200208/01/2002Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/1dx0REoL7he64nQHy7k6ZOzK9Fh4IbaIp/view?usp=sharing
472/200231/12/2001Gabinete Do PrefeitoCria a taxa de ocupação de áreas, vias e logradouros públicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1O766n7E6jKO6iQCFg6iPbsQ18mrVqF4U/view?usp=sharing
471/200128/12/2001Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a taxa de saúde e vigilância sanitária e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ofO6vMJvuSz6tFFbmxyU0fwflpDeuitg/view?usp=sharing
470/200128/12/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de agentes de saúdehttps://drive.google.com/file/d/1LUWfOJ9msLZYbgz7Z57LOVxLfUEc72pq/view?usp=sharing
469/200128/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00https://drive.google.com/file/d/1sXSifC0JaDPbGoNiGIn8mfIZL3JVyorR/view?usp=sharing
468/200128/12/2001Gabinete Do PrefeitoAcrescenta meta para o poder legislativo e amplia metas no anexo de metas prioritárias do executivo constante na Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001https://drive.google.com/file/d/1L0QpzPHNVB18EoQBQdc-grTj83amjfeD/view?usp=sharing
467/200128/12/2001Gabinete Do PrefeitoCria a secretaria municipal de indústria e comércio na estrutura organizacional da prefeitura municipalhttps://drive.google.com/file/d/1KY-MskcIFhQFCbom0_ljl5Cjffaz3OK7/view?usp=sharing
466/200127/12/2001Gabinete Do PrefeitoEstabelece normas para a comercialização de produtos sintéticos e demais produtos tóxicos voláteis e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nmGG_bfLACkqRkXIo6rJ5f8tDtz5VbSV/view?usp=sharing
465/200126/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 e suprime metas do anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000https://drive.google.com/file/d/1Ln9ZSI30HZJjjId03cmpxqmpHQGf5L57/view?usp=sharing
464/200126/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 2.500,25https://drive.google.com/file/d/1ftTfRDVqPhkjNmfLKm9MFgJbOgfESzwX/view?usp=sharing
463/200119/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 148.496,71https://drive.google.com/file/d/1195lqdqBq67phs6wB0kO9hWJHvzx08SX/view?usp=sharing
462/200119/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00https://drive.google.com/file/d/13g9YYcBoGrvOyjty_98v4BWA8vubOiZA/view?usp=sharing
461/200118/12/2001Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1RiyluajxtOEhwZXF6Qlujc8yDGoF9Qit/view?usp=sharing
460/200113/12/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o recebimento de imóveis em doaçãohttps://drive.google.com/file/d/12JYBbp9Gj5lulttI2GcHn14TIqGTrR4Y/view?usp=sharing
459/200112/12/2001Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1N68PYL6H1_pJvQEZk9bHw9pyNcXfqo21/view?usp=sharing
458/200112/12/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 1.800,00https://drive.google.com/file/d/16tBkNvCwHneqYzjKqCuMWsZ7ooW7C_lV/view?usp=sharing
457/200111/12/2001Gabinete Do PrefeitoRegulamenta a atividade de distribuição de panfletos de propaganda comercial no município de Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1ZraVod8TfnQfxID22ujxgZno8mOGd7Y8/view?usp=sharing
456/200110/12/2001Gabinete Do PrefeitoAcrescenta no artigo 12 da Lei 388/2001, a função gratificada para responsável técnico do posto de saúde https://drive.google.com/file/d/1-SxRKqwbMk-oA4MMd79SxfT-uVKfXKzO/view?usp=sharing
455/200110/12/2001Gabinete Do PrefeitoAcrescenta meta no anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município de Chuí no exercício de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/16IxEBJuKFzksUxRlzrqbWYXvc1ZNc44Z/view?usp=sharing
454/200119/11/2001Gabinete Do PrefeitoAltera a tabela I anexa à Lei Nº 436/2001https://drive.google.com/file/d/1pFZzpvCX_6hBZMvabkxIw7l9abOIYcpe/view?usp=sharing
453/200119/11/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o executivo municipal a permutar bens imóveishttps://drive.google.com/file/d/1eudi29NqIjFWgJvpAWTEoI7OEdc7n0x-/view?usp=sharing
452/200109/11/2001Gabinete Do PrefeitoProrroga o prazo estabelecido no artigo 3º da lei nº 84/97https://drive.google.com/file/d/1C4Itc_JPaYg_SVOiU9A3nZlxBHJ6rjPG/view?usp=sharing
451/200108/11/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o executivo municipal a permutar bens imóveishttps://drive.google.com/file/d/1ta92WZn_fZs1AEVilOXfCfQqerNsuNNC/view?usp=sharing
450/200107/11/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00.https://drive.google.com/file/d/1A7uh_9N50y3Dh5XdZdQhP8fwaJmb6S5y/view?usp=sharing
449/200107/11/2001Gabinete Do PrefeitoSuprime e acrescenta metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001.https://drive.google.com/file/d/1QdEPbmJzgNztHALVCPKxlTNLuSBRizuB/view?usp=sharing
448/200111/10/2001Gabinete Do PrefeitoProrroga o prazo fixado no artigo 4º da Lei nº 331/99.https://drive.google.com/file/d/1HrlmhE9_k2dAKNOnQJZev_h_QSWM0UuZ/view?usp=sharing
447-A/200111/10/2001Gabinete Do PrefeitoProrroga o prazo fixado no artigo 4º da Lei nº 331/99.https://drive.google.com/file/d/1jXldsl0dZRALh_syLhY8N3cKHvo1oYUZ/view?usp=sharing
447/200103/10/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 84.000,00.https://drive.google.com/file/d/1DtBVDUZ3DXNcSnXmX78XUt_eTpGZCMSE/view?usp=sharing
446/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 317.505,60.https://drive.google.com/file/d/18q7VrOYYQj2PLbZhKk6vRbAZAvwKhLyi/view?usp=sharing
445/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoSuprime metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constantes das Leis nºs 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001, e 419, de 30 de março de 2001, que reduz e acrescenta metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo.https://drive.google.com/file/d/1CE21dyVvMwvprUPlj3qaAo5L-Fg-Oojs/view?usp=sharing
444/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 441,63.https://drive.google.com/file/d/1xtUEoULtBgGjjUQdzVmTWSiuH0mcDfPm/view?usp=sharing
443/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 24.181,91.https://drive.google.com/file/d/1N5SUS1JFdMVjGlfMO6gXSlDmua5r7fC2/view?usp=sharing
442/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 10.000,00.https://drive.google.com/file/d/1acGmI1xW2NaVkcNRAxYBo4PsMPCw0-_B/view?usp=sharing
441/200130/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 60.000,00.https://drive.google.com/file/d/15AUPGs2NSwCzHHNCQ-0nQcMuMIQieHn0/view?usp=sharing
440/200103/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 5.000,00.https://drive.google.com/file/d/1CMd3Q4tbywFt5EVkNvPqcHdy298rJljY/view?usp=sharing
439/200103/08/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a pagar curso universitário para os professores de ensino fundamental do município.https://drive.google.com/file/d/1HQC7HRryxMUVG8YS6M2fmB2YfVbdy4DA/view?usp=sharing
438/200103/08/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 3.000,00.https://drive.google.com/file/d/1xRTpZECbg4cV3bWMomiPeoDqKcU8Rj1D/view?usp=sharing
437/200109/07/2001Gabinete Do PrefeitoDá nova redação ao art. 3º da Lei nº 414/2001.https://drive.google.com/file/d/1iJlbrpmEe2CgeWbvsM5eG3ESDngcOTFc/view?usp=sharing
435/200105/07/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Vitória do Palmar a deslocar equipamentos para o município do Chuí.https://drive.google.com/file/d/1Xrgcjxl5RDBn1Vi78Xit5HhjPbgJGpk_/view?usp=sharing
434/200102/07/2001Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a criação de novos cargos, complementações e alterações no artigo 3º, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais – Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001, inclusive, alteração de vencimentos.https://drive.google.com/file/d/1Nn70kuStr2py1xK5fXHqdJSBe3uZYCGU/view?usp=sharing
433/200116/05/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 13.132,00.https://drive.google.com/file/d/1GrrQuyYcjYMtFuhHT6QbpL4rZWSRLRvI/view?usp=sharing
432/200116/05/2001Gabinete Do PrefeitoSuprime meta do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1gwY-1Wy9oSmPvzpMn8P9iD5-r9Wt7TCZ/view?usp=sharing
431/200110/05/2001Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho de Controle Social do Programa de Renda Mínima Municipal.https://drive.google.com/file/d/1j2v7EsT8e76tnLo8erxGc5W59myLTJsL/view?usp=sharing
430/200110/05/2001Gabinete Do PrefeitoCria o Programa de Renda Mínima Municipal.https://drive.google.com/file/d/1TqeM0C68ee7I635ECh1TmA08HFwJkYyj/view?usp=sharing
429/200110/05/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 15.700,00.https://drive.google.com/file/d/1W0INaIHaUf5lb24CVdx2CZnx0KgKwdu9/view?usp=sharing
428/200110/05/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 7.809,38.https://drive.google.com/file/d/1NhVf4277PMznjEPT3_Zpg2NZLYyfXyZr/view?usp=sharing
427/200107/05/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/1-FNoU11qmrwRWINmXDJs_srraPHPEYrJ/view?usp=sharing
426/200125/04/2001Gabinete Do PrefeitoFica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuí.https://drive.google.com/file/d/1KS9M92DfillR209Rel3qL_ribyYRthBD/view?usp=sharing
424/200119/04/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo a doar a quantia de R$ 500,00 para o Sindicato Rural do Chuí.https://drive.google.com/file/d/1yB3u6G-PBLRvoLXK4qeMbwLLNocCe7Dl/view?usp=sharing
423/200104/04/2001Gabinete Do PrefeitoAltera os artigos 4º e seu parágrafo único e 5º da Lei nº 025, de 11 de março de 1997.https://drive.google.com/file/d/1wa6tmrHR8xUVLPgmyxQCYxN8AOolT58L/view?usp=sharing
421/200104/04/2001Gabinete Do PrefeitoRevoga a Lei nº 184, de 28 de agosto de 1998, e altera o artigo 3º da Lei nº 009, de 22 de janeiro de 1997.https://drive.google.com/file/d/1b5XGPbtMbDjfHrN6LDq8NIGpWtCA1cyP/view?usp=sharing
420/200130/03/2001Gabinete Do PrefeitoReduz e acrescenta metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1mkEgXIscakxKDp-sDXN8vAisq3_9KwCB/view?usp=sharing
419/200130/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00.https://drive.google.com/file/d/1D7LHZtkYQsSJVO1ROCubzM7yxCVlpg5L/view?usp=sharing
418/200130/03/2001Gabinete Do PrefeitoAltera o padrão de vencimentos do cargo de enfermeiro do quadro de cargos efetivos (estatutários) constante do artigo 3º da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001.https://drive.google.com/file/d/1SzHhK9r8oL7S5tk6JmIpp9hTdWDiakhR/view?usp=sharing
417/200130/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 70.442,85.https://drive.google.com/file/d/1L3nib2iXCpC-YPY4zkCy9T_zujT2Hby1/view?usp=sharing
416/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoInstitui o Fundo Municipal do Ambiente Natural – FMAN.https://drive.google.com/file/d/1Uzf6TLtRKSDH4Ry-g0XcVpsoc_zflTpp/view?usp=sharing
415/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal do Ambiente Natural – COMAN.https://drive.google.com/file/d/19zGSJiX88ebHKrf0QHL3PjCC5Syi9hEP/view?usp=sharing
414/200123/03/2001Sala das SessõesDispõe sobre a denominação de via pública.https://drive.google.com/file/d/1mpOwzeLIjmTBRMP7AWp6waq4E-1JijmG/view?usp=sharing
413/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 726,27.https://drive.google.com/file/d/1yh22eCCy_7oGtz4SdKvJTjRNMblW4a4F/view?usp=sharing
412/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 472,50.https://drive.google.com/file/d/1OSwDmqZc4Zi2Drr6jRuwjUEmyvX9B7oT/view?usp=sharing
411/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/1vOa1IrRIc4Q26wTV-QPmLSWKX4tErdbd/view?usp=sharing
410/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 13.059,38.https://drive.google.com/file/d/136-aNeilGzgAfso3VIZUg1iGWs-ZogmN/view?usp=sharing
409/200123/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre crédito especial no valor de R$ 10.050,00.https://drive.google.com/file/d/14YjAQYloU4nMFoi3l4Z2Y7QjSTisMnBx/view?usp=sharing
408/200108/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 10.284,83.https://drive.google.com/file/d/1kB8zWT-CdDomk33VJDRcUMXUJnshY8iH/view?usp=sharing
407/200102/03/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar de R$ 23.000,00.https://drive.google.com/file/d/1n7EFP-QBvgtKAw4g-AekP20o7FyjHzrV/view?usp=sharing
406/200102/03/2001Gabinete Do PrefeitoDá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 395/2001.https://drive.google.com/file/d/1I_aPPtkVwMkp4U6WlBDMaRAWPvZsEzMO/view?usp=sharing
405/200128/02/2001Gabinete Do PrefeitoAbre crédito especial no valor de R$ 246,61.https://drive.google.com/file/d/11MBgoWg8AqiW1McjIlyWtN-iKTFWSFlc/view?usp=sharing
404/200128/02/2001Gabinete Do PrefeitoAbre crédito especial no valor de R$ 130,05.https://drive.google.com/file/d/1waIAlmU3YmSKYUgh-YGmwDKh3aOIXt9M/view?usp=sharing
403/200128/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locação de arquibancadas para o Carnaval 2001.https://drive.google.com/file/d/1ySD9LCd068wueEaR-SgJpPLvZwfsbI1u/view?usp=sharing
402/200119/02/2001Gabinete Do PrefeitoFixa o subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito municipal do município de Chuí.https://drive.google.com/file/d/1t8KIGLvl5xxdFyYDVmmehC8Oll6FKXzN/view?usp=sharing
401/200119/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo a doar terrenos para a instalação da Fábrica Urubrás Indústria de Plásticos Ltda. neste município e revoga-se especificamente a Lei nº 366, de 25 de agosto de 2000.https://drive.google.com/file/d/1SrF0cACQAHzlgfiDjRQZWgFNrWIRhDlF/view?usp=sharing
400/200119/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Segurança.https://drive.google.com/file/d/1wcBc_3Y1C1Cmq_flVXh8eWE7VY1Wvo4D/view?usp=sharing
399/200119/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1EaCNQnZaveE6ZtE45UisTCelNjbNHOsi/view?usp=sharing
398/200112/02/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 144.024,69.https://drive.google.com/file/d/1ILCtzJM6PxDS4LJbu87nsImc0iV4PdDw/view?usp=sharing
397/200112/02/2001Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 3º da Lei nº 384, de 29 de dezembro de 2000.https://drive.google.com/file/d/1-rtudCkg4n61OB5fzbLHpV2sHZxSo-k8/view?usp=sharing
396/200112/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar escolas de samba e fixa limites com as demais despesas para realização do Carnaval 2001.https://drive.google.com/file/d/1dLP3U8vpBnesXq-JAUb7x8PYrhwMBhak/view?usp=sharing
395/200109/02/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação de auxiliares de serviços gerais por prazo determinado.https://drive.google.com/file/d/1VTSZ1Prtk4PgOpFT3MjJcN_JNxrTtDS6/view?usp=sharing
394/200109/02/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 7.179,50.https://drive.google.com/file/d/1NtxvUfskhjpzRa65Dwp7YifzSTxD4k5K/view?usp=sharing
393/200109/02/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 23.880,00.https://drive.google.com/file/d/1tFXT0v6B93GaON-5vuBVI5VFgciNlkBA/view?usp=sharing
392/200125/01/2001Gabinete Do PrefeitoAbre um crédito especial de R$ 22.423,25.https://drive.google.com/file/d/1TGEpTaz95J39JR8i9S4DAzVEVHCZurAu/view?usp=sharing
391/200125/01/2001Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a permutar bens imóveis.https://drive.google.com/file/d/1j9qwcmT-zPLn1HVc1OvuciZ-t35-s8RG/view?usp=sharing
389/200022/01/2001Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 42.900,00https://drive.google.com/file/d/1erOWJLzai_lWlSR6U7UzjIVXsIGm6HXc/view?usp=sharing
388/200002/01/2001Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1nWVAiF_BkTv6IVGbIQ9MSpBFTr6JxKL1/view?usp=sharing
387/200002/01/2001Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHUI.https://drive.google.com/file/d/1MHHh_AswGpu1vXH4h-mGD_JXMGNhX_EI/view?usp=sharing
386/200029/12/2000Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O ANO DE 2001.https://drive.google.com/file/d/110bRQSPUABsXgjoKOBVCBGhoJjWjusKW/view?usp=sharing
385/200029/12/2000Gabinete Do PrefeitoINSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICIPIO DO CHUI NO EXERCICIO DE 2001https://drive.google.com/file/d/1w6aZXfcdmasG6738mcNWV6-Cy0bM7fqv/view?usp=sharing
384/200007/12/2000Gabinete Do PrefeitoINSTITUI DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1o85vEMC3RYNfpE0qQpijMctuyBuqwXDf/view?usp=sharing
383/200007/12/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.019,88.https://drive.google.com/file/d/16U9_ZE378DVlJoR4HUkvQKnvVIEUsiF5/view?usp=sharing
382/200007/12/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 1.984,00.https://drive.google.com/file/d/1S3nB0vEFpSkuI0Z7SB2n7BJuQLJceuLy/view?usp=sharing
381/200005/12/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.https://drive.google.com/file/d/1mS3QrymFrKbp1AnyRPp5SBZealXyFM2Y/view?usp=sharing
380/200005/12/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 19.754,89.https://drive.google.com/file/d/1XHxPNTzRD3a_v4BeKciy3byXujtA1qC7/view?usp=sharing
379/200005/12/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.353,30https://drive.google.com/file/d/17jzrWtDikhQ3_k74vLUK33CddASIDpdd/view?usp=sharing
378/200005/12/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.509,38.https://drive.google.com/file/d/1ywIF8KaLa35nCr-A6zTh_tz7GUoAxQAp/view?usp=sharing
377/200010/11/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.407,00.https://drive.google.com/file/d/1uiccAzsuQWVZyClz084XG-e_bZ3avuHl/view?usp=sharing
376/200010/11/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.783,20https://drive.google.com/file/d/1bSJGPVyQixl3hkAc1jP475WWJ14x0gp2/view?usp=sharing
375/200010/11/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1I8q_Ferx0OmjXG0iBf0HQJAVc_SgE6w3/view?usp=sharing
374/200010/11/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000https://drive.google.com/file/d/1GLPvtoGse8jO7NW-tC9HV3wf5oeb9Mcb/view?usp=sharing
373/200009/11/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00https://drive.google.com/file/d/1RZFZPEn6xgT0oJUL7arfcEcBK2-bmm2o/view?usp=sharing
372/200009/11/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.651,00.https://drive.google.com/file/d/12Y5oeYaFpp8l5yJ3HkcmNpax7OjjBJSe/view?usp=sharing
371/200010/10/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.043,25.https://drive.google.com/file/d/1gmugCOz5TDpMRZUQKKfV9JiFQ7vSZ9dU/view?usp=sharing
370/200010/10/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE BEM IMÓVEL.https://drive.google.com/file/d/1ZuKZttD6egwla5yO2eUYYACNuOp6Qknm/view?usp=sharing
369/200012/09/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.509,38https://drive.google.com/file/d/1yt0yUY3lmH--9YOregaemRSy-0P00plj/view?usp=sharing
368/200012/09/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 1997https://drive.google.com/file/d/1iBHPyPqssA8B3Mw1O_c-H-IMrl9IW1K1/view?usp=sharing
367/200025/08/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E REVOGA ESPECIFICAMNTE AS LEIS Nº 125/97 E N° 213/98.https://drive.google.com/file/d/1pAiVMlSiaB_SzYX-FfrtA8k6EeS4FKlu/view?usp=sharing
366/200010/08/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS NESTE MUNICÍPIOhttps://drive.google.com/file/d/1m8uxqOM8cGw-4FblVmK7dV7uocxD2wRz/view?usp=sharing
365/200010/08/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.440,59https://drive.google.com/file/d/1Dt7AoK4r5PseINDCsOgcjXSEYV3QQ1XE/view?usp=sharing
364/200002/08/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 1997.https://drive.google.com/file/d/114Cz36F06K4KhJf3tZMCRpMt6hamzPq1/view?usp=sharing
363/200002/08/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00.https://drive.google.com/file/d/1F4A0O23kCHVjxA_Z3uE5M_a5fvztqCgt/view?usp=sharing
362/200003/07/2000Gabinete Do PrefeitoCONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.https://drive.google.com/file/d/12ShmOklGn_0p_mVNNcA__qkPX0PwCnD9/view?usp=sharing
361/200003/07/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 020/97, QUE INSTITUIU O QUADRO EMERGENCIAL DE CARGOS E EMPREGOS.https://drive.google.com/file/d/1ArUmhcnEd5PWyBY-uYObH8pXvytPV9wc/view?usp=sharing
360/200003/07/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 341, DE 13 DE MARÇO DE 2000https://drive.google.com/file/d/1fGM9r_vgrnXM1NZLnzucDWyBSPDMp-k_/view?usp=sharing
359/200003/07/2000Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 020/97, QUE INSTITUIU O QUADRO EMERGENCIAL DE CARGOS E EMPREGOShttps://drive.google.com/file/d/1_ZcQ82vvINfsYZSi_0o5Dp173aeVq139/view?usp=sharing
358/200009/06/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.033,97https://drive.google.com/file/d/15sknUOowjisYQGMhzM68QpkAzdR6BkhW/view?usp=sharing
357/200009/06/2000Gabinete Do PrefeitoCRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1YXlE7f0UrHJEyMR9caKmAEu08rYEm9gs/view?usp=sharing
356/200010/05/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/1QmZqYslU8jmTm4EdH8WHjXoU9GkUWukX/view?usp=sharing
355/200010/05/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.https://drive.google.com/file/d/1R7S5WUSiwvQ6jlAd3q5ZHFRYbLsBrhRL/view?usp=sharing
354/200010/05/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SULPEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.059,90.https://drive.google.com/file/d/1G2hyCLeWBjIxvBMV88QBP5DdyzfPXCS-/view?usp=sharing
353/200010/05/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 936,42https://drive.google.com/file/d/1UFJQrwqXRPiaYb8TPs7jbWE2Mu9PY2ZZ/view?usp=sharing
352/200008/05/2000Gabinete Do PrefeitoCONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.https://drive.google.com/file/d/1BjMJ1DCcP-Dt5M4q_2yUYBdldc6D4ulE/view?usp=sharing
351/200008/05/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER R$ 40.000,00 DO MINISTÉRIO DA CULTURA.https://drive.google.com/file/d/13VvAT495P3luMqvg_xUR9tE-10FJDeDD/view?usp=sharing
350/200005/05/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00.https://drive.google.com/file/d/14fq0dOy_4XxA1Ubsox_utPnjJq6QPYPg/view?usp=sharing
349/200011/04/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.161,47https://drive.google.com/file/d/15nAjw635vQpL5-WXu9raderihhKY5vyM/view?usp=sharing
348/200011/04/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DO TRANSLADO EO ENTERRO DE ROBERTO CARLOS SOAREShttps://drive.google.com/file/d/1lAilmHW6ljZeYUy-Syr5O2CWFdMcCygH/view?usp=sharing
347/200011/04/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER R$ 41.176,00 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURAhttps://drive.google.com/file/d/1vQj5JQ1Tvhy2tjCGjB6-siRaJpfXiNRn/view?usp=sharing
346/200011/04/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.058,80.https://drive.google.com/file/d/1FjJrfSSeP0xpP-yVBSqFzP9G2A-_Uuo8/view?usp=sharing
345/200007/04/2000Gabinete Do PrefeitoCONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.https://drive.google.com/file/d/1SwV3LOxfer1VHxM-PnP0xWhh6kvPf2z1/view?usp=sharing
344/200007/04/2000Gabinete Do PrefeitoCONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR.https://drive.google.com/file/d/1qGnQV1HL-Zlgv1L6sUGXWuAtsZjHaoIA/view?usp=sharing
343/200013/03/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM SUPLEMENTAR DE CREDITO R$ 5.000,00https://drive.google.com/file/d/1TYXrrOgEir1HUfNSiffnpLV_jg4gZCwm/view?usp=sharing
342/200013/03/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM SUPLEMENTAR DE CREDITO R$ 30.000,00.https://drive.google.com/file/d/158f-_IIl4L-v0FT76dpcN1xbNEntO-HJ/view?usp=sharing
341/200013/03/2000Gabinete Do PrefeitoCRIAM - SE VAGAS NA ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO.https://drive.google.com/file/d/1Q0b970ZF5GPiBQpFC8Ck3rvGUyU7KMRA/view?usp=sharing
340/200013/03/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.920.60.https://drive.google.com/file/d/1h2euACp4PiLmdpeOktpj_jYt1Mbbhx8a/view?usp=sharing
339/200024/02/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 42.293,00.https://drive.google.com/file/d/1-rvT9QY4zAiYXbJ9yi9jVB_lW3cHVzYW/view?usp=sharing
338/200024/02/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 3.138,04https://drive.google.com/file/d/1Aa22KliMtYeD36rI3t4xPgrNept1IOoP/view?usp=sharing
337/200024/02/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 16.000,00https://drive.google.com/file/d/1tIgaSE31K4dmSdtKFu0f9sq8qh0LEBkq/view?usp=sharing
336/200014/02/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.201.00.https://drive.google.com/file/d/1l_V_61Pz9aozEvnUPUzWlJehzVISLmMs/view?usp=sharing
335/200012/01/2000Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DO ITBI EM ATÉ TRÊS (03) VEZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/file/d/1wHimnJbJ6sZgGyPxtR4z63uxKzXkjRVb/view?usp=sharing
334/200012/01/2000Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 52.000,00https://drive.google.com/file/d/1JPUOrMh9bZ5ok6uAE0ldCNxWb3UoP1Sd/view?usp=sharing
333/200006/01/2000Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICIPIO DO CHUIPARA O ANO DE 2000.https://drive.google.com/file/d/1YEXvNYL6FlOXl2ABjPKG8jiZUx_EhUkN/view?usp=sharing
332/200023/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$3.000,00https://drive.google.com/file/d/1GNlnzUOTvVk9fhSQ040d3qBSL_Jqsmmh/view?usp=sharing
331/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARhttps://drive.google.com/file/d/1ljHKraHhOuDWA99yq8hHHFNQK_KjYLvW/view?usp=sharing
330/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00.https://drive.google.com/file/d/11fIUP5UGW_BSF0QDG3vQhk_MWB1pD-0k/view?usp=sharing
329/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1º DA LEIORGANICA MUNICIPALhttps://drive.google.com/file/d/1mQNJ84D2GuIPmh4czThkumbEH6oSZckK/view?usp=sharing
328/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Especial no valor de R$ 2.599,68https://drive.google.com/file/d/1aPMZqUQJCSodLlDnNtlFhOLQY-BYrWV8/view?usp=sharing
327/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.815,80https://drive.google.com/file/d/1oz_q1IoToyae-IX-mxpChOqSdO6KMDqp/view?usp=sharing
326/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DİVIDA ATIVA REFERENTE A ESSE TRIBUTO, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA PERU, 1025/31.https://drive.google.com/file/d/1tsvQ6RGx98E4n_grPKIJn-VTFQDEDQBu/view?usp=sharing
325/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DÍVIDA ATIVA REFERENTE A ESSE TRIBUTO, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA PERU, nº 921.https://drive.google.com/file/d/1OU8c2UmLBPXz3MrA4OVTXKs4Ywsw2bME/view?usp=sharing
324/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI Nº 316/99 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.314/91.https://drive.google.com/file/d/1-_ctvK0c_pFQISE6cLN4cYZX-PzfHc5E/view?usp=sharing
323/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.703,43https://drive.google.com/file/d/1ZYwn-SHQUAHBB0yJfkvKHCv0ZiB8ZZAe/view?usp=sharing
322/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500,00.https://drive.google.com/file/d/1bUqb9Mqz_oySXW8lgPq-MulepmfUPvPe/view?usp=sharing
321/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 193,00https://drive.google.com/file/d/1MjTD5IIAGjZbnXEfgFDwx9mtpQECoqEJ/view?usp=sharing
2662/199531/01/1995Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e da outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1iK4hNEWIrjbTOE3056RJ2nWhOqv-8Zlt&usp=drive_copy
320/199923/12/1999Gabinete Do PrefeitoAbre um Crédito Suplementar no valor de R$ 104.781,22https://drive.google.com/file/d/1SLlV7Egg8clRsoif-Xppxctl987g5zz9/view?usp=sharing
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