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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| 2390/2025 | 23/04/2025 | Gabinete do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial. | https://drive.google.com/file/d/1oS-jki-ZzW3P4MhaBgeBi2ZZaT5p5BNv/view?usp=drive_link | |
| 2389/2025 | 23/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. | https://drive.google.com/file/d/1Pomc9cbyrzuzuoIiDRAef3nk5w61oLWw/view?usp=drive_link | |
| 2388/2025 | 23/04/2025 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Cultura do Chuí, para o decênio 2025-2034, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Um2MeYEDEKBngLHVY5yw48AqblXPJXFa/view?usp=sharing | |
| 2387/2025 | 23/04/2025 | Gabinete do Prefeito | Institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo – SECTUR, no âmbito do Município de Chuí, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ZCn94fa-5kn16vCjICYUVxSyLSPdsdbW/view?usp=drive_link | |
| 2386/2025 | 15/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1WEqIKjvdWk1Tb9jj6XA0UyySMoZ3WsPd/view?usp=drive_link | |
| 2385/2025 | 15/04/2025 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME O ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Vab7Q6xhhDD4XghOb9GjM-vQYGxLpl5F/view?usp=drive_link | |
| 2384/2025 | 15/04/2025 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. | https://drive.google.com/file/d/1BhW55ThYfZdt-fmZYtPEA7i_uvcyEmLt/view?usp=drive_link | |
| 2383/2025 | 15/04/2025 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI N°2.377, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E A LEI N°2.378, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/file/d/1uVOn6voz1ezPPAEAiTzOTBRjkAttXT9M/view?usp=drive_link | |
| 2382/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 01 (UMA) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF – ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA | https://drive.google.com/open?id=1VMA3XFZXiO4vgAntVmrVMdsKySbxbamf&usp=drive_copy | |
| 2381/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE DISCIPLINA MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1QF-JT7zKg8BV11BzBs5Rz-8dZy6DTA-W&usp=drive_copy | |
| 2380/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE. | https://drive.google.com/open?id=1liq6hRqgXF0FTWlxc52UG_a32IgWMSDD&usp=drive_copy | |
| 2379/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 02 (DUAS) VAGA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03(TRÊS) AGENTES DE ENDEMIAS. | https://drive.google.com/open?id=1AyGCywkD51jp3zfa3E6ifGRZzrNltx_q&usp=drive_copy | |
| 2378/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1lhUWZ2ck2H9nGMj2xgm07Wkntr1qBk48&usp=drive_copy | |
| 2377/2025 | 02/04/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 01 (UMA) VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1xL2lkoGtt6zOk2QaBMjVIYoGiEpVBllo&usp=drive_copy | |
| 2376/2025 | 28/03/2025 | Gabinete do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial. | https://drive.google.com/open?id=1MCGD8kSFKE6AnVDPbOyQ2N0GeHliLreK&usp=drive_copy | |
| 2375/2025 | 28/03/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1AzVptpHP_MCTc0ozuKbEasAxnJPFRzhP&usp=drive_copy | |
| 2374/2025 | 19/03/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA. | https://drive.google.com/open?id=1K9GaVU1B1mlKXQnQW6b17lXMEZHLcFm0&usp=drive_copy | |
| 2373/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1utxrruX_OgqfXmvmUtnSu8PCCiRdYJwJ&usp=drive_copy | |
| 2372/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM ) PROFESSOR SUBSTITUTO. | https://drive.google.com/open?id=1oG3mw0raV4wJQ13rX9xlCZX-tkvp49uq&usp=drive_copy | |
| 2371/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1thrAEOmII3C6j-JoLUOgwOR71MoGyN8o&usp=drive_copy | |
| 2370/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA 02 (DUAS) VAGAS DE SERVENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DOCHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL | https://drive.google.com/open?id=18jeXRHNlN7UUHVAo03i0xafz_0jX-L12&usp=drive_copy | |
| 2369/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO E ABRE DUAS (02) VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CHUÍ, LEI N. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | https://drive.google.com/open?id=1n8LfXRhaRmHjZ9Hu2ub5UfwNqt7Hloqv&usp=drive_copy | |
| 2368/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE. | https://drive.google.com/open?id=1HZ-n7HTM_dnZFO7qanHyV53jqXVpB0JE&usp=drive_copy | |
| 2367/2025 | 11/03/2025 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 1.571, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 1.831, de 2018, para dispor sobre a integração do adicional de risco de vida nas horas extras dos agentes que prestam serviço. | https://drive.google.com/open?id=1hkM7yO51XkLdKhjtt-MzO-v416RDoSH-&usp=drive_copy | |
| 2364/2025 | 26/02/0202 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI 1.800, DE 17 DE ABRIL DE 2018 E A LEI 1.710, DE 2 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95 | https://drive.google.com/open?id=1zJyoCwzuogLH4qQ7GRzO0jf0qzWggNBC&usp=drive_copy | |
| 2363/2025 | 26/02/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | https://drive.google.com/open?id=1MC5zBVixOPt58U45JZTA_xrwxMnkgtLk&usp=drive_copy | |
| 2362/2025 | 20/02/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1czFCbihdfcUtcuWkG40VTAIPk5d-bhJR&usp=drive_copy | |
| 2361/2025 | 20/02/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ. | https://drive.google.com/open?id=1TIrwqLBjpyxB9oYiMtAsAtbMxiN_5gkG&usp=drive_copy | |
| 2360/2025 | 20/02/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA | https://drive.google.com/open?id=18spDXGqZJR9nSmMVEBL_kZn7RLEIDWmO&usp=drive_copy | |
| 2359/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NA LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019,ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ. | https://drive.google.com/open?id=1GMerdqvEDOBnqO88znX_wQsehj6uCBRD&usp=drive_copy | |
| 2358/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | EXTINGUE FUNÇÃO GRATIFICADA (FG1) DE RESPONSÁVEL POR LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG1) DE ASSESSOR DE SECRETÁRIO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA (FGA) DE RESPONSÁVEL PELAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA A NOMENCLATURA DA FUNÇÃO GRATIFICADA (FG3) DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA (FGA) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1UYt_3R5kjRi8V3PzLB0iYciGmcDuEkye&usp=drive_copy | |
| 2357/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO. | https://drive.google.com/open?id=1A4WMxZg6vxzK0-G493X-as6wojxr2doC&usp=drive_copy | |
| 2356/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | RETIRA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO | https://drive.google.com/open?id=1T2A7t0GOmqjcBof_9kBgT2NINUsyeFEl&usp=drive_copy | |
| 2355/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | EXTINGUE O CARGO DE COORDENADOR DE CONTABILIDADE E O CARGO DE SUPERVISOR DE GESTÃO DE GABINETE INTEGRADA, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/open?id=1uuPH1k7CqZtBh7SHCxTg7JPJUTslKWtL&usp=drive_copy | |
| 2354/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR | https://drive.google.com/open?id=1fYa8cg7K0tUM89wN5RcOO_Vjp65upvi1&usp=drive_copy | |
| 2353/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | https://drive.google.com/open?id=1oOVOOHIVwf1NgcTcIJyX5v2axEO6-TaN&usp=drive_copy | |
| 2352/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), 01 (UMA) VAGA DESUPERVISOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE PATRIMÔNIO E 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. | https://drive.google.com/open?id=1usvLzJzfW74R89P1RfWgO2q0Cw42c22o&usp=drive_copy | |
| 2351/2025 | 22/01/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA VAGA TEMPORÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO. | https://drive.google.com/open?id=1rJyRjg9jPAmkrAnguWVk0hHTgBmSqb1B&usp=drive_copy | |
| 2350/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | https://drive.google.com/open?id=1KQDdsmiBxXthyPz440lcvH5Gfwl8ctqQ&usp=drive_copy | |
| 2362/2025 | 20/02/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1ss01Um4tn4Z4JyhGlaQR9__2I7TPt6KS&usp=drive_copy | |
| 2350/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA | https://drive.google.com/open?id=1T9Fu9E8HUv6uk9xkzRjDsa2utXQ5TTcK&usp=drive_copy | |
| 2349/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM) PROFESSOR DE DISCIPLINA MATEMÁTICA SÉRIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=19bFZ8pbw3i9lAgsmBn9KExD6Po6cGyxE&usp=drive_copy | |
| 2348/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO | https://drive.google.com/open?id=1ypaB8xCDGMhBb0VB5TPsStg_U6cMrMoM&usp=drive_copy | |
| 2347/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE ACERCA DOPROCEDIMENTO PARA O PAGAMENTO DASREQUISIÇÕES DE PEQUENO VALORDEVIDAS PELO MUNICÍPIO DO CHUÍ, SUASAUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | https://drive.google.com/open?id=1B1Td8odgXCnXK-RLYkr4H1DYSFgRXsEy&usp=drive_copy | |
| 2346/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 04 (QUATRO)PROFESSORES SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1qIecfBeJxq-tFvgHzwPNcbO2kEqo98ul&usp=drive_copy | |
| 2345/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 02 (DOIS)PROFESSORES SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1k-UsQedyOqpC7ffM3KeiNCyxyGm1Yxec&usp=drive_copy | |
| 2344/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMEGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. | https://drive.google.com/open?id=1dyKMohXERMBlcEk8t9-1ZLF5v5esX7A2&usp=drive_copy | |
| 2343/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA MÚSICA SÉRIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1af_I4JrbI2r7aXIytN_146Zw74qqHF8c&usp=drive_copy | |
| 2342/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA ESPANHOL SÉRIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1Dmdc12ynMxXyvdpIpyIpu9IlN-F8stzy&usp=drive_copy | |
| 2341/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DEDISCIPLINA CIÊNCIAS SÉRIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1_gm3Bcx_HPEMnEMoED8YktAN-ZTcK5lM&usp=drive_copy | |
| 2340/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA. | https://drive.google.com/open?id=1D1m5sr2HSSzNyPJavs6rjtt4LMQ-0ndj&usp=drive_copy | |
| 2339/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMEGENCIAL DE 19 (DEZENOVE)PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1T_TLzqmuP1BH9gRJ9XeKq-hH8YrGWDuY&usp=drive_copy | |
| 2338/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DEEXPEDIENTE | https://drive.google.com/open?id=1MCoRh2dnZRnK7mIHJYMYW7lq_whpNwgS&usp=drive_copy | |
| 2337/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NALEI MUNICIPAL No. 1.937, DE 10 DEOUTUBRO DE 2019, ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ. | https://drive.google.com/open?id=1kin3Ve7LAuDlsgPcRsCCjTpz1PJX8HCl&usp=drive_copy | |
| 2336/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. | https://drive.google.com/open?id=1I8WKUXvgkF641G37TXVEjZ0qsPDRWRr7&usp=drive_copy | |
| 2335/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 06 (SEIS) AUXILIARESDE DISCIPLINAS. | https://drive.google.com/open?id=1Iiytzu6AmfSi4oOqwi5lnrMo62ZHMi5n&usp=drive_copy | |
| 2334/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1kGLhLCWu_mCtyqwt122IVlpb0mYbzXS4&usp=drive_copy | |
| 2333/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 07 (SETE) MERENDEIRAS. | https://drive.google.com/open?id=1ee6bug3nMHv3Viz3GfV8utO6essq6fKW&usp=drive_copy | |
| 2332/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 18 (DEZOITO)ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1Xh0D1gzUYG4I7Ps6UsoRBx07n6HdW--J&usp=drive_copy | |
| 2331/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 16 (DEZESSEIS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=14U5lK2AnkT1nsNzobNqfL5eHNFOaw5CH&usp=drive_copy | |
| 2330/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIALDE 03 (TRÊS) MONITORES DE TRANSPORTEESCOLAR. | https://drive.google.com/open?id=1Ya_7-w-McwL_mT0XMsrQVqRe-dE0wr9_&usp=drive_copy | |
| 2329/2025 | 14/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 04 (QUATRO)MOTORISTAS. | https://drive.google.com/open?id=1P-a3SVHwLo_wAOOUhS4F__gNANisn7Sw&usp=drive_copy | |
| 2328/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) FISCAL DEOBRAS. | https://drive.google.com/open?id=1L5ZXEex18F-3vs_vbFtK5LO3QNvJCBPk&usp=drive_copy | |
| 2327/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 05 (CINCO)OPERÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1dsbBzVpNCoqLmK_B4GqAiuPlEYzZ5pmL&usp=drive_copy | |
| 2326/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTESCOMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTENO ARTIGO 3o, VI, DA LEI MUNICIPAL No1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUEINSTITUIU A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/open?id=1aJy74ah2cvJ9kWlMgP6FxzjtmRhGev6K&usp=drive_copy | |
| 2325/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIASCONSTANTE NO ARTIGO 3o, II, DA LEIMUNICIPAL No 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/open?id=1nNaOmHzeSc0X636kTyvsxsjRGBqy26a_&usp=drive_copy | |
| 2324/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 05 (CINCO)MOTORISTAS. | https://drive.google.com/open?id=1KVsjHTXHcRxl1s6PTcHdLSztWHc9DhUK&usp=drive_copy | |
| 2323/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)FARMACÊUTICO. | https://drive.google.com/open?id=1bdCYIlpXIbdzq1S84YkFKOhufdjNzgXb&usp=drive_copy | |
| 2322/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 02 (DOIS)TÉCNICOS EM ENFERMAGEM. | https://drive.google.com/open?id=1nju3TFe5TTsT8HRiOZZhjJ-LCbYoGUAy&usp=drive_copy | |
| 2321/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)ENFERMEIRO. | https://drive.google.com/open?id=1qBzcAeAtfZ-hOjHNvnwVilO4VWpjg82w&usp=drive_copy | |
| 2320/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 02 (DOIS) AGENTESDE ENDEMIAS. | https://drive.google.com/open?id=1itOsg8zTXk2FOmJnKVUboymbX961RRe8&usp=drive_copy | |
| 2319/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1iVWavx3owOVehX6Gu3e38pI787vnuhDr&usp=drive_copy | |
| 2318/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1cVZ4GUGveSrIZkiuOlDN5OKzENXGoP_o&usp=drive_copy | |
| 2317/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)PSICÓLOGO. | https://drive.google.com/open?id=1XL9EbfRTyueO-ogGOnzjXAV-fBFRwSaC&usp=drive_copy | |
| 2316/2025 | 08/01/2025 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGÊNCIAL DE 01 (UM)MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1AoOlc_hPEKQUUXIM9tMLg8dN5GJqNuDU&usp=drive_copy | |
| 2315/2024 | 26/12/2024 | Gabinete do Prefeito | CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DO COMÉRCIO LOCAL E OPERAÇÕES DE CÂMBIO NA FRONTEIRA | https://drive.google.com/file/d/1a0Glbm_vQJLRh8L8QimrIdWBhRqN4Goa/view?usp=drive_link | |
| 2314/2024 | 18/12/2024 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAPARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES | https://drive.google.com/open?id=1Uqw4WybxFgwpQrIBy_Hgg7xpYQ49hsRS&usp=drive_copy | |
| 2313/2024 | 11/12/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIRA TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREAPARA O PROLONGAMENTO DA RUA A E DARUA C. | https://drive.google.com/open?id=1Hi5LNmNcZD1QCNWZmX7YORhitpldp2gn&usp=drive_copy | |
| 2312/2024 | 11/12/2024 | Gabinete do Prefeito | ACRESCENTA O § 1o, §2o e o §3o AO ARTIGO18 DA LEI MUNICIPAL No. 1.471, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DOCONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DOCHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14VThmp8nxpajLjbJ92MnuaChhnA941hm&usp=drive_copy | |
| 2311/2024 | 04/12/2024 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOSISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DOCONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI ACOORDENADORIA MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOCONSUMIDOR – PROCON, OCONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃOE DEFESA DO CONSUMIDOR –CONDECON, E INSTITUI O FUNDOMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1vNtXjSbY1n7N7QAc9aCGmsVWWcLtrXt-/view?usp=drive_link | |
| 2310/2024 | 11/11/2024 | Gabinete do Prefeito | ABRE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/109cA5cINZKcyK5E2eBgAH5mm1iqDP7vy/view?usp=drive_link | |
| 2308/2024 | 16/10/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIRA TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREAPARA O PROLONGAMENTO DA RUARAMÃO ROTTA. | https://drive.google.com/open?id=1e30C28IbOZUOr9sYndiA85lj-BsPxefu&usp=drive_copy | |
| 2307/2024 | 02/10/2024 | Gabinete do Prefeito | RATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOPODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃODE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTOAO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL –COPES | https://drive.google.com/open?id=1T7Mkj6uTXJ0hX1w7MjgtZJlgQcgX4izz&usp=drive_copy | |
| 2306/2024 | 02/10/2024 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOMENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DO CHUÍ, PARA O PERÍODO DE1o DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028. | https://drive.google.com/open?id=1FzEHMuS86aN9IfAkn0YdGYahkZTWDGt_&usp=drive_copy | |
| 2305/2024 | 02/10/2024 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE OPAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOSMUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 1oDE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028. | https://drive.google.com/open?id=10gxDCb1mmd-eMfSdWdVGvoYosjbVHnPY&usp=drive_copy | |
| 2304/2024 | 20/08/2024 | Gabinete do Prefeito | INCLUI AÇÃO NO PPA,LDO E LOA E ABRE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=1JtOkfq3_hU1d_Zoji7Vafowz7SNgX25o&usp=drive_copy | |
| 2302/2024 | 07/08/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTE URBANO PARA ABERTURA DE RUA | https://drive.google.com/file/d/1K5P2wYK6OqybYjouqJCbla_bs2Hd6rYH/view?usp=drive_link | |
| 2301/2024 | 30/07/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO | https://drive.google.com/file/d/1kr2fakuw4ZTjE0JK2XI2u08nuLanHITy/view?usp=drive_link | |
| 2300/2024 | 02/07/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE | https://drive.google.com/open?id=1PTmVTKr4bQ8KP8-nm7r90L7gtCOee2eY&usp=drive_copy | |
| 2299/2024 | 25/06/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE | https://drive.google.com/open?id=1iO6yMLcwxl-YEXSh7TiFCWotA3Y9F_eY&usp=drive_copy | |
| 2298/2024 | 25/06/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.290 DE 07 DE MAIO DE 2024 | https://drive.google.com/open?id=1DNE9bx9KP_MB58vXrLj-EaSRif2MHRuZ&usp=drive_copy | |
| 2297/2024 | 11/06/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIA | https://drive.google.com/file/d/1FRNCA85xRYblQVaEjP3dH1L4j2lMIolG/view?usp=sharing | |
| 2296/2024 | 11/06/2024 | Gabinete do Prefeito | CRIA FGAS - FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS E INDICADORES DE SAÚDE NO CENTRO E POSTOS DE SAÚDE | https://drive.google.com/file/d/1DQhES5Z_-KFr_6kGkWgioCqnriheXpTk/view?usp=sharing | |
| 2295/2024 | 21/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1moaawtGgTAlJfuCDFJhWnV9JPtry_ham&usp=drive_copy | |
| 2294/2024 | 21/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | https://drive.google.com/open?id=1bKJomS83B-kSHHNKYGp2fye8mjNxld4a&usp=drive_copy | |
| 2293/2024 | 14/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | https://drive.google.com/open?id=1OSX3O1OPl0JU976ZTeYxTBbPvo5rp18b&usp=drive_copy | |
| 2292/2024 | 14/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) FISCAL SANITÁRIO | https://drive.google.com/open?id=1YQC0WRhAe08867J32Ak5_Hz_7lMEeQX5&usp=drive_copy | |
| 2291/2024 | 07/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) VETERINÁRIO | https://drive.google.com/open?id=1wW68BfwS9Hg3Dk6kW2k_fCxz7tlI7k0p&usp=drive_copy | |
| 2290/2024 | 07/05/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS | https://drive.google.com/open?id=1IT6M09zL-4en1F8kqvzZ-MJlF0K9NPfY&usp=drive_copy | |
| 2289/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=17aAKDsDGkSf1SesnLa_Zox9gTtHeqIxA&usp=drive_copy | |
| 2288/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS | https://drive.google.com/open?id=1wvEY3QjYMnfJkh4P-i7MqAIbQ9I8hGCH&usp=drive_copy | |
| 2287/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | 2287/2024: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/open?id=1hykvLSUX3mh64NV0qvOhC1hdrv22nm0j&usp=drive_copy | |
| 2286/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 09 DE MARÇO DE 2017 | https://drive.google.com/open?id=1wpQ5db5fjTYmUGfxg5MUeIzEDJyGKOUD&usp=drive_copy | |
| 2285/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE E CRIA FGA AO MOTORISTA DO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=107IxE9YfN0HBfQgeDeGqM6zMbeiOGOcb&usp=drive_copy | |
| 2284/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 | https://drive.google.com/open?id=1WdGy6LJw3u0sT5zdgk_nG1PpLaESe_Lw&usp=drive_copy | |
| 2283/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTE POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1fVK9tLbwLWyTS86q0OuwhLcMh2Z075VU&usp=drive_copy | |
| 2282/2024 | 24/04/2024 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE AO CARGO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE CBO 5142-20, LOTADO NA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1At2663NMYaIpoD3uup6uuSQUz5UhHMbd&usp=drive_copy | |
| 2281/2024 | 16/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1RHtXVA5ue6gC-FQ6lHs0fQHaqnYxoQjI&usp=drive_copy | |
| 2280/2024 | 16/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1v9BYKQ6uoujYpdne7X5701l8nmq6H04l&usp=drive_copy | |
| 2279/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/1tXtXkrRy4qp05TtTZJ8XXdVedflLdQjC/view?usp=sharing | |
| 2278/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UMA) SERVENTE | https://drive.google.com/file/d/1xepRZ5f89nao7Xz4A6hU0M0jOm7HUfZ5/view | |
| 2277/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE | https://drive.google.com/open?id=13GIzZB5gvLFy0ITjGEMv0JMmbejbLb11&usp=drive_copy | |
| 2276/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/file/d/1TcpRybYkcHiQ_nbrBukVY-khNIihQ0lI/view?usp=sharing | |
| 2275/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ftxm50OHZj02U3uKx_1jsKDhYIHETUcG&usp=drive_copy | |
| 2274/2024 | 09/04/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jAhRI9K_B-5wGPNptn2bTLZIBRZJY8ts&usp=drive_copy | |
| 2273/2024 | 02/04/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=12WKGEJsopCkhKKKbDjZXGmFluh98KWLJ&usp=drive_copy | |
| 2272/2024 | 19/03/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, VI DA LEI MUNICIPAL Nº. 1937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ | https://drive.google.com/open?id=1QHzVH53Bl34-KlSktBb687TpKf7NoG7j&usp=drive_copy | |
| 2271/2024 | 19/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE | https://drive.google.com/open?id=12q98TxwT0XMWMlozcxRIL5br3T4gQXK1&usp=drive_copy | |
| 2270/2024 | 19/03/2024 | Gabinete do Prefeito | REGULAMENTA O ART. 18 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ltrOzHdKi1eJ7N2PDktoEexeu8rwnl8g&usp=drive_copy | |
| 2269/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | EMENTA INCLUI AÇÃO DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 150.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1eyHE6qtNZCjEwyF-KodGD3Ytcz3MSLCw&usp=drive_copy | |
| 2268/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS | https://drive.google.com/open?id=117tJB2vmrGKqZfJsqLSTmG-1kqkXegMC&usp=drive_copy | |
| 2267/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE | https://drive.google.com/open?id=1S7JwfuJuU_TUrKYQr8keA6E6hU3OiwfM&usp=drive_copy | |
| 2266/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI Nº 2.251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE 03 PEDAGOGOS | https://drive.google.com/open?id=1glWQf8bxn8OnjBXiSFYKI_elbAyq6zBi&usp=drive_copy | |
| 2265/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS | https://drive.google.com/open?id=16w08vbnTeDmJnUIS4Y35RSa1qGRU1FoW&usp=drive_copy | |
| 2264/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA | https://drive.google.com/open?id=1KE1S7oi0whSCfNX0yaQqcBlvMwhXvgvf&usp=drive_copy | |
| 2263/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM | https://drive.google.com/open?id=1GyUw9XaHvO3-BIX5S5EVmbz5Ups9COgM&usp=drive_copy | |
| 2262/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS | https://drive.google.com/open?id=1iL6YDyxUv4kCOUeWx_Oz_OZ9F3L2cfgY&usp=drive_copy | |
| 2261/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAS | https://drive.google.com/open?id=1fH1DqdrxOqvvqANkmWJ5uQddR--16pjN&usp=drive_copy | |
| 2260/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAS | https://drive.google.com/file/d/1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc/view?usp=sharing | |
| 2259/2024 | 05/03/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc&usp=drive_copy | |
| 2258/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE CIÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-PLGX47rucpUGw_6Ug6f-WE-mWzZkb60&usp=drive_copy | |
| 2257/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 16 (DEZESSEIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL) | https://drive.google.com/open?id=1ttKFajmlOMc-KQOHNUsFnyo_lUfAWjlU&usp=drive_copy | |
| 2256/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) ATENDENTES | https://drive.google.com/open?id=1enUT4Bs0JyO_DOkUTbCYbWMGgoquO_15&usp=drive_copy | |
| 2255/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 11 (ONZE) ATENDENTES | https://drive.google.com/open?id=1r1ZQhNhizcevAx-qiHMwxMG_vD264Sh8&usp=drive_copy | |
| 2254/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS | https://drive.google.com/open?id=1uZV_rE2BEdiDidnbOGN4JPCHgO5LjvzB&usp=drive_copy | |
| 2253/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS | https://drive.google.com/open?id=1_zDSt98IOqfV80M5CJZfa-7CH4wIF04z&usp=drive_copy | |
| 2252/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AUXILIARES DE DISCIPLINA | https://drive.google.com/open?id=1VZfpHdrk-zgzdHKMlxZKgsqxTIuuw9oz&usp=drive_copy | |
| 2251/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PEDAGOGOS | https://drive.google.com/open?id=1OVVbGz9xOZVLn-H59_AX5yHMNAZwztJ8&usp=drive_copy | |
| 2250/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) MERENDEIRAS | https://drive.google.com/open?id=1nVEPpw3z-lpgNK6Zstp1iL1Y255_nnuG&usp=drive_copy | |
| 2249/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 PROFESSORES DE MATEMÁTICA | https://drive.google.com/open?id=1xWWwrtWnxW-p6XNG4wmU17nzZIAqykkq&usp=drive_copy | |
| 2248/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR | https://drive.google.com/open?id=1qvNVaOObpSoEHEAtP4DVykeZxJX7WpWJ&usp=drive_copy | |
| 2247/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE ESPANHOL | https://drive.google.com/open?id=1qMWGW649QqtGDyQ89gM6jyjWTqp82hqv&usp=drive_copy | |
| 2246/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE | https://drive.google.com/open?id=1BHzUrjf6TGgF0cQ4QUV4e-3PTd8Hh2vD&usp=drive_copy | |
| 2244/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ | https://drive.google.com/open?id=1xmAGM7HFgd2KlR_KFBRehpEPDyw77Nl_&usp=drive_copy | |
| 2245/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA | https://drive.google.com/open?id=1iP5Bxb58p5MYsbNeWSuPHMosCDYGYyqs&usp=drive_copy | |
| 2243/2024 | 27/02/2024 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 | https://drive.google.com/open?id=1ChYv8SY8xzkma0U38v0R6LoI1Mr6lq59&usp=drive_copy | |
| 2242/2024 | 20/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS | https://drive.google.com/open?id=1bm0g48Xy941QhNibxH6bwEojxEMsLQqW&usp=drive_copy | |
| 2241/2024 | 20/02/2024 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL | https://drive.google.com/file/d/1lYtOlJcuUKvljmDS-kg-88dTwh8ehEBp/view?usp=sharing | |
| 2240/2023 | 27/12/2023 | Gabinete Do Prefeito | LOA 2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício financeiro de 2024 | https://drive.google.com/open?id=1mK6w5lA6icEfmvylSUq6Jch_Hhqae33m&usp=drive_copy | |
| 2239/2023 | 12/12/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/open?id=1wOTc2hVCH_tk4P-wrxQsAAvpef0z0X2d&usp=drive_copy | |
| 2238/2023 | 21/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/open?id=14WqyfXUovGWkoNHUWIFQOUQK1SsMzsUd&usp=drive_copy | |
| 2237/2023 | 21/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) operário | https://drive.google.com/open?id=1FgrEvYibTd2jObwr2Co3odXeBGAaaLCl&usp=drive_copy | |
| 2236/2023 | 21/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) zelador | https://drive.google.com/open?id=1ngPqhbhadoCov9TCSevCiYVIQIdYVIjT&usp=drive_copy | |
| 2235/2023 | 21/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro | https://drive.google.com/open?id=1mEhLLsjsxpfihFQoPCUfKKUsjQvHLGOt&usp=drive_copy | |
| 2234/2023 | 16/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | LDO 2024 - Dispõe sobbre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 | https://drive.google.com/open?id=1qL1NvWgrc8RNhNZ2UXFa2xNlKZwj4JmV&usp=drive_copy | |
| 2233/2023 | 16/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de vias | https://drive.google.com/open?id=1-Uy1K-epElGz9XEvF0Ht06W2TtUzGdP5&usp=drive_copy | |
| 2232/2023 | 07/11/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria FG1 - Função gratificada, responsável pela manutenção de prédios públicos na estrutura organizacional municipal | https://drive.google.com/open?id=12TothqO6pTkxLHnDhmPgnwU_VyXcCbOg&usp=drive_copy | |
| 2231/2023 | 31/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoria o Município de Chuí parcelar em 03 vezes débitos tributários e não tributários, relativos a impostos, taxas, penalidade dos Ambulantes descritos na Lei 1.696/17, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Kxll5y2z9HpEb_euG7hzZAU4Tq8JpHyy/view?usp=sharing | |
| 2230/2023 | 17/10/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/open?id=1tlov-Efg2GRIeNMEU_vE2Niw__F6lFHz&usp=drive_copy | |
| 2229/2023 | 17/10/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/open?id=1anMB17f__4yvSsEEVsyWA94gUq4ddQQp&usp=drive_copy | |
| 2228/2023 | 10/10/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar | https://drive.google.com/open?id=1ZhhI8YesT55snZbN-Ya2pm5-NHIFCczQ&usp=drive_copy | |
| 2227/2023 | 04/10/2023 | Gabinete Do Prefeito | Abre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município Chuí e autoriza a contratação emergecial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sul | https://drive.google.com/open?id=19EIPkP8p3zSBWhaFfWCNIWvcKiTdnpTG&usp=drive_copy | |
| 2226/2023 | 19/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) atendentes | https://drive.google.com/open?id=1uYwjGce7tRomcszTbLrd21LLcVdrncsz&usp=drive_copy | |
| 2225/2023 | 19/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Abre 02 (duas) vagas de psicólogo na estrutura organizacional do muncípio do Chuí | https://drive.google.com/open?id=1gRAF4nDt8qcNDnfZL_NPkW1oq0mQufYZ&usp=drive_copy | |
| 2224/2023 | 12/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Altera o anexo I, item 2.11.12 da Lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, que institui a estrutura organizacional do município do Chuí | https://drive.google.com/open?id=1lSyghhF9iit1Pqccc56cstOqI_Q9_M_u&usp=drive_copy | |
| 2223/2023 | 12/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemática | https://drive.google.com/open?id=1GEiDxuaKBEbzUBeoCQ_8UQk3fQv_Q9GN&usp=drive_copy | |
| 2222/2023 | 11/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga de controlador de estoque na estrutura organizacional do município do Chuí | https://drive.google.com/open?id=1QObm_yZRW8scCy35SFDQE9dNzV3oYViQ&usp=drive_copy | |
| 2221/2023 | 12/09/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemática | https://drive.google.com/open?id=1FPrjFWW80BQY-BNfWEaGrusQS7KnBNLA&usp=drive_copy | |
| 2220/2023 | 30/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Dispçoe sobre a criação de gratificação pelo exercício de defensor dativo em processo administrativo disciplinar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Hei14UGTNT93eNia59s-54huAi8wYA16&usp=drive_copy | |
| 2219/2023 | 22/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 06 (seis) vagas de atendente na estrutura organizacional do município do Chuí | https://drive.google.com/open?id=1K02ak1GbnZIkTTfyR47P8VSD087bGDqF&usp=drive_copy | |
| 2218/2023 | 15/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o trânsito na avenida Samuel Priliac | https://drive.google.com/file/d/1SJ1OM7mPHpb26jw-3t6bKZhKKEXbfvCS/view?usp=sharing | |
| 2217/2023 | 15/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor de transporte escolar | https://drive.google.com/open?id=1jvOoSmmfPZ5N6Sgx9P8HcfGO99DOjCYh&usp=drive_copy | |
| 2216/2023 | 15/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reias | https://drive.google.com/open?id=1Mr1VSnx37vojvwlMPVY04es5kfHW5drD&usp=drive_copy | |
| 2215/2023 | 15/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Altera a lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, para incluir nas atribuições do fiscal de tributos 2.3.11, anexo I, a função de lançar créditos tributários no âmbito do município | https://drive.google.com/open?id=13qOfA2wE17sp7Rlp43841MR3qXYqjF4u&usp=drive_copy | |
| 2214/2023 | 15/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/open?id=1Wu-CRyoDZYowHkOzrrg0-TR0_35_ccHb&usp=drive_copy | |
| 2213/2023 | 08/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar administrativo | https://drive.google.com/open?id=1fj_Corvfsy5br_1NMHgg46L4LS8FzXp-&usp=drive_copy | |
| 2212/2023 | 08/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar de expediente | https://drive.google.com/open?id=1JUadkHbkBxh6kAw9syW6cgVPtXAEc2HZ&usp=drive_copy | |
| 2211/2023 | 03/08/2023 | Gabinete Do Prefeito | Institui o programa municipal de educação financeira nas escolas municipais do Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oYuvCTwQXUeN9FWJdhBM0pEBrwLqxVEP&usp=drive_copy | |
| 2210/2023 | 18/07/2023 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei 1.475 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município do Chuí através do programa "Mais médicos para o Brasil, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NeFliDBb4gTxCGpinUZqf7aH2W_sRg9t&usp=drive_copy | |
| 2209/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Kve9Ne83QsrANbqd4OxZQtRZJxPmNjFr/view?usp=sharing | |
| 2208/2023 | 20/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) atendente | https://drive.google.com/file/d/1x9taH88OKPZLJik9kL_VUak4i0Nq4T-S/view?usp=sharing | |
| 2207/2023 | 13/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionista | https://drive.google.com/open?id=1o-tqvAVRitag_9ba-rj-JZSPAnC5Czo_&usp=drive_copy | |
| 2206/2023 | 06/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial de R$ 238.750,00 | https://drive.google.com/open?id=1eDbvRwetsMT1ObcW0WWRgmxVcLuyaf4O&usp=drive_copy | |
| 2205/2023 | 06/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial de R$ 150.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1y4UO2723d-n8RLYIaP8rLBdahAVznoOO&usp=drive_copy | |
| 2204/2023 | 06/06/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de vias | https://drive.google.com/open?id=1r4vEwPdIcNaqu0UAC5mBNipfpENsY3X7&usp=drive_copy | |
| 2203/2023 | 23/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria FG1 - Função gratificada de responsável pelo recolhimento de animais em vias públicas na estrutura organizacional municipal | https://drive.google.com/open?id=1P4_uxpxo35XeMgnD8P1ShNOybxkPHQlS&usp=drive_copy | |
| 2202/2023 | 23/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) técnico em enfermagem | https://drive.google.com/open?id=1XAI2l-dW0VkFR28hT_6wP4xBqQZz-H4L&usp=drive_copy | |
| 2201/2023 | 16/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêutico | https://drive.google.com/open?id=1ziCXpL_Gty1KwIRzTFmz3rb3SfTewW5g&usp=drive_copy | |
| 2200/2023 | 16/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrão | https://drive.google.com/open?id=15yRmteOisa62Qt3e8mrvhzMHJgowB2_l&usp=drive_copy | |
| 2199/2023 | 11/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sul | https://drive.google.com/open?id=1qghTTtUvywOttsDiUreQn60-xABE2rZB&usp=drive_copy | |
| 2198/2023 | 03/05/2023 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 1º da Lei nº 2.122 de 05 de julho de 2022 que autoriza o município do Chuí, receber em doação área urbana e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11XoNpdqYKYsP5dlWwYwLXoWWkweoe_en&usp=drive_copy | |
| 2197/2023 | 25/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município do Chuí, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Znu0IxpYbk2grXHBo6TrsWCDF7CKcBP-&usp=drive_copy | |
| 2196/2023 | 18/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Concede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder legislativo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ULMOe332vIZG7mTFprUXOhcYvIkVk6X4&usp=drive_copy | |
| 2195/2023 | 18/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Concede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da constituição federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder executivo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d9w_WuP68skGCVYbtWK2Cp591jzu7SKW&usp=drive_copy | |
| 2194/2023 | 18/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Concede reajuste dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme dispõe sobre a lei federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008 | https://drive.google.com/open?id=1Gyefjw2IhQITZdCRGr1013UyIC9zE2aD&usp=drive_copy | |
| 2193/2023 | 11/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de (01) uma servente | https://drive.google.com/open?id=15XKoW6drrhu3E3dhMdtWF0jfRACX43Ey&usp=drive_copy | |
| 2192/2023 | 11/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) zelador | https://drive.google.com/open?id=15Z9VwEyOeLP3WA6pQgrdStrM79voM-ci&usp=drive_copy | |
| 2191/2023 | 11/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) motoristas | https://drive.google.com/open?id=1YMIArx-7te67qIcmpzGREYzwdLR3I3Sb&usp=drive_copy | |
| 2190/2023 | 04/04/2023 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo | https://drive.google.com/open?id=1Yjy-RaJ35JbZIw1Ga29B3uZf1awXF8o_&usp=drive_copy | |
| 2189/2023 | 31/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de professor de séries finais - disciplina educação física, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do "Projeto Treinando na Escola" | https://drive.google.com/open?id=11_ISjVAdusR5Akzl3u5491ZwL0Eu8Zrc&usp=drive_copy | |
| 2188/2023 | 22/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ. | https://drive.google.com/open?id=1ohLygraXmBYpGPL-zrBzEDxj5BWseeDo&usp=drive_copy | |
| 2187/2023 | 22/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI ADQUIRIR A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, LOTES URBANOS PARA ABERTURAS DE RUAS. ÁREAS VERDES E AREA INSTITUCIONAL. | https://drive.google.com/open?id=1z-VMBo4hkH6-x_QJQRUG3K4rUUKVtM2v&usp=drive_copy | |
| 2186/2023 | 22/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA. | https://drive.google.com/open?id=1ItCCw8a3CnpRvHelXUW2vtjNIOk-14KE&usp=drive_copy | |
| 2185/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1Wfj-4DToLsPLDJx9ccj02I3WBC_aGCWg&usp=drive_copy | |
| 2184/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1fQlO3ofavH_HUotA-8pYmsQuuPX1awP3&usp=drive_copy | |
| 2183/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=122a8RfGhJ2OQRtwTAJbpuILef_I9MNP0&usp=drive_copy | |
| 2182/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS. | https://drive.google.com/open?id=1F5axANiZ3GVvfjeSP9SEVSe6Y78qAon3&usp=drive_copy | |
| 2181/2023 | 17/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1rRvsB3ZwWi55tp9neYlBP0To-1LN7l6W&usp=drive_copy | |
| 2180/2023 | 07/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA CIDADE DO CHUÍ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROMOVER O PROGRAMA "TRÂNSITO LEGAL". | https://drive.google.com/open?id=1LK3rkxBhQ7uTmC-164V-OX4Wl1chH_Ib&usp=drive_copy | |
| 2179/2023 | 07/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1rj6HFzcaMsEMhfo3-uZ8C2bbjZxQosSS&usp=drive_copy | |
| 2178/2023 | 07/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1wKHReVCh0IWe4_CuWnJLZpJrUdALz2lm&usp=drive_copy | |
| 2177/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito. Adicional Especial | https://drive.google.com/open?id=11K3mZrXFhFpYiCNIqixMUkhl1nxI7sda&usp=drive_copy | |
| 2176/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.670.79 | https://drive.google.com/open?id=1BSNg3SLjZ4XgnVshBePm8g0Q2RDLQL8t&usp=drive_copy | |
| 2175/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | https://drive.google.com/open?id=1-Rq-XFN6je-nD8vrruHjWytNPH3tpSio&usp=drive_copy | |
| 2174/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZACONTRATAÇÃOEMERGENCIALDESERVENTES.A02 | https://drive.google.com/open?id=1AQW74pAXONSPseA9-53aJWAtu-jf5nF4&usp=drive_copy | |
| 2173/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 | https://drive.google.com/open?id=1w_3T2jZ2Qu_h3A2rxxwlxit5nl0U1J21&usp=drive_copy | |
| 2172/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1vDgUSZtelp10cJdR02sfgCoc42ddAn6v&usp=drive_copy | |
| 2171/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1vKoEJoc8Bp-xdI06abs4V83MgPNB_d-o&usp=drive_copy | |
| 2170/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 MERENDEIRA. | https://drive.google.com/open?id=1O0_xX2PF4Ed7R8PD1OaIwd7fVsrRnaqd&usp=drive_copy | |
| 2169/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1Q56iNpv_7jEVwm9uGFkIaC8hpM8qYM3r&usp=drive_copy | |
| 2168/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS. | https://drive.google.com/open?id=1MI-g4D6TwTheDbixWqsIa4eW_iI0N88Q&usp=drive_copy | |
| 2167/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE .04 (QUATRO) PRÓFESSORES SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1ZjZx_OIGtBO0vaabRPT9DNwwv8AfIFA0&usp=drive_copy | |
| 2166/2023 | 01/03/2023 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL. | https://drive.google.com/open?id=1kSssMG_KptGPnOBPJqoBEOTFEM8-VEx-&usp=drive_copy | |
| 2165/2023 | 10/01/2023 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 3°, DA LEI N°. 1.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÖE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xYVPAGbUmXQATAVtYHzDN3_7HlaypfwB&usp=drive_copy | |
| 2164/2022 | 20/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA). | https://drive.google.com/open?id=1wEAuTtaZX5WBb93YlB4mKLnCqQbb119F&usp=drive_copy | |
| 2163/2022 | 20/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o município do Chuí receber em doação área urbana e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qK8qXVz79C-W7oc_92TOvU5a6qayBXxa/view?usp=sharing | |
| 2162/2022 | 16/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei nº 2.117 de 01 de junho de 2022 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10txW62muQ9at2irunt1U6ZSHPKKk6saL/view?usp=sharing | |
| 2161/2022 | 07/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de motorista na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do programa Estratégia da Saúde Familiar - ESF | https://drive.google.com/file/d/16EFg0VIISqvVfU8_771GectseJCSsKMA/view?usp=sharing | |
| 2160/2022 | 07/12/2022 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de técnico em enfermagem na estrutura organizacional do município de Chuí e autoriza a contratação emergencial por 06 meses | https://drive.google.com/file/d/1gWTd5j-x4cT8fLUj9CLXUcDFTc8aeTP5/view?usp=sharing | |
| 2159/2022 | 23/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados dos ambulantes (camelôs) e trailers de lanches pela ocupação de uso de área pública do município, durante o período de calamidade pública, da pandemia da covid-19, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wF2Lb5cih2m84vfUELC6X_ic20P-SvNN/view?usp=sharing | |
| 2158/2022 | 22/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) fiscal de obras. | https://drive.google.com/file/d/1ZupnRFyoaF8Dop6sboEWrdXVq6gb4ziw/view?usp=sharing | |
| 2157/2022 | 22/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/1MpPBYfyYsuPLwUPCZSsBkBLshN5JNGKr/view?usp=sharing | |
| 2156/2022 | 22/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/1p6cOWkqaVVOkuK9n9xXYzW0QCd2wdCR4/view?usp=sharing | |
| 2155/2022 | 22/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) operário. | https://drive.google.com/file/d/1XNBQm8k7pF9LEin25v9yxusM6JCDRY-H/view?usp=sharing | |
| 2154/2022 | 18/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 | https://drive.google.com/open?id=1OkRGpe0a6J9TedK3XhSxpYgON2q-n6xU&usp=drive_copy | |
| 2153/2022 | 17/11/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei 1.763 de 04 de janeiro de 2018 que dispõe sobre as providências relativas ao recolhimento e guarda de animais soltos nas vias públicas e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1tgQlHmGLFexkPbu6HkSLJDMP7DyW6Ovx/view?usp=sharing | |
| 2152/2022 | 25/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 1.710, de 02 de maio de 2017 que regulamenta o inciso VI do art. 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 2.662/95 | https://drive.google.com/file/d/1_vh8cVL4jqM2qhjpAcZgGoLwn6xEezPQ/view?usp=sharing | |
| 2151/2022 | 25/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) pedagogo | https://drive.google.com/file/d/1MEIl2vjXpWTTdvVu_DQH8jF8UxA0GVV7/view?usp=sharing | |
| 2150/2022 | 25/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) zelador. | https://drive.google.com/file/d/1bzIIWgB4zPmgjs9vw3u8ulVQhicsVC3V/view?usp=sharing | |
| 2149/2022 | 20/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de disciplina | https://drive.google.com/file/d/1e3udOQTwNyelNzaEPb4pqfI-LYzeHrrk/view?usp=sharing | |
| 2148/2022 | 20/10/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente de trânsito. | https://drive.google.com/file/d/15-2LMySenS4HSFsFVMFBRideWQ8rwgM8/view?usp=sharing | |
| 2147/2022 | 20/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Cria mais uma FG1 - Saúde - Responsável pelo relatórios socioeconômicos dos usuários da saúde | https://drive.google.com/file/d/15YRX8Gpr4maN_Lx3Ju25X9oIvhZdXUwG/view?usp=sharing | |
| 2146/2022 | 13/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para COOTABRA - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Bananas e Cargas em Geral | https://drive.google.com/file/d/1jCY85Dp_ZTthTT3x8T6TVRFTsIg3dZ5e/view?usp=sharing | |
| 2145/2022 | 13/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Acrescenta dispositivos na Lei 101/97 criando a área de aglomeração urbana e transforma área rural em expansão urbana e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1g8SdsusDDGD72AHZ_tSC6V-p42AtWg6f/view?usp=sharing | |
| 2144/2022 | 08/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial | https://drive.google.com/file/d/10HkrTRfxhhr4SkthLG4zmYghDwE9gsk1/view?usp=sharing | |
| 2143/2022 | 08/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial | https://drive.google.com/file/d/13brKTRRBeH9sRk6hl4Ly0-oFSA2JmzVv/view?usp=sharing | |
| 2142/2022 | 08/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial | https://drive.google.com/file/d/1tqKfs-7cnMzHFJYcqXLvKQxZX3d-3g-W/view?usp=sharing | |
| 2141/2022 | 08/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e abre 01 (uma) vaga de supervisor de tecnologia de informação na estrutura organizacional do município de Chuí | https://drive.google.com/file/d/1i9ig6LsBJEGNHVEzn6VfFx_XJLs-bz21/view?usp=sharing | |
| 2140/2022 | 01/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE HABILITAÇÃO, APOIO E REINTEGRAÇÃO AO MEIO SOCIAL CHARMS | https://drive.google.com/open?id=1wef03AclwU9Sn9S2jxuXYbX0-3zKFQn_&usp=drive_copy | |
| 2139/2022 | 01/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | https://drive.google.com/open?id=1YE3wi2C5mPP-4wqOWiM0sDAb2uYnl3Mf&usp=drive_copy | |
| 2138/2022 | 01/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1UKt-EDTrtqnUToKkVdtiiuH9ed3x_F9R&usp=drive_copy | |
| 2137/2022 | 01/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.135 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vihwu0sFelOjtezg1Lijs4ZImHp1qjHr&usp=drive_copy | |
| 2136/2022 | 01/09/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera o índice de atualização monetária anual previsto no § 1° do Artigo 245 da Lei n° 436/2001, passando do Indice Geral de Preços • Mercado (IGP-M), para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15_bSm3TveMCsraBh3ZIbQN1tdwFkacu2&usp=drive_copy | |
| 2135/2022 | 17/08/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR | https://drive.google.com/open?id=1avS7pfGjn_LtcbUkTzO2siU7V86ZyPTI&usp=drive_copy | |
| 2134/2022 | 27/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.600,00. | https://drive.google.com/open?id=1bScoU6fphHw9LJtASFrqugq36OJsHHA9&usp=drive_copy | |
| 2133/2022 | 27/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10sHxb-qwG7Ebb-rP196l3x16OVLlqoNl&usp=drive_copy | |
| 2132/2022 | 27/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E CALÇAMENTO DE PAVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wOThJYEV7dRbgAEr1s_Fty-uyaEtnVIm&usp=drive_copy | |
| 2131/2022 | 27/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃ EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO. | https://drive.google.com/open?id=1mV3aaryHRijL2IwXulz7j1tWmC3QXkjT&usp=drive_copy | |
| 2130/2022 | 27/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1PpjV19UVuZxL_CwndnAubbxxCFuRnOoC&usp=drive_copy | |
| 2129/2022 | 19/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS E PARA AREAS DE USO RECREATIVO E INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHUÍ DO BRASIL E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO. | https://drive.google.com/open?id=11RgX64HyfuNV4amz1MR06Wil1E8KKjoR&usp=drive_copy | |
| 2128/2022 | 19/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=15j_1amXdflZInUI9fASCz5c7qbgWJ-JS&usp=drive_copy | |
| 2127/2022 | 12/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1km_GTE56AgDe0AMMMRitQxwLxZY8ofX6&usp=drive_copy | |
| 2126/2022 | 12/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTE | https://drive.google.com/open?id=1jVI1p9aidp4HfmOUlq8HBMfd-W0yhgky&usp=drive_copy | |
| 2125/2022 | 12/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1q16r82AJzO2eWUkqS0zrbFmcMg9HM82D&usp=drive_copy | |
| 2124/2022 | 12/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ. | https://drive.google.com/open?id=150NbaCiUzElBzTrKwv-nPy7GhafAefgS&usp=drive_copy | |
| 2123/2022 | 05/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO. | https://drive.google.com/open?id=1_-RQ3qOA-Dc7gEUOk3FQcOJaD-SRBECy&usp=drive_copy | |
| 2122/2022 | 05/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA MUNICIPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1uWMUsoOLu14pRoTRCz_gf4gAxQFbJGAm&usp=drive_copy | |
| 2121/2022 | 05/07/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.165,87 | https://drive.google.com/open?id=1JtquQwHhdM5bx_FA5HXoipkmvfkeyzI8&usp=drive_copy | |
| 2120/2022 | 14/06/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE OPERARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1GSf6t3ytJUG04xI7_uBgVSJPvT_dHnoY&usp=drive_copy | |
| 2119/2022 | 14/06/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACEUTICO. | https://drive.google.com/open?id=1yZcY5UyO25g-EfqyEYPp8ykKzAdLDuLy&usp=drive_copy | |
| 2118/2022 | 01/06/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 45.290,43 | https://drive.google.com/open?id=1fv4HG2WbFy0uwxxW0IuokZgX0HePrt1W&usp=drive_copy | |
| 2117/2022 | 01/06/2022 | Gabinete Do Prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L_sX30I2-0W9KagHaM8WVV0TqkZ3erjm&usp=drive_copy | |
| 2116/2022 | 24/05/2022 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO DE 2008 | https://drive.google.com/open?id=1YP4GlM8cTAFCb-dLFjPs7t7qFzjKfzEy&usp=drive_copy | |
| 2115/2022 | 24/05/2022 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI NO MUNICIPIO DO CHUI, O DIA DO ORGULHO LGBTI+ (LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, INTERSSEXUAIS, ENTRE OUTROS). | https://drive.google.com/open?id=1r93_c70rFbcWfzR5KVRiyGiOQ2-xaIgV&usp=drive_copy | |
| 2114/2022 | 18/05/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1z9idyzG7bBsFBGzGA4eJDdOgd29SFr3h&usp=drive_copy | |
| 2113/2022 | 18/05/2022 | Gabinete Do Prefeito | DETERMINA OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1lHYuIJEKJfcIOi7CEH_LKKKtNwMNCG5y&usp=drive_copy | |
| 2111/2022 | 03/05/2022 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RABIHA ZIADEH NASSAR - TIA RABIHA. | https://drive.google.com/open?id=1v-h021kQyldp9ebj80MnPAqym0QFQ1lO&usp=drive_copy | |
| 2110/2022 | 29/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE ATENDENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1f9iA-1OEGDFH098YZ0oMpcY1X8Ib-P9Y&usp=drive_copy | |
| 2109/2022 | 19/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hxvBSPxqMEU0vc7GpXSzCdws1qFanZRk&usp=drive_copy | |
| 2108/2022 | 19/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1EPwyNmZgoHnI-LbJBBZ5OMqnKCjB-j2Z&usp=drive_copy | |
| 2107/2022 | 19/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS15.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1DQAdDRvFsSARzuLPw0PysWmJJhVwX0Er&usp=drive_copy | |
| 2106/2022 | 19/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA MAIS UMA FGB - COORDENADORA DE EMEF. | https://drive.google.com/open?id=1QossLjD53kwZc2wd6YvOnv0ltfMID31W&usp=drive_copy | |
| 2105/2022 | 19/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 6° DA LEI 91 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997. | https://drive.google.com/open?id=1gEb5XTba1sqkzvgNvo2YtZdJyKeJrtav&usp=drive_copy | |
| 2104/2022 | 12/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1sUaBM2Qk98fX24r0dV7KIAOdii_C1V5i&usp=drive_copy | |
| 2103/2022 | 12/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO ISOLINA GOMEZ DE "HAMILTON SILVÉRIO LIMA" | https://drive.google.com/open?id=1qVSoWJU2QRQbuCK5IOk50jcuCOHL39Wc&usp=drive_copy | |
| 2102/2022 | 05/04/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.096, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIOU CARGO E ABRIU 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZOU A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1mvlYX4wGldG7hlaYg5FX8qg8sNtnWMBc&usp=drive_copy | |
| 2101/2022 | 29/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1tA00x-mLAJNc37_WMiFrDT55UaKkqW2q&usp=drive_copy | |
| 2100/2022 | 29/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. | https://drive.google.com/open?id=161X407a8wYYosaERfGFsBxzK41jOJJRg&usp=drive_copy | |
| 2099/2022 | 29/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE ELY FERNANDES CASTRO. | https://drive.google.com/open?id=14-omV6USMHwdgDBYNhMFBR72mnljQqUx&usp=drive_copy | |
| 2098/2022 | 17/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES. | https://drive.google.com/open?id=1l9ZhPcL4P4gksKldyeBvpm-w3nGmPRQT&usp=drive_copy | |
| 2097/2022 | 17/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA -A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1CU-zNiFTa3rE7DHaWBoAc0jebg_fzOCk&usp=drive_copy | |
| 2096/2022 | 17/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL | https://drive.google.com/open?id=1RFcKYceKbAyPh60cuE0YWt0DiESbgqQk&usp=drive_copy | |
| 2095/2022 | 17/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 2° DA LEI 85 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICIPIO DO CHUI | https://drive.google.com/open?id=1Gjid2UJoo_D225HsccQrs-LKzBr1Iy_n&usp=drive_copy | |
| 2094/2022 | 08/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 1.107 DE 15 DE JUNHO DE 2009. | https://drive.google.com/open?id=16zIdM2qMHrconzPye8O2_c2JiIkgmI3c&usp=drive_copy | |
| 2093/2022 | 08/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 34.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1x6srl-Sw65rikWLcMAAH-WEmBbJkLvOx&usp=drive_copy | |
| 2092/2022 | 08/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1XQwfmXI0nWuw8yR3GimPzol3dpD8-ZMu&usp=drive_copy | |
| 2091/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1Dk8r43jIjgKO9zeZy6JtoQ245Bos79q0&usp=drive_copy | |
| 2090/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1_iU2cfZcz7UemMIDVPNM_l_hkopmnK3F&usp=drive_copy | |
| 2089/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÉS. | https://drive.google.com/open?id=1MXzszVVT9RAtnBorXwOZfLOnxLvdmevL&usp=drive_copy | |
| 2088/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.176.60 | https://drive.google.com/open?id=1cUAEu2CUDuI2q6_t2udRuisMN1bvAZ79&usp=drive_copy | |
| 2087/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 07(SETE) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1OSgCyr58tCZG_-qM05wlLu7dyqA-iFyc&usp=drive_copy | |
| 2086/2022 | 03/03/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS. | https://drive.google.com/open?id=1sw3JFEnOqY5ri_JyopTvuvqYKSVberfs&usp=drive_copy | |
| 2085/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preco público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ktGKZpZ7QR24CHL5n6wk0qfENXlfW9eO&usp=drive_copy | |
| 2084/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 2ª DA LEI MUNICIPAL N°. 973, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N°. 1.125, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, PELA LEI N°. 1.345, DE 02 DE ABRIL DE 2012, PELA LEI N°. 1.604, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 E PELA LEI 1.913 DE 19 DE JUNHO DE 2019. | https://drive.google.com/open?id=1_oftntgAvZbEvhTa2rxikBXB8jy5Qf5K&usp=drive_copy | |
| 2083/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1eRs-RMafkw52nmjV2-pgfyJ8l34D4jQr&usp=drive_copy | |
| 2082/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Art. 2° da Lei Municipal N° 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela Lei N° 1.126, de 07 de agosto de 009 no de 0 de abril de 2012 nela | https://drive.google.com/open?id=1BnZ-qvhBj6Adpu2E4EyfZyX6-c5tA9lM&usp=drive_copy | |
| 2081/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 35.000.00 | https://drive.google.com/open?id=1kSOJHG0Mw2PkLMV_eD14z87BbLIqCOA8&usp=drive_copy | |
| 2080/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1GM4KzacWzGczu_w9gK-2iAzc5XYLuuEC&usp=drive_copy | |
| 2079/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1zmehl4BW_OMnzD91ZFWJ7cCGcW2qvudq&usp=drive_copy | |
| 2078/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA | https://drive.google.com/open?id=1SuuaPOPMz9D1EtpHWfaBlbiiHowEEhx7&usp=drive_copy | |
| 2077/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1QjriqBVIF8seTNyYMts1S-_ZIWJ2tIHm&usp=drive_copy | |
| 2076/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19hn18_kIlwyWuml1mu7vAVUoVYwefj3Q&usp=drive_copy | |
| 2075/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1RAtTWBBzgImhpV8Zhfb2Xudeut5tiCt0&usp=drive_copy | |
| 2074/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA. | https://drive.google.com/open?id=145wTI0Z1HdFPicjk2yXdQqZBNYR2TOqt&usp=drive_copy | |
| 2073/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL SANITARIO. | https://drive.google.com/open?id=1In78Ge-7gDAEuWk_hH2rYP8SDoGM8Iqq&usp=drive_copy | |
| 2072/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 019/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qvbXhovS5F3xp_wfc9Yu6XUO8Su01C9f&usp=drive_copy | |
| 2071/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | ACRESCENTA O ARTIGO 8° - E, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1syMoQUQ2k5WY1Ak94639DyVs3c9zCamf&usp=drive_copy | |
| 2071/2022 | 22/02/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE. | https://drive.google.com/open?id=1N_ipcPH6B6-IObO807upvG4mNCXxIhA7&usp=drive_copy | |
| 2069/2022 | 19/01/2022 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei n° 1.317 de 14 de dezembro de 1972 - Código de Postura - Para autorizar o comércio das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, e reciclagem apenas na Área de Expansão no Município do Chuí. | https://drive.google.com/open?id=1wRMPcDmvanmckVoUmeorFN0H6woGv9g1&usp=drive_copy | |
| 2068/2022 | 19/01/2022 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=14nuqoLKjEGcRMtIhK0RVebkbNFEypoct&usp=drive_copy | |
| 2067/2022 | 19/01/2022 | Gabinete Do Prefeito | CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14W5olry0aF7tYXC-sbgsmqIynncRe5g0&usp=drive_copy | |
| 2066/2022 | 19/01/2022 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL | https://drive.google.com/open?id=1qTYm6pn8843Lae559UsaaTgYTgbV4NGm&usp=drive_copy | |
| 2065/2022 | 11/01/2022 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADOR, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Iyu6X3jZNZpI8pPdKWC4MdJCGaHA4Sjj&usp=drive_copy | |
| 2063/2021 | 21/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS "A" E "B" LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO. | https://drive.google.com/open?id=1EQCNioDkeniy7J5iivy1WI1kPf5bBJti&usp=drive_copy | |
| 2062/2021 | 21/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA). | https://drive.google.com/open?id=1WO4-nTuTA6Un1oMSXASCLnHHI9rzEU3T&usp=drive_copy | |
| 2061/2021 | 21/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR COMERCIALMENTE OS ESPACOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITARIOS | https://drive.google.com/open?id=16Ya77dTIxPRdhPoTlSw__4q9ggQq2rw6&usp=drive_copy | |
| 2060/2021 | 21/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OApe8xsGjUgdQ19bMELoUjaXKeKi6yrU&usp=drive_copy | |
| 2059/2021 | 14/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS | https://drive.google.com/open?id=1fIc_AzhvC70sST0OYR5LDgp5PAEngiRp&usp=drive_copy | |
| 2058/2021 | 14/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1LkBGQM4ejjXB5Ic_vNCfPXrGL7mqw2pM&usp=drive_copy | |
| 2057/2021 | 14/12/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) SERVENTES. | https://drive.google.com/open?id=1mNy5jl3ZCGeROo865DIDbfZ80HBnSkEj&usp=drive_copy | |
| 2056/2021 | 25/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 4° DA LEI 1.829 DE I8 DE JULHO DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO CHUI | https://drive.google.com/open?id=1pu5-Xa_r_eu9YdPtx9_X-Q_nBucRNOZi&usp=drive_copy | |
| 2055/2021 | 18/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | https://drive.google.com/open?id=1qVh7B2QWYDXD-YHQ-U11znWQAgMhVu4F&usp=drive_copy | |
| 2054/2021 | 18/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONIRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1QpJD01B1cb0k_Q1NWZAhqcYztJRDCUb0&usp=drive_copy | |
| 2053/2021 | 18/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS. | https://drive.google.com/open?id=1cfjQyUdmQ4seZ74CP3jW6gk8LdedW8XP&usp=drive_copy | |
| 2052/2021 | 09/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | https://drive.google.com/open?id=16mcRhs-ZcvmvIMrIymie6G1SmiPBjUrk&usp=drive_copy | |
| 2051/2021 | 09/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1hn4uW6aVpKrr72nQhk-F-HBQ8LBL-pYa&usp=drive_copy | |
| 2050/2021 | 04/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 107 DA LEI 436 de 17 DE JULHO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1MjOvHP8fE3vso98G1SVDbdXR6SGXLyR4&usp=drive_copy | |
| 2049/2021 | 03/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SQrgWIzT1QKfhXbOj4CmxtVyHmUDx4VP&usp=drive_copy | |
| 2048/2021 | 03/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS | https://drive.google.com/open?id=1Gg2EFHRfm9BHbfp40__do2QOezP2rUKv&usp=drive_copy | |
| 2047/2021 | 03/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRES) SERVENTES. | https://drive.google.com/open?id=1GBHjRc0_RDqlxF3EiVsLPVqpJgQTKmqp&usp=drive_copy | |
| 2046/2021 | 03/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1EKOFLYDrcdfiO5GEFO649y2QtuBCuvjG&usp=drive_copy | |
| 2045/2021 | 03/11/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.00 | https://drive.google.com/open?id=18TIQtS2GGZ9ImJK8gYn5V_vEMl_DUyNK&usp=drive_copy | |
| 2044/2021 | 05/10/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 6° DA LEI 456 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1npmkFXzLnZw3yEmoRPuQZuViHK2VvGHH&usp=drive_copy | |
| 2043/2021 | 05/10/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO. | https://drive.google.com/open?id=12dF_sueC7YBarhlg8eNUr8hLkS9CGyny&usp=drive_copy | |
| 2042/2021 | 29/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1cPxmVE8n8mDoPUP4xhcMRJuxSVV2CCJ2&usp=drive_copy | |
| 2041/2021 | 29/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1-C1EeLRaVbSTz_V-gRuCaYK4eMlnTWNm&usp=drive_copy | |
| 2040/2021 | 29/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS NO LOTEAMENTO RAMÃO ROTTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IFkerkrGuYm9aoA-B4TdzD7umc7Eak6e&usp=drive_copy | |
| 2039/2021 | 22/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL | https://drive.google.com/open?id=1q93XEqtsMchgIMP5hCF9H3Nc8ov7UHKz&usp=drive_copy | |
| 2038/2021 | 16/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE SERIES FINAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATÉ O TÉRMINO DA PANDEMIA COVID 19. | https://drive.google.com/open?id=1htaiToVbm61NDVYI5sXbPVCgCH4Hj0VK&usp=drive_copy | |
| 2037/2021 | 13/09/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIA NO VALOR DE R$ 27.157,00 | https://drive.google.com/open?id=1697zdergGSY458K-tpzUHjwEw5yf3tsh&usp=drive_copy | |
| 2036/2021 | 31/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 200.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1KJ5Nhz-ANjkqHZGEEqBY01GNEjbm91QG&usp=drive_copy | |
| 2035/2021 | 31/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000.00 | https://drive.google.com/open?id=1D-0P2T8TJjbSxWVKmZ5Kat66fWzLS5y6&usp=drive_copy | |
| 2034/2021 | 27/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | Estabelece regras para a supressão, transplante e poda de espécimes de porte arbóreo no Município do Chuí e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nn6fu5ronpnBEmKY6snERTP8EDSLZ0vN&usp=drive_copy | |
| 2033/2021 | 19/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1CoHRGn3z8cgI-xDYCRYepN-qiwJUfZme&usp=drive_copy | |
| 2032/2021 | 19/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 10, INCISOS, I, II, III IV V VI e VII DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° C043/2021. | https://drive.google.com/open?id=1lDqezjy-rrA0umzXnYIbuBnjlmWGYrbw&usp=drive_copy | |
| 2031/2021 | 13/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1So_OPBwIPOzdLHuWoEJpdcoXfoicC8iI&usp=drive_copy | |
| 2030/2021 | 13/08/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI 597 DE 10 DE JUNHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE. | https://drive.google.com/open?id=1Yjq8PyvvIYyPO_BmRLw1E2RJMTYFwOp4&usp=drive_copy | |
| 2029/2021 | 06/07/2021 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTE. | https://drive.google.com/open?id=1c6QoIfv2yiZpPy-o1I-u8jCNVsIhkcUW&usp=drive_copy | |
| 2028/2021 | 17/06/2021 | Gabinete Do Prefeito | ACRESCENTA O ARTIGO 8° - D, À LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xsGoiCveejKDVjIvhgDHdwksellBnrpM&usp=drive_copy | |
| 2027/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR. | https://drive.google.com/open?id=1flGDGrO7YZ3049eIWGNjlFw4PRYEQ1en&usp=drive_copy | |
| 2026/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. | https://drive.google.com/open?id=1VOLgCkB5WFW_6MBiJQECtk-MIqHs-Ifv&usp=drive_copy | |
| 2025/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS. | https://drive.google.com/open?id=1Ti2GODeW1m1f25K1CYUbaLbB8hJILXx-&usp=drive_copy | |
| 2024/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS. | https://drive.google.com/open?id=1capYbzha3tr1XgJTCf835QXa599oPHVl&usp=drive_copy | |
| 2023/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÉS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1u_rn0yBbTjfoqFDjshBC6xLr7wdsSmWy&usp=drive_copy | |
| 2022/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00 | https://drive.google.com/open?id=1m9yR5l2S6WtL0ixCRW_y9q3OvS3tBIv4&usp=drive_copy | |
| 2021/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nO Decreto Municipal n°019/2020, autoriza a prorrogação de • vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10mDFmiTiS1Mh3S1Q19cX8fX8HKe7CJ2f&usp=drive_copy | |
| 2020/2021 | 25/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1PVJ2fuHx1dQvz1v6DvwBkSAfeSZrinpq&usp=drive_copy | |
| 2019/2021 | 19/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1XhUSuHgIqNKEXQkUVt-xiZi1hw5mYu_c&usp=drive_copy | |
| 2018/2021 | 11/05/2021 | Gabinete Do Prefeito | CRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=19q0YOowh1gQboATZlkohI9zOYbAeokzP&usp=drive_copy | |
| 2017/2021 | 27/04/2021 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE ZEFERINO BRASIL RODRIGUES DA SILVA. | https://drive.google.com/open?id=127gbthqUdFfdX_CIcWC2PImqBVlkOGp_&usp=drive_copy | |
| 2016/2021 | 22/04/2021 | Gabinete Do Prefeito | ACRESCENTA O ARTIGO g° -C, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1f-czY6S5MJoIUvlqz7IvzWFRnh4wOjmU&usp=drive_copy | |
| 2015/2021 | 14/04/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | https://drive.google.com/open?id=16bXzSUzY36zDXUFdFfs9mMpOzYJ_N5VH&usp=drive_copy | |
| 2014/2021 | 23/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VÍDEO NAS AREAS INTERNA E EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM CAIXA ELETRÔNICO OU TENHAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1q9iQS9ZNaVO8W2BdPeiL04mHSjKiO4fU&usp=drive_copy | |
| 2013/2021 | 23/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QG1wDsdyqICycKywo4_lES7d0JGqoHFO&usp=drive_copy | |
| 2012/2021 | 23/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. | https://drive.google.com/open?id=1GBWQiZzX4eV_L83sjoae7ZUGJWTfjrfr&usp=drive_copy | |
| 2011/2021 | 23/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | FICA REVOGADA A LEI N° 1.513 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1OQ4F7d1eLVs8eE3O2u2vHObFoWEznGQq&usp=drive_copy | |
| 2010/2021 | 18/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | RETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1tnN9HAmywtIEJfiENrsYWAQFFcTvyfb3&usp=drive_copy | |
| 2009/2021 | 11/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 10 DA LEI 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 | https://drive.google.com/open?id=1w5NFuX5QSin7HMAhAmRgxDDQp0pMroW9&usp=drive_copy | |
| 2008/2021 | 11/03/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1d5d87lbWzmAALqgNAMvDhLeORxZ_hxkn&usp=drive_copy | |
| 2007/2021 | 26/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O § 1°. DO ART. 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=19gZFNEBZxxJ0TchE5lUME4E6-snT_D44&usp=drive_copy | |
| 2006/2021 | 26/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | Inclui ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial. | https://drive.google.com/open?id=1ALysJCJPiteSYn69vUajB0GazNol0qKh&usp=drive_copy | |
| 2005/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1fG7B6MUscYG6w23NtHPj85ebfks4ia1n&usp=drive_copy | |
| 2004/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES. | https://drive.google.com/open?id=1AaGM9kdBpFiqj33qfNyMOukNOvQ9MXk4&usp=drive_copy | |
| 2003/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE TRÂNSITO. | https://drive.google.com/open?id=1_cisrgO4lJtAbym5ATB0cEwWhORWmb8m&usp=drive_copy | |
| 2002/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL | https://drive.google.com/open?id=1IDkeBnofOLKaiuuyas-OA5N3fB5lZJsb&usp=drive_copy | |
| 2001/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1V7vXqsmjpnKVaXrU0zXRbfy_Y57Z6lIq&usp=drive_copy | |
| 2000/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS. | https://drive.google.com/open?id=1rtmeWESMat6-pJeXQF0iIpzlMzEpY104&usp=drive_copy | |
| 1999/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO. | https://drive.google.com/open?id=1aQPsO6IF6skUzKdoWSbVxBlKz13GQJ37&usp=drive_copy | |
| 1998/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1bWhAfW7rQvh6AnXdO2h-wp0IIgN3LeEY&usp=drive_copy | |
| 1997/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11nq8H-2XvG2v0U9OlvQAHuWcSogCdhNP&usp=drive_copy | |
| 1996/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | EMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 8° - B, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1VGrVXEY_mI_2dzcPkw8zmz4v4YjMKR76&usp=drive_copy | |
| 1995/2021 | 23/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO. | https://drive.google.com/open?id=1DbSO3lwbIvEXkPMtOhtyW5SSuhy0H_xA&usp=drive_copy | |
| 1994/2021 | 04/02/2021 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES. | https://drive.google.com/open?id=1iFrzLW0o5GswiBf_yV0Wa3fZzj4SDi0L&usp=drive_copy | |
| 1993/2020 | 15/12/2020 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021(LOA). | https://drive.google.com/open?id=1AnutJVqv01j4WVtcFBBCIhmVNItTr2m6&usp=drive_copy | |
| 1991/2020 | 07/12/2020 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_LJqSF1fha5vl5rFWT6Cl7jA9iyeIycr&usp=drive_copy | |
| 1989/2020 | 10/11/2020 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | https://drive.google.com/open?id=1B9aBotFomltVXu_lWf39pPodKWONdVA7&usp=drive_copy | |
| 1975/2020 | 07/07/2020 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI N.° 1.972, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE OBRIGA, NO MUNICIPIO DO CHUÍ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS SARS-Cov-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | https://drive.google.com/open?id=1ePmO2Lvn8x-w6TsNJLynwSQcXnWt-jmR&usp=drive_copy | |
| 1974/2020 | 27/05/2020 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1Y1Vpb6ufetz1DWcUjuRahNr-gLbJMCAo&usp=drive_copy | |
| 1973/2020 | 19/05/2020 | Gabinete Do Prefeito | INCLUI AÇÃO NO PPA, NA LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | https://drive.google.com/open?id=1-IDX-p0YW_wEC-p0MSEg3NDpW78NWiTR&usp=drive_copy | |
| 1972/2020 | 06/05/2020 | Gabinete Do Prefeito | Obriga, no Município do Chuí, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS- Cov-2 (COVID -19), e adota outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1ff509Aq3viYVUmVOBGg9BxUS1VVGYDbg/view?usp=drive_link | |
| 1971/2020 | 06/05/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hIMikG4Q3LS0UhxpS9e36SM4dJESOcp2&usp=drive_copy | |
| 1969/2020 | 14/04/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÉUTICO. | https://drive.google.com/open?id=1_OFx5Ux9UJPUkmORqH3HcXLMFqgjnr3Q&usp=drive_copy | |
| 1968/2020 | 14/04/2020 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18zlzXkLvdYmJOSEKY0oDyfYk6HCPFIw2&usp=drive_copy | |
| 1967/2020 | 25/03/2020 | Gabinete Do Prefeito | RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rLcMLkEY6C1LnjGNiRMOF8yg9tcWhwXx&usp=drive_copy | |
| 1967/2020 | 25/03/2020 | Gabinete Do Prefeito | RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1w3fdbLIVsKQPgY_pbgGo4ageGIiEeee7&usp=drive_copy | |
| 1966/2020 | 10/03/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INCIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 (QUATRO) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1UKYkmuYPUdbZpwGNg-gQxCtmGUHzxI1a&usp=drive_copy | |
| 1965/2020 | 03/03/2020 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ÀS - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NWVGZw1jGLBcqKtMviE-fM-cnn9yw_ml&usp=drive_copy | |
| 1964/2020 | 02/03/2020 | Gabinete Do Prefeito | REDUZ PELA METADE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ QUE POSSUI FILHO, DEPENDENTE OU PESSOA SOB SUA GUARDA, TUTELA, CURATELA, COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1hMsHK7aJOnkjv1WhsbK1VxhJ0VJ_ypQl&usp=drive_copy | |
| 1963/2020 | 27/02/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES E DE 03 (TRÊS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1Y41XxMjkC6_uy00oG6lz_1nWNGDH_RiQ&usp=drive_copy | |
| 1962/2020 | 27/02/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL. | https://drive.google.com/open?id=1y0b0FZG1fptBJCdzWrqnNcq_aQPYKByf&usp=drive_copy | |
| 1961/2020 | 18/02/2020 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1Xil5Q9889Aoh9YeNOkRqEAh495XLTlo1&usp=drive_copy | |
| 1960/2020 | 18/02/2020 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.304,05 | https://drive.google.com/open?id=1PjRb7d6O29KU2PYGMBQKEJBtBBey7CgR&usp=drive_copy | |
| 1959/2020 | 18/02/2020 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1VrLTaQFWmJIeCnblNHfGwwjn4IZdpBAD&usp=drive_copy | |
| 1958/2020 | 28/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | Inclul ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial. | https://drive.google.com/open?id=13qREEtFU8fqhPT3RHwF9aR5fBx9lEoG5&usp=drive_copy | |
| 1957/2020 | 22/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.200,00 | https://drive.google.com/open?id=1MNJk8KgArTmhAKrzv1utoF7F1nPRWDIH&usp=drive_copy | |
| 1956/2020 | 22/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104 DA LBI 1.891, DE 10 DE ABRIL DE 2019. | https://drive.google.com/open?id=1uh4sMN2p5u5OgXnrVuqquweS5gx-pRhp&usp=drive_copy | |
| 1955/2020 | 22/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | https://drive.google.com/open?id=1_GQtg748SD70jI9MHYHJ7y6tP9wwg5Gy&usp=drive_copy | |
| 1954/2020 | 02/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES. | https://drive.google.com/open?id=1cQ8CBerZMht-EAkRMEa8pw7xEK2e5OA4&usp=drive_copy | |
| 1953/2020 | 02/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA ATRÁVES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS OU SERVIÇOS. | https://drive.google.com/open?id=1gsvIYs2eZSKRE1m-SISCjlK8eCpE-EfL&usp=drive_copy | |
| 1952/2020 | 02/01/2020 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1W0FL1NK-on2-PPvvQ2el7YJeSeT_jspG&usp=drive_copy | |
| 1951/2019 | 18/12/2019 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020(LOA). | https://drive.google.com/open?id=1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK&usp=drive_copy | |
| 1948/2019 | 13/11/2019 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | https://drive.google.com/open?id=1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq&usp=drive_copy | |
| 1937/2019 | 10/10/2019 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO CHUÍ. | https://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing | |
| 1915/2019 | 19/06/2019 | Gabinete Do Prefeito | Cria ouvidoria geral do município | https://drive.google.com/open?id=1Y6QMhLP7OIReUeDiyfqGYrKH2bXbTIcK&usp=drive_copy | |
| 1862/2019 | 02/01/2019 | Gabinete Do Prefeito | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e CIV L de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública | https://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=drive_link | |
| 1951/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a despesa para o município do Chui para o exercício Financeiro de 2020 | https://drive.google.com/file/d/1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK/view?usp=sharing | |
| 1948/2019 | 13/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/file/d/1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq/view?usp=sharing | |
| 1937/2019 | 10/10/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui a estrutura organizacional do município de Chuí | https://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing | |
| 1929/2019 | 03/09/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$7.186,90 | https://drive.google.com/file/d/1KQlGQR0abs2_Ee8x-hNePG8yXODQxHxY/view?usp=sharing | |
| 1928/2019 | 22/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o Diário Eletrônico Ofical do Poder Legislativo do Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1D9QaOnniplMh8NioTy6IPnO7FOkzAyVy/view?usp=sharing | |
| 1927/2019 | 22/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operários | https://drive.google.com/file/d/1PYtWIJx_4EliFEOTbydeiaWJzUOg2f-3/view?usp=sharing | |
| 1926/219 | 22/08/20219 | Gabinete do Prefeito | Abre um Crédito suplementar no valor de R$ 28.802,00 | https://drive.google.com/file/d/1OOLVGwn7KzTIx8Um1p9hbUHf0lzDbtD1/view?usp=sharing | |
| 1925/2019 | 15/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01(um) operador de máquinas | https://drive.google.com/file/d/15iWK_HbcX2kZnhiV0KdMDj7pUcGsYGwd/view?usp=sharing | |
| 1924/2019 | 15/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrão | https://drive.google.com/file/d/1k0vkBvTYss-LEFUYKf4n3pS5zVm5lMyv/view?usp=sharing | |
| 1923/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Inclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito adicional especial | https://drive.google.com/file/d/1fsAffvwgP3uGhF6x3TMMEufF7UQwUjVa/view?usp=sharing | |
| 1922/2019 | 16/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Aprova o plano municipal de saneamento básico do município do Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1bizU03Uki3K-viLt_ctiCTMbk0BuSwjD/view?usp=sharing | |
| 1921/2019 | 03/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 13.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1-DjBQdXxA-Gcw2j3kC9jpGMOvHZ8XjPJ/view?usp=sharing | |
| 1920/20219 | 03/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) visitadores | https://drive.google.com/file/d/1Mfvl1Ovk6t13H5mE5XdYgaA7NpnYYRM8/view?usp=sharing | |
| 1919/2019 | 03/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) servente | https://drive.google.com/file/d/1HZ1SDlLtkcn8agkhLbH-kiHL45FIVhjj/view?usp=sharing | |
| 1918/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 227.400,00 | https://drive.google.com/file/d/1iv6so22PAcw6mQokqRlNvF9kwq7-MDwq/view?usp=sharing | |
| 1917/2019 | 03/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) fiscais sanitários | https://drive.google.com/file/d/1v2_PLbCPBXwCYJoqF7CF9yLGKOxEVhiD/view?usp=sharing | |
| 1916/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o CTG Querência do Chuí | https://drive.google.com/file/d/1QgHnbuJN_5WS-zRSWLldqKseBOHYtAYT/view?usp=sharing | |
| 1915/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria ouvidoria- geral do município | https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing | |
| 1914/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art 2º da lei municipal n º 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1126, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.348, de 09 de abril de 2012 e pela lei nº 1605 de 01 de fevereiro de 2016 | https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing | |
| 1913/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art 2º da lei municipal nº 973, de 05 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1.125, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.345, de 02 de abril de 2012 e pela lei nº 1.604, de 01 de fevereiro de 2016 | https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing | |
| 1912/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/1BwOMgq7O1xAw4ruolbZB5U-30u9Uv78f/view?usp=sharing | |
| 1911/2019 | 12/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as agroindrústrias de produtos oriundos da agricultura familiar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10UYUSFnmt2IgkIOlvgsqHTtMMfXq5aOe/view?usp=sharing | |
| 1910/2019 | 12/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Proíbe a quiema e/ou soltura de fogos de artifício que provoquem ruídos sonoros | https://drive.google.com/file/d/1plyzGQxboZqe6-J0ZODU5wmjDp6YoraH/view?usp=sharing | |
| 1908/2019 | 05/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) médico veterinário | https://drive.google.com/file/d/1tVo-2jTuJXWMZXhlCfwu1uM2Gi1mpStH/view?usp=sharing | |
| 1907/2019 | 28/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) servente | https://drive.google.com/file/d/1rei0V5wkAyD9QOlx96gGXKSpNjYSveX3/view?usp=sharing | |
| 1906/2019 | 28/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01(um) auxiliar de farmácia | https://drive.google.com/file/d/1kDrFjdTpnL3RA4u4VZRoKY9gNGMnEcZH/view?usp=sharing | |
| 1905/2019 | 28/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) biólogo | https://drive.google.com/file/d/13Fy3Usv-EbgotV2df1Op2NfPdruv9Mh4/view?usp=sharing | |
| 1904/2019 | 21/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 50, Iciso VII e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da lei municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) Conselheiro(s) tutelare(s) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1nNpXdgBXpz6xzoy-sr_YsmNuR_ePIqYN/view?usp=sharing | |
| 1903/2019 | 14/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/1Zj_P9PvWwuI8kdrAnrSDS8zefjFtchfy/view?usp=sharing | |
| 1902/2019 | 08/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/123QoNClNj-Pmh1SuMQnKGo1zBr97St0J/view?usp=sharing | |
| 1901/2019 | 02/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 1º, da lei municipal nº 1893, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, no art.37.da constituição federal no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1cWvoLAuwKZYRuLN86h9CnV6WVhU2bSDu/view?usp=sharing | |
| 1900/2019 | 02/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 1º, da lei municipal nº 1.896, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, o vencimento dos servidores público e ao subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yYDBJ20-N48QViT6mF6ZC3IejQbs5GUi/view?usp=sharing | |
| 1899/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 12.750,00 | https://drive.google.com/file/d/1RLQJg33x_RU_DYO-IehCVbvljSvmIQW2/view?usp=sharing | |
| 1898/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêutico | https://drive.google.com/file/d/1OIQmrH1oTi27H0Ks5SMgWk65q2_AORrH/view?usp=sharing | |
| 1897/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro para o ESF - Estratégia da Saúde da Familia | https://drive.google.com/file/d/1zrpGfR940mhQEogzADk_tVdkw0NkDA6p/view?usp=sharing | |
| 1895/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 04, inciso II alinea C, da Lei Municipal Nº 1.829, de 18 de julho de 2018, que cria o conselho municipal de assistência social no município do Chuí | https://drive.google.com/file/d/181xhg8AG6b7yH-bIN41Xm4IYmRWMQqSC/view?usp=sharing | |
| 1894/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) servente | https://drive.google.com/file/d/1ouMrN2iy0D98KvDk1SOlXC2v5rxcrx9v/view?usp=sharing | |
| 1893/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição federal, no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1plCKXG20R2oAFtT6dkzTJjA0Yuwps5nB/view?usp=sharing | |
| 1892/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) psicólogo | https://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing | |
| 1890/2019 | 10/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) motorista | https://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing | |
| 1889/2019 | 03/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergêncial de 02 (dois) técnicos em enfermagem para o ESF- Estratégia de Saúde da Familia | https://drive.google.com/file/d/1PdRiYeMnuqgwhOAKplvFbUj4KHufgEGM/view?usp=sharing | |
| 1888/2019 | 03/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) agentes comunitários de saúde | https://drive.google.com/file/d/1GtFtFoSXPuHz8Vx9eTmuHBRFluv3jj2_/view?usp=sharing | |
| 1887/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) servente | https://drive.google.com/file/d/1trIjVhFLrMsl1fu_u84XtB_drZ0usTnq/view?usp=sharing | |
| 1886/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contrução emergencial de 01 (um) agente de trânsito | https://drive.google.com/file/d/1kbVf4b86mWCuqfP79_vgJGErGBZU2i3k/view?usp=sharing | |
| 1885/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionista | https://drive.google.com/file/d/1eexUyPqEv_AKZLqulMN_XhB5kkhRd7p_/view?usp=sharing | |
| 1884/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Motorista | https://drive.google.com/file/d/1PZo45UnPqJPPh_jO90Ri6mJXrmRv2nTw/view?usp=sharing | |
| 1883/2019 | 28/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Zelador | https://drive.google.com/file/d/1yiUoWfxXEWxXd9fQvqOSj5GhlNt3gVZF/view?usp=sharing | |
| 1882/2019 | 20/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Contratação emergencial de 02 (dois) agentes administrativos | https://drive.google.com/file/d/1S6YnGKfEPfmjdysqgMyBje-FehHcKM2P/view?usp=sharing | |
| 1881/2019 | 20/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social | https://drive.google.com/file/d/1BO7YPO3MBSn6pOAX9tc5Yi0g6MnkSWwV/view?usp=sharing | |
| 1880/2019 | 20/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Digitador | https://drive.google.com/file/d/1ni-w7sRlfzSlodXcWJxRICS_KhsLYZkC/view?usp=sharing | |
| 1879/2019 | 15/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1JGRriKUyDcOs5sato7zJcFX9oCFlI3DW/view?usp=sharing | |
| 1878/2019 | 13/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) operador de máquinas | https://drive.google.com/file/d/1OEp3Aloot9o303iTC5SoYGhR1EJcoDiD/view?usp=sharing | |
| 1877/2019 | 13/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro, no quadro de cargos de provimento efeito das categorias funcionais | https://drive.google.com/file/d/1ke45F9W3cPnLtTJPBEZS9H-RZ02JScXA/view?usp=sharing | |
| 1876/2019 | 13/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 343.704,31 | https://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing | |
| 1875/2019 | 01/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrão | https://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing | |
| 1874/2019 | 01/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 06 (seis) fiscais de tributos | https://drive.google.com/file/d/1BeR7uSKMF3ww53tT_PNaZ0Kwgj0iktwf/view?usp=sharing | |
| 1873/2019 | 20/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro | https://drive.google.com/file/d/187dktY3ppIPbCmbROXeDjDAIPsgzBJVE/view?usp=sharing | |
| 1872/2019 | 20/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) desenhista | https://drive.google.com/file/d/1VOduLjtdIXeBiTNWx1ryeUWWUqsEYKbH/view?usp=sharing | |
| 1870/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente para a Câmara de Vereadores | https://drive.google.com/file/d/14PsdzqlatmFDdMCo8AdixMxiqq5s138B/view?usp=sharing | |
| 1869/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 04 (quatro) Professores séries iniciais | https://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing | |
| 1868/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) atendentes | https://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing | |
| 1867/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) monitores de transporte escolar | https://drive.google.com/file/d/1rpQrkdW2F9MYnkcnZCks5q3aGFfaWWWw/view?usp=sharing | |
| 1866/2019 | 17/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (dois) Professores de Educação Infantil | https://drive.google.com/file/d/1_bNsrDqiBBalTzAfvX1X0WI0Fu18UHTX/view?usp=sharing | |
| 1865/2019 | 04/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) Garis | https://drive.google.com/file/d/1iePmHpCUxKXOyQ3rVIxXkoRGVJxrhvPU/view?usp=sharing | |
| 1864/2019 | 04/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Operador de Máquinas | https://drive.google.com/file/d/1SxtFj-QLcsLSJvqWzqDqpYTmbUwvNE6c/view?usp=sharing | |
| 1863/2019 | 04/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Qag48IsPw-s5RwvuXVcivEfhDPdskgik/view?usp=sharing | |
| 1862/2019 | 02/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e Civ L de Pessoas Jurídicas pela Prática de atos contra a Administração Pública | https://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=sharing | |
| 1861/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a abertura dos comércios do município nos domingos que antecedem o natal e ano novo. | https://drive.google.com/file/d/1_rR9DE5rZR0QFOgg0ryVVQdmrINZChLm/view?usp=drive_link | |
| 1859/2018 | 18/12/2018 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019(LOA). | https://drive.google.com/open?id=1Jfbz_-XEek3SlPNgBWRCUCWlZPpjc05e&usp=drive_copy | |
| 1851/2018 | 08/11/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | https://drive.google.com/open?id=1PNf-2Tn7P1eX4Uv2SXJrCJaOe-i0J0jC&usp=drive_copy | |
| 1847/2018 | 18/10/2018 | Gabinete Do Prefeito | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10ZfHKPkZBHV5cZMg4V9PVv5ptPfMS_Sc&usp=drive_copy | |
| 1846/2018 | 18/10/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.504,43. | https://drive.google.com/open?id=1jW8k783nRMsU9tJgV9_Tq-uJyg4XTTqz&usp=drive_copy | |
| 1845/2018 | 10/10/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SR. RAMON GODOFIL MARTINEZ DE LEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TCOjfgHzLNMA39PGUtC2zaWAF02o_Uum&usp=drive_copy | |
| 1844/2018 | 04/10/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00. | https://drive.google.com/open?id=1guQC6Z0QLI2c9GL0MBWhar6VPI9TR2cz&usp=drive_copy | |
| 1843/2018 | 27/09/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00. | https://drive.google.com/open?id=1azznG6tF3cyysUfwwcf0cYgheXlWb6FB&usp=drive_copy | |
| 1842/2018 | 19/09/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1X2AbPzLPlBO3rK25Qzlyn456c0VSSOkN&usp=drive_copy | |
| 1841/2018 | 12/09/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.975.00 | https://drive.google.com/open?id=1flfcrofM_G_TZt9gflHDcUx4BNxnp21V&usp=drive_copy | |
| 1840/2018 | 21/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.145,00 | https://drive.google.com/open?id=1Kw8MwwP5zovKg7So7NkYkN0YjRs9nmwU&usp=drive_copy | |
| 1839/2018 | 21/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.978,39. | https://drive.google.com/open?id=1gjpHIrqDHwcuXOBvFZuZ2uixdUcpKpYr&usp=drive_copy | |
| 1838/2018 | 21/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1° DA LEI N° 709, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA OS USOS PROIBIDOS DA ZONA 01 DO REGIME URBANISTICO ESTABELECIDO PELA LEI N° 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12_B9zljPDQUba2MoFHiTnLm0MVi0xdmE&usp=drive_copy | |
| 1837/2018 | 21/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL. | https://drive.google.com/open?id=19196ZIaYKAlj10Sttcya0l8aX5IIgLNQ&usp=drive_copy | |
| 1836/2018 | 21/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. | https://drive.google.com/open?id=1aXlaXwyeiL3acaCdzFojQskyummdRSXN&usp=drive_copy | |
| 1835/2018 | 15/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1Q7TmDjVWNowq4VB6JeKhALH5nXI0FvZi&usp=drive_copy | |
| 1834/2018 | 15/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1snagA6StYrllndoPgfkjHFynRq93zEKc&usp=drive_copy | |
| 1833/2018 | 08/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1xN97G5ouPaIjO1hBXpbdWdgUemVgJKI5&usp=drive_copy | |
| 1832/2018 | 01/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS FISCAIS, A TÍTULO DE RISCO DE VIDA. | https://drive.google.com/open?id=1hqgGytFzCNUu-ImNI-PpmR5BCCUrRQc5&usp=drive_copy | |
| 1831/2018 | 01/08/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 2° DA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. | https://drive.google.com/open?id=1QFFhXZSEZlNfmEm6O-DVBGFsR4pmEBnq&usp=drive_copy | |
| 1830/2018 | 18/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SPU9wQP5u0pdZufio59pAn1pbgERYb8q&usp=drive_copy | |
| 1829/2018 | 18/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, do Municipio do Chuí. | https://drive.google.com/open?id=16_m5jAjuFj4NHbzpRPxO5d-uIGpk97QJ&usp=drive_copy | |
| 1828/2018 | 13/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.484, DE 06 DE MARÇO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=116WuNMK7OtHphlTPh5hJDxh-ab0411yr&usp=drive_copy | |
| 1827/2018 | 13/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE. | https://drive.google.com/open?id=1ZibnL5inQLENqQxBfPbvw7Mmb4phllMe&usp=drive_copy | |
| 1826/2018 | 12/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.156,00. | https://drive.google.com/open?id=1ZkCxaoDSExOutiNrYCC8SAfAXuvVL7c-&usp=drive_copy | |
| 1825/2018 | 04/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.823 DE 26 DE JUNHO DE 2018. | https://drive.google.com/open?id=1eJg8C5QrScif7ug8-z8XcenxtlepjJ_z&usp=drive_copy | |
| 1824/2018 | 04/07/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 | https://drive.google.com/open?id=18wCHosdTIwh5PJsLQm6l8AN64jHwjiZn&usp=drive_copy | |
| 1823/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.544,56 | https://drive.google.com/open?id=1QUB2eFD7bWbf9zbXfiFD4xzJBZ4ulvfi&usp=drive_copy | |
| 1822/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1PGMMkxL-C-1LFtoDQEXH2VbeHs4gIphd&usp=drive_copy | |
| 1821/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1EDhs3t9qww1tpftHenYDaxOI8wCAEXMp&usp=drive_copy | |
| 1820/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL | https://drive.google.com/open?id=18je1A5cQJBwF8PIzWvthS9yu4iG1ylWb&usp=drive_copy | |
| 1819/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO. | https://drive.google.com/open?id=1kmaZyTMS3cFvK1E3csX-RP6KpKs-vJ76&usp=drive_copy | |
| 1818/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES. | https://drive.google.com/open?id=1HpJ4l9-h7KCFtNa1w76vLQU7fp57dpe4&usp=drive_copy | |
| 1817/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS. | https://drive.google.com/open?id=1lt4Rjrx7AZM8iPGs9VaQGHqP5-jLTeEy&usp=drive_copy | |
| 1816/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=11j8IxZTgmT88sKxotk0pjrEEJNQmN-IN&usp=drive_copy | |
| 1815/2018 | 26/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO. | https://drive.google.com/open?id=1FKvdtmIhNbr4PP7q1jjNQfy78_wZUiw2&usp=drive_copy | |
| 1814/2018 | 06/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79 | https://drive.google.com/open?id=1EIndnYBOntDdmDLisS3TArxVSO6RaPfT&usp=drive_copy | |
| 1813/2018 | 06/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | INCLUI PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1ULpVAZrYBa4_rPhuLM8D6Ca57Fg07ymN&usp=drive_copy | |
| 1812/2018 | 04/06/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) BIÓLOGO. CONTRATAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1sVgiGRsTvpXkvT7RlnnFfjxSsx70J9Ep&usp=drive_copy | |
| 1811/2018 | 28/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 3° DA LEI 766/2005. | https://drive.google.com/open?id=1oWEgQeqXvbBAIWaEiev4uxlu0XZwClT9&usp=drive_copy | |
| 1810/2018 | 28/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477/2013, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1v7ybip6lEBRRGqiPaTcfA0bJ7vU8ZPLa&usp=drive_copy | |
| 1809/2018 | 25/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1MpjKPDkdYDtAPgM6YG-xWV5RgQ5hVQE5&usp=drive_copy | |
| 1808/2018 | 07/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO. | https://drive.google.com/open?id=1elc-K66-aIfXjRjqK3HZaBVrEmrJzpKu&usp=drive_copy | |
| 1807/2018 | 07/05/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.850,00 | https://drive.google.com/open?id=1phw7A--PeyzQFQyFvrhEAFZQxTxGrdg_&usp=drive_copy | |
| 1806/2018 | 25/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1swjbdNn_n5iGCMiZwRhPr9n90z1fbaz0&usp=drive_copy | |
| 1805/2018 | 25/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA CONTRATAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1DJplW-dpE_4IhQTtnyVqr0US8l5AYoN9&usp=drive_copy | |
| 1804/2018 | 19/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10E0S3B9H16DyRuAWJLDVM1tSJcCcauuh&usp=drive_copy | |
| 1803/2018 | 19/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DOS AGENTES POLÍTICOS. | https://drive.google.com/open?id=1VcYAKgaVz_PpomZmgnF9PF7Wd1RWgjS9&usp=drive_copy | |
| 1802/2018 | 19/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO! SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tMHb49ToRa5PlQsGTSq6gI80aGOGkHOj&usp=drive_copy | |
| 1801/2018 | 19/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | https://drive.google.com/open?id=1rHYNvKZohVXwyJpiQACOS33aukQ_vh8M&usp=drive_copy | |
| 1800/2018 | 17/04/2018 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI N.° 1.710, DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95. | https://drive.google.com/open?id=1mcr5_1NblnikmT3_tYVE0TDE1ewzTcBH&usp=drive_copy | |
| 1799/2018 | 28/03/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro. | https://drive.google.com/file/d/1XpZ4YYoQyvi_bYLkgVyfPXW0_Zw-FHTU/view?usp=drive_link | |
| 1798/2018 | 28/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.393,81. | https://drive.google.com/open?id=1GGTVOtoLq2XJ9HeXtVJXS9HFV_ijp_Az&usp=drive_copy | |
| 1797/2018 | 28/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E O PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MANDATO ATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ISxXzk2Sy6qRjLVUBdgTdvJXYjLZDSce&usp=drive_copy | |
| 1796/2018 | 28/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1K5apd3tgvGAZ90OdWaUCA-Ts3oD2HIca&usp=drive_copy | |
| 1795/2018 | 19/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00. | https://drive.google.com/open?id=186XKrmDe-4hsz7BmsH2aWY2ypdBm61IQ&usp=drive_copy | |
| 1794/2018 | 15/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=101WMBT7GHwtA25zud2u4T5qJjlSuH31q&usp=drive_copy | |
| 1793/2018 | 15/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE. | https://drive.google.com/open?id=1PAz1YQ_L8GhzQ4_QvsKYp3A4fnp2Yj0R&usp=drive_copy | |
| 1792/2018 | 15/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/open?id=1ciX090S9fLLAqsPGhZeXIdbgVskx7mZJ&usp=drive_copy | |
| 1791/2018 | 15/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR. | https://drive.google.com/open?id=1zBfnSU69muwROqFac0FDdStDhzKu-7jq&usp=drive_copy | |
| 1790/2018 | 15/03/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE AGRICULTURA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HaFGgfUipb37kTcg70Ruu7LudIsbSN-Z&usp=drive_copy | |
| 1789/2018 | 28/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA CANCHA DE BOCHA SITUADA NO BAIRRO MILITAR DE CANCHA DE BOCHA MINICIPAL IVER PEREIRA. | https://drive.google.com/open?id=1mKiLZTfEGiMWeQsh2N9K8qifmvuFaNZJ&usp=drive_copy | |
| 1788/2018 | 28/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.° 1.317/72, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZgDPbervc2zUTJJSZMySWJhJVf0D7BNd&usp=drive_copy | |
| 1787/2018 | 28/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA O ARTIGO 212 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI N.° 2.662/95 QUE TRATA DA UNIDADE DE BIOMETRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1m8H7EGvRkxB8xnoInTVOEkcLgIY8iI8U&usp=drive_copy | |
| 1786/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | https://drive.google.com/open?id=1spPNM5E3zTFS9-lVIrEK-oAYv-kPen7l&usp=drive_copy | |
| 1785/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA. | https://drive.google.com/open?id=1KVlTdo2meZfQjr9hWsNtr-DESv43Uhin&usp=drive_copy | |
| 1784/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA. | https://drive.google.com/open?id=1UGKw9-vXzKHkFoGmqD-T6RIOKZl0Sz1D&usp=drive_copy | |
| 1783/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1q-r4tzZHfY_ARLNmdilqLBJitvf-jyta&usp=drive_copy | |
| 1782/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. | https://drive.google.com/open?id=1jOW_O0jaeLhoFRCjil5CsgiTNyuFfCeT&usp=drive_copy | |
| 1781/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE INFERMAGEM PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA. | https://drive.google.com/open?id=1cDvAWDVB43XNYS_dGdHp6PrDUh_U0gdF&usp=drive_copy | |
| 1780/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TESOUREIRO. | https://drive.google.com/open?id=1zFTW6wXy3O3UPHpViO1spZxiCLiZGo7T&usp=drive_copy | |
| 1779/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. | https://drive.google.com/open?id=1VyI0y7STT3pfEXkIcqI_yTVwx-jDy6OE&usp=drive_copy | |
| 1778/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1H0geypbA0Aoq7GBRDH7d4IAc62-wKYDL&usp=drive_copy | |
| 1777/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES. | https://drive.google.com/open?id=1T5GbYxtT2jQcvRySrlICjma-_0BuoEtK&usp=drive_copy | |
| 1776/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTA | https://drive.google.com/open?id=1c12AtlbK-Id2y7Vh-M4ks9gK3U6w53ql&usp=drive_copy | |
| 1775/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | https://drive.google.com/open?id=1qjKmBjz8AdVfu_av2QQ4qOpVVHIK6Ccr&usp=drive_copy | |
| 1774/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1MhoKvgJamnj-s5cCShwahHQf3NqcnZc8&usp=drive_copy | |
| 1773/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. CONTRATAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1igfnlEY8bwnSFdv_taqw_vs5a3u2k1ix&usp=drive_copy | |
| 1772/2018 | 21/02/2018 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA AVENIDA JOÃO GOULART LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA. | https://drive.google.com/open?id=1nsmBf1AOSM0pqS9LtF9-oEQmNYOeXXTL&usp=drive_copy | |
| 1771/2018 | 31/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.776,88. | https://drive.google.com/open?id=1lnVoSHsFKJKoai8t0ngcUZFMX5HmrGVB&usp=drive_copy | |
| 1770/2018 | 31/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | ABRE DUAS VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1U36I874mr6uO72Yok7tvZYcM5BhKe24M&usp=drive_copy | |
| 1769/2018 | 31/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | https://drive.google.com/open?id=18HzKV1qSwmM3-NOZBEvWFZQ67jlNw6vA&usp=drive_copy | |
| 1768/2018 | 31/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE CONTROLE DE ANIMAIS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Pg5KeSpdmuU4mQCR-8dyjYtI2xcrr38n&usp=drive_copy | |
| 1767/2018 | 17/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) FARMACÊUTICO. | https://drive.google.com/open?id=1jZ08ZWBB9QiHG9rrIVTcDds_X_cvAdFe&usp=drive_copy | |
| 1766/2018 | 17/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1tA6vt4cRRXD0taIJtkHWGHNBTnxP3HGh&usp=drive_copy | |
| 1765/2018 | 17/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) DESENHISTA. | https://drive.google.com/open?id=1xu0cNduNZz3isViAX029pVsV_Vbahctx&usp=drive_copy | |
| 1764/2018 | 17/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS. | https://drive.google.com/open?id=1zPe5A64WUJ-ymfOAxaNDP7qHeP99k5rh&usp=drive_copy | |
| 1763/2018 | 04/01/2018 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YXqd4QBEaAYEcuQc0gXHFLPUWa3CskhE&usp=drive_copy | |
| 1762/2017 | 28/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) GARIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GTX_82dbBoJ-nrOuLrMb3pE4LOhKm30L&usp=drive_copy | |
| 1761/2017 | 28/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.660,48. | https://drive.google.com/open?id=1hnAYwe_EaKBDGT5X2jU71H2abQC2Wb6e&usp=drive_copy | |
| 1760/2017 | 28/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1AvI5DLS0n8Vw9vEuadglEpqiAl3Uam7C&usp=drive_copy | |
| 1759/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018(LOA). | https://drive.google.com/open?id=18QtpfotJG5qIRYBvUAx6hi903EXNnn8g&usp=drive_copy | |
| 1758/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 241 DA LEI 2.662 DE 31 DE JANEIRO DE 1995, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES. | https://drive.google.com/open?id=1RWqTXYVKE0p6oVLt6j8ZfzYieHoZzWz-&usp=drive_copy | |
| 1757/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ FIRMAR CONVENIO COM A EÓLICA HERMENEGILDO I, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, EOLICA CHUI IX, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO AOS PARQUES EÓLICOS. | https://drive.google.com/open?id=1P0Qo1y1ZeGOeK-PLN7iA0r8Lh18EpeiH&usp=drive_copy | |
| 1756/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1EzgQtTHf99dJqcX2dbyXAqVtSOoQVOLP&usp=drive_copy | |
| 1755/2017 | 20/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1TfYn7p8e2oEyLoimLBU76J9hv7VV_kRF&usp=drive_copy | |
| 1752/2017 | 15/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1hep-hvi00CiibjSGH7fXya1Yj5YPpo3V&usp=drive_copy | |
| 1753/2017 | 06/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 39, DA LEI 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. | https://drive.google.com/open?id=1fn9S56lR0c7LDt0Df9Ni1Ta9Mvu8yrhn&usp=drive_copy | |
| 1752/2017 | 05/12/2017 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1hpZTzSWA5UqE7VNXnAr4WHJmpKRthq3Y&usp=drive_copy | |
| 1751/2017 | 13/11/2017 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1IrdBQRfWrSXG2NK1qKGNtel3KwK6CQqx&usp=drive_copy | |
| 1750/2017 | 13/11/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | https://drive.google.com/file/d/1EMD6PWx62wDd-3li7IxU2F7mFvCOnabb/view?usp=sharing | |
| 1749/2017 | 27/10/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1wuuD9Wlkp1RADvVvKQc-AVpsDSQxRPpm&usp=drive_copy | |
| 1748/2017 | 20/10/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 1.397 DE 17 DE ABRIL DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1Q4gk4GjfxUsfBUvPplrXbEmUi6iFr5Gs&usp=drive_copy | |
| 1747/2017 | 20/10/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000.00 | https://drive.google.com/open?id=1KYoGu0oe-QQPgZFnDYrimJWag7rlPQrr&usp=drive_copy | |
| 1746/2017 | 02/10/2017 | Gabinete Do Prefeito | Institui o Plano Plurianual do Município do Chuí para o periodo 2018 a 2021. | https://drive.google.com/open?id=1djLWC8ConTXh6i-t7d7cYezjkU82bRBr&usp=drive_copy | |
| 1745/2017 | 25/09/2017 | Gabinete Do Prefeito | Altera dispositivo da Lei n° 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pxOZyLJqqqeczrZx3n_WQ43hXyFHs8dl&usp=drive_copy | |
| 1744/2017 | 18/09/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.594, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dDU8S6EBuEcC_Y3sPJ5Uv6HzuHLvFa9r&usp=drive_copy | |
| 1743/2017 | 18/09/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1csfD6i6lMvssVWVmxXxs-5Q4sex-bK8A&usp=drive_copy | |
| 1742/2017 | 06/09/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.438,36. | https://drive.google.com/open?id=1dYi9T9qnn48nJ-d2NPr8dyxpqUYizn7r&usp=drive_copy | |
| 1741/2017 | 06/09/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 | https://drive.google.com/open?id=16BAyaLXhujwP8zXfUu5IWWNkR3P3Gax5&usp=drive_copy | |
| 1740/2017 | 28/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1E0UTNBT1VXhCvBSQEXU650ajOI9jPY8V&usp=drive_copy | |
| 1739/2017 | 24/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14dLJZ4uHUOfClW5tW1xebXeTPwsPD79Y&usp=drive_copy | |
| 1738/2017 | 24/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NPC29CUfbEbpSS339UlnOSwdBeVa8Cbv&usp=drive_copy | |
| 1737/2017 | 15/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=12_NqHC6ADg0hvAXviqf6pq9I_fkKCy7Z&usp=drive_copy | |
| 1736/2017 | 15/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1EZxjDRjg-LIVgmWfNEDCStP7xPqKRJDJ&usp=drive_copy | |
| 1735/2017 | 15/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | SOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1TrA_G5YK8M05zJCOY-XwONCgZvnC16cg&usp=drive_copy | |
| 1734/2017 | 15/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18SWFrIYTzBfaEGU7lmpRzne1DimxfkWw&usp=drive_copy | |
| 1733/2017 | 04/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO NASSER DE PRAÇA EDISON DOUGLAS MENDES (CAFUNE) | https://drive.google.com/open?id=1gmtB_CPIGubWSAG5M7wlqtm-1VBaWppN&usp=drive_copy | |
| 1732/2017 | 04/08/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RS | https://drive.google.com/open?id=1-uyez0l4pBLzTI0UpfQIvkFp0xhTGW7D&usp=drive_copy | |
| 1731/2017 | 28/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAI NO VALOR DE R$ 146.250,00 | https://drive.google.com/open?id=1-AWbxkEeBBiBgeBetrK8o2GorLUfc5Fv&usp=drive_copy | |
| 1730/2017 | 28/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SERIES FINAIS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | https://drive.google.com/open?id=11vd330Ec_kp898uoMMa9qjVj3DNAQu5e&usp=drive_copy | |
| 1729/2017 | 28/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO - CÓDIGO 2071, DE RUA JUANA AGUERO VIERA. | https://drive.google.com/open?id=1zRKDYU2XsxUFVdbH42RqwOW5gz52rLeb&usp=drive_copy | |
| 1728/2017 | 28/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO MUNICIPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS, APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS CHILE E PERU, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA AMÉRICA E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO. | https://drive.google.com/open?id=1QjaO5T8uc4bX3go7TKbX2YxHmIPLY_KJ&usp=drive_copy | |
| 1727/2017 | 20/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1Llk9cb_uk5kybnHmjaZSIuoZvB3IreZ8&usp=drive_copy | |
| 1726/2017 | 07/07/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10YJ2EUGaaKa1iOfI3M6_W5ubo2ArlfP4&usp=drive_copy | |
| 1725/2017 | 29/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1XopkOgzcfSARfOZxzF4cs-LCksi8CZ06&usp=drive_copy | |
| 1724/2017 | 29/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. | https://drive.google.com/open?id=1UexBbkK8EztSgq-5FWKusC73Aiiy2X7U&usp=drive_copy | |
| 1723/2017 | 21/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1tXUsnjesus2aWtruhhSu--dSdGM-Nurq&usp=drive_copy | |
| 1722/2017 | 21/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O CARGO CONSTANTE DA LEI 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vCqQCVtoA1UZYXxPtwcsfhgiHWav8zdy&usp=drive_copy | |
| 1721/2017 | 20/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1_Pw39plbGHXPc-324kKgIQaGNEwawKiW&usp=drive_copy | |
| 1720/2017 | 20/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ruO_cuLfUnyxoGdKyVTe0W5wXWdUfVsi&usp=drive_copy | |
| 1719/2017 | 12/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO EXTERNO PELOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1enly_MMuS_y4smdyfsW5HXzaduwuoK_s&usp=drive_copy | |
| 1718/2017 | 05/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=13HTf8q6wsAIm7DPNrGZOMohvUeHA_vIH&usp=drive_copy | |
| 1717/2017 | 05/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=11U_cdp8nEg3TeET1EbPnMWox7qSmAJP4&usp=drive_copy | |
| 1716/2017 | 05/06/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1LqURpKn6l3UwGzSYrqlbBDukwnAXTrKT&usp=drive_copy | |
| 1715/2017 | 31/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILA RICA DE TITO REIXACH | https://drive.google.com/open?id=14bIzgr4X-NDTLgasDv0BuioNPYxFkoy7&usp=drive_copy | |
| 1714/2017 | 19/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1-eGOIvSuN2GAO50yEPp7AdEQihfF7g_B&usp=drive_copy | |
| 1713/2017 | 19/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1mirg52BrgnSZwBXv0JQ0So5vLCfjwcU8&usp=drive_copy | |
| 1712/2017 | 19/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO. | https://drive.google.com/open?id=1dFe6zWqWSN6Rc0mLLaODIhAvTBPqFBZT&usp=drive_copy | |
| 1711/2017 | 09/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=124yay8cMpLJAXYCM4ZdCYIf6PaSUpBfZ&usp=drive_copy | |
| 1710/2017 | 02/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95. | https://drive.google.com/file/d/1Vy0LnCAU63HB8pycxkxgeG2D1gz9qYn4/view?usp=drive_link | |
| 1709/2017 | 02/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 200.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1AOyXm5nXnK3HMHkJVvikatomJztiJXha/view?usp=sharing | |
| 1708/2017 | 02/05/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. AFIXADO NO DO SAGUÃO DO | https://drive.google.com/file/d/1I31HsLGy8Ftv_oeCBr3HrN49VnB6tRNM/view?usp=drive_link | |
| 1707/2017 | 20/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Lh3Eo1BzrCzV14ERpH5B_VFQhfWkHjPS/view?usp=drive_link | |
| 1706/2017 | 20/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 911.11 | https://drive.google.com/file/d/13M1lifrfGGMGbFwvhwUFYTzvmdXjT-uZ/view?usp=drive_link | |
| 1705/2017 | 20/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO S 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1iHF7qLsyNmh-4D8rf_-aEXZUF7wCoRRU/view?usp=drive_link | |
| 1704/2017 | 13/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO. SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/16-uLO-BgVmwJQwU2j056ZiztOgN45_1B/view?usp=drive_link | |
| 1703/2017 | 13/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1SRar-ktNuZmRwfnyRd-nOPgY6rB2HdRp/view?usp=drive_link | |
| 1702/2017 | 13/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGO E ABRE 2 (DUAS) VAGAS DE FISCAL SANITÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. | https://drive.google.com/open?id=1BINl0Iv-CzDmLYByWqgyeIQN9mXr_a6c&usp=drive_copy | |
| 1701/2017 | 13/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM VETERINÁRIO E 01 (UM) BIÓLOGO. | https://drive.google.com/open?id=18F4aHh4qDTNvrq1-HNWhiKo84JqbxL1E&usp=drive_copy | |
| 1700/2017 | 13/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 302, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA OS PARAMETROS DE OUTORGA DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO SITUADOS NA PLANTA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO | https://drive.google.com/file/d/18v_qM_JGMukG7D18tXHvLxgo-d__KKJ0/view?usp=drive_link | |
| 1699/2017 | 04/04/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES. | https://drive.google.com/open?id=1-kUEZ_U1JhIOzeRE7qu86InFIv5UBgxs&usp=drive_copy | |
| 1698/2017 | 30/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1HZKqqsxt-czEyQyq0DaWCMhv5zfgWjUG&usp=drive_copy | |
| 1697/2017 | 30/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. | https://drive.google.com/open?id=1FVJBMyOGRv8H62VU86y0ecbUNfR_P8_8&usp=drive_copy | |
| 1696/2017 | 23/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA A ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/11JmWBc29f61qlLQYcP4-QWcnv5EDNHzq/view?usp=drive_link | |
| 1695/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS. | https://drive.google.com/file/d/10xn6HqMj523neUR642cHuDqAXD-Em4QI/view?usp=drive_link | |
| 1694/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.233,14. | https://drive.google.com/open?id=1_A_ux1NFEfkMLSnX-SBwrUJS_neJvQ7n&usp=drive_copy | |
| 1693/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA | https://drive.google.com/open?id=1esnCBVRYxIdNi59JDFNqpnAIkOVpcDe2&usp=drive_copy | |
| 1692/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA. | https://drive.google.com/open?id=1wQAHta8yIa-LLJ3yuM3vydyPT64Zmucz&usp=drive_copy | |
| 1691/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO. | https://drive.google.com/file/d/1VvMTeygorPqf0IWvAfLDFpvJAGELBM27/view?usp=drive_link | |
| 1690/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA, EM PARTE, A LEI N° 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/file/d/1kOvVJhzoeDJUZEXfoUgXn-8BWR77UXaC/view?usp=drive_link | |
| 1689/2017 | 17/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | Institui a Política Municipal de Incentivo às Mídias locais do município de Chuí e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wIQsxWt8h16B_MujRxbyQIOLFJOzO7GC&usp=drive_copy | |
| 1688/2017 | 09/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES. | https://drive.google.com/file/d/1G_Zai9Y-In-Ca6nE7CU7ziads70u2_1m/view?usp=drive_link | |
| 1687/2017 | 09/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V-SAOY85wJ7d5rDqFe_Egxg9bc-PE6K1&usp=drive_copy | |
| 1686/2017 | 09/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA E REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Acz3FBPQi2hGEO3zN7ICiRjH5CVVr3tX/view?usp=drive_link | |
| 1685/2017 | 03/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. | https://drive.google.com/file/d/14ZpQZ6TFQZQmMMoREEcAGKkC3yxlMLOX/view?usp=drive_link | |
| 1684/2017 | 03/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rIUnIJgi8MMeMbV_YKdXyFI5iolHmO3C&usp=drive_copy | |
| 1683/2017 | 03/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1KdNjHkNcUFmipdOl3YGHonD7HfQjQsG4&usp=drive_copy | |
| 1682/2017 | 03/03/2017 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.277,90. | https://drive.google.com/open?id=1wYUAtCdheKKhSGXJAR7DZW-oR6iZDilq&usp=drive_copy | |
| 1681/2017 | 24/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1PI40t9xKgTbsjuL9dSQ4rfn0gS98sbWK&usp=drive_copy | |
| 1680/2017 | 24/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | CRIA DUAS VAGAS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTES NA LEI n° 388/2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL | https://drive.google.com/open?id=16yWxn7T0IcPvlLy8rkkcktQo1WZ7FWNN&usp=drive_copy | |
| 1679/2017 | 20/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TESOUREIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | https://drive.google.com/open?id=1AWZepy5rMsHLqbxGubk5HeaJiMVToOA0&usp=drive_copy | |
| 1678/2017 | 20/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE - ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/open?id=1J16S0BMzpBfYp83E-aTGZytxaq5YEAoM&usp=drive_copy | |
| 1677/2017 | 20/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) ATENDENTES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1ZqyOAnBxUqGgwcEtFpmysMK9AblhI5TZ/view?usp=drive_link | |
| 1676/2017 | 20/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | https://drive.google.com/open?id=1JzdYbaRZQZeAquZ-U8jiIdZpoHtuf9z2&usp=drive_copy | |
| 1675/2017 | 20/02/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLAR | https://drive.google.com/file/d/1oKAOs7qUTwR9XEqR5BQ7OfCn5GC0qxOD/view?usp=drive_link | |
| 1674/2017 | 31/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | CRIAR VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTES DA LEI N.° 388/2001. | https://drive.google.com/file/d/1zK2EbDtmZzETvrzC0W1h4OVTI207wFq7/view?usp=drive_link | |
| 1673/2017 | 31/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1.340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | https://drive.google.com/file/d/1z0T985qtLRnXaDEy3zG7UkyQXAhl9yng/view?usp=drive_link | |
| 1672/2017 | 25/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YftTwu0udCy_GRchrt1D5L_SDW2l6p38&usp=drive_copy | |
| 1671/2017 | 25/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO CARGOS QUADRO DE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Xat1erpJPjfLYDU6uZ3-juCZ08-fRpIe&usp=drive_copy | |
| 1670/2017 | 18/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1TtdDA0t_k3rR0Lb0KdT3rhj2Dh46SxB3&usp=drive_copy | |
| 1669/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | https://drive.google.com/open?id=1wySVQI1sTI1HeFMSu5vi2uDRRQEJroFa&usp=drive_copy | |
| 1668/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | https://drive.google.com/open?id=1ovcmHtGurHpFdCv_s0B8Sau2i49T4s7e&usp=drive_copy | |
| 1667/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/file/d/1Qta2AZ3tExJ6jvFtFre1j2pmKmqxVu_7/view?usp=sharing | |
| 1666/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/file/d/1TLNS7SGEWh7PWB22RoaTKLdPaASN19DW/view?usp=drive_link | |
| 1665/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS. | https://drive.google.com/file/d/1X4_5ZJ6xGVb4WTDyKZT49uwJd1CXOhiO/view?usp=drive_link | |
| 1664/2017 | 12/01/2017 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) GARIS | https://drive.google.com/open?id=1j8LTvFxEPU_A9Yj1ih37R5p4GQOsZNy9&usp=drive_copy | |
| 1663/2016 | 30/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (LOA). | https://drive.google.com/open?id=1MGtW3NB1hrHGwBc1fUKzwzqgNuGLPaJE&usp=drive_copy | |
| 1662/2016 | 15/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | ESTIPULA REGRAS DE EXECUÇÃO PARA CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1JP2PRHWa4w3-jwH9PA_OTnzEcu0Wysa1&usp=drive_copy | |
| 1661/2016 | 14/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1uX9_nkBMQaH-cEU9nf8nQhVBjJGLNARn&usp=drive_copy | |
| 1660/2016 | 14/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.221,14 | https://drive.google.com/open?id=1g2K_RTYnTkvPXw9xZZ2eamEZVsdpNE1o&usp=drive_copy | |
| 1659/2016 | 13/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | https://drive.google.com/open?id=1XnXXnld0WkrNI2OFnhpzOztRdtPWnt9A&usp=drive_copy | |
| 1658/2016 | 02/12/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.500,00 | https://drive.google.com/open?id=1MywoXONTO3ck2ZCYaHqnRVNXvJLv88c9&usp=drive_copy | |
| 1657/2016 | 18/11/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1em4MjUNnRAIqLrWYi-afiVv6vbVD6TMQ&usp=drive_copy | |
| 1656/2016 | 18/11/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUí A IMPLANTAR O PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL". | https://drive.google.com/open?id=1nfJBl72UfrhHZETDsdA0rLE9Du1TqFxk&usp=drive_copy | |
| 1655/2016 | 18/11/2016 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1L1Wh2RkaU3PAmBQr_egWtDnWb5EIb-TR&usp=drive_copy | |
| 1654/2016 | 10/11/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.397,00. | https://drive.google.com/open?id=1Hn6PK1r5XtrpTyXxs3V0UJ-FDYA7gy0G&usp=drive_copy | |
| 1653/2016 | 08/11/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA VISANDO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS - POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO. | https://drive.google.com/open?id=1jlX5UT5K_OjICamKZxJFYHLzziboKsQB&usp=drive_copy | |
| 1652/2016 | 18/10/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.630,00 | https://drive.google.com/open?id=1uw1MJsBCbTZSPrQJGlxwCK3FwV-H8fss&usp=drive_copy | |
| 1651/2016 | 18/10/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1mCXYawBUUFQd78WJ8s1eOcPBvhWcfeJT&usp=drive_copy | |
| 1650/2016 | 11/10/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1UmzGJpTmlBRDkav4F-EBBlq_7fPXr3TV&usp=drive_copy | |
| 1649/2016 | 11/10/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00 | https://drive.google.com/open?id=13ClGYriP998tNKhmQNqzzE69R8si96yX&usp=drive_copy | |
| 1648/2016 | 11/10/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 | https://drive.google.com/open?id=19A5tHM1S0YulG9bXeikkhXPmSUR7QVOM&usp=drive_copy | |
| 1647/2016 | 28/09/2016 | Gabinete Do Prefeito | TRANSFERE O FERIADO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016 PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016. | https://drive.google.com/open?id=1TG30OMCZMX71HWf0zFQmgXssEK791kb4&usp=drive_copy | |
| 1646/2016 | 28/09/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00 | https://drive.google.com/open?id=1SlwbMGMmRn08O_Nog3JSMAkPwE9gcepE&usp=drive_copy | |
| 1645/2016 | 13/09/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.100,00 | https://drive.google.com/open?id=1bQH4VqFtqPGQRXlZvGiJlmU1pHIB2e-7&usp=drive_copy | |
| 1644/2016 | 31/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E CHUI, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | https://drive.google.com/open?id=1eCH7t5-dR696jsHcq9eufylhaPdxJHTX&usp=drive_copy | |
| 1643/2016 | 30/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=1MIHKS1vkiZG6-uZsDuFcHAuf4WWumgXs&usp=drive_copy | |
| 1642/2016 | 24/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1C6FmHEeGMzv2lT5f-VhEdvLHsdjBSrTz&usp=drive_copy | |
| 1641/2016 | 24/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.200,00 | https://drive.google.com/open?id=18JP0GTatRypJ4XkvIIwJO-9Mqy2Ajco5&usp=drive_copy | |
| 1640/2016 | 24/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00 | https://drive.google.com/open?id=1cx2tQ49AVTX-kU_puLSGsq9vVGbL0iJ7&usp=drive_copy | |
| 1639/2016 | 22/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.440,00 | https://drive.google.com/open?id=1hVmWonFN5DCDdFbY4shTd_W8zmkST8P5&usp=drive_copy | |
| 1638/2016 | 08/08/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1fycXTGYRsAl9wGoaQZkUD1RYHHcFiW91&usp=drive_copy | |
| 1637/2016 | 22/07/2016 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUÍ - RÁDIO FM 87.9. | https://drive.google.com/open?id=1pgQEIpSpf17tnL1oyJHYAikDwvA9KHml&usp=drive_copy | |
| 1636/2016 | 20/07/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | https://drive.google.com/open?id=1tJkGurIAstTqYoAW81_vCLuuNNHjjYMe&usp=drive_copy | |
| 1635/2016 | 12/07/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA, EM CONTRAPARTIDA DE REFORMA DE IMÓVEL ANTIGO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, LOCALIZADO NA AVENIDA URUGUAI. | https://drive.google.com/open?id=1vYVYLjS8TUqJybKF7_-kygduTIkkZRGD&usp=drive_copy | |
| 1634/2016 | 29/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 COORDENADOR PARA O PROGRAMA DO CREAS. | https://drive.google.com/open?id=1lKDQLrmFB6kmGo1pUebrWfIN-26MPvQv&usp=drive_copy | |
| 1633/2016 | 29/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1MImTSkxGCxtJmKf8YbuXglP0ErYe5NrF&usp=drive_copy | |
| 1632/2016 | 29/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00. | https://drive.google.com/open?id=1YODbbd2wSNDRMCsLJ0gaBA0LonqBqdPj&usp=drive_copy | |
| 1631/2016 | 29/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1BMyiXwC5_cY-p2t2f9462oFBErOfUj8Z&usp=drive_copy | |
| 1630/2016 | 16/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PSICÓLOGO (A) NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1Snz8ltWr68jfOYaL6vK1hoU-Ggsqe5Sl&usp=drive_copy | |
| 1629/2016 | 06/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1jTrn1N6ym_PcA0tP0pIRP2WcTtAZxFh8&usp=drive_copy | |
| 1628/2016 | 06/06/2016 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA PROFESSORA DELICIA | https://drive.google.com/open?id=11gbxZF49p_UuSv9-46-75DsC2EgBE7s2&usp=drive_copy | |
| 1627/2016 | 20/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | CRIA UMA VAGA PARA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO | https://drive.google.com/open?id=1FcxMQi5p8i1TnXqhiD-YvKtfqBTaiJmk&usp=drive_copy | |
| 1626/2016 | 20/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.195,25. | https://drive.google.com/open?id=1iL_rZeMTivPgaLw90y2_2Wn-QjW08_2G&usp=drive_copy | |
| 1625/2016 | 20/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.390,99 | https://drive.google.com/open?id=1T_yW1XUvK6gHg9Ks_DrT9htsGO4HW2pz&usp=drive_copy | |
| 1624/2016 | 20/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.820,26 | https://drive.google.com/open?id=1Rd2aVVMUcRJiwsijfH-fquhZu_n2MGuS&usp=drive_copy | |
| 1623/2016 | 20/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00. | https://drive.google.com/open?id=1t4A9Oq_5hMYeNPdz2KYtDrfYKZAB8MMg&usp=drive_copy | |
| 1622/2016 | 18/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 ( TRÊS) ATENDENTES PARA ATENDER A SECREARIA DE EDUCAÇÃO. | https://drive.google.com/open?id=12QJrmohjOEIOk1_I3X8Rt70Cg8rUTmcu&usp=drive_copy | |
| 1621/2016 | 18/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.966,42. | https://drive.google.com/open?id=1Ikq-wiFeE6Q4VziryBKfRLU7-HLGTU6A&usp=drive_copy | |
| 1620/2016 | 05/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.603 de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zjODWRl2ZNFmyWUzo6SWHFtGecQxW4s1&usp=drive_copy | |
| 1619/2016 | 05/05/2016 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergência de 01 (um) operador de maquinas. | https://drive.google.com/open?id=1hr67tvY47SUefW8orRCxLGMnWcdvVzw4&usp=drive_copy | |
| 1618/2016 | 26/04/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE TIM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.407,94 | https://drive.google.com/open?id=104iDia6AYpZftOPg1vlHNwaC3tno1bKT&usp=drive_copy | |
| 1617/2016 | 12/04/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DO OFICIAL DE GABINETE DO MUNICIPIO DO CHUI | https://drive.google.com/open?id=1474bdWTpaj8g-4hzzvNbZf18Ia3h_6g-&usp=drive_copy | |
| 1616/2016 | 12/04/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DO CONSELHEIRO TUTELAR DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1V-pQUWxZSJvDFdGc4nfCpN0nxpKnoQOT&usp=drive_copy | |
| 1615/2016 | 12/04/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO. | https://drive.google.com/open?id=1wIhZRbuSc2TJ65xInrBLhqPgmzh3Rd32&usp=drive_copy | |
| 1614/2016 | 06/04/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.750,00 | https://drive.google.com/open?id=1jcBsRZECTaz5oYm4AuKzn_0Cle9R_ORs&usp=drive_copy | |
| 1613/2016 | 31/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (UM) OPERADOR 01 DE MÁQUINAS. | https://drive.google.com/open?id=1m26b4xJ6aU4uRxj5_wm96g1PVO3rhiLA&usp=drive_copy | |
| 1611/2016 | 31/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) COORDENADORES PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS. | https://drive.google.com/open?id=1AbySlvU640UB5xkItbhNLdLceRmYYof6&usp=drive_copy | |
| 1610/2016 | 23/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1SQNVu3IyhM9PsFG0lD878WChBHOB5KNT&usp=drive_copy | |
| 1609/2016 | 23/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES PARA ATENDER A TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | https://drive.google.com/open?id=1c1KfMfRaIz69M9zh01OzCbsnKjy9-UKM&usp=drive_copy | |
| 1608/2016 | 23/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1nqwbT2Wr0MMXZcY8U4-ttZYsz_AO1wpE&usp=drive_copy | |
| 1612/2016 | 21/03/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DEI 10 (DEZ) AGENTES COMUNITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=1AmB_oDEqq9FQNUPP8x0Hhb5hRTc6NpnI&usp=drive_copy | |
| 1607/2016 | 24/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | CRIA EXCEÇÕES A LEI N° 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. | https://drive.google.com/open?id=1rArQCM-m2MIOnPjOPIpZy5YqXWe1vGY7&usp=drive_copy | |
| 1606/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DE R$100.00 (CEM REAIS) AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES. | https://drive.google.com/open?id=1HRqKp5dKwA2Y5o72kF_HepLfiVY7skn6&usp=drive_copy | |
| 1605/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART.2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 1126 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI 1348 DE 09 DE ABRIL DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=17MuqUBN4o2H2niDu9N6j0Po3X27Tj841&usp=drive_copy | |
| 1604/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N° 1.125 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI N° 1.345 DE 02 DE ABRIL DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=1RD8Gf1xw9-GffqwPtuz_98B6gyVXPE_O&usp=drive_copy | |
| 1603/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | CRIA 1 ( UMA) VAGA DE PSICOLOGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (UM) PSICOLOGO. | https://drive.google.com/open?id=1WQSaiuIa1P1Tbd83qHeUYo9vxOQZR3wK&usp=drive_copy | |
| 1602/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA INGLES. | https://drive.google.com/open?id=1huGCxb3hsOLO5Recz0wqqT8DOf1Nlg5G&usp=drive_copy | |
| 1601/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1QMJPRudUDUTab8VLz3ywPgMhSzCeUkK7&usp=drive_copy | |
| 1600/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1O_C379A22_5ViG042d4YBhj_1caChb0H&usp=drive_copy | |
| 1599/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA. | https://drive.google.com/open?id=19S03xj8f0SWs5tepY8CIEqcasJnh75EW&usp=drive_copy | |
| 1598/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA. | https://drive.google.com/open?id=1Ij2MiRANc_SQ4Lti_tTNbrcn1jFP5d8I&usp=drive_copy | |
| 1597/2016 | 01/02/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA. | https://drive.google.com/open?id=1byiwYEFS6ic3cHk3mxcg8MCcTn2vseN5&usp=drive_copy | |
| 1594/2016 | 26/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE TRANSITO, E CRIAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Q_ZJOzhpAghX5gvYFUfY_Er27dUkvE3H&usp=drive_copy | |
| 1593/2016 | 26/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1crmK4p5wwpBCkPLQbuYQruHDfTWaOAdy&usp=drive_copy | |
| 1592/2016 | 25/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCOPLAST- ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE LIXO COM A FINALIDADE DE COLETA DE LIXO RECICLADO E TRIAGEM NO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=10Y3CPG_6h-byKzy3LCGuqKBi6_mYKDRx&usp=drive_copy | |
| 1591/2016 | 25/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1Y7VTmj5FHZtqbSRsNz3KzgG8FRnmJH7B&usp=drive_copy | |
| 1590/2016 | 12/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1wCDVNiEJczvTV5VAjSsuxHh47r7Wpe6Y&usp=drive_copy | |
| 1589/2016 | 12/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650,00 | https://drive.google.com/open?id=1KNzutnjRhJ9Z_XH6JF2lzkyC5eqpKxB6&usp=drive_copy | |
| 1588/2016 | 12/01/2016 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650.00 | https://drive.google.com/open?id=173f1PpnWDcMYG1Bf54eSh7v0vsVYbGTE&usp=drive_copy | |
| 1587/2015 | 30/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016(LOA). | https://drive.google.com/open?id=1TXo6TQKGJgMmHRN7-VTLY2oM20UVFL-W&usp=drive_copy | |
| 1586/2015 | 30/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMONIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JEEP CLOBE BOLAS DE PORCO | https://drive.google.com/open?id=1efol9zrjiPJHt6pm1KIZAPUKDIJ4zG6X&usp=drive_copy | |
| 1585/2015 | 30/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE RECUPERAÇÃO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, EXCETO CARGOS EM COMISSÃO. | https://drive.google.com/open?id=1i-aQC7B4bsREdVwLUCOxe9XII1ZNbXxg&usp=drive_copy | |
| 1584/2015 | 30/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PISO DO MAGISTERIO NACIONAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015 NO PERCENTUAL DE 13,01% E A DIFERENÇA ENTRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DO PISO NO PERCENTUAL DE 4,63% NOS MESES DE MAIO E JUNHO. | https://drive.google.com/open?id=1qF4A4RFhGrgs4thKuyKmlaitWxQwukIq&usp=drive_copy | |
| 1583/2015 | 30/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=1BFYh29f07vGlWNTweoUdTg6we4Lcy3hP&usp=drive_copy | |
| 1582/2015 | 29/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (cinco ) GARIS. | https://drive.google.com/open?id=1EGY9ygoLSp_OIn0Z3cFO_A99ycbGMnES&usp=drive_copy | |
| 1581/2015 | 29/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO DE GARI NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=11YFWlr-DNT4lsZOOIl1XpsYvsutWs4cL&usp=drive_copy | |
| 1580/2015 | 23/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.535 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI 766/2005. | https://drive.google.com/open?id=1cf5B_ql1vB-t_Q_UDtBhzR8saROPzeor&usp=drive_copy | |
| 1579/2015 | 23/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU, ALVARA e TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CEMITERIO PARA O ANO DE 2016 | https://drive.google.com/open?id=1TjxQeWl_a1eAdRzgiyefda7tu1HCk6iU&usp=drive_copy | |
| 1578/2015 | 23/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 28° DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1xVzwxUGOjHeOlSCVn5kudxcNCuQW30vK&usp=drive_copy | |
| 1576/2015 | 23/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) OPERADOR DE MAQUINAS. | https://drive.google.com/open?id=1WpdBPhwJsJwpwFlBHS6lw5mYpOLEFu6g&usp=drive_copy | |
| 1575/2015 | 15/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS. | https://drive.google.com/open?id=1uH6Pgfg2YN7Cvyantmh3noZnDgvGQDzy&usp=drive_copy | |
| 1574/2015 | 15/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO NO VALOR DE R$ 184.160,00 | https://drive.google.com/open?id=1IpcoMsEoGVk7NI_g29cvZbAi6gGBTSFs&usp=drive_copy | |
| 1573/2015 | 15/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.100,00 | https://drive.google.com/open?id=1K6vxoKDtfHrhCgfRnO2-2XvkC_tPRjuj&usp=drive_copy | |
| 1572/2015 | 08/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CAMELODROMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1XGsL4CaAFWNH88w7lOgFekMbawS-W8BH&usp=drive_copy | |
| 1571/2015 | 08/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUI | https://drive.google.com/open?id=1sU0HAshFMaOS1tSxbDuANdwfmXe5h6Vj&usp=drive_copy | |
| 1570/2015 | 08/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$49.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1lD7_aVTDSO7WriPU9B_FwMf75JaEP-9d&usp=drive_copy | |
| 1569/2015 | 08/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.392,01. | https://drive.google.com/open?id=1MmZ8_nzWIt7j4tIK_Hkb9Rnim7o_qAkA&usp=drive_copy | |
| 1568/2015 | 08/12/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.950,80. | https://drive.google.com/open?id=1-HUIeIarjGHHEFM7gBsDKIsjVoECC6N-&usp=drive_copy | |
| 1567/2015 | 18/11/2015 | Gabinete Do Prefeito | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2016 (LDO). | https://drive.google.com/open?id=1jVFNvc0TyO0HESiKwTnKOZPpaN6sAgk5&usp=drive_copy | |
| 1566/2015 | 17/11/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 33.000,00 | https://drive.google.com/open?id=11k8zx_1JlNUFCN-GcmVhoR9qPd_xgGTf&usp=drive_copy | |
| 1565/2015 | 17/11/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.600,00 | https://drive.google.com/open?id=1PzExS085LhM5abOdhhXQ5V7uOHdBpAZO&usp=drive_copy | |
| 1564/2015 | 17/11/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00 | https://drive.google.com/open?id=137kHU_Tbmis_plGy-gfSaj-TRG5exMMg&usp=drive_copy | |
| 1563/2015 | 27/10/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00 | https://drive.google.com/open?id=1zd-Hn9zL06omPukDcN610sSVrt4s4ORV&usp=drive_copy | |
| 1562/2015 | 27/10/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.057,35 | https://drive.google.com/open?id=1eX5tSGLuw9SjFA3IG5jVZZJyCYIWbvYy&usp=drive_copy | |
| 1561/2015 | 21/10/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.784,56 | https://drive.google.com/open?id=1aYooc5g6mGEzhM9kLD8kIKtVbAPFqV5K&usp=drive_copy | |
| 1560/2015 | 14/10/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00. | https://drive.google.com/open?id=1ZBzowxSqW2G55Ex47MBLBLrc28BD3hj_&usp=drive_copy | |
| 1559/2015 | 01/10/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.736,91. | https://drive.google.com/open?id=1LbutRuRLIoZQLJu73BhA5CshPV94ntkV&usp=drive_copy | |
| 1558/2015 | 16/09/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1FOVS8WmE6WWIFay67bAj8vHyvyUlnD73&usp=drive_copy | |
| 1557/2015 | 16/09/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1MG3X-lrftAyKBA7zYh8XG1FF5fNJvcxp&usp=drive_copy | |
| 1556/2015 | 16/09/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1twe3zLW3nFU3PcmyWRAOEZjzwTeWXBMP&usp=drive_copy | |
| 1555/2015 | 26/08/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1rOiFvJebnw6tLd9UXBP-UOXugMixjZON&usp=drive_copy | |
| 1554/2015 | 14/09/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1YlcARZAlg4HJ3ZfrCY1oy8uWRqqSEzXb&usp=drive_copy | |
| 1553/2015 | 11/08/2015 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 2 (dois) técnicos em enfermagem para a Secretaria Municipal de Saùde | https://drive.google.com/file/d/1jHYv6MP1Xm3Pdf8OyrjOFGP60Rpu5stx/view?usp=drive_link | |
| 1552/2015 | 11/08/2015 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 10 (dez) agentes comunitários para a Secretaria Municipal de Saùde | https://drive.google.com/file/d/17SnSkQygTcdQAh5iRRJlYdcl7YIMQ5oS/view?usp=drive_link | |
| 1551/2015 | 11/08/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) ENFERMEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | https://drive.google.com/open?id=1HkKfjEzGGvEzRVzo6ce5Dfa4cu1l0EpD&usp=drive_copy | |
| 1550/2015 | 10/08/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.600,00. | https://drive.google.com/open?id=10l80u7bdwvsLk4r97UWDTuA7StPjUw1z&usp=drive_copy | |
| 1549/2015 | 31/07/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA LEI N.° 1.504 DE 06 DE JUNHO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=1aNFoL4dFxg09tYciWvG2KvyO6q_RzpVU&usp=drive_copy | |
| 1548/2015 | 30/07/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.200,000 | https://drive.google.com/open?id=1Nnntrj_WKmi785EUY3Byno2GovfuLiwJ&usp=drive_copy | |
| 1547/2015 | 30/07/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.800,00 | https://drive.google.com/open?id=1P7rypR8Un6BjdV0hC6kWfFYBW1Te2DUf&usp=drive_copy | |
| 1545/2015 | 16/06/2015 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICIPIO DO CHUI/RS PARA O DECENIO (2015/2025). | https://drive.google.com/open?id=1JvQduzCK8khy6jZL6r0V82N2uPxYxS3n&usp=drive_copy | |
| 1544/2015 | 16/06/2015 | Gabinete Do Prefeito | REVOGA LEI N° 1276 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE CONCEDE ISENCÃO ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA. | https://drive.google.com/open?id=1y0DhvE2QNQhO2Cegggz9_olFjvNcceuh&usp=drive_copy | |
| 1543/2015 | 03/06/2015 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA BECO MARIO EVARISTO PEREIRA LOGRADOURO DE ACESSO A FIGUEIRINHA PARQUE. | https://drive.google.com/open?id=1OnhbhaPkHI3dJOHJcFpME8XIA4WYU7k6&usp=drive_copy | |
| 1542/2015 | 20/05/2015 | Gabinete Do Prefeito | SÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1fbpeaHbjKfoGvwiRC3s5X3mxpYOq1qHw&usp=drive_copy | |
| 1541/2015 | 07/05/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.384,62. | https://drive.google.com/open?id=1KY9z11c4NSe0WGl32GBbjYN7412qt60O&usp=drive_copy | |
| 1540/2015 | 30/04/2015 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL | https://drive.google.com/open?id=1LoX3wFkgpfUbYjz_d7YAhKzamPLo63mY&usp=drive_copy | |
| 1539/2015 | 30/04/2015 | Gabinete Do Prefeito | CONCED REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VICE PREFEITO E SECRETARIOS A TITULO DE REVISÃO ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1cAsIPNzdUx2JRyPvNPxBQk_I_K3MpWsF&usp=drive_copy | |
| 1538/2015 | 30/04/2015 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% (inpc- ibge) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E TRATA SOBRE O PISO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DO CHUI PARA O ANO DE 2015. | https://drive.google.com/open?id=1tGAtvjeuySuEvxg8SEIqk8XBEQMBAgy1&usp=drive_copy | |
| 1537/2015 | 07/04/2015 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=1DLl9m25Q-eIZse1A4je93oTGZGjAsV2M&usp=drive_copy | |
| 1536/2015 | 07/04/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.800,00 | https://drive.google.com/open?id=1p3wbtZvSlesyc4jQy6cNJyNBcidhPgqf&usp=drive_copy | |
| 1535/2015 | 23/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O 4°. DA LEI 766 DE 22 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Lh42kuKt-hePLXV_-mHLFYwclVA0pXRC&usp=drive_copy | |
| 1534/2015 | 16/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.254,70 | https://drive.google.com/open?id=1ertHYHVdtv1skHhAW5RkwfHajRciBlSH&usp=drive_copy | |
| 1533/2015 | 03/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1USIdRUfKH3IfR1vMqOtK4dF40eX6uumD&usp=drive_copy | |
| 1532/2015 | 03/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE PORTUGUES SERIES FINAIS. | https://drive.google.com/open?id=1N_RaDxewJcO9G-GxzJ1LQMqcaWPjBTz8&usp=drive_copy | |
| 1531/2015 | 03/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA. | https://drive.google.com/open?id=1J0w9HRZBG9SXiiO4oVZ4Lc9Fpy_VtKBw&usp=drive_copy | |
| 1530/2015 | 03/03/2015 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA- SERIES FINAIS | https://drive.google.com/open?id=1B4DB38Be9GVpZZvKl8AmmKjx2o56U6yK&usp=drive_copy | |
| 1529/2015 | 19/01/2015 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 (LOA). | https://drive.google.com/open?id=1A0YxShy4EnpzYB-TtCFp7WfJQDXaPncn&usp=drive_copy | |
| 1528/2015 | 06/01/2015 | Gabinete Do Prefeito | SUPLEMENTAR 103.950,80 ABRE NO UM CRÉDITO VALOR DE RS | https://drive.google.com/open?id=11MqGxhqk5yzonqEUuR9G8iyw6ugNrSUv&usp=drive_copy | |
| 1527/2015 | 06/01/2015 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.392,01 | https://drive.google.com/open?id=1WeYYQeBOR2kD8Wqvk3w87s7dQOsdLge2&usp=drive_copy | |
| 1524/2014 | 16/12/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) TECNICO EM ENFERMAGEM PARA A ESF1 SECRETARIA DA SAUDE | https://drive.google.com/open?id=11yyktpOVYfyhuFkxIpeIbXYb_X3cSvvw&usp=drive_copy | |
| 1523/2014 | 16/12/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 ( cinco) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=1pHt93AUrYRaLcr_uF3-RD6x4k9g6SGVl&usp=drive_copy | |
| 1522/2014 | 16/12/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS E ASSOCIAÇÃO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL- ASCAR | https://drive.google.com/open?id=1rpLVUORHpaP-CAHnzJMyVn8p7xvsWmOe&usp=drive_copy | |
| 1521/2014 | 09/12/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1NN-yojMfgBo3bVpJCcsigXRQ54XP070u&usp=drive_copy | |
| 1520/2014 | 04/12/2014 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | https://drive.google.com/open?id=1ZoWFzjZ6IwLuD1e1TuTiIU43iHDs50Ji&usp=drive_copy | |
| 1519/2014 | 21/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1sMREp3dt2tqb9gbsWXeVMg4Cjx3Qv_im&usp=drive_copy | |
| 1518/2014 | 21/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | FIXA O SALARIO BASE DO AGENTE DE CAMPO NO MUNICIPIO DO CHUI COM BASE NA LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=1E_z-8MBZzWDhhHP5WGyQC0M477NvrTqa&usp=drive_copy | |
| 1517/2014 | 21/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA HORA- MAQUINA NO MUNICIPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1GZO3HQVjVQ3bsOb_6HuwzQsdb1WkIoZi&usp=drive_copy | |
| 1516/2014 | 19/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1hjbs2ohUG5yzWzmsblAZgeMtFqUwAXi4&usp=drive_copy | |
| 1515/2014 | 04/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 | https://drive.google.com/open?id=15ConudoBi4A0jVyG0rjfjYBA73GfcSmF&usp=drive_copy | |
| 1514/2014 | 03/11/2014 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SORRE PENALIDADES REFERENTES AO DESCUMPRIMENTO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DO CHUT | https://drive.google.com/open?id=1BiiuGKAj_PN12o8WEwErYb9xAdj17zR5&usp=drive_copy | |
| 1513/2014 | 15/10/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O CTG OS CENTAUROS | https://drive.google.com/open?id=16f-0FCzoCOs3GEGZfDtBsK9UHhO2y51l&usp=drive_copy | |
| 1512/2014 | 14/10/2014 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE PLASTICO DERIVADOS E METAIS. | https://drive.google.com/open?id=1arj3hNemXOt74KY5Jw2vvdHhY98ALKy7&usp=drive_copy | |
| 1509/2014 | 07/08/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1Q7Bn00QBzlQucAgq5Eo0QtRbofHUcCB_&usp=drive_copy | |
| 1508/2014 | 04/08/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM EQUOTERAPIA. | https://drive.google.com/open?id=17kAsXDjduuuZ_MmeCUHPehzdugjB2AsN&usp=drive_copy | |
| 1507/2014 | 04/08/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOP NO MUNICIPIO DE CHUI COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL | https://drive.google.com/open?id=1GYF_kM35D96VqdnQ6EJWLd76TdcvdZPQ&usp=drive_copy | |
| 1506/2014 | 27/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1Fh9nJgwUEt0y1TopO1HfeOaUq5ZwgAsC&usp=drive_copy | |
| 1505/2014 | 17/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 19 DE MARÇO DE 2014 QUE ORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CRAS E DO CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=17e8j_xL3P7QOFcQc6GlQFAIOhCwsYHRU&usp=drive_copy | |
| 1503/2014 | 14/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1Sm7egh1Ffi41KDFxbVzO4zRomv2mo5HE&usp=drive_copy | |
| 1504/2014 | 06/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | CORRIGE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1pJlhAA37jMWeN1OvT0wOgxtWsbqVkx08&usp=drive_copy | |
| 1502/2014 | 04/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.295,59 | https://drive.google.com/open?id=1S7Y3xHDXbnErdojKFDprQFiHYaj1vai7&usp=drive_copy | |
| 1501/2014 | 03/06/2014 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES Á TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1EIoobi2iCtpOYbyTpF-sjdCNAJ4I5cZ5&usp=drive_copy | |
| 1500/2014 | 30/05/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFESSORES. | https://drive.google.com/open?id=1mPQR-yhWPgax-mlvlfKr100w2kPaC91w&usp=drive_copy | |
| 1499/2014 | 26/05/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FAZER O PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.200,00 ( HUM MIL DUZENTOS REAIS MENSAIS AOS MEDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MEDICO A TITULO DE AUXILIO- MORADIA. | https://drive.google.com/open?id=1QD4j3XHx13l_bLbpJc2GSFD9hMD2dMel&usp=drive_copy | |
| 1498/2014 | 26/05/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=1KJjZr00jeceHkl0dHBhkH1Colc1qiBGU&usp=drive_copy | |
| 1497/2014 | 15/05/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) Operador de Maquinas | https://drive.google.com/open?id=18t9iU8qtaU7Db-8ELs1jpoxTPy1Ms1ih&usp=drive_copy | |
| 1496/2014 | 15/05/2014 | Gabinete Do Prefeito | CRIA 2 (DUAS) VAGAS DE OPERARIO NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1YsR5BPKy21l2CT0WzsWhMO3xl7ZqFZMd&usp=drive_copy | |
| 1495/2014 | 25/04/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS. | https://drive.google.com/open?id=1a0nsizVzQyR2GckObfSXVUonHQHaktWc&usp=drive_copy | |
| 1494/2014 | 25/04/2014 | Gabinete Do Prefeito | CRIA ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | https://drive.google.com/open?id=1Sd4civhFGUWyWREnycpUwrTVm7d9ZKps&usp=drive_copy | |
| 1493/2014 | 25/04/2014 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | https://drive.google.com/open?id=1Eqoxz3eGj3SuF11x0-Fur3RERrQ06RCV&usp=drive_copy | |
| 1492/2014 | 24/04/2014 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA DIEGO GOMES SOARES | https://drive.google.com/open?id=1vNlFpeiLlbPp5KxWtYF1o1K9sVFOEUXO&usp=drive_copy | |
| 1491/2014 | 28/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1ctFen6GaHV74p5vvmmMsW7lQ85oxlbxH&usp=drive_copy | |
| 1490/2014 | 19/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | ORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1wNdswo44-itpj_wJHSzVmtF4vhOvXUnO&usp=drive_copy | |
| 1489/2014 | 19/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZADO A EMERGENCIAL DE 1 (um) MUSICA- SERIES FINAIS CONTRATAÇÃO PROFESSOR DE | https://drive.google.com/open?id=1ZjK9cBRCxZZ6Fj5JigcraP95z82430yT&usp=drive_copy | |
| 1488/2014 | 19/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,33% (INCC-DIFGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DEREVISÃO GERAL ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1kWwFF7xUGNyFntFS3liSarS4UJ_B1rGp&usp=drive_copy | |
| 1487/2014 | 10/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.086,00 | https://drive.google.com/open?id=1qWUrbNcw6uNUi1_arByz3zwIOMAeQeYG&usp=drive_copy | |
| 1486/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1mJcvQW9Ia3HL71y7wqSxtnJfyLsRD0D8&usp=drive_copy | |
| 1485/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.605,36 | https://drive.google.com/open?id=1cKGjrP6SNlmRkX5ilC2gkO-jQNyCzZ2T&usp=drive_copy | |
| 1484/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG1 PARA OPERADOR DE MANUTENÇÃO MAQUINAS- | https://drive.google.com/open?id=1yAo_A5kFv6h4YWMh_f6O51pTGnF_GEnU&usp=drive_copy | |
| 1483/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIS | https://drive.google.com/open?id=1upC_ZfBboA7ckf0sojqrMQf7IEmrAqQd&usp=drive_copy | |
| 1482/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SERIES FINAIS | https://drive.google.com/open?id=1lI4PW1QpwLyUe2MKGs2rEzpC-Uk35n34&usp=drive_copy | |
| 1481/2014 | 06/03/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA. | https://drive.google.com/open?id=1DRVs7RBpGSeB_UwDgwwQkwga0fIqhMt6&usp=drive_copy | |
| 1479/2014 | 02/02/2014 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO AMBITO DO PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15t1N95PA3P63sdns_9tHAr59gGJ3UMsC&usp=drive_copy | |
| 1480/2014 | 24/01/2014 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA FG3 PARA FG1 E CRIA FG1 DE AUXILIAR DE ELETRICISTA. | https://drive.google.com/open?id=13hbU5q2LazBeceQVdBsvndiRHuJSXUOU&usp=drive_copy | |
| 1478/2013 | 30/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1SzeLn_hwd2CNud590VZTmRJ1cVnPRj98&usp=drive_copy | |
| 1477/2013 | 30/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00 | https://drive.google.com/open?id=18s1gcDXdiWe2GcvC0aBpYoXcZ5OvpBzY&usp=drive_copy | |
| 1476/2013 | 19/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2014 (LOA). | https://drive.google.com/open?id=12NAkUMwpvofNKEnsh4e8AwLntN28IDE7&usp=drive_copy | |
| 1475/2013 | 19/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS EM PECUNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE CHUI/RS ATRAVES DO "PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL", DO MINISTERIO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vTsSLAPIjP7TFCh5_qCbDmPuKcxXdwOO&usp=drive_copy | |
| 1474/2013 | 19/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NxmQMfDRf0oG1y_Fwiv6pnlUuz8Sw7Iv&usp=drive_copy | |
| 1473/2013 | 10/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1PJXKmMpN1gZimV1iqR9gr2TB265_6fmS&usp=drive_copy | |
| 1472/2013 | 10/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1LiYor3YmyvBnyVx1Ux2g7LR7x-rudCKw&usp=drive_copy | |
| 1471/2013 | 10/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1z5KbB-JRkmVOVtU7O4Kgu4daZaStgF4Y&usp=drive_copy | |
| 1470B/2013 | 10/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER LOTES NO CEMITERIO. | https://drive.google.com/open?id=1q4qMjapj03L-FkCj-4xcTkekQDrYSBX1&usp=drive_copy | |
| 1470/2013 | 10/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=19E_pwjA2xG435CESvJkyRLW9k7fEV_Q1&usp=drive_copy | |
| 1469/2013 | 04/12/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PROVISORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO PELO PRAZO DE 160 DIAS. | https://drive.google.com/open?id=1e4wzw76aUur7-w6mYhaZ3a4Gqd4upjHS&usp=drive_copy | |
| 1468/2013 | 20/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LDO). | https://drive.google.com/open?id=1yHx94mlL0t787whh3V5pwbjFcL7eLsTL&usp=drive_copy | |
| 1467/2013 | 19/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO CULTURAL AO CTG QUERENCIA DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1vN_sEX8IXSs7qulZa8AaeQHo-aOVGMnP&usp=drive_copy | |
| 1466/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA A RUA N°2016 NO BAIRRO VILA RICA COMO IVER PEREIRA. | https://drive.google.com/open?id=1l4LekuxpsGXJ7b6QH0-5UTh98Zy_SFAy&usp=drive_copy | |
| 1465/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LUIS CARLOS SOUZA LOGRADOURO - B, SITUADO NO BAIRRO RAMÃO ROTTA CONFORME ESPECIFICA. | https://drive.google.com/open?id=1Uln5L6RsVqJ4CPW5J3E6BsocqiYKnnB4&usp=drive_copy | |
| 1464/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA AGUIA DOURADA LOGRADOURO N° 2075 SITUADO NO BAIRRO NASSER CONFORME ESPECIFICA. | https://drive.google.com/open?id=1yGDy0EO4eMMT4V6d9zSHWpMPBb9EjMJx&usp=drive_copy | |
| 1463/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA ENGRACIO COUTINHO. | https://drive.google.com/open?id=1pVmBbJFzsfIzsLOv5hCe9xFh_MEpJX6P&usp=drive_copy | |
| 1462/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA RENE COSTA PEREIRA. | https://drive.google.com/open?id=1jwwjnURVRj8BRNqzwk56yU9neHv3qy6Q&usp=drive_copy | |
| 1461/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA AYDA PEREIRA. | https://drive.google.com/open?id=1dFvdL7IWyCDcR10G2ZhTGmnP0eb1S-5g&usp=drive_copy | |
| 1459/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA UMA VAGA DE OFICIAL DE GABINETE. | https://drive.google.com/open?id=18aPdMX6HZri3HEiBdKamZsdpBx8lGFvf&usp=drive_copy | |
| 1458/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=18ML60yMg8L_FCfeTy6CvLQDbj7o5I44O&usp=drive_copy | |
| 1457/2013 | 06/11/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (três) TECNICOS EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE. | https://drive.google.com/open?id=17v7z0BdPtcWKfuqHkvbNz8LVQ6vYvHqN&usp=drive_copy | |
| 1456/2013 | 24/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=10lf6az8ztdEXJ3_fwE-iSHFlVu5HLT1P&usp=drive_copy | |
| 1455/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1LSIdMqw0eY-Jp-aYVUcvolEzeAMRMFsU&usp=drive_copy | |
| 1453/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DqTE8YiVlN3sVWNNnx5KH2AutE429GPB&usp=drive_copy | |
| 1453/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vcAcVh5BBccsndo-JOTNcyCWWu1cuRhW&usp=drive_copy | |
| 1452/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KHUcDMu6vGlhDDwUSaUEm1czhg4WNsQU&usp=drive_copy | |
| 1452/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rvM8sGI25uR6XU_iR9JYunrvlFexnjiA&usp=drive_copy | |
| 1451/2013 | 10/10/2013 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA GABARDO | https://drive.google.com/open?id=10n6BM-lUsHa15oI42UhnEr-tWffVvX8X&usp=drive_copy | |
| 1450/2013 | 30/09/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS. | https://drive.google.com/open?id=1BO8H-75CDHuCSWheJUXo80hGnHMU3CVh&usp=drive_copy | |
| 1449/2013 | 11/09/2013 | Gabinete Do Prefeito | ACRESCENTA INCISO VI NA LEI N°. 056/97 DE 07 DE MAIO DE 1997. | https://drive.google.com/open?id=1v4P5XpuD_QpBVLyiiPJ3sIA_op-AqwPg&usp=drive_copy | |
| 1448/2013 | 11/09/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) TECNICO EM ENFERMAGEM | https://drive.google.com/open?id=128TeF4o_XKvwt0DJ2NmnnjVw_Ic6jSqs&usp=drive_copy | |
| 1447/2013 | 11/09/2013 | Gabinete Do Prefeito | SÚMULA: CRIA 1 (uma) VAGA DE TECNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1NOgb-OJGPxSK4jieeEfMLuyCzwRAYHzo&usp=drive_copy | |
| 1446/2013 | 20/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.934,00 | https://drive.google.com/open?id=1wzwFFCHmhYF5S_ZalyRzlC6HerykMbqO&usp=drive_copy | |
| 1445/2013 | 20/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS N.° 581/2003 e N°. 750/2005 QUE MODIFICARAM A LEI N.° 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1U5eXX4WbBF7wrEK3iPtWdvqf6HKCZzxl&usp=drive_copy | |
| 1444/2013 | 14/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos da Categoria dos Motoristas do Município de Chui/RS e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1i2Wu89hAn7HQBfqfrMMgO1wm74QH-TgF&usp=drive_copy | |
| 1443/2013 | 12/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1TGfFyIWHjuEc_7i-fOFJDkM1budEwjrB&usp=drive_copy | |
| 1442/2013 | 12/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1wIv75D5VnHvoHNhuFFYaEwyxyqWXQka6&usp=drive_copy | |
| 1441/2013 | 12/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 003/97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 MODIFICADA PELA LEI N°. 1408 DE 15 DE MAIO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=12X5abRYHG0D494U4dSakYTbgsgazqE-Z&usp=drive_copy | |
| 1440B/2013 | 08/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N°. 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=14u2YEP0EvGTG14fmZUFM6xdsgNJ5ffHJ&usp=drive_copy | |
| 1440/2013 | 08/08/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CARGO DE FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012. | https://drive.google.com/open?id=1qNrQllotn_gF1bnZqvk9TdH7PwHNRQ-c&usp=drive_copy | |
| 1439/2013 | 31/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA GILBERTO CORREA | https://drive.google.com/open?id=1o280YXvYh9UBB2GW7Fu-I3rbuOdSlrX4&usp=drive_copy | |
| 1438/2013 | 31/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA VALDOMIRO PEREIRA DE AVILA | https://drive.google.com/open?id=17QJD-hSbJKFy5sgMV2gHy-CMUyp_m1AT&usp=drive_copy | |
| 1437/2013 | 31/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDOR. | https://drive.google.com/open?id=1zofdFMyw-lHzDMPNSBaZXYmNHSqzodPz&usp=drive_copy | |
| 1436/2013 | 31/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/open?id=1zniT4Kof9QnD1pVoY2qkx9ZLBYVltFkj&usp=drive_copy | |
| 1435/2013 | 31/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIO PROBATORIO. | https://drive.google.com/open?id=1enFXedQrBayxlSrpQBqkDQSvPQxHSgNr&usp=drive_copy | |
| 1434/2013 | 29/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.277,82 | https://drive.google.com/open?id=1U85LYWPKVwMxnXW-d0fzc-0bw0nIuNJC&usp=drive_copy | |
| 1433/2013 | 29/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE SUPLEMENTAR NO 112.914,73 VALOR CRÉDITO DE RS | https://drive.google.com/open?id=1bjZFucJpqz8QMcyicbq5r_tsFvzzAkZn&usp=drive_copy | |
| 1432/2013 | 29/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.200,00 | https://drive.google.com/open?id=1Q2TuLpbxnwfLRYBbJx6_rKE2ZayQ5zcS&usp=drive_copy | |
| 1431/2013 | 24/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DAS COMISSOES DE LICITAÇÕES | https://drive.google.com/open?id=11bqfK6hkG0B4Id1ya_wCvCLKnsONbdK1&usp=drive_copy | |
| 1430/2013 | 24/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS. | https://drive.google.com/open?id=1h8gn4i8-5a-ULdPYsqCgrw2W_ridiKnA&usp=drive_copy | |
| 1429/2013 | 17/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=109tdJYWWoTWu5FEYZLKMP_DuWD_QpasP&usp=drive_copy | |
| 1428/2013 | 17/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Departamento de Inspeção Municipal vinculada a Secretaria de Agricultura | https://drive.google.com/open?id=1bsuWJEixF-i4uMzdZbHqo1MDZrrl9Bd_&usp=drive_copy | |
| 1427/2013 | 17/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA RUA JOSE CARLOS SEGOVIA. | https://drive.google.com/open?id=1YVKRGiw77pn1jx7hyHEI22Yq4tnmfPJe&usp=drive_copy | |
| 1426/2013 | 15/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO CHUI. | https://drive.google.com/open?id=1ggckO4Y6qPVoYYkGrrwN7K17B22mhQHy&usp=drive_copy | |
| 1422/2013 | 15/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O ROTARY CLUBE CHUI PORTAL DO BRASIL. | https://drive.google.com/open?id=1Vn7BO4kl5uINKLcw0pLgS7LQI4sGuZRO&usp=drive_copy | |
| 1425/2013 | 11/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Municipal n°. 1.411 de 23 de maio de 2013. | https://drive.google.com/open?id=1NnAWkkQ9vDwdNttJSogFitRrIoGH_6vM&usp=drive_copy | |
| 1423/2013 | 09/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1YObyvK1mS2g-g5aD6eazKGRGPmyVG05c&usp=drive_copy | |
| 1423/2013 | 09/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REMISSÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTE AO IMOVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO CADASTRADO SOB N°.500027310. | https://drive.google.com/open?id=1-Ia6Nkc_pqEfF4kVPUeF5bDiFsAF-wND&usp=drive_copy | |
| 1421/2013 | 05/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380,00. | https://drive.google.com/open?id=18MaLgnBu2V5C4Te9AGstdhBP-dVRoBTr&usp=drive_copy | |
| 1420/2013 | 05/07/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.300.00. | https://drive.google.com/open?id=1hufJCEJPeaLOyfv_YwGWnwABYKjW_4X5&usp=drive_copy | |
| 1418/2013 | 27/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DO CHUI-COOTRACHUI. | https://drive.google.com/open?id=1Ogt_hrya27vtu9n1cAF_GRJAodlL6nip&usp=drive_copy | |
| 1417/2013 | 20/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1nbLq9iKxCOprG1O05kpZxFnVort1IQrs&usp=drive_copy | |
| 1419/2013 | 15/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.900,00. | https://drive.google.com/open?id=19Zyf4vOBi_WPxTLO6FLQ2OnPFlgZg3Sy&usp=drive_copy | |
| 1416/2013 | 13/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800,00. | https://drive.google.com/open?id=1VcRkOfqGbDfCkrRTNlxYaEjYjXh18Xso&usp=drive_copy | |
| 1415/2013 | 04/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA MONTEIRO LOBATO. | https://drive.google.com/open?id=1T-622GQhC-iTRtQm9fhXrOHzeuVQiUz0&usp=drive_copy | |
| 1414/2013 | 04/06/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. | https://drive.google.com/open?id=1FF_MdQCUh_8yLMDh3tRRJGYSINw80mYD&usp=drive_copy | |
| 1413/2013 | 23/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA TREZE DE MAIO. | https://drive.google.com/open?id=1xcYX_Qw_OKOXQPRkLclj9qZtsxMPwVBe&usp=drive_copy | |
| 1412/2013 | 23/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | DISPOE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES | https://drive.google.com/open?id=1r3hoG_1QbURRsEKxR-lCgoiSfX_VTaq-&usp=drive_copy | |
| 1411/2013 | 23/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos dos Conselheiros Tutelares do Município de Chui/RS e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1RfEGhTs9c_KgqBYce09BvPAY2VxxkO_A&usp=drive_copy | |
| 1410/2013 | 23/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM A RECEITA FEDERAL NO VALOR DE R$ 362.619,56 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS MAIS OS ENCARGOS LEGAIS. | https://drive.google.com/open?id=1bbNvlr2nlkYJEkmuH7tPSxsuZyUiRdHs&usp=drive_copy | |
| 1409/2013 | 23/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | EMERGENCIAL DISCIPLINA. AUTORIZA A DE CONTRATAÇÃO 02 (DOIS) AUXILIARES DE | https://drive.google.com/open?id=1Wiusr9PW9UfDJBRz3KH3GrQbqC9PZZNb&usp=drive_copy | |
| 1408/2013 | 15/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dá Nova Redação Ao Art.2° Da Lei 003/97 de 22 de Janeiro de 1 997 modificada pela Lei n°903 de 22 de agosto de 2.006. | https://drive.google.com/open?id=1AAamex1sTlVNC3NLEmtH5Po0mG4UN4j-&usp=drive_copy | |
| 1407/2013 | 13/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (ELETRICISTA) e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DeZvWTcuqbQVINuE1Zg_ody0saZwAEoN&usp=drive_copy | |
| 1406/2013 | 09/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 025/1997 | https://drive.google.com/open?id=12VPIUNtRl62gBb-imWcR9fmGrkfMUKJe&usp=drive_copy | |
| 1405/2013 | 09/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% NOS VENCIMENTOS SERVIDORES DA DOS CÂMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1Etsf2CAAnx9hIxVOal_-OdaGH3rO56BP&usp=drive_copy | |
| 1404/2013 | 09/05/2013 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 026/1997 | https://drive.google.com/open?id=1-Mt93WvpTsDh0TERi0rBLBPIgHK6YrX6&usp=drive_copy | |
| 1403/2013 | 30/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% (IGPM-FGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. | https://drive.google.com/open?id=1GRGLTB3xHVOfY1eHZ0dXmVFpp7xceGyx&usp=drive_copy | |
| 1402/2013 | 18/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES FINAIS E 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES INICIAIS | https://drive.google.com/open?id=1X1_EdU_nTJjQRY1D2J8Dxnj_FjmNgdS6&usp=drive_copy | |
| 1401/2013 | 18/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDA COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA | https://drive.google.com/open?id=1IqVBkotostiKH_nePEkMBRwIVsRJK_Ev&usp=drive_copy | |
| 1400/2013 | 18/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MUSICA- SERIES FINAIS | https://drive.google.com/open?id=1tRjgI4de6RCh75iVsL6HRpZBJbrFmFFE&usp=drive_copy | |
| 1399/2013 | 18/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA VAGAS DE ATENDENTE NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1fDGMUNIUs4UbDiFl9NZd-aboVZa9Yw-p&usp=drive_copy | |
| 1398/2013 | 17/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | Cria a Função Gratificada (FG1) de Responsável do Posto de Identificação e afins, alterando o art. 12 da Lei 388 de 22 de janeiro de 2001. | https://drive.google.com/open?id=1pK9xnQFs-vFMyW9u0Od4nnA1d_KvXJze&usp=drive_copy | |
| 1397/2013 | 17/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. | https://drive.google.com/open?id=1lLIe-NWMYdKbsG_E9ws6UUWNro3Y60Bj&usp=drive_copy | |
| 1392/2013 | 17/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar o reajuste de 7,97% ao Piso Nacional do Magistério. | https://drive.google.com/open?id=1KlSwqcqN3VSvb95hvKF_K65taGn0IPEo&usp=drive_copy | |
| 1390/2013 | 17/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | Altera a lei 456 de 11 de Dezembro de 2001 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1vycHrm20uxGDUfBOuQyH6zVuR3aUxTkW&usp=drive_copy | |
| 1396/2013 | 15/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO AGUIA DOURADA. | https://drive.google.com/open?id=18tCMw8Qg3JaD9Rkwov6mZrRB7zdebL6V&usp=drive_copy | |
| 1395/2013 | 01/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE SERIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1JpFaT17rDK8z7jb6TuTjXTZZu-vpM8dy&usp=drive_copy | |
| 1394/2013 | 01/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1ecbN5oBtfs06cpi9FQHXQ0_yg7kfw7us&usp=drive_copy | |
| 1393/2013 | 01/04/2013 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E 1 ( um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIS | https://drive.google.com/open?id=1gkoRbnI13lwaj1uLoiOl52kFrvXFonF2&usp=drive_copy | |
| 1389/2013 | 26/03/2013 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA FROTA GERAL DO MUNICIPIO E EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS. | https://drive.google.com/open?id=1Y1Q-TK246lyPdvORoV7l90_3eNDPwX8L&usp=drive_copy | |
| 1388/2013 | 02/01/2013 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE CHUÍ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2013(LOA). | https://drive.google.com/open?id=1jpkewZVmH_j4PB6CM5Q2lIb7--ZyJP0H&usp=drive_copy | |
| 1382/2012 | 31/10/2012 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.667,76 | https://drive.google.com/open?id=1MLyMl_j8iNG_P4Mt9kU7SCXDagwORRiQ&usp=drive_copy | |
| 1381/2012 | 15/10/2012 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vR_mCZjf-2ymYqXC6FQGAYhhUuU_8oAL&usp=drive_copy | |
| 1380/2012 | 15/10/2012 | Gabinete Do Prefeito | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11Ex7xON7yrci3hwwLdN-vvFG_gBTMqrG&usp=drive_copy | |
| 1379/2012 | 28/08/2012 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-zd9PTt9f3SSzcbcyBbz3m9_RZSGYunv&usp=drive_copy | |
| 1378/2012 | 28/08/2012 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1IIOERy1TBmBWNibFu_KiP_JxpUeeMcUK&usp=drive_copy | |
| 1377/2012 | 20/08/2012 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1CEEE3sWqEe97BjfA05s4SGNiw_FcdQAr&usp=drive_copy | |
| 1373/2012 | 19/06/2012 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 1372 DE 30 DE MAIO DE 2012 | https://drive.google.com/open?id=106CvInHEC5dDoLn14xxOVtiPrY7FZDhE&usp=drive_copy | |
| 1372/2012 | 30/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMAUXILIAR EXPEDIENTE | https://drive.google.com/open?id=13aSBcTq33p9Y3PrEHfmBOtsklJAminJG&usp=drive_copy | |
| 1371/2012 | 30/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DETRIBUTOS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA | https://drive.google.com/open?id=1TvoqzeX3Kl2lYOwum3dqrBRlI8iNbWdw&usp=drive_copy | |
| 1370/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | https://drive.google.com/open?id=1HU_rK6kSmrkrOB_irO5qX63-qvyQ5OsD&usp=drive_copy | |
| 1368/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS | https://drive.google.com/open?id=1tgDBkqKmvY1U1L3FbgEBxiwvQ5u01gSt&usp=drive_copy | |
| 1367/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSCA | https://drive.google.com/open?id=1yz26kKydPyvKEqSQAIW5Jda9PAfC3puJ&usp=drive_copy | |
| 13662012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 6 (SEIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/open?id=1fbK999Zk2b9JvAi6MxpDOQl9aSB3_oyr&usp=drive_copy | |
| 1365/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1e_H9yrWB_VTrJeb36Gk_kLdMUYkfMoWW&usp=drive_copy | |
| 1362/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLADE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/open?id=1KnAfsqJylwoc3KpD-GgQ_hTU9Hku5ZCU&usp=drive_copy | |
| 1360/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO)PROFESSORESDE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=10-9WLXP-Nw7K1foKXtg7pPvmgsiZawjs&usp=drive_copy | |
| 1358/2012 | 09/05/2012 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC- E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p6vf2SX2OZ5owIk9TL-PEkx237b08CcV&usp=drive_copy | |
| 1356/2012 | 16/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TÊS) VISITADORES. | https://drive.google.com/open?id=1JUgGsulZ4YTVvX7l1pXAlGfvAeqER5M3&usp=drive_copy | |
| 1354/2012 | 16/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.040,00 | https://drive.google.com/open?id=13JeaDvp2TDgvEcleif7I8_jyb0ldKSuK&usp=drive_copy | |
| 1353/2012 | 16/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TÉCNICORURAL AGRÍCOLA. | https://drive.google.com/open?id=1huUXxvSeG03yMEplXgKzJEZJxcHEsrp0&usp=drive_copy | |
| 13512012 | 16/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2 (DUAS)ATENDENTES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/open?id=1Je-mhrFnV6Rnd1ggFZgImklLb_cDAVPi&usp=drive_copy | |
| 1347/2012 | 04/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA BRENDA PIZARRO DEAMARILLA | https://drive.google.com/open?id=1F24GZ_2nPzZud4lVQCdTfrnfhhJcAbcE&usp=drive_copy | |
| 1346/2012 | 04/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA LOGRADOURO DE RUA GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/open?id=1-JeX1kP1C1wyjS2O6GDGUYLuORInCWA2&usp=drive_copy | |
| 1344/2012 | 02/04/2012 | Gabinete Do Prefeito | GRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DE CADASTRO A TÍTULO DE RISCO DE VIDA | https://drive.google.com/open?id=1S9H8hPrm02Wwl5867va3U3dgEmZLpfJz&usp=drive_copy | |
| 1340/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ARTIGO 30, DO CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTE NA LEI Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=17pgsIUmf9U2mI2dgzPGC0ARVX8HD1huc&usp=drive_copy | |
| 1339/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE HISTÓRIA. | https://drive.google.com/open?id=1qO6063kHjT7kd4AZ1thGs94c_SrcCLz5&usp=drive_copy | |
| 1338/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE INGLÊS. | https://drive.google.com/open?id=1ekwG52X249t5HZqno6XiEQ4o4Jn5nzCN&usp=drive_copy | |
| 1337/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FiSCA | https://drive.google.com/open?id=1DqM_Bhi-rJ-g28vR0by1JayajzubELue&usp=drive_copy | |
| 1335/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE. | https://drive.google.com/open?id=1a66PNqrNLXReV-sucMP_bNmqUfawQhoZ&usp=drive_copy | |
| 1333/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/open?id=10_f7Nmm1lOAsZOulDfBb6OzGAkqXRtFv&usp=drive_copy | |
| 1332/2012 | 29/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA. | https://drive.google.com/open?id=1gi_hJu3JXy8V--njOijsY1vG-uqsT5cf&usp=drive_copy | |
| 1331/2012 | 03/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/open?id=1WyNB-Gbf8UBuswkdzIC73uVjvQ0_Gcha&usp=drive_copy | |
| 1330/2012 | 03/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. | https://drive.google.com/open?id=1756_89aSR0Bso7_t0DqiZfuGf1lXPNA3&usp=drive_copy | |
| 1328/2012 | 03/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1C7_L_cdOrAiMtlX8GUcPzg-ApaiP47eZ&usp=drive_copy | |
| 1327/2012 | 03/02/2012 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/open?id=1flPIU1SjnZJJGBmRiREVfCqOEpyp2MGm&usp=drive_copy | |
| 1322/2012 | 11/01/2012 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2012. | https://drive.google.com/open?id=1d_yTtGtjRLcy5spuiJyJvfCQbP8nuBnZ&usp=drive_copy | |
| 1321/2011 | 04/01/2012 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 | https://drive.google.com/open?id=1dlLdqWEd-D6tGnhwh5LnNmiir3fFoXx6&usp=drive_copy | |
| 1319/2011 | 28/12/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | https://drive.google.com/open?id=1KK8aWkzrgg3A2tjV6lBv3pHcbMewaqBF&usp=drive_copy | |
| 1317/2011 | 23/12/2011 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. º6 DA LEI Nº 1310 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=1S39_fLoCfZluUvfsETEazbYencYRta1D&usp=drive_copy | |
| 1315/2011 | 23/12/2011 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE RATIFICAÇÃO DE 25% PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES A TÍTULO DE RISCO DE VIDA. | https://drive.google.com/open?id=1_iaUP2KnITUGK0K4WsaDi0SmA4-slTuK&usp=drive_copy | |
| 1312/2011 | 08/12/2011 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 | https://drive.google.com/open?id=1J7a0zqZUm1dPl58DntUk53gBQ2gfMwb1&usp=drive_copy | |
| 1308/2011 | 29/11/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. | https://drive.google.com/open?id=1umppP34GUNq7_QK1HV8kT3yBPqMaz6mj&usp=drive_copy | |
| 1278/2011 | 31/08/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO A PODER FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO. | https://drive.google.com/file/d/1mvXA4n0fidkLevTNQ6nq3aXYyYGTM41k/view?usp=sharing | |
| 1277/2011 | 17/08/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/1rbq4oUk0PSARnhv7ptvc8BINI7-ue667/view?usp=sharing | |
| 1276-B/2011 | 15/08/2011 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE ISENÇÃO EFIXA ALIQUOTA DIFERENCIADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO QUALQUER NATUREZA DE ISS, AS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CHUÍ. | https://drive.google.com/file/d/1sGsWla0-pLtrOPNyMx0pCkDQJCgRl5y1/view?usp=sharing | |
| 1276-A/2011 | 16/08/2011 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDEISENÇÃO E FIXA ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, AS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE CHUÍ. | https://drive.google.com/file/d/1Rp9S4aDbWD_JGQQScOQ39vOhoAncxyb_/view?usp=sharing | |
| 1275/2011 | 09/08/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTE | https://drive.google.com/file/d/1nWuidYUPu8z_eNa1Lu0ASMJ6Irm6GQgl/view?usp=sharing | |
| 1270/2011 | 22/07/2011 | Gabinete Do Prefeito | REDEFINE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA INTEGRAR A LEI 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/19U8igEjYopyIP3OK0Wsr6CEJeMsABD9p/view?usp=sharing | |
| 1269/2011 | 05/07/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TÉCNICO RURAL E AGRÍCOLA | https://drive.google.com/file/d/1HxgpAyw2r3GxIO7JKuF2F2WQ7ZMyisNT/view?usp=sharing | |
| 1268/2011 | 18/07/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA OPODER EXECUTIVO CONTRATAR AEMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) VISITADORES. | https://drive.google.com/file/d/1AfghgkIFgbaRAK8reTbtcLJl4_8wRR9U/view?usp=sharing | |
| 1267/2011 | 18/07/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/file/d/1L9hPbB8Gt54iIngoT-_0VUJItLDpbzze/view?usp=sharing | |
| 1266/2011 | 18/07/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) PARA MERENDEIRA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/file/d/1j2cpZNCFFw9fRLL4_sMkytzyZ_in3O85/view?usp=sharing | |
| 1265/2011 | 22/06/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA | https://drive.google.com/file/d/1aO-1x0x60MocK3bkza3qZL6JIBV44-sj/view?usp=sharing | |
| 1264/2011 | 16/06/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 4 (QUATRO)ATENDENTES | https://drive.google.com/file/d/1HhmEQdI61uTcSigQMtR6u55OZmB9FXCY/view?usp=sharing | |
| 1263/2011 | 16/06/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORESDE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/16Y-OcJ_3opAeG_5e0DrFOFjCfcCt6QzL/view?usp=sharing | |
| 1262/2011 | 16/06/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) DEPROFESSORES EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/1ZyZSdkjK-LPwBY6MvevnncK-UCDGcl6N/view?usp=sharing | |
| 1261/2011 | 13/06/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) OPERÁRIOS. | https://drive.google.com/file/d/1lf_6lyX8d6Y-dWh3a4AHAbussJ-BkvhV/view?usp=sharing | |
| 1260/2011 | 30/05/2011 | Gabinete Do Prefeito | TORNAOBRIGATÓRIO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO PRÉ- ESCOLAR FUNDAMENTAL E MÉDIO DO CHUÍ, A EXECUÇÃO DOS HINOS RIO-GRANDENSE E DO MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM O HINO NACIONAL. | https://drive.google.com/file/d/1_DFv9L7CKNyLw7HF6KmjjIpR3gkemiJD/view?usp=sharing | |
| 1259/2011 | 27/05/2011 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1oWo9uUzd4jVRL02JAJICjqEEeGPCaThr/view?usp=sharing | |
| 1258/2011 | 19/05/2011 | Gabinete Do Prefeito | REDEFINE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DA ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO PARA INTEGRAR A LEI 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1IUTMfhu6AE0R97JJa-k37sCG0KkLSRzT/view?usp=sharing | |
| 1256/2011 | 03/03/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) MERENDEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1xAtLz80rZBaTwNw_Ny8xTdCiI-ioDBmM/view?usp=sharing | |
| 1255/2011 | 03/03/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 6 (SEIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS | https://drive.google.com/file/d/16eiEhxJkJXQ0-Hf_bHunlxhbZecKyAo7/view?usp=sharing | |
| 1254/2011 | 03/03/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE HISTÓRIA | https://drive.google.com/file/d/1R_3Vy7bl6wi8B04KzY8EpLjnbXRfQ5hy/view?usp=sharing | |
| 1253/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/file/d/17SEh6DcYK6dZRzfDfb2S1NJNN2i1sf3e/view?usp=sharing | |
| 1252/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA ACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) MERENDEIRA PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/file/d/1io-JdUjU_cWl7o8YKoiuo7GvJZosxWfO/view?usp=sharing | |
| 1251/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/1y2WLm5uYTsYkrmNHDhaoXgaVnNF25On-/view?usp=sharing | |
| 1250/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | https://drive.google.com/file/d/1m842VRSQF0mTQtZBQ4ZEtp8pVm3rn_nA/view?usp=sharing | |
| 1249/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS | https://drive.google.com/file/d/1ZSDtW-igiNZQWr95UbtghVah66LipHOD/view?usp=sharing | |
| 1248/2011 | 07/02/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSCA | https://drive.google.com/file/d/1t-_eju7dSgonCydJFEYlV93t0PSzktcy/view?usp=sharing | |
| 1246/2011 | 26/01/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/file/d/1RLfow5rXvKTPLRnn65raBZFl1du7k3zV/view?usp=sharing | |
| 1244/2011 | 21/01/2011 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CHUÍ, SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1-I2xn3uefVA7FZwfYRW4-KZqTRQsxcBT/view?usp=sharing | |
| 1243/2011 | 21/01/2011 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. | https://drive.google.com/file/d/1OiGX7sm8v2QrBsLaBGF9uS4qAyg5qd9N/view?usp=sharing | |
| 1242/2010 | 28/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O VALOR MÍNIMO DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS À ARPA - ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIS | https://drive.google.com/file/d/1NX71Qzf4CHunjVboE1EIZZtnmoUTTlyx/view?usp=sharing | |
| 1241/2010 | 28/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2011. | https://drive.google.com/file/d/1mJsrFerqALBEub64880cQHZkn5YgN5X4/view?usp=sharing | |
| 1240/2010 | 28/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 4.495,00 | https://drive.google.com/file/d/1AUVOSiFGDKKGcDhMimTFMsZb25r_SIHJ/view?usp=sharing | |
| 1239/2010 | 28/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 89.482,95 | https://drive.google.com/file/d/1_CgsUPmvrqkPKCQFfM8EFk_vi99fuVb0/view?usp=sharing | |
| 1238/2010 | 28/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 3.700,00 | https://drive.google.com/file/d/1EYTCNCGXjv7OuYCiyKFXPN6-WudS_pZt/view?usp=sharing | |
| 1237/2010 | 23/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ANEXO 01 DA LEI 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ | https://drive.google.com/file/d/1xyN0w0grwbVo-q0Ihg_z5gCvgw7gq7Hl/view?usp=sharing | |
| 1236/2010 | 23/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART 1º DA LEI 1.059 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 | https://drive.google.com/file/d/1QYpZK0BrIY7td2EbRMMAG7u8JNO1oSaU/view?usp=sharing | |
| 1235/2010 | 23/12/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM | https://drive.google.com/file/d/1UCDVm0RE8fo7Nzv0uPL8ZTUy_c6EychO/view?usp=sharing | |
| 1233/2010 | 26/11/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.130 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 | https://drive.google.com/file/d/1OzGPUCP-iTD2tGwXxbUzfM7ujcD0WRbV/view?usp=sharing | |
| 1232/2010 | 26/11/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS | https://drive.google.com/file/d/1rvRhwQETEUJTjRdCpzMj8qJHumA7CALP/view?usp=sharing | |
| 1231/2010 | 19/11/2010 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 | https://drive.google.com/file/d/1CsOww-Pl2tYiI-c96cSHHAL30GmvvP4W/view?usp=sharing | |
| 1230/2010 | 19/11/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.177,00 | https://drive.google.com/file/d/1jCHgz4Z39tMmYF223ZostrzFuqZgHGJD/view?usp=sharing | |
| 1229/2010 | 08/11/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/file/d/1BegBhJ7J6hCpcPRFMjXAcQTHRQROfIxq/view?usp=sharing | |
| 1227/2010 | 21/10/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 182 DE 17 DE AGOSTO DE 1998 | https://drive.google.com/file/d/1SioI2Jr42R0FDZigX9tEb-aayJAg6g1o/view?usp=sharing | |
| 1226/2010 | 14/10/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 436, DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1yNx-fkv4VDx7hKPHkJEnoz77gCemvlk6/view?usp=sharing | |
| 1225/2010 | 14/10/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.561,88 | https://drive.google.com/file/d/11VTfMghtGYiWjHVeNrOpn50FTrEREmWA/view?usp=sharing | |
| 1223/2010 | 21/09/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.118,00 | https://drive.google.com/file/d/1wkGWgSa5yU-h7lRBwzsjz0NbTKkR9Tcz/view?usp=sharing | |
| 1222/2010 | 13/09/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.989,67 | https://drive.google.com/file/d/1fdslFr1Jd6KwRYamCPYRAUGFOrHFn7Sr/view?usp=sharing | |
| 1221/2010 | 27/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA TABELA ANEXA CONSTANTE DA LEI Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1pYnJZ5reHGSox5_7iQAc28rR2c9sFjZW/view?usp=sharing | |
| 1220/2010 | 27/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | CRIA A TAXA PARA OCUPAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA ONDE ESTÃO ESTABELECIDOS OS QUIOSQUES DA RUA COLÔMBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1iFwj5cOEEmHfmD918cXPBx6anZBc_8fo/view?usp=sharing | |
| 1219-A/2010 | 27/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A TABELA ANEXA CONSTANTE DA LEI Nº 471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1UBwV3pOwdjTM4aN3RLfwN-qn_hun4Cuy/view?usp=sharing | |
| 1219/2010 | 25/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | DETERMINA PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DO DEMONSTRATIVO DOS GASTOS PÚBLICOS E EMPREGOS EXISTENTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1CJMbYdDznn3D2Gz_ebUZx24BO-cy50f6/view?usp=sharing | |
| 1218/2010 | 25/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | DETERMINA PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DOS DEMONSTRATIVOS DE GASTOS COM DIÁRIAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL | https://drive.google.com/file/d/1A8CrvcCK0kZmnokF60h-CKXJeT-V_crL/view?usp=sharing | |
| 1217/2010 | 25/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ASSEGURA O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO | https://drive.google.com/file/d/1uvFnfQKPO-4aD89lakthB-ShNKdePapB/view?usp=sharing | |
| 1216/2010 | 23/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.702,00 | https://drive.google.com/file/d/1-48iaOi7CaH7xi0C-Jhdvq6IN87bXSrA/view?usp=sharing | |
| 1215/2010 | 23/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1oUc8X8Ul7XqPxDVx5ootmxgV17iZJD51/view?usp=sharing | |
| 1214/2010 | 23/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.200,00 | https://drive.google.com/file/d/1xbtswbX96RKfPUDxoKTh3pkVLJljpevm/view?usp=sharing | |
| 1213/2010 | 23/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.750,00 | https://drive.google.com/file/d/1_KDfFpkeQdFB3e2W2pmS_wwFBao-Zuvy/view?usp=sharing | |
| 1211/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 3 (TRÊS) VISITADORES | https://drive.google.com/file/d/1TYRAf9d7Lc_Fs2gpu7WJG-9RKZTNLgx-/view?usp=sharing | |
| 1210/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1LlHfxdWfZeaa49QQxyywBSLmpLr2LEVk/view?usp=sharing | |
| 1209/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 | https://drive.google.com/file/d/19Zu456sVDhOUoaq3LYe9i5nI7rj7yut4/view?usp=sharing | |
| 1208/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 146.250,00 | https://drive.google.com/file/d/104UNKbDvDktzdFrFnIe6dPlP_QGgX0NL/view?usp=sharing | |
| 1207/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.561,88 | https://drive.google.com/file/d/1_4k5H9azeowi5qL38jnYRM7Vot67j7Lm/view?usp=sharing | |
| 1206/2010 | 04/08/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 | https://drive.google.com/file/d/1rmzPCO5dghHqusSxPkCaZVgwzjytrkXs/view?usp=sharing | |
| 1205/2010 | 09/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA LINGUA PORTUGUESA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1EC2GXBPC8tgn9FY34SCfedAyTawLoOEm/view?usp=sharing | |
| 1204/2010 | 09/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1VMT2srv3Oih17F8gPVFMfGeCg2zNG6Z1/view?usp=sharing | |
| 1203/2010 | 09/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | https://drive.google.com/file/d/1bjOV11m6dT_34YTtwvB1T9jw9ha_nP8k/view?usp=drive_link | |
| 1202/2010 | 09/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI A POLÍTICA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL PARA APOIO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1Ws5AL_WXFkZVEAmYeT-4SXVmqC6fN6GG/view?usp=sharing | |
| 1200/2010 | 09/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINALOGRADOURO DE RUA CARLOSROBERTO BERTELLL | https://drive.google.com/file/d/19Y45BX2gyi8sHVocxyNgr_Ysh5qLo9IH/view?usp=sharing | |
| 1199/2010 | 05/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS MONTADAS EM BICICLETAS NO PASSEIO PÚBLICO | https://drive.google.com/file/d/1ZXT5dEd1hXI0Xl7TZiuZcOmOhv-EB0o3/view?usp=sharing | |
| 1198/2010 | 05/07/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. | https://drive.google.com/file/d/1QawabGsiDmG6-p4WUpz4o5T-x7obxq3W/view?usp=sharing | |
| 1197/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA INGLÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1IJSZJQdjxnZa7vt0gNPM61ZNMQ1Nkj-E/view?usp=sharing | |
| 1196/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1yUUMsm5jN2pq2etGq1mptObXh0lnwLzv/view?usp=sharing | |
| 1195/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. | https://drive.google.com/file/d/1LrZSqFLG9lZHvy8NmMVBPdMEzUjdsW4X/view?usp=sharing | |
| 1194/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. | https://drive.google.com/file/d/1stYDVRR1-9czUkYpykl9Ih64MXDHmftc/view?usp=sharing | |
| 1193/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1RGSwSlCTAMPgbg54RoCUT6nvzEkVyn9k/view?usp=sharing | |
| 1192/2010 | 31/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. | https://drive.google.com/file/d/1m4eoihbvGQTL6rNCWD2xEGxTKBe8CWEO/view?usp=sharing | |
| 1191/2010 | 13/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESC (SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO). | https://drive.google.com/file/d/1Ru-4MBZKBFzvQCUOnh9BgL16cmgDnnU-/view?usp=sharing | |
| 1190/2010 | 10/05/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 | https://drive.google.com/file/d/1xd25YJYSIEPC-QfH5-26_QBOeWsXqZWn/view?usp=sharing | |
| 1189/2010 | 23/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 107.130,00 | https://drive.google.com/file/d/1t8Fe8NIPeiMtuGZ6LYJJgoRaiqwP-o-T/view?usp=sharing | |
| 1188/2010 | 13/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1U5yaTkNIbosdT2G2oPfjgV1ZqhpAJvha/view?usp=sharing | |
| 1187/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1gYhYrZX-NnSkYeueSj1jIQyDvs7TTFQc/view?usp=sharing | |
| 1186/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES A PARA O PROGRAMA VIDA DESENVOLVER IMPLEMENTAR MINHA CASA, MINHA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | https://drive.google.com/file/d/1WO-M6F9hcczyfIaOJ1X8Ida_yv86FsWt/view?usp=sharing | |
| 1185/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1Rma-Hej873B5WclRoy2Aj0LtbwFu6j0a/view?usp=sharing | |
| 1184/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS. | https://drive.google.com/file/d/18wYp-nTJkMw1QsvMh2ZQoUfSM2BCqukg/view?usp=sharing | |
| 1183/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 1.111 DE 24 DE JUNHO DE 2008, ACRESCENTANDO O INCISO IX NO ART. 40%. | https://drive.google.com/file/d/1EQxwSHP7wCCjxuz1o84p5ah4PmEddxwk/view?usp=sharing | |
| 1182/2010 | 05/04/2010 | Gabinete Do Prefeito | SÚMULA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 7.500,00 | https://drive.google.com/file/d/1A8KajlsC6k2PNjT2m1iLJ0VKbhLxdqkz/view?usp=sharing | |
| 1181/2010 | 04/03/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Ly_8Njf4p-KfKq4YCnWDvO9Ssi6Qdcij/view?usp=sharing | |
| 1180/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 95.439,64 | https://drive.google.com/file/d/1u_8NYkT9gChuRG2cMn3wbPwPM0Qr_ouq/view?usp=sharing | |
| 1179/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1GY6hTOSdHs9okPHF2lFDs0ynmnaKVfUo/view?usp=sharing | |
| 1178/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO RURAL E AGRÍCOLA. | https://drive.google.com/file/d/1lFkYtVGwDS7hcIeAPCe6TI67aFnERqK8/view?usp=sharing | |
| 1177/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAA EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA | https://drive.google.com/file/d/1cZB5jRy1HBxet5YHUj5F0q0tZFlDoC2r/view?usp=sharing | |
| 1176/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. | https://drive.google.com/file/d/1NDiUkPQQPWtjZzBdNxmooQYO0Ay4AD9y/view?usp=sharing | |
| 1175/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA PORTUGUÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1hJs_gkOwSLB90gSlJ5RRApOIQzZjNWPC/view?usp=sharing | |
| 1174/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS | https://drive.google.com/file/d/1B0nscfiK3OYYzSkEWBmkc48FtvWEdbxb/view?usp=sharing | |
| 1173/2010 | 08/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DISCIPLINA INGLÊS, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1fT1YKKvQV-Msenz3U6SOuLVzTtDZp4SN/view?usp=sharing | |
| 1172/2010 | 02/02/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS, DISCIPLINA HISTÓRIA, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1hMIelJIAIqUrrWEnNQMAsR7jamdg5CYI/view?usp=sharing | |
| 1171/2010 | 18/01/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | https://drive.google.com/file/d/1Ag99_utHmRBfAI3GNh3vR8Dzk8DM9AWE/view?usp=sharing | |
| 1170/2010 | 06/01/2010 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS)OPERÁRIOS | https://drive.google.com/file/d/1rznzopDiFlIV-jIbA0sAnA7jpwDMzEd-/view?usp=sharing | |
| 1169/2009 | 31/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2010. | https://drive.google.com/file/d/1Nc82RGAeLysThsWprL8lR9MkQBdS4O0Q/view?usp=sharing | |
| 1168/2009 | 23/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | CRIA0 CONSELHO MUNICIPAL DO MEΙΟ AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/19Rl05s2SAzs_3x8-9saOhk9TuYc9-28h/view?usp=sharing | |
| 1167/2009 | 23/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1lAVqH2GsDtGWNUlXehdwMw_Es-V5OMS4/view?usp=sharing | |
| 1166/2009 | 23/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ – ARPA. | https://drive.google.com/file/d/1w_5I11o6AOvPlRGX1MzemR8c0smny380/view?usp=sharing | |
| 1165/2009 | 23/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE PROTETORA AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ – ARPA. | https://drive.google.com/file/d/14UFlCUndvxS4DR9yK5eS7ZYBMwH6NWj_/view?usp=sharing | |
| 1164/2009 | 17/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM. | https://drive.google.com/file/d/1H9hjYdx3a2zgG6qrIejjZtQkQF_9khCS/view?usp=sharing | |
| 1163/2009 | 14/12/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 554,60 | https://drive.google.com/file/d/1_ZbQOXOU545auwtr7KV6FZUbo1eFh-vc/view?usp=sharing | |
| 1162/2009 | 26/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABREUM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.118,51 | https://drive.google.com/file/d/1Erl-CkhyLxWLqc4EWARGcoXdVGwTmfYO/view?usp=sharing | |
| 1161/2009 | 26/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 25.000,00. | https://drive.google.com/file/d/11L1-rgNUTzEOqX8H8F4L8ElPUPUkMrYL/view?usp=sharing | |
| 1160/2009 | 17/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE ASDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1dpEtwU9ITOtAxTiPjmpfAnQxZPa-y6RO/view?usp=sharing | |
| 1159/2009 | 17/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.373,00 | https://drive.google.com/file/d/12-N9FTaAAsrCBOIlqJ204keghSiI32QA/view?usp=sharing | |
| 1158/2009 | 13/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI A LEI GERALMUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1wuyQBJBA6TTYS1gx7hJgOLCkCqaBdYew/view?usp=sharing | |
| 1157/2009 | 04/11/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 6°. DA LEI1.139 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 QUEINSTITUIU 0 PROGRAMA DERECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS). | https://drive.google.com/file/d/1wKzZfNbFCKvwGQH0R1LMgoG8U3i780_0/view?usp=sharing | |
| 1156/2009 | 27/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1vPzmo1EBFG2Naom01He0m5EE0EXASe3S/view?usp=sharing | |
| 1155/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1dKD8z55zxbLr5srf_-_7kp2i2zceCrr4/view?usp=sharing | |
| 1154/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI 812 DE 14DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009. | https://drive.google.com/file/d/1r0ZtK8VHyQ0qkeqlSGXdKmtAS4q11g2_/view?usp=sharing | |
| 1153/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI N 1.060 14DE NOVEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2009. | https://drive.google.com/file/d/1dIkTQOFeDyPPoj2hVebvGcL_dtjocoFI/view?usp=sharing | |
| 1152/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODERFINANCIΑΜΕΝΤΟ JUNTO AOEXECUTIVO A CONTRATAR BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | https://drive.google.com/file/d/1yaD5PKapOJI3GwhKSzU2wpgJx8axtoKl/view?usp=sharing | |
| 1151/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES SÉRIES FINAIS PARA A ESCOLA GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1PS6f2tuh0QvM4WXdq3CSRxh0KIEbOmvH/view?usp=sharing | |
| 1150/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ. | https://drive.google.com/file/d/1z34pxzYejJWkPYpkq21TrrXLo99mlvUk/view?usp=sharing | |
| 1149/2009 | 13/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA. | https://drive.google.com/file/d/1Dkul3YjePrTWC2Siusulacpg4t-9UB-c/view?usp=sharing | |
| 1148/2009 | 01/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.600,00. | https://drive.google.com/file/d/1WbkYTyq_D9l1NrSZNEgTfImKoAyp14y5/view?usp=sharing | |
| 1147/2009 | 01/10/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1x1vmw5LCEj33CVuSLtHRk8AmHvp6syqL/view?usp=sharing | |
| 1146/2009 | 30/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUALQUADRIÊNIOPARA 2010-2013 E 0 DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1XTUH7eU79Jp_KzQ48-gbcg_R0sSxfjUD/view?usp=sharing | |
| 1145/2009 | 30/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA ADMINISTRAÇÃO A PÚBLICA MUNICPALTA PRORROGAR A LICENÇA MATERNIDADE. | https://drive.google.com/file/d/1_yy8fjsEv3Kxla4XPOX3emjpi7g7-mL1/view?usp=sharing | |
| 1144/2009 | 24/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA SÉRIES FINAIS PARA A ESCOLA GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1gWb7bckZjhqk1_rI-zniptJGV56ver5z/view?usp=sharing | |
| 1143/2009 | 17/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 4.° DA LEI N.° 1.139, DE, 09 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) | https://drive.google.com/file/d/1UEnDX4DwqSr3wLaMKjKzLq6YkqTmTqu7/view?usp=sharing | |
| 1142/2009 | 14/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUÍ CONSTANTES DA LEI N.º 388/2001 E NA LEI 433/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1yYF4zD9deJrRpEejNzLi7Ve0aAtYE2OR/view?usp=sharing | |
| 1141/2009 | 09/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1kNphYiB1svWc1mY7EzuqvDA03HQiPNNp/view?usp=sharing | |
| 1140/2009 | 09/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00. | https://drive.google.com/file/d/1txANWnBHgtKrzQeTnA6qHss5JxNMHixQ/view?usp=sharing | |
| 1139/2009 | 09/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMADE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/180_AYY1T0ejFDE3_hbSXzVKOWoWGasjx/view?usp=sharing | |
| 1138/2009 | 09/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.200,00. | https://drive.google.com/file/d/1hTQi-tzlFIPOdl63DY57N1H8zC2j8CGm/view?usp=sharing | |
| 1137/2009 | 03/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. | https://drive.google.com/file/d/12z4p9DaXx0XZ0DurnPS7raJigKjwLYo3/view?usp=sharing | |
| 1136/2009 | 03/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 6.611,35. | https://drive.google.com/file/d/1ToBzs6dSlHUKnahIUjllYMcsVIUM-idm/view?usp=sharing | |
| 1135/2009 | 03/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZAACONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA | https://drive.google.com/file/d/15rJchTQ5tjz32qVen7trURBGYqAfGY2i/view?usp=sharing | |
| 1134/2009 | 03/09/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA OS ARTS. 1°. E 2º. DA LEI Nº 877 DE 02 DE MAIO DE 2006. | https://drive.google.com/file/d/1uN5RIN8guazl8VtOpnnywXMugT-ZWz9f/view?usp=sharing | |
| 1133/2009 | 28/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 128.026,92 | https://drive.google.com/file/d/10KdyPA_t252_cMuy9FV1ALKBOhguiP-J/view?usp=sharing | |
| 1132/2009 | 28/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | RATIFICA O PROTOCOLODE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO, PARA CRIAÇÃO DE UM CONSÓRCIO PÚBLICO, A SER CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DO PAÍS, COM COMPETÊNCIA VOLTADA À REALIZAÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM. | https://drive.google.com/file/d/1HOEFMzylCq3KkFdWDKtkCwwreZy5KZmt/view?usp=sharing | |
| 1131/2009 | 14/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | CRIA CARGOS EFETIVOS,DESTINADOS PROGRAMA A ATENDER AO PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR PIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Kz18RXZoCLKmL2IQ8w0z7TQ1VbPArtJd/view?usp=sharing | |
| 1130/2009 | 14/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1w27Zi__FqM7u1TkAeZ5mJ2NKE2aBCE4d/view?usp=sharing | |
| 1129/2009 | 14/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RS 0 CONCURSO DE REDAÇÃO. | https://drive.google.com/file/d/1f1hTVhaXhLgZ50GGfWYiWitYDP41JJth/view?usp=sharing | |
| 1128/2009 | 14/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 12.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1mPHfNTAEKymQwmmMxPYB07digXH8eplB/view?usp=sharing | |
| 1127/2009 | 14/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A EMERGENCIAL ORIENTADORES SUPERIOR DE CONTRATAÇÃO DE PARA 02 CURSO PEDAGOGIA E MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E CLASSES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1". A 4". SÉRIE. | https://drive.google.com/file/d/14quLbqSXY_L-jKuUAttNQW4UUS9txsAQ/view?usp=sharing | |
| 1126/2009 | 07/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 | https://drive.google.com/file/d/1isydOHxQLKf6Mh_oWp7BGB-Wk4U9suER/view?usp=sharing | |
| 1125/2009 | 07/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ART. 2°. DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 | https://drive.google.com/file/d/110-g8p-SucfTL1VNGSgroh0MaRLX8v6U/view?usp=sharing | |
| 1124/2009 | 07/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI 009/97QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | https://drive.google.com/file/d/1kTKA0SrbA1R6_sUpibPFRSo2ZHhYlOR9/view?usp=sharing | |
| 1123/2009 | 03/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O MUNICIPIO DOCHUÍ A REPASSAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA ZONA SUL (AZONASUL) PARA PAGAMENTO DA CONTRA PARTIDA DO PROJETO REGIONAL DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. | https://drive.google.com/file/d/1EJ8UT98JbHJeZIwUrYixj6nib_f70en6/view?usp=sharing | |
| 1122/2009 | 03/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA §1° DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 682 DE 20 DE ABRIL DE 2004. | https://drive.google.com/file/d/163RGUEeB7qxOIT-N_msR73zLK54CpC6X/view?usp=sharing | |
| 1121/2009 | 03/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE AUMENTO DE 5,58 %(IPC - IEPE) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL. | https://drive.google.com/file/d/18PMDqua28l45FJCSdSvJ1gYKkfs6k8HF/view?usp=sharing | |
| 1120/2009 | 03/08/2009 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE RS 4.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1eBO6YQQaBJY332_gwCkH55W3PkQp-TZh/view?usp=sharing | |
| 1119/2009 | 03/07/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza pagamento de auxílio alimentação aos conselheiros tutelares do Município do Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1C101RJ3g-j82tqcAfmTip9G4wDOWsZwn/view?usp=sharing | |
| 1118/2009 | 27/07/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1v4sjekaqZNYCSXWjnUYxDQXox6Oh50I0/view?usp=sharing | |
| 1117/2009 | 13/07/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 1º da Lei nº 1.107 de 15 de junho de 2009. | https://drive.google.com/file/d/1voIyFpFbj1_Nb5fhruhJP3Fm0jVnm63p/view?usp=sharing | |
| 1116/2009 | 03/07/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 38.189,21 (trinta e oito mil cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) no orçamento municipal, para o exercício financeiro de 2009, para construção de 24 (vinte e quatro) micro açudes. | https://drive.google.com/file/d/11FBT6YpH65su4t-oq8G1HfscoJXU3QOy/view?usp=sharing | |
| 1115/2009 | 03/07/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 1º da Lei nº 1.114 de 24 de junho de 2009. | https://drive.google.com/file/d/1D8r4ZOeXEqG_NlZTMnk8Gn-LlOJ2V_22/view?usp=sharing | |
| 1114/2009 | 24/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Denomina logradouro de Praça Félix Gaudêncio Pereira. | https://drive.google.com/file/d/1Z15QQcx8I-m34SOwqeIhTQ5raVoG1RH8/view?usp=sharing | |
| 1113/2009 | 24/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera artigos da Lei n.º 425, de 07 de maio de 2003 e da Lei 511, de 09 de julho de 2002, que cria a Junta de Recursos de Infrações (JARI) e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1JoRiW7sbViqYOLX6RUnWLNdt4Gy2Ugv_/view?usp=sharing | |
| 1112/2009 | 24/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 13.736,80. | https://drive.google.com/file/d/1TAoPKcbulYvYYxzR4GtDS2ztAm9oVvsA/view?usp=sharing | |
| 1111/2009 | 24/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a conveniar-se com os sistemas estadual, federal e organizações não governamentais.1 | https://drive.google.com/file/d/1ap1Qhkusu9vJTfq5noXvN8u3Fe64BLQn/view?usp=sharing | |
| 1110/2009 | 24/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 215.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1N8Te7rPWe5bQygwg9JU-_WjEFRgFzSdU/view?usp=sharing | |
| 1109/2009 | 22/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 06 (seis) operários. | https://drive.google.com/file/d/1xh7dRuq5IspBjQ72U_eyLNKH3x-k0l0V/view?usp=sharing | |
| 1108/2009 | 15/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Regulamenta o atendimento nas filas bancárias aos usuários idosos, grávidas, portadores de deficiência física e pessoas com criança de colo, em todas as agências bancárias na cidade de Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1vT_LYPIE-BK-2bKORmkzRUU67aa6aPFZ/view?usp=sharing | |
| 1107/2009 | 15/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Sistema Municipal de Ensino. | https://drive.google.com/file/d/1r9Y41geTAejpQ6yKwVwamMaFCpeXe9kr/view?usp=sharing | |
| 1106/2009 | 15/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Regulamenta o atendimento das agências bancárias no município. | https://drive.google.com/file/d/11lDdbGOMeHL6idK8oEFf4vs3v8FL1Jkx/view?usp=sharing | |
| 1105/2009 | 01/06/2009 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Cadastro de Doadores de Sangue do Município. | https://drive.google.com/file/d/1YARHrenxCXGQudATQTonhN6_b5l2Fhvo/view?usp=sharing | |
| 1104/2009 | 22/05/2009 | Gabinete Do Prefeito | Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Chuí e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/10D1x4QY_n3lURgr9uAB7jyn63XW5_fwZ/view?usp=sharing | |
| 1103/2009 | 30/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 102,00. | https://drive.google.com/file/d/1wQSdf5sGYhVx2jUqiDA-cI5a92_RUt91/view?usp=sharing | |
| 1102/2009 | 30/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1Kteyj9PlxTV-JgoK20DYQ63vTc4RBohO/view?usp=sharing | |
| 1101/2009 | 15/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um atendente. | https://drive.google.com/file/d/1qP-wrs1McOxMhZlv1wVRwr-Xxl6bqRky/view?usp=sharing | |
| 1100/2009 | 14/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n.º 291, de 14 de setembro de 1999. | https://drive.google.com/file/d/1K-KCiaV0TmtXLPBzu4yNrSbzuh4NykVB/view?usp=sharing | |
| 1099/2009 | 14/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Jeep Club Baqueanos del Barro para a construção da sua sede. | https://drive.google.com/file/d/1akLhNR1gacDtL9H30JsFNkSrEXQgMjs1/view?usp=sharing | |
| 1098/2009 | 02/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 23.382,19. | https://drive.google.com/file/d/1qLlf3hOQ_oxr5aUHX1ozHlkOBnuCAZML/view?usp=sharing | |
| 1097/2009 | 02/04/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 professor de Educação Infantil para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. | https://drive.google.com/file/d/12VbDUtzJCH_S5LVKfztoc1WFEuZ94QsV/view?usp=sharing | |
| 1096/2009 | 25/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social1 P.S.H., estabelecido pela Lei Federal n° 10.998, de 15 de dezembro de 2004. | https://drive.google.com/file/d/1ZclD5Hl-XFVYu2qbCRYsqRdV8tGe2OPG/view?usp=sharing | |
| 1095/2009 | 25/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 2.593,35. | https://drive.google.com/file/d/1Q8DD59-Sjlj7BcZ-Z3WamS-nrjdGLeQs/view?usp=sharing | |
| 1094/2009 | 25/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um técnico rural e agrícola. | https://drive.google.com/file/d/1g46mIbOv4Z72-JyMRtp5Wvo5GCRJxOYe/view?usp=sharing | |
| 1093/2009 | 25/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal do Chuí constantes da Lei n.º1 388/2001 e na Lei 433/2001 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1l8Wd88ebM-1ShT4730y75i0clOSnOjBX/view?usp=sharing | |
| 1092/2009 | 11/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera artigo da Lei Municipal n.º 952 de 13 de junho de 2007 que alterou a Lei n.º 436, de 17 de julho de 2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1zMq7T_l13gZxCCumchlhvrAG8JGRZbVW/view?usp=sharing | |
| 1091/2009 | 04/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. | https://drive.google.com/file/d/1fR--G0X37_rg0i7wwR2VzEl5Gj9Diii1/view?usp=sharing | |
| 1090/2009 | 04/03/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de enfermagem. | https://drive.google.com/file/d/192BFy8qG9ED_9mCLsfcYR0qYoDtvvwvo/view?usp=sharing | |
| 1089/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei nº 456, de 11 de dezembro de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1-PXBnOc7IfAQfAWR89jPSvlaV4FxJr_T/view?usp=sharing | |
| 1088/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Denomina Praça Carlos Roberto Bertelli a praça existente no Bairro Isolina Gomes. | https://drive.google.com/file/d/1u8ccqdkx20ClPGOF5kaNWYHXncghIm6Y/view?usp=sharing | |
| 1087/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 01 professor séries iniciais e de 02 orientadores para curso superior de Pedagogia e Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série. | https://drive.google.com/file/d/1pxW0qlgPTrqF0syagcNMOLSrHydS7JKC/view?usp=sharing | |
| 1086/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 03 professores; 1 de inglês, 1 Educação Física e 1 de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. | https://drive.google.com/file/d/1mnu7XzFph6SYImWBij0WR04HffKdDP7i/view?usp=sharing | |
| 1085/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de 04 professores de Educação Infantil. | https://drive.google.com/file/d/1nqO3Kh7Hh6c3eQ7YE-Dk7in3sYHq6rhc/view?usp=sharing | |
| 1084/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operários. | https://drive.google.com/file/d/1EzjzW26R5ItbvFN0DegeyCNHfgoZ2cce/view?usp=sharing | |
| 1083/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei 812 de 14 de outubro de 2005 que criou o PLANO PLURIANUAL no exercício 2009. | https://drive.google.com/file/d/12wbeUxZP3E7UTgeYCpbNNrOL6Yr2eQrB/view?usp=sharing | |
| 1082/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei 1.060 de 14 de novembro de 2008 que fixou as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício 2009. | https://drive.google.com/file/d/1i4iMjYIhf8M4RAaZMZnhLlPSmk2Oyuj4/view?usp=sharing | |
| 1081/2009 | 28/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal para o exercício financeiro de 2009. | https://drive.google.com/file/d/1WcPehQ3uGiNuaDtUvYBfGxK2Rh4MDZiw/view?usp=sharing | |
| 1080/2009 | 19/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei 966 de 19 de outubro de 2007 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | https://drive.google.com/file/d/1bLYIsoGPRi-kG4fboaRe8grYUP77GgLQ/view?usp=sharing | |
| 1079/2008 | 07/01/2009 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA RUA JOEL MENDESACUNHA O LOGRADOURO 2056, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1KPszO6HKfekoSNisF2B4xr16W3w7t2AJ&usp=drive_copy | |
| 1078/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OMUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIOFINACEIRO DE 2009. | https://drive.google.com/open?id=1Lx5InJiZy4E2qofAyp8X7jjNl-PK7H_G&usp=drive_copy | |
| 1077/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 2.500,00 | https://drive.google.com/open?id=1jPL5_NE3DNs7BSDFABtcfeowdX5YKjW_&usp=drive_copy | |
| 1076/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 27.300,00 | https://drive.google.com/open?id=1xpgvAOo1GGjOfOJhwMczYg48LxC3TKmC&usp=drive_copy | |
| 1075/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 30.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1pXTqJXv3lEc1n1g8unE3PoMVogOKlgC0&usp=drive_copy | |
| 1074/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 49.480,00 | https://drive.google.com/open?id=1CVagReYvTjRGWC_aFg_YXRE4EmfwmLFX&usp=drive_copy | |
| 1073/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 54.900,00 | https://drive.google.com/open?id=1V6yFWnACMBGPKcQVc1TQaNs7Gk2c-5Gq&usp=drive_copy | |
| 1072/2008 | 24/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 148.220,00 | https://drive.google.com/open?id=14wFhP0No3HoRosvzUJV_xxNiV2Iplwod&usp=drive_copy | |
| 1071/2008 | 17/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | CANCELA DÍVIDA ATIVA NOSTERMOS DO ART. 234 DA LEI 436, DE 17 DEJULHO DE 2001. | https://drive.google.com/open?id=1WKa6YAVs8weFbZ6YpwveIIBC0ytzdhmI&usp=drive_copy | |
| 1070/2008 | 17/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 108.656,00 | https://drive.google.com/open?id=1jYKAmbzalqhcp20Us45AiG40pWTk4qWw&usp=drive_copy | |
| 1069/2008 | 17/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 11.061,31 | https://drive.google.com/open?id=1YsxAgaqaYRgYrWYubJX2myOOEDoh9Z0p&usp=drive_copy | |
| 1068/2008 | 17/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 42.300,00 | https://drive.google.com/open?id=1EpjWxbAHWqkTOrUmiT9eCaaLCdDc9Aew&usp=drive_copy | |
| 1066/2008 | 04/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 28 da Lei nº 436, de 17de julho de 2001 e revoga a Lei no 930,de 25 de janeiro de 2007. | https://drive.google.com/open?id=18VDyZtQLxnFxV-s0B07Mdy6nPe05HmXS&usp=drive_copy | |
| 1065/2008 | 03/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE RS 36.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1CwY_baepSIrFMhOhs7Szu01lAGMCBDxU&usp=drive_copy | |
| 1064/2008 | 03/12/2008 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMEVIARNO VALOR DE RS 17.500,00 | https://drive.google.com/open?id=1quAE1-T7nn8pCP3um6YNU9CVhDFcmM8y&usp=drive_copy | |
| 1063/2008 | 27/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 2.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1p0t5u4hm225O-36jkZqxCLfmxl0hzXaP&usp=drive_copy | |
| 1062/2008 | 26/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especialno valor de R$ 11.250,00. | https://drive.google.com/open?id=16SAzxdXSddEDTK1D6vaAmRWcM-UaITZ4&usp=drive_copy | |
| 1061/2008 | 24/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 12.466,00. | https://drive.google.com/open?id=1VCW0B9SnutNCKsq3yUcpr7Uqu9M7pHdb&usp=drive_copy | |
| 1060/2008 | 14/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Dispóe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara o Exercício Financeiro de 2009 e dáoutras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_QusAisKp4yK5Akwla57WjF4b9RffkCL&usp=drive_copy | |
| 1059/2008 | 14/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Municipal nº 714, de 08 desetembro de 2004. | https://drive.google.com/open?id=1ZVc9LT4SyuxCPQllLYDHU33kY3cSvcrp&usp=drive_copy | |
| 1058/2008 | 12/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de RS 8.000,00. | https://drive.google.com/open?id=18JnRA_AmV27IPmyD4eYqL81MdY-TmqAx&usp=drive_copy | |
| 1057/2008 | 12/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 20.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1rEj16Ko7bZmM_X273JRiokzfmH5_ROjx&usp=drive_copy | |
| 1056/2008 | 12/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1a3RinFWkCLgEZ0EbygF7-EUj04FmYW04&usp=drive_copy | |
| 1055/2008 | 05/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencialde Técnico de Informática. | https://drive.google.com/open?id=1nvMJivvqe7o1cDZaWkPMmsgfxlnZ8iy4&usp=drive_copy | |
| 1054/2008 | 05/11/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 1.400,00. | https://drive.google.com/open?id=10bQodz0PmCs2Hzx6bKUNPgT98W7wC5pP&usp=drive_copy | |
| 1053/2008 | 29/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 26.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1ZQIsk-k-OlHecH2PvEZyXhD6J4G-w6A2&usp=drive_copy | |
| 1052/2008 | 29/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1PKqFSgr7leSdXNJAE4_qQayuAE6vDhbf&usp=drive_copy | |
| 1051/2008 | 23/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 19.192,00. | https://drive.google.com/open?id=17kiTg7Ktdikm8YyVk2S4IpawdKzOnxsu&usp=drive_copy | |
| 1050/2008 | 23/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 10.292,30 | https://drive.google.com/open?id=19cDmQRsWbYCf6rDCrx56-luf0IQkOwZw&usp=drive_copy | |
| 1049/2008 | 23/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 22.000,00. | https://drive.google.com/open?id=12JgljKpC80QzA0jrjr_kRxExxEtopfLl&usp=drive_copy | |
| 1048/2008 | 23/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 12.900,00. | https://drive.google.com/open?id=1gGGqzvah_VvEO21M1RpC0PIiCDzjLesL&usp=drive_copy | |
| 1047/2008 | 08/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 11.200,00. | https://drive.google.com/open?id=14ZoALns4tEpkBzG3eNCL_in82omrY2se&usp=drive_copy | |
| 1046/2008 | 08/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 11.690,00. | https://drive.google.com/open?id=1Zc_6TBZMVzdYYUSo5UI6BItr5dt6Ey4H&usp=drive_copy | |
| 1045/2008 | 08/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 10.900,00. | https://drive.google.com/open?id=1eH360JN4VuCcJdCbtJmqwq_pXOyBc0Hl&usp=drive_copy | |
| 1044/2008 | 08/10/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 1.800,00. | https://drive.google.com/open?id=1z4Fs_JeCs6fcj3uSKPdSvAX_Z9J1tG7V&usp=drive_copy | |
| 1043/2008 | 29/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especialno valor de R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1dhSGs3Qh2WaQjghzrsn1aBW8kkZDC3nb&usp=drive_copy | |
| 1041/2008 | 18/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 2.100,00. | https://drive.google.com/open?id=1_2l2U4bq54MOHAuDEVku9GSPIbrv4BFR&usp=drive_copy | |
| 1040/2008 | 18/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especialno valor de R$ 15.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1ylQUWngZw0mVZIcHkrFUXhK5D1bnZBAP&usp=drive_copy | |
| 1039/2008 | 18/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especialno valor de R$ 24.500,00. | https://drive.google.com/open?id=15QqKL-Lpz1bhOAGURbY8tYHC1xa1KDBV&usp=drive_copy | |
| 1038/2008 | 18/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 25.000,00. | https://drive.google.com/open?id=16XLrI9_2wIgKKhppIcShCzWN6QfNRIEY&usp=drive_copy | |
| 1036/2008 | 11/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1AAXCpuU6NAVAVPwUQVibAn7eDN1XSm5s&usp=drive_copy | |
| 1035/2008 | 11/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 56.500,00. | https://drive.google.com/open?id=17q8EyZTCfJxnUGsfcJPPUasjgzzvlF4Z&usp=drive_copy | |
| 1034/2008 | 11/09/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 5.040,00. | https://drive.google.com/open?id=1NH_1kryumtvFb6_JjBKxz4StqdPrtCeQ&usp=drive_copy | |
| 1032/2008 | 21/08/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 14.300,00. | https://drive.google.com/open?id=1fJ2ldqyVkoNu5wBI6UO7TkJcsvQ2vtM1&usp=drive_copy | |
| 1032/2008 | 21/08/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 12.950,00. | https://drive.google.com/open?id=1Wobh12AZ8UAOP0KJG7grFvMMYVBl0lRM&usp=drive_copy | |
| 1028/2008 | 31/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Suplementarno valor de R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1DZi3xJdECHRBVFAVtwYNszlvH8MDRT3U&usp=drive_copy | |
| 1027/2008 | 31/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Reduz Ação/Produto na Lei deDiretrizes Orçamentárias de 2008. | https://drive.google.com/open?id=1C7PrDP1VzPA0b8BBgU-2OJmC31iomaZI&usp=drive_copy | |
| 1026/2008 | 31/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 2º da Lei nº946, de 12 de abril de 2007. | https://drive.google.com/open?id=1puL7JKuOOChlE9Xa88KkuIgJGgZBNf3y&usp=drive_copy | |
| 1025/2008 | 09/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Suplementarno valor de R$ 34.600,00. | https://drive.google.com/open?id=1Knzynx_g9k4LGqTaGUSCt5Sb_0e-DxrK&usp=drive_copy | |
| 1024/2008 | 09/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Suplementarno valor de R$ 6.100,00 | https://drive.google.com/open?id=1mlEpivvp-DT45SP5QKeDLcs59nH2qLay&usp=drive_copy | |
| 1023/2008 | 09/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Suplementarno valor de R$ 3.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1E6iLDa3qhK3zcgutolWvA4dfbyTY2_Td&usp=drive_copy | |
| 1022/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei nº1005, de 12 de junho de 2008. | https://drive.google.com/open?id=1-pVxiCaLAdNdIWazPf3rGVEIdoq5B6oD&usp=drive_copy | |
| 1021/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei nº1013, de 25 de junho de 2008. | https://drive.google.com/open?id=1WyRumYZyjDGJJTHmwlXuIl2aHRBOWRkZ&usp=drive_copy | |
| 1020/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei Nº 1011, de25 de Junho de 2008. | https://drive.google.com/open?id=1cJQBvKpAFmhombBtg32SyjEcsAVQiVsg&usp=drive_copy | |
| 1019/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 10 da Lei nº998, de 07 de maio de 2008. | https://drive.google.com/open?id=1cw2LWKQaHY5Vh2VVHMkss1msMnDX_eAH&usp=drive_copy | |
| 1018/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga no quadro de cargos emcomissão constante da Lei nº388/2001. | https://drive.google.com/open?id=1ghaOlJEUrubbR5eQ0e3YY5Vc98OPLpel&usp=drive_copy | |
| 1017/2008 | 03/07/2008 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencialde Auxiliar de Serviços Gerais eOperário. | https://drive.google.com/open?id=1Oie_7AtET0napwqFf3ROb4EZvw6GIpoA&usp=drive_copy | |
| 1016/2008 | 25/06/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Especialno valor de R$ 114.000,00. | https://drive.google.com/open?id=1sL3HodqkTBn-biC7g2WtXDReCrKpN3o1&usp=drive_copy | |
| 1015/2008 | 25/06/2008 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementarno valor de R$ 21.275,15. | https://drive.google.com/open?id=1rF3sXB071DJo0r3zCSANp4HiQqSr_YO5&usp=drive_copy | |
| 1014/2008 | 25/06//2008 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 12 da Lei nº 388, de 22 dejaneiro de 2001. | https://drive.google.com/open?id=1TWhM5ZnXYrSAwH5J_N47Gz7ljEshA38h&usp=drive_copy | |
| 1013/2008 | 25/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Servente | https://drive.google.com/file/d/1gJQ3SHBdJzrgz5fmyZInVEX3KccpOycE/view?usp=drive_link | |
| 1012/2008 | 25/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Merendeira | https://drive.google.com/file/d/1onSh_Zy1UdFqrjK5XP2OiWlM2Jtj6QX8/view?usp=drive_link | |
| 1011/2008 | 25/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Professor de Educação Infantil | https://drive.google.com/file/d/1l-dWNXrKqA4yFcSMqpxXpHd3cwTv-8Hc/view?usp=drive_link | |
| 1010/2008 | 19/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer/SETUR | https://drive.google.com/file/d/1RQTsAH1pqWhW_VmzMuYc9bLz2xs-oHEi/view?usp=drive_link | |
| 1009/2008 | 19/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$37.638,46 | https://drive.google.com/file/d/1g0e7Q0XChiEuT83JRpR0r9uxlbbepaOy/view?usp=drive_link | |
| 1008/2008 | 19/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$11.100,00 | https://drive.google.com/file/d/1CAaWFB9-41IlgO-J0q9WSpaDqJh3Tyf_/view?usp=drive_link | |
| 1007/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano | https://drive.google.com/file/d/1OZBVhlFap5S8a-U15fSrCgsytLKxj7vV/view?usp=drive_link | |
| 1006/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano/DESAN | https://drive.google.com/file/d/1SCSjX_LVmGB3RRJxmZJ2lWYIU77G4_kj/view?usp=drive_link | |
| 1005/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Técnico de Informática | https://drive.google.com/file/d/1tZBRuryV-_RGUqQS4Xswh00XfqyVdHA5/view?usp=drive_link | |
| 1004/2008 | 11/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$50.000,00 | https://drive.google.com/file/d/18zLbox5tnnBa8lGzqrKXgrTotQ_vPjh7/view?usp=drive_link | |
| 1003/2008 | 06/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1UG5J7nnVoEUxMtIJbkmXDUgyXloXRpuX/view?usp=drive_link | |
| 1002/2008 | 06/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera o parágrafo único da Lei nº 980, de 28 de janeiro de 2008 | https://drive.google.com/file/d/1q24cuURyJ3aLv5Ov13vDwbHz6Y7h5dBZ/view?usp=drive_link | |
| 1001/2008 | 29/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$20.926,00 | https://drive.google.com/file/d/1WISceux8q4VuIs3SjAgVEV3fWEErKzNU/view?usp=drive_link | |
| 1000/2008 | 29/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sil através da Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água | https://drive.google.com/file/d/1csx90CVyBvYFcL-S3C8Q_W_uwBdtxtck/view?usp=drive_link | |
| 998/2008 | 07/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Auxiliares de Enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1LdhV4xWNJj1TJuNqYXrK_wGKEy2ICut5/view?usp=drive_link | |
| 997/2008 | 24/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 243 da Lei nº 436/2001 e acrescente parágrafos ao mesmo artigo | https://drive.google.com/file/d/1KmWYFsI76Ph1lB4Q-r0fm8zcmJllr4Qr/view?usp=drive_link | |
| 996 /2008 | 23/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Agente Sanitário | https://drive.google.com/file/d/1MRwf_RLaOgt-pemTYho8M8b_VRVvQ7_z/view?usp=drive_link | |
| 995/2008 | 09/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$24.114,42 | https://drive.google.com/file/d/1Bg91isxsWkCwSM7hHE5RMAAgKTOatFNr/view?usp=drive_link | |
| 994/2008 | 09/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 12 da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1lq_AP0Pz7hO6ke1WGhF3TvhefHOdseGS/view?usp=drive_link | |
| 993/2008 | 07/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Concede reposição de 7,75% nos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores e nos subsídios dos agentes políticos do município a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/1BemX_MWCOd8zLwzdqzDwr8iIfAO_0p3P/view?usp=drive_link | |
| 991/2008 | 03/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de novo cargo no artigo 3º, do capítulo II - Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais constante na Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1E5ucvm1XGIO46KsxlyRWbkhq7WUT0CVD/view?usp=drive_link | |
| 990/2008 | 27/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$3.907,00 | https://drive.google.com/file/d/1bErbxpQECeEX_MNiHSZpE8ZzwRymnCDu/view?usp=drive_link | |
| 989/2008 | 27/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$100.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1RoC7MzvKHteWfcepAx502NgSHbwuWFkg/view?usp=drive_link | |
| 988/2008 | 27/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Professor Séries Finais | https://drive.google.com/file/d/1ye-iVQZOFPqw9WBQyvMpyZnvr0kMtCRk/view?usp=drive_link | |
| 987/2008 | 27/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$17.835,64 | https://drive.google.com/file/d/1IyQ3DeYwCQTe0nyV2cdS3-XIty05fvKb/view?usp=drive_link | |
| 985/2008 | 13/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$100.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1VZEK3YzI2o7pDIzdCs38H91rV1k4TY-r/view?usp=drive_link | |
| 984/2008 | 30/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 487, de 09 de abril de 2002 | https://drive.google.com/file/d/1vekpIK5A8vnjWiZyKya0Osz_RmR_udT2/view?usp=drive_link | |
| 983/2008 | 30/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais | https://drive.google.com/file/d/1Pt8PakweNdiZVDxx-TwOOnTAOOF6KrLN/view?usp=drive_link | |
| 982/2008 | 30/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um Pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1-UI275Ych-zGbOe1XSrLnZK_AjqXO-ff/view?usp=drive_link | |
| 981/2008 | 30/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Orientador para o Curso Superior de Pedagogia em Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciais | https://drive.google.com/file/d/1mkSCsRD3qkuwbI9sb-H0CnzaLZh7yctI/view?usp=drive_link | |
| 980/2008 | 28/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor e servente | https://drive.google.com/file/d/1iwIrItkfEcobDPDfDX3CA2FIbq_k-EXS/view?usp=drive_link | |
| 979/2008 | 28/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$36.961,55 | https://drive.google.com/file/d/1mlLRG5a6sJHGESn-jCtSLxUEd5flYiMO/view?usp=drive_link | |
| 978/2008 | 17/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$6.000,00 | https://drive.google.com/file/d/10SQXLnbMiZsPDBq3vHLrSanz3YXwP3_j/view?usp=drive_link | |
| 977/2008 | 17/01/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a doação de R$6.000,00 para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Soares de Andréa | https://drive.google.com/file/d/10lDmTEZzmOVVWpmCv2G8aCjCpTRDmkTe/view?usp=drive_link | |
| 975/2007 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2008 | https://drive.google.com/file/d/1Lm8d3iqy4neM3pyx6hMdd33K7O4-ALtm/view?usp=drive_link | |
| 974/2007 | 19/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$195.588,74 | https://drive.google.com/file/d/1Zh8Obz3cuA5XSlfpg2H7i-a4SAU8gFE5/view?usp=drive_link | |
| 973/2007 | 05/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui o auxílio - refeição, dispõe sobre o seu pagamento e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Oyg-x4dR58GvEaVs7J4JgDo4DIKZq0vJ/view?usp=drive_link | |
| 972/2007 | 05/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Auxiliar de Enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1ZLeCJBaGe4iYUNLEtWpk4RWEE3r_xw2u/view?usp=drive_link | |
| 971/2007 | 05/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Operário | https://drive.google.com/file/d/1MQjJTlV5hpfPzkQl6qwpOsIxPl3PnxPO/view?usp=drive_link | |
| 970/2007 | 05/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um Pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1ozW9bV471MS2Ud-uA0R76jBUY4nWzmTP/view?usp=drive_link | |
| 969/2007 | 26/11/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19tAfwLPSgTb_taJ1R3FeMXHl4uq7r0TP/view?usp=drive_link | |
| 968/2007 | 01/11/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 963/2007 | https://drive.google.com/file/d/1ucScGA21RER50P1_7J9I9bW7ud_D74-x/view?usp=drive_link | |
| 967/2007 | 25/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$8.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1QWtpIhAAc-v8dwTvkNWnWULdU_pvrZSY/view?usp=drive_link | |
| 966/2007 | 19/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco do Brasil S. A., na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | https://drive.google.com/file/d/1Anw_wwe7Y03hg7b-It-YqSsPIWsXy_Ff/view?usp=drive_link | |
| 965/2007 | 11/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o recebimento de imóveis em doação | https://drive.google.com/file/d/10qmfLHcIb28Jtyf7oVxBKMvOEniJai6D/view?usp=drive_link | |
| 964/2007 | 24/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de programa com a CORSAN e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16iSJ6hSO_xdPUdf28CwmII5mcSOvpNwy/view?usp=drive_link | |
| 963/2007 | 24/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município do Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1OKy4pMi0v4k9lpooAi4JdhiCpzv2SsHi/view?usp=drive_link | |
| 962/2007 | 31/08/2007 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 | https://drive.google.com/file/d/1-TRHJUrqOTRjCQ0UfJ29fjaz2goZjmZm/view?usp=drive_link | |
| 961/2007 | 09/08/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$8.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1LM2NFEn9Cwp_lDWBNRO5aD7sb9nR69n8/view?usp=drive_link | |
| 960/2007 | 03/08/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera o 3º da Lei nº 009/97 e revoga a Lei nº 514/02 | https://drive.google.com/file/d/1kmMxaipufGbWbE25zyroIuEJqgbFwNRs/view?usp=drive_link | |
| 959/2007 | 30/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$7.457,19 | https://drive.google.com/file/d/1t8MS_jnfKwCuDh1BX2N9N5Np6xp2Ye_p/view?usp=drive_link | |
| 958/2007 | 26/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$45.800,00 | https://drive.google.com/file/d/1qb5VVoA6A1QunGR31IDqFV_9OWa9USk6/view?usp=drive_link | |
| 957/2007 | 26/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$7.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1LEb2Zy-S1RrXC2cs1e84T8lszEgpbLW-/view?usp=drive_link | |
| 956/2007 | 23/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$30.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1J-O4ECtPQSA4zKtnOgBmK-bND023qqQd/view?usp=drive_link | |
| 955/2007 | 04/07/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$16.700,00 | https://drive.google.com/file/d/1F8zvWYmHd5LAEi_olkE7lzZH6d_ewGl6/view?usp=drive_link | |
| 954/2007 | 27/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$21.700,00 | https://drive.google.com/file/d/10oXTPxB7X8ui0wKYYqBaKWNzgZPITq0v/view?usp=drive_link | |
| 953/2007 | 27/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Professor | https://drive.google.com/file/d/1_6rKDHiRak8e5Bl1gcqVfeXfeQhMMIKZ/view?usp=drive_link | |
| 952/2007 | 13/06/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera artigos da Lei Municipal nº 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1cmHI4jvubUU7JFtcc6mbbMMRmS4kbuFT/view?usp=drive_link | |
| 951/2007 | 29/05/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Professor | https://drive.google.com/file/d/1Eeu_WODC2teHZ05QqCDnrHUU_tel_VB5/view?usp=drive_link | |
| 950/2007 | 11/05/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 2.200,00 | https://drive.google.com/file/d/16rS4SiVCiw50LQapdRHOP9N9DSHDpwYO/view?usp=sharing | |
| 939/2007 | 09/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Santa Casa de Misericórdia e Santa Vitória do Palmar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Kx3vg-211qJPFXimsEN5_nnBKiE8MNVJ/view?usp=sharing | |
| 937/2007 | 09/03/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 205.00,00 | https://drive.google.com/file/d/1V8vG1j1fJbcGzJa5uXT5pQARb_N7cRBD/view?usp=sharing | |
| 936/2007 | 12/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operário | https://drive.google.com/file/d/1TscEHnZJtcU1PV6yVhFohwkn2RxziIlw/view?usp=sharing | |
| 935/2007 | 05/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores | https://drive.google.com/file/d/1Q763QJJ-ID9_9QlDel3JHojrxR41N-J3/view?usp=sharing | |
| 934/2007 | 05/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 97.500,00 | https://drive.google.com/file/d/1khDlAy62EpANethcg-8ZfyAsTEyppMzi/view?usp=sharing | |
| 933/2007 | 05/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1CEFmTg4nD26oNNEE9WWG3uVPTxGHZAv5/view?usp=sharing | |
| 932/2007 | 05/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento | https://drive.google.com/file/d/1XmCGYfayyyQL3ALa7-grjDGGZ2aCs1OX/view?usp=sharing | |
| 931/2007 | 25/01/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de cinco operários | https://drive.google.com/file/d/19BX2le12StxchaImR9f6a-KYXxaXKCgt/view?usp=sharing | |
| 930/2007 | 25/01/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera artigos da Lei nº 436, de 17 de julho de 2001, Código Tributário Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/171st7F2_6vVUkBvw8DAQpjG-yeMMA0DD/view?usp=sharing | |
| 929/2007 | 22/01/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1oNix5njoE8liQXbWggOsLNsMrH1UAOa5/view?usp=sharing | |
| 928/2007 | 16/01/2007 | Gabinete do Prefeito | Prorroga o prazo de recolhimento do ISS estabelecido no artigo 93 da lei nº 436, de 17 de julho de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1EhlVItZfsLvTs4UYx9yT4npsG_4t7bLy/view?usp=sharing | |
| 927/2007 | 12/01/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei nº 766, de março de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1hJHpFPYPLGaHe2BjD2CboIeNQSxufeNC/view?usp=sharing | |
| 926/2006 | 21/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2007 | https://drive.google.com/file/d/1KF79mCeGVfYw8eLSk-fDSSn8GaBN4J3q/view?usp=drive_link | |
| 925/2006 | 20/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 19.421,25 | https://drive.google.com/file/d/1l3lV49B2f6OgOWmELs_9jjh5Wbc6D4KC/view?usp=drive_link | |
| 924/2006 | 20/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.800,00 | https://drive.google.com/file/d/1kBjPYWPru4BHdEXa597UrpEW0_jVQdPt/view?usp=drive_link | |
| 923/2006 | 18/12/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1A7kx0gnSaRz3tW-PXudrHk5ShLb3gB1T/view?usp=drive_link | |
| 922/2006 | 21/11/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera o art. 2º da Lei Nº 766, de 22 de março de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1L2Ad4xDSFRMtKQ2BsHkWfaRnc0LnRlkA/view?usp=drive_link | |
| 921/2006 | 09/11/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1-DEwVhnI0TPorQph86IedpPl-PMS0Ij4/view?usp=drive_link | |
| 920/2006 | 16/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera o anexo de metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 820, de 03 de novembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 | https://drive.google.com/file/d/1zDrwrPkNwSauP0uy_qCYM6yEa2Nr-PcT/view?usp=drive_link | |
| 919/2006 | 16/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1r-5J9ujTCgmNPjaI0lLPZiwLf8ETXeLt/view?usp=drive_link | |
| 918/2006 | 16/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Professor | https://drive.google.com/file/d/1jqTJ2kO5MIp7QCTduduVZU9c2h7G3hoo/view?usp=drive_link | |
| 917/2006 | 16/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Concede Adicional de Insalubridade às Serventes do Centro de Saúde | https://drive.google.com/file/d/1Q6bzMoMXKCpnVB8ewz4NTV4YpDy9W0TF/view?usp=drive_link | |
| 916/2006 | 05/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Orientador para curso superior de Pedagogia em Magistério da Educação Infantil e Classes Iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª série | https://drive.google.com/file/d/1LyGELeMKOxstJVVWVZMkGuTs00KsaoyT/view?usp=drive_link | |
| 915/2006 | 29/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Concede aumento de 2,0% nos vencimentos dos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/file/d/1JwJ6xgLIYo7v4RH4C6SQ6g3GP2cvYXrJ/view?usp=drive_link | |
| 914/2006 | 29/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Concede aumento de 2,0% nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores | https://drive.google.com/file/d/19Hazvou-SD5inp1CJI6ikSutp0NUA3AQ/view?usp=drive_link | |
| 913/2006 | 27/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera artigo 1º da Lei nº 777, de 10 de maio de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1l62iNSZriIrukYKm_60OP7GSGiZxKs0L/view?usp=drive_link | |
| 912/2006 | 27/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 5.850,00 | https://drive.google.com/file/d/1rZyOUDeiCSToctLZn7BC7tqxfFsvy5iW/view?usp=drive_link | |
| 911/2006 | 27/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Define limites da área de planejamento nº 01 | https://drive.google.com/file/d/19V-JJqLOfwpggGlM1C9zsdVhw1-Zi8CU/view?usp=drive_link | |
| 910/2006 | 01/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 7,500,00 | https://drive.google.com/file/d/1zD4DyZ3P0SMdZYZNqc3eqJFGw4ftKNoA/view?usp=drive_link | |
| 909/2006 | 01/09/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 27.822, 05 | https://drive.google.com/file/d/1HFrEzqzfx9uRNL6NHaOPkDuG2h6x6XnW/view?usp=drive_link | |
| 908/2006 | 28/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Concede reposição de 4,52% nos subsídios dos agentes políticos do município a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/16V6V2ClIfGuZZTWVx1ANzhy0oeuEal7j/view?usp=drive_link | |
| 907/2006 | 28/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui preço de arrendamento de nichos e venda de terrenos no cemitério municipal | https://drive.google.com/file/d/1pmzPR_LrmG0q04SLBDQkKCj5kaua3Mqy/view?usp=drive_link | |
| 906/2006 | 22/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 14.605,72 | https://drive.google.com/file/d/1Xudd8DGh8Bp-AcQ_3L31FYydaU26CxqV/view?usp=drive_link | |
| 905/2006 | 22/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1pYlOIZfQIQ_eRJzO3V0RJDy77yozIWBp/view?usp=drive_link | |
| 904/2006 | 22/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera a tabela VI da Lei Nº 436, de 17 de julho de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1UpuBMQ4Dlzhxo2-upQTPZd5XhPe_D5Qy/view?usp=drive_link | |
| 903/2006 | 22/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Nº 003/97 de 22 de janeiro de 1997 | https://drive.google.com/file/d/1eYaKJXQElEBOsZVkF5RXDYwUsbmF4IK2/view?usp=drive_link | |
| 902/2006 | 16/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor | https://drive.google.com/file/d/1E_TEjUFq4KPBzXQDnlD2NSJaaaGveIuc/view?usp=drive_link | |
| 901/2006 | 04/08/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 3.100,00 | https://drive.google.com/file/d/1of1w5Gg9DBVfrhrkwPuFsmo_aCoTyBZo/view?usp=drive_link | |
| 900/2006 | 27/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.900,00 | https://drive.google.com/file/d/1PIIGK4zoN3fZUQGp2O0CxMcuiZcKldub/view?usp=drive_link | |
| 899/2006 | 27/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1ZYs0yDprlYf9v8eSecqavZIBr0TNeroB/view?usp=drive_link | |
| 898/2006 | 27/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores | https://drive.google.com/file/d/1l3j3GP5sawh5O2F56DpiQwHD7H1e_HFr/view?usp=drive_link | |
| 897/2006 | 14/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 2.157,74 | https://drive.google.com/file/d/1ZXzmisbi45ZqJ2zKdCRd6HJ0WrnCwYhv/view?usp=drive_link | |
| 896/2006 | 06/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor | https://drive.google.com/file/d/16R6101EkVClwZDyxgbpTksLuCkQDYUM9/view?usp=drive_link | |
| 895/2006 | 06/07/2006 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores | https://drive.google.com/file/d/14SUhQykxU2kVasG2Cy4e8Clx9bM-bEr7/view?usp=drive_link | |
| 894/2006 | 30/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Altera o plano plurianual e a lei de diretries orçamentáriaas do município do Chuí para o exercício 2006 | https://drive.google.com/file/d/1bvIgv5CFQcuczxmUOe-1OcXTXVE7di6Q/view?usp=drive_link | |
| 893/2006 | 30/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 97.500,00 | https://drive.google.com/file/d/1qcJ_mqawElWfRnqBHVhWeC-EQcw7uJq8/view?usp=drive_link | |
| 892/2006 | 22/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria vagas no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/11pKyKDpJtj8e1k-ykLIhd_AtvaYo-e7C/view?usp=drive_link | |
| 891/2006 | 20/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria e extingue vagas no quadro dos cargos efetivos (estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/16n0Mrl0-zkVwBMJv8ePtp9OeXUcf8XXf/view?usp=drive_link | |
| 890/2006 | 20/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.500,00 | https://drive.google.com/file/d/1lr59Sl52MXfGmeGs9BOcwwoI_UgGeg1A/view?usp=drive_link | |
| 889/2006 | 20/06/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de misericórdia de Santa Vitória de Palmar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1cyomSnWlQj-zAkmW_t8loRsntQzYJ6tJ/view?usp=drive_link | |
| 888/2006 | 05/06/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 822, de 03 de Novembro de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1aeM4eCse9PMfH8nSXlq-8-IyGOsscCZM/view?usp=drive_link | |
| 887/2006 | 31/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1BJbFDD629UhKPCmhOIsDM6hq4JpwRtK7/view?usp=drive_link | |
| 886/2006 | 31/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$8.994,96 | https://drive.google.com/file/d/1V6OZ5NuhQj0_Csk38ldPlSCduhG299oE/view?usp=drive_link | |
| 885/2006 | 24/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Concede reajuste de 5,0% nos vencimentos dos servidores da câmara de vereadores a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/1SbT5FytP7Dck1Oa_76kefiVfn-jFizK5/view?usp=drive_link | |
| 884/2006 | 24/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de 5,0% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/1kIthVAwz60eAfoIxbPf_zVG_Fme_0yBk/view?usp=drive_link | |
| 883/2006 | 24/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores | https://drive.google.com/file/d/1kY7el_q29Rh1KczmwJlrds4VjCYBUu6t/view?usp=drive_link | |
| 882/2006 | 18/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$2.451,00 | https://drive.google.com/file/d/11xH-2YEyPjqkhMvghDUM_kfR9jm3nEdD/view?usp=drive_link | |
| 881/2006 | 03/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operários | https://drive.google.com/file/d/1AIPW4mZ455o8f1TpkLBFPATW5TX3OJ8A/view?usp=drive_link | |
| 880/2006 | 02/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$84.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1wcxHUstIylXXdo3-zZ5lXcA41K70xAef/view?usp=drive_link | |
| 879/2006 | 02/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$38.103,78 | https://drive.google.com/file/d/1QbZ5ITYv0EQ3KRSUMiGnaa--zqv01zYN/view?usp=drive_link | |
| 878/2006 | 02/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Aprova a inclusão do município do Chuí na rede de municípios de fronteira com países do Mercosul Instituída pela lei complementar Nº 12.281/05 | https://drive.google.com/file/d/1wCzlk_x9wRTY4C2oOCpjb4Znj5biIe77/view?usp=drive_link | |
| 877/2006 | 02/05/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera ao arts. 1º e 2º da Lei nº 619/2003 | https://drive.google.com/file/d/1Ch7fYf9dREZjFMFTFSIjJtIRD-Bejsv5/view?usp=drive_link | |
| 876/2006 | 20/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de orientador para curso superior de pedagogia em magistério da educação infantil e classes iniciais do ensino fundamental de 1ª a 4ª série | https://drive.google.com/file/d/1UFH09DakZml6yR4Hta24qs9OqMkrVwfT/view?usp=drive_link | |
| 875/2006 | 17/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$11.905,00 | https://drive.google.com/file/d/1zxrW0k-dxIDQkrEU_wuAZbZgzQZvfKwg/view?usp=drive_link | |
| 874/2006 | 17/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$3.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1egJelry8aByxispaXL8lEmISE2S0oQd2/view?usp=drive_link | |
| 873/2006 | 17/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$20.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1CpMwTpmBpMC6SxMi7RKu4QndCEPLI_yH/view?usp=drive_link | |
| 872/2006 | 17/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$1.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1gWbfYowk6IoR3cLMKG53TjxQiLjS9cqM/view?usp=drive_link | |
| 871/2006 | 17/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$80.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1TWnNmt_WxsfCRBsv_i3354HytLYWVpni/view?usp=drive_link | |
| 870/2006 | 10/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 682, de 20 de Abril de 2004 | https://drive.google.com/file/d/14UX0ZwJuU4YZ3mnL33GhF539VUmA4s_I/view?usp=drive_link | |
| 869/2006 | 10/04/2006 | Gabinete Do Prefeito | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuí | https://drive.google.com/file/d/19KH-PuYaZRqMAOigBpwA6RiJF7Xl7mAn/view?usp=drive_link | |
| 868/2006 | 29/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$27.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1vgCBOhvaQg9GvtmR7yG5eSqjlFxcVQCx/view?usp=drive_link | |
| 867/2006 | 29/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a receber área de terra em doação para arruamento | https://drive.google.com/file/d/10TLGRks4fuWbE1DEgat9jZBe_I_NlMtg/view?usp=drive_link | |
| 866/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$15.181,67 | https://drive.google.com/file/d/14PRltJWmam-uSlNXcc8feN9mA02ma0GB/view?usp=drive_link | |
| 865/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera a denominação do cargo de supervisor de currículo constante da Lei Nº 581, de 24 de Fevereiro de 2003, que alterou a Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1gcimGns_eKXp-WyTU8epH1dt293pJ44x/view?usp=drive_link | |
| 864/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de nutricionista | https://drive.google.com/file/d/1fXQsZxarifDGEUoHgBcb-CooslodlPlm/view?usp=drive_link | |
| 863/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e séries iniciais | https://drive.google.com/file/d/13Wb9Z_a5uZ8jqM8B1vx4c6DOiZC1r0TN/view?usp=drive_link | |
| 862/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1pXIGcxUrOseE48YFpuJ9vW89PoN7mPIH/view?usp=drive_link | |
| 861/2006 | 17/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de serventes | https://drive.google.com/file/d/1KPxO14jGCvxOsF0Ygu7URfxrUNb6bJR-/view?usp=drive_link | |
| 860/2006 | 10/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Denomina Juvenal Teixeira o logradouro Nº 2010, situado no Bairro Jardim Vila Rica, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/1_eBVwCs92VA4iLNbJavgYk8oNWz6fy10/view?usp=drive_link | |
| 859/2006 | 10/03/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 1 da Lei Nº 620 de 22 de Julho de 2003, que alterou o artigo 12 da Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/127JBIxvTfXDqX9XGzhq6pPVTHRGZp1ly/view?usp=drive_link | |
| 858/2006 | 06/02/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1izBe11lwmO9v-vgLXr0vMSWgWP680qWH/view?usp=drive_link | |
| 857/2006 | 06/02/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$2.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1PyvqpHcjbUcftHC7pDFSYGuVE2CJRVi5/view?usp=drive_link | |
| 856/2006 | 06/02/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$44.934,71 | https://drive.google.com/file/d/1-tHFLWPlKW15Knid5m85VecyH_PMOcA2/view?usp=drive_link | |
| 855/2006 | 06/02/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/11U1IXSJ7sZP8gIvXllrDtswIAV8xXw4i/view?usp=drive_link | |
| 854/2006 | 06/02/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1tr1bxACjHs8ur7GfNt2Z0-5Li4AyWA1J/view?usp=drive_link | |
| 853/2006 | 26/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$100.425,00 | https://drive.google.com/file/d/150oFmEPiCL8Y014XC3AEa41ueKdJF8ns/view?usp=drive_link | |
| 852/2006 | 26/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$13.431,47 | https://drive.google.com/file/d/1mEUdgD7m4BCRYpksi1l62DNbWKF5cK85/view?usp=drive_link | |
| 851/2006 | 26/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de seis auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/12yQA9ZmlekE6PVBjS82pnL1TuHPxS3ht/view?usp=drive_link | |
| 849/2006 | 26/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/1Q1v8YhDs7uE4r-xSdIE7uGN9i73T69jM/view?usp=drive_link | |
| 848/2006 | 18/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 842, de 06 de Janeiro de 2006 | https://drive.google.com/file/d/10UOvQEPd-Z6ad2n9kJEWr_7T81P9YuQy/view?usp=drive_link | |
| 847/2006 | 11/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art.1º da Lei Nº 766 de 22 de Março de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1pxUyx_MdXdmxq0rcTs2A53BlHSs-BRB_/view?usp=drive_link | |
| 846/2006 | 06/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de zeladores | https://drive.google.com/file/d/1pJZLRUvto5Q0VRVrVyVbHoc2vtFGKj_W/view?usp=drive_link | |
| 845/2006 | 06/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1Iv95NR3lVByGMjG9RRyXeNBozu58piUD/view?usp=drive_link | |
| 844/2006 | 06/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1ncbcdqOtOQrfgUXFKhzit6U4uUw0163W/view?usp=drive_link | |
| 843/2006 | 06/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3º, do capítulo II - do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1uwwXce_hQ9N0qvyKV-OsLaUI1gnM9IIG/view?usp=drive_link | |
| 842/2006 | 06/01/2006 | Gabinete Do Prefeito | Cria vagas no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1aFh6W45r8a_RSIiGYqvfHFaSz4RctNlN/view?usp=drive_link | |
| 841/2005 | 29/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e abastecimento do estado do Rio Grande do Sul | https://drive.google.com/file/d/1F8BLUXInTWsoxQC5s3iFaoyvaPWdVBMl/view?usp=drive_link | |
| 840/2005 | 21/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$35.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1EMGnTKHhE5MjqFosaaD6PgOc2YGFZ1Bt/view?usp=drive_link | |
| 839/2005 | 21/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$66.200,00 | https://drive.google.com/file/d/1sXudgJ8yCSWQnfsVvm-Q4-M0EAaMOHc-/view?usp=drive_link | |
| 838/2005 | 21/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$42.960,00 | https://drive.google.com/file/d/1MBaQEtbAuiLaw4DY3CygQac0Y7-Ggfvg/view?usp=drive_link | |
| 837/2005 | 21/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$57.080,00 | https://drive.google.com/file/d/1bfZ7mqhlcVug1taNlyrHOjzKb8kDPjM_/view?usp=drive_link | |
| 836/2005 | 19/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício financeiro de 2006 | https://drive.google.com/file/d/1QA0d4cCrFeySOvmyQZWpPZMKB3hHeofb/view?usp=drive_link | |
| 835/2005 | 08/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$51.830,00 | https://drive.google.com/file/d/1BE6LSFGlmVFDYCTuQa5g1HCYA2vkylxf/view?usp=drive_link | |
| 834/2005 | 08/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a criação de novos cargos e alterações no artigo 3º do capítulo II - do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais | https://drive.google.com/file/d/1G_LMVTmNohtxy8Ywry3o3WNnT_S8biy2/view?usp=drive_link | |
| 833/2005 | 08/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a reserva de vagas especiais para portadores de necessidades epseicais, nos termos do art. 37, VIII, da construção federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jcp732I7gxDe1gfS2yY_IgfIan4AzRbC/view?usp=drive_link | |
| 832/2005 | 05/12/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 2º da Lei Nº 825, de 18 de Novembro de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1AuBttto92yD3_FYMOl6X-tICIdKatQPs/view?usp=drive_link | |
| 831/2005 | 25/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$1.550,52 | https://drive.google.com/file/d/12YbDsB7lzvoZsvbnvULud6EWoFPcWiwS/view?usp=drive_link | |
| 830/2005 | 25/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de nutricionista | https://drive.google.com/file/d/1sD1krBbVF090nPvBSRPqobDjSBdWeOca/view?usp=drive_link | |
| 829/2005 | 25/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor de artes plásticas | https://drive.google.com/file/d/1GsYqYIHflxAJe3tLE-JJrYwMlehKFjgg/view?usp=drive_link | |
| 828/2005 | 25/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor de educação física | https://drive.google.com/file/d/1P9krBS7GBjZ2ZPSl4GPNyYnk0WknTIRs/view?usp=drive_link | |
| 827/2005 | 18/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/1gfoLu93qgseUEztdeuwA1pZCOuZzrBVy/view?usp=drive_link | |
| 826/2005 | 18/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de seis auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/17AD0nOAIXefVwdB0h-qCRUo3E5IzZc2D/view?usp=drive_link | |
| 825/2005 | 18/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o recebimento de imóvel em dação de pagamento | https://drive.google.com/file/d/1l88xaoA1a8b1uKZm_ene78FebXDiHH99/view?usp=drive_link | |
| 824/2005 | 11/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$90.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Bmdt2dKtF2GX3sqUMMTs8ympdNzw65hJ/view?usp=drive_link | |
| 823/2005 | 11/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo de encarregado do controle dos animais na zona urbana | https://drive.google.com/file/d/1qdslLNrtQf95UUK5T-x4ID38_7ALepf0/view?usp=drive_link | |
| 822/2005 | 03/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Bento Gonçalves o logradouro Nº 2053, no bairro Luís Gomes, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/1vvfMGbz8d3Lq3VMCcsn5Zus-tnYZsy02/view?usp=drive_link | |
| 820/2005 | 03/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GrwvDIx8_8RfJ0JVCfuCyUgoVv0VDIuv/view?usp=drive_link | |
| 819/2005 | 03/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem, técnico em enfermagem e zelador | https://drive.google.com/file/d/1Zmr98QqCivOr_LHAeG5V6gxsFlLJhgD1/view?usp=drive_link | |
| 818/2005 | 03/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1e_0B4sbD4AhZCR3mVWXDaiEKtWf7eTRQ/view?usp=drive_link | |
| 817/2005 | 03/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$2.925,00 | https://drive.google.com/file/d/15fVjPd7NfORJ_0fhOPuvpBzwaiahGOA9/view?usp=drive_link | |
| 816/2005 | 01/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Declara de Interesse social imóvel urbano no Município do Chuí | https://drive.google.com/file/d/11Zy6piHpADZsgCv0-e18EyF0YKcJAyBy/view?usp=drive_link | |
| 815/2005 | 01/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamento pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U, em 20 de Dezembro de 2004, e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1DiXwWS6g-r5MOPbeOY8fphfyLv1YWr-l/view?usp=drive_link | |
| 814/2005 | 01/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 12º da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1nRbCichmdtRpx0qR8aYLniCVNoD2y2H9/view?usp=drive_link | |
| 813/2005 | 01/11/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem, zelador e auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/1bZJ_gt8wfoqi2z7arW14FZnsbt_swkxv/view?usp=drive_link | |
| 812/2005 | 14/10/2005 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1y4vvbIEyCQMLyJz5E68ndvRBFQIXjSrW/view?usp=drive_link | |
| 811/2005 | 03/10/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/1ra8r68LW1i-1zZbCLYwQIJlot-490ph8/view?usp=drive_link | |
| 810/2005 | 03/10/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1IYXwNUNmLaEHivCy7cJvUA7RsCfgl4QR/view?usp=drive_link | |
| 809/2005 | 23/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1hb2Jav4Uv8OVbtlaFKF-i2zC_kKB3bCv/view?usp=drive_link | |
| 808/2005 | 23/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 73 da Lei Nº 2662/95, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos do município do Chuí | https://drive.google.com/file/d/1DvGzSo2dG1XILYsHvjEVw9AXDYtNOpo5/view?usp=drive_link | |
| 807/2005 | 15/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 12 da Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/10SX9GHKlxaNiY1fpNgxboLguVINeDIpt/view?usp=drive_link | |
| 806/2005 | 09/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$1.518,33 | https://drive.google.com/file/d/1G7AbaEBx5FvWyxHn3mREAx47N_Zl2_TV/view?usp=drive_link | |
| 805/2005 | 08/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da Lei Nº 744/2004, o artigo 1º da Lei Nº 786/2005 e o artigo 1º da Lei Nº 801/2005 | https://drive.google.com/file/d/1cCN9bSwrJSsWn63yMr8YtmBJrFP7clYI/view?usp=drive_link | |
| 804/2005 | 08/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera índice de reajuste salarial dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores) fixado nas Leis Municipais Nº 793, de 25 de Julho de 2005 e Lei Nº 794, de 26 de Julho de 2005 | https://drive.google.com/file/d/1FJwmGVqPgenb2F9FPuzAGBSki1piSsT3/view?usp=drive_link | |
| 803/2005 | 06/09/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza ao Poder Executivo adquirir um imóvel | https://drive.google.com/file/d/1fuPZA6-sVc1ma3m4ZrefMC2jMIMUUPey/view?usp=drive_link | |
| 802/2005 | 15/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Nx4ArECtN8IkvDakZGyEdhh47N7pfWmH/view?usp=drive_link | |
| 801/2005 | 09/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da lei Nº 744/2004 e o artigo 1º da Lei Nº 786/2005 | https://drive.google.com/file/d/1isHfocqa_IkvFEQhuHvK_DiAFnxRsfJL/view?usp=drive_link | |
| 800/2005 | 09/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 581, de 24 de Fevereiro de 2003, que modificou a Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1_F7x7LgyOL3ydr3WKJpHsE2eJnzDFcoT/view?usp=drive_link | |
| 799/2005 | 09/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de Secretário Escolar | https://drive.google.com/file/d/1G8Otf-_qefVjH_nuAtbonXSFmOKbtXsb/view?usp=drive_link | |
| 798/2005 | 05/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$12.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1sLueZxh0j2H8qeDyz6kWcgA3t7gEWLTE/view?usp=drive_link | |
| 797/2005 | 05/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/10ri4COlWusWxS-6CKDTquNHtPSDyaR1u/view?usp=drive_link | |
| 796/2005 | 05/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/1qHGmderwZyNr-pqMtxTJDfIeeJaAqugT/view?usp=drive_link | |
| 795/2005 | 05/08/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1_fDrFhsU6FUwgNb6GyBxT2rYZ-nqtyZn/view?usp=drive_link | |
| 794/2005 | 26/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de 13% aos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal | https://drive.google.com/file/d/193NCwXyoNmjZZZ4XUkWQb0sDcJpQ2wQ9/view?usp=drive_link | |
| 793/2005 | 25/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de 13% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/150KAYrCSGldUF_xFYXgs321rN7rfYCak/view?usp=drive_link | |
| 792/2005 | 12/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$20.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1eh70_60amARljS2erLROd30HAoGNlNt6/view?usp=drive_link | |
| 791/2005 | 12/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$2.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1hV6gMtqQXx9-ad2G82R6GYJ_VDEF7ZhE/view?usp=drive_link | |
| 790/2005 | 12/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei Nº 631, de 08 de Setembro de 2003, que alterou o artigo 1º da Lei Nº 447, de 11 de Outubro de 2001, que modificou o artigo 4º da Lei Nº 331, de 28 de Dezembro de 1999 | https://drive.google.com/file/d/12rGVfNKjHa7nbJDHz66koYIXzytxsLjX/view?usp=drive_link | |
| 789/2005 | 12/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1PkL5RBWsI5msL15hZbTpUId6KMZxcmnh/view?usp=drive_link | |
| 788/2005 | 12/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$33.000,00 | https://drive.google.com/file/d/17MQ3I7Q0fU84hj1HqI3Hy9HsviWYJL3Z/view?usp=drive_link | |
| 787/2005 | 05/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$44.890,15 | https://drive.google.com/file/d/1Mcm5fnSIfhMdi-96f_9Ew4GHn4Fy4Q6d/view?usp=drive_link | |
| 786/2005 | 05/07/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da Lei Nº 744/2004 | https://drive.google.com/file/d/16daOiN3qMs5Vudr6rRlQZNNArGGAUg2x/view?usp=drive_link | |
| 785/2005 | 09/06/2005 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 12 da lei nº 388, de 22 de Janeiro de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1reYeJNeorth60cxFyDjgsjrpnNszRPQ5/view?usp=drive_link | |
| 784/2005 | 07/06/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a doar instrumentos musicais para a escola estadual de ensino médio Marechal Soares de Andrea | https://drive.google.com/file/d/1duJ-HGAP81a8-HdAaURR4zz2DxaTW2Je/view?usp=drive_link | |
| 783/2005 | 07/06/2005 | Gabinete Do Prefeito | Cria a secretaria municipal da agricultura e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/15yQb_5O6VBUs3v3eyLRSd6_LU9am7GE_/view?usp=drive_link | |
| 782/2005 | 31/05/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/11Yz5iX8JAqu_dR6f_D5OwgNhgqpFIxoj/view?usp=drive_link | |
| 781/2005 | 31/05/2005 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/file/d/1Tval5uSeIUEmuU5lUzMc78dzePT91cgh/view?usp=drive_link | |
| 780/2005 | 11/05/2005 | Gabinete Do Prefeito | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade de Chuí | https://drive.google.com/file/d/1M6mMQz3Vmi6yjhROmryMYPw5WF95QBY3/view?usp=drive_link | |
| 739/2004 | 17/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito Suplementar no valor de R$ 49.373,75 | https://drive.google.com/open?id=1ZZqEYWTPYOz7IysoadMNyD5Vw6R4WP_H&usp=drive_copy | |
| 739/2004 | 17/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito Suplementar no valor de R$ 83.089,67 | https://drive.google.com/open?id=1kLFbt4mY8AIC43IY2WMNAARnoW2qwhqB&usp=drive_copy | |
| 738/2004 | 17/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementa no valor de R$ 32.900,00 | https://drive.google.com/open?id=1EOfEkU05nU6q-shqpRFh2RfYzRC_chDy&usp=drive_copy | |
| 737/2004 | 08/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 2.240,00 | https://drive.google.com/open?id=1tbHHg6A3bsNlHk5N0IpRs-rZvrWLzPjx&usp=drive_copy | |
| 736/2004 | 08/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00 | https://drive.google.com/open?id=10NqzJk2LoBTinSRv5OP7ylBBvnlqhBsA&usp=drive_copy | |
| 735/2004 | 08/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 15.293,08 | https://drive.google.com/open?id=1pH0Xhgzeb_LfQbY3X3f4WvgvZkdV5gwg&usp=drive_copy | |
| 734/2004 | 07/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 14.892,85 | https://drive.google.com/open?id=1f3VNn2kZRVrgMZVJMY_gzrBFiqNQdny4&usp=drive_copy | |
| 732/2004 | 02/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza contratação emergencial de dois auxiliares de serviços gerais | https://drive.google.com/open?id=1jxWgj3wp6IY9UML9kWfsu8ewoiowz_1m&usp=drive_copy | |
| 731/2004 | 02/12/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 8.963,74 | https://drive.google.com/open?id=1bGBTWoqe5ekMUJnrU7xGIKIIu1uDn_el&usp=drive_copy | |
| 730/2004 | 25/11/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 18.866,10 | https://drive.google.com/open?id=1dlkAAeKIxGMbTqTke4B5gecLC3t-T6Fi&usp=drive_copy | |
| 729/2004 | 25/11/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 24.089,10 | https://drive.google.com/open?id=16s7ofgLvrmpO6Yvv41eg4uRvoLo2ISiU&usp=drive_copy | |
| 728/2004 | 11/11/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/open?id=1EDikP96KYOkJ1l2uadSsTcnTShvcatJD&usp=drive_copy | |
| 727/2004 | 11/11/2004 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=178V29UsYL9vnxyD5VOMPyd_33B6qKfjy&usp=drive_copy | |
| 726/2004 | 27/10/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga e autoriza a contratação emergencial de zelador no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/open?id=1BaPmhNta3wyki1PORmJm-MQ2eDlQXTB3&usp=drive_copy | |
| 725/2004 | 27/10/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria duas vagas de professor de ensino fundamental educação infantil e séries iniciais no quadro efetivos (Estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/open?id=1d3bXq8DzUMYasiUbPONNaU3ixyadKOFf&usp=drive_copy | |
| 724/2004 | 30/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1EkzpVxz5moXUl8QDL-MR9uOYlBr3gvVp&usp=drive_copy | |
| 723/2004 | 30/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento aos vereadores e servidores da Câmara Municipal | https://drive.google.com/open?id=1xMQGm-DVhupMnkwp8Jlm5zS6cY6AXIoT&usp=drive_copy | |
| 722/2004 | 30/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Fixa os subsídios dos vereadores do município do Chuí para a legislatura 2005-2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xGnVn7zsu8KeSlWG--PB5wzhU-It_8PR&usp=drive_copy | |
| 721/2004 | 30/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yXKOLnz-rjW5An2NvHqs8kGR36Lf0eSq&usp=drive_copy | |
| 720/2004 | 30/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/open?id=1xJD844PQLcv6hGSoQftj21qU118pTKNB&usp=drive_copy | |
| 719/2004 | 24/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um pedreiro | https://drive.google.com/open?id=1rh2WhII2AgeAZFfO60GskzYh4AXGRXrN&usp=drive_copy | |
| 718/2004 | 24/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de zeladores | https://drive.google.com/open?id=1G3XXHX598losJYAD_KqnyGbNM72oosbB&usp=drive_copy | |
| 717/2004 | 24/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o poder executivo a repassar recursos para o CTG os centauros e para o CTG Querência do Chuí | https://drive.google.com/open?id=1mhDYKBybHrgsWFl5u8BWJwhORMdmI7Op&usp=drive_copy | |
| 716/2004 | 08/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 10.900,00 | https://drive.google.com/open?id=1OlZAR8I8540gVJpOxr6o7Ax3erwUSGwY&usp=drive_copy | |
| 715/2004 | 08/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Municipal Nº 364, de 10 de agosto de 2000 | https://drive.google.com/open?id=12ugi-o767xy9cf7hEVBMK-YMMQzygaZs&usp=drive_copy | |
| 714/2004 | 08/09/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 2.938,78 | https://drive.google.com/open?id=1DFffL-bgSObRX91G68x0FFzIL5mWoESJ&usp=drive_copy | |
| 713/2004 | 11/08/2004 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 3º da Lei Nº 069, de 24 de junho de 1997 | https://drive.google.com/open?id=1noSMfAyWrcax4cVqDJVjTCw8s10pRZqA&usp=drive_copy | |
| 712/2004 | 08/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 143.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1woCi4PL0ElEHwSjbQYpgLEADJEhJQNNp&usp=drive_copy | |
| 711/2004 | 08/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito especial no valor de R$ 155.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1b2RYyfz0kV1OS4MthkhhZ-W7iVOY_TuW&usp=drive_copy | |
| 710/2004 | 07/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Altera os usos proibidos da zona 01 do regime urbanístico estabelecido pela lei nº 101, de 30 de setembro de 1997 | https://drive.google.com/open?id=114omAKrQ2EjrOX8dyr81EmXgs39jRQdm&usp=drive_copy | |
| 709/2004 | 06/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo de supervisor administrativo no quadro dos cargos em comissão constante da lei nº 388/2001 | https://drive.google.com/open?id=1YAYuNjklO94wVDF5UW_geiZwzR8HIPDr&usp=drive_copy | |
| 708/2004 | 02/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 481,32 | https://drive.google.com/open?id=1jfgPnWhkkm4tH54M2GqD9zunOhDfV3Ib&usp=drive_copy | |
| 707/2004 | 02/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de nutricionista | https://drive.google.com/open?id=1Wc-lCB9BN-Z73nPf0Ziqw1b6LgyY2Z0C&usp=drive_copy | |
| 706/2004 | 02/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e séries iniciais | https://drive.google.com/open?id=1LA2HX7_wZhMEdnBnlNPFWYDmUncDltXK&usp=drive_copy | |
| 705/2004 | 02/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/open?id=19TmuUm6-BHsyit8zqvIeaQL255579mJf&usp=drive_copy | |
| 704/2004 | 02/07/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de pedreiro | https://drive.google.com/open?id=1Xeo--3Ggzy9otlJL7e5t7i4jsApxFv3q&usp=drive_copy | |
| 703/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria o canil municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Axl4wRXQCZg5Dp-oCdObNg7cqriuFsn1&usp=drive_copy | |
| 702/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria função gratificada de encarregado da administração do cemitério para constar na lei nº 388/2001 | https://drive.google.com/open?id=1CuB3DI9m8rjivPQaMc6Dt6NU2NeNa61D&usp=drive_copy | |
| 701/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga de auxiliar de serviços gerais no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/open?id=1CVMnyPzXY-YsKYgl2Ya8IwLxw3LeBFcC&usp=drive_copy | |
| 700/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1Q8G5Hf3tiTf410QG0vJ0zn0wcOv7GCOr&usp=drive_copy | |
| 699/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1MZAtZ_GOShsLcDmBipaZw_8Wq33lkDMb&usp=drive_copy | |
| 698/2004 | 08/06/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano | https://drive.google.com/open?id=1Na_M5atTZy-pY_S_5t0wox6eiWEx_fgx&usp=drive_copy | |
| 697/2004 | 25/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 11.600,00 | https://drive.google.com/open?id=1dIWg_20lakCSOsm9_Y87Ofnv9knIHgHI&usp=drive_copy | |
| 696/2004 | 25/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Especial no valor de R$ 27.986,00 | https://drive.google.com/open?id=1TZnVDUSAv6F5OsWVP0o8qCfixyPB1f7l&usp=drive_copy | |
| 695/2004 | 25/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 1º da Lei Nº 664 de 13 de fevereiro de 2004 | https://drive.google.com/open?id=1CtYpke2n48dbizWE0osjdVpiOg1lsBts&usp=drive_copy | |
| 694/2004 | 07/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de rua Oiapoque os logradouros Nº 2050 e 2065, conforme especifica | https://drive.google.com/open?id=1wzfXi5XYgqVPnguzXKIN8Dtkd5jIFbn7&usp=drive_copy | |
| 693/2004 | 07/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem | https://drive.google.com/open?id=1HNtJk_9y0s7_XB2-vsg6gDLKHFOxyFaB&usp=drive_copy | |
| 692/2004 | 05/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 583.000,00 | https://drive.google.com/open?id=1u1rF_o0eYvO7dUe5nppHYHbJh7VulLL5&usp=drive_copy | |
| 691/2004 | 05/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de pedreiro | https://drive.google.com/open?id=1K1wR3nGh2wkMa9jX0MUD4dI3wq49YGuv&usp=drive_copy | |
| 690/2004 | 05/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação | https://drive.google.com/file/d/1NM3mG7IA4v8ZtLLe1wW-BnMLXcnIf043/view?usp=drive_link | |
| 689/2004 | 05/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (estatutários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1F_eutp-2tRyESU9Jnf24Lez0N24E_8Kc/view?usp=drive_link | |
| 688/2004 | 04/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Avenida Ayrton Senna, o logradouro de Nº 2059, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/15gczPqKiX5xaGK-aPMXAalr5WWarmoDb/view?usp=drive_link | |
| 687/2004 | 04/05/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor de artes plásticas | https://drive.google.com/file/d/16-lY-HIe4Ra4v3SCqTYAuE8rta6HvUtD/view?usp=drive_link | |
| 686/2004 | 26/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um operador de máquinas | https://drive.google.com/file/d/1BHQq-JU_Takx0xGgMwksZWCV_JM1GXcd/view?usp=drive_link | |
| 685/2004 | 26/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de 08 de Março - Dia Internacional da Mulher - O logradouro de Nº 2020, situado no Bairro Jardim Vila Rica, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/1ewBahoXjkMXleByVIDpEm51Tx0SkVb5M/view?usp=drive_link | |
| 684/2004 | 26/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 61.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1mzqLzDJIqGvNbC45C1t-O05DQY3Ke-I7/view?usp=drive_link | |
| 683/2004 | 20/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Institui o auxílio - Transporte dispõe sobre o seu pagamento e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1uMvHHCa0OOoWe_K8tP51dpVnAnPSG0fs/view?usp=drive_link | |
| 682/2004 | 20/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o executivo municipal a auxiliar no custeio das despesas de transporte para os universitários do Chuí que estudam em Santa Vitória do Palmar | https://drive.google.com/file/d/1YrDafJpa9sdv8OSFJEPYV-AcTPltTHkc/view?usp=drive_link | |
| 681/2004 | 20/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo e autoriza a contratação emergencial de técnico em enfermagem no quadro dos cargos efetivos (Estatutários) constante da lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1KcA-EyOIFpzRlt6TG8fXnFZtY9_pm60s/view?usp=drive_link | |
| 680/2004 | 06/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Dr. Aury de Oliveira, o logradouro de Nº 2008, situado no bairro Jardim Vila Rica, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/1J-RC4CE_S68Kyq79ZKBidTPC17lRYIYw/view?usp=drive_link | |
| 679/2004 | 06/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuí | https://drive.google.com/file/d/1puzbrul46qiX9kJqsQO0Cj7H6ntqtTpC/view?usp=drive_link | |
| 678/2004 | 06/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de três microcomputadores à brigada militar e à escola estadual de Ensino Médio Marechal Soares de Andréa e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1J9nnd4c4M7ub-V0SnAzQ6MYaNStmQYvB/view?usp=drive_link | |
| 677/2004 | 06/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria o cargo de auxiliar de serviços gerais, alterando a Lei Nº 388, de 21 de Janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1B--zsJGhLNTi_z3qwJQa-EQ86DFJMflK/view?usp=drive_link | |
| 676/2004 | 06/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Cria o cargo de engenheiro civil, alterando a Lei Nº 388, de 21 de Janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1HwvoKvDiQGZZxu7h5G3_WJlpTIEGLAtC/view?usp=drive_link | |
| 675/2004 | 05/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.503,30 | https://drive.google.com/file/d/1ddKw1-RfNDWJFzlE8Gx1qWYwXRNGEQqe/view?usp=drive_link | |
| 674/2004 | 05/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica com a delegacia federal de agricultura e do abastecimento e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1SOH_NamjSMv63Sy1q1yUlHyy1NuOH-rS/view?usp=drive_link | |
| 673/2004 | 05/04/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de um professor de educação física | https://drive.google.com/file/d/1O83s6B2LuGK_liJM-TsV2mrb3fERRGg5/view?usp=drive_link | |
| 672/2004 | 23/03/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 6.122,64 | https://drive.google.com/file/d/1A87ZIp9fw810CfZl6yqGi8XWPwo4s3pb/view?usp=drive_link | |
| 671/2004 | 23/03/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória de Palmar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jxm_TW31Ggg9dAGTzzTul8aKElBuGhYt/view?usp=drive_link | |
| 670/2004 | 09/03/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Martimiano Irajá Lima, o logradouro de Nº 2006, no bairro Jardim Vila Rica, conforme especifica | https://drive.google.com/file/d/1IE5txrdg6FjkL1nV4C9WqBJm_bYaGqwm/view?usp=drive_link | |
| 669/2004 | 09/03/2004 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aficar no interior dos táxis em operação no município, a tabela de preços cobrados pelo serviço de transporte individual de passageiros | https://drive.google.com/file/d/16VE3xS1n56UDlxGId0R2tRXXKocC91GN/view?usp=drive_link | |
| 668/2004 | 09/03/2004 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Rua 20 de Setembro, o logradouro de Nº 2007, conforme específica | https://drive.google.com/file/d/1toFrnAIz3aNpWTGT3euLYJINbJPHuMCH/view?usp=drive_link | |
| 667/2004 | 20/02/2004 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar escolas de samba e fixa limites com as demais despesas para realização do carnaval 2004 | https://drive.google.com/file/d/1HSQOlBFHFvA15gBmwjUtaO8WrayUSBnD/view?usp=drive_link | |
| 666/2004 | 13/02/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 | https://drive.google.com/file/d/12fHnTx8kpy1NHVhL6-RIDG3AGKlwix8T/view?usp=drive_link | |
| 665/2004 | 13/02/2004 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 100.090,00 | https://drive.google.com/file/d/1eP1uk6dYIxWBgiGh6MjJO0Q3tEnGGa3D/view?usp=drive_link | |
| 664/2004 | 07/01/2004 | Gabinete Do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício 2004 | https://drive.google.com/file/d/1BRZbbdn7IpqgCWv6ql1jhDXoJoYWc_Ex/view?usp=drive_link | |
| 663/2004 | 31/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 436/2001 | https://drive.google.com/file/d/151zqre2PivV9sRUofAkf3V-ldmCXBalz/view?usp=drive_link | |
| 662/2003 | 31/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 | https://drive.google.com/file/d/14NrVPtPciwcHITCCt7ZkAW1YATsK0Yfx/view?usp=drive_link | |
| 661/2003 | 31/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 556, de 06 de Dezembro de 2002 | https://drive.google.com/file/d/1rf0wssEzMpfzwi44f9zG_zldn2vLDNh7/view?usp=drive_link | |
| 660/2003 | 31/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de 10% nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual | https://drive.google.com/file/d/1aWIWdUC9AI3JwcyWvslrTCEL9feyg9Ku/view?usp=drive_link | |
| 659/2003 | 31/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 15.978,45 | https://drive.google.com/file/d/1fhoCpmt9f22QCQ4jqvL9wgxjdI7KsFk0/view?usp=drive_link | |
| 658/2003 | 30/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei nº 436/2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1F7EE2TJ17VXhrEuN2g-JVdrj5Sw5qCkF/view?usp=drive_link | |
| 657/2003 | 29/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1coXgG-XuZ4LpoLkoO-3_p_K27GymjRKt/view?usp=drive_link | |
| 656/2003 | 29/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1cCxxMhGJnE0qCCR2OqNn2fW7wQFOM-1r/view?usp=drive_link | |
| 655/2003 | 23/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 26.787,47 | https://drive.google.com/file/d/10pb5-lngy4gyxJ5VeWGJaFC-fAJusYB9/view?usp=drive_link | |
| 654/2003 | 23/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 73.623,50 | https://drive.google.com/file/d/1TS2c3mhEnfO-cVcR2L6cPRSk7xBnjSxs/view?usp=drive_link | |
| 653/2003 | 16/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de fiscais de tributos | https://drive.google.com/file/d/1amE32D1cnmT8bmkqGXIUoAf01pbwm1Ly/view?usp=drive_link | |
| 652/2003 | 16/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei Nº 388, de 22 de Janeiro de 2001, que institui o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/134FnVhRDPf8MJYdV0VTmqO3v6dILfdJ1/view?usp=drive_link | |
| 651/2003 | 16/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera a tabela que definiu as taxas de ocupação das áreas, vias e logradouros públicos constantes da Lei Nº 471/2001 | https://drive.google.com/file/d/1jsj4sRWS-NNC2Ga-Fu-xFL2AO80KnHbd/view?usp=drive_link | |
| 650/2003 | 09/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 95.280,00 | https://drive.google.com/file/d/1SiS9gpnNyKVTH6jw_y9qM74dvZCjb37W/view?usp=drive_link | |
| 649/2003 | 09/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 220.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1EKYQBlNvstsZZGjOWShAA9kCZw-d-19D/view?usp=drive_link | |
| 648/2003 | 04/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal do Chuí a firmar convênio com a caixa econômica federal, banco do Brasil S/A e Banco do Estado do Rio Grande do Sul | https://drive.google.com/file/d/1D42ouCBndv01ETmcTFSndishguZMjONi/view?usp=drive_link | |
| 647/2003 | 04/12/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 23.450,00 | https://drive.google.com/file/d/1X1kZ4ir7jPwJt7W8EKrS-D8uZZJwzh_v/view?usp=drive_link | |
| 646/2003 | 17/11/2003 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1X1kZ4ir7jPwJt7W8EKrS-D8uZZJwzh_v/view?usp=drive_link | |
| 645/2003 | 10/11/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1P0k8hL6yKkPXFRovj0eAJp1jpgHZyx7d/view?usp=drive_link | |
| 644/2003 | 10/11/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal do Chuí a firmar convênio com o município de Santa Vitória do Palmar | https://drive.google.com/file/d/1GA-kR3m-6cmGOOFxGAwvN1v499FO9hlc/view?usp=drive_link | |
| 643/2003 | 10/11/2003 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais | https://drive.google.com/file/d/1XCR7X1UHwN11TgIohxWd53B8sibWcprt/view?usp=drive_link | |
| 642/2003 | 21/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 | https://drive.google.com/file/d/16PVxCNOanQ1VuKY__2Mdxk8NKQGkeEFr/view?usp=drive_link | |
| 641/2003 | 21/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 30.700,00 | https://drive.google.com/file/d/1v6AWIWOgaxmKW1Vgh_R732ZkhpUMmCy8/view?usp=drive_link | |
| 640/2003 | 21/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo Contante da Lei nº 563, de 19 de Dezembro de 2002, Que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Município do Chuí no Exercício de 2003. | https://drive.google.com/open?id=1KlB4xXLPYWxNp_ueLHS0j9AzT7HeUW2e&usp=drive_copy | |
| 639/2003 | 21/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Recebimento deImóvel Em Dação Em Pagamento. | https://drive.google.com/open?id=1KlB4xXLPYWxNp_ueLHS0j9AzT7HeUW2e&usp=drive_copy | |
| 638/2003 | 17/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Cargo Em Comissão de Encarregado do Controle doAlmoxarifado. | https://drive.google.com/open?id=1dNAr98yFoRMjx_evYxfn4WM4c50bMBvx&usp=drive_copy | |
| 637/2003 | 17/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Abre Um Credito Suplementar no Valor de R$ 12675,00 | https://drive.google.com/open?id=1N9ZLPJNkOTqWKyacXLnTuQv9kQDk59AL&usp=drive_copy | |
| 636/2003 | 07/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1Q_aCCWVNt6pBnkbclf6uZLeg0FIqitSM/view?usp=sharing | |
| 635/2003 | 07/10/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo Contante da Lei Nº 563, de 19 de Dezembro de 2002, Que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Município do Chuí no Exerciclo de 2003. | https://drive.google.com/open?id=1dzt2xLfTMfXLlKZIZTaVUVt3Sbq4cqST&usp=drive_copy | |
| 634/2003 | 03/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.585,14. | https://drive.google.com/file/d/1TflnYU7S8KFB-qoFLNtkHm642R99CXQL/view?usp=sharing | |
| 633/2003 | 29/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E CONSELHEIROS TUTELARES | https://drive.google.com/file/d/1iF4qZKoitrpEwACvxR9F3mFpNDe5N2NX/view?usp=sharing | |
| 632/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 447, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE MODIFICOU O ARTIGO 4° DA LEI N° 331, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 | https://drive.google.com/file/d/18JQf_4OrBo8OzR1q1nl19xsejzRRY12u/view?usp=sharing | |
| 631/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIRO | https://drive.google.com/file/d/14VqSTnyyvRrq1WgWh_EXKbW7J9FYxyFU/view?usp=sharing | |
| 630/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CHUÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR. | https://drive.google.com/file/d/1NXVxaPUr_2xTUSnsvktVG6_SSJMg5fLP/view?usp=sharing | |
| 629/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 25.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1VIx2VYwrqVzjKy15s18caFWGC7ZUmHCI/view?usp=sharing | |
| 628/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ANEXO DE METAS PRIORITÁRIAS DO EXECUTIVO CONTANTE DA LEI Nº 563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ NO EXERCÍCIO DE 2002. | https://drive.google.com/file/d/1kcxct0aptlY3fFZWd5ZjuXbNP-ldwzq7/view?usp=sharing | |
| 627/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE ARTES PRÁTICAS. | https://drive.google.com/file/d/1szs_pXVaXluGrVmezxwniu1IcR80P5GT/view?usp=sharing | |
| 626/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PARA O CTG OS CENTAUROS E PARA O CTG QUERÊNCIA DO CHUÍ. | https://drive.google.com/file/d/1bmhFoLOcFgbxScUNJQg4I74PqTc772SI/view?usp=sharing | |
| 625/2003 | 08/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.160,90. | https://drive.google.com/file/d/1ujh5srwFGhW_R8MtuWRugCYSZTatuuo0/view?usp=sharing | |
| 624/2003 | 01/09/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367,20 | https://drive.google.com/file/d/1N4-f4PDU0ZBUsJeqbf2kroF-YF--X72A/view?usp=sharing | |
| 623/2003 | 18/08/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1LIdCWwxYOstlv3G-FqhxGSAyIfQdinh1/view?usp=sharing | |
| 622/2003 | 18/08/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.500,00. | https://drive.google.com/file/d/1QZK4N7x4Oyqg2JpaBY740HE4EdFpZ6tF/view?usp=sharing | |
| 622-A/2003 | 16/08/2003 | Gabinete Do Prefeito | Cria cargo em comissão (CC2) de médico responsável pelas autorizações de internações hospitalares | https://drive.google.com/file/d/1BOsuCskmjyy-qT3r3uoY5SBXsmfCWDCH/view?usp=drive_link | |
| 621/2003 | 22/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/18OEjPrj0xcAduXAsnryfKVND-2gilnzC/view?usp=sharing | |
| 620/2003 | 18/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | https://drive.google.com/file/d/1Qz3JI0UpdSrkBjoMCHudLUjkbBoMMEpB/view?usp=sharing | |
| 619/2003 | 14/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1cV1mB8hyu1mPlJR47skcZ5dWAw_K2dH_/view?usp=sharing | |
| 618/2003 | 14/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1c4tzbhUF1ayW1_u_L0bVSHu00llX-nh5/view?usp=sharing | |
| 617/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1hsLElVrY33NjSst4pOeZlV4ke5LU-osm/view?usp=sharing | |
| 616/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1JglmKr0SivdXCsTBWDbCaUTlFHu772fd/view?usp=sharing | |
| 615/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1de9g8Ed6Ke9iZy2X1BJSQ4OuxKAmnVIz/view?usp=sharing | |
| 614/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS | https://drive.google.com/file/d/1vNWK-iX40kbAEDQhbrOS0PVNKlrHlAgw/view?usp=sharing | |
| 613/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AAUXILIAR NO CUSTEIO DAS DESPESAS DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO CHUÍ QUE ESTUDAM EM SANTA VITÓRIA DO PALMAR. | https://drive.google.com/file/d/1SRHsOZh2-9CDWt5QOk_m7z40-1kKDIdB/view?usp=sharing | |
| 612/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.200,00 | https://drive.google.com/file/d/1enIpXYT4glVIm9hLbbYttS8dwPUFzKfU/view?usp=sharing | |
| 611/2003 | 07/07/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800,00 | https://drive.google.com/file/d/1IkGulczS2giQqXnqYQZglpJnLWeUA47F/view?usp=sharing | |
| 610/2003 | 23/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTRUTOR PARA A BANDA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS. | https://drive.google.com/file/d/1AIbEvIngcFuRn5VDtZX3H6RX1j0jZIiz/view?usp=sharing | |
| 609/2003 | 23/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PEDREIRO. | https://drive.google.com/file/d/1Otmv_8Q4bFsUJssXzdkzE0AV0rQ1MyQd/view?usp=sharing | |
| 608/2003 | 23/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CHUÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR | https://drive.google.com/file/d/1vZPO57RinbOral0wzSJgoKYV21aWUFJ_/view?usp=sharing | |
| 607/2003 | 23/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1TeSW_E0z68AZMWP8_apo3d0AD_vDX1Or/view?usp=sharing | |
| 606/2003 | 23/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2003. | https://drive.google.com/file/d/18QWBxtNc8KQkuxYKj3O1pXXrVeVKWM3L/view?usp=sharing | |
| 605/2003 | 13/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1qYoaKN4KknAtDSzgOyE7dJaR1EYDoRyq/view?usp=sharing | |
| 604/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.236,00. | https://drive.google.com/file/d/1HKqk1pTIb5XleICez63l-Oh9heaepn51/view?usp=sharing | |
| 603/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.500,00 | https://drive.google.com/file/d/1rvppUvO7kbAf-jRMCFl7KnBcc6U5erEi/view?usp=sharing | |
| 602/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.700,00. | https://drive.google.com/file/d/1wsb7-uISW02LCDNQvTgH5jB8_IHy48MX/view?usp=sharing | |
| 601/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.600,00 | https://drive.google.com/file/d/1Dav2USo6uYkOmVZQqj6UdRJL3hkLZIpQ/view?usp=sharing | |
| 600/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CADASTRADOR | https://drive.google.com/file/d/1p0_bHauAjmNMfMvxCA3sXZPqupWat8b6/view?usp=sharing | |
| 599/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTRUTOR DE AGENTE DE CAMPO. | https://drive.google.com/file/d/1LPw9FaNvPCCdf3HhTwHirHWofkBzPWIa/view?usp=sharing | |
| 598/2003 | 10/06/2003 | Gabinete Do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO CRIAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUDE. | https://drive.google.com/file/d/1lP0TxaIYcaUKSHRsSOKr9tPjFgvvvhg1/view?usp=sharing | |
| 597/2003 | 29/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DE PALMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1V6hAoJ6N9jWHhN_1NWO_uU4cqchMcUPi/view?usp=sharing | |
| 596/2003 | 29/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1-CDbaasG2cAAZpUwuR1BUzzsmcwYalAC/view?usp=sharing | |
| 595/2003 | 21/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1pJNxSLpvcxfxv-Gvw0Y6cGqNXQVn3xDs/view?usp=sharing | |
| 594/2003 | 16/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1dnPve4uMwm6HNvraDvmRopt-WdZzAJEu/view?usp=sharing | |
| 593/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA METAS PRIORITÁRIAS DO EXECUTIVO CONSTANTE DA LEI Nº 563, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1Gwxp6u_EbqSsXZ_3Sq2tgfyrZ5Wd1zlC/view?usp=sharing | |
| 592/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 4° E SEU PARÁGRAFO §1° E REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI Nº 069/97. | https://drive.google.com/file/d/1gt9wCZQaZL47Z_XTcsIXn0CvI6OJ9pnA/view?usp=sharing | |
| 591/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CUSTEAR AS DESPESAS DA SELEÇÃO DE FUTSAL DA CIDADE DO CHUÍ. | https://drive.google.com/file/d/1HGfjifULRFuZitMeMYGNVgvDcCD-tIsg/view?usp=sharing | |
| 590/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.800,00. | https://drive.google.com/file/d/1kvMhem7P4wlQoF6NXXYfxxMFu_JAwa9_/view?usp=sharing | |
| 589/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300,00. | https://drive.google.com/file/d/18_iVUebh1iPVG2IA2-0BUvSQBL2p05pk/view?usp=sharing | |
| 588/2003 | 07/05/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 6.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1yoM5Yv1doK_oKMk4awgtsDVUjmp6PkLP/view?usp=sharing | |
| 587/2003 | 15/04/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE DANÇA | https://drive.google.com/file/d/1VkthTEgclSCVdEGFdW9o3aN1PdgHkjwf/view?usp=sharing | |
| 586/2003 | 15/04/2003 | Gabinete Do Prefeito | DENOMINA DE RUA RUBENS HERNANDEZ PRILIAC, O LOGRADOURO, DE N° 2005, SITUADO NO BAIRRO VILA RICA, CONFORME ESPECIFICA. | https://drive.google.com/file/d/1J5SMMEocpC6VtM2V2J8TiIECk-SYjAhO/view?usp=sharing | |
| 585/2003 | 04/04/2003 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE SAMBA JUVENTUDE UNIDA DO CHUI | https://drive.google.com/file/d/1CSHbGv7wIbfSJikWNhAjRE1_vjk2kNeu/view?usp=sharing | |
| 584/2003 | 17/03/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | https://drive.google.com/file/d/1E3ZCrsbOt7x6MiI-swG7CauZxhpYLDyo/view?usp=sharing | |
| 583/2003 | 17/03/2003 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Rua "Professora Judith Vives Rodrigues", o logradouro de Nº 2082, conforme especifica | https://drive.google.com/open?id=1VCWbLHJFoA-9yCrDAo9qX6a73OuOruCn&usp=drive_copy | |
| 582/2003 | 24/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei nº 388, de 22 de Janeiro de 2001, Que Instituiu o Quadro de Cargos e Salários dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal do Chuí. | https://drive.google.com/open?id=1azeDRmX1lXgEwhceBDAhd0CCMdxkY2HE&usp=drive_copy | |
| 581/2003 | 21/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a Contratação Emergencial de Auxiliares deDisciplina. | https://drive.google.com/open?id=1Zb1GPPbaiHM5Zof9-u-OvebeM39GmObH&usp=drive_copy | |
| 580/2003 | 21/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00, | https://drive.google.com/file/d/1LFDYXxD0-Www6Rm1RrwbvPPm-77fVnxs/view?usp=sharing | |
| 579/2003 | 20/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIALNO VALOR DE R$ 5.000,00, | https://drive.google.com/file/d/1LFDYXxD0-Www6Rm1RrwbvPPm-77fVnxs/view?usp=sharing | |
| 578/2003 | 20/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS | https://drive.google.com/file/d/1kVlAlhsR53I56TUiFEw0EPMV_TqKCJt5/view?usp=sharing | |
| 577/2003 | 03/02/2003 | Gabinete Do Prefeito | ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, CONFORME ESPECIFICA | https://drive.google.com/file/d/1vuN_RbbdpwiXWCtulQjcWQXUQaBOdxuC/view?usp=sharing | |
| 576/2003 | 15/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | https://drive.google.com/file/d/1SPZCIkYUEfef7xPwRCHyPrTYduOzp-xJ/view?usp=sharing | |
| 575/2003 | 15/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRA PADRÃO. | https://drive.google.com/file/d/1wjTWITQNg83q9j913vWYXXldAKmdbd4O/view?usp=sharing | |
| 574/2003 | 15/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº567/03. | https://drive.google.com/file/d/1os0fuW7aMp7s8v1AIAIe_h0mM9nHToCD/view?usp=sharing | |
| 573/2003 | 15/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | REAVALIA O VENCIMENTO DOCARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CRIADO PELA LEI Nº 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1KkMy6cQcIj9saWHXNUjO3vuS3YLV2ec1/view?usp=sharing | |
| 572/2003 | 09/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | https://drive.google.com/file/d/1qGUxMzLxesQ6BVHCsTHvhlI5V7uc9fOn/view?usp=sharing | |
| 571/2003 | 09/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS "OS CENTAUROS" | https://drive.google.com/file/d/1ZAq6z5tnGpO9t2N1WaYADQWj5QIEZMQn/view?usp=sharing | |
| 570/2003 | 09/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais. | https://drive.google.com/file/d/1Ref8ZLvquYULKEG8tTvd0xiEta7IRM67/view?usp=sharing | |
| 569/2002 | 06/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de onze fiscais de tributos. | https://drive.google.com/file/d/1ZMz0etUt7OZX5bLKOoGlPvAItpg3mEx1/view?usp=sharing | |
| 568/2002 | 06/01/2003 | Gabinete Do Prefeito | Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais. | https://drive.google.com/file/d/1DEK-iAZnoQ_ImIzg24KiukngS4fPSUyj/view?usp=sharing | |
| 567/2002 | 30/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Concede reajuste do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1HYNTUjUCsMY71mFD3Z2XAxW4Xbak4tjg/view?usp=sharing | |
| 566/2002 | 26/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00. | https://drive.google.com/file/d/10GzpdSrjkuT6cVRheggo_wj8DbaSqBYR/view?usp=sharing | |
| 565/2002 | 26/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 13.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1nSzQ8F4OBek1DKakBv-MaqwItr_ChbGz/view?usp=sharing | |
| 564/2002 | 19/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1XPIzKF-S0Od6noN2Te1-rZVFhklbpJ9G/view?usp=sharing | |
| 563/2002 | 19/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o anexo de metas prioritárias do Executivo contante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002. | https://drive.google.com/file/d/1y5R5uRI6U-2n-0i_vDcYK3K8dLc7IBbZ/view?usp=sharing | |
| 562/2002 | 19/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 16.908,03. | https://drive.google.com/file/d/1xmt_jXg5v9ayJwrhmsyCXCUlVd27omEy/view?usp=sharing | |
| 561/2002 | 10/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da Lei nº 069/97. | https://drive.google.com/file/d/1VjRSnTXj5zdci9OXVqqD44oLwwC8-kNx/view?usp=sharing | |
| 560/2002 | 10/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1HtLef94z9FubdQd6XiaEAUNT72koUMkT/view?usp=sharing | |
| 559/2002 | 10/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 2.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1wp1Dwtri0h6bSHIQCTdSuw4V_j_tkHc7/view?usp=sharing | |
| 558/2002 | 10/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o anexo de metas prioritárias do executivo contante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002. | https://drive.google.com/file/d/189D2tyBlH5JGtGehCy_TTZYYkhjTkUiZ/view?usp=sharing | |
| 557/2002 | 06/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a criação e extinção de novos cargos, complementações e alterações no artigo 3º, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais e art. 8º, do capítulo III – Do Quadro dos Cargos em Comissão constante na Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001. | https://drive.google.com/file/d/15zqjptGRWsdpQbEx5TFfyjGOijX9So0v/view?usp=sharing | |
| 556/2002 | 06/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas pesadas. | https://drive.google.com/file/d/1-mXTRPC9nHtQqdYoPS8_ieUpuq0aqw5_/view?usp=sharing | |
| 555/2002 | 06/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem. | https://drive.google.com/file/d/1-P_hlkoSVbcwcVUR3-7FacHQYzmwtd6k/view?usp=sharing | |
| 554/2002 | 06/12/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Lei nº 456, de 11 de dezembro de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1YVSLkjNJPaJa66L7P9wAkUgVToNtC4Bn/view?usp=sharing | |
| 553/2002 | 14/11/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 32.531,77. | https://drive.google.com/file/d/1b8sWYuEnbete8he1g__IS21H5Ym425ND/view?usp=sharing | |
| 552/2002 | 07/11/2002 | Gabinete Do Prefeito | Denomina de Rua Equador, o logradouro de nº 2051, conforme especifica. | https://drive.google.com/file/d/1FtbgzlVlix5tSy8Szz4rtkibOG4YXPii/view?usp=sharing | |
| 551/2002 | 25/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório. | https://drive.google.com/file/d/1zFrU8GvGBee7awLSHYZ0onL__DnypaOd/view?usp=sharing | |
| 550/2002 | 25/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera a Tabela-VI anexa da Lei nº 436/2001. | https://drive.google.com/file/d/1tTDhVj_fAo8QX5ep7N1qyobuIwKvyegQ/view?usp=sharing | |
| 549/2002 | 25/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais. | https://drive.google.com/file/d/1vgUbvDB5nRwOA6kwzgtZzZMOcLW8-Yz3/view?usp=sharing | |
| 548/2002 | 18/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Art. 10 da Lei nº 291, de 14 de setembro de 1999, e revoga a Lei nº 543/2002. | https://drive.google.com/file/d/1NCAfgMtGzAQ9b8nzK1QbvG_gsz5vXeaL/view?usp=sharing | |
| 547/2002 | 18/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 3.750,00. | https://drive.google.com/file/d/1nVOAGYUid4RSXRQRN6VzVCi4ml3_uRT_/view?usp=sharing | |
| 546/2002 | 18/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais e operador de máquinas. | https://drive.google.com/file/d/1f08XfMN_7PcUJMLImh1OrIYQlsmqvLCC/view?usp=sharing | |
| 545/2002 | 15/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Denomina Rua 22 de Outubro, o logradouro de nº 2047, conforme especifica. | https://drive.google.com/file/d/1YGu5PTLY_HU8w4UAVm5wXNCGHbrGn3Qw/view?usp=sharing | |
| 544/2002 | 14/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Art. 10 da Lei nº 291, de 14 de setembro de 1999. | https://drive.google.com/file/d/1IW1yM6kod41KX99kIBk6CgwaHSzd64XV/view?usp=sharing | |
| 543/2002 | 04/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a CORSAN. | https://drive.google.com/file/d/1rAo2vWwEzMQLbMYZd3tb8KZP9kKGRVE8/view?usp=sharing | |
| 542/2002 | 04/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de professor séries iniciais. | https://drive.google.com/file/d/16z8AKGWARBsW5q413-U6EJBtMkLMS0b1/view?usp=sharing | |
| 541/2002 | 04/10/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem. | https://drive.google.com/file/d/1bFSXbKN1MiXSTdRoMq6YRuzJXccydna8/view?usp=sharing | |
| 540/2002 | 23/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 1.047,50. | https://drive.google.com/file/d/1wHkzsm8QP4CPnW7xjCgwxQiI6feUFn3O/view?usp=sharing | |
| 539/2002 | 23/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas. | https://drive.google.com/file/d/1Yf72R08sYoOG9zbB9CZhNpkb2xkZ486s/view?usp=sharing | |
| 538/2002 | 23/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 2.817,71. | https://drive.google.com/file/d/1fp-aOMDXffEgbWhfXNSO5YnIdDLc85DP/view?usp=sharing | |
| 537/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1obntOHSu-5ikuP9LzBmG4N7oC2i2m3Km/view?usp=sharing | |
| 536/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Acresce valores em meta prioritária do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício 2002. | https://drive.google.com/file/d/1A47mF0G8f5QJN4-48GZzVBp8yzMNo5O3/view?usp=sharing | |
| 535/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a receber de R$ 5.000,00 em doação. | https://drive.google.com/file/d/1TJM56BqLU6gUNUG_Cr8VulT5vYTHrftu/view?usp=sharing | |
| 534/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.700,00. | https://drive.google.com/file/d/1BDRVtNyvMxEjpgzlQ9o-84OK2GLtjGs9/view?usp=sharing | |
| 533/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00. | https://drive.google.com/file/d/11eMJBv9u-SI96IMxK0qNWiUBF0cWyjC5/view?usp=sharing | |
| 532/2002 | 10/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Suprime meta prioritária do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o Município do Chuí no exercício 2002. | https://drive.google.com/file/d/1BG9hylmXkzUh6mBs4BXEmQ83u73agKBP/view?usp=sharing | |
| 531/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 799,53. | https://drive.google.com/file/d/13gDSg4YD2Ao14lE3aoKSIoN4NC7gb1G7/view?usp=sharing | |
| 530/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 60,05. | https://drive.google.com/file/d/1I44yHiBWYCi5i5_EbLscimieJ8uqI6s5/view?usp=sharing | |
| 529/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 206,31. | https://drive.google.com/file/d/1gJnr-8xWXNYKgzcFNP1sws8AykesWfe5/view?usp=sharing | |
| 528/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 650,00. | https://drive.google.com/file/d/1y5MSeV-J1Z3lf4P9PmsVbZtIOcrONoSZ/view?usp=sharing | |
| 527/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 625,00. | https://drive.google.com/file/d/14npzu6mizKL-Mh6_1YIBARrD3nfDrZvN/view?usp=sharing | |
| 526/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 378,00. | https://drive.google.com/file/d/1GjS5GJEmnFbLPOeK1yhAoh0UpdRqQ07D/view?usp=sharing | |
| 525/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.652,70. | https://drive.google.com/file/d/1UgPHzcSThruFk8w25wzg21EY6WJjlpC_/view?usp=sharing | |
| 524/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 8.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1EO8IwG8jItB5DUo7yobko7BqD4XHM9YN/view?usp=sharing | |
| 523/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 814,35. | https://drive.google.com/file/d/1B4OWiaGTmfpDZL1gcWXbc4odygee_3Yl/view?usp=sharing | |
| 522/2002 | 06/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 34.006,86. | https://drive.google.com/file/d/1i57EjYhpE_VCv46jWMzMSLmapXzvs__u/view?usp=sharing | |
| 521/2002 | 04/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de dois agentes de saúde. | https://drive.google.com/file/d/1VY_MtQjOFxyM6b-mPPNBlX9dYsrEPZcK/view?usp=sharing | |
| 520/2002 | 04/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.476,00. | https://drive.google.com/file/d/1UvSTp_JCp4v7c0cp8C82S1puIhNslfwB/view?usp=sharing | |
| 519/2002 | 04/09/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 11.903,75. | https://drive.google.com/file/d/1MlBYAZsjO1JzofutxdTkeu3li5UYvuvE/view?usp=sharing | |
| 518/2002 | 14/08/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002. | https://drive.google.com/file/d/1CUh0uCN8SjjtVa9DsAcbxQlCeOpfI5gj/view?usp=sharing | |
| 517/2002 | 14/08/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 274.043,49. | https://drive.google.com/file/d/1_MC0yBbk2zfOYItXNCKXojOC47kE3Yma/view?usp=sharing | |
| 516/2002 | 02/08/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 2.500,00. | https://drive.google.com/file/d/1rE7Uoe9HB60YIWjGLnPzksZtvlYAmEaH/view?usp=sharing | |
| 515/2002 | 02/08/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da Lei nº 009/97 e revoga a Lei nº 184/98. | https://drive.google.com/file/d/1480A4SyhsAy6fC7DSzzg0aHVg7n-JirB/view?usp=sharing | |
| 514/2002 | 02/08/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas pesadas e auxiliares de serviços gerais. | https://drive.google.com/file/d/1v1oypAiMaK-Q8Vik6E3DV5dhJ-9GQfxI/view?usp=sharing | |
| 513/2002 | 09/07/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 20.000,00 e revoga a Lei nº 509/2002. | https://drive.google.com/file/d/17E59Bsv1tfJx-Hy_6GsOq7rHxjugxs7v/view?usp=sharing | |
| 512/2002 | 09/07/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 2º da Lei nº 425, de 07 de maio de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1QVJMLP4H4kGfPDYP_Ru0lllWMXw_l6z8/view?usp=sharing | |
| 511/2002 | 28/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Intendência de Rocha (ROU). | https://drive.google.com/file/d/1xKdug4Mm5qfW3RHc8u2B5j-WMPPhf-J9/view?usp=sharing | |
| 510/2002 | 25/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1ArwgZq036cCcwafG7hXWSK-PI1Sd_55Q/view?usp=sharing | |
| 509/2002 | 25/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1fp6TudzQxOF0GoVabURO6iv2z7dn3GM-/view?usp=sharing | |
| 508/2002 | 25/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002. | https://drive.google.com/file/d/1gjaEkkFqN8ApEBEdwyT8RxpS5KS1_anB/view?usp=sharing | |
| 507/2002 | 11/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 6.535,00. | https://drive.google.com/file/d/1uW6SUWVyUwPiWFchwJ7ZTpwaqhcM_eZt/view?usp=sharing | |
| 506/2002 | 11/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 3º da Lei nº 400 de 19 de fevereiro de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1e0ovtYHe1B3S6nDzvQnB8c4JlUNE2l22/view?usp=sharing | |
| 505/2002 | 03/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 2.550,00. | https://drive.google.com/file/d/1EONueuBCQZwxOWgAykcigRxP2dXfvavN/view?usp=sharing | |
| 504/2002 | 03/06/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00. | https://drive.google.com/file/d/1O-j7cFomA3ultfQdBSM7tpsw8Rn0X-Qi/view?usp=sharing | |
| 503/2002 | 29/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliares de serviços gerais. | https://drive.google.com/file/d/1nuDKnd0BBOFvydweXu-tHZY_cH7IZVOA/view?usp=sharing | |
| 502/2002 | 29/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de pedagoga e professor de dança. | https://drive.google.com/file/d/1McW3c6N8Z0Gev_Nxen71-vdy_eaaSl62/view?usp=sharing | |
| 501/2002 | 10/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado para construção de esgoto. | https://drive.google.com/file/d/1XHETQsBSF90-PDlPBjgl1hibVXCCGoRo/view?usp=sharing | |
| 500/2002 | 10/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 6.100,00 | https://drive.google.com/file/d/19qylyWxtCpi8eSdTiQJgCQ1Y7Wl6dMK9/view?usp=sharing | |
| 499/2002 | 10/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 25.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1wKC1lj6SufJgVXkgIZ37zYsPZ-xb8Re_/view?usp=sharing | |
| 498/2002 | 08/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de dois auxiliares de disciplina | https://drive.google.com/file/d/1Z2a8GKnQ7pNmoAjlDYuEOzhaeQK0Va9A/view?usp=sharing | |
| 497/2002 | 07/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera a tabela que dispõe sobre a taxa de ocupação de área, vias e logradouros públicos, criada pela Lei Nº 471, de 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Rmf0vb25iPsb9jXlYQKq_6fempazvlVv/view?usp=sharing | |
| 496/2002 | 07/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Cria vaga de motorista no quadro dos cargos efetivos (estatuários) constante da Lei Nº 388/2001 | https://drive.google.com/file/d/1BD0TZrw7gBHXhy53RFnUgWr2pLZznbvr/view?usp=sharing | |
| 495/2002 | 07/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera a lei nº 438/01 e revoga o §2º do artigo 1º da lei nº 252/99 | https://drive.google.com/file/d/1n0Su7zWDpc7cmL_vNPhf384tqWmOPaqI/view?usp=sharing | |
| 494/2002 | 03/05/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação de psicólogo e professor de educação artística | https://drive.google.com/file/d/17FsUorVJnWbQKXue6cecao_WEO6gEjIi/view?usp=sharing | |
| 493/2002 | 30/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de enfermagem | https://drive.google.com/file/d/1YZWQwGbjht-aRysPJPDimKcci-xgXm7_/view?usp=sharing | |
| 492/2002 | 25/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Revoga as leis nºs 036/97 e 90/97 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1JOTiHodoGbSzX1h_lL7hZhiqeo_Xbw4c/view?usp=sharing | |
| 491/2002 | 23/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1FdYJ-e51AZMv4sR9L-q4CQocbfq2qRia/view?usp=sharing | |
| 490/2002 | 23/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 11.250,00 | https://drive.google.com/file/d/1U8Bhdir7iB37pTeZc874J4zP4KCYnZnd/view?usp=sharing | |
| 489/2002 | 09/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 4º da Lei nº 035, de 24 de março de 1997 | https://drive.google.com/file/d/1mUAiRwkhEwFhhQ26aZ5pjgHzkRFjNP9x/view?usp=sharing | |
| 488/2002 | 09/04/2002 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a eleição para o conselho tutelar do município de Chuí | https://drive.google.com/file/d/1EEn49kBkx1yKXntPDYJLQ57YO00tcWGW/view?usp=sharing | |
| 487/2002 | 19/03/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o executivo municipal a realizar o transporte da seleção de futsal do Chuí | https://drive.google.com/file/d/1izi2YI2lzJ6Jq-Q1CHn0g8CEiXh-loXc/view?usp=sharing | |
| 486/2002 | 08/03/2002 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a criação do cargo de instrutor de informática e alteração do artigo 3º constante do capítulo II da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1mWimJCW_AUO8lf8B2nqNuRP-ggUM_dn1/view?usp=sharing | |
| 485/2002 | 07/03/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 5.974,74 | https://drive.google.com/file/d/1AAUx68nAogUc8drBzVyEYO_80dZvZd8H/view?usp=sharing | |
| 484/2002 | 07/03/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 3.456,30 | https://drive.google.com/file/d/1IxWak28GedbqbcV7Guu6vJDLI8-fAGA-/view?usp=sharing | |
| 483/2002 | 18/02/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera o artigo 2º da lei nº 003/97 | https://drive.google.com/file/d/1MUQPbXCQ39xJ1Nbncb_COesadiuzDOOp/view?usp=sharing | |
| 482/2002 | 18/02/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 15.456,20 | https://drive.google.com/file/d/17Rwp9LHvfa_8wWnk1qhU6HBG0xAcf3WS/view?usp=sharing | |
| 481/2002 | 18/02/2002 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Nº 004/97 | https://drive.google.com/file/d/1gm7gvf6aQDweaSZqxV82ELrYyb15eAiL/view?usp=sharing | |
| 480/2002 | 18/02/2002 | Gabinete Do Prefeito | Altera meta prioritária do executivo constante da lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2002 | https://drive.google.com/file/d/1LO3NADaVpji3r8xF8GJNkZo3QUnQfSAy/view?usp=sharing | |
| 479/2002 | 31/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Acrescenta meta no anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 458, de 12 de dezembro de 2001, que institui as diretrizes orçamentárias para o município de Chuí no exercício de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1I-JDmsW7GUyngW3psSBJSMCiTHw_dht6/view?usp=sharing | |
| 478/2002 | 31/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1srNCfT7-s2d387cVLXuM0SZq6rzdbfp7/view?usp=sharing | |
| 477/2002 | 31/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar de serviços gerais | https://drive.google.com/file/d/16nz5q_il03-AiIqqF24XcDDwGbfDbxo-/view?usp=sharing | |
| 476/2002 | 21/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de auxiliar administrativo | https://drive.google.com/file/d/1EBtiXnaIRG7qadLZ6qeoDk2c6QVYn0Gi/view?usp=sharing | |
| 475/2002 | 21/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza ao poder executivo municipal a cadastrar os guardadores de veículos automotores | https://drive.google.com/file/d/1vXv-wkpzZiawcz0TTEYGRc_AWNEV6FMr/view?usp=sharing | |
| 474/2002 | 14/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município do Chuí para o ano de 2002 | https://drive.google.com/file/d/1PA-o3XHTK2Kl9qxUCSleTxSbUKBqeQaq/view?usp=sharing | |
| 473/2002 | 08/01/2002 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas | https://drive.google.com/file/d/1dx0REoL7he64nQHy7k6ZOzK9Fh4IbaIp/view?usp=sharing | |
| 472/2002 | 31/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Cria a taxa de ocupação de áreas, vias e logradouros públicos e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1O766n7E6jKO6iQCFg6iPbsQ18mrVqF4U/view?usp=sharing | |
| 471/2001 | 28/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a taxa de saúde e vigilância sanitária e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ofO6vMJvuSz6tFFbmxyU0fwflpDeuitg/view?usp=sharing | |
| 470/2001 | 28/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação emergencial de agentes de saúde | https://drive.google.com/file/d/1LUWfOJ9msLZYbgz7Z57LOVxLfUEc72pq/view?usp=sharing | |
| 469/2001 | 28/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1sXSifC0JaDPbGoNiGIn8mfIZL3JVyorR/view?usp=sharing | |
| 468/2001 | 28/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Acrescenta meta para o poder legislativo e amplia metas no anexo de metas prioritárias do executivo constante na Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1L0QpzPHNVB18EoQBQdc-grTj83amjfeD/view?usp=sharing | |
| 467/2001 | 28/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Cria a secretaria municipal de indústria e comércio na estrutura organizacional da prefeitura municipal | https://drive.google.com/file/d/1KY-MskcIFhQFCbom0_ljl5Cjffaz3OK7/view?usp=sharing | |
| 466/2001 | 27/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Estabelece normas para a comercialização de produtos sintéticos e demais produtos tóxicos voláteis e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1nmGG_bfLACkqRkXIo6rJ5f8tDtz5VbSV/view?usp=sharing | |
| 465/2001 | 26/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 e suprime metas do anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000 | https://drive.google.com/file/d/1Ln9ZSI30HZJjjId03cmpxqmpHQGf5L57/view?usp=sharing | |
| 464/2001 | 26/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 2.500,25 | https://drive.google.com/file/d/1ftTfRDVqPhkjNmfLKm9MFgJbOgfESzwX/view?usp=sharing | |
| 463/2001 | 19/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 148.496,71 | https://drive.google.com/file/d/1195lqdqBq67phs6wB0kO9hWJHvzx08SX/view?usp=sharing | |
| 462/2001 | 19/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 | https://drive.google.com/file/d/13g9YYcBoGrvOyjty_98v4BWA8vubOiZA/view?usp=sharing | |
| 461/2001 | 18/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RiyluajxtOEhwZXF6Qlujc8yDGoF9Qit/view?usp=sharing | |
| 460/2001 | 13/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o recebimento de imóveis em doação | https://drive.google.com/file/d/12JYBbp9Gj5lulttI2GcHn14TIqGTrR4Y/view?usp=sharing | |
| 459/2001 | 12/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1N68PYL6H1_pJvQEZk9bHw9pyNcXfqo21/view?usp=sharing | |
| 458/2001 | 12/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 1.800,00 | https://drive.google.com/file/d/16tBkNvCwHneqYzjKqCuMWsZ7ooW7C_lV/view?usp=sharing | |
| 457/2001 | 11/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Regulamenta a atividade de distribuição de panfletos de propaganda comercial no município de Chuí e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1ZraVod8TfnQfxID22ujxgZno8mOGd7Y8/view?usp=sharing | |
| 456/2001 | 10/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Acrescenta no artigo 12 da Lei 388/2001, a função gratificada para responsável técnico do posto de saúde | https://drive.google.com/file/d/1-SxRKqwbMk-oA4MMd79SxfT-uVKfXKzO/view?usp=sharing | |
| 455/2001 | 10/12/2001 | Gabinete Do Prefeito | Acrescenta meta no anexo de metas prioritárias do executivo constante da lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município de Chuí no exercício de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16IxEBJuKFzksUxRlzrqbWYXvc1ZNc44Z/view?usp=sharing | |
| 454/2001 | 19/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Altera a tabela I anexa à Lei Nº 436/2001 | https://drive.google.com/file/d/1pFZzpvCX_6hBZMvabkxIw7l9abOIYcpe/view?usp=sharing | |
| 453/2001 | 19/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o executivo municipal a permutar bens imóveis | https://drive.google.com/file/d/1eudi29NqIjFWgJvpAWTEoI7OEdc7n0x-/view?usp=sharing | |
| 452/2001 | 09/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º da lei nº 84/97 | https://drive.google.com/file/d/1C4Itc_JPaYg_SVOiU9A3nZlxBHJ6rjPG/view?usp=sharing | |
| 451/2001 | 08/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o executivo municipal a permutar bens imóveis | https://drive.google.com/file/d/1ta92WZn_fZs1AEVilOXfCfQqerNsuNNC/view?usp=sharing | |
| 450/2001 | 07/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1A7uh_9N50y3Dh5XdZdQhP8fwaJmb6S5y/view?usp=sharing | |
| 449/2001 | 07/11/2001 | Gabinete Do Prefeito | Suprime e acrescenta metas prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1QdEPbmJzgNztHALVCPKxlTNLuSBRizuB/view?usp=sharing | |
| 448/2001 | 11/10/2001 | Gabinete Do Prefeito | Prorroga o prazo fixado no artigo 4º da Lei nº 331/99. | https://drive.google.com/file/d/1HrlmhE9_k2dAKNOnQJZev_h_QSWM0UuZ/view?usp=sharing | |
| 447-A/2001 | 11/10/2001 | Gabinete Do Prefeito | Prorroga o prazo fixado no artigo 4º da Lei nº 331/99. | https://drive.google.com/file/d/1jXldsl0dZRALh_syLhY8N3cKHvo1oYUZ/view?usp=sharing | |
| 447/2001 | 03/10/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 84.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1DtBVDUZ3DXNcSnXmX78XUt_eTpGZCMSE/view?usp=sharing | |
| 446/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 317.505,60. | https://drive.google.com/file/d/18q7VrOYYQj2PLbZhKk6vRbAZAvwKhLyi/view?usp=sharing | |
| 445/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Suprime metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constantes das Leis nºs 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001, e 419, de 30 de março de 2001, que reduz e acrescenta metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo. | https://drive.google.com/file/d/1CE21dyVvMwvprUPlj3qaAo5L-Fg-Oojs/view?usp=sharing | |
| 444/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 441,63. | https://drive.google.com/file/d/1xtUEoULtBgGjjUQdzVmTWSiuH0mcDfPm/view?usp=sharing | |
| 443/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 24.181,91. | https://drive.google.com/file/d/1N5SUS1JFdMVjGlfMO6gXSlDmua5r7fC2/view?usp=sharing | |
| 442/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1acGmI1xW2NaVkcNRAxYBo4PsMPCw0-_B/view?usp=sharing | |
| 441/2001 | 30/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 60.000,00. | https://drive.google.com/file/d/15AUPGs2NSwCzHHNCQ-0nQcMuMIQieHn0/view?usp=sharing | |
| 440/2001 | 03/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 5.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1CMd3Q4tbywFt5EVkNvPqcHdy298rJljY/view?usp=sharing | |
| 439/2001 | 03/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a pagar curso universitário para os professores de ensino fundamental do município. | https://drive.google.com/file/d/1HQC7HRryxMUVG8YS6M2fmB2YfVbdy4DA/view?usp=sharing | |
| 438/2001 | 03/08/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 3.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1xRTpZECbg4cV3bWMomiPeoDqKcU8Rj1D/view?usp=sharing | |
| 437/2001 | 09/07/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 414/2001. | https://drive.google.com/file/d/1iJlbrpmEe2CgeWbvsM5eG3ESDngcOTFc/view?usp=sharing | |
| 435/2001 | 05/07/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Vitória do Palmar a deslocar equipamentos para o município do Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1Xrgcjxl5RDBn1Vi78Xit5HhjPbgJGpk_/view?usp=sharing | |
| 434/2001 | 02/07/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre a criação de novos cargos, complementações e alterações no artigo 3º, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos e Provimento Efetivo das Categorias Funcionais – Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001, inclusive, alteração de vencimentos. | https://drive.google.com/file/d/1Nn70kuStr2py1xK5fXHqdJSBe3uZYCGU/view?usp=sharing | |
| 433/2001 | 16/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 13.132,00. | https://drive.google.com/file/d/1GrrQuyYcjYMtFuhHT6QbpL4rZWSRLRvI/view?usp=sharing | |
| 432/2001 | 16/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Suprime meta do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1gwY-1Wy9oSmPvzpMn8P9iD5-r9Wt7TCZ/view?usp=sharing | |
| 431/2001 | 10/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Conselho de Controle Social do Programa de Renda Mínima Municipal. | https://drive.google.com/file/d/1j2v7EsT8e76tnLo8erxGc5W59myLTJsL/view?usp=sharing | |
| 430/2001 | 10/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Programa de Renda Mínima Municipal. | https://drive.google.com/file/d/1TqeM0C68ee7I635ECh1TmA08HFwJkYyj/view?usp=sharing | |
| 429/2001 | 10/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 15.700,00. | https://drive.google.com/file/d/1W0INaIHaUf5lb24CVdx2CZnx0KgKwdu9/view?usp=sharing | |
| 428/2001 | 10/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 7.809,38. | https://drive.google.com/file/d/1NhVf4277PMznjEPT3_Zpg2NZLYyfXyZr/view?usp=sharing | |
| 427/2001 | 07/05/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1-FNoU11qmrwRWINmXDJs_srraPHPEYrJ/view?usp=sharing | |
| 426/2001 | 25/04/2001 | Gabinete Do Prefeito | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear as despesas da seleção de futsal da cidade do Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1KS9M92DfillR209Rel3qL_ribyYRthBD/view?usp=sharing | |
| 424/2001 | 19/04/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza ao Poder Executivo a doar a quantia de R$ 500,00 para o Sindicato Rural do Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1yB3u6G-PBLRvoLXK4qeMbwLLNocCe7Dl/view?usp=sharing | |
| 423/2001 | 04/04/2001 | Gabinete Do Prefeito | Altera os artigos 4º e seu parágrafo único e 5º da Lei nº 025, de 11 de março de 1997. | https://drive.google.com/file/d/1wa6tmrHR8xUVLPgmyxQCYxN8AOolT58L/view?usp=sharing | |
| 421/2001 | 04/04/2001 | Gabinete Do Prefeito | Revoga a Lei nº 184, de 28 de agosto de 1998, e altera o artigo 3º da Lei nº 009, de 22 de janeiro de 1997. | https://drive.google.com/file/d/1b5XGPbtMbDjfHrN6LDq8NIGpWtCA1cyP/view?usp=sharing | |
| 420/2001 | 30/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Reduz e acrescenta metas do Anexo de Metas Prioritárias do Executivo constante da Lei nº 385, de 29 de dezembro de 2000, que institui as diretrizes orçamentárias para o município do Chuí no exercício de 2001 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1mkEgXIscakxKDp-sDXN8vAisq3_9KwCB/view?usp=sharing | |
| 419/2001 | 30/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1D7LHZtkYQsSJVO1ROCubzM7yxCVlpg5L/view?usp=sharing | |
| 418/2001 | 30/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Altera o padrão de vencimentos do cargo de enfermeiro do quadro de cargos efetivos (estatutários) constante do artigo 3º da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001. | https://drive.google.com/file/d/1SzHhK9r8oL7S5tk6JmIpp9hTdWDiakhR/view?usp=sharing | |
| 417/2001 | 30/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 70.442,85. | https://drive.google.com/file/d/1L3nib2iXCpC-YPY4zkCy9T_zujT2Hby1/view?usp=sharing | |
| 416/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Institui o Fundo Municipal do Ambiente Natural – FMAN. | https://drive.google.com/file/d/1Uzf6TLtRKSDH4Ry-g0XcVpsoc_zflTpp/view?usp=sharing | |
| 415/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Cria o Conselho Municipal do Ambiente Natural – COMAN. | https://drive.google.com/file/d/19zGSJiX88ebHKrf0QHL3PjCC5Syi9hEP/view?usp=sharing | |
| 414/2001 | 23/03/2001 | Sala das Sessões | Dispõe sobre a denominação de via pública. | https://drive.google.com/file/d/1mpOwzeLIjmTBRMP7AWp6waq4E-1JijmG/view?usp=sharing | |
| 413/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 726,27. | https://drive.google.com/file/d/1yh22eCCy_7oGtz4SdKvJTjRNMblW4a4F/view?usp=sharing | |
| 412/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 472,50. | https://drive.google.com/file/d/1OSwDmqZc4Zi2Drr6jRuwjUEmyvX9B7oT/view?usp=sharing | |
| 411/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1vOa1IrRIc4Q26wTV-QPmLSWKX4tErdbd/view?usp=sharing | |
| 410/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 13.059,38. | https://drive.google.com/file/d/136-aNeilGzgAfso3VIZUg1iGWs-ZogmN/view?usp=sharing | |
| 409/2001 | 23/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre crédito especial no valor de R$ 10.050,00. | https://drive.google.com/file/d/14YjAQYloU4nMFoi3l4Z2Y7QjSTisMnBx/view?usp=sharing | |
| 408/2001 | 08/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial no valor de R$ 10.284,83. | https://drive.google.com/file/d/1kB8zWT-CdDomk33VJDRcUMXUJnshY8iH/view?usp=sharing | |
| 407/2001 | 02/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar de R$ 23.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1n7EFP-QBvgtKAw4g-AekP20o7FyjHzrV/view?usp=sharing | |
| 406/2001 | 02/03/2001 | Gabinete Do Prefeito | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 395/2001. | https://drive.google.com/file/d/1I_aPPtkVwMkp4U6WlBDMaRAWPvZsEzMO/view?usp=sharing | |
| 405/2001 | 28/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre crédito especial no valor de R$ 246,61. | https://drive.google.com/file/d/11MBgoWg8AqiW1McjIlyWtN-iKTFWSFlc/view?usp=sharing | |
| 404/2001 | 28/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre crédito especial no valor de R$ 130,05. | https://drive.google.com/file/d/1waIAlmU3YmSKYUgh-YGmwDKh3aOIXt9M/view?usp=sharing | |
| 403/2001 | 28/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar locação de arquibancadas para o Carnaval 2001. | https://drive.google.com/file/d/1ySD9LCd068wueEaR-SgJpPLvZwfsbI1u/view?usp=sharing | |
| 402/2001 | 19/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Fixa o subsídio mensal do prefeito e do vice-prefeito municipal do município de Chuí. | https://drive.google.com/file/d/1t8KIGLvl5xxdFyYDVmmehC8Oll6FKXzN/view?usp=sharing | |
| 401/2001 | 19/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza ao Poder Executivo a doar terrenos para a instalação da Fábrica Urubrás Indústria de Plásticos Ltda. neste município e revoga-se especificamente a Lei nº 366, de 25 de agosto de 2000. | https://drive.google.com/file/d/1SrF0cACQAHzlgfiDjRQZWgFNrWIRhDlF/view?usp=sharing | |
| 400/2001 | 19/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Segurança. | https://drive.google.com/file/d/1wcBc_3Y1C1Cmq_flVXh8eWE7VY1Wvo4D/view?usp=sharing | |
| 399/2001 | 19/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1EaCNQnZaveE6ZtE45UisTCelNjbNHOsi/view?usp=sharing | |
| 398/2001 | 12/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 144.024,69. | https://drive.google.com/file/d/1ILCtzJM6PxDS4LJbu87nsImc0iV4PdDw/view?usp=sharing | |
| 397/2001 | 12/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Altera o art. 3º da Lei nº 384, de 29 de dezembro de 2000. | https://drive.google.com/file/d/1-rtudCkg4n61OB5fzbLHpV2sHZxSo-k8/view?usp=sharing | |
| 396/2001 | 12/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar escolas de samba e fixa limites com as demais despesas para realização do Carnaval 2001. | https://drive.google.com/file/d/1dLP3U8vpBnesXq-JAUb7x8PYrhwMBhak/view?usp=sharing | |
| 395/2001 | 09/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza a contratação de auxiliares de serviços gerais por prazo determinado. | https://drive.google.com/file/d/1VTSZ1Prtk4PgOpFT3MjJcN_JNxrTtDS6/view?usp=sharing | |
| 394/2001 | 09/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 7.179,50. | https://drive.google.com/file/d/1NtxvUfskhjpzRa65Dwp7YifzSTxD4k5K/view?usp=sharing | |
| 393/2001 | 09/02/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito suplementar no valor de R$ 23.880,00. | https://drive.google.com/file/d/1tFXT0v6B93GaON-5vuBVI5VFgciNlkBA/view?usp=sharing | |
| 392/2001 | 25/01/2001 | Gabinete Do Prefeito | Abre um crédito especial de R$ 22.423,25. | https://drive.google.com/file/d/1TGEpTaz95J39JR8i9S4DAzVEVHCZurAu/view?usp=sharing | |
| 391/2001 | 25/01/2001 | Gabinete Do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a permutar bens imóveis. | https://drive.google.com/file/d/1j9qwcmT-zPLn1HVc1OvuciZ-t35-s8RG/view?usp=sharing | |
| 389/2000 | 22/01/2001 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 42.900,00 | https://drive.google.com/file/d/1erOWJLzai_lWlSR6U7UzjIVXsIGm6HXc/view?usp=sharing | |
| 388/2000 | 02/01/2001 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1nWVAiF_BkTv6IVGbIQ9MSpBFTr6JxKL1/view?usp=sharing | |
| 387/2000 | 02/01/2001 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHUI. | https://drive.google.com/file/d/1MHHh_AswGpu1vXH4h-mGD_JXMGNhX_EI/view?usp=sharing | |
| 386/2000 | 29/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O ANO DE 2001. | https://drive.google.com/file/d/110bRQSPUABsXgjoKOBVCBGhoJjWjusKW/view?usp=sharing | |
| 385/2000 | 29/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICIPIO DO CHUI NO EXERCICIO DE 2001 | https://drive.google.com/file/d/1w6aZXfcdmasG6738mcNWV6-Cy0bM7fqv/view?usp=sharing | |
| 384/2000 | 07/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | INSTITUI DESCONTO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1o85vEMC3RYNfpE0qQpijMctuyBuqwXDf/view?usp=sharing | |
| 383/2000 | 07/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.019,88. | https://drive.google.com/file/d/16U9_ZE378DVlJoR4HUkvQKnvVIEUsiF5/view?usp=sharing | |
| 382/2000 | 07/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 1.984,00. | https://drive.google.com/file/d/1S3nB0vEFpSkuI0Z7SB2n7BJuQLJceuLy/view?usp=sharing | |
| 381/2000 | 05/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. | https://drive.google.com/file/d/1mS3QrymFrKbp1AnyRPp5SBZealXyFM2Y/view?usp=sharing | |
| 380/2000 | 05/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 19.754,89. | https://drive.google.com/file/d/1XHxPNTzRD3a_v4BeKciy3byXujtA1qC7/view?usp=sharing | |
| 379/2000 | 05/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.353,30 | https://drive.google.com/file/d/17jzrWtDikhQ3_k74vLUK33CddASIDpdd/view?usp=sharing | |
| 378/2000 | 05/12/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.509,38. | https://drive.google.com/file/d/1ywIF8KaLa35nCr-A6zTh_tz7GUoAxQAp/view?usp=sharing | |
| 377/2000 | 10/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.407,00. | https://drive.google.com/file/d/1uiccAzsuQWVZyClz084XG-e_bZ3avuHl/view?usp=sharing | |
| 376/2000 | 10/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.783,20 | https://drive.google.com/file/d/1bSJGPVyQixl3hkAc1jP475WWJ14x0gp2/view?usp=sharing | |
| 375/2000 | 10/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1I8q_Ferx0OmjXG0iBf0HQJAVc_SgE6w3/view?usp=sharing | |
| 374/2000 | 10/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 367, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 | https://drive.google.com/file/d/1GLPvtoGse8jO7NW-tC9HV3wf5oeb9Mcb/view?usp=sharing | |
| 373/2000 | 09/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 | https://drive.google.com/file/d/1RZFZPEn6xgT0oJUL7arfcEcBK2-bmm2o/view?usp=sharing | |
| 372/2000 | 09/11/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.651,00. | https://drive.google.com/file/d/12Y5oeYaFpp8l5yJ3HkcmNpax7OjjBJSe/view?usp=sharing | |
| 371/2000 | 10/10/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.043,25. | https://drive.google.com/file/d/1gmugCOz5TDpMRZUQKKfV9JiFQ7vSZ9dU/view?usp=sharing | |
| 370/2000 | 10/10/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DE BEM IMÓVEL. | https://drive.google.com/file/d/1ZuKZttD6egwla5yO2eUYYACNuOp6Qknm/view?usp=sharing | |
| 369/2000 | 12/09/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.509,38 | https://drive.google.com/file/d/1yt0yUY3lmH--9YOregaemRSy-0P00plj/view?usp=sharing | |
| 368/2000 | 12/09/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 1997 | https://drive.google.com/file/d/1iBHPyPqssA8B3Mw1O_c-H-IMrl9IW1K1/view?usp=sharing | |
| 367/2000 | 25/08/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEIS EM DOAÇÃO E REVOGA ESPECIFICAMNTE AS LEIS Nº 125/97 E N° 213/98. | https://drive.google.com/file/d/1pAiVMlSiaB_SzYX-FfrtA8k6EeS4FKlu/view?usp=sharing | |
| 366/2000 | 10/08/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS NESTE MUNICÍPIO | https://drive.google.com/file/d/1m8uxqOM8cGw-4FblVmK7dV7uocxD2wRz/view?usp=sharing | |
| 365/2000 | 10/08/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 2.440,59 | https://drive.google.com/file/d/1Dt7AoK4r5PseINDCsOgcjXSEYV3QQ1XE/view?usp=sharing | |
| 364/2000 | 02/08/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 037, DE 24 DE MARÇO DE 1997. | https://drive.google.com/file/d/114Cz36F06K4KhJf3tZMCRpMt6hamzPq1/view?usp=sharing | |
| 363/2000 | 02/08/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00. | https://drive.google.com/file/d/1F4A0O23kCHVjxA_Z3uE5M_a5fvztqCgt/view?usp=sharing | |
| 362/2000 | 03/07/2000 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR. | https://drive.google.com/file/d/12ShmOklGn_0p_mVNNcA__qkPX0PwCnD9/view?usp=sharing | |
| 361/2000 | 03/07/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 020/97, QUE INSTITUIU O QUADRO EMERGENCIAL DE CARGOS E EMPREGOS. | https://drive.google.com/file/d/1ArUmhcnEd5PWyBY-uYObH8pXvytPV9wc/view?usp=sharing | |
| 360/2000 | 03/07/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 341, DE 13 DE MARÇO DE 2000 | https://drive.google.com/file/d/1fGM9r_vgrnXM1NZLnzucDWyBSPDMp-k_/view?usp=sharing | |
| 359/2000 | 03/07/2000 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 020/97, QUE INSTITUIU O QUADRO EMERGENCIAL DE CARGOS E EMPREGOS | https://drive.google.com/file/d/1_ZcQ82vvINfsYZSi_0o5Dp173aeVq139/view?usp=sharing | |
| 358/2000 | 09/06/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.033,97 | https://drive.google.com/file/d/15sknUOowjisYQGMhzM68QpkAzdR6BkhW/view?usp=sharing | |
| 357/2000 | 09/06/2000 | Gabinete Do Prefeito | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1YXlE7f0UrHJEyMR9caKmAEu08rYEm9gs/view?usp=sharing | |
| 356/2000 | 10/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1QmZqYslU8jmTm4EdH8WHjXoU9GkUWukX/view?usp=sharing | |
| 355/2000 | 10/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00. | https://drive.google.com/file/d/1R7S5WUSiwvQ6jlAd3q5ZHFRYbLsBrhRL/view?usp=sharing | |
| 354/2000 | 10/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SULPEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.059,90. | https://drive.google.com/file/d/1G2hyCLeWBjIxvBMV88QBP5DdyzfPXCS-/view?usp=sharing | |
| 353/2000 | 10/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 936,42 | https://drive.google.com/file/d/1UFJQrwqXRPiaYb8TPs7jbWE2Mu9PY2ZZ/view?usp=sharing | |
| 352/2000 | 08/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR. | https://drive.google.com/file/d/1BjMJ1DCcP-Dt5M4q_2yUYBdldc6D4ulE/view?usp=sharing | |
| 351/2000 | 08/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER R$ 40.000,00 DO MINISTÉRIO DA CULTURA. | https://drive.google.com/file/d/13VvAT495P3luMqvg_xUR9tE-10FJDeDD/view?usp=sharing | |
| 350/2000 | 05/05/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00. | https://drive.google.com/file/d/14fq0dOy_4XxA1Ubsox_utPnjJq6QPYPg/view?usp=sharing | |
| 349/2000 | 11/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.161,47 | https://drive.google.com/file/d/15nAjw635vQpL5-WXu9raderihhKY5vyM/view?usp=sharing | |
| 348/2000 | 11/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DO TRANSLADO EO ENTERRO DE ROBERTO CARLOS SOARES | https://drive.google.com/file/d/1lAilmHW6ljZeYUy-Syr5O2CWFdMcCygH/view?usp=sharing | |
| 347/2000 | 11/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER R$ 41.176,00 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | https://drive.google.com/file/d/1vQj5JQ1Tvhy2tjCGjB6-siRaJpfXiNRn/view?usp=sharing | |
| 346/2000 | 11/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 2.058,80. | https://drive.google.com/file/d/1FjJrfSSeP0xpP-yVBSqFzP9G2A-_Uuo8/view?usp=sharing | |
| 345/2000 | 07/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | https://drive.google.com/file/d/1SwV3LOxfer1VHxM-PnP0xWhh6kvPf2z1/view?usp=sharing | |
| 344/2000 | 07/04/2000 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE DOAÇÃO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR. | https://drive.google.com/file/d/1qGnQV1HL-Zlgv1L6sUGXWuAtsZjHaoIA/view?usp=sharing | |
| 343/2000 | 13/03/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM SUPLEMENTAR DE CREDITO R$ 5.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1TYXrrOgEir1HUfNSiffnpLV_jg4gZCwm/view?usp=sharing | |
| 342/2000 | 13/03/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM SUPLEMENTAR DE CREDITO R$ 30.000,00. | https://drive.google.com/file/d/158f-_IIl4L-v0FT76dpcN1xbNEntO-HJ/view?usp=sharing | |
| 341/2000 | 13/03/2000 | Gabinete Do Prefeito | CRIAM - SE VAGAS NA ORGANIZACIONAL DA ESTRUTURA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO. | https://drive.google.com/file/d/1Q0b970ZF5GPiBQpFC8Ck3rvGUyU7KMRA/view?usp=sharing | |
| 340/2000 | 13/03/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.920.60. | https://drive.google.com/file/d/1h2euACp4PiLmdpeOktpj_jYt1Mbbhx8a/view?usp=sharing | |
| 339/2000 | 24/02/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 42.293,00. | https://drive.google.com/file/d/1-rvT9QY4zAiYXbJ9yi9jVB_lW3cHVzYW/view?usp=sharing | |
| 338/2000 | 24/02/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 3.138,04 | https://drive.google.com/file/d/1Aa22KliMtYeD36rI3t4xPgrNept1IOoP/view?usp=sharing | |
| 337/2000 | 24/02/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 16.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1tIgaSE31K4dmSdtKFu0f9sq8qh0LEBkq/view?usp=sharing | |
| 336/2000 | 14/02/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.201.00. | https://drive.google.com/file/d/1l_V_61Pz9aozEvnUPUzWlJehzVISLmMs/view?usp=sharing | |
| 335/2000 | 12/01/2000 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DO ITBI EM ATÉ TRÊS (03) VEZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1wHimnJbJ6sZgGyPxtR4z63uxKzXkjRVb/view?usp=sharing | |
| 334/2000 | 12/01/2000 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 52.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1JPUOrMh9bZ5ok6uAE0ldCNxWb3UoP1Sd/view?usp=sharing | |
| 333/2000 | 06/01/2000 | Gabinete Do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICIPIO DO CHUIPARA O ANO DE 2000. | https://drive.google.com/file/d/1YEXvNYL6FlOXl2ABjPKG8jiZUx_EhUkN/view?usp=sharing | |
| 332/2000 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$3.000,00 | https://drive.google.com/file/d/1GNlnzUOTvVk9fhSQ040d3qBSL_Jqsmmh/view?usp=sharing | |
| 331/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR | https://drive.google.com/file/d/1ljHKraHhOuDWA99yq8hHHFNQK_KjYLvW/view?usp=sharing | |
| 330/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00. | https://drive.google.com/file/d/11fIUP5UGW_BSF0QDG3vQhk_MWB1pD-0k/view?usp=sharing | |
| 329/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEIORGANICA MUNICIPAL | https://drive.google.com/file/d/1mQNJ84D2GuIPmh4czThkumbEH6oSZckK/view?usp=sharing | |
| 328/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Especial no valor de R$ 2.599,68 | https://drive.google.com/file/d/1aPMZqUQJCSodLlDnNtlFhOLQY-BYrWV8/view?usp=sharing | |
| 327/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 1.815,80 | https://drive.google.com/file/d/1oz_q1IoToyae-IX-mxpChOqSdO6KMDqp/view?usp=sharing | |
| 326/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DİVIDA ATIVA REFERENTE A ESSE TRIBUTO, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA PERU, 1025/31. | https://drive.google.com/file/d/1tsvQ6RGx98E4n_grPKIJn-VTFQDEDQBu/view?usp=sharing | |
| 325/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E DÍVIDA ATIVA REFERENTE A ESSE TRIBUTO, INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA PERU, nº 921. | https://drive.google.com/file/d/1OU8c2UmLBPXz3MrA4OVTXKs4Ywsw2bME/view?usp=sharing | |
| 324/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | REVOGA A LEI Nº 316/99 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.314/91. | https://drive.google.com/file/d/1-_ctvK0c_pFQISE6cLN4cYZX-PzfHc5E/view?usp=sharing | |
| 323/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.703,43 | https://drive.google.com/file/d/1ZYwn-SHQUAHBB0yJfkvKHCv0ZiB8ZZAe/view?usp=sharing | |
| 322/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500,00. | https://drive.google.com/file/d/1bUqb9Mqz_oySXW8lgPq-MulepmfUPvPe/view?usp=sharing | |
| 321/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 193,00 | https://drive.google.com/file/d/1MjTD5IIAGjZbnXEfgFDwx9mtpQECoqEJ/view?usp=sharing | |
| 2662/1995 | 31/01/1995 | Gabinete Do Prefeito | Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1iK4hNEWIrjbTOE3056RJ2nWhOqv-8Zlt&usp=drive_copy | |
| 320/1999 | 23/12/1999 | Gabinete Do Prefeito | Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 104.781,22 | https://drive.google.com/file/d/1SLlV7Egg8clRsoif-Xppxctl987g5zz9/view?usp=sharing |
