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LeiNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
2308/202416/10/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIRA TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREAPARA O PROLONGAMENTO DA RUARAMÃO ROTTA.https://drive.google.com/open?id=1e30C28IbOZUOr9sYndiA85lj-BsPxefu&usp=drive_copy
2307/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoRATIFICA, SEM RESSALVAS, ALTERAÇÃO DOPROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELOPODER EXECUTIVO VISANDO A CELEBRAÇÃODE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO JUNTOAO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL –COPEShttps://drive.google.com/open?id=1T7Mkj6uTXJ0hX1w7MjgtZJlgQcgX4izz&usp=drive_copy
2306/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOMENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DO CHUÍ, PARA O PERÍODO DE1o DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028.https://drive.google.com/open?id=1FzEHMuS86aN9IfAkn0YdGYahkZTWDGt_&usp=drive_copy
2305/202402/10/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE OPAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOSMUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 1oDE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRODE 2028.https://drive.google.com/open?id=10gxDCb1mmd-eMfSdWdVGvoYosjbVHnPY&usp=drive_copy
2304/202420/08/2024Gabinete do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA,LDO E LOA E ABRE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1JtOkfq3_hU1d_Zoji7Vafowz7SNgX25o&usp=drive_copy
2302/202407/08/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTE URBANO PARA ABERTURA DE RUAhttps://drive.google.com/file/d/1K5P2wYK6OqybYjouqJCbla_bs2Hd6rYH/view?usp=drive_link
2301/202430/07/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICOhttps://drive.google.com/file/d/1kr2fakuw4ZTjE0JK2XI2u08nuLanHITy/view?usp=drive_link
2300/202402/07/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1PTmVTKr4bQ8KP8-nm7r90L7gtCOee2eY&usp=drive_copy
2299/202425/06/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1iO6yMLcwxl-YEXSh7TiFCWotA3Y9F_eY&usp=drive_copy
2298/202425/06/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ART. 1º DA LEI 2.290 DE 07 DE MAIO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1DNE9bx9KP_MB58vXrLj-EaSRif2MHRuZ&usp=drive_copy
2297/202411/06/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAhttps://drive.google.com/file/d/1FRNCA85xRYblQVaEjP3dH1L4j2lMIolG/view?usp=sharing
2296/202411/06/2024Gabinete do PrefeitoCRIA FGAS - FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS E INDICADORES DE SAÚDE NO CENTRO E POSTOS DE SAÚDE https://drive.google.com/file/d/1DQhES5Z_-KFr_6kGkWgioCqnriheXpTk/view?usp=sharing
2295/202421/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1moaawtGgTAlJfuCDFJhWnV9JPtry_ham&usp=drive_copy
2294/202421/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAShttps://drive.google.com/open?id=1bKJomS83B-kSHHNKYGp2fye8mjNxld4a&usp=drive_copy
2293/202414/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAShttps://drive.google.com/open?id=1OSX3O1OPl0JU976ZTeYxTBbPvo5rp18b&usp=drive_copy
2292/202414/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) FISCAL SANITÁRIOhttps://drive.google.com/open?id=1YQC0WRhAe08867J32Ak5_Hz_7lMEeQX5&usp=drive_copy
2291/202407/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) VETERINÁRIOhttps://drive.google.com/open?id=1wW68BfwS9Hg3Dk6kW2k_fCxz7tlI7k0p&usp=drive_copy
2290/202407/05/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1IT6M09zL-4en1F8kqvzZ-MJlF0K9NPfY&usp=drive_copy
2289/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17aAKDsDGkSf1SesnLa_Zox9gTtHeqIxA&usp=drive_copy
2288/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAShttps://drive.google.com/open?id=1wvEY3QjYMnfJkh4P-i7MqAIbQ9I8hGCH&usp=drive_copy
2287/202424/04/2024Gabinete do Prefeito2287/2024: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1hykvLSUX3mh64NV0qvOhC1hdrv22nm0j&usp=drive_copy
2286/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.687, DE 09 DE MARÇO DE 2017https://drive.google.com/open?id=1wpQ5db5fjTYmUGfxg5MUeIzEDJyGKOUD&usp=drive_copy
2285/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA DE GABINETE E CRIA FGA AO MOTORISTA DO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=107IxE9YfN0HBfQgeDeGqM6zMbeiOGOcb&usp=drive_copy
2284/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008https://drive.google.com/open?id=1WdGy6LJw3u0sT5zdgk_nG1PpLaESe_Lw&usp=drive_copy
2283/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTE POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fVK9tLbwLWyTS86q0OuwhLcMh2Z075VU&usp=drive_copy
2282/202424/04/2024Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE AO CARGO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE CBO 5142-20, LOTADO NA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1At2663NMYaIpoD3uup6uuSQUz5UhHMbd&usp=drive_copy
2281/202416/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1RHtXVA5ue6gC-FQ6lHs0fQHaqnYxoQjI&usp=drive_copy
2280/202416/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1v9BYKQ6uoujYpdne7X5701l8nmq6H04l&usp=drive_copy
2279/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/file/d/1tXtXkrRy4qp05TtTZJ8XXdVedflLdQjC/view?usp=sharing
2278/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/file/d/1xepRZ5f89nao7Xz4A6hU0M0jOm7HUfZ5/view
2277/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=13GIzZB5gvLFy0ITjGEMv0JMmbejbLb11&usp=drive_copy
2276/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/file/d/1TcpRybYkcHiQ_nbrBukVY-khNIihQ0lI/view?usp=sharing
2275/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, ÁREA URBANA PARA ABERTURA DE VIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ftxm50OHZj02U3uKx_1jsKDhYIHETUcG&usp=drive_copy
2274/202409/04/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O QUADRO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jAhRI9K_B-5wGPNptn2bTLZIBRZJY8ts&usp=drive_copy
2273/202402/04/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=12WKGEJsopCkhKKKbDjZXGmFluh98KWLJ&usp=drive_copy
2272/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, VI DA LEI MUNICIPAL Nº. 1937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ https://drive.google.com/open?id=1QHzVH53Bl34-KlSktBb687TpKf7NoG7j&usp=drive_copy
2271/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=12q98TxwT0XMWMlozcxRIL5br3T4gQXK1&usp=drive_copy
2270/202419/03/2024Gabinete do PrefeitoREGULAMENTA O ART. 18 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ltrOzHdKi1eJ7N2PDktoEexeu8rwnl8g&usp=drive_copy
2269/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoEMENTA INCLUI AÇÃO DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R4 150.000,00https://drive.google.com/open?id=1eyHE6qtNZCjEwyF-KodGD3Ytcz3MSLCw&usp=drive_copy
2268/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIShttps://drive.google.com/open?id=117tJB2vmrGKqZfJsqLSTmG-1kqkXegMC&usp=drive_copy
2267/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTEhttps://drive.google.com/open?id=1S7JwfuJuU_TUrKYQr8keA6E6hU3OiwfM&usp=drive_copy
2266/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoREVOGA A LEI Nº 2.251 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE 03 PEDAGOGOShttps://drive.google.com/open?id=1glWQf8bxn8OnjBXiSFYKI_elbAyq6zBi&usp=drive_copy
2265/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAShttps://drive.google.com/open?id=16w08vbnTeDmJnUIS4Y35RSa1qGRU1FoW&usp=drive_copy
2264/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTAhttps://drive.google.com/open?id=1KE1S7oi0whSCfNX0yaQqcBlvMwhXvgvf&usp=drive_copy
2263/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/open?id=1GyUw9XaHvO3-BIX5S5EVmbz5Ups9COgM&usp=drive_copy
2262/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS https://drive.google.com/open?id=1iL6YDyxUv4kCOUeWx_Oz_OZ9F3L2cfgY&usp=drive_copy
2261/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAShttps://drive.google.com/open?id=1fH1DqdrxOqvvqANkmWJ5uQddR--16pjN&usp=drive_copy
2260/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 MOTORISTAShttps://drive.google.com/file/d/1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc/view?usp=sharing
2259/202405/03/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1pCRbGd0KdQEXHT1IcXftUzh8sgKDcZgc&usp=drive_copy
2258/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE CIÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-PLGX47rucpUGw_6Ug6f-WE-mWzZkb60&usp=drive_copy
2257/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 16 (DEZESSEIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL)https://drive.google.com/open?id=1ttKFajmlOMc-KQOHNUsFnyo_lUfAWjlU&usp=drive_copy
2256/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) ATENDENTEShttps://drive.google.com/open?id=1enUT4Bs0JyO_DOkUTbCYbWMGgoquO_15&usp=drive_copy
2255/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 11 (ONZE) ATENDENTEShttps://drive.google.com/open?id=1r1ZQhNhizcevAx-qiHMwxMG_vD264Sh8&usp=drive_copy
2254/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1uZV_rE2BEdiDidnbOGN4JPCHgO5LjvzB&usp=drive_copy
2253/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1_zDSt98IOqfV80M5CJZfa-7CH4wIF04z&usp=drive_copy
2252/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AUXILIARES DE DISCIPLINAhttps://drive.google.com/open?id=1VZfpHdrk-zgzdHKMlxZKgsqxTIuuw9oz&usp=drive_copy
2251/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PEDAGOGOShttps://drive.google.com/open?id=1OVVbGz9xOZVLn-H59_AX5yHMNAZwztJ8&usp=drive_copy
2250/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1nVEPpw3z-lpgNK6Zstp1iL1Y255_nnuG&usp=drive_copy
2249/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 PROFESSORES DE MATEMÁTICAhttps://drive.google.com/open?id=1xWWwrtWnxW-p6XNG4wmU17nzZIAqykkq&usp=drive_copy
2248/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADORhttps://drive.google.com/open?id=1qvNVaOObpSoEHEAtP4DVykeZxJX7WpWJ&usp=drive_copy
2247/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE ESPANHOLhttps://drive.google.com/open?id=1qMWGW649QqtGDyQ89gM6jyjWTqp82hqv&usp=drive_copy
2246/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTEhttps://drive.google.com/open?id=1BHzUrjf6TGgF0cQ4QUV4e-3PTd8Hh2vD&usp=drive_copy
2244/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ARTIGO 93 DA LEI 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHUÍhttps://drive.google.com/open?id=1xmAGM7HFgd2KlR_KFBRehpEPDyw77Nl_&usp=drive_copy
2245/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDAhttps://drive.google.com/open?id=1iP5Bxb58p5MYsbNeWSuPHMosCDYGYyqs&usp=drive_copy
2243/202427/02/2024Gabinete do PrefeitoALTERA O ART. 1º DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1ChYv8SY8xzkma0U38v0R6LoI1Mr6lq59&usp=drive_copy
2242/202420/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAShttps://drive.google.com/open?id=1bm0g48Xy941QhNibxH6bwEojxEMsLQqW&usp=drive_copy
2241/202420/02/2024Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMEGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/file/d/1lYtOlJcuUKvljmDS-kg-88dTwh8ehEBp/view?usp=sharing
2240/202327/12/2023Gabinete Do PrefeitoLOA 2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1mK6w5lA6icEfmvylSUq6Jch_Hhqae33m&usp=drive_copy
2239/202312/12/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1wOTc2hVCH_tk4P-wrxQsAAvpef0z0X2d&usp=drive_copy
2238/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=14WqyfXUovGWkoNHUWIFQOUQK1SsMzsUd&usp=drive_copy
2237/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operáriohttps://drive.google.com/open?id=1FgrEvYibTd2jObwr2Co3odXeBGAaaLCl&usp=drive_copy
2236/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=1ngPqhbhadoCov9TCSevCiYVIQIdYVIjT&usp=drive_copy
2235/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeirohttps://drive.google.com/open?id=1mEhLLsjsxpfihFQoPCUfKKUsjQvHLGOt&usp=drive_copy
2234/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoLDO 2024 - Dispõe sobbre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1qL1NvWgrc8RNhNZ2UXFa2xNlKZwj4JmV&usp=drive_copy
2233/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1-Uy1K-epElGz9XEvF0Ht06W2TtUzGdP5&usp=drive_copy
2232/202307/11/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada, responsável pela manutenção de prédios públicos na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=12TothqO6pTkxLHnDhmPgnwU_VyXcCbOg&usp=drive_copy
2231/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoAutoria o Município de Chuí parcelar em 03 vezes débitos tributários e não tributários, relativos a impostos, taxas, penalidade dos Ambulantes descritos na Lei 1.696/17, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Kxll5y2z9HpEb_euG7hzZAU4Tq8JpHyy/view?usp=sharing
2230/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=1tlov-Efg2GRIeNMEU_vE2Niw__F6lFHz&usp=drive_copy
2229/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1anMB17f__4yvSsEEVsyWA94gUq4ddQQp&usp=drive_copy
2228/202310/10/2023Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementarhttps://drive.google.com/open?id=1ZhhI8YesT55snZbN-Ya2pm5-NHIFCczQ&usp=drive_copy
2227/202304/10/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município Chuí e autoriza a contratação emergecial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=19EIPkP8p3zSBWhaFfWCNIWvcKiTdnpTG&usp=drive_copy
2226/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (duas) atendenteshttps://drive.google.com/open?id=1uYwjGce7tRomcszTbLrd21LLcVdrncsz&usp=drive_copy
2225/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 02 (duas) vagas de psicólogo na estrutura organizacional do muncípio do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1gRAF4nDt8qcNDnfZL_NPkW1oq0mQufYZ&usp=drive_copy
2224/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o anexo I, item 2.11.12 da Lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, que institui a estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1lSyghhF9iit1Pqccc56cstOqI_Q9_M_u&usp=drive_copy
2223/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1GEiDxuaKBEbzUBeoCQ_8UQk3fQv_Q9GN&usp=drive_copy
2222/202311/09/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga de controlador de estoque na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1QObm_yZRW8scCy35SFDQE9dNzV3oYViQ&usp=drive_copy
2221/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1FPrjFWW80BQY-BNfWEaGrusQS7KnBNLA&usp=drive_copy
2220/202330/08/2023Gabinete Do PrefeitoDispçoe sobre a criação de gratificação pelo exercício de defensor dativo em processo administrativo disciplinar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hei14UGTNT93eNia59s-54huAi8wYA16&usp=drive_copy
2219/202322/08/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 06 (seis) vagas de atendente na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1K02ak1GbnZIkTTfyR47P8VSD087bGDqF&usp=drive_copy
2218/202315/08/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o trânsito na avenida Samuel Priliachttps://drive.google.com/file/d/1SJ1OM7mPHpb26jw-3t6bKZhKKEXbfvCS/view?usp=sharing
2217/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor de transporte escolarhttps://drive.google.com/open?id=1jvOoSmmfPZ5N6Sgx9P8HcfGO99DOjCYh&usp=drive_copy
2216/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reiashttps://drive.google.com/open?id=1Mr1VSnx37vojvwlMPVY04es5kfHW5drD&usp=drive_copy
2215/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, para incluir nas atribuições do fiscal de tributos 2.3.11, anexo I, a função de lançar créditos tributários no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=13qOfA2wE17sp7Rlp43841MR3qXYqjF4u&usp=drive_copy
2214/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1Wu-CRyoDZYowHkOzrrg0-TR0_35_ccHb&usp=drive_copy
2213/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar administrativohttps://drive.google.com/open?id=1fj_Corvfsy5br_1NMHgg46L4LS8FzXp-&usp=drive_copy
2212/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar de expedientehttps://drive.google.com/open?id=1JUadkHbkBxh6kAw9syW6cgVPtXAEc2HZ&usp=drive_copy
2211/202303/08/2023Gabinete Do PrefeitoInstitui o programa municipal de educação financeira nas escolas municipais do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oYuvCTwQXUeN9FWJdhBM0pEBrwLqxVEP&usp=drive_copy
2210/202318/07/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.475 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município do Chuí através do programa "Mais médicos para o Brasil, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NeFliDBb4gTxCGpinUZqf7aH2W_sRg9t&usp=drive_copy
2209/202320/06/2023Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00https://drive.google.com/file/d/1Kve9Ne83QsrANbqd4OxZQtRZJxPmNjFr/view?usp=sharing
2208/202320/06/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) atendentehttps://drive.google.com/file/d/1x9taH88OKPZLJik9kL_VUak4i0Nq4T-S/view?usp=sharing
2207/202313/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionistahttps://drive.google.com/open?id=1o-tqvAVRitag_9ba-rj-JZSPAnC5Czo_&usp=drive_copy
2206/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial de R$ 238.750,00https://drive.google.com/open?id=1eDbvRwetsMT1ObcW0WWRgmxVcLuyaf4O&usp=drive_copy
2205/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial de R$ 150.000,00https://drive.google.com/open?id=1y4UO2723d-n8RLYIaP8rLBdahAVznoOO&usp=drive_copy
2204/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1r4vEwPdIcNaqu0UAC5mBNipfpENsY3X7&usp=drive_copy
2203/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada de responsável pelo recolhimento de animais em vias públicas na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=1P4_uxpxo35XeMgnD8P1ShNOybxkPHQlS&usp=drive_copy
2202/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) técnico em enfermagemhttps://drive.google.com/open?id=1XAI2l-dW0VkFR28hT_6wP4xBqQZz-H4L&usp=drive_copy
2201/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêuticohttps://drive.google.com/open?id=1ziCXpL_Gty1KwIRzTFmz3rb3SfTewW5g&usp=drive_copy
2200/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/open?id=15yRmteOisa62Qt3e8mrvhzMHJgowB2_l&usp=drive_copy
2199/202311/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=1qghTTtUvywOttsDiUreQn60-xABE2rZB&usp=drive_copy
2198/202303/05/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1º da Lei nº 2.122 de 05 de julho de 2022 que autoriza o município do Chuí, receber em doação área urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11XoNpdqYKYsP5dlWwYwLXoWWkweoe_en&usp=drive_copy
2197/202325/04/2023Gabinete Do PrefeitoEstabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município do Chuí, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Znu0IxpYbk2grXHBo6TrsWCDF7CKcBP-&usp=drive_copy
2196/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ULMOe332vIZG7mTFprUXOhcYvIkVk6X4&usp=drive_copy
2195/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da constituição federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d9w_WuP68skGCVYbtWK2Cp591jzu7SKW&usp=drive_copy
2194/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede reajuste dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme dispõe sobre a lei federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008https://drive.google.com/open?id=1Gyefjw2IhQITZdCRGr1013UyIC9zE2aD&usp=drive_copy
2193/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de (01) uma serventehttps://drive.google.com/open?id=15XKoW6drrhu3E3dhMdtWF0jfRACX43Ey&usp=drive_copy
2192/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=15Z9VwEyOeLP3WA6pQgrdStrM79voM-ci&usp=drive_copy
2191/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) motoristashttps://drive.google.com/open?id=1YMIArx-7te67qIcmpzGREYzwdLR3I3Sb&usp=drive_copy
2190/202304/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativohttps://drive.google.com/open?id=1Yjy-RaJ35JbZIw1Ga29B3uZf1awXF8o_&usp=drive_copy
2189/202331/03/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de professor de séries finais - disciplina educação física, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do "Projeto Treinando na Escola"https://drive.google.com/open?id=11_ISjVAdusR5Akzl3u5491ZwL0Eu8Zrc&usp=drive_copy
2188/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1ohLygraXmBYpGPL-zrBzEDxj5BWseeDo&usp=drive_copy
2187/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI ADQUIRIR A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, LOTES URBANOS PARA ABERTURAS DE RUAS. ÁREAS VERDES E AREA INSTITUCIONAL.https://drive.google.com/open?id=1z-VMBo4hkH6-x_QJQRUG3K4rUUKVtM2v&usp=drive_copy
2186/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.https://drive.google.com/open?id=1ItCCw8a3CnpRvHelXUW2vtjNIOk-14KE&usp=drive_copy
2185/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1Wfj-4DToLsPLDJx9ccj02I3WBC_aGCWg&usp=drive_copy
2184/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1fQlO3ofavH_HUotA-8pYmsQuuPX1awP3&usp=drive_copy
2183/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=122a8RfGhJ2OQRtwTAJbpuILef_I9MNP0&usp=drive_copy
2182/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1F5axANiZ3GVvfjeSP9SEVSe6Y78qAon3&usp=drive_copy
2181/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1rRvsB3ZwWi55tp9neYlBP0To-1LN7l6W&usp=drive_copy
2180/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA CIDADE DO CHUÍ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROMOVER O PROGRAMA "TRÂNSITO LEGAL".https://drive.google.com/open?id=1LK3rkxBhQ7uTmC-164V-OX4Wl1chH_Ib&usp=drive_copy
2179/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1rj6HFzcaMsEMhfo3-uZ8C2bbjZxQosSS&usp=drive_copy
2178/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00https://drive.google.com/open?id=1wKHReVCh0IWe4_CuWnJLZpJrUdALz2lm&usp=drive_copy
2177/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito. Adicional Especialhttps://drive.google.com/open?id=11K3mZrXFhFpYiCNIqixMUkhl1nxI7sda&usp=drive_copy
2176/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.670.79https://drive.google.com/open?id=1BSNg3SLjZ4XgnVshBePm8g0Q2RDLQL8t&usp=drive_copy
2175/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1-Rq-XFN6je-nD8vrruHjWytNPH3tpSio&usp=drive_copy
2174/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZACONTRATAÇÃOEMERGENCIALDESERVENTES.A02https://drive.google.com/open?id=1AQW74pAXONSPseA9-53aJWAtu-jf5nF4&usp=drive_copy
2173/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01https://drive.google.com/open?id=1w_3T2jZ2Qu_h3A2rxxwlxit5nl0U1J21&usp=drive_copy
2172/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1vDgUSZtelp10cJdR02sfgCoc42ddAn6v&usp=drive_copy
2171/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1vKoEJoc8Bp-xdI06abs4V83MgPNB_d-o&usp=drive_copy
2170/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=1O0_xX2PF4Ed7R8PD1OaIwd7fVsrRnaqd&usp=drive_copy
2169/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Q56iNpv_7jEVwm9uGFkIaC8hpM8qYM3r&usp=drive_copy
2168/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS.https://drive.google.com/open?id=1MI-g4D6TwTheDbixWqsIa4eW_iI0N88Q&usp=drive_copy
2167/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE .04 (QUATRO) PRÓFESSORES SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1ZjZx_OIGtBO0vaabRPT9DNwwv8AfIFA0&usp=drive_copy
2166/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1kSssMG_KptGPnOBPJqoBEOTFEM8-VEx-&usp=drive_copy
2165/202310/01/2023Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3°, DA LEI N°. 1.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÖE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xYVPAGbUmXQATAVtYHzDN3_7HlaypfwB&usp=drive_copy
2164/202220/12/2022Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1wEAuTtaZX5WBb93YlB4mKLnCqQbb119F&usp=drive_copy
2163/202220/12/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí receber em doação área urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qK8qXVz79C-W7oc_92TOvU5a6qayBXxa/view?usp=sharing
2162/202216/12/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei nº 2.117 de 01 de junho de 2022 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10txW62muQ9at2irunt1U6ZSHPKKk6saL/view?usp=sharing
2161/202207/12/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de motorista na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do programa Estratégia da Saúde Familiar - ESFhttps://drive.google.com/file/d/16EFg0VIISqvVfU8_771GectseJCSsKMA/view?usp=sharing
2160/202207/12/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de técnico em enfermagem na estrutura organizacional do município de Chuí e autoriza a contratação emergencial por 06 meseshttps://drive.google.com/file/d/1gWTd5j-x4cT8fLUj9CLXUcDFTc8aeTP5/view?usp=sharing
2159/202223/11/2022Gabinete Do PrefeitoFica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados dos ambulantes (camelôs) e trailers de lanches pela ocupação de uso de área pública do município, durante o período de calamidade pública, da pandemia da covid-19, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1wF2Lb5cih2m84vfUELC6X_ic20P-SvNN/view?usp=sharing
2158/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) fiscal de obras.https://drive.google.com/file/d/1ZupnRFyoaF8Dop6sboEWrdXVq6gb4ziw/view?usp=sharing
2157/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1MpPBYfyYsuPLwUPCZSsBkBLshN5JNGKr/view?usp=sharing
2156/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1p6cOWkqaVVOkuK9n9xXYzW0QCd2wdCR4/view?usp=sharing
2155/202222/11/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operário.https://drive.google.com/file/d/1XNBQm8k7pF9LEin25v9yxusM6JCDRY-H/view?usp=sharing
2154/202218/11/2022Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1OkRGpe0a6J9TedK3XhSxpYgON2q-n6xU&usp=drive_copy
2153/202217/11/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.763 de 04 de janeiro de 2018 que dispõe sobre as providências relativas ao recolhimento e guarda de animais soltos nas vias públicas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1tgQlHmGLFexkPbu6HkSLJDMP7DyW6Ovx/view?usp=sharing
2152/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Nº 1.710, de 02 de maio de 2017 que regulamenta o inciso VI do art. 71 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei 2.662/95https://drive.google.com/file/d/1_vh8cVL4jqM2qhjpAcZgGoLwn6xEezPQ/view?usp=sharing
2151/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) pedagogohttps://drive.google.com/file/d/1MEIl2vjXpWTTdvVu_DQH8jF8UxA0GVV7/view?usp=sharing
2150/202225/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zelador.https://drive.google.com/file/d/1bzIIWgB4zPmgjs9vw3u8ulVQhicsVC3V/view?usp=sharing
2149/202220/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de disciplinahttps://drive.google.com/file/d/1e3udOQTwNyelNzaEPb4pqfI-LYzeHrrk/view?usp=sharing
2148/202220/10/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente de trânsito.https://drive.google.com/file/d/15-2LMySenS4HSFsFVMFBRideWQ8rwgM8/view?usp=sharing
2147/202220/09/2022Gabinete Do PrefeitoCria mais uma FG1 - Saúde - Responsável pelo relatórios socioeconômicos dos usuários da saúdehttps://drive.google.com/file/d/15YRX8Gpr4maN_Lx3Ju25X9oIvhZdXUwG/view?usp=sharing
2146/202213/09/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno para COOTABRA - Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Bananas e Cargas em Geralhttps://drive.google.com/file/d/1jCY85Dp_ZTthTT3x8T6TVRFTsIg3dZ5e/view?usp=sharing
2145/202213/09/2022Gabinete Do PrefeitoAcrescenta dispositivos na Lei 101/97 criando a área de aglomeração urbana e transforma área rural em expansão urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1g8SdsusDDGD72AHZ_tSC6V-p42AtWg6f/view?usp=sharing
2144/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/10HkrTRfxhhr4SkthLG4zmYghDwE9gsk1/view?usp=sharing
2143/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/13brKTRRBeH9sRk6hl4Ly0-oFSA2JmzVv/view?usp=sharing
2142/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especialhttps://drive.google.com/file/d/1tqKfs-7cnMzHFJYcqXLvKQxZX3d-3g-W/view?usp=sharing
2141/202208/09/2022Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga de supervisor de tecnologia de informação na estrutura organizacional do município de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1i9ig6LsBJEGNHVEzn6VfFx_XJLs-bz21/view?usp=sharing
2140/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE HABILITAÇÃO, APOIO E REINTEGRAÇÃO AO MEIO SOCIAL CHARMShttps://drive.google.com/open?id=1wef03AclwU9Sn9S2jxuXYbX0-3zKFQn_&usp=drive_copy
2139/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.https://drive.google.com/open?id=1YE3wi2C5mPP-4wqOWiM0sDAb2uYnl3Mf&usp=drive_copy
2138/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UKt-EDTrtqnUToKkVdtiiuH9ed3x_F9R&usp=drive_copy
2137/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.135 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vihwu0sFelOjtezg1Lijs4ZImHp1qjHr&usp=drive_copy
2136/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o índice de atualização monetária anual previsto no § 1° do Artigo 245 da Lei n° 436/2001, passando do Indice Geral de Preços • Mercado (IGP-M), para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15_bSm3TveMCsraBh3ZIbQN1tdwFkacu2&usp=drive_copy
2135/202217/08/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITORhttps://drive.google.com/open?id=1avS7pfGjn_LtcbUkTzO2siU7V86ZyPTI&usp=drive_copy
2134/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.600,00.https://drive.google.com/open?id=1bScoU6fphHw9LJtASFrqugq36OJsHHA9&usp=drive_copy
2133/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10sHxb-qwG7Ebb-rP196l3x16OVLlqoNl&usp=drive_copy
2132/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E CALÇAMENTO DE PAVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wOThJYEV7dRbgAEr1s_Fty-uyaEtnVIm&usp=drive_copy
2131/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃ EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1mV3aaryHRijL2IwXulz7j1tWmC3QXkjT&usp=drive_copy
2130/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1PpjV19UVuZxL_CwndnAubbxxCFuRnOoC&usp=drive_copy
2129/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS E PARA AREAS DE USO RECREATIVO E INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHUÍ DO BRASIL E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=11RgX64HyfuNV4amz1MR06Wil1E8KKjoR&usp=drive_copy
2128/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.https://drive.google.com/open?id=15j_1amXdflZInUI9fASCz5c7qbgWJ-JS&usp=drive_copy
2127/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1km_GTE56AgDe0AMMMRitQxwLxZY8ofX6&usp=drive_copy
2126/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=1jVI1p9aidp4HfmOUlq8HBMfd-W0yhgky&usp=drive_copy
2125/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1q16r82AJzO2eWUkqS0zrbFmcMg9HM82D&usp=drive_copy
2124/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=150NbaCiUzElBzTrKwv-nPy7GhafAefgS&usp=drive_copy
2123/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO.https://drive.google.com/open?id=1_-RQ3qOA-Dc7gEUOk3FQcOJaD-SRBECy&usp=drive_copy
2122/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA MUNICIPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uWMUsoOLu14pRoTRCz_gf4gAxQFbJGAm&usp=drive_copy
2121/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.165,87https://drive.google.com/open?id=1JtquQwHhdM5bx_FA5HXoipkmvfkeyzI8&usp=drive_copy
2120/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE OPERARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1GSf6t3ytJUG04xI7_uBgVSJPvT_dHnoY&usp=drive_copy
2119/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACEUTICO.https://drive.google.com/open?id=1yZcY5UyO25g-EfqyEYPp8ykKzAdLDuLy&usp=drive_copy
2118/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 45.290,43https://drive.google.com/open?id=1fv4HG2WbFy0uwxxW0IuokZgX0HePrt1W&usp=drive_copy
2117/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L_sX30I2-0W9KagHaM8WVV0TqkZ3erjm&usp=drive_copy
2116/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO DE 2008https://drive.google.com/open?id=1YP4GlM8cTAFCb-dLFjPs7t7qFzjKfzEy&usp=drive_copy
2115/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoINSTITUI NO MUNICIPIO DO CHUI, O DIA DO ORGULHO LGBTI+ (LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, INTERSSEXUAIS, ENTRE OUTROS).https://drive.google.com/open?id=1r93_c70rFbcWfzR5KVRiyGiOQ2-xaIgV&usp=drive_copy
2114/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1z9idyzG7bBsFBGzGA4eJDdOgd29SFr3h&usp=drive_copy
2113/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoDETERMINA OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lHYuIJEKJfcIOi7CEH_LKKKtNwMNCG5y&usp=drive_copy
2111/202203/05/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RABIHA ZIADEH NASSAR - TIA RABIHA.https://drive.google.com/open?id=1v-h021kQyldp9ebj80MnPAqym0QFQ1lO&usp=drive_copy
2110/202229/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE ATENDENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1f9iA-1OEGDFH098YZ0oMpcY1X8Ib-P9Y&usp=drive_copy
2109/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hxvBSPxqMEU0vc7GpXSzCdws1qFanZRk&usp=drive_copy
2108/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EPwyNmZgoHnI-LbJBBZ5OMqnKCjB-j2Z&usp=drive_copy
2107/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS15.000,00https://drive.google.com/open?id=1DQAdDRvFsSARzuLPw0PysWmJJhVwX0Er&usp=drive_copy
2106/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA MAIS UMA FGB - COORDENADORA DE EMEF.https://drive.google.com/open?id=1QossLjD53kwZc2wd6YvOnv0ltfMID31W&usp=drive_copy
2105/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 91 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1gEb5XTba1sqkzvgNvo2YtZdJyKeJrtav&usp=drive_copy
2104/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1sUaBM2Qk98fX24r0dV7KIAOdii_C1V5i&usp=drive_copy
2103/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO ISOLINA GOMEZ DE "HAMILTON SILVÉRIO LIMA"https://drive.google.com/open?id=1qVSoWJU2QRQbuCK5IOk50jcuCOHL39Wc&usp=drive_copy
2102/202205/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.096, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIOU CARGO E ABRIU 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZOU A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1mvlYX4wGldG7hlaYg5FX8qg8sNtnWMBc&usp=drive_copy
2101/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1tA00x-mLAJNc37_WMiFrDT55UaKkqW2q&usp=drive_copy
2100/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.https://drive.google.com/open?id=161X407a8wYYosaERfGFsBxzK41jOJJRg&usp=drive_copy
2099/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ELY FERNANDES CASTRO.https://drive.google.com/open?id=14-omV6USMHwdgDBYNhMFBR72mnljQqUx&usp=drive_copy
2098/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1l9ZhPcL4P4gksKldyeBvpm-w3nGmPRQT&usp=drive_copy
2097/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA -A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1CU-zNiFTa3rE7DHaWBoAc0jebg_fzOCk&usp=drive_copy
2096/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=1RFcKYceKbAyPh60cuE0YWt0DiESbgqQk&usp=drive_copy
2095/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 85 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1Gjid2UJoo_D225HsccQrs-LKzBr1Iy_n&usp=drive_copy
2094/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 1.107 DE 15 DE JUNHO DE 2009.https://drive.google.com/open?id=16zIdM2qMHrconzPye8O2_c2JiIkgmI3c&usp=drive_copy
2093/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 34.000,00https://drive.google.com/open?id=1x6srl-Sw65rikWLcMAAH-WEmBbJkLvOx&usp=drive_copy
2092/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00https://drive.google.com/open?id=1XQwfmXI0nWuw8yR3GimPzol3dpD8-ZMu&usp=drive_copy
2091/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1Dk8r43jIjgKO9zeZy6JtoQ245Bos79q0&usp=drive_copy
2090/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1_iU2cfZcz7UemMIDVPNM_l_hkopmnK3F&usp=drive_copy
2089/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÉS.https://drive.google.com/open?id=1MXzszVVT9RAtnBorXwOZfLOnxLvdmevL&usp=drive_copy
2088/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.176.60https://drive.google.com/open?id=1cUAEu2CUDuI2q6_t2udRuisMN1bvAZ79&usp=drive_copy
2087/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 07(SETE) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1OSgCyr58tCZG_-qM05wlLu7dyqA-iFyc&usp=drive_copy
2086/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1sw3JFEnOqY5ri_JyopTvuvqYKSVberfs&usp=drive_copy
2085/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preco público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ktGKZpZ7QR24CHL5n6wk0qfENXlfW9eO&usp=drive_copy
2084/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2ª DA LEI MUNICIPAL N°. 973, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N°. 1.125, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, PELA LEI N°. 1.345, DE 02 DE ABRIL DE 2012, PELA LEI N°. 1.604, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 E PELA LEI 1.913 DE 19 DE JUNHO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1_oftntgAvZbEvhTa2rxikBXB8jy5Qf5K&usp=drive_copy
2083/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1eRs-RMafkw52nmjV2-pgfyJ8l34D4jQr&usp=drive_copy
2082/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 2° da Lei Municipal N° 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela Lei N° 1.126, de 07 de agosto de 009 no de 0 de abril de 2012 nelahttps://drive.google.com/open?id=1BnZ-qvhBj6Adpu2E4EyfZyX6-c5tA9lM&usp=drive_copy
2081/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 35.000.00https://drive.google.com/open?id=1kSOJHG0Mw2PkLMV_eD14z87BbLIqCOA8&usp=drive_copy
2080/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1GM4KzacWzGczu_w9gK-2iAzc5XYLuuEC&usp=drive_copy
2079/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1zmehl4BW_OMnzD91ZFWJ7cCGcW2qvudq&usp=drive_copy
2078/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTAhttps://drive.google.com/open?id=1SuuaPOPMz9D1EtpHWfaBlbiiHowEEhx7&usp=drive_copy
2077/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QjriqBVIF8seTNyYMts1S-_ZIWJ2tIHm&usp=drive_copy
2076/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19hn18_kIlwyWuml1mu7vAVUoVYwefj3Q&usp=drive_copy
2075/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1RAtTWBBzgImhpV8Zhfb2Xudeut5tiCt0&usp=drive_copy
2074/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=145wTI0Z1HdFPicjk2yXdQqZBNYR2TOqt&usp=drive_copy
2073/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL SANITARIO.https://drive.google.com/open?id=1In78Ge-7gDAEuWk_hH2rYP8SDoGM8Iqq&usp=drive_copy
2072/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 019/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qvbXhovS5F3xp_wfc9Yu6XUO8Su01C9f&usp=drive_copy
2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - E, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1syMoQUQ2k5WY1Ak94639DyVs3c9zCamf&usp=drive_copy
2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1N_ipcPH6B6-IObO807upvG4mNCXxIhA7&usp=drive_copy
2069/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei n° 1.317 de 14 de dezembro de 1972 - Código de Postura - Para autorizar o comércio das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, e reciclagem apenas na Área de Expansão no Município do Chuí.https://drive.google.com/open?id=1wRMPcDmvanmckVoUmeorFN0H6woGv9g1&usp=drive_copy
2068/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=14nuqoLKjEGcRMtIhK0RVebkbNFEypoct&usp=drive_copy
2067/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=14W5olry0aF7tYXC-sbgsmqIynncRe5g0&usp=drive_copy
2066/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1qTYm6pn8843Lae559UsaaTgYTgbV4NGm&usp=drive_copy
2065/202211/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADOR, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Iyu6X3jZNZpI8pPdKWC4MdJCGaHA4Sjj&usp=drive_copy
2063/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS "A" E "B" LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1EQCNioDkeniy7J5iivy1WI1kPf5bBJti&usp=drive_copy
2062/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1WO4-nTuTA6Un1oMSXASCLnHHI9rzEU3T&usp=drive_copy
2061/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR COMERCIALMENTE OS ESPACOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITARIOShttps://drive.google.com/open?id=16Ya77dTIxPRdhPoTlSw__4q9ggQq2rw6&usp=drive_copy
2060/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OApe8xsGjUgdQ19bMELoUjaXKeKi6yrU&usp=drive_copy
2059/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1fIc_AzhvC70sST0OYR5LDgp5PAEngiRp&usp=drive_copy
2058/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1LkBGQM4ejjXB5Ic_vNCfPXrGL7mqw2pM&usp=drive_copy
2057/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1mNy5jl3ZCGeROo865DIDbfZ80HBnSkEj&usp=drive_copy
2056/202125/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 4° DA LEI 1.829 DE I8 DE JULHO DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1pu5-Xa_r_eu9YdPtx9_X-Q_nBucRNOZi&usp=drive_copy
2055/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.https://drive.google.com/open?id=1qVh7B2QWYDXD-YHQ-U11znWQAgMhVu4F&usp=drive_copy
2054/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONIRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QpJD01B1cb0k_Q1NWZAhqcYztJRDCUb0&usp=drive_copy
2053/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS.https://drive.google.com/open?id=1cfjQyUdmQ4seZ74CP3jW6gk8LdedW8XP&usp=drive_copy
2052/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=16mcRhs-ZcvmvIMrIymie6G1SmiPBjUrk&usp=drive_copy
2051/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1hn4uW6aVpKrr72nQhk-F-HBQ8LBL-pYa&usp=drive_copy
2050/202104/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 107 DA LEI 436 de 17 DE JULHO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1MjOvHP8fE3vso98G1SVDbdXR6SGXLyR4&usp=drive_copy
2049/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SQrgWIzT1QKfhXbOj4CmxtVyHmUDx4VP&usp=drive_copy
2048/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1Gg2EFHRfm9BHbfp40__do2QOezP2rUKv&usp=drive_copy
2047/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRES) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1GBHjRc0_RDqlxF3EiVsLPVqpJgQTKmqp&usp=drive_copy
2046/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1EKOFLYDrcdfiO5GEFO649y2QtuBCuvjG&usp=drive_copy
2045/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.00https://drive.google.com/open?id=18TIQtS2GGZ9ImJK8gYn5V_vEMl_DUyNK&usp=drive_copy
2044/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 456 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1npmkFXzLnZw3yEmoRPuQZuViHK2VvGHH&usp=drive_copy
2043/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=12dF_sueC7YBarhlg8eNUr8hLkS9CGyny&usp=drive_copy
2042/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cPxmVE8n8mDoPUP4xhcMRJuxSVV2CCJ2&usp=drive_copy
2041/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1-C1EeLRaVbSTz_V-gRuCaYK4eMlnTWNm&usp=drive_copy
2040/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS NO LOTEAMENTO RAMÃO ROTTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IFkerkrGuYm9aoA-B4TdzD7umc7Eak6e&usp=drive_copy
2039/202122/09/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALhttps://drive.google.com/open?id=1q93XEqtsMchgIMP5hCF9H3Nc8ov7UHKz&usp=drive_copy
2038/202116/09/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE SERIES FINAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATÉ O TÉRMINO DA PANDEMIA COVID 19.https://drive.google.com/open?id=1htaiToVbm61NDVYI5sXbPVCgCH4Hj0VK&usp=drive_copy
2037/202113/09/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIA NO VALOR DE R$ 27.157,00https://drive.google.com/open?id=1697zdergGSY458K-tpzUHjwEw5yf3tsh&usp=drive_copy
2036/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 200.000,00https://drive.google.com/open?id=1KJ5Nhz-ANjkqHZGEEqBY01GNEjbm91QG&usp=drive_copy
2035/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1D-0P2T8TJjbSxWVKmZ5Kat66fWzLS5y6&usp=drive_copy
2034/202127/08/2021Gabinete Do PrefeitoEstabelece regras para a supressão, transplante e poda de espécimes de porte arbóreo no Município do Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nn6fu5ronpnBEmKY6snERTP8EDSLZ0vN&usp=drive_copy
2033/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1CoHRGn3z8cgI-xDYCRYepN-qiwJUfZme&usp=drive_copy
2032/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 10, INCISOS, I, II, III IV V VI e VII DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° C043/2021.https://drive.google.com/open?id=1lDqezjy-rrA0umzXnYIbuBnjlmWGYrbw&usp=drive_copy
2031/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1So_OPBwIPOzdLHuWoEJpdcoXfoicC8iI&usp=drive_copy
2030/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI 597 DE 10 DE JUNHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.https://drive.google.com/open?id=1Yjq8PyvvIYyPO_BmRLw1E2RJMTYFwOp4&usp=drive_copy
2029/202106/07/2021Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTE.https://drive.google.com/open?id=1c6QoIfv2yiZpPy-o1I-u8jCNVsIhkcUW&usp=drive_copy
2028/202117/06/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - D, À LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xsGoiCveejKDVjIvhgDHdwksellBnrpM&usp=drive_copy
2027/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1flGDGrO7YZ3049eIWGNjlFw4PRYEQ1en&usp=drive_copy
2026/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1VOLgCkB5WFW_6MBiJQECtk-MIqHs-Ifv&usp=drive_copy
2025/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1Ti2GODeW1m1f25K1CYUbaLbB8hJILXx-&usp=drive_copy
2024/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS.https://drive.google.com/open?id=1capYbzha3tr1XgJTCf835QXa599oPHVl&usp=drive_copy
2023/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÉS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1u_rn0yBbTjfoqFDjshBC6xLr7wdsSmWy&usp=drive_copy
2022/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00https://drive.google.com/open?id=1m9yR5l2S6WtL0ixCRW_y9q3OvS3tBIv4&usp=drive_copy
2021/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nO Decreto Municipal n°019/2020, autoriza a prorrogação de • vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10mDFmiTiS1Mh3S1Q19cX8fX8HKe7CJ2f&usp=drive_copy
2020/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1PVJ2fuHx1dQvz1v6DvwBkSAfeSZrinpq&usp=drive_copy
2019/202119/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00https://drive.google.com/open?id=1XhUSuHgIqNKEXQkUVt-xiZi1hw5mYu_c&usp=drive_copy
2018/202111/05/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=19q0YOowh1gQboATZlkohI9zOYbAeokzP&usp=drive_copy
2017/202127/04/2021Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ZEFERINO BRASIL RODRIGUES DA SILVA.https://drive.google.com/open?id=127gbthqUdFfdX_CIcWC2PImqBVlkOGp_&usp=drive_copy
2016/202122/04/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO g° -C, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f-czY6S5MJoIUvlqz7IvzWFRnh4wOjmU&usp=drive_copy
2015/202114/04/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.https://drive.google.com/open?id=16bXzSUzY36zDXUFdFfs9mMpOzYJ_N5VH&usp=drive_copy
2014/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VÍDEO NAS AREAS INTERNA E EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM CAIXA ELETRÔNICO OU TENHAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1q9iQS9ZNaVO8W2BdPeiL04mHSjKiO4fU&usp=drive_copy
2013/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QG1wDsdyqICycKywo4_lES7d0JGqoHFO&usp=drive_copy
2012/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.https://drive.google.com/open?id=1GBWQiZzX4eV_L83sjoae7ZUGJWTfjrfr&usp=drive_copy
2011/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA REVOGADA A LEI N° 1.513 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OQ4F7d1eLVs8eE3O2u2vHObFoWEznGQq&usp=drive_copy
2010/202118/03/2021Gabinete Do PrefeitoRETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1tnN9HAmywtIEJfiENrsYWAQFFcTvyfb3&usp=drive_copy
2009/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 10 DA LEI 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1w5NFuX5QSin7HMAhAmRgxDDQp0pMroW9&usp=drive_copy
2008/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00https://drive.google.com/open?id=1d5d87lbWzmAALqgNAMvDhLeORxZ_hxkn&usp=drive_copy
2007/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O § 1°. DO ART. 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=19gZFNEBZxxJ0TchE5lUME4E6-snT_D44&usp=drive_copy
2006/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=1ALysJCJPiteSYn69vUajB0GazNol0qKh&usp=drive_copy
2005/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fG7B6MUscYG6w23NtHPj85ebfks4ia1n&usp=drive_copy
2004/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1AaGM9kdBpFiqj33qfNyMOukNOvQ9MXk4&usp=drive_copy
2003/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE TRÂNSITO.https://drive.google.com/open?id=1_cisrgO4lJtAbym5ATB0cEwWhORWmb8m&usp=drive_copy
2002/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1IDkeBnofOLKaiuuyas-OA5N3fB5lZJsb&usp=drive_copy
2001/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1V7vXqsmjpnKVaXrU0zXRbfy_Y57Z6lIq&usp=drive_copy
2000/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1rtmeWESMat6-pJeXQF0iIpzlMzEpY104&usp=drive_copy
1999/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1aQPsO6IF6skUzKdoWSbVxBlKz13GQJ37&usp=drive_copy
1998/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bWhAfW7rQvh6AnXdO2h-wp0IIgN3LeEY&usp=drive_copy
1997/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nq8H-2XvG2v0U9OlvQAHuWcSogCdhNP&usp=drive_copy
1996/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 8° - B, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VGrVXEY_mI_2dzcPkw8zmz4v4YjMKR76&usp=drive_copy
1995/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1DbSO3lwbIvEXkPMtOhtyW5SSuhy0H_xA&usp=drive_copy
1994/202104/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1iFrzLW0o5GswiBf_yV0Wa3fZzj4SDi0L&usp=drive_copy
1993/202015/12/2020Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021(LOA).https://drive.google.com/open?id=1AnutJVqv01j4WVtcFBBCIhmVNItTr2m6&usp=drive_copy
1991/202007/12/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_LJqSF1fha5vl5rFWT6Cl7jA9iyeIycr&usp=drive_copy
1989/202010/11/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.https://drive.google.com/open?id=1B9aBotFomltVXu_lWf39pPodKWONdVA7&usp=drive_copy
1975/202007/07/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.972, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE OBRIGA, NO MUNICIPIO DO CHUÍ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS SARS-Cov-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1ePmO2Lvn8x-w6TsNJLynwSQcXnWt-jmR&usp=drive_copy
1974/202027/05/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00https://drive.google.com/open?id=1Y1Vpb6ufetz1DWcUjuRahNr-gLbJMCAo&usp=drive_copy
1973/202019/05/2020Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, NA LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1-IDX-p0YW_wEC-p0MSEg3NDpW78NWiTR&usp=drive_copy
1972/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoObriga, no Município do Chuí, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS- Cov-2 (COVID -19), e adota outras providências.https://drive.google.com/file/d/1ff509Aq3viYVUmVOBGg9BxUS1VVGYDbg/view?usp=drive_link
1971/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hIMikG4Q3LS0UhxpS9e36SM4dJESOcp2&usp=drive_copy
1969/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÉUTICO.https://drive.google.com/open?id=1_OFx5Ux9UJPUkmORqH3HcXLMFqgjnr3Q&usp=drive_copy
1968/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18zlzXkLvdYmJOSEKY0oDyfYk6HCPFIw2&usp=drive_copy
1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rLcMLkEY6C1LnjGNiRMOF8yg9tcWhwXx&usp=drive_copy
1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w3fdbLIVsKQPgY_pbgGo4ageGIiEeee7&usp=drive_copy
1966/202010/03/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INCIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1UKYkmuYPUdbZpwGNg-gQxCtmGUHzxI1a&usp=drive_copy
1965/202003/03/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ÀS - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NWVGZw1jGLBcqKtMviE-fM-cnn9yw_ml&usp=drive_copy
1964/202002/03/2020Gabinete Do PrefeitoREDUZ PELA METADE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ QUE POSSUI FILHO, DEPENDENTE OU PESSOA SOB SUA GUARDA, TUTELA, CURATELA, COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hMsHK7aJOnkjv1WhsbK1VxhJ0VJ_ypQl&usp=drive_copy
1963/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES E DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Y41XxMjkC6_uy00oG6lz_1nWNGDH_RiQ&usp=drive_copy
1962/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1y0b0FZG1fptBJCdzWrqnNcq_aQPYKByf&usp=drive_copy
1961/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Xil5Q9889Aoh9YeNOkRqEAh495XLTlo1&usp=drive_copy
1960/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.304,05https://drive.google.com/open?id=1PjRb7d6O29KU2PYGMBQKEJBtBBey7CgR&usp=drive_copy
1959/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.000,00.https://drive.google.com/open?id=1VrLTaQFWmJIeCnblNHfGwwjn4IZdpBAD&usp=drive_copy
1958/202028/01/2020Gabinete Do PrefeitoInclul ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=13qREEtFU8fqhPT3RHwF9aR5fBx9lEoG5&usp=drive_copy
1957/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.200,00https://drive.google.com/open?id=1MNJk8KgArTmhAKrzv1utoF7F1nPRWDIH&usp=drive_copy
1956/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104 DA LBI 1.891, DE 10 DE ABRIL DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1uh4sMN2p5u5OgXnrVuqquweS5gx-pRhp&usp=drive_copy
1955/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1_GQtg748SD70jI9MHYHJ7y6tP9wwg5Gy&usp=drive_copy
1954/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1cQ8CBerZMht-EAkRMEa8pw7xEK2e5OA4&usp=drive_copy
1953/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA ATRÁVES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS OU SERVIÇOS.https://drive.google.com/open?id=1gsvIYs2eZSKRE1m-SISCjlK8eCpE-EfL&usp=drive_copy
1952/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1W0FL1NK-on2-PPvvQ2el7YJeSeT_jspG&usp=drive_copy
1951/201918/12/2019Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020(LOA).https://drive.google.com/open?id=1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK&usp=drive_copy
1948/201913/11/2019Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq&usp=drive_copy
1937/201910/10/2019Gabinete Do PrefeitoINSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing
1915/201919/06/2019Gabinete Do PrefeitoCria ouvidoria geral do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Y6QMhLP7OIReUeDiyfqGYrKH2bXbTIcK&usp=drive_copy
1862/201902/01/2019Gabinete Do PrefeitoRegulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e CIV L de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Públicahttps://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=drive_link
1951/201918/12/2019Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a despesa para o município do Chui para o exercício Financeiro de 2020https://drive.google.com/file/d/1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK/view?usp=sharing
1948/201913/11/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020https://drive.google.com/file/d/1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq/view?usp=sharing
1937/201910/10/2019Gabinete do PrefeitoInstitui a estrutura organizacional do município de Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing
1929/201903/09/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$7.186,90https://drive.google.com/file/d/1KQlGQR0abs2_Ee8x-hNePG8yXODQxHxY/view?usp=sharing
1928/201922/08/2019Gabinete do PrefeitoInstitui o Diário Eletrônico Ofical do Poder Legislativo do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1D9QaOnniplMh8NioTy6IPnO7FOkzAyVy/view?usp=sharing
1927/201922/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operárioshttps://drive.google.com/file/d/1PYtWIJx_4EliFEOTbydeiaWJzUOg2f-3/view?usp=sharing
1926/21922/08/20219Gabinete do PrefeitoAbre um Crédito suplementar no valor de R$ 28.802,00https://drive.google.com/file/d/1OOLVGwn7KzTIx8Um1p9hbUHf0lzDbtD1/view?usp=sharing
1925/201915/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01(um) operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/15iWK_HbcX2kZnhiV0KdMDj7pUcGsYGwd/view?usp=sharing
1924/201915/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/file/d/1k0vkBvTYss-LEFUYKf4n3pS5zVm5lMyv/view?usp=sharing
1923/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito adicional especialhttps://drive.google.com/file/d/1fsAffvwgP3uGhF6x3TMMEufF7UQwUjVa/view?usp=sharing
1922/201916/07/2019Gabinete do PrefeitoAprova o plano municipal de saneamento básico do município do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1bizU03Uki3K-viLt_ctiCTMbk0BuSwjD/view?usp=sharing
1921/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 13.000,00https://drive.google.com/file/d/1-DjBQdXxA-Gcw2j3kC9jpGMOvHZ8XjPJ/view?usp=sharing
1920/2021903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) visitadoreshttps://drive.google.com/file/d/1Mfvl1Ovk6t13H5mE5XdYgaA7NpnYYRM8/view?usp=sharing
1919/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1HZ1SDlLtkcn8agkhLbH-kiHL45FIVhjj/view?usp=sharing
1918/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito suplementar no valor de R$ 227.400,00https://drive.google.com/file/d/1iv6so22PAcw6mQokqRlNvF9kwq7-MDwq/view?usp=sharing
1917/201903/07/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) fiscais sanitárioshttps://drive.google.com/file/d/1v2_PLbCPBXwCYJoqF7CF9yLGKOxEVhiD/view?usp=sharing
1916/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o CTG Querência do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/1QgHnbuJN_5WS-zRSWLldqKseBOHYtAYT/view?usp=sharing
1915/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoCria ouvidoria- geral do municípiohttps://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1914/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art 2º da lei municipal n º 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1126, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.348, de 09 de abril de 2012 e pela lei nº 1605 de 01 de fevereiro de 2016https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1913/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art 2º da lei municipal nº 973, de 05 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela lei nº 1.125, de 07 de agosto de 2009, pela lei nº 1.345, de 02 de abril de 2012 e pela lei nº 1.604, de 01 de fevereiro de 2016https://drive.google.com/file/d/1IsW5FnNqkEMof7whCMEDVz-nPVE5BsZH/view?usp=sharing
1912/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1BwOMgq7O1xAw4ruolbZB5U-30u9Uv78f/view?usp=sharing
1911/201912/06/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as agroindrústrias de produtos oriundos da agricultura familiar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/10UYUSFnmt2IgkIOlvgsqHTtMMfXq5aOe/view?usp=sharing
1910/201912/06/2019Gabinete do PrefeitoProíbe a quiema e/ou soltura de fogos de artifício que provoquem ruídos sonoroshttps://drive.google.com/file/d/1plyzGQxboZqe6-J0ZODU5wmjDp6YoraH/view?usp=sharing
1908/201905/06/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) médico veterinário https://drive.google.com/file/d/1tVo-2jTuJXWMZXhlCfwu1uM2Gi1mpStH/view?usp=sharing
1907/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1rei0V5wkAyD9QOlx96gGXKSpNjYSveX3/view?usp=sharing
1906/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01(um) auxiliar de farmáciahttps://drive.google.com/file/d/1kDrFjdTpnL3RA4u4VZRoKY9gNGMnEcZH/view?usp=sharing
1905/201928/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) biólogohttps://drive.google.com/file/d/13Fy3Usv-EbgotV2df1Op2NfPdruv9Mh4/view?usp=sharing
1904/201921/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 50, Iciso VII e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da lei municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o(s) Conselheiro(s) tutelare(s) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1nNpXdgBXpz6xzoy-sr_YsmNuR_ePIqYN/view?usp=sharing
1903/201914/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1Zj_P9PvWwuI8kdrAnrSDS8zefjFtchfy/view?usp=sharing
1902/201908/05/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/123QoNClNj-Pmh1SuMQnKGo1zBr97St0J/view?usp=sharing
1901/201902/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 1º, da lei municipal nº 1893, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, no art.37.da constituição federal no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1cWvoLAuwKZYRuLN86h9CnV6WVhU2bSDu/view?usp=sharing
1900/201902/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 1º, da lei municipal nº 1.896, de 24 de abril de 2019, que concede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, o vencimento dos servidores público e ao subsídio dos agentes políticos do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1yYDBJ20-N48QViT6mF6ZC3IejQbs5GUi/view?usp=sharing
1899/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 12.750,00https://drive.google.com/file/d/1RLQJg33x_RU_DYO-IehCVbvljSvmIQW2/view?usp=sharing
1898/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêuticohttps://drive.google.com/file/d/1OIQmrH1oTi27H0Ks5SMgWk65q2_AORrH/view?usp=sharing
1897/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro para o ESF - Estratégia da Saúde da Familiahttps://drive.google.com/file/d/1zrpGfR940mhQEogzADk_tVdkw0NkDA6p/view?usp=sharing
1895/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAltera o art. 04, inciso II alinea C, da Lei Municipal Nº 1.829, de 18 de julho de 2018, que cria o conselho municipal de assistência social no município do Chuíhttps://drive.google.com/file/d/181xhg8AG6b7yH-bIN41Xm4IYmRWMQqSC/view?usp=sharing
1894/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1ouMrN2iy0D98KvDk1SOlXC2v5rxcrx9v/view?usp=sharing
1893/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso x, do art. 37 da constituição federal, no vencimento dos servidores e nos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1plCKXG20R2oAFtT6dkzTJjA0Yuwps5nB/view?usp=sharing
1892/201924/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) psicólogohttps://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing
1890/201910/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/file/d/1PGfUKkN1YA-K794uRHwZZhrNpUulPWoP/view?usp=sharing
1889/201903/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergêncial de 02 (dois) técnicos em enfermagem para o ESF- Estratégia de Saúde da Familiahttps://drive.google.com/file/d/1PdRiYeMnuqgwhOAKplvFbUj4KHufgEGM/view?usp=sharing
1888/201903/04/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) agentes comunitários de saúdehttps://drive.google.com/file/d/1GtFtFoSXPuHz8Vx9eTmuHBRFluv3jj2_/view?usp=sharing
1887/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) serventehttps://drive.google.com/file/d/1trIjVhFLrMsl1fu_u84XtB_drZ0usTnq/view?usp=sharing
1886/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contrução emergencial de 01 (um) agente de trânsito https://drive.google.com/file/d/1kbVf4b86mWCuqfP79_vgJGErGBZU2i3k/view?usp=sharing
1885/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionistahttps://drive.google.com/file/d/1eexUyPqEv_AKZLqulMN_XhB5kkhRd7p_/view?usp=sharing
1884/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) Motoristahttps://drive.google.com/file/d/1PZo45UnPqJPPh_jO90Ri6mJXrmRv2nTw/view?usp=sharing
1883/201928/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Zeladorhttps://drive.google.com/file/d/1yiUoWfxXEWxXd9fQvqOSj5GhlNt3gVZF/view?usp=sharing
1882/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a Contratação emergencial de 02 (dois) agentes administrativoshttps://drive.google.com/file/d/1S6YnGKfEPfmjdysqgMyBje-FehHcKM2P/view?usp=sharing
1881/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Socialhttps://drive.google.com/file/d/1BO7YPO3MBSn6pOAX9tc5Yi0g6MnkSWwV/view?usp=sharing
1880/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Digitadorhttps://drive.google.com/file/d/1ni-w7sRlfzSlodXcWJxRICS_KhsLYZkC/view?usp=sharing
1879/201915/03/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 https://drive.google.com/file/d/1JGRriKUyDcOs5sato7zJcFX9oCFlI3DW/view?usp=sharing
1878/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operador de máquinashttps://drive.google.com/file/d/1OEp3Aloot9o303iTC5SoYGhR1EJcoDiD/view?usp=sharing
1877/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro, no quadro de cargos de provimento efeito das categorias funcionaishttps://drive.google.com/file/d/1ke45F9W3cPnLtTJPBEZS9H-RZ02JScXA/view?usp=sharing
1876/201913/03/2019Gabinete do PrefeitoAbre um crédito especial no valor de R$ 343.704,31https://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing
1875/201901/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/file/d/1DOfDof3vA_1rVcyGcGxiywj6pDVrxXLN/view?usp=sharing
1874/201901/03/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 06 (seis) fiscais de tributoshttps://drive.google.com/file/d/1BeR7uSKMF3ww53tT_PNaZ0Kwgj0iktwf/view?usp=sharing
1873/201920/02/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Engenheiro https://drive.google.com/file/d/187dktY3ppIPbCmbROXeDjDAIPsgzBJVE/view?usp=sharing
1872/201920/02/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) desenhistahttps://drive.google.com/file/d/1VOduLjtdIXeBiTNWx1ryeUWWUqsEYKbH/view?usp=sharing
1870/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente para a Câmara de Vereadoreshttps://drive.google.com/file/d/14PsdzqlatmFDdMCo8AdixMxiqq5s138B/view?usp=sharing
1869/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 04 (quatro) Professores séries iniciaishttps://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing
1868/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) atendenteshttps://drive.google.com/file/d/1Vgw0noq7j-7mPeyJmeb_IczNFDZZiWLX/view?usp=sharing
1867/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) monitores de transporte escolarhttps://drive.google.com/file/d/1rpQrkdW2F9MYnkcnZCks5q3aGFfaWWWw/view?usp=sharing
1866/201917/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (dois) Professores de Educação Infantilhttps://drive.google.com/file/d/1_bNsrDqiBBalTzAfvX1X0WI0Fu18UHTX/view?usp=sharing
1865/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) Garishttps://drive.google.com/file/d/1iePmHpCUxKXOyQ3rVIxXkoRGVJxrhvPU/view?usp=sharing
1864/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) Operador de Máquinashttps://drive.google.com/file/d/1SxtFj-QLcsLSJvqWzqDqpYTmbUwvNE6c/view?usp=sharing
1863/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Qag48IsPw-s5RwvuXVcivEfhDPdskgik/view?usp=sharing
1862/201902/01/2019Gabinete do PrefeitoRegulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilidade administrativa e Civ L de Pessoas Jurídicas pela Prática de atos contra a Administração Públicahttps://drive.google.com/file/d/10CX1Ic9xI53VMuE0W6ipy54hk9kYLZ8r/view?usp=sharing
1861/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a abertura dos comércios do município nos domingos que antecedem o natal e ano novo.https://drive.google.com/file/d/1_rR9DE5rZR0QFOgg0ryVVQdmrINZChLm/view?usp=drive_link
1859/201818/12/2018Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019(LOA).https://drive.google.com/open?id=1Jfbz_-XEek3SlPNgBWRCUCWlZPpjc05e&usp=drive_copy
1851/201808/11/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1PNf-2Tn7P1eX4Uv2SXJrCJaOe-i0J0jC&usp=drive_copy
1847/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10ZfHKPkZBHV5cZMg4V9PVv5ptPfMS_Sc&usp=drive_copy
1846/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.504,43.https://drive.google.com/open?id=1jW8k783nRMsU9tJgV9_Tq-uJyg4XTTqz&usp=drive_copy
1845/201810/10/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SR. RAMON GODOFIL MARTINEZ DE LEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TCOjfgHzLNMA39PGUtC2zaWAF02o_Uum&usp=drive_copy
1844/201804/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00.https://drive.google.com/open?id=1guQC6Z0QLI2c9GL0MBWhar6VPI9TR2cz&usp=drive_copy
1843/201827/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00.https://drive.google.com/open?id=1azznG6tF3cyysUfwwcf0cYgheXlWb6FB&usp=drive_copy
1842/201819/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00.https://drive.google.com/open?id=1X2AbPzLPlBO3rK25Qzlyn456c0VSSOkN&usp=drive_copy
1841/201812/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.975.00https://drive.google.com/open?id=1flfcrofM_G_TZt9gflHDcUx4BNxnp21V&usp=drive_copy
1840/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.145,00https://drive.google.com/open?id=1Kw8MwwP5zovKg7So7NkYkN0YjRs9nmwU&usp=drive_copy
1839/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.978,39.https://drive.google.com/open?id=1gjpHIrqDHwcuXOBvFZuZ2uixdUcpKpYr&usp=drive_copy
1838/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1° DA LEI N° 709, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA OS USOS PROIBIDOS DA ZONA 01 DO REGIME URBANISTICO ESTABELECIDO PELA LEI N° 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12_B9zljPDQUba2MoFHiTnLm0MVi0xdmE&usp=drive_copy
1837/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.https://drive.google.com/open?id=19196ZIaYKAlj10Sttcya0l8aX5IIgLNQ&usp=drive_copy
1836/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998.https://drive.google.com/open?id=1aXlaXwyeiL3acaCdzFojQskyummdRSXN&usp=drive_copy
1835/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00https://drive.google.com/open?id=1Q7TmDjVWNowq4VB6JeKhALH5nXI0FvZi&usp=drive_copy
1834/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1snagA6StYrllndoPgfkjHFynRq93zEKc&usp=drive_copy
1833/201808/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1xN97G5ouPaIjO1hBXpbdWdgUemVgJKI5&usp=drive_copy
1832/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS FISCAIS, A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.https://drive.google.com/open?id=1hqgGytFzCNUu-ImNI-PpmR5BCCUrRQc5&usp=drive_copy
1831/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 2° DA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1QFFhXZSEZlNfmEm6O-DVBGFsR4pmEBnq&usp=drive_copy
1830/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SPU9wQP5u0pdZufio59pAn1pbgERYb8q&usp=drive_copy
1829/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Assistência Social, do Municipio do Chuí.https://drive.google.com/open?id=16_m5jAjuFj4NHbzpRPxO5d-uIGpk97QJ&usp=drive_copy
1828/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoDA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.484, DE 06 DE MARÇO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=116WuNMK7OtHphlTPh5hJDxh-ab0411yr&usp=drive_copy
1827/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1ZibnL5inQLENqQxBfPbvw7Mmb4phllMe&usp=drive_copy
1826/201812/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.156,00.https://drive.google.com/open?id=1ZkCxaoDSExOutiNrYCC8SAfAXuvVL7c-&usp=drive_copy
1825/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.823 DE 26 DE JUNHO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=1eJg8C5QrScif7ug8-z8XcenxtlepjJ_z&usp=drive_copy
1824/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=18wCHosdTIwh5PJsLQm6l8AN64jHwjiZn&usp=drive_copy
1823/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.544,56https://drive.google.com/open?id=1QUB2eFD7bWbf9zbXfiFD4xzJBZ4ulvfi&usp=drive_copy
1822/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1PGMMkxL-C-1LFtoDQEXH2VbeHs4gIphd&usp=drive_copy
1821/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1EDhs3t9qww1tpftHenYDaxOI8wCAEXMp&usp=drive_copy
1820/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=18je1A5cQJBwF8PIzWvthS9yu4iG1ylWb&usp=drive_copy
1819/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1kmaZyTMS3cFvK1E3csX-RP6KpKs-vJ76&usp=drive_copy
1818/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1HpJ4l9-h7KCFtNa1w76vLQU7fp57dpe4&usp=drive_copy
1817/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1lt4Rjrx7AZM8iPGs9VaQGHqP5-jLTeEy&usp=drive_copy
1816/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=11j8IxZTgmT88sKxotk0pjrEEJNQmN-IN&usp=drive_copy
1815/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1FKvdtmIhNbr4PP7q1jjNQfy78_wZUiw2&usp=drive_copy
1814/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79https://drive.google.com/open?id=1EIndnYBOntDdmDLisS3TArxVSO6RaPfT&usp=drive_copy
1813/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.https://drive.google.com/open?id=1ULpVAZrYBa4_rPhuLM8D6Ca57Fg07ymN&usp=drive_copy
1812/201804/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) BIÓLOGO. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1sVgiGRsTvpXkvT7RlnnFfjxSsx70J9Ep&usp=drive_copy
1811/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1oWEgQeqXvbBAIWaEiev4uxlu0XZwClT9&usp=drive_copy
1810/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477/2013, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v7ybip6lEBRRGqiPaTcfA0bJ7vU8ZPLa&usp=drive_copy
1809/201825/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MpjKPDkdYDtAPgM6YG-xWV5RgQ5hVQE5&usp=drive_copy
1808/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1elc-K66-aIfXjRjqK3HZaBVrEmrJzpKu&usp=drive_copy
1807/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.850,00https://drive.google.com/open?id=1phw7A--PeyzQFQyFvrhEAFZQxTxGrdg_&usp=drive_copy
1806/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1swjbdNn_n5iGCMiZwRhPr9n90z1fbaz0&usp=drive_copy
1805/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1DJplW-dpE_4IhQTtnyVqr0US8l5AYoN9&usp=drive_copy
1804/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10E0S3B9H16DyRuAWJLDVM1tSJcCcauuh&usp=drive_copy
1803/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DOS AGENTES POLÍTICOS.https://drive.google.com/open?id=1VcYAKgaVz_PpomZmgnF9PF7Wd1RWgjS9&usp=drive_copy
1802/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO! SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tMHb49ToRa5PlQsGTSq6gI80aGOGkHOj&usp=drive_copy
1801/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.https://drive.google.com/open?id=1rHYNvKZohVXwyJpiQACOS33aukQ_vh8M&usp=drive_copy
1800/201817/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.710, DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/open?id=1mcr5_1NblnikmT3_tYVE0TDE1ewzTcBH&usp=drive_copy
1799/201828/03/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro.https://drive.google.com/file/d/1XpZ4YYoQyvi_bYLkgVyfPXW0_Zw-FHTU/view?usp=drive_link
1798/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.393,81.https://drive.google.com/open?id=1GGTVOtoLq2XJ9HeXtVJXS9HFV_ijp_Az&usp=drive_copy
1797/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E O PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MANDATO ATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ISxXzk2Sy6qRjLVUBdgTdvJXYjLZDSce&usp=drive_copy
1796/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1K5apd3tgvGAZ90OdWaUCA-Ts3oD2HIca&usp=drive_copy
1795/201819/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00.https://drive.google.com/open?id=186XKrmDe-4hsz7BmsH2aWY2ypdBm61IQ&usp=drive_copy
1794/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=101WMBT7GHwtA25zud2u4T5qJjlSuH31q&usp=drive_copy
1793/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1PAz1YQ_L8GhzQ4_QvsKYp3A4fnp2Yj0R&usp=drive_copy
1792/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1ciX090S9fLLAqsPGhZeXIdbgVskx7mZJ&usp=drive_copy
1791/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1zBfnSU69muwROqFac0FDdStDhzKu-7jq&usp=drive_copy
1790/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE AGRICULTURA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HaFGgfUipb37kTcg70Ruu7LudIsbSN-Z&usp=drive_copy
1789/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA CANCHA DE BOCHA SITUADA NO BAIRRO MILITAR DE CANCHA DE BOCHA MINICIPAL IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1mKiLZTfEGiMWeQsh2N9K8qifmvuFaNZJ&usp=drive_copy
1788/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.° 1.317/72, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZgDPbervc2zUTJJSZMySWJhJVf0D7BNd&usp=drive_copy
1787/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 212 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI N.° 2.662/95 QUE TRATA DA UNIDADE DE BIOMETRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1m8H7EGvRkxB8xnoInTVOEkcLgIY8iI8U&usp=drive_copy
1786/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1spPNM5E3zTFS9-lVIrEK-oAYv-kPen7l&usp=drive_copy
1785/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1KVlTdo2meZfQjr9hWsNtr-DESv43Uhin&usp=drive_copy
1784/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1UGKw9-vXzKHkFoGmqD-T6RIOKZl0Sz1D&usp=drive_copy
1783/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1q-r4tzZHfY_ARLNmdilqLBJitvf-jyta&usp=drive_copy
1782/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1jOW_O0jaeLhoFRCjil5CsgiTNyuFfCeT&usp=drive_copy
1781/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE INFERMAGEM PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1cDvAWDVB43XNYS_dGdHp6PrDUh_U0gdF&usp=drive_copy
1780/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TESOUREIRO.https://drive.google.com/open?id=1zFTW6wXy3O3UPHpViO1spZxiCLiZGo7T&usp=drive_copy
1779/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.https://drive.google.com/open?id=1VyI0y7STT3pfEXkIcqI_yTVwx-jDy6OE&usp=drive_copy
1778/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1H0geypbA0Aoq7GBRDH7d4IAc62-wKYDL&usp=drive_copy
1777/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES.https://drive.google.com/open?id=1T5GbYxtT2jQcvRySrlICjma-_0BuoEtK&usp=drive_copy
1776/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1c12AtlbK-Id2y7Vh-M4ks9gK3U6w53ql&usp=drive_copy
1775/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1qjKmBjz8AdVfu_av2QQ4qOpVVHIK6Ccr&usp=drive_copy
1774/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1MhoKvgJamnj-s5cCShwahHQf3NqcnZc8&usp=drive_copy
1773/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1igfnlEY8bwnSFdv_taqw_vs5a3u2k1ix&usp=drive_copy
1772/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AVENIDA JOÃO GOULART LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA.https://drive.google.com/open?id=1nsmBf1AOSM0pqS9LtF9-oEQmNYOeXXTL&usp=drive_copy
1771/201831/01/2018Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.776,88.https://drive.google.com/open?id=1lnVoSHsFKJKoai8t0ngcUZFMX5HmrGVB&usp=drive_copy
1770/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoABRE DUAS VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1U36I874mr6uO72Yok7tvZYcM5BhKe24M&usp=drive_copy
1769/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=18HzKV1qSwmM3-NOZBEvWFZQ67jlNw6vA&usp=drive_copy
1768/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE CONTROLE DE ANIMAIS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Pg5KeSpdmuU4mQCR-8dyjYtI2xcrr38n&usp=drive_copy
1767/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1jZ08ZWBB9QiHG9rrIVTcDds_X_cvAdFe&usp=drive_copy
1766/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1tA6vt4cRRXD0taIJtkHWGHNBTnxP3HGh&usp=drive_copy
1765/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) DESENHISTA.https://drive.google.com/open?id=1xu0cNduNZz3isViAX029pVsV_Vbahctx&usp=drive_copy
1764/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1zPe5A64WUJ-ymfOAxaNDP7qHeP99k5rh&usp=drive_copy
1763/201804/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YXqd4QBEaAYEcuQc0gXHFLPUWa3CskhE&usp=drive_copy
1762/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) GARIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GTX_82dbBoJ-nrOuLrMb3pE4LOhKm30L&usp=drive_copy
1761/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.660,48.https://drive.google.com/open?id=1hnAYwe_EaKBDGT5X2jU71H2abQC2Wb6e&usp=drive_copy
1760/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00https://drive.google.com/open?id=1AvI5DLS0n8Vw9vEuadglEpqiAl3Uam7C&usp=drive_copy
1759/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018(LOA).https://drive.google.com/open?id=18QtpfotJG5qIRYBvUAx6hi903EXNnn8g&usp=drive_copy
1758/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 241 DA LEI 2.662 DE 31 DE JANEIRO DE 1995, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.https://drive.google.com/open?id=1RWqTXYVKE0p6oVLt6j8ZfzYieHoZzWz-&usp=drive_copy
1757/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ FIRMAR CONVENIO COM A EÓLICA HERMENEGILDO I, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, EOLICA CHUI IX, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO AOS PARQUES EÓLICOS.https://drive.google.com/open?id=1P0Qo1y1ZeGOeK-PLN7iA0r8Lh18EpeiH&usp=drive_copy
1756/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EzgQtTHf99dJqcX2dbyXAqVtSOoQVOLP&usp=drive_copy
1755/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00https://drive.google.com/open?id=1TfYn7p8e2oEyLoimLBU76J9hv7VV_kRF&usp=drive_copy
1752/201715/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=1hep-hvi00CiibjSGH7fXya1Yj5YPpo3V&usp=drive_copy
1753/201706/12/2017Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 39, DA LEI 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1fn9S56lR0c7LDt0Df9Ni1Ta9Mvu8yrhn&usp=drive_copy
1752/201705/12/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hpZTzSWA5UqE7VNXnAr4WHJmpKRthq3Y&usp=drive_copy
1751/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1IrdBQRfWrSXG2NK1qKGNtel3KwK6CQqx&usp=drive_copy
1750/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.https://drive.google.com/file/d/1EMD6PWx62wDd-3li7IxU2F7mFvCOnabb/view?usp=sharing
1749/201727/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1wuuD9Wlkp1RADvVvKQc-AVpsDSQxRPpm&usp=drive_copy
1748/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 1.397 DE 17 DE ABRIL DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Q4gk4GjfxUsfBUvPplrXbEmUi6iFr5Gs&usp=drive_copy
1747/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1KYoGu0oe-QQPgZFnDYrimJWag7rlPQrr&usp=drive_copy
1746/201702/10/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município do Chuí para o periodo 2018 a 2021.https://drive.google.com/open?id=1djLWC8ConTXh6i-t7d7cYezjkU82bRBr&usp=drive_copy
1745/201725/09/2017Gabinete Do PrefeitoAltera dispositivo da Lei n° 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário do Município e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxOZyLJqqqeczrZx3n_WQ43hXyFHs8dl&usp=drive_copy
1744/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.594, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dDU8S6EBuEcC_Y3sPJ5Uv6HzuHLvFa9r&usp=drive_copy
1743/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1csfD6i6lMvssVWVmxXxs-5Q4sex-bK8A&usp=drive_copy
1742/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.438,36.https://drive.google.com/open?id=1dYi9T9qnn48nJ-d2NPr8dyxpqUYizn7r&usp=drive_copy
1741/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00https://drive.google.com/open?id=16BAyaLXhujwP8zXfUu5IWWNkR3P3Gax5&usp=drive_copy
1740/201728/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1E0UTNBT1VXhCvBSQEXU650ajOI9jPY8V&usp=drive_copy
1739/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14dLJZ4uHUOfClW5tW1xebXeTPwsPD79Y&usp=drive_copy
1738/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NPC29CUfbEbpSS339UlnOSwdBeVa8Cbv&usp=drive_copy
1737/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=12_NqHC6ADg0hvAXviqf6pq9I_fkKCy7Z&usp=drive_copy
1736/201715/08/2017Gabinete Do Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1EZxjDRjg-LIVgmWfNEDCStP7xPqKRJDJ&usp=drive_copy
1735/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoSOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TrA_G5YK8M05zJCOY-XwONCgZvnC16cg&usp=drive_copy
1734/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18SWFrIYTzBfaEGU7lmpRzne1DimxfkWw&usp=drive_copy
1733/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO NASSER DE PRAÇA EDISON DOUGLAS MENDES (CAFUNE)https://drive.google.com/open?id=1gmtB_CPIGubWSAG5M7wlqtm-1VBaWppN&usp=drive_copy
1732/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RShttps://drive.google.com/open?id=1-uyez0l4pBLzTI0UpfQIvkFp0xhTGW7D&usp=drive_copy
1731/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAI NO VALOR DE R$ 146.250,00https://drive.google.com/open?id=1-AWbxkEeBBiBgeBetrK8o2GorLUfc5Fv&usp=drive_copy
1730/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SERIES FINAIS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.https://drive.google.com/open?id=11vd330Ec_kp898uoMMa9qjVj3DNAQu5e&usp=drive_copy
1729/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO - CÓDIGO 2071, DE RUA JUANA AGUERO VIERA.https://drive.google.com/open?id=1zRKDYU2XsxUFVdbH42RqwOW5gz52rLeb&usp=drive_copy
1728/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO MUNICIPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS, APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS CHILE E PERU, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA AMÉRICA E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1QjaO5T8uc4bX3go7TKbX2YxHmIPLY_KJ&usp=drive_copy
1727/201720/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1Llk9cb_uk5kybnHmjaZSIuoZvB3IreZ8&usp=drive_copy
1726/201707/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10YJ2EUGaaKa1iOfI3M6_W5ubo2ArlfP4&usp=drive_copy
1725/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00https://drive.google.com/open?id=1XopkOgzcfSARfOZxzF4cs-LCksi8CZ06&usp=drive_copy
1724/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1UexBbkK8EztSgq-5FWKusC73Aiiy2X7U&usp=drive_copy
1723/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=1tXUsnjesus2aWtruhhSu--dSdGM-Nurq&usp=drive_copy
1722/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O CARGO CONSTANTE DA LEI 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vCqQCVtoA1UZYXxPtwcsfhgiHWav8zdy&usp=drive_copy
1721/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00https://drive.google.com/open?id=1_Pw39plbGHXPc-324kKgIQaGNEwawKiW&usp=drive_copy
1720/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ruO_cuLfUnyxoGdKyVTe0W5wXWdUfVsi&usp=drive_copy
1719/201712/06/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO EXTERNO PELOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1enly_MMuS_y4smdyfsW5HXzaduwuoK_s&usp=drive_copy
1718/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=13HTf8q6wsAIm7DPNrGZOMohvUeHA_vIH&usp=drive_copy
1717/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=11U_cdp8nEg3TeET1EbPnMWox7qSmAJP4&usp=drive_copy
1716/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1LqURpKn6l3UwGzSYrqlbBDukwnAXTrKT&usp=drive_copy
1715/201731/05/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILA RICA DE TITO REIXACHhttps://drive.google.com/open?id=14bIzgr4X-NDTLgasDv0BuioNPYxFkoy7&usp=drive_copy
1714/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1-eGOIvSuN2GAO50yEPp7AdEQihfF7g_B&usp=drive_copy
1713/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1mirg52BrgnSZwBXv0JQ0So5vLCfjwcU8&usp=drive_copy
1712/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1dFe6zWqWSN6Rc0mLLaODIhAvTBPqFBZT&usp=drive_copy
1711/201709/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=124yay8cMpLJAXYCM4ZdCYIf6PaSUpBfZ&usp=drive_copy
1710/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/file/d/1Vy0LnCAU63HB8pycxkxgeG2D1gz9qYn4/view?usp=drive_link
1709/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 200.000,00.https://drive.google.com/file/d/1AOyXm5nXnK3HMHkJVvikatomJztiJXha/view?usp=sharing
1708/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. AFIXADO NO DO SAGUÃO DOhttps://drive.google.com/file/d/1I31HsLGy8Ftv_oeCBr3HrN49VnB6tRNM/view?usp=drive_link
1707/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00https://drive.google.com/file/d/1Lh3Eo1BzrCzV14ERpH5B_VFQhfWkHjPS/view?usp=drive_link
1706/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 911.11https://drive.google.com/file/d/13M1lifrfGGMGbFwvhwUFYTzvmdXjT-uZ/view?usp=drive_link
1705/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO S 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1iHF7qLsyNmh-4D8rf_-aEXZUF7wCoRRU/view?usp=drive_link
1704/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO. SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/16-uLO-BgVmwJQwU2j056ZiztOgN45_1B/view?usp=drive_link
1703/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/1SRar-ktNuZmRwfnyRd-nOPgY6rB2HdRp/view?usp=drive_link
1702/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 2 (DUAS) VAGAS DE FISCAL SANITÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1BINl0Iv-CzDmLYByWqgyeIQN9mXr_a6c&usp=drive_copy
1701/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM VETERINÁRIO E 01 (UM) BIÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=18F4aHh4qDTNvrq1-HNWhiKo84JqbxL1E&usp=drive_copy
1700/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 302, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA OS PARAMETROS DE OUTORGA DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO SITUADOS NA PLANTA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIOhttps://drive.google.com/file/d/18v_qM_JGMukG7D18tXHvLxgo-d__KKJ0/view?usp=drive_link
1699/201704/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1-kUEZ_U1JhIOzeRE7qu86InFIv5UBgxs&usp=drive_copy
1698/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00https://drive.google.com/open?id=1HZKqqsxt-czEyQyq0DaWCMhv5zfgWjUG&usp=drive_copy
1697/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1FVJBMyOGRv8H62VU86y0ecbUNfR_P8_8&usp=drive_copy
1696/201723/03/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/file/d/11JmWBc29f61qlLQYcP4-QWcnv5EDNHzq/view?usp=drive_link
1695/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/file/d/10xn6HqMj523neUR642cHuDqAXD-Em4QI/view?usp=drive_link
1694/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.233,14.https://drive.google.com/open?id=1_A_ux1NFEfkMLSnX-SBwrUJS_neJvQ7n&usp=drive_copy
1693/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1esnCBVRYxIdNi59JDFNqpnAIkOVpcDe2&usp=drive_copy
1692/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA.https://drive.google.com/open?id=1wQAHta8yIa-LLJ3yuM3vydyPT64Zmucz&usp=drive_copy
1691/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIALMENTE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO.https://drive.google.com/file/d/1VvMTeygorPqf0IWvAfLDFpvJAGELBM27/view?usp=drive_link
1690/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, A LEI N° 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/file/d/1kOvVJhzoeDJUZEXfoUgXn-8BWR77UXaC/view?usp=drive_link
1689/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui a Política Municipal de Incentivo às Mídias locais do município de Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wIQsxWt8h16B_MujRxbyQIOLFJOzO7GC&usp=drive_copy
1688/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/file/d/1G_Zai9Y-In-Ca6nE7CU7ziads70u2_1m/view?usp=drive_link
1687/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V-SAOY85wJ7d5rDqFe_Egxg9bc-PE6K1&usp=drive_copy
1686/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/file/d/1Acz3FBPQi2hGEO3zN7ICiRjH5CVVr3tX/view?usp=drive_link
1685/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.https://drive.google.com/file/d/14ZpQZ6TFQZQmMMoREEcAGKkC3yxlMLOX/view?usp=drive_link
1684/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rIUnIJgi8MMeMbV_YKdXyFI5iolHmO3C&usp=drive_copy
1683/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.https://drive.google.com/open?id=1KdNjHkNcUFmipdOl3YGHonD7HfQjQsG4&usp=drive_copy
1682/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.277,90.https://drive.google.com/open?id=1wYUAtCdheKKhSGXJAR7DZW-oR6iZDilq&usp=drive_copy
1681/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PI40t9xKgTbsjuL9dSQ4rfn0gS98sbWK&usp=drive_copy
1680/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA DUAS VAGAS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTES NA LEI n° 388/2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=16yWxn7T0IcPvlLy8rkkcktQo1WZ7FWNN&usp=drive_copy
1679/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TESOUREIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1AWZepy5rMsHLqbxGubk5HeaJiMVToOA0&usp=drive_copy
1678/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE - ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1J16S0BMzpBfYp83E-aTGZytxaq5YEAoM&usp=drive_copy
1677/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) ATENDENTES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/file/d/1ZqyOAnBxUqGgwcEtFpmysMK9AblhI5TZ/view?usp=drive_link
1676/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/open?id=1JzdYbaRZQZeAquZ-U8jiIdZpoHtuf9z2&usp=drive_copy
1675/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/file/d/1oKAOs7qUTwR9XEqR5BQ7OfCn5GC0qxOD/view?usp=drive_link
1674/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoCRIAR VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTES DA LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/file/d/1zK2EbDtmZzETvrzC0W1h4OVTI207wFq7/view?usp=drive_link
1673/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1.340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/file/d/1z0T985qtLRnXaDEy3zG7UkyQXAhl9yng/view?usp=drive_link
1672/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YftTwu0udCy_GRchrt1D5L_SDW2l6p38&usp=drive_copy
1671/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO CARGOS QUADRO DE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Xat1erpJPjfLYDU6uZ3-juCZ08-fRpIe&usp=drive_copy
1670/201718/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TtdDA0t_k3rR0Lb0KdT3rhj2Dh46SxB3&usp=drive_copy
1669/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1wySVQI1sTI1HeFMSu5vi2uDRRQEJroFa&usp=drive_copy
1668/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1ovcmHtGurHpFdCv_s0B8Sau2i49T4s7e&usp=drive_copy
1667/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/file/d/1Qta2AZ3tExJ6jvFtFre1j2pmKmqxVu_7/view?usp=sharing
1666/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/file/d/1TLNS7SGEWh7PWB22RoaTKLdPaASN19DW/view?usp=drive_link
1665/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/file/d/1X4_5ZJ6xGVb4WTDyKZT49uwJd1CXOhiO/view?usp=drive_link
1664/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) GARIShttps://drive.google.com/open?id=1j8LTvFxEPU_A9Yj1ih37R5p4GQOsZNy9&usp=drive_copy
1663/201630/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1MGtW3NB1hrHGwBc1fUKzwzqgNuGLPaJE&usp=drive_copy
1662/201615/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIPULA REGRAS DE EXECUÇÃO PARA CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JP2PRHWa4w3-jwH9PA_OTnzEcu0Wysa1&usp=drive_copy
1661/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00.https://drive.google.com/open?id=1uX9_nkBMQaH-cEU9nf8nQhVBjJGLNARn&usp=drive_copy
1660/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.221,14https://drive.google.com/open?id=1g2K_RTYnTkvPXw9xZZ2eamEZVsdpNE1o&usp=drive_copy
1659/201613/12/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.https://drive.google.com/open?id=1XnXXnld0WkrNI2OFnhpzOztRdtPWnt9A&usp=drive_copy
1658/201602/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.500,00https://drive.google.com/open?id=1MywoXONTO3ck2ZCYaHqnRVNXvJLv88c9&usp=drive_copy
1657/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00https://drive.google.com/open?id=1em4MjUNnRAIqLrWYi-afiVv6vbVD6TMQ&usp=drive_copy
1656/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUí A IMPLANTAR O PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL".https://drive.google.com/open?id=1nfJBl72UfrhHZETDsdA0rLE9Du1TqFxk&usp=drive_copy
1655/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1L1Wh2RkaU3PAmBQr_egWtDnWb5EIb-TR&usp=drive_copy
1654/201610/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.397,00.https://drive.google.com/open?id=1Hn6PK1r5XtrpTyXxs3V0UJ-FDYA7gy0G&usp=drive_copy
1653/201608/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA VISANDO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS - POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1jlX5UT5K_OjICamKZxJFYHLzziboKsQB&usp=drive_copy
1652/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.630,00https://drive.google.com/open?id=1uw1MJsBCbTZSPrQJGlxwCK3FwV-H8fss&usp=drive_copy
1651/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00https://drive.google.com/open?id=1mCXYawBUUFQd78WJ8s1eOcPBvhWcfeJT&usp=drive_copy
1650/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00https://drive.google.com/open?id=1UmzGJpTmlBRDkav4F-EBBlq_7fPXr3TV&usp=drive_copy
1649/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00https://drive.google.com/open?id=13ClGYriP998tNKhmQNqzzE69R8si96yX&usp=drive_copy
1648/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=19A5tHM1S0YulG9bXeikkhXPmSUR7QVOM&usp=drive_copy
1647/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoTRANSFERE O FERIADO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016 PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1TG30OMCZMX71HWf0zFQmgXssEK791kb4&usp=drive_copy
1646/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00https://drive.google.com/open?id=1SlwbMGMmRn08O_Nog3JSMAkPwE9gcepE&usp=drive_copy
1645/201613/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.100,00https://drive.google.com/open?id=1bQH4VqFtqPGQRXlZvGiJlmU1pHIB2e-7&usp=drive_copy
1644/201631/08/2016Gabinete Do PrefeitoRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E CHUI, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.https://drive.google.com/open?id=1eCH7t5-dR696jsHcq9eufylhaPdxJHTX&usp=drive_copy
1643/201630/08/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1MIHKS1vkiZG6-uZsDuFcHAuf4WWumgXs&usp=drive_copy
1642/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C6FmHEeGMzv2lT5f-VhEdvLHsdjBSrTz&usp=drive_copy
1641/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.200,00https://drive.google.com/open?id=18JP0GTatRypJ4XkvIIwJO-9Mqy2Ajco5&usp=drive_copy
1640/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00https://drive.google.com/open?id=1cx2tQ49AVTX-kU_puLSGsq9vVGbL0iJ7&usp=drive_copy
1639/201622/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.440,00https://drive.google.com/open?id=1hVmWonFN5DCDdFbY4shTd_W8zmkST8P5&usp=drive_copy
1638/201608/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fycXTGYRsAl9wGoaQZkUD1RYHHcFiW91&usp=drive_copy
1637/201622/07/2016Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUÍ - RÁDIO FM 87.9.https://drive.google.com/open?id=1pgQEIpSpf17tnL1oyJHYAikDwvA9KHml&usp=drive_copy
1636/201620/07/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,https://drive.google.com/open?id=1tJkGurIAstTqYoAW81_vCLuuNNHjjYMe&usp=drive_copy
1635/201612/07/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA, EM CONTRAPARTIDA DE REFORMA DE IMÓVEL ANTIGO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, LOCALIZADO NA AVENIDA URUGUAI.https://drive.google.com/open?id=1vYVYLjS8TUqJybKF7_-kygduTIkkZRGD&usp=drive_copy
1634/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 COORDENADOR PARA O PROGRAMA DO CREAS.https://drive.google.com/open?id=1lKDQLrmFB6kmGo1pUebrWfIN-26MPvQv&usp=drive_copy
1633/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MImTSkxGCxtJmKf8YbuXglP0ErYe5NrF&usp=drive_copy
1632/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1YODbbd2wSNDRMCsLJ0gaBA0LonqBqdPj&usp=drive_copy
1631/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1BMyiXwC5_cY-p2t2f9462oFBErOfUj8Z&usp=drive_copy
1630/201616/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PSICÓLOGO (A) NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1Snz8ltWr68jfOYaL6vK1hoU-Ggsqe5Sl&usp=drive_copy
1629/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00https://drive.google.com/open?id=1jTrn1N6ym_PcA0tP0pIRP2WcTtAZxFh8&usp=drive_copy
1628/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA PROFESSORA DELICIAhttps://drive.google.com/open?id=11gbxZF49p_UuSv9-46-75DsC2EgBE7s2&usp=drive_copy
1627/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA PARA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1FcxMQi5p8i1TnXqhiD-YvKtfqBTaiJmk&usp=drive_copy
1626/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.195,25.https://drive.google.com/open?id=1iL_rZeMTivPgaLw90y2_2Wn-QjW08_2G&usp=drive_copy
1625/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.390,99https://drive.google.com/open?id=1T_yW1XUvK6gHg9Ks_DrT9htsGO4HW2pz&usp=drive_copy
1624/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.820,26https://drive.google.com/open?id=1Rd2aVVMUcRJiwsijfH-fquhZu_n2MGuS&usp=drive_copy
1623/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1t4A9Oq_5hMYeNPdz2KYtDrfYKZAB8MMg&usp=drive_copy
1622/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 ( TRÊS) ATENDENTES PARA ATENDER A SECREARIA DE EDUCAÇÃO.https://drive.google.com/open?id=12QJrmohjOEIOk1_I3X8Rt70Cg8rUTmcu&usp=drive_copy
1621/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.966,42.https://drive.google.com/open?id=1Ikq-wiFeE6Q4VziryBKfRLU7-HLGTU6A&usp=drive_copy
1620/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.603 de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zjODWRl2ZNFmyWUzo6SWHFtGecQxW4s1&usp=drive_copy
1619/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergência de 01 (um) operador de maquinas.https://drive.google.com/open?id=1hr67tvY47SUefW8orRCxLGMnWcdvVzw4&usp=drive_copy
1618/201626/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE TIM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.407,94https://drive.google.com/open?id=104iDia6AYpZftOPg1vlHNwaC3tno1bKT&usp=drive_copy
1617/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DO OFICIAL DE GABINETE DO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1474bdWTpaj8g-4hzzvNbZf18Ia3h_6g-&usp=drive_copy
1616/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DO CONSELHEIRO TUTELAR DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1V-pQUWxZSJvDFdGc4nfCpN0nxpKnoQOT&usp=drive_copy
1615/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO.https://drive.google.com/open?id=1wIhZRbuSc2TJ65xInrBLhqPgmzh3Rd32&usp=drive_copy
1614/201606/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.750,00https://drive.google.com/open?id=1jcBsRZECTaz5oYm4AuKzn_0Cle9R_ORs&usp=drive_copy
1613/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (UM) OPERADOR 01 DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1m26b4xJ6aU4uRxj5_wm96g1PVO3rhiLA&usp=drive_copy
1611/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) COORDENADORES PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS.https://drive.google.com/open?id=1AbySlvU640UB5xkItbhNLdLceRmYYof6&usp=drive_copy
1610/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1SQNVu3IyhM9PsFG0lD878WChBHOB5KNT&usp=drive_copy
1609/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES PARA ATENDER A TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.https://drive.google.com/open?id=1c1KfMfRaIz69M9zh01OzCbsnKjy9-UKM&usp=drive_copy
1608/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1nqwbT2Wr0MMXZcY8U4-ttZYsz_AO1wpE&usp=drive_copy
1612/201621/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DEI 10 (DEZ) AGENTES COMUNITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1AmB_oDEqq9FQNUPP8x0Hhb5hRTc6NpnI&usp=drive_copy
1607/201624/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA EXCEÇÕES A LEI N° 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1rArQCM-m2MIOnPjOPIpZy5YqXWe1vGY7&usp=drive_copy
1606/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VALOR DE R$100.00 (CEM REAIS) AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1HRqKp5dKwA2Y5o72kF_HepLfiVY7skn6&usp=drive_copy
1605/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 1126 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI 1348 DE 09 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=17MuqUBN4o2H2niDu9N6j0Po3X27Tj841&usp=drive_copy
1604/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N° 1.125 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI N° 1.345 DE 02 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1RD8Gf1xw9-GffqwPtuz_98B6gyVXPE_O&usp=drive_copy
1603/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 ( UMA) VAGA DE PSICOLOGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (UM) PSICOLOGO.https://drive.google.com/open?id=1WQSaiuIa1P1Tbd83qHeUYo9vxOQZR3wK&usp=drive_copy
1602/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA INGLES.https://drive.google.com/open?id=1huGCxb3hsOLO5Recz0wqqT8DOf1Nlg5G&usp=drive_copy
1601/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1QMJPRudUDUTab8VLz3ywPgMhSzCeUkK7&usp=drive_copy
1600/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1O_C379A22_5ViG042d4YBhj_1caChb0H&usp=drive_copy
1599/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA.https://drive.google.com/open?id=19S03xj8f0SWs5tepY8CIEqcasJnh75EW&usp=drive_copy
1598/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1Ij2MiRANc_SQ4Lti_tTNbrcn1jFP5d8I&usp=drive_copy
1597/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA.https://drive.google.com/open?id=1byiwYEFS6ic3cHk3mxcg8MCcTn2vseN5&usp=drive_copy
1594/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE TRANSITO, E CRIAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Q_ZJOzhpAghX5gvYFUfY_Er27dUkvE3H&usp=drive_copy
1593/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00.https://drive.google.com/open?id=1crmK4p5wwpBCkPLQbuYQruHDfTWaOAdy&usp=drive_copy
1592/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCOPLAST- ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE LIXO COM A FINALIDADE DE COLETA DE LIXO RECICLADO E TRIAGEM NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10Y3CPG_6h-byKzy3LCGuqKBi6_mYKDRx&usp=drive_copy
1591/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Y7VTmj5FHZtqbSRsNz3KzgG8FRnmJH7B&usp=drive_copy
1590/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.000,00https://drive.google.com/open?id=1wCDVNiEJczvTV5VAjSsuxHh47r7Wpe6Y&usp=drive_copy
1589/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650,00https://drive.google.com/open?id=1KNzutnjRhJ9Z_XH6JF2lzkyC5eqpKxB6&usp=drive_copy
1588/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650.00https://drive.google.com/open?id=173f1PpnWDcMYG1Bf54eSh7v0vsVYbGTE&usp=drive_copy
1587/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016(LOA).https://drive.google.com/open?id=1TXo6TQKGJgMmHRN7-VTLY2oM20UVFL-W&usp=drive_copy
1586/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMONIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JEEP CLOBE BOLAS DE PORCOhttps://drive.google.com/open?id=1efol9zrjiPJHt6pm1KIZAPUKDIJ4zG6X&usp=drive_copy
1585/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE RECUPERAÇÃO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, EXCETO CARGOS EM COMISSÃO.https://drive.google.com/open?id=1i-aQC7B4bsREdVwLUCOxe9XII1ZNbXxg&usp=drive_copy
1584/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PISO DO MAGISTERIO NACIONAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015 NO PERCENTUAL DE 13,01% E A DIFERENÇA ENTRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DO PISO NO PERCENTUAL DE 4,63% NOS MESES DE MAIO E JUNHO.https://drive.google.com/open?id=1qF4A4RFhGrgs4thKuyKmlaitWxQwukIq&usp=drive_copy
1583/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1BFYh29f07vGlWNTweoUdTg6we4Lcy3hP&usp=drive_copy
1582/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (cinco ) GARIS.https://drive.google.com/open?id=1EGY9ygoLSp_OIn0Z3cFO_A99ycbGMnES&usp=drive_copy
1581/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE GARI NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=11YFWlr-DNT4lsZOOIl1XpsYvsutWs4cL&usp=drive_copy
1580/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.535 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1cf5B_ql1vB-t_Q_UDtBhzR8saROPzeor&usp=drive_copy
1579/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU, ALVARA e TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CEMITERIO PARA O ANO DE 2016https://drive.google.com/open?id=1TjxQeWl_a1eAdRzgiyefda7tu1HCk6iU&usp=drive_copy
1578/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 28° DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1xVzwxUGOjHeOlSCVn5kudxcNCuQW30vK&usp=drive_copy
1576/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) OPERADOR DE MAQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1WpdBPhwJsJwpwFlBHS6lw5mYpOLEFu6g&usp=drive_copy
1575/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1uH6Pgfg2YN7Cvyantmh3noZnDgvGQDzy&usp=drive_copy
1574/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO NO VALOR DE R$ 184.160,00https://drive.google.com/open?id=1IpcoMsEoGVk7NI_g29cvZbAi6gGBTSFs&usp=drive_copy
1573/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.100,00https://drive.google.com/open?id=1K6vxoKDtfHrhCgfRnO2-2XvkC_tPRjuj&usp=drive_copy
1572/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CAMELODROMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XGsL4CaAFWNH88w7lOgFekMbawS-W8BH&usp=drive_copy
1571/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1sU0HAshFMaOS1tSxbDuANdwfmXe5h6Vj&usp=drive_copy
1570/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$49.000,00.https://drive.google.com/open?id=1lD7_aVTDSO7WriPU9B_FwMf75JaEP-9d&usp=drive_copy
1569/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.392,01.https://drive.google.com/open?id=1MmZ8_nzWIt7j4tIK_Hkb9Rnim7o_qAkA&usp=drive_copy
1568/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.950,80.https://drive.google.com/open?id=1-HUIeIarjGHHEFM7gBsDKIsjVoECC6N-&usp=drive_copy
1567/201518/11/2015Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2016 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1jVFNvc0TyO0HESiKwTnKOZPpaN6sAgk5&usp=drive_copy
1566/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 33.000,00https://drive.google.com/open?id=11k8zx_1JlNUFCN-GcmVhoR9qPd_xgGTf&usp=drive_copy
1565/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.600,00https://drive.google.com/open?id=1PzExS085LhM5abOdhhXQ5V7uOHdBpAZO&usp=drive_copy
1564/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00https://drive.google.com/open?id=137kHU_Tbmis_plGy-gfSaj-TRG5exMMg&usp=drive_copy
1563/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00https://drive.google.com/open?id=1zd-Hn9zL06omPukDcN610sSVrt4s4ORV&usp=drive_copy
1562/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.057,35https://drive.google.com/open?id=1eX5tSGLuw9SjFA3IG5jVZZJyCYIWbvYy&usp=drive_copy
1561/201521/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.784,56https://drive.google.com/open?id=1aYooc5g6mGEzhM9kLD8kIKtVbAPFqV5K&usp=drive_copy
1560/201514/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00.https://drive.google.com/open?id=1ZBzowxSqW2G55Ex47MBLBLrc28BD3hj_&usp=drive_copy
1559/201501/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.736,91.https://drive.google.com/open?id=1LbutRuRLIoZQLJu73BhA5CshPV94ntkV&usp=drive_copy
1558/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1FOVS8WmE6WWIFay67bAj8vHyvyUlnD73&usp=drive_copy
1557/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1MG3X-lrftAyKBA7zYh8XG1FF5fNJvcxp&usp=drive_copy
1556/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1twe3zLW3nFU3PcmyWRAOEZjzwTeWXBMP&usp=drive_copy
1555/201526/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1rOiFvJebnw6tLd9UXBP-UOXugMixjZON&usp=drive_copy
1554/201514/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1YlcARZAlg4HJ3ZfrCY1oy8uWRqqSEzXb&usp=drive_copy
1553/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 2 (dois) técnicos em enfermagem para a Secretaria Municipal de Saùdehttps://drive.google.com/file/d/1jHYv6MP1Xm3Pdf8OyrjOFGP60Rpu5stx/view?usp=drive_link
1552/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 10 (dez) agentes comunitários para a Secretaria Municipal de Saùdehttps://drive.google.com/file/d/17SnSkQygTcdQAh5iRRJlYdcl7YIMQ5oS/view?usp=drive_link
1551/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) ENFERMEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=1HkKfjEzGGvEzRVzo6ce5Dfa4cu1l0EpD&usp=drive_copy
1550/201510/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.600,00.https://drive.google.com/open?id=10l80u7bdwvsLk4r97UWDTuA7StPjUw1z&usp=drive_copy
1549/201531/07/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI N.° 1.504 DE 06 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1aNFoL4dFxg09tYciWvG2KvyO6q_RzpVU&usp=drive_copy
1548/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.200,000https://drive.google.com/open?id=1Nnntrj_WKmi785EUY3Byno2GovfuLiwJ&usp=drive_copy
1547/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.800,00https://drive.google.com/open?id=1P7rypR8Un6BjdV0hC6kWfFYBW1Te2DUf&usp=drive_copy
1545/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICIPIO DO CHUI/RS PARA O DECENIO (2015/2025).https://drive.google.com/open?id=1JvQduzCK8khy6jZL6r0V82N2uPxYxS3n&usp=drive_copy
1544/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoREVOGA LEI N° 1276 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE CONCEDE ISENCÃO ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA.https://drive.google.com/open?id=1y0DhvE2QNQhO2Cegggz9_olFjvNcceuh&usp=drive_copy
1543/201503/06/2015Gabinete Do PrefeitoDENOMINA BECO MARIO EVARISTO PEREIRA LOGRADOURO DE ACESSO A FIGUEIRINHA PARQUE.https://drive.google.com/open?id=1OnhbhaPkHI3dJOHJcFpME8XIA4WYU7k6&usp=drive_copy
1542/201520/05/2015Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1fbpeaHbjKfoGvwiRC3s5X3mxpYOq1qHw&usp=drive_copy
1541/201507/05/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.384,62.https://drive.google.com/open?id=1KY9z11c4NSe0WGl32GBbjYN7412qt60O&usp=drive_copy
1540/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUALhttps://drive.google.com/open?id=1LoX3wFkgpfUbYjz_d7YAhKzamPLo63mY&usp=drive_copy
1539/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCED REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VICE PREFEITO E SECRETARIOS A TITULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1cAsIPNzdUx2JRyPvNPxBQk_I_K3MpWsF&usp=drive_copy
1538/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% (inpc- ibge) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E TRATA SOBRE O PISO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DO CHUI PARA O ANO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1tGAtvjeuySuEvxg8SEIqk8XBEQMBAgy1&usp=drive_copy
1537/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1DLl9m25Q-eIZse1A4je93oTGZGjAsV2M&usp=drive_copy
1536/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.800,00https://drive.google.com/open?id=1p3wbtZvSlesyc4jQy6cNJyNBcidhPgqf&usp=drive_copy
1535/201523/03/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O 4°. DA LEI 766 DE 22 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Lh42kuKt-hePLXV_-mHLFYwclVA0pXRC&usp=drive_copy
1534/201516/03/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.254,70https://drive.google.com/open?id=1ertHYHVdtv1skHhAW5RkwfHajRciBlSH&usp=drive_copy
1533/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1USIdRUfKH3IfR1vMqOtK4dF40eX6uumD&usp=drive_copy
1532/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE PORTUGUES SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1N_RaDxewJcO9G-GxzJ1LQMqcaWPjBTz8&usp=drive_copy
1531/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1J0w9HRZBG9SXiiO4oVZ4Lc9Fpy_VtKBw&usp=drive_copy
1530/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1B4DB38Be9GVpZZvKl8AmmKjx2o56U6yK&usp=drive_copy
1529/201519/01/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1A0YxShy4EnpzYB-TtCFp7WfJQDXaPncn&usp=drive_copy
1528/201506/01/2015Gabinete Do PrefeitoSUPLEMENTAR 103.950,80 ABRE NO UM CRÉDITO VALOR DE RShttps://drive.google.com/open?id=11MqGxhqk5yzonqEUuR9G8iyw6ugNrSUv&usp=drive_copy
1527/201506/01/2015Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.392,01https://drive.google.com/open?id=1WeYYQeBOR2kD8Wqvk3w87s7dQOsdLge2&usp=drive_copy
1524/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) TECNICO EM ENFERMAGEM PARA A ESF1 SECRETARIA DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=11yyktpOVYfyhuFkxIpeIbXYb_X3cSvvw&usp=drive_copy
1523/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 ( cinco) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1pHt93AUrYRaLcr_uF3-RD6x4k9g6SGVl&usp=drive_copy
1522/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS E ASSOCIAÇÃO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL- ASCARhttps://drive.google.com/open?id=1rpLVUORHpaP-CAHnzJMyVn8p7xvsWmOe&usp=drive_copy
1521/201409/12/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00https://drive.google.com/open?id=1NN-yojMfgBo3bVpJCcsigXRQ54XP070u&usp=drive_copy
1520/201404/12/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1ZoWFzjZ6IwLuD1e1TuTiIU43iHDs50Ji&usp=drive_copy
1519/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00.https://drive.google.com/open?id=1sMREp3dt2tqb9gbsWXeVMg4Cjx3Qv_im&usp=drive_copy
1518/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoFIXA O SALARIO BASE DO AGENTE DE CAMPO NO MUNICIPIO DO CHUI COM BASE NA LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1E_z-8MBZzWDhhHP5WGyQC0M477NvrTqa&usp=drive_copy
1517/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA HORA- MAQUINA NO MUNICIPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GZO3HQVjVQ3bsOb_6HuwzQsdb1WkIoZi&usp=drive_copy
1516/201419/11/2014Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hjbs2ohUG5yzWzmsblAZgeMtFqUwAXi4&usp=drive_copy
1515/201404/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=15ConudoBi4A0jVyG0rjfjYBA73GfcSmF&usp=drive_copy
1514/201403/11/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SORRE PENALIDADES REFERENTES AO DESCUMPRIMENTO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DO CHUThttps://drive.google.com/open?id=1BiiuGKAj_PN12o8WEwErYb9xAdj17zR5&usp=drive_copy
1513/201415/10/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O CTG OS CENTAUROShttps://drive.google.com/open?id=16f-0FCzoCOs3GEGZfDtBsK9UHhO2y51l&usp=drive_copy
1512/201414/10/2014Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE PLASTICO DERIVADOS E METAIS.https://drive.google.com/open?id=1arj3hNemXOt74KY5Jw2vvdHhY98ALKy7&usp=drive_copy
1509/201407/08/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Q7Bn00QBzlQucAgq5Eo0QtRbofHUcCB_&usp=drive_copy
1508/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM EQUOTERAPIA.https://drive.google.com/open?id=17kAsXDjduuuZ_MmeCUHPehzdugjB2AsN&usp=drive_copy
1507/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOP NO MUNICIPIO DE CHUI COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALhttps://drive.google.com/open?id=1GYF_kM35D96VqdnQ6EJWLd76TdcvdZPQ&usp=drive_copy
1506/201427/06/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1Fh9nJgwUEt0y1TopO1HfeOaUq5ZwgAsC&usp=drive_copy
1505/201417/06/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 19 DE MARÇO DE 2014 QUE ORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CRAS E DO CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=17e8j_xL3P7QOFcQc6GlQFAIOhCwsYHRU&usp=drive_copy
1503/201414/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.000,00https://drive.google.com/open?id=1Sm7egh1Ffi41KDFxbVzO4zRomv2mo5HE&usp=drive_copy
1504/201406/06/2014Gabinete Do PrefeitoCORRIGE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1pJlhAA37jMWeN1OvT0wOgxtWsbqVkx08&usp=drive_copy
1502/201404/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.295,59https://drive.google.com/open?id=1S7Y3xHDXbnErdojKFDprQFiHYaj1vai7&usp=drive_copy
1501/201403/06/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES Á TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1EIoobi2iCtpOYbyTpF-sjdCNAJ4I5cZ5&usp=drive_copy
1500/201430/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFESSORES.https://drive.google.com/open?id=1mPQR-yhWPgax-mlvlfKr100w2kPaC91w&usp=drive_copy
1499/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FAZER O PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.200,00 ( HUM MIL DUZENTOS REAIS MENSAIS AOS MEDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MEDICO A TITULO DE AUXILIO- MORADIA.https://drive.google.com/open?id=1QD4j3XHx13l_bLbpJc2GSFD9hMD2dMel&usp=drive_copy
1498/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1KJjZr00jeceHkl0dHBhkH1Colc1qiBGU&usp=drive_copy
1497/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) Operador de Maquinashttps://drive.google.com/open?id=18t9iU8qtaU7Db-8ELs1jpoxTPy1Ms1ih&usp=drive_copy
1496/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA 2 (DUAS) VAGAS DE OPERARIO NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1YsR5BPKy21l2CT0WzsWhMO3xl7ZqFZMd&usp=drive_copy
1495/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1a0nsizVzQyR2GckObfSXVUonHQHaktWc&usp=drive_copy
1494/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR.https://drive.google.com/open?id=1Sd4civhFGUWyWREnycpUwrTVm7d9ZKps&usp=drive_copy
1493/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1Eqoxz3eGj3SuF11x0-Fur3RERrQ06RCV&usp=drive_copy
1492/201424/04/2014Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA DIEGO GOMES SOAREShttps://drive.google.com/open?id=1vNlFpeiLlbPp5KxWtYF1o1K9sVFOEUXO&usp=drive_copy
1491/201428/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1ctFen6GaHV74p5vvmmMsW7lQ85oxlbxH&usp=drive_copy
1490/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1wNdswo44-itpj_wJHSzVmtF4vhOvXUnO&usp=drive_copy
1489/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZADO A EMERGENCIAL DE 1 (um) MUSICA- SERIES FINAIS CONTRATAÇÃO PROFESSOR DEhttps://drive.google.com/open?id=1ZjK9cBRCxZZ6Fj5JigcraP95z82430yT&usp=drive_copy
1488/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,33% (INCC-DIFGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DEREVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1kWwFF7xUGNyFntFS3liSarS4UJ_B1rGp&usp=drive_copy
1487/201410/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.086,00https://drive.google.com/open?id=1qWUrbNcw6uNUi1_arByz3zwIOMAeQeYG&usp=drive_copy
1486/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1mJcvQW9Ia3HL71y7wqSxtnJfyLsRD0D8&usp=drive_copy
1485/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.605,36https://drive.google.com/open?id=1cKGjrP6SNlmRkX5ilC2gkO-jQNyCzZ2T&usp=drive_copy
1484/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG1 PARA OPERADOR DE MANUTENÇÃO MAQUINAS-https://drive.google.com/open?id=1yAo_A5kFv6h4YWMh_f6O51pTGnF_GEnU&usp=drive_copy
1483/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1upC_ZfBboA7ckf0sojqrMQf7IEmrAqQd&usp=drive_copy
1482/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1lI4PW1QpwLyUe2MKGs2rEzpC-Uk35n34&usp=drive_copy
1481/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1DRVs7RBpGSeB_UwDgwwQkwga0fIqhMt6&usp=drive_copy
1479/201402/02/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO AMBITO DO PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=15t1N95PA3P63sdns_9tHAr59gGJ3UMsC&usp=drive_copy
1480/201424/01/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA FG3 PARA FG1 E CRIA FG1 DE AUXILIAR DE ELETRICISTA.https://drive.google.com/open?id=13hbU5q2LazBeceQVdBsvndiRHuJSXUOU&usp=drive_copy
1478/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=1SzeLn_hwd2CNud590VZTmRJ1cVnPRj98&usp=drive_copy
1477/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=18s1gcDXdiWe2GcvC0aBpYoXcZ5OvpBzY&usp=drive_copy
1476/201319/12/2013Gabinete Do Prefeito ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2014 (LOA).https://drive.google.com/open?id=12NAkUMwpvofNKEnsh4e8AwLntN28IDE7&usp=drive_copy
1475/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS EM PECUNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE CHUI/RS ATRAVES DO "PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL", DO MINISTERIO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vTsSLAPIjP7TFCh5_qCbDmPuKcxXdwOO&usp=drive_copy
1474/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NxmQMfDRf0oG1y_Fwiv6pnlUuz8Sw7Iv&usp=drive_copy
1473/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00https://drive.google.com/open?id=1PJXKmMpN1gZimV1iqR9gr2TB265_6fmS&usp=drive_copy
1472/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1LiYor3YmyvBnyVx1Ux2g7LR7x-rudCKw&usp=drive_copy
1471/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=1z5KbB-JRkmVOVtU7O4Kgu4daZaStgF4Y&usp=drive_copy
1470B/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER LOTES NO CEMITERIO.https://drive.google.com/open?id=1q4qMjapj03L-FkCj-4xcTkekQDrYSBX1&usp=drive_copy
1470/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=19E_pwjA2xG435CESvJkyRLW9k7fEV_Q1&usp=drive_copy
1469/201304/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PROVISORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO PELO PRAZO DE 160 DIAS.https://drive.google.com/open?id=1e4wzw76aUur7-w6mYhaZ3a4Gqd4upjHS&usp=drive_copy
1468/201320/11/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1yHx94mlL0t787whh3V5pwbjFcL7eLsTL&usp=drive_copy
1467/201319/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO CULTURAL AO CTG QUERENCIA DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1vN_sEX8IXSs7qulZa8AaeQHo-aOVGMnP&usp=drive_copy
1466/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA A RUA N°2016 NO BAIRRO VILA RICA COMO IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1l4LekuxpsGXJ7b6QH0-5UTh98Zy_SFAy&usp=drive_copy
1465/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LUIS CARLOS SOUZA LOGRADOURO - B, SITUADO NO BAIRRO RAMÃO ROTTA CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1Uln5L6RsVqJ4CPW5J3E6BsocqiYKnnB4&usp=drive_copy
1464/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AGUIA DOURADA LOGRADOURO N° 2075 SITUADO NO BAIRRO NASSER CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1yGDy0EO4eMMT4V6d9zSHWpMPBb9EjMJx&usp=drive_copy
1463/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA ENGRACIO COUTINHO.https://drive.google.com/open?id=1pVmBbJFzsfIzsLOv5hCe9xFh_MEpJX6P&usp=drive_copy
1462/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA RENE COSTA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1jwwjnURVRj8BRNqzwk56yU9neHv3qy6Q&usp=drive_copy
1461/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA AYDA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1dFvdL7IWyCDcR10G2ZhTGmnP0eb1S-5g&usp=drive_copy
1459/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA DE OFICIAL DE GABINETE.https://drive.google.com/open?id=18aPdMX6HZri3HEiBdKamZsdpBx8lGFvf&usp=drive_copy
1458/201306/11/2013Gabinete Do Prefeito AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=18ML60yMg8L_FCfeTy6CvLQDbj7o5I44O&usp=drive_copy
1457/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (três) TECNICOS EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=17v7z0BdPtcWKfuqHkvbNz8LVQ6vYvHqN&usp=drive_copy
1456/201324/10/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10lf6az8ztdEXJ3_fwE-iSHFlVu5HLT1P&usp=drive_copy
1455/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LSIdMqw0eY-Jp-aYVUcvolEzeAMRMFsU&usp=drive_copy
1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DqTE8YiVlN3sVWNNnx5KH2AutE429GPB&usp=drive_copy
1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vcAcVh5BBccsndo-JOTNcyCWWu1cuRhW&usp=drive_copy
1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KHUcDMu6vGlhDDwUSaUEm1czhg4WNsQU&usp=drive_copy
1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rvM8sGI25uR6XU_iR9JYunrvlFexnjiA&usp=drive_copy
1451/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA GABARDOhttps://drive.google.com/open?id=10n6BM-lUsHa15oI42UhnEr-tWffVvX8X&usp=drive_copy
1450/201330/09/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS.https://drive.google.com/open?id=1BO8H-75CDHuCSWheJUXo80hGnHMU3CVh&usp=drive_copy
1449/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA INCISO VI NA LEI N°. 056/97 DE 07 DE MAIO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1v4P5XpuD_QpBVLyiiPJ3sIA_op-AqwPg&usp=drive_copy
1448/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) TECNICO EM ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/open?id=128TeF4o_XKvwt0DJ2NmnnjVw_Ic6jSqs&usp=drive_copy
1447/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: CRIA 1 (uma) VAGA DE TECNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1NOgb-OJGPxSK4jieeEfMLuyCzwRAYHzo&usp=drive_copy
1446/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.934,00https://drive.google.com/open?id=1wzwFFCHmhYF5S_ZalyRzlC6HerykMbqO&usp=drive_copy
1445/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS N.° 581/2003 e N°. 750/2005 QUE MODIFICARAM A LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1U5eXX4WbBF7wrEK3iPtWdvqf6HKCZzxl&usp=drive_copy
1444/201314/08/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos da Categoria dos Motoristas do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i2Wu89hAn7HQBfqfrMMgO1wm74QH-TgF&usp=drive_copy
1443/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1TGfFyIWHjuEc_7i-fOFJDkM1budEwjrB&usp=drive_copy
1442/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1wIv75D5VnHvoHNhuFFYaEwyxyqWXQka6&usp=drive_copy
1441/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 003/97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 MODIFICADA PELA LEI N°. 1408 DE 15 DE MAIO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=12X5abRYHG0D494U4dSakYTbgsgazqE-Z&usp=drive_copy
1440B/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N°. 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=14u2YEP0EvGTG14fmZUFM6xdsgNJ5ffHJ&usp=drive_copy
1440/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CARGO DE FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012.https://drive.google.com/open?id=1qNrQllotn_gF1bnZqvk9TdH7PwHNRQ-c&usp=drive_copy
1439/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA GILBERTO CORREAhttps://drive.google.com/open?id=1o280YXvYh9UBB2GW7Fu-I3rbuOdSlrX4&usp=drive_copy
1438/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA VALDOMIRO PEREIRA DE AVILAhttps://drive.google.com/open?id=17QJD-hSbJKFy5sgMV2gHy-CMUyp_m1AT&usp=drive_copy
1437/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDOR.https://drive.google.com/open?id=1zofdFMyw-lHzDMPNSBaZXYmNHSqzodPz&usp=drive_copy
1436/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1zniT4Kof9QnD1pVoY2qkx9ZLBYVltFkj&usp=drive_copy
1435/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIO PROBATORIO.https://drive.google.com/open?id=1enFXedQrBayxlSrpQBqkDQSvPQxHSgNr&usp=drive_copy
1434/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.277,82https://drive.google.com/open?id=1U85LYWPKVwMxnXW-d0fzc-0bw0nIuNJC&usp=drive_copy
1433/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE SUPLEMENTAR NO 112.914,73 VALOR CRÉDITO DE RShttps://drive.google.com/open?id=1bjZFucJpqz8QMcyicbq5r_tsFvzzAkZn&usp=drive_copy
1432/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.200,00https://drive.google.com/open?id=1Q2TuLpbxnwfLRYBbJx6_rKE2ZayQ5zcS&usp=drive_copy
1431/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DAS COMISSOES DE LICITAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=11bqfK6hkG0B4Id1ya_wCvCLKnsONbdK1&usp=drive_copy
1430/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS.https://drive.google.com/open?id=1h8gn4i8-5a-ULdPYsqCgrw2W_ridiKnA&usp=drive_copy
1429/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=109tdJYWWoTWu5FEYZLKMP_DuWD_QpasP&usp=drive_copy
1428/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCria o Departamento de Inspeção Municipal vinculada a Secretaria de Agriculturahttps://drive.google.com/open?id=1bsuWJEixF-i4uMzdZbHqo1MDZrrl9Bd_&usp=drive_copy
1427/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA RUA JOSE CARLOS SEGOVIA.https://drive.google.com/open?id=1YVKRGiw77pn1jx7hyHEI22Yq4tnmfPJe&usp=drive_copy
1426/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1ggckO4Y6qPVoYYkGrrwN7K17B22mhQHy&usp=drive_copy
1422/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O ROTARY CLUBE CHUI PORTAL DO BRASIL.https://drive.google.com/open?id=1Vn7BO4kl5uINKLcw0pLgS7LQI4sGuZRO&usp=drive_copy
1425/201311/07/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Municipal n°. 1.411 de 23 de maio de 2013.https://drive.google.com/open?id=1NnAWkkQ9vDwdNttJSogFitRrIoGH_6vM&usp=drive_copy
1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00https://drive.google.com/open?id=1YObyvK1mS2g-g5aD6eazKGRGPmyVG05c&usp=drive_copy
1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REMISSÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTE AO IMOVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO CADASTRADO SOB N°.500027310.https://drive.google.com/open?id=1-Ia6Nkc_pqEfF4kVPUeF5bDiFsAF-wND&usp=drive_copy
1421/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380,00.https://drive.google.com/open?id=18MaLgnBu2V5C4Te9AGstdhBP-dVRoBTr&usp=drive_copy
1420/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.300.00.https://drive.google.com/open?id=1hufJCEJPeaLOyfv_YwGWnwABYKjW_4X5&usp=drive_copy
1418/201327/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DO CHUI-COOTRACHUI.https://drive.google.com/open?id=1Ogt_hrya27vtu9n1cAF_GRJAodlL6nip&usp=drive_copy
1417/201320/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1nbLq9iKxCOprG1O05kpZxFnVort1IQrs&usp=drive_copy
1419/201315/06/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.900,00.https://drive.google.com/open?id=19Zyf4vOBi_WPxTLO6FLQ2OnPFlgZg3Sy&usp=drive_copy
1416/201313/06/2013Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800,00.https://drive.google.com/open?id=1VcRkOfqGbDfCkrRTNlxYaEjYjXh18Xso&usp=drive_copy
1415/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA MONTEIRO LOBATO.https://drive.google.com/open?id=1T-622GQhC-iTRtQm9fhXrOHzeuVQiUz0&usp=drive_copy
1414/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.https://drive.google.com/open?id=1FF_MdQCUh_8yLMDh3tRRJGYSINw80mYD&usp=drive_copy
1413/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA TREZE DE MAIO.https://drive.google.com/open?id=1xcYX_Qw_OKOXQPRkLclj9qZtsxMPwVBe&usp=drive_copy
1412/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1r3hoG_1QbURRsEKxR-lCgoiSfX_VTaq-&usp=drive_copy
1411/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos dos Conselheiros Tutelares do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RfEGhTs9c_KgqBYce09BvPAY2VxxkO_A&usp=drive_copy
1410/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM A RECEITA FEDERAL NO VALOR DE R$ 362.619,56 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS MAIS OS ENCARGOS LEGAIS.https://drive.google.com/open?id=1bbNvlr2nlkYJEkmuH7tPSxsuZyUiRdHs&usp=drive_copy
1409/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoEMERGENCIAL DISCIPLINA. AUTORIZA A DE CONTRATAÇÃO 02 (DOIS) AUXILIARES DEhttps://drive.google.com/open?id=1Wiusr9PW9UfDJBRz3KH3GrQbqC9PZZNb&usp=drive_copy
1408/201315/05/2013Gabinete Do PrefeitoDá Nova Redação Ao Art.2° Da Lei 003/97 de 22 de Janeiro de 1 997 modificada pela Lei n°903 de 22 de agosto de 2.006.https://drive.google.com/open?id=1AAamex1sTlVNC3NLEmtH5Po0mG4UN4j-&usp=drive_copy
1407/201313/05/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (ELETRICISTA) e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DeZvWTcuqbQVINuE1Zg_ody0saZwAEoN&usp=drive_copy
1406/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 025/1997https://drive.google.com/open?id=12VPIUNtRl62gBb-imWcR9fmGrkfMUKJe&usp=drive_copy
1405/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% NOS VENCIMENTOS SERVIDORES DA DOS CÂMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1Etsf2CAAnx9hIxVOal_-OdaGH3rO56BP&usp=drive_copy
1404/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 026/1997https://drive.google.com/open?id=1-Mt93WvpTsDh0TERi0rBLBPIgHK6YrX6&usp=drive_copy
1403/201330/04/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% (IGPM-FGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1GRGLTB3xHVOfY1eHZ0dXmVFpp7xceGyx&usp=drive_copy
1402/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES FINAIS E 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1X1_EdU_nTJjQRY1D2J8Dxnj_FjmNgdS6&usp=drive_copy
1401/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDA COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICAhttps://drive.google.com/open?id=1IqVBkotostiKH_nePEkMBRwIVsRJK_Ev&usp=drive_copy
1400/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MUSICA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1tRjgI4de6RCh75iVsL6HRpZBJbrFmFFE&usp=drive_copy
1399/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGAS DE ATENDENTE NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1fDGMUNIUs4UbDiFl9NZd-aboVZa9Yw-p&usp=drive_copy
1398/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoCria a Função Gratificada (FG1) de Responsável do Posto de Identificação e afins, alterando o art. 12 da Lei 388 de 22 de janeiro de 2001.https://drive.google.com/open?id=1pK9xnQFs-vFMyW9u0Od4nnA1d_KvXJze&usp=drive_copy
1397/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.https://drive.google.com/open?id=1lLIe-NWMYdKbsG_E9ws6UUWNro3Y60Bj&usp=drive_copy
1392/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar o reajuste de 7,97% ao Piso Nacional do Magistério.https://drive.google.com/open?id=1KlSwqcqN3VSvb95hvKF_K65taGn0IPEo&usp=drive_copy
1390/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 456 de 11 de Dezembro de 2001 e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1vycHrm20uxGDUfBOuQyH6zVuR3aUxTkW&usp=drive_copy
1396/201315/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO AGUIA DOURADA.https://drive.google.com/open?id=18tCMw8Qg3JaD9Rkwov6mZrRB7zdebL6V&usp=drive_copy
1395/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JpFaT17rDK8z7jb6TuTjXTZZu-vpM8dy&usp=drive_copy
1394/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1ecbN5oBtfs06cpi9FQHXQ0_yg7kfw7us&usp=drive_copy
1393/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E 1 ( um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1gkoRbnI13lwaj1uLoiOl52kFrvXFonF2&usp=drive_copy
1389/201326/03/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA FROTA GERAL DO MUNICIPIO E EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS.https://drive.google.com/open?id=1Y1Q-TK246lyPdvORoV7l90_3eNDPwX8L&usp=drive_copy
1388/201302/01/2013Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE CHUÍ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2013(LOA).https://drive.google.com/open?id=1jpkewZVmH_j4PB6CM5Q2lIb7--ZyJP0H&usp=drive_copy
1382/201231/10/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.667,76https://drive.google.com/open?id=1MLyMl_j8iNG_P4Mt9kU7SCXDagwORRiQ&usp=drive_copy
1381/201215/10/2012Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vR_mCZjf-2ymYqXC6FQGAYhhUuU_8oAL&usp=drive_copy
1380/201215/10/2012Gabinete Do PrefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11Ex7xON7yrci3hwwLdN-vvFG_gBTMqrG&usp=drive_copy
1379/201228/08/2012Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-zd9PTt9f3SSzcbcyBbz3m9_RZSGYunv&usp=drive_copy
1378/201228/08/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00https://drive.google.com/open?id=1IIOERy1TBmBWNibFu_KiP_JxpUeeMcUK&usp=drive_copy
1377/201220/08/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00.https://drive.google.com/open?id=1CEEE3sWqEe97BjfA05s4SGNiw_FcdQAr&usp=drive_copy
1373/201219/06/2012Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI Nº 1372 DE 30 DE MAIO DE 2012https://drive.google.com/open?id=106CvInHEC5dDoLn14xxOVtiPrY7FZDhE&usp=drive_copy
1372/201230/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMAUXILIAR EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=13aSBcTq33p9Y3PrEHfmBOtsklJAminJG&usp=drive_copy
1371/201230/05/2012Gabinete Do PrefeitoCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DETRIBUTOS A TÍTULO DE RISCO DE VIDAhttps://drive.google.com/open?id=1TvoqzeX3Kl2lYOwum3dqrBRlI8iNbWdw&usp=drive_copy
1370/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1HU_rK6kSmrkrOB_irO5qX63-qvyQ5OsD&usp=drive_copy
1368/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊShttps://drive.google.com/open?id=1tgDBkqKmvY1U1L3FbgEBxiwvQ5u01gSt&usp=drive_copy
1367/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FÍSCAhttps://drive.google.com/open?id=1yz26kKydPyvKEqSQAIW5Jda9PAfC3puJ&usp=drive_copy
1366201209/05/2012Gabinete Do Prefeito AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 6 (SEIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1fbK999Zk2b9JvAi6MxpDOQl9aSB3_oyr&usp=drive_copy
1365/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1e_H9yrWB_VTrJeb36Gk_kLdMUYkfMoWW&usp=drive_copy
1362/201209/05/2012Gabinete Do Prefeito AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLADE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1KnAfsqJylwoc3KpD-GgQ_hTU9Hku5ZCU&usp=drive_copy
1360/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO)PROFESSORESDE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=10-9WLXP-Nw7K1foKXtg7pPvmgsiZawjs&usp=drive_copy
1358/201209/05/2012Gabinete Do PrefeitoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUNDEC- E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p6vf2SX2OZ5owIk9TL-PEkx237b08CcV&usp=drive_copy
1356/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 03 (TÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1JUgGsulZ4YTVvX7l1pXAlGfvAeqER5M3&usp=drive_copy
1354/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.040,00https://drive.google.com/open?id=13JeaDvp2TDgvEcleif7I8_jyb0ldKSuK&usp=drive_copy
1353/201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM TÉCNICORURAL AGRÍCOLA.https://drive.google.com/open?id=1huUXxvSeG03yMEplXgKzJEZJxcHEsrp0&usp=drive_copy
1351201216/04/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 2 (DUAS)ATENDENTES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/open?id=1Je-mhrFnV6Rnd1ggFZgImklLb_cDAVPi&usp=drive_copy
1347/201204/04/2012Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA BRENDA PIZARRO DEAMARILLAhttps://drive.google.com/open?id=1F24GZ_2nPzZud4lVQCdTfrnfhhJcAbcE&usp=drive_copy
1346/201204/04/2012Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA GENERAL ARTIGAShttps://drive.google.com/open?id=1-JeX1kP1C1wyjS2O6GDGUYLuORInCWA2&usp=drive_copy
1344/201202/04/2012Gabinete Do PrefeitoGRATIFICAÇÃO DE 20% PARA OS FISCAIS DE CADASTRO A TÍTULO DE RISCO DE VIDAhttps://drive.google.com/open?id=1S9H8hPrm02Wwl5867va3U3dgEmZLpfJz&usp=drive_copy
1340/201229/02/2012Gabinete Do Prefeito DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ARTIGO 30, DO CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTE NA LEI Nº 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=17pgsIUmf9U2mI2dgzPGC0ARVX8HD1huc&usp=drive_copy
1339/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE HISTÓRIA.https://drive.google.com/open?id=1qO6063kHjT7kd4AZ1thGs94c_SrcCLz5&usp=drive_copy
1338/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 PROFESSOR SÉRIES FINAIS DE INGLÊS.https://drive.google.com/open?id=1ekwG52X249t5HZqno6XiEQ4o4Jn5nzCN&usp=drive_copy
1337/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE EDUCAÇÃO FiSCAhttps://drive.google.com/open?id=1DqM_Bhi-rJ-g28vR0by1JayajzubELue&usp=drive_copy
1335/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1a66PNqrNLXReV-sucMP_bNmqUfawQhoZ&usp=drive_copy
1333/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) MERENDEIRAS PARA ESCOLA DE ENSINOFUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=10_f7Nmm1lOAsZOulDfBb6OzGAkqXRtFv&usp=drive_copy
1332/201229/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA.https://drive.google.com/open?id=1gi_hJu3JXy8V--njOijsY1vG-uqsT5cf&usp=drive_copy
1331/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DUAS) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇAhttps://drive.google.com/open?id=1WyNB-Gbf8UBuswkdzIC73uVjvQ0_Gcha&usp=drive_copy
1330/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) ATENDENTES PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.https://drive.google.com/open?id=1756_89aSR0Bso7_t0DqiZfuGf1lXPNA3&usp=drive_copy
1328/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1C7_L_cdOrAiMtlX8GUcPzg-ApaiP47eZ&usp=drive_copy
1327/201203/02/2012Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1flPIU1SjnZJJGBmRiREVfCqOEpyp2MGm&usp=drive_copy
1322/201211/01/2012Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1d_yTtGtjRLcy5spuiJyJvfCQbP8nuBnZ&usp=drive_copy
1321/201104/01/2012Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012https://drive.google.com/open?id=1dlLdqWEd-D6tGnhwh5LnNmiir3fFoXx6&usp=drive_copy
1319/201128/12/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOShttps://drive.google.com/open?id=1KK8aWkzrgg3A2tjV6lBv3pHcbMewaqBF&usp=drive_copy
1317/201123/12/2011Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. º6 DA LEI Nº 1310 DE 01 DEZEMBRO DE 2011https://drive.google.com/open?id=1S39_fLoCfZluUvfsETEazbYencYRta1D&usp=drive_copy
1315/201123/12/2011Gabinete Do PrefeitoCONCEDE RATIFICAÇÃO DE 25% PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.https://drive.google.com/open?id=1_iaUP2KnITUGK0K4WsaDi0SmA4-slTuK&usp=drive_copy
1312/201108/12/2011Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001https://drive.google.com/open?id=1J7a0zqZUm1dPl58DntUk53gBQ2gfMwb1&usp=drive_copy
1308/201129/11/2011Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UMA) SERVENTE PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.https://drive.google.com/open?id=1umppP34GUNq7_QK1HV8kT3yBPqMaz6mj&usp=drive_copy
621/200316/08/2003Gabinete Do PrefeitoCria cargo em comissão (CC2) de médico responsável pelas autorizações de internações hospitalareshttps://drive.google.com/file/d/1BOsuCskmjyy-qT3r3uoY5SBXsmfCWDCH/view?usp=drive_link
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