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Lei2258/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE CIÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XcB5AzGCpCyLAcVZJLabx3WJlBacY6CK&usp=drive_copy
Lei2257/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 16 (DEZESSEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1G7zYogoVwHf5abuCMYAJr5LNkd1TxIPM&usp=drive_copy
Lei2256/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1I8OEmENopCg2q8urGnyGs-inHhXk5qI3&usp=drive_copy
Lei2255/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 11(ONZE) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1bLn89nuJqO6484QCU8bfj-qZikhMbveM&usp=drive_copy
Lei2254/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (CINCO) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1J8qKu4C89P9y7wcA7GRsbEOZosqi-uwm&usp=drive_copy
Lei2253/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1wAM6DE7UutGiyIlKzAHRjgBFSdiJgN28&usp=drive_copy
Lei2252/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AUXILIARES DE DISCIPLINA.https://drive.google.com/open?id=1QIaNcB_EF4Br7RHjqCT1N7GkM8569xmi&usp=drive_copy
Lei2251/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PEDAGOGOS.https://drive.google.com/open?id=1r0HUXUdEiGou1u3A4KWDyjUvfdysQRRS&usp=drive_copy
Lei2250/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1CRvpysfP2vKjSbE85ClxLBXX5y9DXPJU&usp=drive_copy
Lei2249/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 PROFESSORES DE MATEMÁTICA.https://drive.google.com/open?id=1BOCYWVuxTF6MeceJXUdD5tip48PLDAC1&usp=drive_copy
Lei2248/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1jekjboTBEB4EJiPJMreVxiZm-K0iUvQh&usp=drive_copy
Lei2247/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE ESPANHOL.https://drive.google.com/open?id=1ZhHYJHnJwdDtGWcJU93AVdnc7MMaAzgV&usp=drive_copy
Lei2246/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1Ul9pWozWOS1vyHiEHSb3-UdmkA_ecFp4&usp=drive_copy
Lei2245/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.https://drive.google.com/open?id=1tWpuPb7c9NaxBW6aZZtjpx01S1BWJc06&usp=drive_copy
Lei2244/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 93 DA LEI 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=14t1RoCTOhcKJTl3u5IzgrG6RnjzCchHT&usp=drive_copy
Lei2243/202427/02/2024Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 1º DA LEI 2.241 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.https://drive.google.com/open?id=1hxTefbR66hm-_XkEJ017oSqTHEZ8dYN4&usp=drive_copy
Lei2242/202420/02/2024Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1USPtpG2wgfIB1CQKAAGy43HJdteJP9kk&usp=drive_copy
Lei2240/202327/12/2023Gabinete Do PrefeitoLOA 2024 - Estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1mK6w5lA6icEfmvylSUq6Jch_Hhqae33m&usp=drive_copy
Lei2239/202312/12/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1wOTc2hVCH_tk4P-wrxQsAAvpef0z0X2d&usp=drive_copy
Lei2238/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=14WqyfXUovGWkoNHUWIFQOUQK1SsMzsUd&usp=drive_copy
Lei2237/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) operáriohttps://drive.google.com/open?id=1FgrEvYibTd2jObwr2Co3odXeBGAaaLCl&usp=drive_copy
Lei2236/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=1ngPqhbhadoCov9TCSevCiYVIQIdYVIjT&usp=drive_copy
Lei2235/202321/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeirohttps://drive.google.com/open?id=1mEhLLsjsxpfihFQoPCUfKKUsjQvHLGOt&usp=drive_copy
Lei2234/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoLDO 2024 - Dispõe sobbre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024https://drive.google.com/open?id=1qL1NvWgrc8RNhNZ2UXFa2xNlKZwj4JmV&usp=drive_copy
Lei2233/202316/11/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1-Uy1K-epElGz9XEvF0Ht06W2TtUzGdP5&usp=drive_copy
Lei2232/202307/11/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada, responsável pela manutenção de prédios públicos na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=12TothqO6pTkxLHnDhmPgnwU_VyXcCbOg&usp=drive_copy
Lei2230/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) auxiliares de serviços geraishttps://drive.google.com/open?id=1tlov-Efg2GRIeNMEU_vE2Niw__F6lFHz&usp=drive_copy
Lei2229/202317/10/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1anMB17f__4yvSsEEVsyWA94gUq4ddQQp&usp=drive_copy
Lei2228/202310/10/2023Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementarhttps://drive.google.com/open?id=1ZhhI8YesT55snZbN-Ya2pm5-NHIFCczQ&usp=drive_copy
Lei2227/202304/10/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município Chuí e autoriza a contratação emergecial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=19EIPkP8p3zSBWhaFfWCNIWvcKiTdnpTG&usp=drive_copy
Lei2226/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (duas) atendenteshttps://drive.google.com/open?id=1uYwjGce7tRomcszTbLrd21LLcVdrncsz&usp=drive_copy
Lei2225/202319/09/2023Gabinete Do PrefeitoAbre 02 (duas) vagas de psicólogo na estrutura organizacional do muncípio do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1gRAF4nDt8qcNDnfZL_NPkW1oq0mQufYZ&usp=drive_copy
Lei2224/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o anexo I, item 2.11.12 da Lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, que institui a estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1lSyghhF9iit1Pqccc56cstOqI_Q9_M_u&usp=drive_copy
Lei2223/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1GEiDxuaKBEbzUBeoCQ_8UQk3fQv_Q9GN&usp=drive_copy
Lei2222/202311/09/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga de controlador de estoque na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1QObm_yZRW8scCy35SFDQE9dNzV3oYViQ&usp=drive_copy
Lei22219/202322/08/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 06 (seis) vagas de atendente na estrutura organizacional do município do Chuíhttps://drive.google.com/open?id=1K02ak1GbnZIkTTfyR47P8VSD087bGDqF&usp=drive_copy
Lei2221/202312/09/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 1 professor de matemáticahttps://drive.google.com/open?id=1FPrjFWW80BQY-BNfWEaGrusQS7KnBNLA&usp=drive_copy
Lei2220/202330/08/2023Gabinete Do PrefeitoDispçoe sobre a criação de gratificação pelo exercício de defensor dativo em processo administrativo disciplinar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hei14UGTNT93eNia59s-54huAi8wYA16&usp=drive_copy
Lei2217/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) monitor de transporte escolarhttps://drive.google.com/open?id=1jvOoSmmfPZ5N6Sgx9P8HcfGO99DOjCYh&usp=drive_copy
Lei2216/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reiashttps://drive.google.com/open?id=1Mr1VSnx37vojvwlMPVY04es5kfHW5drD&usp=drive_copy
Lei2215/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, para incluir nas atribuições do fiscal de tributos 2.3.11, anexo I, a função de lançar créditos tributários no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=13qOfA2wE17sp7Rlp43841MR3qXYqjF4u&usp=drive_copy
Lei2214/202315/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) motoristahttps://drive.google.com/open?id=1Wu-CRyoDZYowHkOzrrg0-TR0_35_ccHb&usp=drive_copy
Lei2213/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar administrativohttps://drive.google.com/open?id=1fj_Corvfsy5br_1NMHgg46L4LS8FzXp-&usp=drive_copy
Lei2212/202308/08/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) auxiliar de expedientehttps://drive.google.com/open?id=1JUadkHbkBxh6kAw9syW6cgVPtXAEc2HZ&usp=drive_copy
Lei2211/202303/08/2023Gabinete Do PrefeitoInstitui o programa municipal de educação financeira nas escolas municipais do Chuí e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oYuvCTwQXUeN9FWJdhBM0pEBrwLqxVEP&usp=drive_copy
Lei2210/202318/07/2023Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei 1.475 de 19 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao município do Chuí através do programa "Mais médicos para o Brasil, e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=1NeFliDBb4gTxCGpinUZqf7aH2W_sRg9t&usp=drive_copy
Lei2207/202313/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) nutricionistahttps://drive.google.com/open?id=1o-tqvAVRitag_9ba-rj-JZSPAnC5Czo_&usp=drive_copy
Lei2206/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial de R$ 238.750,00https://drive.google.com/open?id=1eDbvRwetsMT1ObcW0WWRgmxVcLuyaf4O&usp=drive_copy
Lei2205/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial de R$ 150.000,00https://drive.google.com/open?id=1y4UO2723d-n8RLYIaP8rLBdahAVznoOO&usp=drive_copy
Lei2204/202306/06/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza o município do Chuí a adquirir a título de doação gratuita, área urbana para abertura de viashttps://drive.google.com/open?id=1r4vEwPdIcNaqu0UAC5mBNipfpENsY3X7&usp=drive_copy
Lei2203/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria FG1 - Função gratificada de responsável pelo recolhimento de animais em vias públicas na estrutura organizacional municipalhttps://drive.google.com/open?id=1P4_uxpxo35XeMgnD8P1ShNOybxkPHQlS&usp=drive_copy
Lei2202/202323/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) técnico em enfermagemhttps://drive.google.com/open?id=1XAI2l-dW0VkFR28hT_6wP4xBqQZz-H4L&usp=drive_copy
Lei2201/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) farmacêuticohttps://drive.google.com/open?id=1ziCXpL_Gty1KwIRzTFmz3rb3SfTewW5g&usp=drive_copy
Lei2200/202316/05/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) enfermeiro padrãohttps://drive.google.com/open?id=15yRmteOisa62Qt3e8mrvhzMHJgowB2_l&usp=drive_copy
Lei2199/202311/05/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de agente administrativo, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do convênio com a defensoria pública do estado do Rio Grande do Sulhttps://drive.google.com/open?id=1qghTTtUvywOttsDiUreQn60-xABE2rZB&usp=drive_copy
Lei2198/202303/05/2023Gabinete Do PrefeitoAltera o art. 1º da Lei nº 2.122 de 05 de julho de 2022 que autoriza o município do Chuí, receber em doação área urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11XoNpdqYKYsP5dlWwYwLXoWWkweoe_en&usp=drive_copy
Lei2197/202325/04/2023Gabinete Do PrefeitoEstabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município do Chuí, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Znu0IxpYbk2grXHBo6TrsWCDF7CKcBP-&usp=drive_copy
Lei2196/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ULMOe332vIZG7mTFprUXOhcYvIkVk6X4&usp=drive_copy
Lei2195/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da constituição federal, no vencimento dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes politicos do poder executivo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d9w_WuP68skGCVYbtWK2Cp591jzu7SKW&usp=drive_copy
Lei2194/202318/04/2023Gabinete Do PrefeitoConcede reajuste dos vencimentos para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme dispõe sobre a lei federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008https://drive.google.com/open?id=1Gyefjw2IhQITZdCRGr1013UyIC9zE2aD&usp=drive_copy
Lei2193/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de (01) uma serventehttps://drive.google.com/open?id=15XKoW6drrhu3E3dhMdtWF0jfRACX43Ey&usp=drive_copy
Lei2192/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) zeladorhttps://drive.google.com/open?id=15Z9VwEyOeLP3WA6pQgrdStrM79voM-ci&usp=drive_copy
Lei2191/202311/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 02 (dois) motoristashttps://drive.google.com/open?id=1YMIArx-7te67qIcmpzGREYzwdLR3I3Sb&usp=drive_copy
Lei2190/202304/04/2023Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativohttps://drive.google.com/open?id=1Yjy-RaJ35JbZIw1Ga29B3uZf1awXF8o_&usp=drive_copy
Lei2189/202331/03/2023Gabinete Do PrefeitoCria cargo e abre 01 (uma) vaga temporária de professor de séries finais - disciplina educação física, na estrutura organizacional do município do Chuí e autoriza a contratação emergencial pelo período de vigência do "Projeto Treinando na Escola"https://drive.google.com/open?id=11_ISjVAdusR5Akzl3u5491ZwL0Eu8Zrc&usp=drive_copy
Lei2188/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=1ohLygraXmBYpGPL-zrBzEDxj5BWseeDo&usp=drive_copy
Lei2187/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI ADQUIRIR A TITULO DE DOAÇÃO GRATUITA, LOTES URBANOS PARA ABERTURAS DE RUAS. ÁREAS VERDES E AREA INSTITUCIONAL.https://drive.google.com/open?id=1z-VMBo4hkH6-x_QJQRUG3K4rUUKVtM2v&usp=drive_copy
Lei2186/202322/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) REGENTE DE BANDA.https://drive.google.com/open?id=1ItCCw8a3CnpRvHelXUW2vtjNIOk-14KE&usp=drive_copy
Lei2185/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1Wfj-4DToLsPLDJx9ccj02I3WBC_aGCWg&usp=drive_copy
Lei2184/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1fQlO3ofavH_HUotA-8pYmsQuuPX1awP3&usp=drive_copy
Lei2183/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=122a8RfGhJ2OQRtwTAJbpuILef_I9MNP0&usp=drive_copy
Lei2182/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1F5axANiZ3GVvfjeSP9SEVSe6Y78qAon3&usp=drive_copy
Lei2181/202317/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 (SEIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1rRvsB3ZwWi55tp9neYlBP0To-1LN7l6W&usp=drive_copy
Lei2180/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA CIDADE DO CHUÍ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA PROMOVER O PROGRAMA "TRÂNSITO LEGAL".https://drive.google.com/open?id=1LK3rkxBhQ7uTmC-164V-OX4Wl1chH_Ib&usp=drive_copy
Lei2179/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1rj6HFzcaMsEMhfo3-uZ8C2bbjZxQosSS&usp=drive_copy
Lei2178/202307/03/2023Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 30.000,00https://drive.google.com/open?id=1wKHReVCh0IWe4_CuWnJLZpJrUdALz2lm&usp=drive_copy
Lei2177/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, LDO e LOA e abre Crédito. Adicional Especialhttps://drive.google.com/open?id=11K3mZrXFhFpYiCNIqixMUkhl1nxI7sda&usp=drive_copy
Lei2176/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.670.79https://drive.google.com/open?id=1BSNg3SLjZ4XgnVshBePm8g0Q2RDLQL8t&usp=drive_copy
Lei2175/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALhttps://drive.google.com/open?id=1-Rq-XFN6je-nD8vrruHjWytNPH3tpSio&usp=drive_copy
Lei2174/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZACONTRATAÇÃOEMERGENCIALDESERVENTES.A02https://drive.google.com/open?id=1AQW74pAXONSPseA9-53aJWAtu-jf5nF4&usp=drive_copy
Lei2173/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01https://drive.google.com/open?id=1w_3T2jZ2Qu_h3A2rxxwlxit5nl0U1J21&usp=drive_copy
Lei2172/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1vDgUSZtelp10cJdR02sfgCoc42ddAn6v&usp=drive_copy
Lei2171/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1vKoEJoc8Bp-xdI06abs4V83MgPNB_d-o&usp=drive_copy
Lei2170/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=1O0_xX2PF4Ed7R8PD1OaIwd7fVsrRnaqd&usp=drive_copy
Lei2169/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 06 ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Q56iNpv_7jEVwm9uGFkIaC8hpM8qYM3r&usp=drive_copy
Lei2168/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE PORTUGUÊS.https://drive.google.com/open?id=1MI-g4D6TwTheDbixWqsIa4eW_iI0N88Q&usp=drive_copy
Lei2167/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE .04 (QUATRO) PRÓFESSORES SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1ZjZx_OIGtBO0vaabRPT9DNwwv8AfIFA0&usp=drive_copy
Lei2166/202301/03/2023Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1kSssMG_KptGPnOBPJqoBEOTFEM8-VEx-&usp=drive_copy
Lei2165/202310/01/2023Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3°, DA LEI N°. 1.474 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÖE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xYVPAGbUmXQATAVtYHzDN3_7HlaypfwB&usp=drive_copy
Lei2164/202220/12/2022Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1wEAuTtaZX5WBb93YlB4mKLnCqQbb119F&usp=drive_copy
Lei2154/202218/11/2022Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023https://drive.google.com/open?id=1OkRGpe0a6J9TedK3XhSxpYgON2q-n6xU&usp=drive_copy
Lei2136/202301/09/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o índice de atualização monetária anual previsto no § 1º do Artigo 245 da Lei nº 436/2001, passando do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) edá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18jLBu-vUsFqD8bUn-NBkdN5eH9E1ibDw&usp=drive_copy
Lei2140/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO CENTRO DE HABILITAÇÃO, APOIO E REINTEGRAÇÃO AO MEIO SOCIAL CHARMShttps://drive.google.com/open?id=1wef03AclwU9Sn9S2jxuXYbX0-3zKFQn_&usp=drive_copy
Lei2139/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.https://drive.google.com/open?id=1YE3wi2C5mPP-4wqOWiM0sDAb2uYnl3Mf&usp=drive_copy
Lei2138/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.131 DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UKt-EDTrtqnUToKkVdtiiuH9ed3x_F9R&usp=drive_copy
Lei2137/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2.135 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vihwu0sFelOjtezg1Lijs4ZImHp1qjHr&usp=drive_copy
Lei2136/202201/09/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o índice de atualização monetária anual previsto no § 1° do Artigo 245 da Lei n° 436/2001, passando do Indice Geral de Preços • Mercado (IGP-M), para o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15_bSm3TveMCsraBh3ZIbQN1tdwFkacu2&usp=drive_copy
Lei2135/202217/08/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITORhttps://drive.google.com/open?id=1avS7pfGjn_LtcbUkTzO2siU7V86ZyPTI&usp=drive_copy
Lei2134/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.600,00.https://drive.google.com/open?id=1bScoU6fphHw9LJtASFrqugq36OJsHHA9&usp=drive_copy
Lei2133/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE PREGOEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10sHxb-qwG7Ebb-rP196l3x16OVLlqoNl&usp=drive_copy
Lei2132/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE RUAS E CALÇAMENTO DE PAVER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wOThJYEV7dRbgAEr1s_Fty-uyaEtnVIm&usp=drive_copy
Lei2131/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃ EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1mV3aaryHRijL2IwXulz7j1tWmC3QXkjT&usp=drive_copy
Lei2130/202227/07/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 01 (UMA) VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1PpjV19UVuZxL_CwndnAubbxxCFuRnOoC&usp=drive_copy
Lei2129/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS PARA ABERTURA DE RUAS E PARA AREAS DE USO RECREATIVO E INSTITUCIONAL LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHUÍ DO BRASIL E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=11RgX64HyfuNV4amz1MR06Wil1E8KKjoR&usp=drive_copy
Lei2128/202219/07/2022Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.https://drive.google.com/open?id=15j_1amXdflZInUI9fASCz5c7qbgWJ-JS&usp=drive_copy
Lei2127/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.https://drive.google.com/open?id=1km_GTE56AgDe0AMMMRitQxwLxZY8ofX6&usp=drive_copy
Lei2126/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTEhttps://drive.google.com/open?id=1jVI1p9aidp4HfmOUlq8HBMfd-W0yhgky&usp=drive_copy
Lei2125/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1q16r82AJzO2eWUkqS0zrbFmcMg9HM82D&usp=drive_copy
Lei2124/202212/07/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ.https://drive.google.com/open?id=150NbaCiUzElBzTrKwv-nPy7GhafAefgS&usp=drive_copy
Lei2123/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO.https://drive.google.com/open?id=1_-RQ3qOA-Dc7gEUOk3FQcOJaD-SRBECy&usp=drive_copy
Lei2122/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA MUNICIPIO DO CHUÍ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uWMUsoOLu14pRoTRCz_gf4gAxQFbJGAm&usp=drive_copy
Lei2121/202205/07/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.165,87https://drive.google.com/open?id=1JtquQwHhdM5bx_FA5HXoipkmvfkeyzI8&usp=drive_copy
Lei2120/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE OPERARIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1GSf6t3ytJUG04xI7_uBgVSJPvT_dHnoY&usp=drive_copy
Lei2119/202214/06/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACEUTICO.https://drive.google.com/open?id=1yZcY5UyO25g-EfqyEYPp8ykKzAdLDuLy&usp=drive_copy
Lei2118/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 45.290,43https://drive.google.com/open?id=1fv4HG2WbFy0uwxxW0IuokZgX0HePrt1W&usp=drive_copy
Lei2117/202201/06/2022Gabinete Do PrefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município do Chuí - REFIS/2022, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1L_sX30I2-0W9KagHaM8WVV0TqkZ3erjm&usp=drive_copy
Lei2116/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO DE 2008https://drive.google.com/open?id=1YP4GlM8cTAFCb-dLFjPs7t7qFzjKfzEy&usp=drive_copy
Lei2115/202224/05/2022Gabinete Do PrefeitoINSTITUI NO MUNICIPIO DO CHUI, O DIA DO ORGULHO LGBTI+ (LESBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSEXUAIS, INTERSSEXUAIS, ENTRE OUTROS).https://drive.google.com/open?id=1r93_c70rFbcWfzR5KVRiyGiOQ2-xaIgV&usp=drive_copy
Lei2114/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3°, VI DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1z9idyzG7bBsFBGzGA4eJDdOgd29SFr3h&usp=drive_copy
Lei2113/202218/05/2022Gabinete Do PrefeitoDETERMINA OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lHYuIJEKJfcIOi7CEH_LKKKtNwMNCG5y&usp=drive_copy
Lei2111/202203/05/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RABIHA ZIADEH NASSAR - TIA RABIHA.https://drive.google.com/open?id=1v-h021kQyldp9ebj80MnPAqym0QFQ1lO&usp=drive_copy
Lei2110/202229/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE ATENDENTE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1f9iA-1OEGDFH098YZ0oMpcY1X8Ib-P9Y&usp=drive_copy
Lei2109/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hxvBSPxqMEU0vc7GpXSzCdws1qFanZRk&usp=drive_copy
Lei2108/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EPwyNmZgoHnI-LbJBBZ5OMqnKCjB-j2Z&usp=drive_copy
Lei2107/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS15.000,00https://drive.google.com/open?id=1DQAdDRvFsSARzuLPw0PysWmJJhVwX0Er&usp=drive_copy
Lei2106/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA MAIS UMA FGB - COORDENADORA DE EMEF.https://drive.google.com/open?id=1QossLjD53kwZc2wd6YvOnv0ltfMID31W&usp=drive_copy
Lei2105/202219/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 91 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1gEb5XTba1sqkzvgNvo2YtZdJyKeJrtav&usp=drive_copy
Lei2104/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1sUaBM2Qk98fX24r0dV7KIAOdii_C1V5i&usp=drive_copy
Lei2103/202212/04/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO ISOLINA GOMEZ DE "HAMILTON SILVÉRIO LIMA"https://drive.google.com/open?id=1qVSoWJU2QRQbuCK5IOk50jcuCOHL39Wc&usp=drive_copy
Lei2102/202205/04/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.096, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIOU CARGO E ABRIU 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZOU A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1mvlYX4wGldG7hlaYg5FX8qg8sNtnWMBc&usp=drive_copy
Lei2101/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1tA00x-mLAJNc37_WMiFrDT55UaKkqW2q&usp=drive_copy
Lei2100/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N°. 2.073, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.https://drive.google.com/open?id=161X407a8wYYosaERfGFsBxzK41jOJJRg&usp=drive_copy
Lei2099/202229/03/2022Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ELY FERNANDES CASTRO.https://drive.google.com/open?id=14-omV6USMHwdgDBYNhMFBR72mnljQqUx&usp=drive_copy
Lei2098/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1l9ZhPcL4P4gksKldyeBvpm-w3nGmPRQT&usp=drive_copy
Lei2097/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA -A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1CU-zNiFTa3rE7DHaWBoAc0jebg_fzOCk&usp=drive_copy
Lei2096/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE REGENTE DE BANDA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=1RFcKYceKbAyPh60cuE0YWt0DiESbgqQk&usp=drive_copy
Lei2095/202217/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 85 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1Gjid2UJoo_D225HsccQrs-LKzBr1Iy_n&usp=drive_copy
Lei2094/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O § ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 1.107 DE 15 DE JUNHO DE 2009.https://drive.google.com/open?id=16zIdM2qMHrconzPye8O2_c2JiIkgmI3c&usp=drive_copy
Lei2093/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 34.000,00https://drive.google.com/open?id=1x6srl-Sw65rikWLcMAAH-WEmBbJkLvOx&usp=drive_copy
Lei2092/202208/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00https://drive.google.com/open?id=1XQwfmXI0nWuw8yR3GimPzol3dpD8-ZMu&usp=drive_copy
Lei2091/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1Dk8r43jIjgKO9zeZy6JtoQ245Bos79q0&usp=drive_copy
Lei2090/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1_iU2cfZcz7UemMIDVPNM_l_hkopmnK3F&usp=drive_copy
Lei2089/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÉS.https://drive.google.com/open?id=1MXzszVVT9RAtnBorXwOZfLOnxLvdmevL&usp=drive_copy
Lei2088/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.176.60https://drive.google.com/open?id=1cUAEu2CUDuI2q6_t2udRuisMN1bvAZ79&usp=drive_copy
Lei2087/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 07(SETE) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1OSgCyr58tCZG_-qM05wlLu7dyqA-iFyc&usp=drive_copy
Lei2086/202203/03/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) MERENDEIRAS.https://drive.google.com/open?id=1sw3JFEnOqY5ri_JyopTvuvqYKSVberfs&usp=drive_copy
Lei2085/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preco público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ktGKZpZ7QR24CHL5n6wk0qfENXlfW9eO&usp=drive_copy
Lei2084/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2ª DA LEI MUNICIPAL N°. 973, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N°. 1.125, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, PELA LEI N°. 1.345, DE 02 DE ABRIL DE 2012, PELA LEI N°. 1.604, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 E PELA LEI 1.913 DE 19 DE JUNHO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1_oftntgAvZbEvhTa2rxikBXB8jy5Qf5K&usp=drive_copy
Lei2083/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1eRs-RMafkw52nmjV2-pgfyJ8l34D4jQr&usp=drive_copy
Lei2082/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 2° da Lei Municipal N° 976, de 28 de dezembro de 2007, com as redações que lhe foram dadas pela Lei N° 1.126, de 07 de agosto de 009 no de 0 de abril de 2012 nelahttps://drive.google.com/open?id=1BnZ-qvhBj6Adpu2E4EyfZyX6-c5tA9lM&usp=drive_copy
Lei2081/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 35.000.00https://drive.google.com/open?id=1kSOJHG0Mw2PkLMV_eD14z87BbLIqCOA8&usp=drive_copy
Lei2080/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1GM4KzacWzGczu_w9gK-2iAzc5XYLuuEC&usp=drive_copy
Lei2079/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1zmehl4BW_OMnzD91ZFWJ7cCGcW2qvudq&usp=drive_copy
Lei2078/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTAhttps://drive.google.com/open?id=1SuuaPOPMz9D1EtpHWfaBlbiiHowEEhx7&usp=drive_copy
Lei2077/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QjriqBVIF8seTNyYMts1S-_ZIWJ2tIHm&usp=drive_copy
Lei2076/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19hn18_kIlwyWuml1mu7vAVUoVYwefj3Q&usp=drive_copy
Lei2075/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1RAtTWBBzgImhpV8Zhfb2Xudeut5tiCt0&usp=drive_copy
Lei2074/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRA.https://drive.google.com/open?id=145wTI0Z1HdFPicjk2yXdQqZBNYR2TOqt&usp=drive_copy
Lei2073/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL SANITARIO.https://drive.google.com/open?id=1In78Ge-7gDAEuWk_hH2rYP8SDoGM8Iqq&usp=drive_copy
Lei2072/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n° 019/2020, autoriza a prorrogação de vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qvbXhovS5F3xp_wfc9Yu6XUO8Su01C9f&usp=drive_copy
Lei2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - E, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1syMoQUQ2k5WY1Ak94639DyVs3c9zCamf&usp=drive_copy
Lei2071/202222/02/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1N_ipcPH6B6-IObO807upvG4mNCXxIhA7&usp=drive_copy
Lei2069/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei n° 1.317 de 14 de dezembro de 1972 - Código de Postura - Para autorizar o comércio das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres, e reciclagem apenas na Área de Expansão no Município do Chuí.https://drive.google.com/open?id=1wRMPcDmvanmckVoUmeorFN0H6woGv9g1&usp=drive_copy
Lei2068/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=14nuqoLKjEGcRMtIhK0RVebkbNFEypoct&usp=drive_copy
Lei2067/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoCRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=14W5olry0aF7tYXC-sbgsmqIynncRe5g0&usp=drive_copy
Lei2066/202219/01/2022Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1qTYm6pn8843Lae559UsaaTgYTgbV4NGm&usp=drive_copy
Lei2065/202211/01/2022Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADOR, SECRETÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Iyu6X3jZNZpI8pPdKWC4MdJCGaHA4Sjj&usp=drive_copy
Lei2063/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS E APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS "A" E "B" LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CHUÍ 01 E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1EQCNioDkeniy7J5iivy1WI1kPf5bBJti&usp=drive_copy
Lei2062/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1WO4-nTuTA6Un1oMSXASCLnHHI9rzEU3T&usp=drive_copy
Lei2061/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPLORAR COMERCIALMENTE OS ESPACOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITARIOShttps://drive.google.com/open?id=16Ya77dTIxPRdhPoTlSw__4q9ggQq2rw6&usp=drive_copy
Lei2060/202121/12/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OApe8xsGjUgdQ19bMELoUjaXKeKi6yrU&usp=drive_copy
Lei2059/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1fIc_AzhvC70sST0OYR5LDgp5PAEngiRp&usp=drive_copy
Lei2058/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1LkBGQM4ejjXB5Ic_vNCfPXrGL7mqw2pM&usp=drive_copy
Lei2057/202114/12/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1mNy5jl3ZCGeROo865DIDbfZ80HBnSkEj&usp=drive_copy
Lei2056/202125/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 4° DA LEI 1.829 DE I8 DE JULHO DE 2018 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1pu5-Xa_r_eu9YdPtx9_X-Q_nBucRNOZi&usp=drive_copy
Lei2055/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM.https://drive.google.com/open?id=1qVh7B2QWYDXD-YHQ-U11znWQAgMhVu4F&usp=drive_copy
Lei2054/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONIRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1QpJD01B1cb0k_Q1NWZAhqcYztJRDCUb0&usp=drive_copy
Lei2053/202118/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FISCAL DE OBRAS.https://drive.google.com/open?id=1cfjQyUdmQ4seZ74CP3jW6gk8LdedW8XP&usp=drive_copy
Lei2052/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022https://drive.google.com/open?id=16mcRhs-ZcvmvIMrIymie6G1SmiPBjUrk&usp=drive_copy
Lei2051/202109/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1hn4uW6aVpKrr72nQhk-F-HBQ8LBL-pYa&usp=drive_copy
Lei2050/202104/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 107 DA LEI 436 de 17 DE JULHO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1MjOvHP8fE3vso98G1SVDbdXR6SGXLyR4&usp=drive_copy
Lei2049/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N° 1.937 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SQrgWIzT1QKfhXbOj4CmxtVyHmUDx4VP&usp=drive_copy
Lei2048/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) MERENDEIRAShttps://drive.google.com/open?id=1Gg2EFHRfm9BHbfp40__do2QOezP2rUKv&usp=drive_copy
Lei2047/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRES) SERVENTES.https://drive.google.com/open?id=1GBHjRc0_RDqlxF3EiVsLPVqpJgQTKmqp&usp=drive_copy
Lei2046/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATACÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1EKOFLYDrcdfiO5GEFO649y2QtuBCuvjG&usp=drive_copy
Lei2045/202103/11/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.00https://drive.google.com/open?id=18TIQtS2GGZ9ImJK8gYn5V_vEMl_DUyNK&usp=drive_copy
Lei2044/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 6° DA LEI 456 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1npmkFXzLnZw3yEmoRPuQZuViHK2VvGHH&usp=drive_copy
Lei2043/202105/10/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERÁRIO.https://drive.google.com/open?id=12dF_sueC7YBarhlg8eNUr8hLkS9CGyny&usp=drive_copy
Lei2042/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cPxmVE8n8mDoPUP4xhcMRJuxSVV2CCJ2&usp=drive_copy
Lei2041/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1-C1EeLRaVbSTz_V-gRuCaYK4eMlnTWNm&usp=drive_copy
Lei2040/202129/09/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS NO LOTEAMENTO RAMÃO ROTTA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IFkerkrGuYm9aoA-B4TdzD7umc7Eak6e&usp=drive_copy
Lei2039/202122/09/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 2° DA LEI 1.939 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALhttps://drive.google.com/open?id=1q93XEqtsMchgIMP5hCF9H3Nc8ov7UHKz&usp=drive_copy
Lei2038/202116/09/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE OI (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE SERIES FINAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATÉ O TÉRMINO DA PANDEMIA COVID 19.https://drive.google.com/open?id=1htaiToVbm61NDVYI5sXbPVCgCH4Hj0VK&usp=drive_copy
Lei2037/202113/09/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIA NO VALOR DE R$ 27.157,00https://drive.google.com/open?id=1697zdergGSY458K-tpzUHjwEw5yf3tsh&usp=drive_copy
Lei2036/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 200.000,00https://drive.google.com/open?id=1KJ5Nhz-ANjkqHZGEEqBY01GNEjbm91QG&usp=drive_copy
Lei2035/202131/08/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1D-0P2T8TJjbSxWVKmZ5Kat66fWzLS5y6&usp=drive_copy
Lei2034/202127/08/2021Gabinete Do PrefeitoEstabelece regras para a supressão, transplante e poda de espécimes de porte arbóreo no Município do Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nn6fu5ronpnBEmKY6snERTP8EDSLZ0vN&usp=drive_copy
Lei2033/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1CoHRGn3z8cgI-xDYCRYepN-qiwJUfZme&usp=drive_copy
Lei2032/202119/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 10, INCISOS, I, II, III IV V VI e VII DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° C043/2021.https://drive.google.com/open?id=1lDqezjy-rrA0umzXnYIbuBnjlmWGYrbw&usp=drive_copy
Lei2031/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1So_OPBwIPOzdLHuWoEJpdcoXfoicC8iI&usp=drive_copy
Lei2030/202113/08/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI 597 DE 10 DE JUNHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.https://drive.google.com/open?id=1Yjq8PyvvIYyPO_BmRLw1E2RJMTYFwOp4&usp=drive_copy
Lei2029/202106/07/2021Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergencial de 01 (um) AUXILIAR DE EXPEDIENTE.https://drive.google.com/open?id=1c6QoIfv2yiZpPy-o1I-u8jCNVsIhkcUW&usp=drive_copy
Lei2028/202117/06/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO 8° - D, À LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xsGoiCveejKDVjIvhgDHdwksellBnrpM&usp=drive_copy
Lei2027/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1flGDGrO7YZ3049eIWGNjlFw4PRYEQ1en&usp=drive_copy
Lei2026/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1VOLgCkB5WFW_6MBiJQECtk-MIqHs-Ifv&usp=drive_copy
Lei2025/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1Ti2GODeW1m1f25K1CYUbaLbB8hJILXx-&usp=drive_copy
Lei2024/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 PROFESSOR DE SÉRIES FINAIS DE INGLÊS.https://drive.google.com/open?id=1capYbzha3tr1XgJTCf835QXa599oPHVl&usp=drive_copy
Lei2023/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÉS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1u_rn0yBbTjfoqFDjshBC6xLr7wdsSmWy&usp=drive_copy
Lei2022/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.320,00https://drive.google.com/open?id=1m9yR5l2S6WtL0ixCRW_y9q3OvS3tBIv4&usp=drive_copy
Lei2021/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAltera o Art. 6° da Lei 1.967 de 25 de março de 2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nO Decreto Municipal n°019/2020, autoriza a prorrogação de • vencimento de tributos, suspende prazos estabelecidos para processos administrativos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10mDFmiTiS1Mh3S1Q19cX8fX8HKe7CJ2f&usp=drive_copy
Lei2020/202125/05/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1PVJ2fuHx1dQvz1v6DvwBkSAfeSZrinpq&usp=drive_copy
Lei2019/202119/05/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00https://drive.google.com/open?id=1XhUSuHgIqNKEXQkUVt-xiZi1hw5mYu_c&usp=drive_copy
Lei2018/202111/05/2021Gabinete Do PrefeitoCRIA A ACADEMIA CHUIENSE DE LETRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=19q0YOowh1gQboATZlkohI9zOYbAeokzP&usp=drive_copy
Lei2017/202127/04/2021Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE ZEFERINO BRASIL RODRIGUES DA SILVA.https://drive.google.com/open?id=127gbthqUdFfdX_CIcWC2PImqBVlkOGp_&usp=drive_copy
Lei2016/202122/04/2021Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA O ARTIGO g° -C, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1f-czY6S5MJoIUvlqz7IvzWFRnh4wOjmU&usp=drive_copy
Lei2015/202114/04/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 1.168 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.https://drive.google.com/open?id=16bXzSUzY36zDXUFdFfs9mMpOzYJ_N5VH&usp=drive_copy
Lei2014/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VÍDEO NAS AREAS INTERNA E EXTERNA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CORREIOS, LOTÉRICAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM CAIXA ELETRÔNICO OU TENHAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1q9iQS9ZNaVO8W2BdPeiL04mHSjKiO4fU&usp=drive_copy
Lei2013/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QG1wDsdyqICycKywo4_lES7d0JGqoHFO&usp=drive_copy
Lei2012/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.https://drive.google.com/open?id=1GBWQiZzX4eV_L83sjoae7ZUGJWTfjrfr&usp=drive_copy
Lei2011/202123/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA REVOGADA A LEI N° 1.513 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1OQ4F7d1eLVs8eE3O2u2vHObFoWEznGQq&usp=drive_copy
Lei2010/202118/03/2021Gabinete Do PrefeitoRETIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1tnN9HAmywtIEJfiENrsYWAQFFcTvyfb3&usp=drive_copy
Lei2009/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PRORROGAR O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 10 DA LEI 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020https://drive.google.com/open?id=1w5NFuX5QSin7HMAhAmRgxDDQp0pMroW9&usp=drive_copy
Lei2008/202111/03/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00https://drive.google.com/open?id=1d5d87lbWzmAALqgNAMvDhLeORxZ_hxkn&usp=drive_copy
Lei2007/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O § 1°. DO ART. 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=19gZFNEBZxxJ0TchE5lUME4E6-snT_D44&usp=drive_copy
Lei2006/202126/02/2021Gabinete Do PrefeitoInclui ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=1ALysJCJPiteSYn69vUajB0GazNol0qKh&usp=drive_copy
Lei2005/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fG7B6MUscYG6w23NtHPj85ebfks4ia1n&usp=drive_copy
Lei2004/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ZELADORES.https://drive.google.com/open?id=1AaGM9kdBpFiqj33qfNyMOukNOvQ9MXk4&usp=drive_copy
Lei2003/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AGENTE DE TRÂNSITO.https://drive.google.com/open?id=1_cisrgO4lJtAbym5ATB0cEwWhORWmb8m&usp=drive_copy
Lei2002/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVILhttps://drive.google.com/open?id=1IDkeBnofOLKaiuuyas-OA5N3fB5lZJsb&usp=drive_copy
Lei2001/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1V7vXqsmjpnKVaXrU0zXRbfy_Y57Z6lIq&usp=drive_copy
Lei2000/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1rtmeWESMat6-pJeXQF0iIpzlMzEpY104&usp=drive_copy
Lei1999/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1aQPsO6IF6skUzKdoWSbVxBlKz13GQJ37&usp=drive_copy
Lei1998/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bWhAfW7rQvh6AnXdO2h-wp0IIgN3LeEY&usp=drive_copy
Lei1997/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 243 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11nq8H-2XvG2v0U9OlvQAHuWcSogCdhNP&usp=drive_copy
Lei1996/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoEMENTA: ACRESCENTA O ARTIGO 8° - B, A LEI MUNICIPAL N° 1.967 DE 25 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VGrVXEY_mI_2dzcPkw8zmz4v4YjMKR76&usp=drive_copy
Lei1995/202123/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1DbSO3lwbIvEXkPMtOhtyW5SSuhy0H_xA&usp=drive_copy
Lei1994/202104/02/2021Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1iFrzLW0o5GswiBf_yV0Wa3fZzj4SDi0L&usp=drive_copy
Lei1993/202015/12/2020Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021(LOA).https://drive.google.com/open?id=1AnutJVqv01j4WVtcFBBCIhmVNItTr2m6&usp=drive_copy
Lei1991/202007/12/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_LJqSF1fha5vl5rFWT6Cl7jA9iyeIycr&usp=drive_copy
Lei1989/202010/11/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.https://drive.google.com/open?id=1B9aBotFomltVXu_lWf39pPodKWONdVA7&usp=drive_copy
Lei1975/202007/07/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.972, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE OBRIGA, NO MUNICIPIO DO CHUÍ, O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS SARS-Cov-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1ePmO2Lvn8x-w6TsNJLynwSQcXnWt-jmR&usp=drive_copy
Lei1974/202027/05/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 66.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Y1Vpb6ufetz1DWcUjuRahNr-gLbJMCAo&usp=drive_copy
Lei1973/202019/05/2020Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, NA LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.https://drive.google.com/open?id=1-IDX-p0YW_wEC-p0MSEg3NDpW78NWiTR&usp=drive_copy
Lei1972/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoObriga, no Município do Chuí, o uso de mascaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS- Cov-2 (COVID -19), e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZS8_LcvFgR-YkrqZXhuQrIIxL7XeSC6z&usp=drive_copy
Lei1972/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoObriga, no Município do Chuí, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS- Cov-2 (COVID -19), e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gJpkCmb4XHNvY9ZvRHL61mDlLKwITVGv&usp=drive_copy
Lei1971/202006/05/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUI RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hIMikG4Q3LS0UhxpS9e36SM4dJESOcp2&usp=drive_copy
Lei1969/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) FARMACÉUTICO.https://drive.google.com/open?id=1_OFx5Ux9UJPUkmORqH3HcXLMFqgjnr3Q&usp=drive_copy
Lei1968/202014/04/2020Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18zlzXkLvdYmJOSEKY0oDyfYk6HCPFIw2&usp=drive_copy
Lei1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rLcMLkEY6C1LnjGNiRMOF8yg9tcWhwXx&usp=drive_copy
Lei1967/202025/03/2020Gabinete Do PrefeitoRECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL N°. 019/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS, SUSPENDE PRAZOS ESTABELECIDOS PARA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1w3fdbLIVsKQPgY_pbgGo4ageGIiEeee7&usp=drive_copy
Lei1966/202010/03/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS INCIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE ANOS FINAIS, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 04 (QUATRO) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1UKYkmuYPUdbZpwGNg-gQxCtmGUHzxI1a&usp=drive_copy
Lei1965/202003/03/2020Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS ÀS - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NWVGZw1jGLBcqKtMviE-fM-cnn9yw_ml&usp=drive_copy
Lei1964/202002/03/2020Gabinete Do PrefeitoREDUZ PELA METADE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ QUE POSSUI FILHO, DEPENDENTE OU PESSOA SOB SUA GUARDA, TUTELA, CURATELA, COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1hMsHK7aJOnkjv1WhsbK1VxhJ0VJ_ypQl&usp=drive_copy
Lei1963/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) PROFESSORES E DE 03 (TRÊS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1Y41XxMjkC6_uy00oG6lz_1nWNGDH_RiQ&usp=drive_copy
Lei1962/202027/02/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL.https://drive.google.com/open?id=1y0b0FZG1fptBJCdzWrqnNcq_aQPYKByf&usp=drive_copy
Lei1961/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Xil5Q9889Aoh9YeNOkRqEAh495XLTlo1&usp=drive_copy
Lei1960/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.304,05https://drive.google.com/open?id=1PjRb7d6O29KU2PYGMBQKEJBtBBey7CgR&usp=drive_copy
Lei1959/202018/02/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 214.000,00.https://drive.google.com/open?id=1VrLTaQFWmJIeCnblNHfGwwjn4IZdpBAD&usp=drive_copy
Lei1958/202028/01/2020Gabinete Do PrefeitoInclul ação no PPA, na LDO e LOA e abre Crédito Adicional Especial.https://drive.google.com/open?id=13qREEtFU8fqhPT3RHwF9aR5fBx9lEoG5&usp=drive_copy
Lei1957/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.200,00https://drive.google.com/open?id=1MNJk8KgArTmhAKrzv1utoF7F1nPRWDIH&usp=drive_copy
Lei1956/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 104 DA LBI 1.891, DE 10 DE ABRIL DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1uh4sMN2p5u5OgXnrVuqquweS5gx-pRhp&usp=drive_copy
Lei1955/202022/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO E 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1_GQtg748SD70jI9MHYHJ7y6tP9wwg5Gy&usp=drive_copy
Lei1954/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1cQ8CBerZMht-EAkRMEa8pw7xEK2e5OA4&usp=drive_copy
Lei1953/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA ATRÁVES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS OU SERVIÇOS.https://drive.google.com/open?id=1gsvIYs2eZSKRE1m-SISCjlK8eCpE-EfL&usp=drive_copy
Lei1952/202002/01/2020Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS E O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1W0FL1NK-on2-PPvvQ2el7YJeSeT_jspG&usp=drive_copy
Lei1951/201918/12/2019Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020(LOA).https://drive.google.com/open?id=1F4z3JHDvVc8lbZvu2fF2EKy65ggjgPeK&usp=drive_copy
Lei1948/201913/11/2019Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.https://drive.google.com/open?id=1wxpGbsMzb0ySbqoAIPpHtbQ9tgHpSCnq&usp=drive_copy
Lei1937/201910/10/2019Gabinete Do PrefeitoINSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO CHUÍ.https://drive.google.com/file/d/1lSo-Na4I7zH220dyLvvTUbIvC9TdD6FS/view?usp=sharing
Lei1915/201919/06/2019Gabinete Do PrefeitoCria ouvidoria geral do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Y6QMhLP7OIReUeDiyfqGYrKH2bXbTIcK&usp=drive_copy
Lei1859/201818/12/2018Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019(LOA).https://drive.google.com/open?id=1Jfbz_-XEek3SlPNgBWRCUCWlZPpjc05e&usp=drive_copy
Lei1851/201808/11/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.https://drive.google.com/open?id=1PNf-2Tn7P1eX4Uv2SXJrCJaOe-i0J0jC&usp=drive_copy
Lei1847/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10ZfHKPkZBHV5cZMg4V9PVv5ptPfMS_Sc&usp=drive_copy
Lei1846/201818/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.504,43.https://drive.google.com/open?id=1jW8k783nRMsU9tJgV9_Tq-uJyg4XTTqz&usp=drive_copy
Lei1845/201810/10/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO SR. RAMON GODOFIL MARTINEZ DE LEON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TCOjfgHzLNMA39PGUtC2zaWAF02o_Uum&usp=drive_copy
Lei1844/201804/10/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.100,00.https://drive.google.com/open?id=1guQC6Z0QLI2c9GL0MBWhar6VPI9TR2cz&usp=drive_copy
Lei1843/201827/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00.https://drive.google.com/open?id=1azznG6tF3cyysUfwwcf0cYgheXlWb6FB&usp=drive_copy
Lei1842/201819/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00.https://drive.google.com/open?id=1X2AbPzLPlBO3rK25Qzlyn456c0VSSOkN&usp=drive_copy
Lei1841/201812/09/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.975.00https://drive.google.com/open?id=1flfcrofM_G_TZt9gflHDcUx4BNxnp21V&usp=drive_copy
Lei1840/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.145,00https://drive.google.com/open?id=1Kw8MwwP5zovKg7So7NkYkN0YjRs9nmwU&usp=drive_copy
Lei1839/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.978,39.https://drive.google.com/open?id=1gjpHIrqDHwcuXOBvFZuZ2uixdUcpKpYr&usp=drive_copy
Lei1838/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 1° DA LEI N° 709, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE ALTERA OS USOS PROIBIDOS DA ZONA 01 DO REGIME URBANISTICO ESTABELECIDO PELA LEI N° 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12_B9zljPDQUba2MoFHiTnLm0MVi0xdmE&usp=drive_copy
Lei1837/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL.https://drive.google.com/open?id=19196ZIaYKAlj10Sttcya0l8aX5IIgLNQ&usp=drive_copy
Lei1836/201821/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998.https://drive.google.com/open?id=1aXlaXwyeiL3acaCdzFojQskyummdRSXN&usp=drive_copy
Lei1835/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00https://drive.google.com/open?id=1Q7TmDjVWNowq4VB6JeKhALH5nXI0FvZi&usp=drive_copy
Lei1834/201815/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1snagA6StYrllndoPgfkjHFynRq93zEKc&usp=drive_copy
Lei1833/201808/08/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) OPERÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1xN97G5ouPaIjO1hBXpbdWdgUemVgJKI5&usp=drive_copy
Lei1832/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS FISCAIS, A TÍTULO DE RISCO DE VIDA.https://drive.google.com/open?id=1hqgGytFzCNUu-ImNI-PpmR5BCCUrRQc5&usp=drive_copy
Lei1831/201801/08/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 2° DA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1QFFhXZSEZlNfmEm6O-DVBGFsR4pmEBnq&usp=drive_copy
Lei1830/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SPU9wQP5u0pdZufio59pAn1pbgERYb8q&usp=drive_copy
Lei1829/201818/07/2018Gabinete Do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Assistência Social, do Municipio do Chuí.https://drive.google.com/open?id=16_m5jAjuFj4NHbzpRPxO5d-uIGpk97QJ&usp=drive_copy
Lei1828/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoDA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 1.484, DE 06 DE MARÇO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=116WuNMK7OtHphlTPh5hJDxh-ab0411yr&usp=drive_copy
Lei1827/201813/07/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1ZibnL5inQLENqQxBfPbvw7Mmb4phllMe&usp=drive_copy
Lei1826/201812/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.156,00.https://drive.google.com/open?id=1ZkCxaoDSExOutiNrYCC8SAfAXuvVL7c-&usp=drive_copy
Lei1825/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.823 DE 26 DE JUNHO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=1eJg8C5QrScif7ug8-z8XcenxtlepjJ_z&usp=drive_copy
Lei1824/201804/07/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=18wCHosdTIwh5PJsLQm6l8AN64jHwjiZn&usp=drive_copy
Lei1823/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.544,56https://drive.google.com/open?id=1QUB2eFD7bWbf9zbXfiFD4xzJBZ4ulvfi&usp=drive_copy
Lei1822/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1PGMMkxL-C-1LFtoDQEXH2VbeHs4gIphd&usp=drive_copy
Lei1821/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1EDhs3t9qww1tpftHenYDaxOI8wCAEXMp&usp=drive_copy
Lei1820/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=18je1A5cQJBwF8PIzWvthS9yu4iG1ylWb&usp=drive_copy
Lei1819/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO.https://drive.google.com/open?id=1kmaZyTMS3cFvK1E3csX-RP6KpKs-vJ76&usp=drive_copy
Lei1818/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1HpJ4l9-h7KCFtNa1w76vLQU7fp57dpe4&usp=drive_copy
Lei1817/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) FISCAIS SANITÁRIOS.https://drive.google.com/open?id=1lt4Rjrx7AZM8iPGs9VaQGHqP5-jLTeEy&usp=drive_copy
Lei1816/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=11j8IxZTgmT88sKxotk0pjrEEJNQmN-IN&usp=drive_copy
Lei1815/201826/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1FKvdtmIhNbr4PP7q1jjNQfy78_wZUiw2&usp=drive_copy
Lei1814/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.568,79https://drive.google.com/open?id=1EIndnYBOntDdmDLisS3TArxVSO6RaPfT&usp=drive_copy
Lei1813/201806/06/2018Gabinete Do PrefeitoINCLUI PROGRAMA NO PPA, LDO E LOA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.https://drive.google.com/open?id=1ULpVAZrYBa4_rPhuLM8D6Ca57Fg07ymN&usp=drive_copy
Lei1812/201804/06/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) BIÓLOGO. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1sVgiGRsTvpXkvT7RlnnFfjxSsx70J9Ep&usp=drive_copy
Lei1811/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° DA LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1oWEgQeqXvbBAIWaEiev4uxlu0XZwClT9&usp=drive_copy
Lei1810/201828/05/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.477/2013, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1v7ybip6lEBRRGqiPaTcfA0bJ7vU8ZPLa&usp=drive_copy
Lei1809/201825/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MpjKPDkdYDtAPgM6YG-xWV5RgQ5hVQE5&usp=drive_copy
Lei1808/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) VETERINÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1elc-K66-aIfXjRjqK3HZaBVrEmrJzpKu&usp=drive_copy
Lei1807/201807/05/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.850,00https://drive.google.com/open?id=1phw7A--PeyzQFQyFvrhEAFZQxTxGrdg_&usp=drive_copy
Lei1806/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1swjbdNn_n5iGCMiZwRhPr9n90z1fbaz0&usp=drive_copy
Lei1805/201825/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1DJplW-dpE_4IhQTtnyVqr0US8l5AYoN9&usp=drive_copy
Lei1804/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10E0S3B9H16DyRuAWJLDVM1tSJcCcauuh&usp=drive_copy
Lei1803/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DOS AGENTES POLÍTICOS.https://drive.google.com/open?id=1VcYAKgaVz_PpomZmgnF9PF7Wd1RWgjS9&usp=drive_copy
Lei1802/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO! SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tMHb49ToRa5PlQsGTSq6gI80aGOGkHOj&usp=drive_copy
Lei1801/201819/04/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) INSTRUTOR DE INFORMÁTICA.https://drive.google.com/open?id=1rHYNvKZohVXwyJpiQACOS33aukQ_vh8M&usp=drive_copy
Lei1800/201817/04/2018Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N.° 1.710, DE 02 DE MAIO DE 2017 QUE REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/open?id=1mcr5_1NblnikmT3_tYVE0TDE1ewzTcBH&usp=drive_copy
Lei1798/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.393,81.https://drive.google.com/open?id=1GGTVOtoLq2XJ9HeXtVJXS9HFV_ijp_Az&usp=drive_copy
Lei1797/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E O PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MANDATO ATUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ISxXzk2Sy6qRjLVUBdgTdvJXYjLZDSce&usp=drive_copy
Lei1796/201828/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1K5apd3tgvGAZ90OdWaUCA-Ts3oD2HIca&usp=drive_copy
Lei1795/201819/03/2018Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00.https://drive.google.com/open?id=186XKrmDe-4hsz7BmsH2aWY2ypdBm61IQ&usp=drive_copy
Lei1794/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 1 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=101WMBT7GHwtA25zud2u4T5qJjlSuH31q&usp=drive_copy
Lei1793/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ATENDENTE.https://drive.google.com/open?id=1PAz1YQ_L8GhzQ4_QvsKYp3A4fnp2Yj0R&usp=drive_copy
Lei1792/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DUAS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1ciX090S9fLLAqsPGhZeXIdbgVskx7mZJ&usp=drive_copy
Lei1791/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR.https://drive.google.com/open?id=1zBfnSU69muwROqFac0FDdStDhzKu-7jq&usp=drive_copy
Lei1790/201815/03/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE AGRICULTURA, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HaFGgfUipb37kTcg70Ruu7LudIsbSN-Z&usp=drive_copy
Lei1789/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA CANCHA DE BOCHA SITUADA NO BAIRRO MILITAR DE CANCHA DE BOCHA MINICIPAL IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1mKiLZTfEGiMWeQsh2N9K8qifmvuFaNZJ&usp=drive_copy
Lei1788/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.° 1.317/72, CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZgDPbervc2zUTJJSZMySWJhJVf0D7BNd&usp=drive_copy
Lei1787/201828/02/2018Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O ARTIGO 212 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI N.° 2.662/95 QUE TRATA DA UNIDADE DE BIOMETRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1m8H7EGvRkxB8xnoInTVOEkcLgIY8iI8U&usp=drive_copy
Lei1786/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.https://drive.google.com/open?id=1spPNM5E3zTFS9-lVIrEK-oAYv-kPen7l&usp=drive_copy
Lei1785/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MOTORISTA.https://drive.google.com/open?id=1KVlTdo2meZfQjr9hWsNtr-DESv43Uhin&usp=drive_copy
Lei1784/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1UGKw9-vXzKHkFoGmqD-T6RIOKZl0Sz1D&usp=drive_copy
Lei1783/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1q-r4tzZHfY_ARLNmdilqLBJitvf-jyta&usp=drive_copy
Lei1782/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1jOW_O0jaeLhoFRCjil5CsgiTNyuFfCeT&usp=drive_copy
Lei1781/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE INFERMAGEM PARA O ESF - ESTRATÉGIA DA SAUDE DA FAMILIA.https://drive.google.com/open?id=1cDvAWDVB43XNYS_dGdHp6PrDUh_U0gdF&usp=drive_copy
Lei1780/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TESOUREIRO.https://drive.google.com/open?id=1zFTW6wXy3O3UPHpViO1spZxiCLiZGo7T&usp=drive_copy
Lei1779/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.https://drive.google.com/open?id=1VyI0y7STT3pfEXkIcqI_yTVwx-jDy6OE&usp=drive_copy
Lei1778/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1H0geypbA0Aoq7GBRDH7d4IAc62-wKYDL&usp=drive_copy
Lei1777/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) MONITORES.https://drive.google.com/open?id=1T5GbYxtT2jQcvRySrlICjma-_0BuoEtK&usp=drive_copy
Lei1776/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTAhttps://drive.google.com/open?id=1c12AtlbK-Id2y7Vh-M4ks9gK3U6w53ql&usp=drive_copy
Lei1775/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1qjKmBjz8AdVfu_av2QQ4qOpVVHIK6Ccr&usp=drive_copy
Lei1774/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1MhoKvgJamnj-s5cCShwahHQf3NqcnZc8&usp=drive_copy
Lei1773/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR. CONTRATAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1igfnlEY8bwnSFdv_taqw_vs5a3u2k1ix&usp=drive_copy
Lei1772/201821/02/2018Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AVENIDA JOÃO GOULART LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA.https://drive.google.com/open?id=1nsmBf1AOSM0pqS9LtF9-oEQmNYOeXXTL&usp=drive_copy
Lei1771/201831/01/2018Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.776,88.https://drive.google.com/open?id=1lnVoSHsFKJKoai8t0ngcUZFMX5HmrGVB&usp=drive_copy
Lei1770/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoABRE DUAS VAGAS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1U36I874mr6uO72Yok7tvZYcM5BhKe24M&usp=drive_copy
Lei1769/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=18HzKV1qSwmM3-NOZBEvWFZQ67jlNw6vA&usp=drive_copy
Lei1768/201831/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE SUPERVISOR DE CONTROLE DE ANIMAIS, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Pg5KeSpdmuU4mQCR-8dyjYtI2xcrr38n&usp=drive_copy
Lei1767/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) FARMACÊUTICO.https://drive.google.com/open?id=1jZ08ZWBB9QiHG9rrIVTcDds_X_cvAdFe&usp=drive_copy
Lei1766/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1tA6vt4cRRXD0taIJtkHWGHNBTnxP3HGh&usp=drive_copy
Lei1765/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) DESENHISTA.https://drive.google.com/open?id=1xu0cNduNZz3isViAX029pVsV_Vbahctx&usp=drive_copy
Lei1764/201817/01/2018Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1zPe5A64WUJ-ymfOAxaNDP7qHeP99k5rh&usp=drive_copy
Lei1763/201804/01/2018Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YXqd4QBEaAYEcuQc0gXHFLPUWa3CskhE&usp=drive_copy
Lei1762/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) GARIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GTX_82dbBoJ-nrOuLrMb3pE4LOhKm30L&usp=drive_copy
Lei1761/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.660,48.https://drive.google.com/open?id=1hnAYwe_EaKBDGT5X2jU71H2abQC2Wb6e&usp=drive_copy
Lei1760/201728/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00https://drive.google.com/open?id=1AvI5DLS0n8Vw9vEuadglEpqiAl3Uam7C&usp=drive_copy
Lei1759/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DO CHUI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018(LOA).https://drive.google.com/open?id=18QtpfotJG5qIRYBvUAx6hi903EXNnn8g&usp=drive_copy
Lei1758/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 241 DA LEI 2.662 DE 31 DE JANEIRO DE 1995, REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.https://drive.google.com/open?id=1RWqTXYVKE0p6oVLt6j8ZfzYieHoZzWz-&usp=drive_copy
Lei1757/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ FIRMAR CONVENIO COM A EÓLICA HERMENEGILDO I, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, EOLICA CHUI IX, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS DE ACESSO AOS PARQUES EÓLICOS.https://drive.google.com/open?id=1P0Qo1y1ZeGOeK-PLN7iA0r8Lh18EpeiH&usp=drive_copy
Lei1756/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 436 DE 17 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EzgQtTHf99dJqcX2dbyXAqVtSOoQVOLP&usp=drive_copy
Lei1755/201720/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00https://drive.google.com/open?id=1TfYn7p8e2oEyLoimLBU76J9hv7VV_kRF&usp=drive_copy
Lei1752/201715/12/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=1hep-hvi00CiibjSGH7fXya1Yj5YPpo3V&usp=drive_copy
Lei1753/201706/12/2017Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 39, DA LEI 100, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1fn9S56lR0c7LDt0Df9Ni1Ta9Mvu8yrhn&usp=drive_copy
Lei1752/201705/12/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hpZTzSWA5UqE7VNXnAr4WHJmpKRthq3Y&usp=drive_copy
Lei1751/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1IrdBQRfWrSXG2NK1qKGNtel3KwK6CQqx&usp=drive_copy
Lei1750/201713/11/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=1mijcU013q6S18nQFHNVdrZgVDaH03U5v&usp=drive_copy
Lei1749/201727/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE 1 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MAQUINAS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1wuuD9Wlkp1RADvVvKQc-AVpsDSQxRPpm&usp=drive_copy
Lei1748/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 9° DA LEI 1.397 DE 17 DE ABRIL DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Q4gk4GjfxUsfBUvPplrXbEmUi6iFr5Gs&usp=drive_copy
Lei1747/201720/10/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000.00https://drive.google.com/open?id=1KYoGu0oe-QQPgZFnDYrimJWag7rlPQrr&usp=drive_copy
Lei1746/201702/10/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui o Plano Plurianual do Município do Chuí para o periodo 2018 a 2021.https://drive.google.com/open?id=1djLWC8ConTXh6i-t7d7cYezjkU82bRBr&usp=drive_copy
Lei1745/201725/09/2017Gabinete Do PrefeitoAltera dispositivo da Lei n° 436, de 17 de julho de 2001 - Código Tributário do Município e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pxOZyLJqqqeczrZx3n_WQ43hXyFHs8dl&usp=drive_copy
Lei1744/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.594, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dDU8S6EBuEcC_Y3sPJ5Uv6HzuHLvFa9r&usp=drive_copy
Lei1743/201718/09/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1csfD6i6lMvssVWVmxXxs-5Q4sex-bK8A&usp=drive_copy
Lei1742/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.438,36.https://drive.google.com/open?id=1dYi9T9qnn48nJ-d2NPr8dyxpqUYizn7r&usp=drive_copy
Lei1741/201706/09/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00https://drive.google.com/open?id=16BAyaLXhujwP8zXfUu5IWWNkR3P3Gax5&usp=drive_copy
Lei1740/201728/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1E0UTNBT1VXhCvBSQEXU650ajOI9jPY8V&usp=drive_copy
Lei1739/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=14dLJZ4uHUOfClW5tW1xebXeTPwsPD79Y&usp=drive_copy
Lei1738/201724/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI 388/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NPC29CUfbEbpSS339UlnOSwdBeVa8Cbv&usp=drive_copy
Lei1737/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE SERVENTE, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=12_NqHC6ADg0hvAXviqf6pq9I_fkKCy7Z&usp=drive_copy
Lei1736/201715/08/2017Gabinete Do Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR VAGA DE MOTORISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1EZxjDRjg-LIVgmWfNEDCStP7xPqKRJDJ&usp=drive_copy
Lei1735/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoSOBRE A ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TrA_G5YK8M05zJCOY-XwONCgZvnC16cg&usp=drive_copy
Lei1734/201715/08/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA URBANA DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18SWFrIYTzBfaEGU7lmpRzne1DimxfkWw&usp=drive_copy
Lei1733/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO NASSER DE PRAÇA EDISON DOUGLAS MENDES (CAFUNE)https://drive.google.com/open?id=1gmtB_CPIGubWSAG5M7wlqtm-1VBaWppN&usp=drive_copy
Lei1732/201704/08/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUÍ/RShttps://drive.google.com/open?id=1-uyez0l4pBLzTI0UpfQIvkFp0xhTGW7D&usp=drive_copy
Lei1731/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAI NO VALOR DE R$ 146.250,00https://drive.google.com/open?id=1-AWbxkEeBBiBgeBetrK8o2GorLUfc5Fv&usp=drive_copy
Lei1730/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE SERIES FINAIS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.https://drive.google.com/open?id=11vd330Ec_kp898uoMMa9qjVj3DNAQu5e&usp=drive_copy
Lei1729/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO - CÓDIGO 2071, DE RUA JUANA AGUERO VIERA.https://drive.google.com/open?id=1zRKDYU2XsxUFVdbH42RqwOW5gz52rLeb&usp=drive_copy
Lei1728/201728/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO MUNICIPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA LOTES URBANOS, APROVAR O PROLONGAMENTO DAS RUAS CHILE E PERU, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA AMÉRICA E REALIZAR O SEU LOTEAMENTO.https://drive.google.com/open?id=1QjaO5T8uc4bX3go7TKbX2YxHmIPLY_KJ&usp=drive_copy
Lei1727/201720/07/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00https://drive.google.com/open?id=1Llk9cb_uk5kybnHmjaZSIuoZvB3IreZ8&usp=drive_copy
Lei1726/201707/07/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR POR OUTRO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10YJ2EUGaaKa1iOfI3M6_W5ubo2ArlfP4&usp=drive_copy
Lei1725/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00https://drive.google.com/open?id=1XopkOgzcfSARfOZxzF4cs-LCksi8CZ06&usp=drive_copy
Lei1724/201729/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1UexBbkK8EztSgq-5FWKusC73Aiiy2X7U&usp=drive_copy
Lei1723/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00https://drive.google.com/open?id=1tXUsnjesus2aWtruhhSu--dSdGM-Nurq&usp=drive_copy
Lei1722/201721/06/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O CARGO CONSTANTE DA LEI 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vCqQCVtoA1UZYXxPtwcsfhgiHWav8zdy&usp=drive_copy
Lei1721/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00https://drive.google.com/open?id=1_Pw39plbGHXPc-324kKgIQaGNEwawKiW&usp=drive_copy
Lei1720/201720/06/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ruO_cuLfUnyxoGdKyVTe0W5wXWdUfVsi&usp=drive_copy
Lei1719/201712/06/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO EXTERNO PELOS SERVIDORES QUE EXERCEM OS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1enly_MMuS_y4smdyfsW5HXzaduwuoK_s&usp=drive_copy
Lei1718/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=13HTf8q6wsAIm7DPNrGZOMohvUeHA_vIH&usp=drive_copy
Lei1717/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=11U_cdp8nEg3TeET1EbPnMWox7qSmAJP4&usp=drive_copy
Lei1716/201705/06/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1LqURpKn6l3UwGzSYrqlbBDukwnAXTrKT&usp=drive_copy
Lei1715/201731/05/2017Gabinete Do PrefeitoDENOMINA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO VILA RICA DE TITO REIXACHhttps://drive.google.com/open?id=14bIzgr4X-NDTLgasDv0BuioNPYxFkoy7&usp=drive_copy
Lei1714/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1-eGOIvSuN2GAO50yEPp7AdEQihfF7g_B&usp=drive_copy
Lei1713/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) SERVENTE.https://drive.google.com/open?id=1mirg52BrgnSZwBXv0JQ0So5vLCfjwcU8&usp=drive_copy
Lei1712/201719/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=1dFe6zWqWSN6Rc0mLLaODIhAvTBPqFBZT&usp=drive_copy
Lei1711/201709/05/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=124yay8cMpLJAXYCM4ZdCYIf6PaSUpBfZ&usp=drive_copy
Lei1710/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 71 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEI 2.662/95.https://drive.google.com/open?id=1GufA_eknr0P-hW-qcLtTFOhChcSatoVc&usp=drive_copy
Lei1709/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTARNO VALOR DE R$ 200.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Y8aUjL7EogUwGXyECESWTlGc3DeWVGIL&usp=drive_copy
Lei1708/201702/05/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. AFIXADO NO DO SAGUÃO DOhttps://drive.google.com/open?id=1mzPE_whOJ9NJwjF8adbgJnym1EE7X6dA&usp=drive_copy
Lei1707/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00https://drive.google.com/open?id=1F06kBYvkSM7pn4MupBOS9Q_6J9xI35i9&usp=drive_copy
Lei1706/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 911.11https://drive.google.com/open?id=1U_E07CbjGmhu-JfSkJS8gXhjaGf0zeDo&usp=drive_copy
Lei1705/201720/04/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO S 19 DO ART. 85 DA LEI FEDERAL N° 13.105, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mEXAQJqs8PY11SscRm1RCWMyy3Mf_Fcc&usp=drive_copy
Lei1704/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DO. SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WF0CBaxrjiQ4kc2TByQMtafUm-Wv3cf6&usp=drive_copy
Lei1703/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REVISÃO ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ToBVnFCSBgc8xcDFJvpKqMqMmW3jbmqJ&usp=drive_copy
Lei1702/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA CARGO E ABRE 2 (DUAS) VAGAS DE FISCAL SANITÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.https://drive.google.com/open?id=1BINl0Iv-CzDmLYByWqgyeIQN9mXr_a6c&usp=drive_copy
Lei1701/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM VETERINÁRIO E 01 (UM) BIÓLOGO.https://drive.google.com/open?id=18F4aHh4qDTNvrq1-HNWhiKo84JqbxL1E&usp=drive_copy
Lei1700/201713/04/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI N.° 302, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE REGULAMENTA OS PARAMETROS DE OUTORGA DE NÚMERO PARA OS IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÃO SITUADOS NA PLANTA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIOhttps://drive.google.com/open?id=1l17fQ1cVFptaAbIj2xSLVFdbecWtycSI&usp=drive_copy
Lei1699/201704/04/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) VISITADORES.https://drive.google.com/open?id=1-kUEZ_U1JhIOzeRE7qu86InFIv5UBgxs&usp=drive_copy
Lei1698/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00https://drive.google.com/open?id=1HZKqqsxt-czEyQyq0DaWCMhv5zfgWjUG&usp=drive_copy
Lei1697/201730/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ZELADOR.https://drive.google.com/open?id=1FVJBMyOGRv8H62VU86y0ecbUNfR_P8_8&usp=drive_copy
Lei1696/201723/03/2017Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A ATIVIDADE DO COMERCIO AMBULANTE, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gXdazilZs6EPBS-qEU69Xpq5_21i5vQl&usp=drive_copy
Lei1695/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃOEMERGENCIAL DE 1 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1SgDsKT-I1g8rUm2HPJIf7YqV_KGAnHas&usp=drive_copy
Lei1694/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.233,14.https://drive.google.com/open?id=1_A_ux1NFEfkMLSnX-SBwrUJS_neJvQ7n&usp=drive_copy
Lei1693/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) MERENDEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1esnCBVRYxIdNi59JDFNqpnAIkOVpcDe2&usp=drive_copy
Lei1692/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) AUXILIAR DE DISCIPLINA.https://drive.google.com/open?id=1wQAHta8yIa-LLJ3yuM3vydyPT64Zmucz&usp=drive_copy
Lei1691/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA EMERGENCIALMENTE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS PADRÃO.https://drive.google.com/open?id=1Vt9uJ_c2qvnswPqfoPW97d0m6r5HgvXA&usp=drive_copy
Lei1690/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA, EM PARTE, A LEI N° 1.317 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1xq4VpOuKwkI-uKJbrCmg8geJAJ-Mdy1A&usp=drive_copy
Lei1689/201717/03/2017Gabinete Do PrefeitoInstitui a Política Municipal de Incentivo às Mídias locais do município de Chuí e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wIQsxWt8h16B_MujRxbyQIOLFJOzO7GC&usp=drive_copy
Lei1688/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ATENDENTES.https://drive.google.com/open?id=1e9RdFeQaEgImpa82lzwR1nZRbg6GHuCF&usp=drive_copy
Lei1687/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoINSTITUI TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO AOS FISCAIS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V-SAOY85wJ7d5rDqFe_Egxg9bc-PE6K1&usp=drive_copy
Lei1686/201709/03/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA E REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TMd-fixlHnvQO_q4KXN_SoX1PJWO0ydw&usp=drive_copy
Lei1685/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Jy3aQWF-u5oEK5nXXhyN4BQyOU5XftUX&usp=drive_copy
Lei1684/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI 1.571, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rIUnIJgi8MMeMbV_YKdXyFI5iolHmO3C&usp=drive_copy
Lei1683/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.https://drive.google.com/open?id=1KdNjHkNcUFmipdOl3YGHonD7HfQjQsG4&usp=drive_copy
Lei1682/201703/03/2017Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.277,90.https://drive.google.com/open?id=1wYUAtCdheKKhSGXJAR7DZW-oR6iZDilq&usp=drive_copy
Lei1681/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PI40t9xKgTbsjuL9dSQ4rfn0gS98sbWK&usp=drive_copy
Lei1680/201724/02/2017Gabinete Do PrefeitoCRIA DUAS VAGAS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTES NA LEI n° 388/2001 E AUTORIZA A SUA CONTRATAÇÃO EMERGENCIALhttps://drive.google.com/open?id=16yWxn7T0IcPvlLy8rkkcktQo1WZ7FWNN&usp=drive_copy
Lei1679/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TESOUREIRO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1AWZepy5rMsHLqbxGubk5HeaJiMVToOA0&usp=drive_copy
Lei1678/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSORES SERIES INICIAIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE - ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1J16S0BMzpBfYp83E-aTGZytxaq5YEAoM&usp=drive_copy
Lei1677/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 05 (CINCO) ATENDENTES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENERAL ARTIGAS.https://drive.google.com/open?id=1XKKjWyabuTbNwaVAAy-OXvxx2ToLaYDP&usp=drive_copy
Lei1676/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/open?id=1JzdYbaRZQZeAquZ-U8jiIdZpoHtuf9z2&usp=drive_copy
Lei1675/201720/02/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DE 01 (UM) MOTORISTA PARA TRANSPORTE ESCOLARhttps://drive.google.com/open?id=1FUIvgs1Xtzt7ex86--j8qfruonueocgD&usp=drive_copy
Lei1674/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoCRIAR VAGAS NO CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTES DA LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=158XR-tBTUhMR2IhzFiGdpquNj_GTHwet&usp=drive_copy
Lei1673/201731/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1.340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1KODrEIE423lqpOJ0NSqgDYaA84AHRk3O&usp=drive_copy
Lei1672/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, FIXA VALORES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YftTwu0udCy_GRchrt1D5L_SDW2l6p38&usp=drive_copy
Lei1671/201725/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO CARGOS QUADRO DE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Xat1erpJPjfLYDU6uZ3-juCZ08-fRpIe&usp=drive_copy
Lei1670/201718/01/2017Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TtdDA0t_k3rR0Lb0KdT3rhj2Dh46SxB3&usp=drive_copy
Lei1669/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM NUTRICIONISTA, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1wySVQI1sTI1HeFMSu5vi2uDRRQEJroFa&usp=drive_copy
Lei1668/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENGENHEIROS, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.https://drive.google.com/open?id=1ovcmHtGurHpFdCv_s0B8Sau2i49T4s7e&usp=drive_copy
Lei1667/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01(UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1q6ulQySugS8DFKiulpgxg37ww37buZ4J&usp=drive_copy
Lei1666/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=14daseAnkWvvf3F5afBGXvfLHKSYCOojB&usp=drive_copy
Lei1665/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1mciUUiJLlbXNKQVk8eMgeEAvqpQiKsZM&usp=drive_copy
Lei1664/201712/01/2017Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 05 (CINCO) GARIShttps://drive.google.com/open?id=1j8LTvFxEPU_A9Yj1ih37R5p4GQOsZNy9&usp=drive_copy
Lei1663/201630/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1MGtW3NB1hrHGwBc1fUKzwzqgNuGLPaJE&usp=drive_copy
Lei1662/201615/12/2016Gabinete Do PrefeitoESTIPULA REGRAS DE EXECUÇÃO PARA CONDOMINIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JP2PRHWa4w3-jwH9PA_OTnzEcu0Wysa1&usp=drive_copy
Lei1661/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00.https://drive.google.com/open?id=1uX9_nkBMQaH-cEU9nf8nQhVBjJGLNARn&usp=drive_copy
Lei1660/201614/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.221,14https://drive.google.com/open?id=1g2K_RTYnTkvPXw9xZZ2eamEZVsdpNE1o&usp=drive_copy
Lei1659/201613/12/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.https://drive.google.com/open?id=1XnXXnld0WkrNI2OFnhpzOztRdtPWnt9A&usp=drive_copy
Lei1658/201602/12/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.500,00https://drive.google.com/open?id=1MywoXONTO3ck2ZCYaHqnRVNXvJLv88c9&usp=drive_copy
Lei1657/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00https://drive.google.com/open?id=1em4MjUNnRAIqLrWYi-afiVv6vbVD6TMQ&usp=drive_copy
Lei1656/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUí A IMPLANTAR O PROGRAMA "ALUGUEL SOCIAL".https://drive.google.com/open?id=1nfJBl72UfrhHZETDsdA0rLE9Du1TqFxk&usp=drive_copy
Lei1655/201618/11/2016Gabinete Do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1L1Wh2RkaU3PAmBQr_egWtDnWb5EIb-TR&usp=drive_copy
Lei1654/201610/11/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.397,00.https://drive.google.com/open?id=1Hn6PK1r5XtrpTyXxs3V0UJ-FDYA7gy0G&usp=drive_copy
Lei1653/201608/11/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA VISANDO CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS - POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS LOTADOS NO MUNICÍPIO.https://drive.google.com/open?id=1jlX5UT5K_OjICamKZxJFYHLzziboKsQB&usp=drive_copy
Lei1652/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.630,00https://drive.google.com/open?id=1uw1MJsBCbTZSPrQJGlxwCK3FwV-H8fss&usp=drive_copy
Lei1651/201618/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00https://drive.google.com/open?id=1mCXYawBUUFQd78WJ8s1eOcPBvhWcfeJT&usp=drive_copy
Lei1650/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.000,00https://drive.google.com/open?id=1UmzGJpTmlBRDkav4F-EBBlq_7fPXr3TV&usp=drive_copy
Lei1649/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00https://drive.google.com/open?id=13ClGYriP998tNKhmQNqzzE69R8si96yX&usp=drive_copy
Lei1648/201611/10/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=19A5tHM1S0YulG9bXeikkhXPmSUR7QVOM&usp=drive_copy
Lei1647/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoTRANSFERE O FERIADO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2016 PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1TG30OMCZMX71HWf0zFQmgXssEK791kb4&usp=drive_copy
Lei1646/201628/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.800,00https://drive.google.com/open?id=1SlwbMGMmRn08O_Nog3JSMAkPwE9gcepE&usp=drive_copy
Lei1645/201613/09/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.100,00https://drive.google.com/open?id=1bQH4VqFtqPGQRXlZvGiJlmU1pHIB2e-7&usp=drive_copy
Lei1644/201631/08/2016Gabinete Do PrefeitoRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR E CHUI, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.https://drive.google.com/open?id=1eCH7t5-dR696jsHcq9eufylhaPdxJHTX&usp=drive_copy
Lei1643/201630/08/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1MIHKS1vkiZG6-uZsDuFcHAuf4WWumgXs&usp=drive_copy
Lei1642/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C6FmHEeGMzv2lT5f-VhEdvLHsdjBSrTz&usp=drive_copy
Lei1641/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.200,00https://drive.google.com/open?id=18JP0GTatRypJ4XkvIIwJO-9Mqy2Ajco5&usp=drive_copy
Lei1640/201624/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500,00https://drive.google.com/open?id=1cx2tQ49AVTX-kU_puLSGsq9vVGbL0iJ7&usp=drive_copy
Lei1639/201622/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 4.440,00https://drive.google.com/open?id=1hVmWonFN5DCDdFbY4shTd_W8zmkST8P5&usp=drive_copy
Lei1638/201608/08/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00.https://drive.google.com/open?id=1fycXTGYRsAl9wGoaQZkUD1RYHHcFiW91&usp=drive_copy
Lei1637/201622/07/2016Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUÍ - RÁDIO FM 87.9.https://drive.google.com/open?id=1pgQEIpSpf17tnL1oyJHYAikDwvA9KHml&usp=drive_copy
Lei1636/201620/07/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,https://drive.google.com/open?id=1tJkGurIAstTqYoAW81_vCLuuNNHjjYMe&usp=drive_copy
Lei1635/201612/07/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CESSÃO DE USO DE PARTE DE IMÓVEL PUBLICO PARA A INICIATIVA PRIVADA, EM CONTRAPARTIDA DE REFORMA DE IMÓVEL ANTIGO DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, LOCALIZADO NA AVENIDA URUGUAI.https://drive.google.com/open?id=1vYVYLjS8TUqJybKF7_-kygduTIkkZRGD&usp=drive_copy
Lei1634/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 COORDENADOR PARA O PROGRAMA DO CREAS.https://drive.google.com/open?id=1lKDQLrmFB6kmGo1pUebrWfIN-26MPvQv&usp=drive_copy
Lei1633/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00.https://drive.google.com/open?id=1MImTSkxGCxtJmKf8YbuXglP0ErYe5NrF&usp=drive_copy
Lei1632/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1YODbbd2wSNDRMCsLJ0gaBA0LonqBqdPj&usp=drive_copy
Lei1631/201629/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DUAS) VAGAS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1BMyiXwC5_cY-p2t2f9462oFBErOfUj8Z&usp=drive_copy
Lei1630/201616/06/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE PSICÓLOGO (A) NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2001.https://drive.google.com/open?id=1Snz8ltWr68jfOYaL6vK1hoU-Ggsqe5Sl&usp=drive_copy
Lei1629/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00https://drive.google.com/open?id=1jTrn1N6ym_PcA0tP0pIRP2WcTtAZxFh8&usp=drive_copy
Lei1628/201606/06/2016Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA PROFESSORA DELICIAhttps://drive.google.com/open?id=11gbxZF49p_UuSv9-46-75DsC2EgBE7s2&usp=drive_copy
Lei1627/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA PARA INSTRUTOR DE INFORMÁTICA NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVOhttps://drive.google.com/open?id=1FcxMQi5p8i1TnXqhiD-YvKtfqBTaiJmk&usp=drive_copy
Lei1626/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.195,25.https://drive.google.com/open?id=1iL_rZeMTivPgaLw90y2_2Wn-QjW08_2G&usp=drive_copy
Lei1625/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.390,99https://drive.google.com/open?id=1T_yW1XUvK6gHg9Ks_DrT9htsGO4HW2pz&usp=drive_copy
Lei1624/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.820,26https://drive.google.com/open?id=1Rd2aVVMUcRJiwsijfH-fquhZu_n2MGuS&usp=drive_copy
Lei1623/201620/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.821,00.https://drive.google.com/open?id=1t4A9Oq_5hMYeNPdz2KYtDrfYKZAB8MMg&usp=drive_copy
Lei1622/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 ( TRÊS) ATENDENTES PARA ATENDER A SECREARIA DE EDUCAÇÃO.https://drive.google.com/open?id=12QJrmohjOEIOk1_I3X8Rt70Cg8rUTmcu&usp=drive_copy
Lei1621/201618/05/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.966,42.https://drive.google.com/open?id=1Ikq-wiFeE6Q4VziryBKfRLU7-HLGTU6A&usp=drive_copy
Lei1620/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.603 de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zjODWRl2ZNFmyWUzo6SWHFtGecQxW4s1&usp=drive_copy
Lei1619/201605/05/2016Gabinete Do PrefeitoAutoriza a contratação emergência de 01 (um) operador de maquinas.https://drive.google.com/open?id=1hr67tvY47SUefW8orRCxLGMnWcdvVzw4&usp=drive_copy
Lei1618/201626/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE TIM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.407,94https://drive.google.com/open?id=104iDia6AYpZftOPg1vlHNwaC3tno1bKT&usp=drive_copy
Lei1617/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DO OFICIAL DE GABINETE DO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1474bdWTpaj8g-4hzzvNbZf18Ia3h_6g-&usp=drive_copy
Lei1616/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DO CONSELHEIRO TUTELAR DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1V-pQUWxZSJvDFdGc4nfCpN0nxpKnoQOT&usp=drive_copy
Lei1615/201612/04/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO.https://drive.google.com/open?id=1wIhZRbuSc2TJ65xInrBLhqPgmzh3Rd32&usp=drive_copy
Lei1614/201606/04/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.750,00https://drive.google.com/open?id=1jcBsRZECTaz5oYm4AuKzn_0Cle9R_ORs&usp=drive_copy
Lei1613/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE (UM) OPERADOR 01 DE MÁQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1m26b4xJ6aU4uRxj5_wm96g1PVO3rhiLA&usp=drive_copy
Lei1611/201631/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) COORDENADORES PARA OS PROGRAMAS CRAS E CREAS.https://drive.google.com/open?id=1AbySlvU640UB5xkItbhNLdLceRmYYof6&usp=drive_copy
Lei1610/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1SQNVu3IyhM9PsFG0lD878WChBHOB5KNT&usp=drive_copy
Lei1609/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) ATENDENTES PARA ATENDER A TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.https://drive.google.com/open?id=1c1KfMfRaIz69M9zh01OzCbsnKjy9-UKM&usp=drive_copy
Lei1608/201623/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 (QUATRO) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1nqwbT2Wr0MMXZcY8U4-ttZYsz_AO1wpE&usp=drive_copy
Lei1612/201621/03/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA CONTRATAÇÃO A EMERGENCIAL DEI 10 (DEZ) AGENTES COMUNITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1AmB_oDEqq9FQNUPP8x0Hhb5hRTc6NpnI&usp=drive_copy
Lei1607/201624/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA EXCEÇÕES A LEI N° 1.604 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.https://drive.google.com/open?id=1rArQCM-m2MIOnPjOPIpZy5YqXWe1vGY7&usp=drive_copy
Lei1606/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE NO VALOR DE R$100.00 (CEM REAIS) AOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES.https://drive.google.com/open?id=1HRqKp5dKwA2Y5o72kF_HepLfiVY7skn6&usp=drive_copy
Lei1605/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.2°. DA LEI 976 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 1126 DE 7 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI 1348 DE 09 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=17MuqUBN4o2H2niDu9N6j0Po3X27Tj841&usp=drive_copy
Lei1604/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA OS ARTIGOS 2° E 4° DA LEI 973 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 COM AS REDAÇÕES QUE LHE FORAM DADAS PELA LEI N° 1.125 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 E PELA LEI N° 1.345 DE 02 DE ABRIL DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1RD8Gf1xw9-GffqwPtuz_98B6gyVXPE_O&usp=drive_copy
Lei1603/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoCRIA 1 ( UMA) VAGA DE PSICOLOGO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (UM) PSICOLOGO.https://drive.google.com/open?id=1WQSaiuIa1P1Tbd83qHeUYo9vxOQZR3wK&usp=drive_copy
Lei1602/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA INGLES.https://drive.google.com/open?id=1huGCxb3hsOLO5Recz0wqqT8DOf1Nlg5G&usp=drive_copy
Lei1601/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1QMJPRudUDUTab8VLz3ywPgMhSzCeUkK7&usp=drive_copy
Lei1600/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1O_C379A22_5ViG042d4YBhj_1caChb0H&usp=drive_copy
Lei1599/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA.https://drive.google.com/open?id=19S03xj8f0SWs5tepY8CIEqcasJnh75EW&usp=drive_copy
Lei1598/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1Ij2MiRANc_SQ4Lti_tTNbrcn1jFP5d8I&usp=drive_copy
Lei1597/201601/02/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA.https://drive.google.com/open?id=1byiwYEFS6ic3cHk3mxcg8MCcTn2vseN5&usp=drive_copy
Lei1594/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIREITOR DE TRANSITO, E CRIAÇAO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Q_ZJOzhpAghX5gvYFUfY_Er27dUkvE3H&usp=drive_copy
Lei1593/201626/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$24.000,00.https://drive.google.com/open?id=1crmK4p5wwpBCkPLQbuYQruHDfTWaOAdy&usp=drive_copy
Lei1592/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCOPLAST- ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE LIXO COM A FINALIDADE DE COLETA DE LIXO RECICLADO E TRIAGEM NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10Y3CPG_6h-byKzy3LCGuqKBi6_mYKDRx&usp=drive_copy
Lei1591/201625/01/2016Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART.4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1Y7VTmj5FHZtqbSRsNz3KzgG8FRnmJH7B&usp=drive_copy
Lei1590/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.000,00https://drive.google.com/open?id=1wCDVNiEJczvTV5VAjSsuxHh47r7Wpe6Y&usp=drive_copy
Lei1589/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650,00https://drive.google.com/open?id=1KNzutnjRhJ9Z_XH6JF2lzkyC5eqpKxB6&usp=drive_copy
Lei1588/201612/01/2016Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 147.650.00https://drive.google.com/open?id=173f1PpnWDcMYG1Bf54eSh7v0vsVYbGTE&usp=drive_copy
Lei1587/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2016(LOA).https://drive.google.com/open?id=1TXo6TQKGJgMmHRN7-VTLY2oM20UVFL-W&usp=drive_copy
Lei1586/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMONIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO JEEP CLOBE BOLAS DE PORCOhttps://drive.google.com/open?id=1efol9zrjiPJHt6pm1KIZAPUKDIJ4zG6X&usp=drive_copy
Lei1585/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE RECUPERAÇÃO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO CHUI, EXCETO CARGOS EM COMISSÃO.https://drive.google.com/open?id=1i-aQC7B4bsREdVwLUCOxe9XII1ZNbXxg&usp=drive_copy
Lei1584/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO PISO DO MAGISTERIO NACIONAL DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2015 NO PERCENTUAL DE 13,01% E A DIFERENÇA ENTRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DO PISO NO PERCENTUAL DE 4,63% NOS MESES DE MAIO E JUNHO.https://drive.google.com/open?id=1qF4A4RFhGrgs4thKuyKmlaitWxQwukIq&usp=drive_copy
Lei1583/201530/12/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1BFYh29f07vGlWNTweoUdTg6we4Lcy3hP&usp=drive_copy
Lei1582/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 (cinco ) GARIS.https://drive.google.com/open?id=1EGY9ygoLSp_OIn0Z3cFO_A99ycbGMnES&usp=drive_copy
Lei1581/201529/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE GARI NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=11YFWlr-DNT4lsZOOIl1XpsYvsutWs4cL&usp=drive_copy
Lei1580/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.535 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE ALTEROU A LEI 766/2005.https://drive.google.com/open?id=1cf5B_ql1vB-t_Q_UDtBhzR8saROPzeor&usp=drive_copy
Lei1579/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU, ALVARA e TAXA DE CONSERVAÇÃO DE CEMITERIO PARA O ANO DE 2016https://drive.google.com/open?id=1TjxQeWl_a1eAdRzgiyefda7tu1HCk6iU&usp=drive_copy
Lei1578/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O ART. 28° DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1xVzwxUGOjHeOlSCVn5kudxcNCuQW30vK&usp=drive_copy
Lei1576/201523/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) OPERADOR DE MAQUINAS.https://drive.google.com/open?id=1WpdBPhwJsJwpwFlBHS6lw5mYpOLEFu6g&usp=drive_copy
Lei1575/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 (QUATRO) FISCAIS DE TRIBUTOS.https://drive.google.com/open?id=1uH6Pgfg2YN7Cvyantmh3noZnDgvGQDzy&usp=drive_copy
Lei1574/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO NO VALOR DE R$ 184.160,00https://drive.google.com/open?id=1IpcoMsEoGVk7NI_g29cvZbAi6gGBTSFs&usp=drive_copy
Lei1573/201515/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.100,00https://drive.google.com/open?id=1K6vxoKDtfHrhCgfRnO2-2XvkC_tPRjuj&usp=drive_copy
Lei1572/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA A LEI N° 216, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CAMELODROMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XGsL4CaAFWNH88w7lOgFekMbawS-W8BH&usp=drive_copy
Lei1571/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DO CHUIhttps://drive.google.com/open?id=1sU0HAshFMaOS1tSxbDuANdwfmXe5h6Vj&usp=drive_copy
Lei1570/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$49.000,00.https://drive.google.com/open?id=1lD7_aVTDSO7WriPU9B_FwMf75JaEP-9d&usp=drive_copy
Lei1569/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$22.392,01.https://drive.google.com/open?id=1MmZ8_nzWIt7j4tIK_Hkb9Rnim7o_qAkA&usp=drive_copy
Lei1568/201508/12/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.950,80.https://drive.google.com/open?id=1-HUIeIarjGHHEFM7gBsDKIsjVoECC6N-&usp=drive_copy
Lei1567/201518/11/2015Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2016 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1jVFNvc0TyO0HESiKwTnKOZPpaN6sAgk5&usp=drive_copy
Lei1566/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 33.000,00https://drive.google.com/open?id=11k8zx_1JlNUFCN-GcmVhoR9qPd_xgGTf&usp=drive_copy
Lei1565/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.600,00https://drive.google.com/open?id=1PzExS085LhM5abOdhhXQ5V7uOHdBpAZO&usp=drive_copy
Lei1564/201517/11/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000,00https://drive.google.com/open?id=137kHU_Tbmis_plGy-gfSaj-TRG5exMMg&usp=drive_copy
Lei1563/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.750,00https://drive.google.com/open?id=1zd-Hn9zL06omPukDcN610sSVrt4s4ORV&usp=drive_copy
Lei1562/201527/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.057,35https://drive.google.com/open?id=1eX5tSGLuw9SjFA3IG5jVZZJyCYIWbvYy&usp=drive_copy
Lei1561/201521/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.784,56https://drive.google.com/open?id=1aYooc5g6mGEzhM9kLD8kIKtVbAPFqV5K&usp=drive_copy
Lei1560/201514/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.400,00.https://drive.google.com/open?id=1ZBzowxSqW2G55Ex47MBLBLrc28BD3hj_&usp=drive_copy
Lei1559/201501/10/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.736,91.https://drive.google.com/open?id=1LbutRuRLIoZQLJu73BhA5CshPV94ntkV&usp=drive_copy
Lei1558/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1FOVS8WmE6WWIFay67bAj8vHyvyUlnD73&usp=drive_copy
Lei1557/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1MG3X-lrftAyKBA7zYh8XG1FF5fNJvcxp&usp=drive_copy
Lei1556/201516/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1twe3zLW3nFU3PcmyWRAOEZjzwTeWXBMP&usp=drive_copy
Lei1554/201514/09/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00.https://drive.google.com/open?id=1YlcARZAlg4HJ3ZfrCY1oy8uWRqqSEzXb&usp=drive_copy
Lei1555/201526/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00https://drive.google.com/open?id=1rOiFvJebnw6tLd9UXBP-UOXugMixjZON&usp=drive_copy
Lei1551/201511/08/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) ENFERMEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=1HkKfjEzGGvEzRVzo6ce5Dfa4cu1l0EpD&usp=drive_copy
Lei1550/201510/08/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.600,00.https://drive.google.com/open?id=10l80u7bdwvsLk4r97UWDTuA7StPjUw1z&usp=drive_copy
Lei1549/201531/07/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI N.° 1.504 DE 06 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1aNFoL4dFxg09tYciWvG2KvyO6q_RzpVU&usp=drive_copy
Lei1548/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.200,000https://drive.google.com/open?id=1Nnntrj_WKmi785EUY3Byno2GovfuLiwJ&usp=drive_copy
Lei1547/201530/07/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.800,00https://drive.google.com/open?id=1P7rypR8Un6BjdV0hC6kWfFYBW1Te2DUf&usp=drive_copy
Lei1545/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICIPIO DO CHUI/RS PARA O DECENIO (2015/2025).https://drive.google.com/open?id=1JvQduzCK8khy6jZL6r0V82N2uPxYxS3n&usp=drive_copy
Lei1544/201516/06/2015Gabinete Do PrefeitoREVOGA LEI N° 1276 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE CONCEDE ISENCÃO ÀS EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EÓLICA.https://drive.google.com/open?id=1y0DhvE2QNQhO2Cegggz9_olFjvNcceuh&usp=drive_copy
Lei1543/201503/06/2015Gabinete Do PrefeitoDENOMINA BECO MARIO EVARISTO PEREIRA LOGRADOURO DE ACESSO A FIGUEIRINHA PARQUE.https://drive.google.com/open?id=1OnhbhaPkHI3dJOHJcFpME8XIA4WYU7k6&usp=drive_copy
Lei1542/201520/05/2015Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MATEMATICA SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1fbpeaHbjKfoGvwiRC3s5X3mxpYOq1qHw&usp=drive_copy
Lei1541/201507/05/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.384,62.https://drive.google.com/open?id=1KY9z11c4NSe0WGl32GBbjYN7412qt60O&usp=drive_copy
Lei1540/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUALhttps://drive.google.com/open?id=1LoX3wFkgpfUbYjz_d7YAhKzamPLo63mY&usp=drive_copy
Lei1539/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCED REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VICE PREFEITO E SECRETARIOS A TITULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1cAsIPNzdUx2JRyPvNPxBQk_I_K3MpWsF&usp=drive_copy
Lei1538/201530/04/2015Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,38% (inpc- ibge) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E TRATA SOBRE O PISO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DO CHUI PARA O ANO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1tGAtvjeuySuEvxg8SEIqk8XBEQMBAgy1&usp=drive_copy
Lei1537/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=1DLl9m25Q-eIZse1A4je93oTGZGjAsV2M&usp=drive_copy
Lei1536/201507/04/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.800,00https://drive.google.com/open?id=1p3wbtZvSlesyc4jQy6cNJyNBcidhPgqf&usp=drive_copy
Lei1535/201523/03/2015Gabinete Do PrefeitoALTERA O 4°. DA LEI 766 DE 22 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Lh42kuKt-hePLXV_-mHLFYwclVA0pXRC&usp=drive_copy
Lei1534/201516/03/2015Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.254,70https://drive.google.com/open?id=1ertHYHVdtv1skHhAW5RkwfHajRciBlSH&usp=drive_copy
Lei1533/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1USIdRUfKH3IfR1vMqOtK4dF40eX6uumD&usp=drive_copy
Lei1532/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE PORTUGUES SERIES FINAIS.https://drive.google.com/open?id=1N_RaDxewJcO9G-GxzJ1LQMqcaWPjBTz8&usp=drive_copy
Lei1531/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1J0w9HRZBG9SXiiO4oVZ4Lc9Fpy_VtKBw&usp=drive_copy
Lei1530/201503/03/2015Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1B4DB38Be9GVpZZvKl8AmmKjx2o56U6yK&usp=drive_copy
Lei1529B/201519/01/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A BESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUí PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1q71_qoOd00b9SAv8sL7jb7BvjIOBUrI0&usp=drive_copy
Lei1529/201519/01/2015Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2015 (LOA).https://drive.google.com/open?id=1A0YxShy4EnpzYB-TtCFp7WfJQDXaPncn&usp=drive_copy
Lei1528/201506/01/2015Gabinete Do PrefeitoSUPLEMENTAR 103.950,80 ABRE NO UM CRÉDITO VALOR DE RShttps://drive.google.com/open?id=11MqGxhqk5yzonqEUuR9G8iyw6ugNrSUv&usp=drive_copy
Lei1527/201506/01/2015Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.392,01https://drive.google.com/open?id=1WeYYQeBOR2kD8Wqvk3w87s7dQOsdLge2&usp=drive_copy
Lei1524/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) TECNICO EM ENFERMAGEM PARA A ESF1 SECRETARIA DA SAUDEhttps://drive.google.com/open?id=11yyktpOVYfyhuFkxIpeIbXYb_X3cSvvw&usp=drive_copy
Lei1523/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 5 ( cinco) AGENTES COMUNITARIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1pHt93AUrYRaLcr_uF3-RD6x4k9g6SGVl&usp=drive_copy
Lei1522/201416/12/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS E ASSOCIAÇÃO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL- ASCARhttps://drive.google.com/open?id=1rpLVUORHpaP-CAHnzJMyVn8p7xvsWmOe&usp=drive_copy
Lei1521/201409/12/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00https://drive.google.com/open?id=1NN-yojMfgBo3bVpJCcsigXRQ54XP070u&usp=drive_copy
Lei1520/201404/12/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.https://drive.google.com/open?id=1ZoWFzjZ6IwLuD1e1TuTiIU43iHDs50Ji&usp=drive_copy
Lei1519/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00.https://drive.google.com/open?id=1sMREp3dt2tqb9gbsWXeVMg4Cjx3Qv_im&usp=drive_copy
Lei1518/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoFIXA O SALARIO BASE DO AGENTE DE CAMPO NO MUNICIPIO DO CHUI COM BASE NA LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1E_z-8MBZzWDhhHP5WGyQC0M477NvrTqa&usp=drive_copy
Lei1517/201421/11/2014Gabinete Do PrefeitoREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DA HORA- MAQUINA NO MUNICIPIO DO CHUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1GZO3HQVjVQ3bsOb_6HuwzQsdb1WkIoZi&usp=drive_copy
Lei1516/201419/11/2014Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hjbs2ohUG5yzWzmsblAZgeMtFqUwAXi4&usp=drive_copy
Lei1515/201404/11/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00https://drive.google.com/open?id=15ConudoBi4A0jVyG0rjfjYBA73GfcSmF&usp=drive_copy
Lei1514/201403/11/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SORRE PENALIDADES REFERENTES AO DESCUMPRIMENTO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO NO MUNICIPIO DO CHUThttps://drive.google.com/open?id=1BiiuGKAj_PN12o8WEwErYb9xAdj17zR5&usp=drive_copy
Lei1513/201415/10/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PARA O CTG OS CENTAUROShttps://drive.google.com/open?id=16f-0FCzoCOs3GEGZfDtBsK9UHhO2y51l&usp=drive_copy
Lei1512/201414/10/2014Gabinete Do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE COLETA DE PLASTICO DERIVADOS E METAIS.https://drive.google.com/open?id=1arj3hNemXOt74KY5Jw2vvdHhY98ALKy7&usp=drive_copy
Lei1509/201407/08/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00.https://drive.google.com/open?id=1Q7Bn00QBzlQucAgq5Eo0QtRbofHUcCB_&usp=drive_copy
Lei1508/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM EQUOTERAPIA.https://drive.google.com/open?id=17kAsXDjduuuZ_MmeCUHPehzdugjB2AsN&usp=drive_copy
Lei1507/201404/08/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LOJAS FREE SHOP NO MUNICIPIO DE CHUI COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALhttps://drive.google.com/open?id=1GYF_kM35D96VqdnQ6EJWLd76TdcvdZPQ&usp=drive_copy
Lei1506/201427/06/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTILhttps://drive.google.com/open?id=1Fh9nJgwUEt0y1TopO1HfeOaUq5ZwgAsC&usp=drive_copy
Lei1505/201417/06/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.490 DE 19 DE MARÇO DE 2014 QUE ORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CRAS E DO CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=17e8j_xL3P7QOFcQc6GlQFAIOhCwsYHRU&usp=drive_copy
Lei1503/201414/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 408.000,00https://drive.google.com/open?id=1Sm7egh1Ffi41KDFxbVzO4zRomv2mo5HE&usp=drive_copy
Lei1504/201406/06/2014Gabinete Do PrefeitoCORRIGE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1pJlhAA37jMWeN1OvT0wOgxtWsbqVkx08&usp=drive_copy
Lei1502/201404/06/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.295,59https://drive.google.com/open?id=1S7Y3xHDXbnErdojKFDprQFiHYaj1vai7&usp=drive_copy
Lei1501/201403/06/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES Á TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1EIoobi2iCtpOYbyTpF-sjdCNAJ4I5cZ5&usp=drive_copy
Lei1500/201430/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFESSORES.https://drive.google.com/open?id=1mPQR-yhWPgax-mlvlfKr100w2kPaC91w&usp=drive_copy
Lei1499/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O MUNICIPIO DO CHUI A FAZER O PAGAMENTO DO VALOR DE R$1.200,00 ( HUM MIL DUZENTOS REAIS MENSAIS AOS MEDICOS DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MEDICO A TITULO DE AUXILIO- MORADIA.https://drive.google.com/open?id=1QD4j3XHx13l_bLbpJc2GSFD9hMD2dMel&usp=drive_copy
Lei1498/201426/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=1KJjZr00jeceHkl0dHBhkH1Colc1qiBGU&usp=drive_copy
Lei1497/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) Operador de Maquinashttps://drive.google.com/open?id=18t9iU8qtaU7Db-8ELs1jpoxTPy1Ms1ih&usp=drive_copy
Lei1496/201415/05/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA 2 (DUAS) VAGAS DE OPERARIO NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1YsR5BPKy21l2CT0WzsWhMO3xl7ZqFZMd&usp=drive_copy
Lei1495/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (TRÊS) MOTORISTAS.https://drive.google.com/open?id=1a0nsizVzQyR2GckObfSXVUonHQHaktWc&usp=drive_copy
Lei1494/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR.https://drive.google.com/open?id=1Sd4civhFGUWyWREnycpUwrTVm7d9ZKps&usp=drive_copy
Lei1493/201425/04/2014Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1Eqoxz3eGj3SuF11x0-Fur3RERrQ06RCV&usp=drive_copy
Lei1492/201424/04/2014Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA DIEGO GOMES SOAREShttps://drive.google.com/open?id=1vNlFpeiLlbPp5KxWtYF1o1K9sVFOEUXO&usp=drive_copy
Lei1491/201428/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS E TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1ctFen6GaHV74p5vvmmMsW7lQ85oxlbxH&usp=drive_copy
Lei1490/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoORGANIZA E CRIA A ESTRUTURA MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS E CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1wNdswo44-itpj_wJHSzVmtF4vhOvXUnO&usp=drive_copy
Lei1489/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZADO A EMERGENCIAL DE 1 (um) MUSICA- SERIES FINAIS CONTRATAÇÃO PROFESSOR DEhttps://drive.google.com/open?id=1ZjK9cBRCxZZ6Fj5JigcraP95z82430yT&usp=drive_copy
Lei1488/201419/03/2014Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,33% (INCC-DIFGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A TITULO DEREVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1kWwFF7xUGNyFntFS3liSarS4UJ_B1rGp&usp=drive_copy
Lei1487/201410/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.086,00https://drive.google.com/open?id=1qWUrbNcw6uNUi1_arByz3zwIOMAeQeYG&usp=drive_copy
Lei1486/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1mJcvQW9Ia3HL71y7wqSxtnJfyLsRD0D8&usp=drive_copy
Lei1485/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.605,36https://drive.google.com/open?id=1cKGjrP6SNlmRkX5ilC2gkO-jQNyCzZ2T&usp=drive_copy
Lei1484/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA FG1 PARA OPERADOR DE MANUTENÇÃO MAQUINAS-https://drive.google.com/open?id=1yAo_A5kFv6h4YWMh_f6O51pTGnF_GEnU&usp=drive_copy
Lei1483/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1upC_ZfBboA7ckf0sojqrMQf7IEmrAqQd&usp=drive_copy
Lei1482/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA - SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1lI4PW1QpwLyUe2MKGs2rEzpC-Uk35n34&usp=drive_copy
Lei1481/201406/03/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 ( um) NUTRICIONISTA.https://drive.google.com/open?id=1DRVs7RBpGSeB_UwDgwwQkwga0fIqhMt6&usp=drive_copy
Lei1479/201402/02/2014Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA NO AMBITO DO PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=15t1N95PA3P63sdns_9tHAr59gGJ3UMsC&usp=drive_copy
Lei1480/201424/01/2014Gabinete Do PrefeitoALTERA FG3 PARA FG1 E CRIA FG1 DE AUXILIAR DE ELETRICISTA.https://drive.google.com/open?id=13hbU5q2LazBeceQVdBsvndiRHuJSXUOU&usp=drive_copy
Lei1478/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=1SzeLn_hwd2CNud590VZTmRJ1cVnPRj98&usp=drive_copy
Lei1477/201330/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 113.000,00https://drive.google.com/open?id=18s1gcDXdiWe2GcvC0aBpYoXcZ5OvpBzY&usp=drive_copy
Lei1476/201319/12/2013Gabinete Do Prefeito ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DO CHUÍ PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2014 (LOA).https://drive.google.com/open?id=12NAkUMwpvofNKEnsh4e8AwLntN28IDE7&usp=drive_copy
Lei1475/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS EM PECUNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE CHUI/RS ATRAVES DO "PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL", DO MINISTERIO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vTsSLAPIjP7TFCh5_qCbDmPuKcxXdwOO&usp=drive_copy
Lei1474/201319/12/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXO COMERCIAL NA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NxmQMfDRf0oG1y_Fwiv6pnlUuz8Sw7Iv&usp=drive_copy
Lei1473/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00https://drive.google.com/open?id=1PJXKmMpN1gZimV1iqR9gr2TB265_6fmS&usp=drive_copy
Lei1472/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00https://drive.google.com/open?id=1LiYor3YmyvBnyVx1Ux2g7LR7x-rudCKw&usp=drive_copy
Lei1471/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=1z5KbB-JRkmVOVtU7O4Kgu4daZaStgF4Y&usp=drive_copy
Lei1470B/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER LOTES NO CEMITERIO.https://drive.google.com/open?id=1q4qMjapj03L-FkCj-4xcTkekQDrYSBX1&usp=drive_copy
Lei1470/201310/12/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Município do Chui nos termos do art. 31 da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=19E_pwjA2xG435CESvJkyRLW9k7fEV_Q1&usp=drive_copy
Lei1469/201304/12/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PROVISORIA PARA REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO PELO PRAZO DE 160 DIAS.https://drive.google.com/open?id=1e4wzw76aUur7-w6mYhaZ3a4Gqd4upjHS&usp=drive_copy
Lei1468/201320/11/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 (LDO).https://drive.google.com/open?id=1yHx94mlL0t787whh3V5pwbjFcL7eLsTL&usp=drive_copy
Lei1467/201319/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO CULTURAL AO CTG QUERENCIA DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1vN_sEX8IXSs7qulZa8AaeQHo-aOVGMnP&usp=drive_copy
Lei1466/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA A RUA N°2016 NO BAIRRO VILA RICA COMO IVER PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1l4LekuxpsGXJ7b6QH0-5UTh98Zy_SFAy&usp=drive_copy
Lei1465/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LUIS CARLOS SOUZA LOGRADOURO - B, SITUADO NO BAIRRO RAMÃO ROTTA CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1Uln5L6RsVqJ4CPW5J3E6BsocqiYKnnB4&usp=drive_copy
Lei1464/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA AGUIA DOURADA LOGRADOURO N° 2075 SITUADO NO BAIRRO NASSER CONFORME ESPECIFICA.https://drive.google.com/open?id=1yGDy0EO4eMMT4V6d9zSHWpMPBb9EjMJx&usp=drive_copy
Lei1463/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA ENGRACIO COUTINHO.https://drive.google.com/open?id=1pVmBbJFzsfIzsLOv5hCe9xFh_MEpJX6P&usp=drive_copy
Lei1462/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA RENE COSTA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1jwwjnURVRj8BRNqzwk56yU9neHv3qy6Q&usp=drive_copy
Lei1461/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA AYDA PEREIRA.https://drive.google.com/open?id=1dFvdL7IWyCDcR10G2ZhTGmnP0eb1S-5g&usp=drive_copy
Lei1459/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA UMA VAGA DE OFICIAL DE GABINETE.https://drive.google.com/open?id=18aPdMX6HZri3HEiBdKamZsdpBx8lGFvf&usp=drive_copy
Lei1458/201306/11/2013Gabinete Do Prefeito AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) ENFERMEIRO) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=18ML60yMg8L_FCfeTy6CvLQDbj7o5I44O&usp=drive_copy
Lei1457/201306/11/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 3 (três) TECNICOS EM ENFERMAGEM PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.https://drive.google.com/open?id=17v7z0BdPtcWKfuqHkvbNz8LVQ6vYvHqN&usp=drive_copy
Lei1456/201324/10/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=10lf6az8ztdEXJ3_fwE-iSHFlVu5HLT1P&usp=drive_copy
Lei1455/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LSIdMqw0eY-Jp-aYVUcvolEzeAMRMFsU&usp=drive_copy
Lei1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DqTE8YiVlN3sVWNNnx5KH2AutE429GPB&usp=drive_copy
Lei1453/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vcAcVh5BBccsndo-JOTNcyCWWu1cuRhW&usp=drive_copy
Lei1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KHUcDMu6vGlhDDwUSaUEm1czhg4WNsQU&usp=drive_copy
Lei1452/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rvM8sGI25uR6XU_iR9JYunrvlFexnjiA&usp=drive_copy
Lei1451/201310/10/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA GABARDOhttps://drive.google.com/open?id=10n6BM-lUsHa15oI42UhnEr-tWffVvX8X&usp=drive_copy
Lei1450/201330/09/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICATIVAS DOS NOMES DAS RUAS.https://drive.google.com/open?id=1BO8H-75CDHuCSWheJUXo80hGnHMU3CVh&usp=drive_copy
Lei1449/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoACRESCENTA INCISO VI NA LEI N°. 056/97 DE 07 DE MAIO DE 1997.https://drive.google.com/open?id=1v4P5XpuD_QpBVLyiiPJ3sIA_op-AqwPg&usp=drive_copy
Lei1448/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) TECNICO EM ENFERMAGEMhttps://drive.google.com/open?id=128TeF4o_XKvwt0DJ2NmnnjVw_Ic6jSqs&usp=drive_copy
Lei1447/201311/09/2013Gabinete Do PrefeitoSÚMULA: CRIA 1 (uma) VAGA DE TECNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1NOgb-OJGPxSK4jieeEfMLuyCzwRAYHzo&usp=drive_copy
Lei1446/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.934,00https://drive.google.com/open?id=1wzwFFCHmhYF5S_ZalyRzlC6HerykMbqO&usp=drive_copy
Lei1445/201320/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS N.° 581/2003 e N°. 750/2005 QUE MODIFICARAM A LEI N.° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1U5eXX4WbBF7wrEK3iPtWdvqf6HKCZzxl&usp=drive_copy
Lei1444/201314/08/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos da Categoria dos Motoristas do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1i2Wu89hAn7HQBfqfrMMgO1wm74QH-TgF&usp=drive_copy
Lei1443/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1TGfFyIWHjuEc_7i-fOFJDkM1budEwjrB&usp=drive_copy
Lei1442/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA ARTIGOS DA LEI 1.419 DE 05 DE JULHO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1wIv75D5VnHvoHNhuFFYaEwyxyqWXQka6&usp=drive_copy
Lei1441/201312/08/2013Gabinete Do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI 003/97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997 MODIFICADA PELA LEI N°. 1408 DE 15 DE MAIO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=12X5abRYHG0D494U4dSakYTbgsgazqE-Z&usp=drive_copy
Lei1440B/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFEITO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N°. 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.https://drive.google.com/open?id=14u2YEP0EvGTG14fmZUFM6xdsgNJ5ffHJ&usp=drive_copy
Lei1440/201308/08/2013Gabinete Do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO CARGO DE FARMACEUTICO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, PREVISTO NA LEI N° 388 DE 22 DE JANEIRO DE 2001, MODIFICADA PELA LEI 1340 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012.https://drive.google.com/open?id=1qNrQllotn_gF1bnZqvk9TdH7PwHNRQ-c&usp=drive_copy
Lei1439/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA GILBERTO CORREAhttps://drive.google.com/open?id=1o280YXvYh9UBB2GW7Fu-I3rbuOdSlrX4&usp=drive_copy
Lei1438/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA VALDOMIRO PEREIRA DE AVILAhttps://drive.google.com/open?id=17QJD-hSbJKFy5sgMV2gHy-CMUyp_m1AT&usp=drive_copy
Lei1437/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO DE CADASTRO DE FORNECEDOR.https://drive.google.com/open?id=1zofdFMyw-lHzDMPNSBaZXYmNHSqzodPz&usp=drive_copy
Lei1436/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=1zniT4Kof9QnD1pVoY2qkx9ZLBYVltFkj&usp=drive_copy
Lei1435/201331/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTAGIO PROBATORIO.https://drive.google.com/open?id=1enFXedQrBayxlSrpQBqkDQSvPQxHSgNr&usp=drive_copy
Lei1434/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.277,82https://drive.google.com/open?id=1U85LYWPKVwMxnXW-d0fzc-0bw0nIuNJC&usp=drive_copy
Lei1433/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE SUPLEMENTAR NO 112.914,73 VALOR CRÉDITO DE RShttps://drive.google.com/open?id=1bjZFucJpqz8QMcyicbq5r_tsFvzzAkZn&usp=drive_copy
Lei1432/201329/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.200,00https://drive.google.com/open?id=1Q2TuLpbxnwfLRYBbJx6_rKE2ZayQ5zcS&usp=drive_copy
Lei1431/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DAS COMISSOES DE LICITAÇÕEShttps://drive.google.com/open?id=11bqfK6hkG0B4Id1ya_wCvCLKnsONbdK1&usp=drive_copy
Lei1430/201324/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS.https://drive.google.com/open?id=1h8gn4i8-5a-ULdPYsqCgrw2W_ridiKnA&usp=drive_copy
Lei1429/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N°. 388/2001.https://drive.google.com/open?id=109tdJYWWoTWu5FEYZLKMP_DuWD_QpasP&usp=drive_copy
Lei1428/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoCria o Departamento de Inspeção Municipal vinculada a Secretaria de Agriculturahttps://drive.google.com/open?id=1bsuWJEixF-i4uMzdZbHqo1MDZrrl9Bd_&usp=drive_copy
Lei1427/201317/07/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA RUA JOSE CARLOS SEGOVIA.https://drive.google.com/open?id=1YVKRGiw77pn1jx7hyHEI22Yq4tnmfPJe&usp=drive_copy
Lei1426/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO CHUI.https://drive.google.com/open?id=1ggckO4Y6qPVoYYkGrrwN7K17B22mhQHy&usp=drive_copy
Lei1422/201315/07/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE PARA O ROTARY CLUBE CHUI PORTAL DO BRASIL.https://drive.google.com/open?id=1Vn7BO4kl5uINKLcw0pLgS7LQI4sGuZRO&usp=drive_copy
Lei1425/201311/07/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a Lei Municipal n°. 1.411 de 23 de maio de 2013.https://drive.google.com/open?id=1NnAWkkQ9vDwdNttJSogFitRrIoGH_6vM&usp=drive_copy
Lei1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00https://drive.google.com/open?id=1YObyvK1mS2g-g5aD6eazKGRGPmyVG05c&usp=drive_copy
Lei1423/201309/07/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REMISSÃO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTE AO IMOVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO CADASTRADO SOB N°.500027310.https://drive.google.com/open?id=1-Ia6Nkc_pqEfF4kVPUeF5bDiFsAF-wND&usp=drive_copy
Lei1421/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380,00.https://drive.google.com/open?id=18MaLgnBu2V5C4Te9AGstdhBP-dVRoBTr&usp=drive_copy
Lei1420/201305/07/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.300.00.https://drive.google.com/open?id=1hufJCEJPeaLOyfv_YwGWnwABYKjW_4X5&usp=drive_copy
Lei1418/201327/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS DO CHUI-COOTRACHUI.https://drive.google.com/open?id=1Ogt_hrya27vtu9n1cAF_GRJAodlL6nip&usp=drive_copy
Lei1417/201320/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOhttps://drive.google.com/open?id=1nbLq9iKxCOprG1O05kpZxFnVort1IQrs&usp=drive_copy
Lei1419/201315/06/2013Gabinete Do PrefeitoABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.900,00.https://drive.google.com/open?id=19Zyf4vOBi_WPxTLO6FLQ2OnPFlgZg3Sy&usp=drive_copy
Lei1416/201313/06/2013Gabinete Do Prefeito ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800,00.https://drive.google.com/open?id=1VcRkOfqGbDfCkrRTNlxYaEjYjXh18Xso&usp=drive_copy
Lei1415/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA MONTEIRO LOBATO.https://drive.google.com/open?id=1T-622GQhC-iTRtQm9fhXrOHzeuVQiUz0&usp=drive_copy
Lei1414/201304/06/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.https://drive.google.com/open?id=1FF_MdQCUh_8yLMDh3tRRJGYSINw80mYD&usp=drive_copy
Lei1413/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDENOMINA LOGRADOURO DE RUA TREZE DE MAIO.https://drive.google.com/open?id=1xcYX_Qw_OKOXQPRkLclj9qZtsxMPwVBe&usp=drive_copy
Lei1412/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDISPOE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAREShttps://drive.google.com/open?id=1r3hoG_1QbURRsEKxR-lCgoiSfX_VTaq-&usp=drive_copy
Lei1411/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre a regulamentação dos Sobreavisos dos Conselheiros Tutelares do Município de Chui/RS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RfEGhTs9c_KgqBYce09BvPAY2VxxkO_A&usp=drive_copy
Lei1410/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDAS COM A RECEITA FEDERAL NO VALOR DE R$ 362.619,56 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS MAIS OS ENCARGOS LEGAIS.https://drive.google.com/open?id=1bbNvlr2nlkYJEkmuH7tPSxsuZyUiRdHs&usp=drive_copy
Lei1409/201323/05/2013Gabinete Do PrefeitoEMERGENCIAL DISCIPLINA. AUTORIZA A DE CONTRATAÇÃO 02 (DOIS) AUXILIARES DEhttps://drive.google.com/open?id=1Wiusr9PW9UfDJBRz3KH3GrQbqC9PZZNb&usp=drive_copy
Lei1408/201315/05/2013Gabinete Do PrefeitoDá Nova Redação Ao Art.2° Da Lei 003/97 de 22 de Janeiro de 1 997 modificada pela Lei n°903 de 22 de agosto de 2.006.https://drive.google.com/open?id=1AAamex1sTlVNC3NLEmtH5Po0mG4UN4j-&usp=drive_copy
Lei1407/201313/05/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (ELETRICISTA) e DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DeZvWTcuqbQVINuE1Zg_ody0saZwAEoN&usp=drive_copy
Lei1406/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 025/1997https://drive.google.com/open?id=12VPIUNtRl62gBb-imWcR9fmGrkfMUKJe&usp=drive_copy
Lei1405/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% NOS VENCIMENTOS SERVIDORES DA DOS CÂMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE REVISÃO ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1Etsf2CAAnx9hIxVOal_-OdaGH3rO56BP&usp=drive_copy
Lei1404/201309/05/2013Gabinete Do PrefeitoALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 026/1997https://drive.google.com/open?id=1-Mt93WvpTsDh0TERi0rBLBPIgHK6YrX6&usp=drive_copy
Lei1403/201330/04/2013Gabinete Do PrefeitoCONCEDE REPOSIÇÃO DE 8,06% (IGPM-FGV) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.https://drive.google.com/open?id=1GRGLTB3xHVOfY1eHZ0dXmVFpp7xceGyx&usp=drive_copy
Lei1402/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES FINAIS E 1 (um) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA - SERIES INICIAIShttps://drive.google.com/open?id=1X1_EdU_nTJjQRY1D2J8Dxnj_FjmNgdS6&usp=drive_copy
Lei1401/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DIVIDA COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICAhttps://drive.google.com/open?id=1IqVBkotostiKH_nePEkMBRwIVsRJK_Ev&usp=drive_copy
Lei1400/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE MUSICA- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1tRjgI4de6RCh75iVsL6HRpZBJbrFmFFE&usp=drive_copy
Lei1399/201318/04/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA VAGAS DE ATENDENTE NO QUADRO DOS CARGOS EFETIVOS (ESTATUTÁRIOS) CONSTANTE DA LEI N° 388/2001.https://drive.google.com/open?id=1fDGMUNIUs4UbDiFl9NZd-aboVZa9Yw-p&usp=drive_copy
Lei1398/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoCria a Função Gratificada (FG1) de Responsável do Posto de Identificação e afins, alterando o art. 12 da Lei 388 de 22 de janeiro de 2001.https://drive.google.com/open?id=1pK9xnQFs-vFMyW9u0Od4nnA1d_KvXJze&usp=drive_copy
Lei1397/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoDispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.https://drive.google.com/open?id=1lLIe-NWMYdKbsG_E9ws6UUWNro3Y60Bj&usp=drive_copy
Lei1392/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAutoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar o reajuste de 7,97% ao Piso Nacional do Magistério.https://drive.google.com/open?id=1KlSwqcqN3VSvb95hvKF_K65taGn0IPEo&usp=drive_copy
Lei1390/201317/04/2013Gabinete Do PrefeitoAltera a lei 456 de 11 de Dezembro de 2001 e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1vycHrm20uxGDUfBOuQyH6zVuR3aUxTkW&usp=drive_copy
Lei1396/201315/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO AGUIA DOURADA.https://drive.google.com/open?id=18tCMw8Qg3JaD9Rkwov6mZrRB7zdebL6V&usp=drive_copy
Lei1395/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE SERIES INICIAIS.https://drive.google.com/open?id=1JpFaT17rDK8z7jb6TuTjXTZZu-vpM8dy&usp=drive_copy
Lei1394/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 4 ( quatro) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.https://drive.google.com/open?id=1ecbN5oBtfs06cpi9FQHXQ0_yg7kfw7us&usp=drive_copy
Lei1393/201301/04/2013Gabinete Do PrefeitoAUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 1 (um) PROFESSOR DE GEOGRAFIA E 1 ( um) PROFESSOR DE ESPANHOL- SERIES FINAIShttps://drive.google.com/open?id=1gkoRbnI13lwaj1uLoiOl52kFrvXFonF2&usp=drive_copy
Lei1389/201326/03/2013Gabinete Do PrefeitoCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA FROTA GERAL DO MUNICIPIO E EXTINGUE O CARGO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DE VEICULOS.https://drive.google.com/open?id=1Y1Q-TK246lyPdvORoV7l90_3eNDPwX8L&usp=drive_copy
Lei1388/201302/01/2013Gabinete Do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE CHUÍ PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2013(LOA).https://drive.google.com/open?id=1jpkewZVmH_j4PB6CM5Q2lIb7--ZyJP0H&usp=drive_copy
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