Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 2234/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2024): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

LEI Nº 2154/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

LEI 2052/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

LEI 1989/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

LEI 1948/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2020): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

LEI 1851/2018, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

LEI 1750/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LEI 1659/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (LDO 2017): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

LEI 1567/2015, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 (LDO 2016): DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2016.

LEI 1520/2014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 (LDO 2015): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

LEI 1468/2013, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 (LDO 2014): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.