Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Responsável: Virginia Rocha Galeano

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, de 12:30 às 18:00 hrs

Endereço: Estrada RS 699 , 484 Bairro: Vila América – Chuí/RS

Telefone: (53) 3265-1346

E-mail: industriaecomercio@chui.rs.gov.br

 

Competências

Conforme a LEI Nº 1937/2019, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, compete:

VII – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: a formulação de políticas de acessibilidade física, planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades referentes ao transporte urbano em geral e a regulamentação do trânsito; atividades de engenharia de tráfego, controle e análise de estatísticas; atividades da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, bem como, estabelecer as diretrizes ambientais do Município, planejar e promover atividade relativa à preservação e ao desenvolvimento do meio ambiente; proceder ao licenciamento ambiental e sua fiscalização; – realizar políticas voltadas ao progresso econômico, cunhadas através de ações de apoio ao setor empresarial, de atração e propulsão de investimentos e de divulgação de produtos e potencialidades do Município; organizar e gerir o Comércio de molde a propiciar condições adequadas para a instalação de novos empreendimentos e expansão e crescimento daqueles ali já assentados; aplicar e fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal de Incentivo, ficando responsável pela instrução dos expedientes administrativos justificadores da concessão de incentivos, bem como a orientação dos empreendedores quanto aos documentos e estudos exigidos pela lei; oportunizar às empresas locais a exposição de seus produtos e serviços em espaços públicos e em eventos como feiras e mostras; articular-se com outros órgãos e entidades de classe com vistas a conjugação de esforços para a consecução de resultados.