Decreto Nº 67/2016, de 26 de Outubro de 2016.

Decreto Nº 067/2016, de 26 de outubro de 2016

Súmula: Decreta Ponto Facultativo e Transfere o Feriado do Dia do Servidor Público.

Art.1º - Transfere feriado do dia 28 de outubro de 2016, referente ao dia do servidor público, para o dia 31 de outubro de 2016.

Art.2º - Decreta ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2016, referente ao feriado do dia dos finados

Art.3º - A Secretaria Municipal da Saúde, e os serviços de coleta de lixo, por se tratarem de serviços essenciais não serão atingidos pelo determinado nos art. 1º e 2º deste decreto e funcionarão em horário normal.

Art.4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Assessoria de Impressa PM Chuí

Data de publicação: 26/10/2016

Créditos: Edson Tavares

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